Foto: Reprodução/X

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concedeu neste sábado (26.abr.2025) prisão domiciliar a Vildete Ferreira da Silva Guardia, de 74 anos, condenada pelos atos do 8 de Janeiro.

Moraes acolheu o pedido da defesa por causa das condições de saúde da idosa. Os advogados dela disseram no documento que Vildete “sofre de graves problemas de saúde e locomoção” e juntaram ao laudo médico, que indica “iminente risco de morte”.

O STF pediu também um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, onde a idosa está presa. A resposta foi que não havia evidências que indicassem a necessidade de cuidados maiores do que aqueles disponibilizados à mulher no local.

Contudo, a penitenciária informou ser “fundamental garantir ao menos o acesso a consultas médicas com profissionais generalistas e, quando necessário, com um médico especialista”. A instituição também alertou para a necessidade de atenção a “possíveis comorbidades relacionadas ao envelhecimento” e de “acompanhamento mais próximo” por causa da idade.

A PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou a favor da concessão de prisão domiciliar a Vildete.

Na decisão, Moraes disse que a saúde “configura importante situação superveniente” para justificar a concessão “excepcional” de “prisão domiciliar humanitária”. O ministro afirmou que a liberdade de ir e vir vai além dos textos constitucionais ou das declarações de direitos. “Mas a absoluta necessidade de sua pronta e eficaz consagração no mundo real (é essencial)”, declarou.

Moraes também citou que a jurisprudência do STF admite “a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado que tenha doença grave, que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”.

Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão. Ela está detida desde 6 de junho de 2024, há cerca de 10 meses.

Ela é acusada de ter cometido os seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos de reclusão;
• Golpe de Estado: pena de 4 anos e 2 meses de reclusão;
• Dano qualificado: pena de 1 ano e 3 meses de detenção e 50 dias de multa;
• Deterioração do patrimônio tombado: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão e 50 dias de multa;
• Associação criminosa armada: pena de 1 ano e 3 meses de reclusão.

A idosa também foi condenada ao pagamento do valor mínimo indenizatório por danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos outros condenados.

No X, antigo Twitter, a Associação de Vítimas e Familiares de 8 de Janeiro, que defende os condenados pelos atos de depredação das sedes dos Três Poderes, comemorou a decisão de Moraes. “Vitória! Alexandre de Moraes concede a prisão domiciliar para a dona Vildete, de 74 anos”, diz o post.

Poder 360

Foto: Vatican Media

Centenas de pessoas passaram pelo túmulo do Papa Francisco desde o início da manhã deste domingo (27), na basílica romana de Santa Maria Maggiore, onde ele escolheu ser enterrado.

Nenhum papa havia sido sepultado fora do Vaticano em mais de um século, mas Francisco optou pelo sepultamento em Santa Maria Maior, localizada no bairro mais multicultural da capital italiana.

Seu caixão foi levado para lá no sábado, após a missa de corpo presente na Praça de São Pedro, com milhares de pessoas percorrendo o caminho pelo coração da cidade para se despedir.

O caixão foi colocado em um túmulo simples de mármore em um corredor lateral da basílica.

Apenas seu nome em latim, “Francisco”, está inscrito no topo, enquanto uma reprodução da cruz simples que ele costumava usar no pescoço está pendurada acima do nicho.

“Sinto que é exatamente o estilo do Papa. Ele era simples, e o lugar dele agora também é”, disse a peregrina polonesa Maria Brzezinska após prestar suas homenagens.

Os visitantes começaram a formar fila bem antes da abertura da Basílica, às 7h (05h GMT).

Depois de passar pelos detectores de metais, eles entravam na igreja pela chamada Porta Santa, aberta apenas durante os Anos Santos especiais celebrados a cada 25 anos.

Santa Maria Maggiore é uma das quatro basílicas em Roma que possuem essas portas sagradas. Foi fundada em 432 e é a única basílica da cidade que preserva a estrutura cristã primitiva, embora tenha havido muitas adições posteriores.

Francisco era especialmente apegado a ela por sua devoção a Maria, Mãe de Deus. Ele rezava lá antes e depois de cada viagem ao exterior.

Um venerado ícone bizantino de Maria está guardado na capela paulina, perto do túmulo. Um vaso de rosas douradas, doado por Francisco em 2023, repousa entre castiçais sob o ícone. Sua última visita à capela carregando um buquê de rosas brancas foi em 12 de abril.

Uma única rosa branca foi colocada em seu túmulo.

“Tanta intensidade. Ele era uma pessoa próxima a todos, por isso o respeitamos pelo que fez, cada um à sua maneira. Obrigado”, disse Carmelo Lamurra, morador de Roma.

CNN Brasil

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Currais Novos, 27 de abril de 2025 — O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou nesta manhã o balanço das principais ocorrências registradas entre os dias 26 e 27 de abril de 2025, abrangendo as cidades sob sua responsabilidade.

Em Currais Novos, o maior número de atendimentos esteve relacionado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica, totalizando 06 apoios diretos e 07 acompanhamentos de medidas protetivas. Também foram registradas uma ameaça, a localização de uma pessoa desaparecida e um acidente de trânsito com vítima, envolvendo apenas danos materiais.

Na cidade de São Vicente, houve o registro de perturbação da tranquilidade, enquanto em Florânia, além de apoio a outros órgãos, a polícia flagrou um caso de entrega de direção de veículo a pessoa não habilitada.

Em Lagoa Nova, a guarnição local também prestou apoio a outros órgãos.

Já em Cerro Corá, foi registrado um acidente de trânsito com vítima, igualmente sem registro de ferimentos graves, apenas danos materiais.

O 13º BPM reforça a importância da colaboração da população para a manutenção da ordem pública e incentiva o acionamento das autoridades em casos de emergência, por meio do número 190.

A partir desta sexta-feira (25), os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar essas dívidas para o Crédito do Trabalhador, que fornece o recurso a trabalhadores com carteira assinada com juros mais baixos. As 70 instituições financeiras habilitadas no programa já estão autorizadas a oferecer a troca diretamente em seus aplicativos e sites.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a migração ainda não está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Nessa etapa, a portabilidade do crédito só pode ser feita no mesmo banco onde o empréstimo foi contratado.

A troca só é vantajosa nos casos em que o consignado para CLT, lançado há um mês, tenha juros mais baixos que as linhas de crédito contratadas pelo trabalhador. Em média, o CDC tem juros em torno de 7% a 8% ao mês. No programa Crédito do Trabalhador, as taxas estão um pouco acima de 3% ao mês, com alguns bancos cobrando 1,6% ao mês.

Segundo a medida provisória que lançou o Programa Crédito do Trabalhador, a redução dos juros na troca de dívida é obrigatória. Para fazer o procedimento, o trabalhador contrata um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador e quita a dívida anterior. Caso tenha margem consignável, pode pedir um novo crédito.

A obrigatoriedade da redução das taxas de juros para a troca de dívidas vale por 120 dias, até 21 de julho, conforme a medida provisória. Além disso, o banco pode oferecer diretamente aos seus clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas reduzidas. Se o trabalhador não achar as condições vantajosas, ele pode optar pela portabilidade para outra instituição financeira.

Próximas etapas

Para o início de maio, está prevista a portabilidade entre bancos diferentes. Com a medida, o trabalhador pode transferir o CDC ou o empréstimo consignado para outra instituição financeira que ofereça juros mais vantajosos.

A troca de dívidas e a concessão de novos empréstimos serão geridas pela Dataprev. O Ministério do Trabalho e Emprego monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.

A portabilidade automática de dívidas vale apenas para CDC ou empréstimos consignados tradicionais. No entanto, o trabalhador também pode contratar a linha do Programa Crédito do Trabalhador para quitar débitos no cheque especial ou no cartão de crédito. Nesses casos, será necessário primeiramente renegociar a dívida antes de contratar o empréstimo para quitá-la.

Estatística

Até as 17h de quinta-feira (24), informou o Ministério do Trabalho, foram liberados R$ 8,2 bilhões em empréstimos no Programa Crédito do Trabalhador. Ao todo, foram firmados 1.510.542 contratos, beneficiando 1.478.711 trabalhadores.

O valor médio por contrato corresponde a R$ 5.491,66, com média de 16 parcelas e prestação média de R$ 335,51. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior volume de concessões pelo novo programa.

Agência Brasil

Os acidentes em motocicletas têm sido uma das maiores causas de atendimento nas portas de urgência do Rio Grande do Norte, especialmente nas unidades de saúde de Natal. Em oito meses, foram mais de 9 mil acidentes no RN, sendo 7.390 (80%) envolvendo motocicletas, segundo o sistema de notificação compulsória de acidentes de trânsito.

Para combater o problema, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) decidiram unir esforços numa mobilização, especialmente no Maio Amarelo, durante a campanha nacional de conscientização sobre segurança no trânsito, que foca na segurança viária e na redução de mortos e feridos nas estradas.

Serão implementadas campanhas educativas, focadas em conscientizar a população sobre a importância do uso de equipamentos de segurança, como o capacete, e o respeito às normas de trânsito. As medidas foram definidas em reunião na ultima quarta-feira (23). Essas campanhas serão realizadas em parceria com as secretarias de saúde e educação dos municípios, além dos setores de trânsito locais, com o objetivo de atingir um público amplo e diversificado.

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