O Congresso Nacional retoma os trabalhos em fevereiro com novos líderes partidários em algumas bancadas. As trocas devem ter reflexos na articulação do governo.
O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá novos líderes nas duas Casas legislativas. O PL, de oposição ao governo, terá um novo líder na Câmara dos Deputados.
O União Brasil, partido que tem representantes em três ministérios na Esplanada, ainda não definiu sobre o novo coordenador do grupo na Câmara.
O Executivo não deve mudar os atuais líderes do governo. Eles, no entanto, terão de lidar com novos representantes nos colégios de líderes das Casas. Saiba as mudanças em cada Casa:
Trocas na Câmara
O novo líder do PT, que assumirá o lugar de Odair Cunha (PT-MG), será o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Ex-senador, o congressista já liderou o partido naquela Casa.
Na Câmara, durante o terceiro mandato de Lula, Lindbergh tem feito duras críticas às políticas do Banco Central, ao patamar da taxa de juros e ao próprio arcabouço fiscal vigente. Na liderança da sigla, o parlamentar, no entanto, tem sinalizado que buscará tom mais moderado.
CNN Brasil
O dólar fechou o último pregão em alta de 1%, cotado a R$ 6,10. A moeda havia começado o pregão no campo positivo. No entanto, com a divulgação de dados do mercado de trabalho nos Estados Unidos, a divisa firmou em queda.
Para analistas do mercado financeiro, é preciso ficar atento ao fato de que, no país norte-americano, os setores que mais registraram aumento de vagas foram o de saúde e de educação, que normalmente pagam mais que o de varejo.
Esse cenário pode promover uma pressão para a inflação dos Estados Unidos, uma vez que a tendência é de que pessoas com salários maiores sejam empregadas, o que pode aumentar o poder de compra da população. Esse fator, geralmente, eleva os preços.
Os dados são da Companhia Morningstar.
Fonte: Brasil 61
Após subir 0,14%, a arroba do boi gordo passou a custar R$ 324,35, em São Paulo, nesta segunda-feira (13). O resultado veio em meio a uma tendência de alta, registrada na última semana.
Para o frango congelado, o último fechamento foi de queda de 0,58% no preço, com o produto vendido a R$ 8,50, em atacados da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado. Já o frango resfriado teve redução de 0,59% no preço, e o quilo custa R$ 8,42.
O preço da carcaça suína especial, por sua vez, apresentou estabilidade e o quilo ainda custa R$ 12,05 na Grande São Paulo, enquanto o suíno vivo é negociado a R$ 7,96 em Minas Gerais e R$ 7,95 no Rio Grande do Sul.
Os dados são do Cepea.
Fonte: Brasil 61
O salário mínimo do Brasil passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, em 2025. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse aumento de 7,5% custará R$ 4,41 bilhões aos cofres públicos municipais neste ano. A entidade afirma que mais de 2 milhões de cargos da esfera municipal contam com remuneração de até um salário mínimo e meio e devem ter o reajuste.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios de pequeno porte são os mais afetados, já que adotam remunerações com valor próximo ao do salário mínimo. Além disso, ele alega que os entes estão gastando mais com folha de pagamento devido ao excesso de novas atribuições repassadas por estados e pela União aos municípios.
Os municípios dos estados da Bahia, do Ceará e de Minas Gerais contam com a maior quantidade de servidores municipais que recebem até um salário mínimo e meio. As cidades desses três estados concentram mais de 30% do total de servidores municipais levantados.
Por outro lado, municípios do Acre, do Amapá e de Roraima possuem o menor número de servidores municipais dentro desta faixa salarial. Juntas, essas unidades da federação representam somente 1% do total.
Limite de gastos
Diante desse quadro, a CNM manifesta preocupação com reajustes salariais, pelo risco de ultrapassar limites de gastos com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo que prevê a legislação, os entes que excedem essas despesas em 60% da Receita Corrente Líquida ficam sujeitos a algumas penalidades, como, por exemplo, a proibição de admissão de novos servidores.
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De acordo com o levantamento, em 2023, 25% dos municípios do país tinham algum alerta acerca de gasto de pessoal no primeiro quadrimestre. Ao fim daquele ano, o percentual ficou em 22%. Já em 2024, entre janeiro e agosto, o primeiro quadrimestre ficou em 18% e o segundo, em 12%.
A CNM também destaca que existe uma nova política de valorização do salário mínimo – estabelecida como parte do pacote de cortes de gastos do governo federal. A norma estabelece que o aumento real do salário mínimo ficará limitado a 2,5%.
Fonte: Brasil 61
O programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, fez 13.026 doações em 2024. O número é quase o dobro de 2023 e o maior da história. Foram atendidos 448 municípios, em 1.249 pontos de inclusão digital. Maranhão e Pará foram os estados que mais receberam doações: 4.114 e 1.511, respectivamente.
“O programa Computadores para Inclusão muito nos orgulha, porque além de dar destinação correta a equipamentos que iriam para o lixo, proporciona capacitação profissional a jovens e adultos e ainda promove a inclusão digital para os usuários dos laboratórios de informática, especialmente em regiões de difícil acesso. Em razão de todos esses benefícios, desde que assumimos a gestão, fizemos questão de ampliar o programa”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Somente em 2024, foram 10.582 formações em 78 cursos, por meio de 13 centros de recondicionamento de computadores.
O objetivo do programa Computadores para Inclusão é apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos centros de recondicionamento de computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas. Além disso, realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.
Os insumos para os CRCs vêm do desfazimento de bens e equipamentos eletroeletrônicos de instituições públicas.
Desde a criação do programa, em 2010, já foram doados 53.216 computadores a 1.083 municípios, atendendo a 4.021 pontos de inclusão digital. Mais de 215 cursos foram oferecidos nos atuais 25 CRCs, capacitando mais de 49 mil alunos para a era digital.
A previsão do programa é chegar à marca de 60 mil computadores doados até o final de 2026.
Nos dois últimos anos, foram priorizadas doações para atender a população que vive em locais de difícil acesso, como territórios quilombolas e aldeias indígenas, trabalhadores rurais, extrativistas, pescadores e associações de moradores.
Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações divulgou o resultado do edital para expandir o programa para todo o Brasil. Com isso, haverá CRCs distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Computadores para Inclusão: o que é
O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.
Fonte: MCOM
Fonte: Brasil 61
O Ministério de Portos e Aeroportos busca avaliar, por meio de uma pesquisa nacional, os serviços prestados por companhias aéreas e aeroportos a pessoas com deficiência. Até o momento, as principais reivindicações são o uso de tecnologias para repassar informações dos voos para pessoas com deficiência auditiva e o transporte mais cuidadoso de cadeiras de rodas.
O estudo de acessibilidade na aviação civil, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFScar), pretende dar mais segurança e garantir acessibilidade aos viajantes, desde o momento da compra da passagem aérea até o desembarque.
“A ideia é compreender as principais barreiras existentes para os passageiros com deficiência e trabalhar junto aos aeroportos e às companhias aéreas para reduzir os problemas detectados”, pontua Karla Santos, coordenadora-geral de Gestão da Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos e responsável pelo projeto Aviação Acessível.
Um dos pontos já identificados é a necessidade de melhorar o acesso para pessoas com deficiência nos sites e aplicativos das empresas de aviação comercial. Entre os entrevistados que são surdos, os problemas começam na hora do embarque e chegam à parte interna das aeronaves, onde encontram dificuldades de compreender as orientações repassadas pelos tripulantes.
No formulário, utilizando uma escala de 1 a 5, o participante avalia tanto a relevância das práticas de acessibilidade apresentadas (89 itens no total), assim como a efetividade daquelas práticas com as quais ele teve experiência durante as viagens.
As práticas mais relevantes apontadas passam pela “capacitação dos trabalhadores para atendimento de pessoas com deficiência” e pela “disponibilização dos recursos de acessibilidade”. No quesito experiências com práticas durante a viagem, as mais bem avaliadas, no caso dos aeroportos, são a utilização de “ponte de acesso para embarque/ desembarque acessível (finger)”, enquanto os “programas de visitas para familiarização com o ambiente e com os procedimentos que são realizados durante viagem aérea” foram os mais citados no âmbito das companhias.
Para participar da pesquisa, basta acessar a plataforma Participa + Brasil ou o site do projeto Aviação Acessível. No sítio eletrônico, é possível ainda conhecer o Manual de Acessibilidade para a Aviação Civil Brasileira, que traz as práticas de acessibilidade avaliadas na pesquisa e um programa de treinamento para apoiar aeroportos e companhias aéreas na melhoria das experiências de viagem dos passageiros com deficiências.
Sem acessibilidade, sem viagem
Levantamento do Ministério do Turismo, divulgado em abril de 2023, mostrou que mais da metade (53,5%) dos turistas com deficiência deixaram de viajar para algum destino no país por falta de acessibilidade. Segundo o “Perfil do Turista com Deficiência”, a maioria deste público é mulher (64,4%), tem entre 41 e 50 anos (24,3%) e é da região Sudeste (49,1%). Outro dado importante é que 49% deles disseram viajar sempre acompanhados.
Fonte: Brasil 61
Nas últimas semanas de 2024, estados como Amapá, São Paulo e Minas Gerais registraram um aumento da circulação do sorotipo 3 da dengue DENV3, segundo uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde. A pasta informou, ainda, que a proporção do DENV3 tem aumentado nas últimas semanas. O sorotipo não tem incidência relevante no Brasil desde 2008, e o que predomina no Brasil são os tipos 1 (73,4%) e 2 (25,9%).
Sorotipo 3 da dengue
A dengue possui 4 sorotipos diferentes, sendo: DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4. E a infecção por um sorotipo gera imunidade somente à variante, mas não impede uma nova infecção por um sorotipo diferente.
Segundo o infectologista coordenador do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Anchieta, Henrique Lacerda, a diferença entre todos esses sorotipos basicamente é genética.
Ele explica que todos os tipos causam os mesmos tipos de sintomas, mas o diferencial é que o DENV-3 tem maior potencial para causar surtos e está relacionado aos casos mais graves da doença.
“Principalmente em quem já teve outros tipos de sorotipo da dengue em infecções prévias. Então, a segunda infecção, principalmente se for causada pelo sorotipo 3, pode ser pior. O sorotipo 3 em algumas regiões têm tido casos de surto e isso pode ser preocupante porque pessoas que nunca tiveram contato com esse sorotipo podem pegar a doença e ter sintomas mais graves”, afirma Henrique Lacerda.
O especialista explica que a circulação do DENV-3 no país é preocupante, tendo em vista que as pessoas não têm imunidade contra esse vírus.
“Consequentemente, as pessoas que já tiveram alguma dengue por um outro sorotipo, um ou dois, por exemplo, podem evoluir para formas mais graves por causa da resposta imunológica mais forte, mais exacerbada e isso pode levar a um aumento do número de casos e acabar sobrecarregando o serviço de saúde, com mais internações, pacientes mais graves e até óbito”, completa.
Perigos DENV-3
Segundo o infectologista Henrique Lacerda, o principal perigo de uma infecção por um sorotipo 3 da dengue é a possibilidade de evolução para formas mais graves da doença.
“Os pacientes podem apresentar desde desidratação até manifestações como sangramentos ou insuficiência hepática com necessidade até de transplante”, menciona.
Lacerda destaca, portanto, sinais de alerta que a população deve ficar atenta, como:
- Dor abdominal;
- vômitos que não cessam;
- tontura;
- sangramentos;
- confusão mental.
“Se esses sintomas acontecerem, é importante que os pacientes saibam que é necessário procurar um atendimento médico para que seja orientado devidamente e receber o tratamento correto”, afirma o infectologista.
Confira a porcentagem de circulação do sorotipo DENV3 em cada UF, segundo o MS: AP (31,8%), SP (28,7%), MG (18,2%), PR (9,3%), RR (4,8%), PA (4,2%), PE (0,8%), MS (0,55%), SC (0,3%), RJ (0,3%), AL (0,25%), MA (0,25%), AM (0,1%), BA (0,1%), GO (0,1%), TO (0,1%), MT (0,05%), PB (0,05%) e PI (0,05%).
Arboviroses em 2025
Segundo a nota técnica divulgada pelo Ministério da Saúde, este ano o Brasil pode ter uma incidência elevada de casos de arboviroses acima do observado em 2024. As modelagens preditivas do MS apontam para uma elevação de incidência de casos de arboviroses em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Arboviroses: previsões do MS apontam incidência elevada de casos em 6 UFs para 2025
Conforme o documento, a continuidade do fenômeno El Niño em 2025 pode intensificar a situação por conta do impacto no clima e nas condições favoráveis à proliferação do mosquito Aedes aegypti. O El Niño de 2023 foi um fator de alerta para o aumento de casos em 2024, e sua manutenção aponta para alerta de aumento também este ano.
Prevenção
- Cuidar do quintal e não deixar pneus e recipientes que podem acumular água em áreas descobertas;
- Não acumular água em lajes ou calhas;
- Cobrir bem tonéis e caixas d’água;
- Utilizar repelentes e roupas de mangas compridas, em especial, durante o dia;
- Instalar telas em janelas e portas.
Fonte: Brasil 61
Atenção, profissionais de saúde! Desde o dia 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas passou a ser feita exclusivamente pelo Receita Saúde. Trata-se de um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal.
Agora, o procedimento é feito de forma digital. Com essa ferramenta, os pacientes e os profissionais não precisam guardar os recibos em papel, já que poderão ser verificados no aplicativo.
A medida vale para os seguintes profissionais:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas Ocupacionais
Os recibos emitidos no aplicativo neste ano serão carregados de forma automática como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física dos pacientes. Além disso, será compreendida como receita na declaração do profissional.
O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso seja feito mais de um pagamento referente a uma mesma prestação de serviço, é preciso emitir um recibo para cada pagamento realizado.
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Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a medida deve diminuir, de forma significativa, a quantidade de declarações em malha fina, uma vez que aproximadamente 25% das declarações que caem na malha contam com alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
O que é o Receita Saúde?
Disponível desde abril de 2024, o Receita Saúde é um serviço digital disponível no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A ferramenta – que pode ser acessada por meio de dispositivos móveis IOS e Android – permite a emissão de recibos de serviços de saúde por profissional da área pessoa física, desde que haja registro regular no respectivo conselho profissional.
Até o início de dezembro do ano passado, foram emitidos cerca de 380 mil recibos, chegando a um total superior a R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.
Fonte: Brasil 61
O aumento expressivo da verba destinada às emendas parlamentares levou deputados e senadores a indicarem até três quartos do orçamento de determinados ministérios do governo Lula (PT) em 2024.
A maior proporção (74%) é a registrada no Ministério do Esporte, comandado por André Fufuca (PP-MA). A pasta teve R$ 1,3 bilhão direcionado pelo Congresso.
O levantamento considera recursos discricionários (verbas para custeio e investimentos) que foram empenhados no mesmo ano. O empenho é a etapa que antecede o pagamento.
O Ministério do Turismo, chefiado por Celso Sabino (União-PA), outro nome indicado pelo centrão, vem em segundo lugar, com 69%.
Os dados mostram que, além de ter restringido a autonomia do governo, o controle do Congresso sobre orçamento tornou órgãos federais dependentes das indicações políticas.
De todo o recurso federal discricionário, que somou R$ 230,1 bilhões em empenhos em 2024, cerca de 19,5% foram direcionados por emendas parlamentares, um percentual inédito.
As indicações parlamentares explodiram principalmente a partir de 2020. Em 2019, antes da escalada desse modelo, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as indicações de deputados e senadores alcançavam menos de 8% do valor discricionário empenhado.
Essas indicações ocuparam cerca de 13,8% deste recorte do Orçamento em 2022. No ano seguinte, o percentual foi a cerca de 16,6%.
O cálculo considera os recursos discricionários federais, ou seja, verbas assinadas por ministros e gestores federais, além das indicações parlamentares, e que são usadas no custeio e investimentos em políticas públicas. A mesma conta não avalia as despesas obrigatórias, como aquelas usadas em salários e aposentadorias.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro federal para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político.
A prioridade do Congresso, no entanto, tem sido atender seus redutos eleitorais, não as localidades de maior demanda no país, e o uso desse recurso ainda acumula denúncias de irregularidades.
Na pasta do Esporte, cerca de R$ 700 milhões em emendas foram empenhados para instituições sem fins lucrativos, como ONGs. O suposto favorecimento a algumas dessas entidades está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma das ONGs mais favorecidas com as verbas reservadas pelo Esporte, com cerca de R$ 40 milhões no ano, é a Associação Moriá. A entidade é comandada por militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro e recebeu emendas da bancada do Distrito Federal para instalar um projeto com jogos digitais em Brasília, como a Folha mostrou.
No caso da Saúde, deputados e senadores direcionaram 44% dos recursos discricionários, somando R$ 25 bilhões. A pasta da ministra Nísia Trindade costuma receber as maiores fatias de emendas, pois os parlamentares são obrigados a aplicar parte das indicações na área.
Mesmo com um controle inédito do Orçamento, lideranças do Congresso mantêm a cobrança constante pela liberação dos recursos do ministério. Para aliviar a pressão, a Saúde aumentou o teto de emendas que diversos municípios poderiam receber no último ano, meses antes das eleições municipais.
O dinheiro de emendas da pasta é destinado principalmente aos caixas de estados e municípios e, em alguns casos, responde por proporção relevante do orçamento local.
Em Duque de Caxias (RJ), por exemplo, cerca de R$ 545 milhões foram indicados por parlamentares desde 2020. O valor representa quase um quarto de todos os repasses federais ao fundo de saúde municipal no mesmo intervalo.
Os dados sobre a execução do orçamento de órgãos vinculados aos ministérios mostram dependência ainda maior das emendas.
No último ano, dez institutos federais de educação tiveram mais de 80% de todos os seus investimentos (verbas para compra de equipamentos e obras) custeados por emendas.
As indicações parlamentares alcançaram quase 99% dos R$ 85 milhões investidos pelo Instituto Federal do Espírito Santo durante o ano. As principais fontes de recursos foram as indicações assinadas pela bancada estadual.
“É importante destacar que, embora as emendas tenham sido fundamentais neste momento, elas não representam a forma mais adequada de distribuição orçamentária para uma rede que é, acima de tudo, uma política de Estado”, disse o Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica).
“Em princípio, não há nada de errado em alguém colocar uma emenda para uma universidade do seu estado, por achar importante, mas virou quase uma regra”, afirmou Claudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial e especialista em políticas educacionais.
“As universidades acabam perdendo a autonomia, porque precisam mendigar uma emenda aqui, outra ali. Não é saudável”, completa.
Neste domingo (12), o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a União e os estados publiquem, em até 30 dias, regras sobre o envio de verbas de emendas parlamentares a universidades e fundações ligadas a instituições de ensino superior.
Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pelo ministro Alexandre Padilha (PT-SP) e que faz a interlocução com o Congresso, disse que cabe ao Executivo a execução da Lei Orçamentária, enquanto o Congresso “detém a competência para incluir emendas”.
O ministério ainda afirmou que a lei complementar 210, sancionada em novembro, limita o crescimento das emendas pela regras do arcabouço fiscal e traz outros avanços, como a “exigência de aplicação a projetos de interesse nacional ou regional, no caso das emendas de comissão”.
O Ministério do Esporte, que detém a maior proporção das emendas no Orçamento, afirmou que não faz distinção sobre a origem dos recursos. “O fato de uma parcela significativa dos nossos recursos virem de emendas parlamentares só reforça a importância de uma boa interlocução entre o Executivo e o Legislativo.”
Folha de São Paulo
Na noite deste domingo, 12, um grave acidente abalou a cidade de Parelhas, no Seridó potiguar. Uma família que retornava de uma comunidade rural foi surpreendida ao entrar na RN-086, quando o veículo em que estavam foi atingido por um Toyota Etios, que trafegava no sentido Parelhas a Carnaúba dos Dantas.
Dada a gravidade do acidente, várias unidades do SAMU, além de ambulâncias municipais, foram acionadas para realizar o socorro das vítimas. Também estiveram presentes no local equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual e Polícia Civil.
Os veículos envolvidos
Toyota Etios SD XPlus MT, cor branca, placa RGN7A61
Fiat Uno Mille EP, cor vermelha, placa KGW8H47
Vítimas do Toyota Etios:
1. Absalão José Dantas Filho (suposto condutor, evadiu-se do local do acidente);
2. Joebio Santos da Silva (passageiro, socorrido para o hospital de Carnaúba dos Dantas);
3. Daniel Dantas de Medeiros (passageiro, socorrido para o hospital de Parelhas);
4. Herbet Emanoel Baracho Santos (passageiro);
5. Matheus de Oliveira Ribeiro (passageiro).
Vítimas do Fiat Uno Mille:
1. Adilson Bezerra de Medeiros (condutor, socorrido para o hospital de Parelhas, onde veio a óbito);
2. Auta Maria Medeiros de Souza (passageira, faleceu no local do acidente);
3. Djalmira Medeiros de Souza Oliveira (passageira, socorrida para o hospital de Parelhas);
4. A.C.D.O.M. (passageira, filha do casal.
A tragédia comoveu a população da região, especialmente a cidade de Parelhas, de onde eram naturais as vítimas do Fiat Uno. As causas do acidente estão sendo investigadas pelas autoridades competentes.
Com informações de Oberdan da TV Social Mídia
