Defensoria Pública do RN lança edital para locação de prédio em Currais Novos
Interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital por meio do e-mail [email protected]
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) publicou um novo Edital de Chamamento público para abrigar o Núcleo Sede da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte na cidade de Currais Novos/RN. Os interessados em participar do processo devem manifestar interesse como descrito no edital em um prazo de até 10 dias contados do dia seguinte à publicação por meio do e-mail [email protected]. Confira AQUI o edital completo.
Para participar, é necessário que o imóvel atenda alguns requisitos como, por exemplo, preferencialmente nas regiões centrais ou próximas aos prédios do Poder Judiciário Estadual e com fácil acesso à população uma vez que o atendimento da instituição é voltado para pessoas financeiramente hipossuficientes ou que integram grupos sociais vulneráveis. O imóvel ainda deve atender todas as normas de acessibilidade e possuir área útil mínima de 128m² e área construída mínima de 160m².
Visualizar o anexo EDITAL DE CHAMAMENTO – CURRAIS NOVOS.
O corpo do papa Francisco chegou à Basílica de São Pedro nesta quarta-feira (23), após procissão que acompanhou o translado. As cerimônias começaram por volta das 4h, no horário de Brasília.
O caixão do pontífice foi recebido por uma multidão que aguarda o início do velório, previsto para as 6h. A partir desse horário até a sexta (25), o público terá a oportunidade de prestar suas últimas homenagens ao papa.
A programação inclui uma série de cerimônias litúrgicas para marcar a despedida de Francisco. Antes dos fiéis poderem entrar na igreja, o papa está sendo velado por bispos e padres.
Antes de entrar na Basílica de São Pedro, o corpo do papa passou por uma procissão desde a Casa de Santa Marta, onde ele estava. O trajeto passou pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protomártires Romanos, sairá pelo Arco dos Sinos em direção à Praça de São Pedro e entrou na basílica pela porta central.
À medida que o caixão atravessava a Praça de São Pedro, uma multidão de milhares de pessoas aplaudia Francisco repetidamente —um gesto tradicional de respeito na Itália em ocasiões como essa.
Anteriormente, a procissão também passava pelo Palácio Apostólico. No entanto, Francisco retirou o local do trajeto para deixar a cerimônia ainda mais simples.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, chefiado por Macaé Evaristo, mantém em sigilo o valor da licitação para contratar a empresa que vai operar o programa Disque 100, canal do governo que recebe denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, segundo a Folha de S.Paulo.
De acordo com o edital, o orçamento da licitação terá caráter sigiloso e não será divulgado antes da definição do resultado do julgamento das propostas.
O processo busca contratar uma empresa para operar o serviço de denúncias de violações de direitos humanos com atendimento por internet, telefone e aplicativos de mensagens das denúncias.
Segundo técnicos que estiveram presentes na fase inicial do processo, o valor estimado pode variar entre R$ 60 milhões a R$ 80 milhões.
Em 2024, esta licitação foi indicada como suspeita pelo ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que foi demitido pelo presidente Lula (PT) em setembro.
O ministério informou que o valor estimado foi mantido sob sigilo “com a finalidade de aumentar a competitividade entre os participantes da licitação e, assim, garantir propostas mais vantajosas para a administração pública.”
“Ressalta-se, contudo, que permanecem disponíveis todas as informações e quantitativos necessários para a formulação das propostas, conforme determina a legislação”, diz trecho da manifestação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 3ª feira (22.abr.2025) que deve ter alta na próxima 2ª feira (28.abr). Contudo, não deixou claro se ele se referiu à internação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou no hospital. Ele está internado na UTI do DF Star, em Brasília, desde 13 de abril, depois de realizar a 7ª cirurgia relacionada à facada que sofreu em 2018.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, quando participava do sorteio de um capacete da sua marca, “Bravo Grafeno”, para os compradores da pré-venda receberem o artigo pelas mãos do ex-presidente.
“Recebi uma boa notícia hoje, talvez daqui a 2 dias eu fique livre da sonda nasogástrica e já começa a melhorar mais as coisas por aqui. Acredito que 2ª feira esteja de alta e quando a gente comece a voltar à normalidade”, declarou.
Bolsonaro se recupera de uma cirurgia realizada em 13 de abril para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal. O boletim médico divulgado nesta 3ª feira (22.abr) informou que ele tem “boa evolução clínica” e apresenta “sinais efetivos de movimentação intestinal”.
SAÚDE DE BOLSONARO
Bolsonaro deu entrada em hospital de Natal (RN) em 11 de abril, depois de sentir fortes dores abdominais durante um evento com apoiadores na cidade de Tangará. Foi transferido para Brasília no dia seguinte.
A cirurgia foi realizada em 13 de abril. Foi a 7ª cirurgia relacionada à facada que sofreu em 2018, durante a campanha presidencial. Em 17 de abril, Bolsonaro iniciou fisioterapia para se recuperar da operação.
No sábado (19.abr), o ex-presidente recebeu os filhos Flávio (PL-RJ), que é senador, e Carlos Bolsonaro (PL), vereador do Rio, durante sua estada no hospital. Também é acompanhado da mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
No mesmo dia, o ex-presidente publicou um vídeo de agradecimento a Michelle pelo suporte no período de recuperação. “Por todo apoio e energia que tem depositado neste momento”, escreveu Bolsonaro.
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, faz uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 23, para oficializar a entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional.
A cerimônia de entrega da PEC da Segurança Pública ocorre às 17h, com a presença das seguintes autoridades:
Davi Alcolumbre – presidente do Senado Federal;
Hugo Motta – presidente da Câmara dos Deputados;
Ricardo Lewandowski – ministro da Justiça e Segurança Pública;
Gleise Hoffmann – ministra da Secretaria de Relações Institucionais;
Randolfe Rodrigues – senador e líder do governo no Congresso;
Jaques Wagner – senador e líder do governo na Casa Alta;
José Guimarães – deputado e líder do governo na Casa Baixa.
No início deste mês, o ministro Lewandowski já havia apresentado o novo texto da PEC para o Congresso Nacional. Agora, será oficializada a entrega da proposta, que deve ter sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
PEC da Segurança Pública vai “condenar” as polícias
Durante a audiência da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal em 9 de abril, Lewandowski disse que a proposta da equipe petista vai “coordenar” as forças policiais do país.
Para justificar essa suposta coordenação das forças de segurança pública, Lewandowski falou que “cada uma dessas forças de segurança não conversam entre si e, literalmente, atiram cada uma para um lado diferente”.
“Essa proposta que nós estamos apresentando ao Congresso Nacional tem o primeiro objetivo de coordenar essas forças, ter um banco único de informações e termos uma fotografia real da realidade do crime no Brasil”, argumentou.
Ainda sobre a “coordenação” das forças policiais, Lewandowski argumentou que a União já conta com as polícias Federal, Rodoviária Penal, Penal, Civil, Científica, Militar, além da Força Nacional. Ele sinalizou que as guardas civis municipais podem ser integradas a este quadro.
“Quando a população, com justa razão, diz que o grande problema que aflige hoje é a criminalidade e a culpa é do governo, ela não faz distinção entre governo municipal, estadual e federal”, argumentou.
Sobre as críticas da oposição de que o texto do governo Lula interfere na autonomia dos Entes Federativos, Lewandowski negou: “O governo federal não quer intervir na autonomia dos estados no que diz respeito à segurança pública”.
“A PEC é apenas uma tentativa de organizar o jogo, para então depois nós darmos uma nova partida”, declarou. “Infelizmente não existe uma bala de prata para enfrentar a criminalidade, enfrentar as organizações criminosas”.
A crescente tensão comercial entre as duas maiores economias mundiais ─ Estados Unidos e China ─ pode criar oportunidades para o Brasil expandir suas exportações, principalmente de produtos agropecuários. A opinião é do secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua.
“Não só soja, como qualquer outro produto agregado”, comentou o secretário durante a entrevista coletiva que concedeu nesta terça-feira (22), e na qual fez um balanço das ações ministeriais para promover as exportações agropecuárias nacionais.
Questionado sobre as eventuais oportunidades da guerra tarifária deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Rua lembrou que cerca de 30% de toda a carne de aves que a China importa vem dos Estados Unidos, que também respondem por algo entre 16% e 18% da carne suína e 8% da carne bovina que os chineses consomem anualmente.
“Óbvio que, com os EUA saindo deste mercado [chinês], o Brasil se coloca à disposição. Lógico, existem outros players [concorrentes] mas, talvez, nem todos tenham a escala que o Brasil possui para poder apoiar [a China]”, comentou Rua, alegando que o resultado final, para os exportadores, “dependerá do apetite chinês” pelos produtos brasileiros.
“Nos dias atuais, com tudo o que estamos vendo, poucas geografias do mundo têm a condição de entregar o que o Brasil entrega com os mesmos atributos. Porque o Brasil consegue ter um produto com qualidade, competitividade, sustentabilidade e sanidade, já que é livre de todas as doenças de notificação obrigatória para qualquer produto de origem animal e tem uma situação fitossanitária muito privilegiada”, acrescentou o secretário.
Rua ainda assegurou que, apesar de China e Estados Unidos ameaçarem impor sanções às nações que negociarem unilateralmente com o oponente comercial, o Brasil seguirá “falando com todos os países”.
“Temos dito que, nesta disputa entre duas grandes superpotências, cabe-nos o papel de sermos um promotor da geopolítica da paz. E é isso que faremos. Seja [negociando] com os EUA, com a China ou com qualquer outro país. O Brasil fala com todos os países e continuará falando. Não alteramos nossa estratégia”, concluiu o secretário, afirmando ainda ser cedo para mensurar o impacto das tarifas adicionais que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) parecer favorável ao projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos.
Ao modificar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil, a proposta visa incluir expressamente esses profissionais entre os autorizados a portar arma de fogo, dadas as peculiaridades e riscos inerentes ao exercício de suas funções.
O relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que, atualmente, os agentes socioeducativos de segurança exercem funções análogas às dos policiais penais, lidando com adolescentes em conflito com a lei em unidades de internação, muitas vezes em ambientes de grande tensão e vulnerabilidade. Ele também destacou que os oficiais de justiça realizam diligências em locais muitas vezes ermos ou de alta periculosidade, incluindo o cumprimento de mandados de busca, prisão, reintegração de posse e medidas protetivas.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas promove a sua proteção pessoal, como também reforça a autoridade do Estado no cumprimento da lei e no exercício das suas funções essenciais à Justiça e à segurança pública”, disse o deputado.
O projeto ainda deve passar por análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Os estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, beneficiários do programa Pé-de-Meia 2025, recebem, a partir desta quarta-feira (23), a parcela do Incentivo Matrícula, no valor de R$ 200. A parcela única anual será paga de forma escalonada até 30 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.
O Incentivo Matrícula é destinado a todos os estudantes do ensino médio público que efetivaram sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que neste mês serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, os que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público este ano.
Confira o calendário de pagamento da primeira parcela da edição de 2025 do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200:
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de abril;
Nascidos em março e abril recebem em 24 de abril;
Nascidos em maio e junho recebem em 25 de abril;
Nascidos em julho e agosto recebem em 28 de abril;
Nascidos em setembro e outubro recebem em 29 de abril;
Nascidos em novembro e dezembro recebem em 30 de abril.
Incentivos pagos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
incentivo-Enem: por participação comprovada nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única ao estudante matriculado no terceiro ano e ficam disponíveis para saque.
O incentivo-matrícula corresponde à primeira parcela do ano. As parcelas do incentivo-frequência, que somam R$ 1,8 mil por ano, são pagas ao longo do ano letivo, a partir da comprovação da frequência mensal do estudante.
O pagamento do incentivo-conclusão na modalidade poupança depende da conclusão de cada ano do ensino médio e poderá ser sacado somente após a aprovação no terceiro ano. A última parcela, a do incentivo-Enem, será concedida se o estudante comparecer aos dois dias de provas do Enem, no ano em que estiver cursando o terceiro ano do ensino médio.
Aos alunos do Educação de Jovens e Adultos (EJA), o bônus é pago em quatro parcelas de R$ 225, por semestre cursado. O valor total semestral é de R$ 900.
Depósitos
Todos os incentivos do Pé-de-Meia são pagos pelo Ministério da Educação em conta aberta automaticamente pela Caixa em nome dos estudantes do primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio matriculados em 2025.
O agendamento dos pagamentos e os futuros depósitos também poderão ser consultados no aplicativo Jornada do Estudante, que pode ser baixado em smartphones e tablets e o login é feito com o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante na conta no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. A conta pode ser de nível de segurança bronze.
Os depósitos são feitos de acordo com matrícula, frequência dos estudantes nas aulas e participação no Enem. Os pagamentos seguem um cronograma que varia conforme o mês de nascimento do estudante.
Arte/Agência Brasil
Poupança do ensino médio
O programa federal do Ministério da Educação (MEC) funciona como um incentivo financeiro para que o estudante de baixa renda da rede pública permaneça na escola e se forme no ensino médio, sem abandonar os estudos para trabalhar.
A política pública é voltada a jovens matriculados do ensino médio regular e na modalidade da Educação de Jovens e Adultos, que sejam parte de famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Todo estudante que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente. Não há necessidade de se inscrever no Pé-de-Meia.
Roberto Linhares diz que Caern permanecerá com o fornecimento de água. PPP deve atrair investimento de até R$ 3,2 bilhões | Foto: Magnus Nascimento
O estudo de viabilidade técnica, jurídica e financeira da Parceria Público-Privada (PPP) que vai transferir à iniciativa privada os serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios do Rio Grande do Norte segue em execução, com expectativa de conclusão da etapa econômico-financeira até julho deste ano. Essa fase será determinante para confirmar a viabilidade do projeto e indicar o modelo definitivo da PPP, cuja previsão de investimento já ultrapassa os R$ 4 bilhões. Segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), o edital deve ser publicado até abril de 2026, com empresas de grande porte demonstrando interesse antecipado na disputa.
O contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela estruturação da PPP, foi assinado em janeiro de 2024. Segundo Roberto Linhares, diretor-presidente da Caern, os primeiros produtos foram entregues, incluindo os relatórios técnico-operacional e jurídico. “Agora, no final de julho, teremos a parte da viabilidade econômico-financeira, que é o norte de tudo. É a viabilidade econômico-financeira que diz: vai ou não fazer, vai ou não andar, e qual será o modelo”, explica.
O modelo em análise é o da PPP administrativa, com execução e operação do esgotamento sanitário pela iniciativa privada, enquanto a Caern permanecerá responsável pelo fornecimento de água. A atuação privada poderá abranger os 48 municípios inicialmente previstos ou ser reduzida a menos localidades, a depender da definição técnica a ser apresentada em julho. Entre as cidades cotadas estão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da microrregião Central-Oeste.
A intenção da Caern é acelerar o cronograma apresentado inicialmente pelo BNDES, antecipando a publicação do edital, que estava prevista para o segundo semestre de 2026. “Queremos que até abril [de 2026] o edital seja publicado, porque o prazo dado pelo BNDES seria o segundo semestre de 2026 para a licitação efetiva. A gente quer que seja antecipado para abril, para que o edital seja lançado, e se defina qual empresa, grupo ou consórcio será o vencedor”, afirma o dirigente.
Com a magnitude do investimento envolvido, a PPP da Caern já atraiu a atenção de empresas com atuação consolidada em concessões de saneamento pelo país. “Essas grandes empresas vão participar e devem, provavelmente, se habilitar na licitação e ganhar, porque elas possuem tanto a capacidade técnica operacional quanto os recursos necessários para o investimento, ou têm a capacidade de levantar os recursos”, considera Roberto Linhares.
Dentro da projeção inicialmente cotada, considerando o ano de 2022, a PPP da Caern deveria receber um investimento de aproximadamente R$ 3,2 bilhões. Agora, com os valores reajustados de material, serviço e equipamento para 2025, o valor poderá alcançar entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões.
Além dos 48 municípios atualmente contemplados no estudo, como Natal, Acari, Pau dos Ferros, Mossoró e Tibau do Sul, a Caern ainda estuda uma nova modelagem para os demais municípios do estado, com foco em atrair a iniciativa privada para expandir os serviços de esgoto em regiões ainda não incluídas. Para analisar essa nova etapa, a Companhia prevê contratar uma nova consultoria especializada.
ETE Jaguaribe começa a operar neste ano e está na concessão | Foto: Sandro Menezes
Natal deve universalizar esgotamento até 2027
Enquanto o processo de modelagem avança, a Caern também se prepara para entregar novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) na capital, o que permitirá repassar áreas já estruturadas ao futuro operador. As obras estão dentro do objetivo de atingir a universalização do esgotamento sanitário, prevista no novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece que 90% da população deve ter coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033. Em Natal, esse marco deve ser atingido já em 2027.
“O primeiro módulo da Zona Norte entra em operação agora em julho, no final de julho. O primeiro módulo da Zona Sul deve entrar em teste no final de 2026, com funcionamento efetivo no início de 2027”, projeta Roberto Linhares. Com isso, parte da infraestrutura poderá ser assumida pela empresa contratada ainda no início da concessão. “A Zona Norte já terá toda a operação e manutenção de esgoto transferidas para o parceiro privado, porque já estará funcionando há um tempo”, explica.
A companhia também avalia o papel que poderá exercer na finalização das obras da Zona Sul, que devem ser concluídas após a assinatura do contrato de PPP. Isso acontecerá somente após a conclusão do estudo da etapa econômico-financeira, que será entregue em julho, já que existem recursos previstos.
A preparação institucional da Caern para fiscalizar o novo contrato também está em andamento. Uma gerência específica de parcerias foi criada e está em expansão. “Começamos com três pessoas, já estamos com cinco e vamos agregar mais profissionais, porque quando a PPP efetivamente avançar, eu precisarei de um time maior para fiscalização, gerenciamento e acompanhamento dos contratos”, afirma.
A última apresentação do cronograma de elaboração da PPP aconteceu no dia 14 de abril, na presença de representantes do BNDES, Roberto Linhares e da governadora Fátima Bezerra. As PPPs estão previstas na Lei Estadual das PPPs (Lei Complementar nº 740/2023). Em dezembro do mesmo ano, foi publicado o decreto que regulamenta essas parcerias, permitindo à iniciativa privada executar serviços que antes eram realizados exclusivamente pelo poder público, mediante retorno financeiro.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) realiza nesta sexta-feira 25, a partir das 10h, o Leilão 03/2025 com 122 lotes disponíveis. São 88 veículos entre carros, motos e ciclomotores e 34 lotes de sucatas. Os lances serão feitos exclusivamente pela internet, no site www.lancecertoleiloes.com.br. Há motos com lances iniciais a partir de R$ 400 e um Jeep Renegade com lance inicial de R$ 20 mil.
Segundo o Detran-RN, “o leilão visa a venda de veículos recolhidos aos pátios credenciados e apreendidos há mais de 60 dias sem a devida regularização”. Parte dos lotes está em condições de voltar à circulação, e o restante é destinado à desmontagem e ao reaproveitamento de peças.
A visitação dos lotes pode ser feita nesta quarta-feira 23 e quinta-feira 24, das 8h às 16h, nos pátios credenciados. Do lote 01 ao 71, a visita é no pátio da Avenida Ruy Pereira dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’água, São Gonçalo do Amarante. Do lote 72 ao 96, no pátio da Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, em Mossoró. Os lotes a partir do 97 estão disponíveis para inspeção no pátio da RN-288, KM 1.1, Zona Rural de Caicó.
