O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou nesta quarta-feira (3) a convocação para amanhã (4) de uma sessão do Congresso Nacional para votar exclusivamente o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN2/2025). A votação abre caminho para a análise final do Orçamento.

Nesta quarta-feira, a CMO aprovou o relatório de receitas, com um aumento de R$ 13,2 bilhões nas receitas em relação ao que previa o projeto original do Executivo, que estabelece um total de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

A expectativa é que o colegiado avance na votação dos relatórios setoriais. Após a aprovação do parecer preliminar e dos relatórios setoriais, a CMO vota o texto final proposto pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Só depois disso, a matéria segue para o Plenário do Congresso Nacional.

De acordo com Alcolumbre, ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), têm se articulado com integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e com os líderes partidários na tentativa de ajustar o andamento da proposta e do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PLN 15/25), que prevê uma receita total da União para o exercício financeiro de 2026 no montante de R$ 6,530 trilhões.

Caso o trabalho avance, há a possibilidade de o Orçamento ser votado até o dia 17. Segundo a Constituição, o Poder Legislativo deve votar o projeto da LOA e enviá-lo à sanção do presidente da República até 22 de dezembro.

Agência Brasil

A Prefeitura Municipal de Currais Novos através da Secretária Especial de Mulheres, Juventudes, Igualdade Racial e Direitos Humanos promoveu, nesta quarta-feira, a Formação Antirracista destinada aos servidores e servidoras do município, reforçando o compromisso institucional com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo nas políticas públicas. A atividade faz parte do Novembro Negro e foi realizada no Centro de Convivência dos Idosos (CCI) e reuniu profissionais de diversas áreas da gestão municipal.

Ao longo da formação, os participantes tiveram acesso a um panorama histórico e crítico sobre a construção do racismo no Brasil. Um dos eixos centrais foi a análise dos aspectos históricos da escravidão, destacando a magnitude e a longevidade desse sistema no país — o último das Américas a abolir oficialmente a escravidão. A formação também evidenciou as múltiplas formas de resistência dos africanos escravizados, fundamentais para desestabilizar o regime escravista e construir caminhos para a liberdade.

No bloco dedicado ao pós-abolição, foram discutidas as políticas de branqueamento, as teorias raciais e a consolidação das hierarquias raciais no Brasil. Os facilitadores abordaram como, mesmo após 1888, o Estado brasileiro implementou estratégias que marginalizaram a população negra, ao mesmo tempo em que fortaleceu o mito do país como um “paraíso da democracia racial”. A formação evidenciou que esse mito serviu historicamente para mascarar desigualdades profundas, ainda presentes na sociedade brasileira.

Outro ponto de destaque foi a trajetória das lutas negras, desde os primeiros movimentos de resistência até as mobilizações contemporâneas. Os servidores discutiram o papel do movimento negro na conquista de direitos, na institucionalização das políticas de promoção da igualdade racial e na denúncia contínua das desigualdades raciais no país. As demandas atuais — como o combate à violência racial, a garantia de acesso à educação, renda e serviços públicos — também foram enfatizadas como parte da luta permanente por justiça e dignidade.

A formação apresentou ainda dados estatísticos essenciais para compreender a persistência das desigualdades raciais no Brasil ao longo do século XX e início do XXI. Foram analisados indicadores que revelam disparidades significativas no acesso à educação, na renda, no mercado de trabalho e nas oportunidades de ascensão social. A apresentação destacou que, sem a leitura racializada dos dados, políticas públicas eficazes não podem ser desenvolvidas ou implementadas.

Ao final, os participantes refletiram sobre a responsabilidade do serviço público em atuar de forma comprometida com a equidade racial, reconhecendo o passado, enfrentando os desafios do presente e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A formação integra a agenda contínua da Prefeitura de Currais Novos para fortalecer práticas institucionais antirracistas e ampliar a consciência coletiva sobre os impactos do racismo estrutural.

Na manhã desta quarta-feira, 3 de dezembro, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Currais Novos (COMUD) realizou um encontro formativo voltado às conselheiras e conselheiros, com foco no fortalecimento da intersetorialidade e na construção de redes de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas.

A abertura foi conduzida por Rayssa Aline Batista de Araújo, presidenta do COMUD, que destacou a importância do papel dos conselhos no diálogo com as políticas públicas e na proteção de direitos.

A formação contou com a participação de Maria Leuça, conselheira do CONAD (2025–2027), que provocou o grupo com a pergunta “o que pensamos quando ouvimos a palavra ‘drogas’?”, incentivando reflexões críticas sobre estigma, cuidado e responsabilização compartilhada. Em seguida, houve a exibição do vídeo Redução de Danos & Ratolândia, que serviu como ponto de partida para debate sobre estratégias de redução de danos.

Os formadores Adler Barros, assessor territorial da SENAD no Rio Grande do Norte, e Maria Leuça conduziram um diálogo sobre como a Política sobre Drogas deve alcançar pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social, abordando também o papel do COMUD, as ações da SENAD no estado e os desafios do território.

Na sequência, Mariana Galvão, vice-presidenta do COMUD e coordenadora do CAPS II, apresentou reflexões sobre a interface entre saúde mental e cuidado às pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias, destacando a importância da rede de atenção psicossocial.

O encontro também discutiu a estrutura de governança do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas, o funcionamento do SIMSUD e a importância do alinhamento entre gestão, território e plano de ação. Encerrando a programação, as pessoas participantes construíram coletivamente diretrizes para fortalecer caminhos de acolhimento integrado no município.

A formação reforça o compromisso do COMUD com políticas públicas humanizadas, baseadas em evidências e centradas no cuidado, garantindo que conselheiras e conselheiros estejam cada vez mais preparados para atuar frente aos desafios contemporâneos relacionados ao uso de substâncias.

O julgamento do caso Zaira Cruz pode ser encerrado ainda nesta quarta-feira (3), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal. A previsão inicial era de que a sessão se estendesse até a sexta-feira (5), mas o andamento acelerado das etapas finais indica possibilidade de conclusão antecipada.

A tarde foi marcada pelo interrogatório do réu Pedro Inácio Araújo, iniciado às 14h, após o intervalo para o almoço. O depoimento dele durou cerca de duas horas e foi finalizado por volta das 17h.Logo em seguida, o Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou a apresentação das alegações finais, com duração estimada de 1h30.

Depois, a defesa também fará sua manifestação, prevista para durar o mesmo tempo. Entre as etapas, haverá um intervalo para o jantar de aproximadamente 25 a 30 minutos.

Após as alegações, o MP poderá apresentar a réplica, seguida pela tréplica da defesa, compondo uma das últimas fases antes da votação dos jurados.Pela manhã, o júri ouviu a última assistente técnica indicada pela defesa. O depoimento dela seguiu até o início da tarde, quando a sessão foi suspensa para o almoço.

A partir daí, foi retomado com o interrogatório do réu e a preparação para a etapa de debates.A sessão está sendo conduzida no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes e é presidida pelo juiz Valter Flor, da 2ª Vara Criminal de Natal.

Relembre o caso

Pedro Inácio Araújo de Maria é acusado de homicídio triplamente qualificado e feminicídio. A vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, era universitária e foi encontrada morta em fevereiro de 2019, após uma festa de Carnaval em Caicó, no Seridó potiguar.

O julgamento, iniciado em 3 de junho, chegou a ser suspenso após o abandono da defesa, o que causou a interrupção imediata da sessão e a retirada do público presente no plenário.

Ponta Negra News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que Jair Bolsonaro informe se tem interesse em conceder entrevistas à imprensa enquanto permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2/12) após veículos de comunicação solicitarem autorização para entrevistar o ex-presidente.

O primeiro pedido, do portal Conexão Política, foi apresentado um dia após a prisão de Bolsonaro, em 26 de novembro. Em resposta, Moraes ordenou que os advogados do ex-presidente sejam intimados — inclusive por meios eletrônicos — para esclarecer, em até cinco dias, se Bolsonaro deseja falar com algum jornalista.

O ministro também comunicou outras empresas que já haviam feito solicitações semelhantes. Caso haja interesse do ex-presidente, caberá à defesa definir os protocolos para a realização da entrevista, que pode ser audiovisual. O STF, então, analisará se autoriza a gravação.

Moraes lembrou ainda que Bolsonaro segue proibido de usar redes sociais, medida imposta quando ele cumpria prisão domiciliar por descumprimento de cautelares. A restrição inclui transmissões, vídeos e transcrições de entrevistas em plataformas digitais.

Com informações de Metrópoles

Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press