O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu liberar juízes e advogados do uso de paletó e gravata no Fórum Trabalhista de Natal e nas Varas do Trabalho da capital durante o período de 20 de janeiro a 20 de março.

A medida foi adotada para aliviar os profissionais do calor intenso que caracteriza o verão no estado.

Apesar da flexibilização, o ato mantém a exigência de calça social e camisa social para as audiências, despachos e no trânsito pelas dependências do Fórum.Esta é a primeira vez que o TRT-RN adota essa medida. O ato foi publicado pelo desembargador Eduardo Serrano da Rocha, presidente do Tribunal.

A medida começa a valer a partir da abertura do ano judiciário, dia 20 de janeiro e segue até o dia 20 de março, último dia do verão.

Em outras regiões do país, como no Rio de Janeiro, tribunais também já flexibilizaram o uso de vestimentas mais pesadas durante os meses de calor, como uma forma de adequar a vestimenta ao clima.

Calor intenso em Natal

O verão em Natal é caracterizado por altas temperaturas, com médias diárias de 31°C a 32°C nos primeiros três meses do ano.

Em janeiro, as temperaturas máximas podem atingir até 33°C, com mínimas em torno de 24°C, de acordo com o Climatempo.

G1

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN) divulgou nesta sexta-feira (17) o balanço das fiscalizações do órgão em 2024. De acordo com os dados, a venda incorreta de pão francês foi a irregularidade mais frequente nas fiscalizações, com 13% de irregularidades nas 613 inspeções realizadas no estado.

O IPEM/RN destaca que a venda de pão francês deve ser feita, obrigatoriamente, por quilo, conforme a Portaria do Inmetro nº 146/2006. O estabelecimento comercial também deve afixar de forma visível um cartaz ou uma placa com o preço por quilo, para informar ao consumidor o valor a ser cobrado pelo produto.

O salário mínimo de 2025, em R$ 1.518, equivale a US$ 251. Esse valor corresponde à metade do que valeu no seu auge na comparação com a moeda norte-americana, em fevereiro de 2012, no governo de Dilma Rousseff (PT). Chegou a US$ 506, em valor atualizado pela inflação dos Estados Unidos.

Na comparação com os outros governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o valor ultrapassou o patamar atual de US$ 251 em abril de 2006 –ainda durante o 1º governo.

Lula foi reeleito em outubro. O salário mínimo ficou acima de US$ 251 durante todo o 2º mandato do petista (2007-2010), em valor corrigido pela inflação dos EUA. Chegou a US$ 441 em dezembro de 2010.

A defasagem no salário mínimo ao que já foi em dólar mostra a perda do poder de compra dos brasileiros –em relação a outros países e também no Brasil quando se trata de produtos cujo preço é indexado à moeda dos EUA (caso de pequenas compras internacionais, na maioria de sites chineses).

O salário mínimo atual precisaria ser R$ 3.056 para ter o mesmo valor em dólares que tinha no governo de Dilma Rousseff considerando a cotação do dólar em relação ao real de 5ª feira (16.jan).

Eis os critérios observados pelo Poder360 para fazer as comparações:

• dólar atualizado – o valor nominal do dólar em relação ao real no fechamento de cada mês foi atualizado pelo CPI (índice de preços ao consumidor), a inflação dos EUA. Com isso, o dólar ficou equivalente ao patamar de compra atual da moeda. O salário mínimo em vigor em cada mês foi convertido pelo dólar atualizado;
• dólar nominal – o salário mínimo vigente em cada mês foi convertido pelo valor do dólar no fechamento do mês;
• salário mínimo pelo IPCA – o valor vigente em cada mês foi atualizado pelo IPCA acumulado desde a época até novembro de 2024, o mais recente disponível.

Na comparação nominal (sem a atualização pela inflação), o salário mínimo chegou a US$ 364 em fevereiro de 2012 pelo câmbio da época. Era 45% maior do que o atual, mas no final daquele ano já estava em US$ 304,4 (como mostra o gráfico abaixo). Em 2024, terminou em US$ 228, menor cifra em dólar desde 2021.

REAJUSTES ACIMA DA INFLAÇÃO

Desde o presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), só no governo de Jair Bolsonaro (PL) o salário mínimo não teve aumento acima da inflação.

A regra de correção mudou a partir de 2025. Agora, o reajuste será acima do IPCA, mas no máximo de 2,5% acima da taxa.

O piso salarial teve aumentos acima da inflação ao longo dos anos e está no maior valor em reais desde o início do Plano Real, em julho de 1995, em valor atualizado pelo IPCA.

Mas, em dólar, a cifra fica muito menor do que já foi no 2º mandato de Lula e no início do governo de Dilma Rousseff.

Poder360

A mortalidade materna é evitável. Fatores como o acesso limitado a cuidados médicos de qualidade, falhas no pré-natal, complicações durante o parto e a falta de um atendimento mais humanizado às gestantes contribuem para um aumento inaceitável de casos e deterioração da saúde pública.

A meta do Brasil para reduzir a mortalidade materna até 2030 é um compromisso firmado por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). O país pretende alcançar, até lá, um máximo de 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. Entre as iniciativas do governo, está a Rede Alyne, programa do Ministério da Saúde que visa reduzir em 25% a mortalidade materna até 2027.

Dados de 2022 mostram uma razão de mortalidade materna de 57,7 a cada 100 mil nascidos vivos, superior ao limite definido nos ODS. No caso das mulheres negras, a situação é ainda mais grave, a mortalidade materna chegou a 110,6, um índice quase duas vezes superior ao geral. Como resposta, o governo estabeleceu uma meta de reduzir a mortalidade em 50% entre mães negras até 2027.

Doenças como a hipertensão, que poderiam ser controladas com medidas preventivas, são uma das principais causas de mortes maternas no Brasil. A enfermidade é mais prevalente na população negra por questões genéticas, mas a falta de acesso a acompanhamento adequado agrava a situação. Casos simples poderiam ser tratados sem necessidade de medicamentos, caso as gestantes tivessem acesso à informação e aos cuidados básicos.

Conforme dados dos Ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, a mortalidade materna por hipertensão aumentou 5% entre mulheres negras no período de 2010 a 2020. Além disso, hemorragias e infecções se destacam entre as mortes evitáveis, cuja letalidade poderia ser sensivelmente reduzida com o pré-natal adequado. O acompanhamento serve para detectar e tratar doenças maternas e fetais.

“O número de óbitos maternos registrados no Brasil em 2020 e 2021 apresentou um crescimento considerável em comparação aos anos anteriores, relacionado ao período da pandemia de covid-19. Durante a pandemia, houve um colapso nos serviços de saúde, comprometendo a assistência pré-natal, o parto e o período pós-parto. Além disso, fatores, como a necessidade de isolamento social e questões socioeconômicas também dificultaram o acesso aos serviços de saúde”, afirma o Ministério da Saúde, por meio de nota enviada ao Correio.

Em um corte racial, de acordo com os dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, a população de mulheres pardas são as maiores vítimas. Os últimos dados apontam que, em 2023, 704 mulheres pardas perderam a vida em decorrência de complicações na gestação. Entre as mulheres brancas o número de óbitos foi de 389. Já as pretas somam 143 vítimas fatais.

A diferença entre os hospitais públicos e privados também foi relevante. Em 2023, 754 gestantes faleceram em estabelecimentos públicos, enquanto 456 mulheres morreram nos hospitais privados. No total, morreram 1.292 mulheres no Brasil.

Rede Alyne

Inspirado na história de Alyne da Silva Pimentel Teixeira, o Ministério da Saúde reformulou o programa de atenção materna, que passou de Rede Cegonha para Rede Alyne. No dia 11 de novembro de 2002, Alyne, com seis meses de gestação e mãe de uma criança de cinco anos, deu entrada em uma unidade de saúde de Belford Roxo (RJ) após se sentir mal. Sem exames ou ultrassonografia, Alyne foi mandada para casa com a receita de um remédio. Dias depois, com o estado de saúde piorado, retornou ao local e foi constatado que o bebê havia morrido.

Após horas de espera, o parto foi induzido para retirada do feto do útero, mas não houve sucesso. Ainda passando mal, Alyne precisou ser transferida para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Devido à falta de ambulâncias, a remoção durou 8 horas. Durante todo o tempo de espera, a família não pôde visitá-la.

No dia 16 de novembro de 2002, Alyne faleceu. A autópsia determinou hemorragia digestiva como causa da morte. Após o óbito, a mãe da vítima foi informada pelos médicos da unidade de Nova Iguaçu que a morte deu-se em decorrência do tempo que o feto morto ficou dentro do útero. De acordo com o Ministério da Saúde, o caso Alyne Pimentel se tornou um símbolo das desigualdades e da luta por direitos para mulheres no país.

Em novembro de 2007, a família de Alyne entrou com uma ação no Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw) da Organização das Nações Unidas (ONU). Após quatro anos, o organismo condenou o Brasil por não prestar atendimento adequado, determinou a indenização da família e recomendou políticas para melhoria dos atendimentos a gestantes no serviço público.

Doze anos após o caso, em 2014, o governo federal reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e indenizou a mãe da vítima pela negligência.

O programa

Anunciado em setembro de 2024, o programa Rede Alyne promete mais recursos e integração da rede de saúde pública, de forma a garantir que gestantes não tenham que peregrinar em busca de atendimento. O novo financiamento inclui um custeio mensal para ambulâncias destinadas à transferência de gestantes e recém-nascidos em estado grave. Com base no número de nascidos vivos por macrorregião de saúde, serão aportados R$ 50,5 mil para cada ambulância do tipo USA (Unidade de Suporte Avançado).

Além disso, foi prometida uma distribuição mais equitativa dos recursos, buscando reduzir desigualdades regionais e raciais. Para 2025, o investimento total no programa deve chegar a R$ 1 bilhão.

Entre as ações do programa, está o aumento do repasse federal para exames pré-natal, que passa de R$ 55 para R$ 144 mensais por gestante. Além disso, segundo a pasta, o projeto contará com recursos do Novo PAC para a construção de 36 maternidades e 30 Centros de Parto Normal, somando R$ 4,85 bilhões em investimentos. Em todo o país, 30 milhões de mulheres deverão ser beneficiadas, especialmente nas regiões com maiores índices de mortalidade.

O ministério também destaca outro modelo de assistência para gestantes de risco, chamado Método Canguru. “Consiste em colocar o bebê em contato com o corpo dos pais proporcionando benefícios, como estímulo ao aleitamento materno, estabilização térmica e melhoria da comunicação entre família e equipe de saúde.”

Incidência

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) aponta que, diariamente, cerca de 830 mulheres morrem por complicações relacionadas à gravidez ou ao parto em todo o mundo. Em 2015, foram registradas 303 mil mortes, a maioria absoluta em países de baixa renda. Nas áreas rurais e comunidades carentes, a mortalidade materna é ainda mais elevada, demonstrando que as condições socioeconômicas influenciam diretamente nas taxas de mortalidade.

O presidente da Comissão Especializada em Perinatologia da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Conrado Coutinho, explica que as altas taxas de mortalidade materna entre mulheres negras estão relacionadas às desigualdades socioeconômicas e ao racismo estrutural. Essas mulheres geralmente residem em áreas de menor poder econômico, com acesso mais limitado a serviços de saúde. Como consequência, apresentam maiores taxas de internação por complicações relacionadas ao aborto, iniciam o pré-natal mais tardiamente e têm menos vínculo com a maternidade onde darão à luz, fatores que contribuem para as taxas elevadas de óbito.

“Essas disparidades não podem ser atribuídas à cor da pele, mas sim, às diferenças socioeconômicas entre os grupos”, disse.

A ginecologista e obstetra Camila Pinheiro complementa que a falta de acesso é um dos principais fatores. “As mulheres negras são grande parte da sociedade que utiliza o Sistema Único de Saúde (SUS), não têm plano de saúde e não conseguem tratamentos adequados. O racismo estrutural é tratar pessoas negras como se não precisassem desse acesso, dificultando cada vez mais”, destaca. A médica reforça que é necessário melhorar as condições de saúde, emprego e políticas públicas voltadas para a pobreza, a fim de proporcionar saúde como um bem comum a todos. A mortalidade materna é uma tragédia evitável.

*Estagiárias sob a supervisão de Michel Medeiros

Fonte: Correio Braziliense

A região do Sítio Belo Monte, localizada em Caicó, registrou um volume significativo de chuva nas últimas horas. Até onde se sabe, o acumulado chegou a 110 mm, trazendo alívio para os moradores que dependem das chuvas para o abastecimento e para a agricultura local.

Segundo relatos de moradores, a chuva surgiu de forma constante, aumentando a expectativa de mais acumulados nas próximas horas. A precipitação também reforça a importância do monitoramento das condições, uma vez que áreas rurais podem enfrentar dificuldades com alagamentos ou vias de acesso prejudicadas.

A previsão é de que as chuvas continuem na região, beneficiando tanto a recarga hídrica quanto a produção agrícola. Moradores comemoram o fenômeno, que é sempre motivo de esperança em tempos de estiagem no semiárido potiguar.

Jair Sampaio

Os cães são animais realmente incríveis e têm mostrado habilidades surpreendentes que muitos de nós nem imaginamos. Recentemente, pesquisas avançaram sobre capacidade dos cães em detectar a COVID-19. De acordo com um artigo publicado na revista The Conversation pela Professora Sênior em Ciência Animal, Jacqueline Boyd, cães especialmente treinados têm demonstrado a capacidade de identificar a presença do vírus a partir de amostras de suor humano. Esse avanço destaca não apenas a notável capacidade olfativa dos cães, mas também abre novas possibilidades para o uso desses animais em outras áreas da saúde pública e segurança. Além de serem nossos melhores amigos, os cães estão mostrando que podem desempenhar um papel crucial em várias situações.

Noticiais Ao Minuto

Se você notou de repente mais rugas, dores ou uma sensação geral de envelhecimento da noite para o dia, pode haver uma explicação científica. Pesquisas indicam que o envelhecimento não acontece gradualmente, mas em pelo menos dois picos acelerados. De acordo com um estudo de 2024 da Universidade de Stanford, o corpo humano experimenta um envelhecimento rápido por volta dos 44 e 60 anos. Publicado na Nature Aging, o estudo analisou mais de 11.000 moléculas no corpo, revelando que 81% passam por mudanças significativas nessas idades.

Noticiais Ao Minuto

Odeputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) tornou-se nesta semana o segundo político brasileiro mais seguido no Instagram. Segundo dados da ferramenta SocialBlade, que monitora métricas de perfis de redes sociais, Nikolas ganhou três milhões de seguidores no Instagram após publicar um vídeo com críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à portaria da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix e cartão de crédito. O vídeo acumula mais de 300 milhões de visualizações, enquanto o perfil do mineiro registra 15,4 milhões de seguidores até a tarde desta sexta-feira, 17.

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pela Coluna do Estadão, o alcance do vídeo de Nikolas foi um dos principais fatores da crise que levou à revogação da norma do Fisco. Aliados do governo Lula, inclusive, temem o crescimento de Nikolas com a pecha de “herói” da revogação.

Com o viral, o mineiro passou o próprio Lula em número de seguidores no Instagram. Com 13,3 milhões de seguidores, o presidente era, até esta quarta-feira, 15, o segundo político mais seguido na plataforma, atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 26,1 milhões de seguidores.

O aumento da base de seguidores de Nikolas não se restringiu ao Instagram. Ainda segundo o SocialBlade, o mineiro ganhou 800 mil seguidores no TikTok nesta semana, chegando a 7,1 milhões. Lula possui 5 milhões de seguidores no TikTok, enquanto o perfil de Bolsonaro na rede é seguido por 6,2 milhões. No início da semana, Nikolas já possuía mais seguidores no TikTok que o presidente e o ex-presidente, mas ampliou sua vantagem em relação a ambos com o vídeo viral.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito sobre a disseminação de fake news sobre a portaria do Pix. Em entrevista à CNN Brasil, Nikolas afirmou temer que o inquérito possa atingi-lo. “Eu estou sendo investigado porque eu chamei o Lula de ladrão. Ou seja, inquérito por inquérito abrir mais um para mim é entrar na fila. Afinal de contas, se você é honesto neste País, a chance de você ser perseguido é gigantesca”, disse o deputado.

No X (antigo Twitter), Lula, com 9,3 milhões de seguidores, e Bolsonaro, com 13,5 milhões, seguem em vantagem ante Nikolas, com 4,5 milhões de seguidores.

Noiticiais Ao Minuto

A plataforma de compartilhamento de vídeos curtos, com 170 milhões de usuários nos Estados Unidos, enviou a muitos deles um aviso com a seguinte mensagem: “Desculpe, o TikTok não está disponível neste momento”. Além disso, atribuiu a suspensão das operações à legislação promovida pelo Congresso.

No entanto, de acordo com a administração do Presidente cessante, Joe Biden, o TikTok tomou a decisão por iniciativa própria.

Na sequência da decisão da Suprema Corte, a Casa Branca anunciou que o atual Executivo não aplicaria a lei, deixando sua implementação para o Presidente eleito, Donald Trump, que assume o cargo na segunda-feira.

O TikTok luta há meses contra essa lei, aprovada pelo Congresso norte-americano em março, em nome da segurança nacional. A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se a suspendê-la, selando o destino da rede social no país, a menos que haja uma intervenção de última hora.

O novo governo dos Estados Unidos “vai implementar medidas para evitar que o TikTok fique indisponível” no país, disse, na sexta-feira, o conselheiro de segurança nacional escolhido pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma entrevista.

Noticiais Ao Minuto

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

No caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda.

Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Agência Brasil