Uma das novidades da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conforme anunciou o governo federal nesta última segunda-feira (30), é que o número de mulheres que serão chamadas para a segunda etapa será igual ao de homens. Tanto nas categorias em livre concorrência, como das de cotas. 

A decisão, segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, levou em conta que, no último certame, embora as mulheres tenham sido maioria entre todas as pessoas inscritas (56,2%), elas foram minoria na segunda fase em sete dos oito blocos (as áreas dos concursos).

A segunda etapa do concurso convoca um número de candidatos correspondente a nove vezes o número de vagas previstas.

Desistência de saída

No concurso realizado em 2024, no dia da primeira etapa, já houve uma desistência de candidatas: elas representavam 54,6%, menos do que no ato da inscrição. Depois, apenas 39,3% foram para a segunda fase. A maior diferença, na última fase, entre os aprovados, foi no bloco e (tecnologia, dados e informação), em que ocuparam somente 8,4% entre os aprovados. 

A segunda maior diferença foi no bloco  6 (setores econômicos e regulação), em que elas representaram 25,7% entre as pessoas que ficaram com as vagas. Nas áreas de nível médio, foram aprovadas 26,2%. A única área com maioria de mulheres aprovadas foi o bloco 5 (educação, saúde, desenvolvimento social e direitos humanos), em que elas ficaram com 60,3% dos cargos. 

Política afirmativa

Segundo a ministra, essa equiparação não deve ser considerada uma reserva de vagas, mas uma política afirmativa a fim de garantir inclusão e oportunidade de mais mulheres realizarem a segunda etapa. 

A decisão levou em conta que as mulheres são as pessoas a quem mais é delegado o cuidado dentro de casa. “A aprovação das mulheres foi mais concentrada na faixa etária entre 35 e 45 anos”.

Outro cuidado previsto está no cuidado especial às mulheres em cursos de formação depois da aprovação. 

“Nos cursos que o ministério estava coordenando, a gente exigiu que tivesse uma sala de amamentação, Uma sala para as crianças ficarem com algum responsável que pudesse cuidar delas”, disse a ministra.

© Marcos Santos/USP Imagens

Agência Brasil

Já está disponível para consulta pública o novo “Manual de Processo Legislativo”, publicação elaborada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de ampliar o entendimento sobre o funcionamento do Parlamento potiguar. O material foi desenvolvido para orientar não apenas parlamentares e servidores, mas também toda a população, promovendo a transparência, acessibilidade e educação cidadã.

Produzido pela Diretoria Legislativa com o apoio da Procuradoria Legislativa, o manual apresenta os principais dispositivos do Regimento Interno da Assembleia de forma didática e acessível, explicando os trâmites que regem a atividade parlamentar em harmonia com a Constituição Estadual. O conteúdo busca incentivar uma atuação mais participativa da sociedade no processo legislativo.

“O intuito desse trabalho é encorajar os leitores a construírem um processo legislativo mais transparente, participativo e eficaz, atendendo verdadeiramente às necessidades e interesses do povo potiguar”, destaca Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa da ALRN.

Dividido em três capítulos, o manual aborda Disposições Gerais sobre o Regimento Interno da ALRN, Competência e Estrutura Parlamentares e o Processo Legislativo. A publicação traz ainda o texto completo do Regimento Interno da Casa.

O conteúdo foi elaborado por um Grupo de Trabalho multidisciplinar formado por servidores da Casa, sob a supervisão de César Augusto da Costa Rocha, chefe da Procuradoria Legislativa, Marília Araújo Rocha, diretora de Comunicação Institucional, e Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa.

A versão digital do manual já está disponível no site da Assembleia Legislativa, no endereço:
www.al.rn.leg.br

Foto: Reprodução
Nesta quarta e quinta-feira, dias 9 e 10 de outubro, acontece a etapa de Prova de Títulos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A etapa ocorre após a divulgação, nesta terça-feira (8/10) das notas finais das provas objetivas e das notas preliminares das provas discursivas e da redação no site oficial da seleção.

A Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, informará todos os candidatos habilitados para essa etapa, tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio, no extrato do resultado, no campo situação no cargo, por e-mail e whatsapp, para que realizem o envio dos documentos comprobatórios de titulação e experiência profissional.

Os candidatos devem enviar a documentação comprobatória exclusivamente pela área do candidato, mesmo local em que se realizou a inscrição. Os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais do CPNU. Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB. O prazo para envio dos documentos inicia-se às 10h do dia 9/10 e termina às 23h59 do dia 10/10.

Cerca de 45 mil candidatos estão habilitados a encaminhar títulos, e devem enviar para cada cargo habilitado, conforme os termos dos editais. Até o momento, por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, apenas a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 está suspensa até uma nova decisão da justiça. O Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), vai recorrer.

Etapa classificatória
A comprovação de títulos é apenas classificatória e, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos que não enviarem a documentação dentro deste prazo receberão nota zero nesta avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implicará na desclassificação do candidato, que manterá a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame. A pontuação máxima na avaliação de títulos é de 10 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.

Somente os títulos elencados no quadro de atribuição de pontos para a avaliação serão levados em conta. Portanto, os diplomas ou declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão considerados. Neste caso, a apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato. A experiência profissional será pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.

Todos os documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional deverão ser emitidos por uma autoridade competente do órgão ou empresa e conter a data de início e de término, se for o caso, do trabalho realizado. Produções acadêmicas, técnicas e/ou culturais especificadas nos editais também serão consideradas para se atingir a pontuação máxima de 10 pontos nesta etapa. Após a conclusão do envio dos títulos não será possível realizar qualquer alteração, pois os documentos anexados serão encaminhados diretamente à Banca Examinadora.

Confira orientações gerais para envio de títulos aqui.