A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) deferiu o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para concessão de prisão domiciliar humanitária. Na decisão, tomada nesta quarta-feira (2), a relatora do pedido de habeas corpus, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, levou em consideração a situação de extrema de debilidade de Jefferson.
A resolução foi baseada em um relatório da junta médica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), segundo o qual as complicações enfrentadas pelo ex-parlamentar estão associadas ao ambiente hospitalar de infecção. Jefferson está internado num hospital particular no Rio, desde julho de 2023, devido a problemas de saúde.
A decisão do colegiado do TRF2 não significa a imediata transferência para o regime domiciliar humanitário, tendo em vista que há outra prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que se encontra em vigor.
Nos termos do voto da relatora, o ex-presidente de honra do PTB está proibido de usar as redes sociais ou aplicativos de comunicação e também de sair do estado do Rio de Janeiro, salvo em situação de emergência médica, que deve ser comprovada e comunicada à Justiça Federal.
O ex-parlamentar, que teve cassados os documentos de posse e registro de armas de fogo, ficará livre do uso de tornozeleira eletrônica.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.848 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (3). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 60 milhões para o próximo sorteio.
73 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.494,97 cada
5.003 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.052,54
Apostas
Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado (5), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) relaciona a taxa elevada de trabalho informal no país com a queda da capacidade do Estado de garantir o cumprimento da legislação trabalhista. A nota técnica se chama “Crescimento sem formalização do trabalho: déficit de capacidade fiscalizatória e necessidade de recomposição da burocracia especializada”.
Antes de 2022, o padrão era de que a redução do desemprego fosse acompanhada pelo aumento da taxa de formalização do trabalho. Ou seja, mais pessoas com a Carteira de Trabalho assinada. A exceção foi o período da pandemia de covid-19.
Em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego atingiu os menores níveis desde 2012: 6,6%. Mas a taxa de informalidade chegou a 31,77%, o maior percentual do período.
O Ipea destaca o número insuficiente de auditores fiscais do trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MET), para garantir que empregadores respeitem os direitos trabalhistas dos funcionários. Entre 2012 e 2024, o número de trabalhadores assalariados cresceu 11,4%. No mesmo período, o número de auditores do trabalho caiu 34,1%.
Em números absolutos, em 2012 eram 19.038 trabalhadores assalariados por auditor. Em 2024, a proporção cresceu 79,95%, passando a ser de 34.260 trabalhadores por auditor, número inferior ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de 10 ou 15 mil trabalhadores por auditor.
O técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, autor do estudo, diz que a fiscalização dos auditores tem dois efeitos. Um direto, de fazer com que trabalhadores sem carteira assinada passem a ter o registro depois de uma ação fiscal, e um indireto, em que o risco de ser fiscalizado faça com que empregadores não cometam irregularidades.
“Esse risco, no entanto, caiu ao longo dos anos. A chance de um estabelecimento com empregados ser fiscalizado caiu de 11,3% para 3,8% entre 2017 e 2023, de forma que o receio em ser fiscalizado passa a ser um terço do que foi no período anterior”, diz Felipe.
Segundo o estudo do Ipea, se forem contratados 1.800 novos auditores fiscais do trabalho, que é todo o cadastro de aprovados do Concurso Público Nacional Unificado, a arrecadação previdenciária e de multas administrativas aumentará para R$ 879 milhões. O valor é superior ao custo anual com as contratações de funcionários, calculado em R$ 560 milhões.
O concurso para auditor fiscal do trabalho 2024-2025 convocou até agora 900 pessoas aprovadas nas vagas previstas em edital. Outros 900 estão no cadastro de reserva.
“Potenciais restrições orçamentárias não deveriam ser argumentos dominantes quando se considera a necessidade de recomposição da capacidade do Estado brasileiro de garantir a correta regulação do mercado de trabalho e a proteção do trabalhador em sintonia com a legislação trabalhista vigente no país e os critérios técnicos internacionais”, afirma o estudo.
A reportagem da Agência Brasil procurou o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) para comentarem o tema. Nenhum dos dois respondeu até o momento.
Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas.
As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas:
Pix parcelado: setembro deste ano;
Pix em garantia: 2026;
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução: 1º de outubro.
Pix parcelado
O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o parcelamento de uma transação. Semelhante à modalidade com juros do cartão de crédito parcelado, o recebedor terá acesso instantâneo a todo o valor da transação, mas o pagador poderá parcelar o valor, com acréscimo.
Segundo o BC, a ferramenta deverá estimular o uso do Pix no varejo para a compra de bens e serviços de valor mais elevado, favorecendo quem não tem acesso a esse tipo de operação. O Pix parcelado poderá ser usado para qualquer tipo de transação Pix, inclusive para transferências.
Pix em garantia
Com o objetivo de ajudar empreendedores, o Pix em garantia permitirá que empresas ofereçam recebíveis futuros (valores a receber) de Pix como garantia em operações de crédito. A modalidade poderá baratear os juros das linhas de crédito a pessoas jurídicas, principalmente para as que usam mais o Pix.
A garantia de uma linha de crédito permite que a instituição financeira tome bens e recursos para cobrir eventuais calotes. O BC esclareceu que o Pix em garantia é voltado apenas para estabelecimentos comerciais e empresas, sem mudanças na forma como as pessoas físicas usam o Pix. Segundo o BC, o lançamento só ocorrerá em 2026 porque a ferramenta exige uma infraestrutura mais complexa.
Autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Aplicável somente para fraudes, golpes e crimes, o autoatendimento permite a contestação de transações Pix de forma simples e intuitiva diretamente por meio do aplicativo dos bancos. O processo moderniza o MED porque passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira.
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Com o autoatendimento do MED, o usuário poderá consultar o status e a evolução dos pedidos de devolução efetuados. Segundo o BC, a modernização acelerará os pedidos de devolução, aumentando a chance de os recursos transferidos por fraude serem bloqueados na conta do fraudador e devolvidos para a vítima.
Diferenciação de comprovantes
Desde terça-feira (1º), o comprovante de agendamento de um Pix deve conter o termo “Agendamento Pix” e ícone do tipo calendar clock (relógio e calendário). Os comprovantes de pagamentos concluídos devem conter o ícone do tipo check (sinal de concluído). A medida passou a ser obrigatória para todos os bancos.
Segundo o BC, a diferenciação ajudará a combater o golpe do falso comprovante e facilitará para o recebedor a identificação de que uma transação foi de fato concluída. Nos últimos tempos, tornou-se comum um golpe em que o pagador mostra o comprovante de Pix agendado ao vendedor. Por ter de olhar rápido e sem elementos visuais para identificar facilmente se a transação não foi concluída, o vendedor fica sem receber os recursos quando o pagador cancela o agendamento.
A Polícia Militar do 13º BPM divulgou nesta quinta-feira (04) o relatório das principais ocorrências registradas entre os dias 03 e 04 de abril de 2025, nas cidades sob sua jurisdição. Confira o resumo:
1ª Companhia – Currais Novos
09 Apoios à mulher em situação de violência doméstica e familiar (visitas de acompanhamento)
01 Acidente de trânsito sem vítima (apenas danos materiais)
01 Caso de violência doméstica
2ª Companhia
Acari: Sem alterações
Florânia: Sem alterações
São Vicente: Sem alterações
3ª Companhia
Lagoa Nova:
01 Ocorrência de vias de fato (conflito físico entre indivíduos)
Cerro Corá: Sem alterações
Bodó: Sem alterações
Tenente Laurentino Cruz: Sem alterações
A Polícia Militar segue vigilante e reforça seu compromisso com a segurança da população, mantendo o lema: Servir e Proteger.
Currais Novos amanheceu com mais um caso de violência doméstica nesta sexta-feira (04). De acordo com informações da Polícia Militar, uma guarnição da Rádio Patrulha foi acionada por volta das 6h da manhã para atender a ocorrência no bairro Parque Dourado.
Ao chegar ao local, os policiais constataram a agressão e deram voz de prisão ao suspeito, que foi detido em flagrante. Ele foi encaminhado ao plantão da 11ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Currais Novos, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. O caso segue sob investigação, e a vítima deverá receber as medidas protetivas necessárias.
Policiais civis do 3º Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), com apoio da Delegacia de Senador Pompeu, da Polícia Civil do Ceará, cumpriram um mandado de prisão decorrente de sentença penal condenatória, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, nesta quinta-feira (3), contra um homem de 63 anos, condenado pela prática do crime de estupro.
A prisão foi realizada no município de Deputado Irapuan Pinheiro, no Ceará. De acordo com as investigações, o homem estava foragido da Justiça.
Após a realização das diligências, o homem foi localizado e, na sequência, preso. O condenado foi conduzido à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá uma pena de 10 anos, 2 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado.
A CAIXA paga, nesta sexta-feira (4), o Incentivo Matrícula do Programa Pé-de-Meia referente a 2025. O incentivo é destinado aos estudantes do Ensino Médio Regular e do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que nasceram nos meses setembro e outubro.
O incentivo é creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, pagar contas e PIX, direto no aplicativo do celular. Além disso, o aluno pode movimentar os valores com o cartão do Programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para mais informações sobre os pagamentos do Pé-de-Meia, acesse: www.caixa.gov.br.
A orientação da vice-prefeita de Currais Novos, advogada Milena Galvão, para que a equipe da SEMTHAS realizasse a busca ativa nas casas e nas famílias foi determinante para a ampliação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – AABB Comunidade, que saltou de 80 para 200 crianças participantes. Na tarde desta quinta-feira (3), ocorreu a abertura oficial do programa, realizado na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com a presença de centenas de crianças, pais e responsáveis. A atividade é coordenada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
“Esse crescimento é resultado de um trabalho planejado e de uma ação de busca ativa nas casas e nas famílias. Orientamos toda a equipe da SEMTHAS para que realizasse essa busca ativa e, com isso, conseguimos aumentar o número de crianças atendidas, de 80 para 200 já no início dos trabalhos. Essa é uma conquista que trazemos com muito orgulho, pois sabemos que o impacto desse programa será muito positivo para as famílias e para a cidade de Currais Novos”, afirmou Milena Galvão.
As atividades oferecidas para as crianças incluem futebol, vôlei, natação, capoeira, dança, teatro, música e, de forma muito solicitada, o reforço escolar. A secretária Dadá Othon, o representante do Banco do Brasil, Sérgio Patriota, a coordenadora do CRAS, Jacinta Carla, a coordenadora da AABB Comunidade, Edilma Ubaldo, o coordenador do Serviço de Família Acolhedora, Adaildo Santos, o presidente do CMDCA, Luzitércio Albuquerque, além da secretária adjunta, Lidiane Silva, também participaram da abertura.
A Assembleia Legislativa do RN promoveu, nesta quinta-feira (3), sessão solene em homenagem ao mês de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), o “Abril Azul”. A iniciativa foi proposta pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e contou com a presença da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e do vereador Tércio Tinoco (representando os homenageados), além de representantes do Governo do Estado, Prefeitura de Natal, 3º Distrito Naval e OAB/RN.
“O dia hoje é de celebrar guerreiros, bravos lutadores; é de reverenciar pessoas que abraçaram uma causa. Esta sessão é dedicada a pessoas que abraçaram uma bandeira e que nos inspiram por suas histórias pessoais e profissionais, que percorrem o caminho de suas vidas com sensibilidade e a responsabilidade da inclusão. Neste mês celebramos o ‘Abril Azul’, e ontem foi o ‘Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo’. Por isso, estamos aqui hoje para aplaudir quem faz a diferença nas nossas vidas”, iniciou o parlamentar.
O deputado seguiu seu discurso dizendo que um dos seus propósitos de vida é a bandeira da inclusão.
“Depois que conquistei o mandato, outorgado pelo nosso povo, a causa da inclusão permeia minha trajetória como parlamentar desta Casa. É verdade que muitas conquistas já foram alcançadas. Do nosso mandato, são 19 projetos e leis já sancionadas e aprovadas com foco na inclusão. São exemplos a legislação que criou o adesivo para carro com identificação de pessoa com TEA; a lei que promoveu a Campanha de Conscientização no Trânsito; e a que criou a Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodiversas, diagnosticadas com TEA, TDAH, etc”, detalhou.
Kleber Rodrigues continuou sua fala divulgando que apresentou dois novos projetos esta semana.
“Um deles garante a permanência de acompanhante para pacientes com TEA ou outras deficiências intelectuais e cognitivas em Unidades de Terapia Intensiva (UTI), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais públicos e privados e rede SUS. Já a segunda proposta institui o ‘TEA MAP RN’, um mapa estadual de inclusão. Trata-se de uma plataforma digital gratuita que vai reunir informações sobre locais, serviços e profissionais acessíveis para pessoas com autismo, como escolas adaptadas, especialistas em saúde, espaços de lazer inclusivos e oportunidades de emprego”, frisou o parlamentar.
Ao final do seu pronunciamento, o deputado estadual afirmou que “avanços foram feitos, mas muitos ainda são os desafios”.
“Inclusão requer mudança de comportamento do cidadão; ambiente legislativo próprio criado pelos projetos na Assembleia Legislativa; e, naturalmente, proatividade de programas no Estado e nos municípios. Observem que todos os segmentos precisam ser mobilizados para esta pauta. E esta sessão de hoje faz justiça a quem já tem o reconhecimento da sociedade, pelo impacto que causa no seu ambiente de trabalho e/ou na sua comunidade”, finalizou, acrescentando que os homenageados são fontes de inspiração que marcam a própria história do Rio Grande do Norte, pelas atividades realizadas em prol não apenas das pessoas do Transtorno do Espectro Autista, mas de todas as pessoas com deficiência.
Na sequência, a deputada Divaneide parabenizou o colega Kleber Rodrigues pelo trabalho realizado a favor da inclusão. “Parabéns, deputado Kleber, pela sua luta nesta causa tão importante. Tenho muita gratidão pela nossa parceria. Essa causa só se fortalece com o seu trabalho”, ressaltou a parlamentar.
Por fim, falando em nome dos homenageados, o vereador Tércio Tinoco se disse muito honrado por representar pessoas “que dedicam suas vidas a construírem uma sociedade mais justa e acessível”.
“Hoje celebramos o Dia Mundial de Conscientização Sobre o Autismo, uma data essencial para reafirmarmos o nosso compromisso com a inclusão, o respeito e o direito dessas pessoas. Ao lado de Kleber Rodrigues, formamos a dupla da inclusão, um título dado carinhosamente pelos nossos apoiadores. Quero aqui destacar o trabalho incansável que o deputado tem desempenhado nesta causa, que tem sido fundamental para alcançarmos conquistas muito significativas”, destacou.
De acordo com o vereador, sua trajetória na referida luta começou muito antes de assumir um cargo político. “Eu sempre defendi que respeitar as diferenças é essencial e que a pessoa com deficiência é, antes de tudo, uma pessoa capaz de estar onde ela quiser. Com esse objetivo, buscamos ampliar o acesso a saúde, educação inclusiva e lazer, através de diversos projetos de lei. Dentre as iniciativas do nosso mandato, em parceria com o deputado Kleber Rodrigues, destaco o ‘Nosso Gabinete Acolhe’, que estamos lançando este mês, começando com atendimento pedagógico, terapia ocupacional, neuropsicologia, fonoaudiologia e neuropediatria, além de assessoria jurídica. Nossa meta é fechar o laudo de 5 a 10 crianças todo mês. Tudo isso de forma gratuita”, frisou.
Finalizando seu discurso, Tércio Tinoco pediu que todos seguissem firmes na luta e comprometidos com a inclusão e a construção de um futuro mais igualitário. “Que a cada dia tenhamos mais empatia e respeito pelas diferenças, pois esta causa é de todos nós. Muito obrigado!”, concluiu.
Homenageados:
Ana Lúcia Aguiar Ângelo Gomes Maia Augusto Gomes Maia Edilaine dos Santos Emídio da Silva Edizeuma Xavier de Amorim Flávia Keyte Vieira Maia Luanna Limeira Rafaela de Nilda Raquel Nery de Lima Sabino Rodrigo Carlos Oliveira da Silva Tércio Barreto Ramos Tinoco
