Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária. Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores.

Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.

Com o advento do Pix, fazer transações financeiras ficou mais eficiente e barato, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, especialmente para os microempreendedores individuais (MEIs). Mas o avanço da tecnologia também permitiu que a Receita Federal pudesse intensificar a fiscalização dessas movimentações.

Desde a publicação do Convênio ICMS nº 166, em 2022, todos os bancos e instituições financeiras são obrigados a informar à Receita sobre todas as transações — incluindo as realizadas pelo Pix — por meio da Declaração de Informações de Meios de Pagamento. Com isso, o Fisco fica sabendo sobre o faturamento anual da empresa, que — para os MEIs — não pode passar dos R$ 81 mil.

O professor doutor em direito tributário André Felix Ricotta de Oliveira, sócio da Felix Ricotta Advocacia e presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros, detalha as consequências para o MEI que descumprir o limite de faturamento.

“Além do desenquadramento, o MEI ainda poderá responder por um processo administrativo e ter pagar valores sobre o imposto não declarado, mais multa. E eventualmente, além de sanções administrativas, vai responder por crime de sonegação fiscal.”

Nota fiscal

A fiscalização da Receita Federal é feita a partir do cruzamento de informações fornecidas pelo CNPJ e pelo CPF do indivíduo, para verificar se há possíveis discrepâncias entre os valores recebidos ao longo do ano. Por isso, é importante que o MEI mantenha as contas bancárias separadas e registre corretamente todo o faturamento emitido em nota fiscal na Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei).

O professor doutor em direito tributário André Felix lembra que os MEIs são obrigados a emitir nota fiscal apenas quando vendem produtos ou prestam serviços para outras pessoas jurídicas ou quando o cliente pessoa física solicita o documento. Para evitar problemas com o Fisco, especialmente no uso do Pix, o especialista deixa algumas recomendações:

“Manter um registro detalhado de todas as transações realizadas via Pix, incluindo data, valor, finalidade e quem fez o Pix. Isso ajuda a conciliar a entrada de caixa e facilitar a comprovação de receitas ao preencher a Declaração Anual do Faturamento obtido. Sempre emitir nota fiscal também é uma boa forma de controle, apesar de não ser obrigatório para pessoas físicas. Realizar sempre uma conciliação bancária das entradas e despesas. Monitorar o faturamento mensal para garantir que não ultrapasse R$ 81 mil por ano, que é o limite do MEI.”

Outra recomendação do presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/Pinheiros é utilizar um software de gestão para controle de caixa e outros documentos importantes. Além disso, se possível, contrate um contador e passe todas as informações necessárias para manter a contabilidade em dia.

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Saúde emitiu uma nota confirmando a conclusão da distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 para 10 estados, além do Distrito Federal: Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, Tocantins e São Paulo. Segundo a pasta, todos os estados serão contemplados com celeridade.

O lote com 1,2 milhão de doses é parte da compra emergencial de imunizantes. Agora, cabe aos estados a responsabilidade de abastecer os municípios de acordo com a demanda local.

O Ministério da Saúde também reforça que um novo pregão já foi concluído para a compra de mais 69 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, garantindo a proteção contra as cepas atualizadas pelos próximos dois anos. As entregas pelos fabricantes serão feitas de forma gradual, de acordo com a adesão da população e as atualizações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Falta de vacinas

Em setembro deste ano, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 64,7% dos municípios brasileiros estavam com falta de vacinas. O imunizante contra a Covid-19 para crianças era apontado como o segundo com estoques mais desfalcados.

Na nota publicada na última semana, o Ministério da Saúde ressaltou que “não há falta generalizada de vacinas no Brasil” e que “adota estratégias para manter a vacinação em dia e garantir a proteção da população”.

Óbitos por Covid-19

Em 2024, foram notificados 5.222 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.680 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.

O médico infectologista Marcelo Daher destaca que, em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.

“A gente tem que tentar distinguir o que é morte por Covid-19 e morte com Covid-19. Isso é uma discussão ampla, que está acontecendo em vários lugares do mundo, porque muitas vezes você identifica Covid-19, mas essa não foi a causa do óbito. Mas é importante que as pessoas entendam que a doença ainda circula e, se as medidas de contenção não forem tomadas, nós teremos outro surto de dengue e Covid-19, que continuarão acontecendo e matando.”

O último Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição dos novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados brasileiros. Entre o total de óbitos por SRAG, em 2024, 52% estavam relacionados à doença.

Fonte: Brasil 61

No programa “Jornal das Onze” da rádio Currais Novos FM 90,9, apresentado por Geraldo Carneiro, o professor Itamar Júnior, eleito vereador com 809 votos, destacou sua trajetória e expectativas para o mandato.

Iniciando sua campanha com um currículo político, Itamar enfatizou que atuará na oposição de forma inteligente e responsável, estudando cada tema antes de se posicionar para assegurar que suas ações beneficiem a população.

Itamar, eleito pelo partido Podemos, ao qual também pertence o senador Styvenson Valentim, afirmou ainda não ter dialogado com o senador, mas está aberto a uma compreensão política mais ampla. Além disso, relatou um encontro positivo com a vice-prefeita eleita Milena Galvão, que o parabenizou pela vitória, mas mencionou que ainda não teve contato com o prefeito eleito Lucas Galvão.

Sobre as recentes polêmicas em torno de sua prestação de contas, que levantaram dúvidas quanto à diplomação, Itamar garantiu que tudo está sob controle e que tomará posse em 1º de janeiro como vereador, independente de discordâncias dentro do partido.

Ao final, o vereador eleito agradeceu sua base política, amigos e familiares, prestando uma homenagem especial à sua mãe pelo aniversário e à esposa pelo apoio constante durante a campanha.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) está realizando obras importantes de manutenção no sistema de esgotamento sanitário na Avenida Sílvio Bezerra de Melo, trecho urbano da BR-226, em Currais Novos. As obras ocorrem nos dois sentidos da via, que liga Currais Novos a Caicó e Natal, com o objetivo de melhorar o sistema de esgoto da região e assegurar um serviço mais eficiente.

Durante o período das obras, os motoristas e pedestres que transitam pela avenida devem ficar atentos às sinalizações e desvios temporários, garantindo mais segurança para todos. A CAERN agradece a compreensão dos moradores e reforça o compromisso com a melhoria dos serviços essenciais na cidade.