Criminosos estão aproveitando a onda de desinformação relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes. Os golpistas enviam mensagens, utilizando o nome da Receita Federal, comunicando a existência de uma suposta cobrança de taxas pela instituição sobre as transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. A audácia é tão grande que eles ainda dizem que, se não for feito o pagamento, o CPF do contribuinte será bloqueado.
Para tornar a fraude mais convincente, as mensagens utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal. E para o golpe ficar ainda mais autêntico, os golpistas ainda enviam uma guia de pagamento anexada de R$ 845,20. No gov.br/receitafederal, página da Receita, tem um exemplo da mensagem enviada pelos criminosos.
A Receita alerta então que: não existe tributação sobre Pix e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira.
E por isso não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. A instituição explica que está acontecendo apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento.
Então as recomendações de sempre para não cair em golpe: desconfie de mensagens suspeitas, não abra links desconhecidos; não abra arquivos anexos; verifique a autenticidade.
No caso da Receita Federal, o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial são os únicos canais seguros de comunicação.
Agência Brasil
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo (que indica perigo potencial) para chuvas intensas em 90 cidades do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (10). O informe foi emitido às 10h10 e é válido até às 10h deste sábado (11).
Para estas cidades, o instituto prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas é baixo. Assu, Pau dos Ferros, Venha-ver e Mossoró estão entre as cidades listadas.
Como orientações, o Inmet aconselha que, em caso de rajadas de vento, não se abrigue debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. A população também deve evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Confira a lista com as cidades sob alerta abaixo:
- Acari
- Açu
- Afonso Bezerra
- Água Nova
- Alexandria
- Almino Afonso
- Alto do Rodrigues
- Angicos
- Antônio Martins
- Apodi
- Areia Branca
- Augusto Severo
- Baraúna
- Caicó
- Caraúbas
- Carnaubais
- Coronel João Pessoa
- Cruzeta
- Currais Novos
- Doutor Severiano
- Encanto
- Equador
- Felipe Guerra
- Fernando Pedroza
- Florânia
- Francisco Dantas
- Frutuoso Gomes
- Galinhos
- Governador Dix-Sept Rosado
- Grossos
- Guamaré
- Ipanguaçu
- Ipueira
- Itajá
- Itaú
- Janduís
- Jardim de Piranhas
- Jardim do Seridó
- João Dias
- José da Penha
- Jucurutu
- Lagoa Nova
- Lucrécia
- Luís Gomes
- Macau
- Major Sales
- Marcelino Vieira
- Martins
- Messias Targino
- Mossoró
- Olho d’Água do Borges
- Ouro Branco
- Paraná
- Paraú
- Parelhas
- Patu
- Pau dos Ferros
- Pedro Avelino
- Pendências
- Pilões
- Portalegre
- Porto do Mangue
- Rafael Fernandes
- Rafael Godeiro
- Riacho da Cruz
- Riacho de Santana
- Rodolfo Fernandes
- Santana do Matos
- Santana do Seridó
- São Fernando
- São Francisco do Oeste
- São João do Sabugi
- São José do Seridó
- São Miguel
- São Rafael
- São Vicente
- Serra do Mel
- Serra Negra do Norte
- Serrinha dos Pintos
- Severiano Melo
- Taboleiro Grande
- Tenente Ananias
- Tenente Laurentino Cruz
- Tibau
- Timbaúba dos Batistas
- Triunfo Potiguar
- Umarizal
- Upanema
- Venha-Ver
- Viçosa
O decreto presidencial que limita a ação policial das forças de segurança, publicado no fim de dezembro, reacendeu embate entre estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste e governo federal na área, além de dividir governadores pelo Brasil. No texto, diretrizes para o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, condutas de abordagens, buscas domiciliares e atuação dos policiais penais nas unidades prisionais.
Logo nos primeiros dias a publicação gerou reações. Um dos primeiros a se manifestar foi o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) que disse que o decreto traz apenas “chantagem e falta de inovação”. Ele criticou as diretrizes do decreto, que estabelece que os estados que não cumprirem as regras poderão deixar de receber os Fundos Penitenciário e de Segurança Pública.
Também contrário ao decreto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MBD), em entrevista ao portal Metrópoles, disse que trata-se de “mais uma interferência do governo federal na autonomia dos estados e do DF, ferindo a Constituição”.
Veja mais:
Segurança pública: governadores defendem autonomia para legislar sobre matéria penal
No Sul e no Sudeste, os governadores formalizaram a crítica com uma nota conjunta pedindo a revogação do documento. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) alegam que a medida “beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade”.
Divisão
Enquanto os governadores do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país reagiram contra o documento, no Nordeste a reação foi oposta. A manifestação também veio em forma de nota, assinada por nove governadores nordestinos, por meio do Consórcio Nordeste, e defende o documento alegando que ele “não altera a autonomia dos estados”.
“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança, tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta.”
A nota foi assinada por Fátima Bezerra (RN), Paulo Dantas (AL), Jerônimo Rodrigues (BA), Elmano de Freitas (CE), Carlos Brandão (MA), Rafael Fonteles (PI), Raquel Lyra (PE), João Azevedo (PB) e Fábio Mitidieri (SE).
O cientista político Eduardo Grin, explica o embate em torno do documento por conta da politização que ganhou.
“Os principais governadores do Sul e do Sudeste têm posições políticas completamente opostas às do governo federal e o tema da segurança pública é muito importante, pois é uma das duas atribuições constitucionais que garante autonomia de atuação dos estados. Essa é a maneira que o governo federal vem adotando de, lentamente, começar a produzir alguma coordenação nacional maior, como tem na saúde com o Sistema Único de Saúde.”
O especialista destaca que o tema da segurança pública é muito visível eleitoralmente.
“Quando esse problema vem à tona ele foi politizado, pois os governadores do Sul e do Sudeste, que saem à frente na disputa presidencial de 2026, não querem perder autonomia constitucional. Eles entendem que todo e qualquer movimento que o governo federal venha a fazer tem por finalidade reduzir — e até retirar – essa autonomia dos estados na segurança pública.”
O que diz o Ministério da Justiça
Também por meio de nota, o Ministério da Justiça rebateu as críticas dos governadores do Sul e do Sudeste, dizendo que “o texto foi construído a partir de um amplo debate entre o governo federal, representantes dos entes federados, dos órgãos de segurança pública e da sociedade civil.”
E que além das forças de segurança dos estados, também fizeram parte do grupo de trabalho para a elaboração do decreto organizações não governamentais em defesa da paz.
A nota ainda esclarece que “o objetivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública foi o de construir um texto de consenso sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo (IMPO) pelos agentes de segurança pública em todo o país.”
Uso progressivo da força policial: o que muda com o novo decreto
A ideia central do decreto consiste em fazer com que o policial “use a força de forma progressiva, priorizando o diálogo, sem qualquer discriminação contra o cidadão brasileiro”, defendeu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O documento prevê que será necessário planejamento nas operações para “prevenir ou minimizar o uso da força e para mitigar a gravidade de qualquer dano direto ou indireto que possa ser causado a quaisquer pessoas”.
Entre as diretrizes previstas pelo decreto, a que o uso da arma de fogo só poderá ser feito por profissionais da segurança pública federal como último recurso. O documento também prevê que armas de fogo não deverão ser usadas contra pessoa desarmada que esteja em fuga e veículo que desrespeite o bloqueio policial.
Além disso, o uso de força só poderá ser empregado quando outros recursos não forem suficientes e o nível de força utilizado seja compatível com a ameaça da situação. Também define que o uso inadequado deve levar à responsabilização do policial.
Fonte: Brasil 61
O ano começa com queda no número de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Os dados são do primeiro Boletim Infogripe da Fiocruz, relativos ao período de 29 de dezembro a 4 de janeiro.
Apesar da redução no país, dados de cinco estados mostraram tendência de crescimento a longo prazo, são eles: Alagoas, Paraíba, Acre, Rondônia e Roraima. A maior parte dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças e adolescentes é causada pelo rinovírus, já o vírus da Covid-19 predomina entre os idosos.
Aumento de Covid no Norte e Nordeste
O estado do Ceará é o que o vem apresentando maior número de casos de SRAG por Covid-19 , sobretudo em jovens e adultos. Já nos idosos, o boletim mostra sinais de desaceleração. Em outros estados como Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão, no Nordeste, e Amazonas, Acre, Pará e Rondônia, no Norte, o aumento no número de casos de SRAG pode estar associado ao vírus da Covid-19.
Segundo a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz e coordenadora do InfoGripe, por conta das festas de final de ano, os dados laboratoriais não são suficientes para afirmar que os casos mais graves são, de fato, causados pelo vírus da Covid. Ela reforça a importância de manter os cuidados de prevenção.
“A gente reforça a importância da vacinação contra Covid-19. É importante que todas as pessoas estejam com esquema completo de vacinação. Também é importante que as pessoas dos grupos especiais estabelecidos pelo Ministério da Saúde também estejam em dia com a vacinação periódica anual da Covid-19.”
Para quem tiver sintomas como febre, coriza e dores de cabeça, a recomendação é manter o isolamento.
Fonte: Brasil 61
A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.
“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).
Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.
O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.
“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.
Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.
No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.
O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”
Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.
“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.
Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou os valores anuais destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no Rio Grande do Norte, referentes ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), o montante total para o estado ultrapassa R$ 1 bilhão e será distribuído entre os municípios potiguares para garantir a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os municípios beneficiados, Currais Novos receberá R$ 7.845.896,37, valor destinado a custear procedimentos como consultas, exames, internações, manutenção de leitos hospitalares e a ampliação de serviços especializados.
Os repasses, realizados de forma automática e regular em 12 parcelas mensais, são feitos por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, atendendo à programação pactuada entre gestores de saúde.
O Ministério da Saúde anunciou os valores anuais destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no Rio Grande do Norte, referentes ao Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC). Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10), os recursos repassados devem ser utilizados para serviços ambulatoriais e hospitalares, garantindo a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O montante soma mais de R$ 1 bilhão a ser destinado ao Estado e cidades potiguares.
A portaria destaca que os repasses serão realizados de forma automática e regular, em 12 parcelas mensais, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais. Os valores incluem incentivos permanentes, como os destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), e atendem à programação pactuada entre os gestores estaduais e municipais de saúde.
Municípios que vão receber os maiores valores:
Total para o RN: R$ 428.173.758,19
- Natal: R$ 394.048.753,20; Para o SAMU: R$ 7.412.464,80
Mossoró: R$ 95.683.721,17; Para o SAMU: R$ 1.665.300,00 - Santa Cruz: R$ 26.384.137,21
Parnamirim: R$ 24.562.221,08; - Caicó: R$ 20.507.092,17;
- Pau dos Ferros: R$ 18.587.513,59
São José de Mipibu: R$ 13.387.031,84
Macaíba: R$ 12.779.148,62; - Alexandria: 12.158.973,50;
- Ceará-Mirim: R$ 9.623.154,16;
- São Gonçalo do Amarante: R$ 8.360.211,53;
Currais Novos: R$ 7.845.896,37;
Assú: R$ 7.203.649,01;
- Confira lista completa aqui.
- De acordo com a publicação, esses valores serão utilizados para custear procedimentos como consultas, exames e internações, além de apoiar a manutenção de leitos hospitalares e a expansão de serviços especializados.
Tribuna do Norte
A Venezuela deverá empossar um chefe de Estado nesta sexta-feira (10) – mas ainda há dois homens que afirmam ser o presidente legítimo do país.
O atual presidente Nicolás Maduro deve participar de uma cerimônia de tomada de posse para iniciar o seu terceiro mandato no poder, apesar de muitos países em todo o mundo contestarem a reivindicação dele ter vencido as eleições presidenciais de julho do ano passado.
Maduro e Edmundo González, o candidato da oposição, reivindicaram vitória nas eleições presidenciais realizadas em 28 de julho.
O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, um órgão apoiado pelo chavismo, declarou formalmente Maduro o vencedor sem fornecer a contagem dos votos.
A oposição contestou e divulgou resultados recolhidos em todo o país, dizendo que provavam que González venceu por uma vitória esmagadora.
Observadores independentes concluíram que as contagens publicadas pela oposição são provavelmente válidas, e vários países, incluindo os Estados Unidos, reconheceram Gonzalez como presidente eleito nos últimos meses.
Milhares de venezuelanos protestaram contra os resultados logo após a votação, exigindo transparência. Muitos marcharam nas ruas e entraram em confronto com a polícia.
O governo da Venezuela respondeu lançando uma repressão massiva ao movimento de oposição do país, prendendo mais de duas mil pessoas, incluindo menores de idade, na primeira semana após as eleições.
O Ministério Público da Venezuela emitiu posteriormente um mandado de prisão contra González, o que o levou a fugir do país e a sua colega líder da oposição, María Corina Machado, a se esconder.
González promete regressar à Venezuela para formar um novo governo e evitar um novo mandato de Maduro. No início desta semana, ele instou os militares a reconhecê-lo como seu comandante-chefe e “acabar com a liderança” de Maduro, que está no poder desde 2013.
O que pode acontecer no dia da posse?
González poderia tentar entrar na capital venezuelana com figuras importantes ao seu lado.
O ex-presidente colombiano Andrés Pastrana disse à CNN que ele e outros oito ex-líderes da América Latina acompanharão González a Caracas, mas não especificou detalhes da viagem.
Entrar na Venezuela pode ser arriscado.
Na segunda-feira (6), o ministro do Interior, Diosdado Cabello, alertou que se González chegar à Venezuela será preso junto com quaisquer ex-presidentes que o acompanhem.
Pastrana respondeu à ameaça de Cabello no X, dizendo: “se eles não nos deixarem entrar, nos veremos na saída. Muito em breve”.
Além disso, na quinta-feira (9), a oposição afirmou que a líder do grupo María Corina Machado foi “violentamente interceptada” e detida após protestos contra a posse do chavista que aconteciam em Caracas. O governo da Venezuela negou a prisão. Machado, por sua vez, disse que estava em “em local seguro” na noite de quinta e que iria relatar o ocorrido nesta sexta-feira.
Maduro disse que já recebeu um convite da Assembleia Nacional para tomar posse em uma cerimônia nesta sexta-feira.
O evento decorrerá “em paz, em unidade nacional, em conjunto com o povo”, disse, aludindo às medidas extremas de segurança que o seu governo está preparando para o dia da posse. “Não haverá fascismo, não haverá imperialismo que possa detê-lo”, o líder venezuelano acrescentou.
Nos dias que antecederam a posse, a Venezuela disse já ter detido mais de 125 pessoas – entre elas estrangeiros de vários países, incluindo os Estados Unidos – que foram acusados de serem “mercenários” envolvidos em “ações de desestabilização”.
A cerimônia de posse na Assembleia Nacional em Caracas está marcada para começar às 13 horas no horário de Brasília. Após seu juramento e a apresentação da faixa presidencial, Maduro deve fazer um discurso à Nação.
Impacto internacional
A posse de Maduro pode deteriorar ainda mais as relações diplomáticas com muitos dos vizinhos da Venezuela.
A Venezuela cortou relações com vários países que questionaram os resultados oficiais das eleições e expulsou parte de sua equipe diplomática. Algumas nações retiraram diplomatas por conta própria, condenando a vitória do regime chavista.
A posse também deve afetar a migração nas Américas.
Sob a presidência de Maduro, até 8 milhões de pessoas fugiram da Venezuela devido à pobreza e má gestão econômica.
Entenda a crise na Venezuela
A oposição venezuelana e a maioria da comunidade internacional não reconhecem os resultados oficiais das eleições presidenciais de 28 de julho, anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela, que dão vitória a Nicolás Maduro com mais de 50% dos votos.
Os resultados do CNE nunca foram corroborados com a divulgação das atas eleitorais que detalham a quantidade de votos por mesa de votação.
A oposição, por sua vez, publicou as atas que diz ter recebido dos seus fiscais partidários e que dariam a vitória por quase 70% dos votos para o ex-diplomata Edmundo González, aliado de María Corina Machado, líder opositora que foi impedida de se candidatar.
O chavismo afirma que 80% dos documentos divulgados pela oposição são falsificados. Os aliados de Maduro, no entanto, não mostram nenhuma ata eleitoral.
O Ministério Público da Venezuela, por sua vez, iniciou uma investigação contra González pela publicação das atas, alegando usurpação de funções do poder eleitoral.
O opositor foi intimado três vezes a prestar depoimento sobre a publicação das atas e acabou se asilando na Espanha no início de setembro, após ter um mandado de prisão emitido contra ele.
Diversos opositores foram presos desde o início do processo eleitoral na Venezuela. Somente depois do pleito de 28 de julho, pelo menos 2.400 pessoas foram presas e 24 morreram, segundo organizações de Direitos Humanos.
CNN
O calor de 2024 superou as previsões e não apenas o ano foi o mais quente da História quanto o primeiro a romper a marca de 1,5°C de aumento na temperatura média da Terra em relação aos níveis pré-industriais, informou o Serviço de Mudanças Climáticas Copernicus (C3S), a agência europeia do clima. O 1,6°C a mais aferido se materializou em tragédias e fez de 2024 um filme-catástrofe da vida real.
Megaincêndios florestais como o que agora deixa Hollywood em chamas calcinaram partes da América do Sul, do Canadá e da Europa. A Amazônia e o Pantanal secaram. O Saara inundou. Dilúvios em Brasil e Espanha submergiram cidades. Furacões chegaram à força inédita nos EUA. Ondas de calor alcançaram todo o globo. Pessoas e bichos pereceram aos milhares.
Em 2024, pela primeira vez, foi superado o limite de 1,5°C grau acima da média do período pré-industrial, estabelecido no Acordo de Paris como máximo tolerável. A média de dois anos para 2023-2024 também excedeu esse limite, chegou a 1,54°C.
Embora isso não signifique que tenhamos ultrapassado o limite estabelecido pelo Acordo de Paris — que se refere a anomalias de temperatura médias em ao menos 20 anos — “mostra que as temperaturas globais estão aumentando além do que os humanos modernos já experimentaram”, diz o Copernicus.
— Sabíamos que haveria recorde, mas é pior do que o previsto. Mesmo que a La Niña deste início de ano deixe o verão sem novos recordes, será um alívio temporário. O aquecimento está piorando mais depressa do que se imaginava e ameaça deixar partes do planeta inabitáveis — afirma o coordenador de operações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Marcelo Seluchi.
Ao ultrapassar 2023, o recordista anterior, 2024 marcou também um inédito período de quase dois anos de aquecimento praticamente sem trégua, com consequências para cada aspecto da vida na Terra, seja na saúde, na economia ou no meio ambiente.
Todos os continentes bateram recordes. Mas dados exclusivos revelados pelo climatologista José Marengo, pesquisador do Cemaden, a América Latina e o Caribe estão entre as regiões que mais esquentaram.
— O centro da América do Sul e o México ferveram como nunca — afirma Marengo, que prepara o capítulo sobre a América Latina para o relatório de 2024 da Organização Mundial de Meteorologia (OMM).
Extremos no Brasil
Enquanto a média de aquecimento do planeta em 2024 foi de 0,72°C em relação ao período de 1991-2020 (usado como referência pela OMM e o IPCC), na América Latina chegou a 0,95°C. É 0,23°C de diferença e não parece muito. Mas se materializaram em extremos como a catástrofe das chuvas do Rio Grande do Sul, na mais extensa seca da História do Brasil, no nível mais baixo dos rios do Pantanal e da Amazônia. O México passou de 45°C em mais de uma ocasião, o suficiente para fazer macacos caírem mortos dos galhos. Diferentemente da Europa, o continente ainda subnotifica mortes humanas por calor, destaca Marengo.
Como 1,6°C acima, a temperatura média global chegou a 15,10°C e superou 2023 em 0,12°C. Desde julho de 2023, exceto em julho de 2024, todos os meses excederam o limite de 1,5°C.
—Pense na Terra como uma pessoa. Nosso corpo está bem quando nossa temperatura é 37°C. Mas, se sobe para 38,6°C temos febre, nos sentimos mal, com dores. A febre do planeta se manifesta em extremos — afirmou a líder de estudos climáticos do Centro Europeu de Previsão do Tempo, Samantha Burguess.
Segundo o Copernicus, os últimos 10 anos (2015-2024) foram os 10 mais quentes já registrados. A tragédia climática de 2023-2024 é resultado da combinação das mudanças climáticas associadas à ação humana com um El Niño de forte a moderado. Mas Burguess enfatiza que a tendência de aquecimento devido à concentração na atmosfera de gases-estufa emitidos por atividades humanas superou os efeitos do El Niño.
Marengo observa que 1998 e 2016 tiveram El Niños mais poderosos e nem por isso esquentaram tanto. Em 2024, as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono e metano continuaram a aumentar e atingiram níveis anuais recordes em 2024: 422 partes por milhão (ppm) e 1.897 partes por bilhão (ppb), respectivamente. As concentrações de dióxido de carbono em 2024 foram 2,9 ppm mais altas do que em 2023, e as de metano, 3 ppb mais elevadas. Assim, o termômetro seguiu subindo mesmo após o fim do El Niño, que em maio já esmorecera.
Outras possíveis causas naturais de aquecimento, como a menor cobertura de nuvens, a redução de aerossóis e o aumento da atividade solar representaram só centésimos de grau de elevação, acrescenta Burguess. E a erupção do vulcão submarino Hunga Tonga-Hunga Ha’apai, no Pacífico Sul, em 2022, ainda causou algum esfriamento.
Os mares também bateram recorde de temperatura e tiveram grande peso no calor global, frisa o diretor do Copernicus, Carlo Buontempo. Em 2024, a temperatura média anual da superfície do mar atingiu um recorde de 20,87°C, 0,51°C acima da média de 1991-2020.
O Atlântico e o Índico já estavam mais quentes que a média antes do El Niño e seguiram assim depois que ele terminou. Em vez de absorver o excesso, eles estão lançando mais calor em forma de vapor na atmosfera.
Segundo os dados do Copernicus, a quantidade total de vapor d’água na atmosfera atingiu um valor recorde em 2024: 5% acima da média de 1991-2020 e 1% acima de 2016 e 2023, os anos com os valores anteriores mais altos.
— Todo esse calor e umidade são a receita para o desastre, como as chuvas torrenciais que tivemos. Há muita discussão sobre por que os mares estão tão quentes, mas o ponto é que o calor no mar se tornou uma fonte de problemas — explica Regina Rodrigues, professora de Oceanografia e Clima da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenadora do grupo que estuda o Atlântico e suas ondas de calor da OMM.
As temperaturas extremas e a alta umidade contribuem também para o aumento dos níveis de estresse térmico, quando o calor ultrapassa a capacidade de regulação do corpo. Em 2024, a área do planeta afetada pelo calor extremo atingiu um recorde em 10 de julho, quando cerca de 44% da Terra esteve sob “estresse térmico forte” a “extremo”.
2025 seguirá quente
O ano de 2025, dizem climatologistas, deve seguir muito quente. Porém, menos que 2024. A La Niña fraca que dá os primeiros sinais de vida no Pacífico equatorial deve ajudar a baixar os termômetros, ainda que temporariamente. Marengo observa que é cedo para saber se ela poderá se prolongar após o fim do verão. Ele diz que o aquecimento ligado à ação humana tem prevalecido sobre fenômenos naturais como El Niño e La Niña. Os climatologistas são unânimes em repetir que a única solução para impedir que o aquecimento se agrave é cortar as emissões de gases-estufa.
— A Humanidade está no controle de seu próprio destino, mas nossa resposta ao desafio climático deve ser baseada em evidências. O futuro está em nossas mãos. Uma ação rápida e decisiva ainda pode alterar a trajetória do clima — declarou Buontempo.
O GLOBO
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirma em entrevista ao Metrópoles que as novas regras para monitoramento de transações envolvendo o Pix, sistema de pagamentos contínuo e em tempo real, não mudam em nada as obrigações do contribuinte.
Questionado se o cidadão terá alguma consequência ou responsabilidade nova, ele respondeu: “Nada. O cidadão não precisa fazer nada. Essa responsabilidade de prestação de informação sempre foi e vai continuar sendo das instituições financeiras e agora das instituições também de pagamento. Nada muda para o cidadão”.
Segundo ele, as medidas adotadas pelo Fisco visam “facilitar a vida do cidadão”. “No momento em que a Receita Federal tem mais informações, ela tem mais condições de não perturbar ou incomodar o bom contribuinte, que não tem nenhuma inconsistência”, argumentou.
Em janeiro entraram em vigor regras da Receita obrigando as instituições financeiras a informar ao Fisco sobre transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas por Pix e cartão e transações de R$ 15 mil ou mais feitas por empresas.
As novas regras causaram revolta e estão gerando desgaste ao governo Lula (PT). A narrativa é de que foi ampliado o controle do cidadão pelo governo.
Agora há um esforço para explicar melhor a ação da Receita.
Metrópoles
