Defesa de Flávio Bolsonaro recorre ao STF para reaver passaportes e derrubar proibição de deixar o país

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que mandou recolher os passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o Brasil. Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados, conforme divulgado na imprensa.

No recurso, um agravo regimental, os advogados pedem que Moraes reconsidere as medidas cautelares, impostas em 25 de outubro. Se o ministro mantiver a decisão, a defesa quer que o caso seja levado à Primeira Turma do STF.

A defesa também pede que a investigação sobre Flávio e o advogado Willer Tomaz seja transferida para o ministro André Mendonça. Os dois são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro num suposto esquema que envolve empresas do advogado e apostas esportivas.

Entre os argumentos, os advogados citam uma resposta do Banco Santander segundo a qual Flávio não era titular, cotitular nem usuário das contas de empresas do grupo Alcazar, ligadas a Willer. A defesa afirma que essa informação já estava no processo antes de a Polícia Federal pedir as medidas, mas não foi considerada.

Os advogados contestam ainda o uso de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador, como base para apontar risco de fuga. Pedem a revogação da proibição de contato com Willer, a validade dos passaportes e o fim das restrições migratórias.

Em outra petição, dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa sustenta que Moraes não deveria conduzir o caso por possíveis conflitos de interesse envolvendo o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, citada na investigação. Os advogados pedem a anulação das decisões do ministro contra o senador.

Flávio deixou o Brasil na noite de 27 de outubro e chegou na manhã seguinte ao aeroporto de Opa-Locka, em Miami, nos Estados Unidos. Como estava proibido de viajar ao exterior e não tinha entregado os passaportes à Polícia Federal, a saída do país também é investigada pela PF. Reportagem recente ligou um ex-agente israelense à saída do senador pela fronteira com a Argentina.