Aumento de pena para violência sexual digital contra criança entra em análise no Senado
Nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o Plenário do Senado se reúne para deliberar sobre a ampliação de punições contra a violência sexual digital infanto-juvenil e sobre novos mecanismos que garantem o pagamento de pensão alimentícia por meio de transferência bancária automática. A pauta do dia também inclui uma nova rodada de debates acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Punições mais rígidas e inteligência artificial
O foco principal está no Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que eleva as sanções para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes na internet, incluindo aqueles que fazem uso de inteligência artificial.
A mudança altera significativamente as punições atuais:
- Legislação atual: Quem adquire, guarda ou armazena conteúdos de violência sexual está sujeito a uma pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
- Nova proposta: A penalidade para a mesma infração passa a ser de 3 a 6 anos de reclusão e multa.
Ronda virtual e tramitação
O projeto também traz uma inovação investigativa: a permissão para que órgãos de segurança realizem a chamada “ronda virtual”. O mecanismo autoriza a coleta de arquivos em plataformas digitais públicas sem a necessidade de uma ordem judicial prévia, desde que a apuração seja estritamente voltada a crimes de violência sexual contra menores.
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), conta com o parecer favorável da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que defende a aprovação do texto integral vindo da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
