A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançou nesta última Quarta-feira de Cinzas (18), em Brasília, a Campanha da Fraternidade (CF) de 2026, com o lema “Ele veio morar entre nós” (João 1,14).

Com o tema “Fraternidade e Moradia”, a Igreja católica trata da realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada.

A CNBB esclarece que esta edição da campanha foi inspirada em uma sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas. O objetivo é provocar uma reflexão sobre a habitação como um direito fundamental e a “porta de entrada” para outros direitos, como saúde, segurança, educação e dignidade.

Na abertura, o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, destacou que ter moradia segura não é um privilégio.

“Não podemos naturalizar que alguém viva sem teto e aceitar que crianças cresçam em áreas de risco. Não podemos considerar inevitável que a desigualdade determine quem tem direito a morar com dignidade. A moradia não é privilégio, é condição básica para o exercício de outros direitos”, defendeu o secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers.

O secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre da Diocese da Campanha (MG), Jean Poul Hansen, leu a mensagem do Papa Leão XIV para a campanha. Ele recordou que a Sagrada Família viveu o drama da falta de abrigo em Belém e o menino Jesus nasceu em uma manjedoura presépio, o que o identifica com aqueles que não têm um teto digno.

O padre Jean Poul Hansen também convocou a sociedade e o poder público a debater e garantir o direito à habitação, não apenas em períodos de campanha.  “Deve ser uma atitude constante que nos compromete a ir ao encontro de Cristo presente naqueles que não tem onde morar.”

Durante a cerimônia, também foi apresentada a experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua.  O responsável pela iniciativa local, Irmão Henrique Peregrino, destacou os avanços obtidos.

“Não é apenas oferecer muros e teto, mas é oferecer o aconchego de um lar, um sentir-se em casa, em família; de poder continuar a acompanhar a saúde, ajudar a pessoa a administrar seus recursos, estar presente na geração de renda, ajudar a pessoa a se encontrar.”

Números do déficit habitacional

A Campanha da Fraternidade de 2026 chama atenção para a realidade habitacional, sendo que cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Os dados são de 2022.

O sacerdote Jean Poul Hansen, cobrou o cumprimento do papel do Estado na redução do déficit habitacional brasileiro.

“A política é a forma mais excelente da caridade. […] Nós devemos também fazer ações sociopolíticas em todos os âmbitos de governo e da sociedade, no município, no estado, na nação. O Brasil espera de nós ações que promovam políticas públicas de habitação em todos os âmbitos.”

O secretário-geral Dom Hoerpers também reforçou que as políticas públicas habitacionais não são concessões, mas deveres do Estado.

“A crise habitacional deve mobilizar a sociedade com um todo. Primeiro as autoridades públicas, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que a moradia digna seja prioridade nas agendas e nos orçamentos.”

Dados do Ministério das Cidades apontam que, entre 2022 e 2023, houve recuo de 3,8% na quantidade de famílias sem imóvel próprio para morar. Com isso, o déficit habitacional absoluto teria baixado de 6,21 milhões de domicílios para 5,97 milhões, no período.

O governo federal destaca que o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contratou mais de 1,9 milhão de unidades desde 2023, com investimento público superior a R$ 300 bilhões.

Atualmente a meta do programa é chegar a 3 milhões de moradias contratadas no fim de 2026, 50% a mais que a meta original.

Programação em Aparecida

Após a abertura da Campanha da Fraternidade (CF) de 2026 para todo o país, nesta quarta-feira, a programação segue no Santuário Nacional de Aparecida (SP).

Neste sábado (21), às 19h30, será realizada a bênção de instalação da escultura “Cristo Sem Teto”, obra do artista canadense Timothy Schmalz.

A obra retrata Jesus identificado com as pessoas em situação de rua, com a intenção de fazer um apelo à solidariedade e ao compromisso concreto com os mais vulneráveis.

A celebração será conduzida pelo presidente da CNBB, cardeal Jaime Spengler; pelo arcebispo de Aparecida, dom Orlando Brandes, pelo padre Jean Poul, secretário-executivo de Campanhas da CNBB e pelo padre Leandro Megeto, subsecretário-geral da CNBB. 

Na manhã de domingo (22), será rezada a missa de abertura no Santuário Nacional de Aparecida (SP). O presidente da CNBB, o cardeal e arcebispo de Porto Alegre, Jaime Spengler, presidirá a celebração. 

Agência Brasil

O ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal, afirmou a interlocutores que a Polícia Federal terá “carta branca” para conduzir as investigações. Segundo relatos confirmados pelo gabinete do magistrado, Mendonça considera o processo o mais relevante de sua trajetória e pretende tratá-lo com “extrema correção”.

A declaração foi interpretada nos bastidores como um gesto de respaldo à PF após os embates com o ex-relator do caso, Dias Toffoli. Durante sua condução, Toffoli impôs restrições ao trabalho da corporação, determinando que materiais apreendidos permanecessem sob análise exclusiva de peritos indicados por seu gabinete.

O tema também expôs divergências internas na Corte. O ministro Alexandre de Moraes, segundo relatos, teria feito críticas à atuação da PF em reunião reservada que resultou no afastamento de Toffoli da relatoria. Moraes teria afirmado que, caso surgissem achados envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, a investigação não poderia prosseguir nesses termos, sob risco de nulidade.

O caso envolve apurações relacionadas ao Banco Master, incluindo um contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório da esposa de Moraes. A nova condução do processo por Mendonça é vista como um divisor de águas dentro do Supremo, tanto pela relevância jurídica quanto pelas tensões institucionais já expostas.

Com informações da CNN

Foto: Fellipe Sampaio /STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar durante uma entrevista que, após ter fugido do Brasil, pretendia permanecer nos Estados Unidos e pedir asilo político ao governo do presidente Donald Trump.

Ela também declarou que pretendia adotar o “mesmo modus operandi” utilizado pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a “prática de condutas ilícitas”. A apuração foi aberta antes de Zambelli ser presa na Itália. 

Na decisão, o ministro acolheu pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR entendeu que não há provas suficientes para embasar uma denúncia contra a ex-deputada.

“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, decidiu o ministro.

Fuga

Em julho do ano passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil.

A decisão final sobre o processo de extradição será tomada durante uma audiência que será realizada pela Justiça italiana nas próximas semanas.

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país.

A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada na última segunda-feira (16). 

O plenário confirmou entendimento de 2024, quando os ministros vetaram a correção das contas do FGTS pela Taxa Referencial (TR), que sempre foi utilizada para corrigir os depósitos e que tem valor próximo de zero.

Além disso, também ficou mantida a parte da decisão que validou a correção pelo IPCA somente a novos depósitos e proibiu a correção para valores retroativos que estavam depositados nas contas em junho de 2024, quando a Corte reconheceu o direito dos correntistas à correção pelo índice de inflação.

A Corte julgou um recurso de um correntista contra decisão da Justiça Federal da Paraíba que não reconheceu a correção retroativa do saldo pelo IPCA. 

Correção

Pela deliberação dos ministros, fica mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. A soma deve garantir a correção pelo IPCA. 

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. 

Durante a tramitação do processo, a proposta de cálculo foi sugerida ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal, após conciliação com centrais sindicais durante a tramitação do processo.

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustentou que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

FGTS

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continuou abaixo da inflação. 

© Joédson Alves/Agência Brasil

A CAIXA inicia nesta quinta-feira (19), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Fonte: Brasil 61