O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, emitiu uma recomendação para que o Estado realize a convocação de candidatos aprovados no concurso público da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer.

A medida visa garantir o direito à educação e a manutenção do padrão de qualidade no ensino público estadual.

A recomendação tem como base o acompanhamento das políticas públicas relacionadas ao concurso regido pelo Edital 01/2024. Este concurso oferece 729 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de professor e especialista de educação. O resultado final da seleção foi publicado oficialmente no dia 16 de setembro de 2025.

O documento aponta que o Estado ficou sem um concurso válido para esses cargos entre outubro de 2022 e setembro de 2025. Durante esse período, o MPRN identificou que profissionais foram contratados de forma temporária para ocupar vagas que deveriam ser preenchidas por servidores efetivos, a fim de garantir que os estudantes não fossem prejudicados com a ausência de professores em sala de aula.

O MPRN destaca, no entanto, que a justiça brasileira considera irregular manter contratações temporárias quando existem candidatos aprovados em concurso vigente para os mesmos cargos. Essa prática pode ferir o direito dos aprovados de serem chamados para trabalhar, especialmente quando há vagas disponíveis.

O MPRN estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Educação realize um levantamento de quantos professores temporários estão ocupando vagas efetivas atualmente. Após esse levantamento, o Estado deve nomear os aprovados no concurso de 2024 em quantidade suficiente para substituir esses profissionais.

A intenção é que os novos professores e especialistas sejam integrados à rede estadual antes do dia 23 de fevereiro de 2026, data prevista para o início das aulas. A substituição antecipada permite que as escolas planejem suas atividades sem prejudicar o aprendizado dos alunos.

A recomendação esclarece que a reposição de vagas por meio de concurso público é permitida pela lei mesmo quando o governo está acima dos limites de gastos com pessoal. Dessa forma, as restrições financeiras da Lei de Responsabilidade Fiscal não impedem a nomeação dos novos servidores para as vagas abertas.

A Secretaria de Educação tem o prazo total de 40 dias para informar ao MPRN se irá cumprir as orientações apresentadas. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão poderá tomar outras providências extrajudiciais ou entrar com ações na Justiça para garantir as nomeações.

O Instituto Butantan iniciou a entrega das primeiras vacinas contra a dengue ao Ministério da Saúde. O primeiro lote é composto por 300 mil doses. A vacina Butantan-DV será a primeira do mundo oferecida em dose única. Capaz de proteger contra os quatro sorotipos do vírus da dengue (DENV-1, DENV-2, DENV-3 e DENV-4).

Os ensaios clínicos, publicados na revista científica The Lancet Infectious Diseases, mostram o acompanhamento de 16.235 participantes e indicam que o imunizante do Butantan demonstrou eficácia e segurança em pessoas de 2 a 59 anos.

Segundo o Ministério da Saúde, as primeiras doses serão destinadas a profissionais da atenção primária, que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em visitas domiciliares.

Até o fim de janeiro de 2026, mais 1 milhão de doses devem ser entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Qdenga

A Qdenga é um imunizante tetravalente produzido a partir do vírus vivo atenuado, ou seja, do micro-organismo infectado, mas enfraquecido. Essa condição pode melhorar a resposta do sistema imunológico, funcionando de forma semelhante à defesa do corpo humano nos casos de infecção pela dengue.

A vacina está indicada para indivíduos de 4 e 60 anos. A administração da vacina Qdenga é feita por via subcutânea, em um esquema de duas doses, com um intervalo de três meses entre as aplicações.

As altas temperaturas registradas nos últimos dias em todo o Brasil não causam apenas desconforto térmico nas pessoas ou animais, mas também provocam um impacto direto e imediato na mesa do consumidor. 

O calor excessivo atua como um fator determinante para o aumento da inflação dos alimentos, gerando um “choque de oferta” que encarece produtos essenciais, como hortaliças, legumes, frutas, leite e carne de frango.

Quando os termômetros sobem, a produtividade no campo cai drasticamente, diminuindo a quantidade de comida disponível enquanto a procura se mantém estável. Essa conta fecha com preços mais altos nas gôndolas dos supermercados e nas feiras livres, afetando principalmente o grupo de “Alimentação no domicílio”, que tem registrado altas superiores ao índice geral de inflação (IPCA).

Por que o calor encarece a comida?

O mecanismo por trás desse aumento é biológico. Segundo pesquisadores da Embrapa, plantas e animais possuem limites de tolerância térmica. No caso dos vegetais, temperaturas acima de 35°C desencadeiam reações de defesa que prejudicam o desenvolvimento da lavoura.

Para evitar a perda excessiva de água, as plantas fecham os estômatos — que funcionam como poros microscópicos para respiração. Com esses poros fechados, a fotossíntese é interrompida e a planta para de crescer.

Além disso, o calor extremo provoca o chamado “abortamento de flores”. Em culturas como tomate, pimentão e diversas frutas, a flor cai antes de ser fertilizada, impedindo o nascimento do fruto. Já os produtos que conseguem crescer muitas vezes sofrem queimaduras físicas (escaldadura) nas folhas e na casca, tornando-se impróprios para a venda e reduzindo a oferta no mercado.

Hortaliças são as maiores vítimas do calor

Os alimentos mais sensíveis a essas variações são os perecíveis de ciclo curto. Hortaliças folhosas, como alface e rúcula, e legumes como o tomate e o pepino, sentem os efeitos do clima quase que imediatamente.

Relatórios econômicos de 2025, divulgados pela Agência Brasil e baseados em dados do IBGE, apontam que itens como tomate e pepino chegaram a registrar alta superior a 20% em um único mês. A volatilidade é explicada pela rapidez com que o clima destrói a produção: ao contrário de grãos como soja e milho, que possuem estoques reguladores e podem ser armazenados, as hortaliças estragam rápido e precisam de reposição constante.

Impacto na produção de leite e frango

Não é apenas a lavoura que sofre. A produção de proteína animal também é severamente impactada pelo estresse térmico, o que ajuda a explicar a alta no preço do leite e do frango. Dados da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul mostram que, em períodos de calor extremo, a produção de leite pode cair até 24%. Isso ocorre porque a vaca gasta a maior parte de sua energia tentando resfriar o corpo para sobreviver, deixando de direcionar nutrientes para a produção de leite.

Na avicultura, o cenário é semelhante. As aves são animais extremamente sensíveis ao calor e podem morrer devido ao estresse calórico. Para evitar a mortalidade, os produtores precisam manter sistemas de ventilação forçada ligados nos aviários por mais tempo, o que eleva os custos com energia elétrica.

O frango submetido ao calor come menos e ganha menos peso, reduzindo a eficiência produtiva. Segundo a Embrapa, todo esse custo extra de produção e a menor oferta de carne acabam sendo repassados ao consumidor final.

O clima tornou-se um componente estrutural da inflação brasileira. Enquanto as ondas de calor persistirem com tamanha intensidade, a tendência é que a volatilidade nos preços dos perecíveis continue a desafiar o orçamento das famílias.

Pelo menos oito municípios do Rio Grande do Norte estão com abastecimento de água comprometido após o furto de cabos e à depredação das instalações na Estação Elevatória (EB03), em Lajes. A ação criminosa aconteceu na madrugada deste último sábado (27).

As cidades afetadas pela suspensão do abastecimento são Lajes, Riachuelo – incluindo Cachoeira do Sapo -, Santa Maria, Jardim de Angicos, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza e Pedro Avelino.

De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o trabalho de recuperação da estação está previsto para ser concluído às 19h deste sábado. O sistema será religado logo após a conclusão do serviço.

“Após a retomada da operação, o abastecimento ocorrerá de forma gradativa. Devido ao tempo necessário para que a rede seja pressurizada e a água chegue a todos os imóveis, o prazo para a normalização completa é de até 72 horas”, explicou a Caern.

A Caern ainda orientou que a população utilize a água de seus reservatórios domiciliares de forma consciente durante o período, priorizando as atividades essenciais. Em nota, a companhia lamentou a ação criminosa.

“A Companhia lamenta o ocorrido e informa que acionou as autoridades policiais e que suas equipes técnicas estão mobilizadas para realizar os reparos necessários e a reparação do material danificado por ação criminosa”, completou.

Já está em vigor a Lei 15.298, que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22).

O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito e será executado por meio de recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.

De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A norma é originada do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025, aprovado pelos parlamentares na sexta-feira (19).

Fonte: Agência Senado