Mais um legistivo está adotando o Legis Vídeos. Trata-se da Câmara Municipal de Indaiatuba, município paulista com mais de 250 mil habitantes e que se coloca entre os 30 mais populosos do estado de São Paulo. 

A Câmara irá lançar o sistema na próxima segunda-feira (11) e nesta quinta-feira (7), o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Gurgel, se reuniu com seus servidores de TI para apresentar os detalhes da plataforma e reforçar o valor da parceria.

Mário foi recebido pelo presidente, pelo presidente da Câmara, vereador Túlio José Tomass do Couto (MDB), pelo diretor-geral Alexandre Artem, junto a representantes dos departamentos envolvidos no projeto. Também participaram do encontro servidores da Câmara de Monte Mor, que está em processo de implementação semelhante.

“Tivemos uma reunião de apresentação de novas funções do Legis Vídeos a todas as Diretorias e Gerências da Câmara de Indaiatuba. O interesse pelas pelas elas ferramentas desenvolvidas pela equipe da ALRN demonstra que a Casa tem seguido no caminho correto na inovação e otimização das ferramentas tecnológicas”, afirma Mário Sérgio, diretor.

O sistema consiste em uma aplicação web que gerencia o conteúdo audiovisual produzido pelas TVs Legislativas a partir de atividades parlamentares, facilitando cortes e a reprodução do conteúdo pelos parlamentares em suas redes sociais, mas também pela imprensa e pela própria sociedade. 

Em 2023, durante a conferência dos Legislativos Estaduais (Unale), no Ceará, a ALRN oficializou a parceria com a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral) com o objetivo de disponibilizar a ferramenta Legis Vídeo às TVs legislativas associadas à entidade.

Crédito da(s) Foto(s): Assessoria de Comunicação

Com transmissão na segunda quarta-feira do mês às 20h, pela TV Assembleia, o Programa Entre Elas foi gravado na manhã desta sexta-feira. Idealizado pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Frente Parlamentar da Mulher, formada pelas cinco parlamentares que compõem a bancada feminina da ALRN, o programa terá o Agosto Lilás como tema da próxima edição e participação das deputadas Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT).  

O Entre Elas será apresentado pela jornalista Juliana Lobo, com produção de Rosa Barreto. O espaço é dedicado ao debate de temas relevantes sob a perspectiva feminina e busca valorizar a voz das mulheres e promover reflexões sobre política, cultura, saúde, direitos, empreendedorismo, cotidiano e questões sociais que impactam diretamente a vida das potiguares.

O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, realizada durante todo esse mês. O principal objetivo é informar, sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a importância de combater todos os tipos de violência de gênero.

Ambas as deputadas têm direcionado o seu mandato para as causas da mulher. A deputada Cristiane Dantas foi uma das principais articuladoras da implantação e ampliação da Patrulha no RN, fortalecendo a rede de proteção à mulher. Já a deputada Isolda Dantas, entre outros projetos, é autora da lei que cria o Dia de Combate ao Feminicídio no RN. A data instituída, 15 de julho, é em alusão ao dia em que cinco mulheres foram assassinadas num bar em Itajá.

O Agosto Lilás é uma campanha criada em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, considerada um marco no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil. Desde então, o mês de agosto passou a ser simbólico para ações educativas, preventivas e de apoio às vítimas.

Durante o Agosto Lilás, órgãos públicos, entidades civis e parlamentares promovem palestras, rodas de conversa, campanhas midiáticas, iluminação de prédios com a cor lilás, distribuição de material informativo e outras atividades para estimular a denúncia e fortalecer a rede de proteção à mulher.

Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (8) para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho.

O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento no qual a Corte vai decidir se o órgão deve pagar algum tipo de auxílio para mulheres que precisam se afastar do trabalho após serem agredidas.

O ministro foi o primeiro a votar para validar os benefícios. A análise do caso começou nesta sexta-feira (8) no plenário virtual do STF e deve prosseguir até o dia 18 de agosto. Faltam os votos de dez ministros.

A Lei Maria da Penha definiu que a Justiça deve assegurar à mulher em situação de violência doméstica a manutenção do vínculo empregatício por seis meses. A medida vale para casos em que é necessário o afastamento do local de trabalho.

No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres, incluindo a manutenção da renda.

Dessa forma, segundo o ministro, a mulher tem direito a um benefício previdenciário ou assistencial, conforme o vínculo com a seguridade social.

Segurada do INSS

No caso de mulheres que são seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, os primeiros 15 dias de remuneração pelo afastamento será de responsabilidade do empregador. O período restante fica sob a responsabilidade do INSS.

Para quem não tem relação de emprego, mas contribui para o INSS, o benefício deverá ser pago integralmente pelo órgão.

Não segurada

Brasília (DF) 25/03/2025 – No entendimento de Flávio Dino, a manutenção do vínculo trabalhista envolve a proteção das mulheres. Foto-arquivo: Antonio Augusto/STF – Antonio Augusto/STF

Dino entendeu que as mulheres que não são seguradas do INSS deverão receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesse caso, a Justiça deverá comprovar que a mulher não tem outros meios para manter a renda.

Atualmente, o INSS já paga auxílio por incapacidade temporária quando a mulher agredida fica impossibilitada de trabalhar.

Para cobrar o prejuízo aos cofres públicos, o órgão recorre ao Judiciário para responsabilizar os agressores pela concessão do benefício.

© Freepick
Agência Brasil

O Tribunal de Apelação de Roma, na Itália, marcou para a próxima quarta-feira (13) uma audiência para tratar do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A confirmação da data foi encaminhada nesta sexta-feira (8) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

No mês passado, Zambelli foi presa na capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em maio deste ano após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pagar R$ 2 milhões por danos coletivos.

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De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.

A decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e do governo italiano. Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites. São avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações.

Não há prazo para definição da extradição.

© Lula Marques/ EBC

Agência Brasil

Cerca de 300 mil aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte podem ter direito ao ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios pelo INSS. O número representa aproximadamente 6% do total de pessoas afetadas no país, segundo o presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior.

Em todo o Brasil, 5,1 milhões de beneficiários já contestaram os descontos, e 1,6 milhão já receberam os valores corrigidos diretamente na conta, em até três dias após a adesão ao acordo. Ao todo, o INSS já pagou R$ 990 milhões, de um total previsto de R$ 3,3 bilhões.

O prazo para adesão ao programa vai até 14 de novembro, com expectativa de concluir os pagamentos até 31 de dezembro. No RN, o INSS orienta que os segurados façam a adesão pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios, sem necessidade de procuração ou intermediários.

Cuidados para evitar golpes no ressarcimento do INSS
Com o aumento da procura pelo ressarcimento dos valores descontados, o INSS alerta para tentativas de fraude que vêm sendo aplicadas contra aposentados e pensionistas. Segundo Gilberto, o INSS não entra em contato direto com os beneficiários por telefone, e-mail, mensagens ou visitas em casa. Também não solicita o envio de documentos por links suspeitos nem exige assinatura de procuração para receber o valor.

“Logo que surgiu essa situação do ressarcimento, veicularam valores muito mais altos e tentativas de golpe, com links falsos e pedidos para assinar documentos. O carteiro não vai na sua casa e o INSS não manda cartinha”, reforçou o presidente.

A adesão ao acordo e a contestação dos descontos indevidos só podem ser feitas de três formas oficiais: pelo aplicativo Meu INSS, o telefone 135 e nas agências dos Correios.

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