Uma proposta de nova legislação sobre a demarcação de terras indígenas, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abre caminho para que seja autorizada a mineração em terras demarcadas.

O texto, que é discutido ao longo desta segunda-feira (17), em audiência no Supremo, resulta de longo processo de conciliação iniciado em agosto do ano passado, com a participação de lideranças indígenas, representantes dos Três Poderes e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Mendes é relator de cinco ações sobre a tese do marco temporal, segundo a qual as terras indígenas (TIs) somente poderiam ser demarcadas em áreas efetivamente ocupadas no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

O gabinete de Mendes apresentou, na noite da última sexta-feira (14), a minuta de um projeto de lei para substituir a atual Lei 14.701/2023, que legalizou a tese do marco temporal e é questionada no Supremo pelas lideranças indígenas.

A proposta acatou sete sugestões feitas durante o processo de conciliação. Pelo texto, o direito dos indígenas sobre suas terras tradicionais “independe da existência de marco temporal” ou de conflito sobre a posse da terra existente no momento da promulgação da Constituição.

Sobre a exploração econômica das TIs, o projeto dedica três seções inteiras para regulamentar a lavra de recursos minerais em terras indígenas que, pela proposta, deve ser realizada “no interesse nacional” e por prazo determinado. Seria necessária autorização pelo Congresso. A comunidade afetada ficaria com 50% do valor da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.

O texto regulamenta ainda o “extrativismo mineral” pelas próprias comunidades tradicionais, que poderia ser autorizado por até cinco anos pelo Congresso Nacional. 

Pouco consenso

De acordo com Mendes, trata-se de um texto que pretende ser consenso entre as partes envolvidas, sobretudo entre ruralistas e indígenas. Ele deu prazo até dia 24 de fevereiro, próxima segunda-feira, para encerrar os trabalhos da conciliação, que são coordenados por seu juiz auxiliar Diego Viegas Veras.

Na audiência desta segunda (17), contudo, pouco consenso foi demonstrado entre os presentes. Representantes dos indígenas e de outras entidades, incluindo da PGR, se disseram surpreendidos pela inclusão da exploração mineral como uma possiblidade após a demarcação das terras indígenas.

“Talvez fosse necessária uma apresentação daquilo que foi entendido aqui como consenso”, observou a procuradora Eliana Torelli, representante da PGR. “Essa questão de mineração é algo que precisa de debate bastante aprofundado, inclusive em questões técnicas, que escapam completamente à seara jurídica”, disse.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR) também acusou a minuta de não contemplar uma solução consensual. O parlamentar reclamou que o texto em nada resolve o impasse em torno do marco temporal em si, ao mesmo tempo em que toca em questões adjacentes, que não estão na lei já aprovada pelo Congresso, como a exploração econômica das terras indígenas.

“Nossa preocupação é o direito de propriedade, é o direito dessa área, de pessoas que ocupam há mais de 100 anos essas áreas, pessoas que contribuem para o país e que passam por um momento de insegurança completa”, afirmou Lupion. “Me causou muita estranheza simplesmente deixar en passant [de passagem] a questão do marco temporal”.

Por parte da União, os representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) afirmaram não poder opinar sobre o texto por não terem tido tempo de debatê-lo com as próprias lideranças indígenas.

“Temos que lembrar que os povos indígenas de todas as regiões do país podem ser afetados por uma proposta que saia daqui desta reunião”, frisou Matheus Oliveira, representante da Funai. Ele afirmou que o órgão “não pode se posicionar por algo que não pôde discutir com os povos indígenas”.

A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, fez um pedido para que o prazo de discussão da proposta seja ampliado.

Entenda

A tese do marco temporal é questionada há décadas no Supremo que, em setembro de 2023, após diversas sessões de julgamento, decidiu pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

Pouco depois, contudo, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese do marco temporal. A nova legislação chegou a ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deu como justificativa a própria decisão do Supremo, mas os vetos foram derrubados em dezembro.

A nova lei se tornou alvo de diversas contestações no Supremo, que foi provocado a reabrir os debates mesmo depois de já ter julgado em definitivo a questão, o que gerou um impasse com o Legislativo.

Relator do tema, Gilmar Mendes decidiu então abrir um processo de conciliação, no qual defendeu um “novo olhar” sobre a questão. A principal entidade representativa dos indígenas, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), decidiu se retirar dos debates, alegando não haver garantias de proteção às comunidades tradicionais.

Agência Brasil

Novo protocolo visa reduzir morbimortalidade materna e infantil

O Ministério da Saúde recomenda que todas as gestantes do país façam suplementação de cálcio para prevenir a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, problemas causados pela hipertensão que são a maior causa de nascimentos prematuros e de morte materna e fetal. A nova estratégia será adotada no pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo protocolo busca reduzir a morbimortalidade materna e infantil, especialmente entre a população negra e indígena. Em 2023, quase 70% das mortes causadas por hipertensão foram entre mulheres pretas e pardas. O cálcio ajuda a regular o metabolismo, mantendo a pressão arterial em níveis normais.

As gestantes devem tomar dois comprimidos de carbonato de cálcio 1.250 mg por dia a partir da 12ª semana de gestação até o parto. Essa dose garante a ingestão de 1.000 mg de cálcio elementar por dia, o que é a quantidade mínima necessária para reduzir o risco de complicações.

Gestantes

O medicamento já faz parte da farmácia básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e é oferecido pelas unidades de saúde, mas caberá aos municípios, ao Distrito Federal e aos estados adquirir os comprimidos na quantidade necessária para atender a todas as gestantes.

Desde 2011, a Organização Mundial da Saúde recomenda a suplementação de cálcio para gestantes com baixo consumo do micronutriente e mulheres com alto risco para pré-eclâmpsia. A orientação já era seguida pelo Ministério da Saúde, mas a prescrição era feita apenas para gestantes com risco detectado.

De acordo com a nota técnica do ministério, a mudança para a prescrição universal se baseia em pesquisas oficiais que mostram que tanto as adolescentes quanto as mulheres adultas no Brasil consomem menos da metade da quantidade recomendada de cálcio por dia.

As gestantes também devem manter a suplementação de ácido fólico e ferro, que é prescrita de forma universal desde 2005. Por isso, precisam ficar atentas aos horários de ingestão, já que o cálcio e o ferro devem ser tomados em ocasiões diferentes, para não prejudicar sua absorção.

Lexa

As complicações causadas pela hipertensão na gravidez ganharam notoriedade recentemente após o episódio o com a cantora Lexa. Sua filha recém-nascida, Sofia, morreu três dias após o parto prematuro, causado por pré-eclâmpsia com síndrome de Hellp.

Algumas situações aumentam o risco de desenvolver a condição: primeira gestação; gravidez antes dos 18 e depois dos 40 anos; pressão alta crônica; diabetes; lúpus; obesidade; gestação de gêmeos e histórico familiar.

Nesses casos – ou quando a alteração na pressão é detectada no início da gestação -, a gestante precisa de acompanhamento especial e pode receber a prescrição para tomar o medicamento AAS [ácido acetilsalicílico] em conjunto com o cálcio.

Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.

De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.

Agência Brasil

Após seriado, ator fez carreira na Polícia Militar

O tenente-coronel da Polícia Militar Carlos Miranda, mais conhecido por protagonizar a série brasileira O Vigilante Rodoviário, na TV Tupi, morreu na madrugada desta segunda-feira (17) aos 91 anos.

Miranda ficou nacionalmente conhecido ao interpretar o inspetor Carlos nesta série policial que foi exibida nos anos 60. A bordo de uma motocicleta Harley-Davidson ou de um Simca Chambord e sempre acompanhado do cão Lobo, o inspetor Carlos combatia o crime.

“A série, exibida na década de 1960, tornou-se um marco na televisão brasileira, destacando os valores de justiça, bravura e dedicação ao serviço público. A relação entre o vigilante e o Lobo não apenas entretinha, mas também inspirava e educava o público sobre a importância da segurança e do policiamento nas rodovias. Além de seu sucesso na televisão, Carlos Miranda teve uma carreira distinta na Polícia Militar, alcançando a patente de tenente-coronel. Seu comprometimento e ética profissional o tornaram um exemplo a ser seguido por gerações de policiais rodoviários”, diz a nota da Polícia Militar de São Paulo.

O velório de Miranda será sendo realizado nesta tarde no Hall Monumental da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a partir das 15h30. O velório será aberto ao público e ocorrerá até as 9h de amanhã (18). O corpo do ator será enterrado amanhã nesta terça-feira (18) no Mausoléu da Polícia Militar no Cemitério do Araçá, na capital paulista.

Agência Brasil

Motoristas de Currais Novos têm sentido no bolso o peso do combustível mais caro em comparação a outras cidades do Rio Grande do Norte. De acordo com pesquisas recentes, o preço médio da gasolina no município está entre os mais altos do estado, gerando questionamentos sobre os fatores que influenciam esse custo elevado.

Um dos principais motivos para a alta nos preços é a tributação estadual. O reajuste na alíquota do ICMS sobre combustíveis, que entrou em vigor recentemente, impactou diretamente o valor final do litro da gasolina. Além disso, a política de preços da refinaria Clara Camarão, em Guamaré, tem sido alvo de críticas devido aos aumentos sucessivos nos valores praticados.

Outro fator relevante é a logística de transporte. A distância entre a refinaria e Currais Novos influencia nos custos operacionais dos postos de combustíveis, que acabam repassando esses gastos para o consumidor. A falta de concorrência local também pode estar contribuindo para a manutenção de preços elevados.

Diante desse cenário, consumidores e entidades de defesa do consumidor cobram mais fiscalização sobre os preços praticados, além de uma revisão nas políticas de tributos e distribuição do combustível no estado. Enquanto isso, os motoristas da região continuam buscando alternativas para economizar diante do custo crescente da gasolina.

BlogdoRai

O etanol tem preço médio de R$ 5,34 na capital, sendo uma opção mais barata em comparação à gasolina. Já a gasolina aditivada, que auxilia na manutenção do desempenho do motor, custa em média R$ 6,82. O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) tem valor médio de R$ 104,02, R$ 5,80 mais barato do que em Parnamirim, onde o produto registra o preço mais alto do estado. O óleo diesel, por sua vez, custa em média R$ 6,57, valor R$ 0,46 inferior ao de Mossoró, que lidera com o diesel mais caro do RN. Já o diesel S10 tem preço médio de R$ 6,69, R$ 0,38 a menos do que em Caicó.

Desde a semana passada, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) e o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) intensificaram as fiscalizações para investigar práticas abusivas nos preços dos combustíveis e possíveis adulterações em bombas de abastecimento. As ações ocorrem em meio ao aumento significativo dos valores da gasolina, etanol e diesel na capital potiguar, além da identificação de irregularidades em estabelecimentos.

O Procon Natal apura se houve repasse abusivo nos reajustes recentes e se os aumentos foram aplicados de forma antecipada ou acima dos índices permitidos. Paralelamente, o IPEM/RN realizou inspeções em bombas de combustíveis para verificar se os equipamentos estão em conformidade com as normas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). No total, 783 bombas foram analisadas, e 24 apresentaram irregularidades, resultando na interdição dos equipamentos até que sejam feitas as devidas correções.

Tribuna do Norte

O Fundo Nacional de Segurança Pública deve investir R$ 40,8 milhões no Rio Grande do Norte em 2025. A estimativa foi apontada em relatório apresentado pela diretora de gestão do FNSP, Camila Pintarelli, na manhã desta segunda-feira (17), durante reunião na Governadoria do Estado. O objetivo do encontro foi apresentar os resultados da análise técnica realizada pelo órgão para avaliar a eficiência na execução dos recursos pelo Governo.

Segundo dados do relatório, de 2019 a 2023, o Rio Grande do Norte executou 68,15% das transferências obrigatórias “fundo a fundo” do FNSP. Em números absolutos, foram executados R$ 117,4 milhões dos R$ 172, 3 milhões repassados ao Estado. As aplicações foram feitas em políticas como a de Enfrentamento à Criminalidade Violenta (ECV) e a de Redução de Mortes Violentas e Intencionais (RMVI).

No recorte de execução de recursos por itens, lideram os valores direcionados aos veículos, com R$ 25,3 milhões, e às obras no campo da segurança, que contabilizam R$ 25 milhões. De acordo com o titular da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesed/RN), Coronel Araújo, os recursos do FNSP potencializam as ações em segurança no Estado e a visita técnica foi fundamental para expor o trabalho da pasta:

“A presença da doutora Camila Pintarelli para visitar a governadora e o Rio Grande do Norte para verificar como estamos executando os recursos do Fundo Nacional é importante para todos nós, pois ela está vendo in loco os equipamentos que foram adquiridos e vamos prestar contas de todos os processos que foram realizados no âmbito da Sesed/RN”.

Entre moda, rupturas e distopias. Em um mundo onde o futuro se desenha entre sombras e incertezas, a 4ª Mostra Seridó de Moda, Cultura e Design convida você a uma experiência imersiva que desafia os limites da moda ordinária e da imaginação. Inspirado em cenários pós-apocalípticos, realidades controladas e a resiliência humana diante do caos, os alunos da disciplina “Planejamento e Criação de Coleção” do CST em Design de Moda do IFRN Campus Caicó desenvolveram suas coleções que serão apresentadas na sexta-feira (21) a partir das 18h no Ginásio do IFRN Campus Caicó, com entrada gratuita para o público.

Qual será a estética do amanhã? No cruzamento entre o colapso e a reinvenção, os alunos concluintes trazem, num total de 72 looks, peças que traduzem a angústia e a esperança de um futuro incerto. Para além, será apresentada a coleção Suspiro de Verão, da marca Cor de Sereno, desenvolvida pelo Núcleo de Extensão e Prática Profissional – NEPP Nuance. A 4ª Mostra Seridó de Moda, Cultura e Design é uma realização do IFRN Campus Caicó através do CST Design de Moda, com apoio do SEBRAE.

Venha testemunhar a moda como expressão, protesto e renascimento.

Mobilização busca pressionar o Governo a retomar as negociações sobre o auxílio-alimentação e a realização do concurso público prometido desde 2019

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN) entraram em greve nesta segunda-feira 17, com um Ato Público realizado em frente à Governadoria, no Centro Administrativo, em Natal. A mobilização busca pressionar o Governo do Estado a retomar as negociações sobre o auxílio-alimentação e a realização do concurso público prometido desde 2019.

A greve é organizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN). Segundo Alexandre Guedes, coordenador do sindicato, o movimento foi motivado pelo descumprimento de um acordo firmado no final do ano passado.

“Nós fizemos um acordo com o governo, mas já no início deste ano ele começou a ser descumprido. Janeiro terminou sem avanço nas negociações, e a categoria decidiu fazer uma paralisação de advertência. Como não houve resposta, fomos obrigados a entrar em greve”, explicou Guedes.

Além do protesto, está agendada para as 10h uma reunião entre o sindicato e o Secretário de Administração, Pedro Lopes, para discutir as reivindicações da categoria. Entre as demandas, está o reajuste do vale-alimentação e a garantia da realização de um concurso público para o órgão em 2025.

“A informação que temos é que a realização do concurso não está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vamos confirmar na audiência se isso também está sendo descumprido. O concurso público é uma promessa do governo desde 2019”, destacou Guedes.

Após a reunião com o governo, os servidores realizarão uma assembleia para avaliar o resultado das negociações e definir os próximos passos da greve.

Agora RN

Interessados têm esta semana para apresentar documentos

Falta uma semana para terminar o período de inscrições do Bolsa Atleta 2025. Interessados em participar do programa, destinado a atletas de alto desempenho com bons resultados em competições oficiais, devem acessar o Sistema Bolsa-Atleta, apresentar a documentação necessária e preencher o formulário online.

A expectativa é que a lista com os contemplados para o programa seja publicada entre os dias 22 e 24 abril. Detalhes sobre funcionamento estão descritos no edital do programa, publicado no final de janeiro.

“Além de estabelecer critérios e procedimentos para concessão do benefício, suspensão e cancelamento de bolsas, o edital lista formas e prazos para a inscrição dos interessados na obtenção e prestação de contas dos recursos financeiros recebidos e dos resultados esportivos propostos e alcançados pelos atletas”, informou o Ministério do Esporte.

Alto desempenho

O programa é voltado a atletas de alto desempenho que obtiveram bons resultados em competições nacionais e internacionais nas modalidades previstas no edital, durante as competições realizadas em 2024.

O ministério destaca que o auxílio benefício pode ser estendido também a atletas gestantes e puérperas; atletas surdos e guias; e auxiliares do esporte paralímpico.

De acordo com o edital, as categorias são de base, estudantil, nacional, internacional e olímpica – o que inclui paralímpica e surdolímpica (olimpíadas para surdos).

Segundo o ministério, o programa visa garantir condições mínimas para que os atletas se dediquem – “com exclusividade e tranquilidade” – ao treinamento e a competições locais, sul-americanas, panamericanas, mundiais, olímpicas e paralímpicas.

Agência Brasil