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No fim do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e mais 39 pessoas por uma série de crimes associados a uma suposta investida golpista após o resultado das eleições em 2022 — o ex-presidente e outros envolvidos negam as acusações. Caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente denúncia, a tendência é que ela seja apreciada no segundo semestre pela Primeira Turma, que, além de Moraes, conta com os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin (os dois últimos indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no atual mandato).
O GLOBO analisou 272 decisões colegiadas tomadas pela Primeira Turma em 2024, em casos criminais sob a relatoria de Moraes. Todos os resultados foram unânimes, alinhados à posição do ministro. Foram considerados os julgamentos envolvendo o próprio Bolsonaro, aliados (como o ex-deputado Daniel Silveira e a deputada Carla Zambelli), o 8 de Janeiro e outros atos antidemocráticos, como os bloqueios de estrada após as eleições de 2022. Não entraram casos sem relação com Bolsonaro ou a trama golpista. Processos sigilosos também não foram incluídos na conta.
O levantamento da atuação da Turma limitou-se a 2024 por ser o único ano com a atual composição, já que Dino tomou posse no STF em fevereiro. Até setembro, Moraes era o presidente do colegiado, responsável por definir a pauta. Desde outubro, Zanin ocupa o posto.
A maioria das decisões da Primeira Turma do STF no ano passado (215 de 272) tratou justamente do recebimento de denúncias, o que pode voltar a ocorrer com Bolsonaro e seus aliados, a depender do posicionamento da PGR. Uma delas foi direcionada à deputada federal Carla Zambelli e ao hacker Walter Delgatti pela suspeita de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas as demais são relacionadas a golpismo.
Há ainda 57 decisões colegiadas após recursos contra posicionamentos individuais de Moraes. Em todos os casos, o entendimento do relator foi mantido pelos colegas. A Primeira Turma já se debruçou, inclusive, sobre cinco recursos especificamente na investigação sobre a trama golpista que levou ao indiciamento de Bolsonaro. Todos foram negados.
Três deles foram apresentados pelo próprio ex-presidente, que tentou reaver seu passaporte, ter acesso à delação premiada de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e revogar a proibição de contato com outros investigados. Houve pedido similar de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que buscou, sem sucesso, derrubar o veto ao contato com Bolsonaro, e um recurso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-mandatário, para rever as medidas cautelares impostas quando foi solto da prisão.
Além disso, duas contestações foram negadas na investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias e presentes da Presidência da República, na qual Bolsonaro também foi indiciado. Em um deles, o ex-presidente e sua mulher, Michelle Bolsonaro, tentavam ter acesso a um depoimento prestado por Cid antes de fechar seu acordo de delação premiada. No outro, dois investigados queriam o sigilo de seus dados pessoais.
Em muitas investigações, Moraes determina a suspensão de perfis em redes sociais. Algumas plataformas contestam essas ordens, que têm sido mantidas pelos demais ministros. Em setembro, por exemplo, foram negados oito recursos sobre contas do youtuber Bruno Aiub, o Monark. As contestações foram apresentadas pelo próprio influenciador e pelas plataformas X, Discord e Rumble. Os recursos, porém, não foram conhecidos — ou seja, acabaram rejeitados sem ter o mérito analisado.
Também foram mantidas uma decisão de Moraes que bloqueou R$ 236 mil em contas do ex-deputado Daniel Silveira e outra que prorrogou um inquérito contra ele por suspeita de desobediência.
Em 2024, o STF mudou o regimento e determinou que o julgamento de ações penais voltasse a ser feito pelas turmas, como ocorria no passado. Todas as denúncias apresentadas a partir daí passaram a ser apreciadas pelos colegiados.
Isso gerou uma mudança, por exemplo, na análise dos casos do 8 de Janeiro. No plenário, onde ocorreu o julgamento das primeiras acusações, os ministros André Mendonça e Nunes Marques — indicados por Bolsonaro — apresentavam dissonâncias, até mesmo sobre a competência do STF para analisar os processos.
A Primeira Turma ainda não julgou o mérito de uma ação penal dos atos golpistas, mas é provável que haja uma pequena divergência: no plenário, Zanin não concordou com Moraes no cálculo das penas, propondo punição um pouco menor. Ainda assim, o professor de Direito Penal do Ibmec Taiguara Líbano avalia que o histórico recente indica que o colegiado deve ter um posicionamento rígido na análise de uma eventual denúncia sobre a suposta tentativa de golpe:
— Analisando a jurisprudência pode-se concluir que o Supremo deve manter-se coerente com os posicionamentos mais recentes, ou seja, uma postura firme. Não é possível cravar, mas é possível fazer um prognóstico nesse sentido.
A prisão mais recente determinada por Moraes contra aliados de Bolsonaro foi a de Daniel Silveira. No mesmo dia em que passou a usufruir de liberdade condicional, às vésperas do Natal, Silveira — condenado a oito anos e nove meses em regime fechado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação — desrespeitou medidas cautelares impostas pelo ministro, que revogou o benefício.
Semanas antes, o cerco havia se fechado contra a mais importante figura do entorno de Bolsonaro a ir parar na cadeia até agora. Também por decisão do magistrado, o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa derrotada em 2022, foi preso sob a suspeita de participar de articulações para assassinar autoridades, como o próprio Moraes e Lula, e de tentar interferir nas investigações da PF. Em novembro, no âmbito do mesmo inquérito, foram alvo de prisão preventiva um policial federal e quatro militares integrantes dos chamados “kids pretos”, grupo de operações especiais que teria usado conhecimento técnico-militar para planejar e executar ações ilícitas de novembro a dezembro de 2022.
Além de Silveira e Braga Netto, outros integrantes do núcleo duro do bolsonarismo passaram pelo sistema prisional este ano. Em fevereiro, Valdemar Costa Neto se tornou alvo de mandados de busca e apreensão, justamente pela trama golpista. Os policiais encontraram uma arma ilegal em sua casa, o que motivou uma detenção por três dias.
Enquanto Valdemar era alvo de busca e apreensão, dois ex-assessores do ex-presidente tinham mandados cumpridos contra eles na mesma operação, ajudando a elevar a estatística de prisões decretadas por Moraes em 2024: Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos acusados de participação no plano antidemocrático. Câmara foi solto em maio, e Martins, em agosto.
— O aumento de presos ligados ao ex-presidente é decorrente de novos indícios sobre a suposta tentativa de golpe. A tendência é natural em uma investigação criminal: novos fatos e novos personagens surgem conforme a apuração avança — pontua o advogado criminalista e professor de Direito Penal Patrick Berriel.
Embora o ritmo de prisões tenha acelerado no ano passado, o primeiro bolsonarista de peso a ir parar atrás das grades por decisão de Moraes deu-se menos de uma semana após o 8 de janeiro de 2023. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi detido no dia 14 daquele mês, suspeito de omissão com os atos na posição de secretário de Segurança do Distrito Federal. Durante os ataques, ele estava de férias com a família nos EUA. Torres foi solto quatro meses depois.
Outra frente de apuração levou à prisão o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, em agosto de 2023. Ele ficou quase um ano em cárcere sob suspeita de interferir na disputa presidencial a favor de Bolsonaro, então candidato à reeleição. Segundo a PF, ele promoveu blitzes em regiões nas quais os eleitores de Lula se concentravam.
À exceção de Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, todos os citados na reportagem negam as acusações imputadas contra eles.
O Globo
