O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou oito pessoas pela execução do ex-delegado geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes (foto), ocorrida na Praia Grande, no dia 15 de setembro deste ano. Ele ocupava o cargo de secretário da Administração da prefeitura do município, na Baixada Santista.

Por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o MPSP formalizou a denúncia pelos crimes de homicídio qualificado, duas tentativas de homicídio, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, favorecimento pessoal e por integrar organização criminosa armada.

“Segundo a investigação da Polícia Civil, os denunciados planejaram e executaram a vítima, que atuou por mais de 40 anos na instituição e era alvo de uma ordem emitida pelo alto escalão do Primeiro Comando da Capital (PCC) para eliminá-lo por conta da sua atuação contra a facção”, divulgou, em nota, o MPSP. Um dos envolvidos identificados morreu no curso das investigações durante tentativa de prisão, segundo o órgão.

Licitação

Especialista na cobertura de casos relacionados ao PCC, o jornalista Josmar Jozino da Silva publicou que, com base no inquérito a que teve acesso, a esposa do ex-delegado teria dito, em depoimento à Polícia Civil, que Ferraz estava nervoso e preocupado com uma licitação envolvendo a Secretaria de Planejamento nos dias que antecederam a execução.

O MPSP divulgou que, de acordo com as investigações, o PCC começou o planejamento do crime em março de 2025, com furto de veículos, aquisição de armamentos e definição de imóveis na Baixada Santista para apoio logístico. O crime foi praticado com emprego de armas de fogo de uso restrito, em emboscada, e resultou também em duas tentativas de homicídio contra transeuntes atingidos por disparos. 

“No dia do crime, os executores emboscaram a vítima na saída da prefeitura de Praia Grande, efetuando dezenas de disparos com fuzis. Após a execução, os criminosos atearam fogo em um dos veículos utilizados e se dispersaram”, disse o MPSP.

© Ruy Ferraz Fontes/Arquivo pessoa

Agência Brasil

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, na manhã deste sábado (22), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, é notícia nos principais veículos de imprensa do mundo.

O jornal britânico The Guardian colocou em destaque em sua capa uma foto do ex-presidente com a chamada “Polícia brasileira prende Bolsonaro em meio a suspeitas de que ele preparava fuga”.

No texto, o jornal inglês diz que havia a desconfiança das autoridades do Brasil de que o político poderia “se esconder em uma embaixada estrangeira para evitar a prisão por planejar um golpe militar”.

O francês Le Mond também deu destaque em sua página inicial para a prisão preventiva do ex-presidente. “No Brasil, Jair Bolsonaro foi preso após condenação por tentativa de golpe de estado por ‘risco de fuga’”.

Nos Estados Unidos, o The Washington Post colocou em sua capa a prisão do político brasileiro. O título da reportagem diz “Ex-líder brasileiro, Bolsonaro é preso sob alegações de tentativa de fuga”. 

O texto informa ainda que “um juiz ordenou a prisão ao saber que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro havia sido adulterada. O aliado de Trump foi condenado este ano por tentativa de golpe de estado”.

A prisão do ex-presidente brasileiro também foi notícia na Argentina. Em seu site, o Clarín diz que “o STF do Brasil disse que mandou prender Bolsonaro porque ele rompeu sua tornozeleira eletrônica”. Este título é acompanhado de uma foto do político atrás das grades do portão de sua casa, em Brasília.

O jornal argentino informa que “segundo o Centro de Monitoramento Integrado de Brasília, o dispositivo [tornozeleira eletrônica] registrou uma ‘violação’ alguns minutos depois da meia-noite, o que, segundo Moraes, indica a intenção do ex-presidente de ‘romper a tornozeleira’ a fim de fugir durante a vigília convocada por seu filho Flávio Bolsonaro em frente à casa onde mora o ex-presidente”.

No Catar, o jornal Al Jazeera também repercutiu a prisão preventiva de Jair Bolsonaro: “o político de 70 anos foi levado de sua casa, neste sábado, para o quartel-general da Polícia Federal do país, na capital Brasília.

Prisão

Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

© Valter Campanato/Agência Brasil

A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), causou reações no Congresso Nacional. 

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, considerou que a decisão se baseou na necessidade de garantir a ordem pública. 

Segundo ele, mesmo em prisão domiciliar, Bolsonaro seguia atuando politicamente para tensionar o ambiente e pressionar instituições.

“A vigília convocada por Flávio Bolsonaro para esta noite, que transformou o processo criminal em ato político, pesou diretamente na decisão. A mobilização buscava criar clima de intimidação ao STF e à PF, reforçando o risco de desestabilização institucional e de interferência no andamento do processo, com a realização de aglomeração para impedir a prisão definitiva, inclusive com armas de fogo, além de indicar possível intenção de fuga, por violação da tornozeleira eletrônica”, escreveu o parlamentar nas redes sociais. 

O líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou a prisão uma “aberração”. 

“Prender o presidente Jair Bolsonaro, que já cumpria domiciliar há mais de 100 dias, está debilitado e sequer é acusado formalmente é uma aberração. O crime é impossível. A injustiça, real”, escreveu Marinho. 

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que o país vive um momento histórico. 

“A decisão foi tomada com base na garantia da ordem pública e determina que ele permaneça detido enquanto avançam as investigações. O país vive um momento histórico. Quem atacou a democracia vai pagar por isso!”. 

Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Bolsonaro e atual Senador da República, descreveu a prisão como uma perseguição.  

“O Presidente Jair Bolsonaro não constitui uma ameaça à ordem pública e sua transferência para a PF mostra claramente que o arbítrio e a perseguição não têm fim”.

Prisão

Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu. 

Agência Brasil

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).

Moraes entendeu que “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”. 

O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.

Na decisão, Moraes também citou que o ex-presidente violou o equipamento de monitoramento eletrônico às 0h08 deste sábado, o que, segundo ele, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.

Proximidade de embaixadas

Moraes também destacou que a residência de Bolsonaro em Brasília fica a cerca de 13 km da embaixada dos Estados Unidos na capital federal, em uma distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro. 

“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”.

NOTA PÚBLICA

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.

A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.

A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.

Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.

O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.

ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado