O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.
Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.
O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.
Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.
A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.
Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.
Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.
Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.
A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.
No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.
Centenas de pessoas passaram pelo túmulo do Papa Francisco desde o início da manhã deste domingo (27), na basílica romana de Santa Maria Maggiore, onde ele escolheu ser enterrado.
Nenhum papa havia sido sepultado fora do Vaticano em mais de um século, mas Francisco optou pelo sepultamento em Santa Maria Maior, localizada no bairro mais multicultural da capital italiana.
Seu caixão foi levado para lá no sábado, após a missa de corpo presente na Praça de São Pedro, com milhares de pessoas percorrendo o caminho pelo coração da cidade para se despedir.
O caixão foi colocado em um túmulo simples de mármore em um corredor lateral da basílica.
Apenas seu nome em latim, “Francisco”, está inscrito no topo, enquanto uma reprodução da cruz simples que ele costumava usar no pescoço está pendurada acima do nicho.
“Sinto que é exatamente o estilo do Papa. Ele era simples, e o lugar dele agora também é”, disse a peregrina polonesa Maria Brzezinska após prestar suas homenagens.
Os visitantes começaram a formar fila bem antes da abertura da Basílica, às 7h (05h GMT).
Depois de passar pelos detectores de metais, eles entravam na igreja pela chamada Porta Santa, aberta apenas durante os Anos Santos especiais celebrados a cada 25 anos.
Santa Maria Maggiore é uma das quatro basílicas em Roma que possuem essas portas sagradas. Foi fundada em 432 e é a única basílica da cidade que preserva a estrutura cristã primitiva, embora tenha havido muitas adições posteriores.
Francisco era especialmente apegado a ela por sua devoção a Maria, Mãe de Deus. Ele rezava lá antes e depois de cada viagem ao exterior.
Um venerado ícone bizantino de Maria está guardado na capela paulina, perto do túmulo. Um vaso de rosas douradas, doado por Francisco em 2023, repousa entre castiçais sob o ícone. Sua última visita à capela carregando um buquê de rosas brancas foi em 12 de abril.
Uma única rosa branca foi colocada em seu túmulo.
“Tanta intensidade. Ele era uma pessoa próxima a todos, por isso o respeitamos pelo que fez, cada um à sua maneira. Obrigado”, disse Carmelo Lamurra, morador de Roma.
Currais Novos, 27 de abril de 2025 — O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou nesta manhã o balanço das principais ocorrências registradas entre os dias 26 e 27 de abril de 2025, abrangendo as cidades sob sua responsabilidade.
Em Currais Novos, o maior número de atendimentos esteve relacionado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica, totalizando 06 apoios diretos e 07 acompanhamentos de medidas protetivas. Também foram registradas uma ameaça, a localização de uma pessoa desaparecida e um acidente de trânsito com vítima, envolvendo apenas danos materiais.
Na cidade de São Vicente, houve o registro de perturbação da tranquilidade, enquanto em Florânia, além de apoio a outros órgãos, a polícia flagrou um caso de entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada.
Em Lagoa Nova, a guarnição local também prestou apoio a outros órgãos.
Já em Cerro Corá, foi registrado um acidente de trânsito com vítima, igualmente sem registro de ferimentos graves, apenas danos materiais.
O 13º BPM reforça a importância da colaboração da população para a manutenção da ordem pública e incentiva o acionamento das autoridades em casos de emergência, por meio do número 190.
A partir desta sexta-feira (25), os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nessa etapa, a portabilidade do crédito só pode ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi contratado.
A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há um mês, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.
Segundo a medida provisória que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir um novo crédito.
A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
Próximas etapas
Para o início de maio, está prevista a portabilidade entre bancos diferentes. Com a medida, o trabalhador pode transferir o CDC ou o empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça juros mais vantajosos.
A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.
Estatística
Até as 17h de quinta-feira (24), informou o Ministério do Trabalho, foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos no Programa Crédito do Trabalhador. Ao todo, foram firmados 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores.
O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.491,66, com média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.
Os acidentes em motocicletas têm sido uma das maiores causas de atendimento nas portas de urgência do Rio Grande do Norte, especialmente nas unidades de saúde de Natal. Em oito meses, foram mais de 9 mil acidentes no RN, sendo 7.390 (80%) envolvendo motocicletas, segundo o sistema de notificação compulsória de acidentes de trânsito.
Para combater o problema, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiram unir esforços numa mobilização, especialmente no Maio Amarelo, durante a campanha nacional de conscientização sobre segurança no trânsito, que foca na segurança viária e na redução de mortos e feridos nas estradas.
Serão implementadas campanhas educativas, focadas em conscientizar a população sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, como o capacete, e o respeito às normas de trânsito. As medidas foram definidas em reunião na ultima quarta-feira (23). Essas campanhas serão realizadas em parceria com as secretarias de saúde e educação dos municípios, além dos setores de trânsito locais, com o objetivo de atingir um público amplo e diversificado.
Em 2022, cerca de 75,9% da população residentes em áreas com características urbanas no Rio Grande do Norte, o equivalente a 1,99 milhão de pessoas, moravam em vias com calçadas que continham algum tipo de obstáculo, como desnível, degrau ou descontinuidade. Além disso, 1,91 milhão (ou 72,6%) nessas regiões viviam em vias sem acesso a rampas para cadeirantes. Os dados estão no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) que evidencia tanto uma melhora no quesito acessibilidade, quanto a necessidade de conscientização, de leis mais adequadas e de fiscalização para que se avance ainda mais.
O levantamento mostra que a maioria dos potiguares (2,2 milhões ou 86,7%) já mora em vias com calçadas, porém, o fato da maior parte delas apresentarem obstáculos chama a atenção pelos impactos que provocam, especialmente quando se considera o envelhecimento da população. “Afeta, principalmente, pessoas que têm alguma limitação de mobilidade. Mas é importante salientar que, em cerca de duas décadas, muitos municípios terão em torno de 40% da população com mais de 60 anos. Então, esses impactos vão ser ainda mais significativos”, alerta o professor Ricardo Ojima, do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da UFRN.
Maria da Glória, 78, precisa controlar todos os gastos, caso contrário não consegue pagar as contas. O café é o produto cujo preço ela mais sentiu no bolso| Foto: Adriano Abreu
A disparada no preço dos alimentos nos últimos meses tem provocado efeitos diretos no consumo e alterado os hábitos dos brasileiros, conforme mostra pesquisa do Datafolha. O levantamento aponta que 58% dos consumidores reduziram a quantidade de alimentos comprados. O impacto da inflação dos alimentos também foi sentido em outras despesas de casa. Segundo o Datafolha, 50% declararam que reduziram o consumo de água, luz e gás. Consumidores potiguares ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE relataram situações semelhantes às apontadas pela pesquisa.
A pensionista Maria da Glória, de 78 anos, contou à reportagem que está cada vez mais difícil equilibrar as contas. Ela mora em Dix-Sept Rosado, bairro da zona Leste da capital potiguar. “Tenho que controlar tudo, do contrário, não dou conta de pagar água e luz. O café é o que está mais caro”, reclama. O item citado pela pensionista é um dos produtos que mais têm pesado no bolso dos consumidores e provocado mudanças. De acordo com o Datafolha, 50% trocaram a marca do café por uma mais barata e 49% diminuíram a ingestão da bebida.
A aposentada Raimunda Moura, de 75 anos, decidiu trocar outro item para tentar economizar: a proteína. “A carne está muito cara, então, tenho preferido o frango”, conta. Já Vanessa Frossard, que trabalha em uma loja de autopeças, também tem feito substituições – no caso dela, de marcas de produtos. Outra estratégia utilizada é a de buscar promoções em diferentes estabelecimentos. “Conheço bem os supermercados do bairro, então, vou vendo os encartes e aproveitando os dias que eles fazem promoção por segmento”, diz.
“Vejo também os locais com saldões perto do meu trabalho, porque não dá para pegar o carro e fazer uma pesquisa mais ampla, afinal, a gasolina também está cara”, acrescenta Frossard. Estratégia parecida é adotada pelo servidor público Carlos Barbosa, de 51 anos. Ele costuma fazer substituições de marcas ao constatar que, de fato, uma está mais em conta do que a outra. “Procuro sempre as promoções. Se uma marca está com um valor melhor, eu levo. Acho que o preço é mais importante do que a marca”, resume.
Uma estratégia dos clientes diante da alta nos preços é ir às compras em dias de promoção| Foto: Adriano Abreu
De acordo com o Datafolha, uma alternativa para tentar driblar a crise é buscar outra fonte de renda mensal além da principal (47% dos consumidores responderam buscar essa nova fonte). A redução da compra de medicamentos é outro efeito da disparada da inflação dos alimentos na vida dos brasileiros: 36% informaram que têm comprado menos remédio. Além disso, 32% deixaram de quitar alguma dívida e 26% deixaram de pagar alguma conta de casa.
A pesquisa foi realizada entre 1º e 3 de abril, com 3.054 entrevistas presenciais em 172 municípios, com população de 16 anos ou mais de todas as regiões do País. Quando questionados sobre a quantidade de comida em casa nos últimos meses, 61% consideram ter o suficiente. Por outro lado, para 25% é menos do que o suficiente, enquanto 13% avaliam ter mais comida do que o suficiente. Ainda segundo o levantamento, 61% declararam que reduziram a quantidade de vezes que comem fora de casa.
Cenário esperado Thales Penha, professor do Departamento de Economia (Depec) da UFRN, explica que o cenário mostrado pela pesquisa do Instituto Datafolha é o esperado diante de um quadro de inflação como o que se tem observado no Brasil. “Quando olhamos a teoria do consumidor, notamos que os agentes sempre enxergam os bens substitutos quando os preços variam. Às vezes substitui-se a marca, às vezes, o tipo de produto. Se a manteiga está mais cara, o consumidor compra margarina. Se a carne de primeira aumenta muito, e le procura a de segunda.
Isso é algo completamente natural dento da teoria e é o primeiro movimento que se observa na economia [quando há inflação]”, descreve o especialista.
Mikelyson Góis, presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do Norte (Assurn), disse que a mudança de hábitos dos consumidores é notável. “A gente percebe uma diminuição na quantidade [das compras] e um aumento na troca de produtos. Quem consumia um produto premium, foi para o intermediário. Já quem consumia um item intermediário foi para o preço mais baixo, substituindo, inclusive, por produtos similares”, analisa. Arnaldo André, dono de um mercadinho nas Quintas, na zona Oeste de Natal, corrobora a avaliação. Para lidar com a situação, ele diz que procura comprar produtos em promoção para revender a valores mais em conta.
“As pessoas reclamam bastante, então, qualquer R$ 0,20 a menos no produto faz a diferença”, comenta André. Mikelyson Góis, da Assurn, fala que a alta de preços representa um desafio para os supermercados, que têm encontrado dificuldade em acertar na aquisição do volume de produtos para revenda. “A aquisição dos itens não é mais tão assertiva e os estoques de algumas empresas ficam desregulados. É importante dizer que um estoque excessivo se reflete em perda de vendas, então, tem sido difícil trabalhar com os preços altos de produtos que costumam ser muito consumidos como café, carne e arroz”, frisa o presidente da Assurn.
Os efeitos da inflação dos alimentos nas demais despesas de casa e nos hábitos dos consumidores apresentados pelo Datafolha também são esperados, de acordo com o economista Thales Penha, que destaca que aqueles com menor renda sentem mais os impactos. De acordo com a pesquisa, entre os entrevistados com renda familiar de até dois salários mínimos, o percentual de consumidores que reduziram a quantidade de alimentos comprados é de 67%, portanto, maior do que o índice total registrado pelo levantamento, de 58%.
Entre os que diminuíram a compra de remédios, o índice entre quem tem renda de até dois salários mínimos, de 45%, também foi superior ao percentual total registrado nesse quesito, que foi de 36%. Os que deixaram de pagar alguma despesa de casa por conta da inflação e que ganham até dois salários mínimos foram, do mesmo modo, mais afetados: 32% – o índice geral nesse quesito ficou em 26%. “Quanto mais se diminui o estrato social, menor é a capacidade de se proteger da inflação”, afirma o professor Thales Penha.
“Sem ter como arcar com outros gastos essenciais como moradia e transporte, as pessoas começam a andar de bicicleta ou a pé e vão morar em lugares mais afastados, com piores condições sanitárias”, complementa o professor da UFRN, sobre os reflexos dos preços altos.
Segundo Penha, a depender do grau de vulnerabilidade, é praticamente impossível se proteger da inflação. “Existem alguns recortes, que a gente chama de colchão social – aquela pessoa, por exemplo, que vai morar com familiares para amenizar os efeitos. Outro colchão são os programas de seguridade do governo, mas, no fundo, cada um indivíduo costuma buscar aquilo que parece melhor para encarar a situação”, diz.
Preços tendem a se estabilizar no País
A prévia da inflação de abril registrou índice de 0,43%, pressionada pelos alimentos. O resultado, apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), representa desaceleração em relação a março, que ficou em 0,64%. Os dados foram divulgados na sexta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O grupo de alimentação e bebidas acelerou de 1,09% para 1,14% na passagem de março para abril, respondendo por 0,25 ponto percentual do IPCA-15 deste mês. Ainda assim, de acordo com o economista Thales Penha, a expectativa é de que haja estabilização para esse grupo nos próximos meses.
“O que tem acontecido é que a economia está indo bem, com um nível de desemprego baixo e maior consumo. Mas a produção dos alimentos não acompanhou esse ritmo por conta de problemas climáticos e da volatilidade do dólar. Tivemos seca no Centro-Sul do Brasil que afetou fortemente a produção de grãos e carnes. Para este ano, espera-se uma safra acima do que foi registrado em 2024 e isso deve ajudar a desacelerar a inflação. Então, no curto prazo, os preços vão parar de subir e vão se acomodar”, explica Penha.
O café, um dos alvos de maior reclamação, no entanto, deve demorar um pouco mais a encontrar estabilidade nos preços. “Tivemos problemas no Brasil e no Vietnã, os dois maiores produtores mundiais da bebida. Então, a regularização desse produto vai levar mais tempo. De um modo geral, é preciso esperar para ver o que vai acontecer, porque o dólar continua oscilando bastante e a inflação depende de outros núcleos também. Mas, a depender da safra, a expectativa é de estabilidade de preços no curto prazo e de queda no longo”, analisa o professor.
Números
Impactos da inflação dos alimentos entre os consumidores
Os resultados do Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) Setorial, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na última sexta-feira (25), apontam que a confiança da indústria caiu de forma generalizada em abril. Em relação a março, o indicador caiu em 15 dos 29 setores industriais considerados pelo levantamento, em quatro regiões do país e entre todos os portes de empresas.
A Região Sudeste teve a maior queda entre todas as regiões brasileiras, de 1,3 ponto, com impacto significativo no resultado nacional do ICEI. A região atingiu o menor nível de confiança da indústria desde junho de 2020. Com isso, em abril, a confiança da indústria do Sudeste recuou para 45,9 pontos.
Além da Região Sudeste, a confiança também caiu no Nordeste (-0,6 ponto), Norte (-1,1 ponto) e Centro-Oeste (-0,8 ponto), em todos os portes de empresa industrial (pequeno, médio e grande). No Sul, a confiança da indústria ficou praticamente estável (+0,2 ponto).
Segundo o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo, a percepção de piora nos negócios e na economia brasileira justificam a queda de confiança generalizada no setor industrial.
“As empresas estão percebendo uma piora nas condições de seus negócios, uma piora na economia brasileira como um todo. E quando se fala das expectativas, olhando para frente, elas veem uma piora das expectativas com relação à empresa e também com relação à economia brasileira ”, explica Marcelo Azevedo.
Recorte setorial
Apesar do índice ter diminuído em 15 dos 29 segmentos da indústria, aumentou em 13 e não mudou em um. Dessa forma, cinco setores industriais saíram de um estado de confiança para um estado de falta de confiança, enquanto três fizeram o caminho inverso.
Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos;
Máquinas e materiais elétricos;
Manutenção e reparação.
Confira os setores menos confiantes:
Produtos de minerais não-metálicos;
Madeira;
Vestuário e acessórios;
Serviços especializados para a construção.
O balanço final de abril revela que empresários de 23 setores estão pessimistas, enquanto os representantes de apenas seis segmentos estão otimistas, sendo extração de minerais não metálicos, bebidas, calçados e suas partes, biocombustíveis, farmoquímicos e farmacêuticos e de veículos automotores.
Outro resultado negativo do ICEI foi que em abril de 2025 a confiança da indústria caiu em todos os portes de empresa. Com a queda, as indústrias de grande porte migraram de um estado de confiança para falta de confiança. É a primeira vez desde janeiro de 2023 que as grandes indústrias registram falta de confiança.
O Plano Municipal de Saúde (PMS) tem uma vigência de quatro anos e deve ser elaborado no primeiro ano de mandato do prefeito, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ou seja, os gestores municipais devem estar atentos à elaboração e à aprovação do PMS em 2025, reforça a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota.
O documento orienta as políticas de saúde locais e é uma ferramenta fundamental para garantir melhorias na saúde pública e atender às necessidades dos moradores. Segundo a CNM, os municípios enfrentam forte pressão por investimentos em áreas como Educação, Assistência Social e Infraestrutura, o que acirra a disputa orçamentária.
Mesmo que a saúde seja prioridade legal, existe a limitação de recursos que impõe decisões mais delicadas. Considerando tal cenário, a CNM orienta que os PMS sejam realistas, flexíveis e construídos com a participação das comunidades.
“O envolvimento da comunidade e dos profissionais de saúde é essencial para definir prioridades e buscar soluções viáveis, mesmo em tempos de crise”, diz um trecho na nota da CNM.
A Lei Complementar 141/2012 e a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde não definem prazo fixo. A recomendação, conforme a CNM, é de que o PMS seja aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) ainda no primeiro ano de mandato, antes do início da sua vigência e da elaboração da primeira Programação Anual de Saúde (PAS) – apresentada até o final de março e que detalha as metas anuais e subsidia a Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A CNM reitera que é crucial que a gestão municipal estabeleça um fluxo de trabalho que permita o envio do PMS ao CMS em tempo hábil para sua análise e aprovação, garantindo o planejamento adequado das ações de saúde no município”, destaca a Confederação.
Elaboração e aprovação
A Secretaria Municipal de Saúde elabora o PMS com participação social. E o Plano deve ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde antes da sua implementação.
A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que dispõe sobre as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde, estabelece que é competência do CMS analisar e aprovar o Plano de Saúde.
O PMS deve explicitar os compromissos do governo para o setor saúde. Além disso, a partir da análise situacional, deve refletir as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.
A análise situacional pode ser realizada a partir de um levantamento de dados sobre indicadores de saúde, infraestrutura, além do perfil epidemiológico e avaliação dos serviços existentes, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados deu um passo importante para o fortalecimento do turismo rural sustentável, ao aprovar um projeto de lei que propõe a criação de uma política nacional voltada ao setor. A proposta, relatada pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), valoriza a diversidade cultural do campo, promove práticas sustentáveis e busca gerar emprego e renda no interior do país.
O texto aprovado, que reformula o PL 2475/23 do deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), amplia o escopo original ao garantir a inclusão de comunidades tradicionais e povos indígenas na construção e operação das atividades turísticas em seus territórios, com respeito aos modos de vida e ao meio ambiente.
Entre as diretrizes previstas estão o desenvolvimento de rotas e trilhas turísticas, capacitação técnica de agricultores e gestores, valorização de saberes populares, promoção da igualdade de gênero e da juventude rural, além da melhoria de infraestrutura para acesso aos atrativos turísticos.
Rodrigues também incluiu no texto a destinação de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para o turismo rural, sem gerar novos gastos para o governo. Para o relator, a proposta amplia oportunidades no campo e reduz o êxodo rural, ao integrar pequenas propriedades e assentamentos da reforma agrária às cadeias produtivas do turismo.
O projeto já passou pelas comissões de Agricultura e Turismo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara e depois no Senado.
