O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (25) determinar a execução das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ao determinar a prisão imediata dos sete réus, o ministro também indicou o local do início do cumprimento das condenações. Os mandados de prisão já foram cumpridos. 

Confira as penas e o local de prisão

– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;

Local de prisão: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;

Local de prisão: Vila Militar, no Rio de Janeiro.

 – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;

Local de prisão: Instalações da Estação Rádio da Marinha,  em Brasília.

– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;

Local de prisão: 19º Batalhão de Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

– General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;

Local de prisão:  Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;

Local de prisão: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.

Está foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP). 

© Valter Campanato/Agência Brasil

Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), a partir dos dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2012 a 2023, com recorte racial quanto à escolaridade, mostra que a taxa de analfabetismo entre pessoas idosas negras (60+) foi de 36,0% e, entre as brancas, ficou em 15,4%, em 2012.

Em 2023, foi de 22,1% para idosos negros e 8,7% para brancos. Embora o analfabetismo tenha sido reduzido nos dois grupos, de 20,6 pontos percentuais (p.p.) para 13,4 p.p., a diferença permanece expressiva.

Impacto

Para o membro do conselho deliberativo do Cedra, Marcelo Tragtenberg, o analfabetismo entre pessoas negras idosas é algo que choca pelo impacto na vida delas.

“Houve melhora, mas não sabemos se é por motivo geracional, se os novos idosos estão mais escolarizados ou pelo processo de urbanização. Para isso, seria importante uma busca ativa para matrículas em Educação de Jovens e Adultos (EJA) e até uma política de incentivos, como o programa Pé de Meia, mas voltada para a população mais velha que não chegou aos níveis básicos de escolaridade”, disse Tragtenberg.

A análise mostrou também que a taxa de analfabetismo dos jovens negros era de 2,4% e dos jovens brancos de 1,1% em 2012. Em 2023, a taxa dos jovens negros passou para 0,9% e dos jovens brancos, 0,6%.

O analfabetismo diminuiu nos dois grupos, assim como a diferença entre eles, que foi de 1,3 ponto percentual (p.p.) em 2012 para 0,3 p.p. em 2023, com melhora mais expressiva entre negros.

Também houve queda nas taxas de analfabetismo na população jovem (25 a 29 anos) que, entre 2012 e 2023, foi de 1,3% para homens brancos, 2,8% para homens negros, 0,7% para mulheres brancas e 1,3% para mulheres negras.

Em queda

Segundo o estudo do Cedra, entre as pessoas negras de 30 a 39 anos, a taxa de analfabetismo era de 7,0% e a de pessoas brancas, 2,5% em 2012. Em 2023, a taxa de pessoas negras caiu para 2,2% e a de pessoas brancas foi para 1,1%. Apesar da queda significativa entre os grupos, pessoas negras estavam, em 2023, em situação parecida com a das brancas em 2012.

A taxa de analfabetismo entre mulheres negras acima de 15 anos era 10,8% e, entre mulheres brancas, de 5,1% em 2012. Em 2023, a taxa de analfabetismo caiu nos dois grupos, ficando em 6,6% para mulheres negras e 3,3% para as brancas. Apesar da redução de 5,7 pontos percentuais em 2012 para 3,3 p.p. em 2023, a diferença entre elas permanece expressiva.

Ainda segundo o estudo, o analfabetismo entre homens negros acima de 15 anos era de 11,5%, e, entre homens brancos, atingia 4,8% em 2012.

Em 2023, a taxa de analfabetismo caiu nos dois grupos, ficando em 7,4% para os negros e 3,4% para os brancos. Apesar da redução de 6,7 pontos percentuais  em 2012 para 4,0 p.p. em 2023, a diferença entre eles permanece significativa.

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista passem por audiências de custódia nesta quarta-feira (26).

Mais cedo, o ministro determinou as prisões dos réus após declarar o trânsito em julgado do processo. O prazo para os réus apresentarem os segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24), mas Moraes rejeitou os recursos.

As audiências serão realizadas por videoconferência nos locais onde os réus estão cumprindo pena. Os trabalhos serão conduzidos por juízes auxiliares de Alexandre de Moraes e terão objetivo de cumprir formalidades legais.

Confira a agenda de audiências.

Almir Garnier:  às 13h, na Estação Rádio da Marinha, em Brasília;

Anderson Torres: às 13h30, no presídio da Papuda, em Brasília;

Augusto Heleno: às 14h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;

Jair Bolsonaro:  às 14h30, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal;

Paulo Sérgio Nogueira: às 15h, no Comando Militar do Planalto, em Brasília;

Braga Netto: às 15h30, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou os primeiros recursos de Bolsonaro e de mais seis réus do Núcleo 1 da trama, que também foram condenados.

Condenação

Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) para manter sua decisão que determinou as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

A Primeira Turma do STF iniciou, às 18h, uma votação virtual para decidir se o colegiado vai referendar a decisão de Moraes.

Em seu voto, o ministro disse que a defesa Bolsonaro deixou de apresentar os chamados segundos embargos dentro prazo legal, que terminou nesta segunda-feira (24).

Além disso, Moraes acrescentou que o ex-presidente não tem direito aos chamados embargos infringentes, porque não obteve dois votos pela absolvição no julgamento da ação penal, ocorrido em setembro deste ano. O placar da votação foi de 4 votos a 1.

“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, decidiu o ministro.

A votação prossegue para os votos dos demais ministros. Em seguida, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia vão votar. 

Somente os quatro ministros vão votar.

No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.

© Rosinei Coutinho/STF
Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu há pouco o segundo voto para manter as execuções das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais seis réus da trama golpista.

A Primeira Turma do STF iniciou às 18h uma votação virtual para decisão se o colegiado vai referendar a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que determinou as prisões. 

A votação prossegue para os votos dos demais ministros. Faltam dos votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Somente os quatro ministros vão votar. No mês passado, o ministro Luiz Fux deixou o colegiado após votar pela absolvição de Bolsonaro e foi para a Segunda Turma da Corte.

Mais cedo, o trânsito em julgado do processo foi reconhecido por Alexandre de Moraes após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24). O ministro rejeitou os recursos e determinou o início das penas. 

No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e dos demais réus. 

Agência Brasil