O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) manteve a decisão do Pleno do TJD do Rio Grande do Norte (TJD-RN) que devolveu os 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento no Campeonato Potiguar. O julgamento do recurso movido pela Procuradoria do TJD e os clubes denunciantes aconteceu nesta quinta-feira (26), no plenário do STJD. A decisão foi por maioria do Pleno do STJD.

A auditora relatora do caso, Mariana Barros Barreiras, votou pela manutenção do enquadramento no artigo 191 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (STJD), punição pelo descumprimento de regulamento e multa em valor financeiro. O América foi penalizado em R$ 100 mil, enquanto o Potyguar em R$ 15 mil. A decisão não cabe recurso, tendo em vista que o Pleno do STJD é a última instância que os clubes podem recorrer na esfera da Justiça Desportiva.

Com a manutenção da decisão do Pleno do TJD-RN no STJD, o América permanece na liderança da primeira fase do Estadual, com 17 pontos, e desta forma, com vaga garantida direito às semifinais da competição. Desta forma, os confrontos do mata-mata classificatório serão: QFC x Santa Cruz de Natal e Potiguar de Mossoró x Laguna, que terão início já neste sábado (28).

Já o Potyguar Seridoense, apesar da reversão da penalidade em perda de pontos, não conseguiu evitar o rebaixamento à segunda divisão. O time de Currais Novos fez somente quatro pontos no Estadual, um a menos que o Santa Cruz de Natal, terminando em penúltimo lugar, sendo rebaixado junto com o Globo.

Relembre o caso

América e Potyguar Seridoense tiveram a perda de pontos aplicada por ato administrativo da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), após o recebimento de uma notícia de infração assinada por ABC, Globo, QFC, Laguna, Potiguar de Mossoró e Santa Cruz de Natal informando o cometimento de irregularidades no Campeonato Potiguar por parte de América e Potyguar.

O documento aponta que as duas equipes teriam utilizado os atletas Elias (América), Fabrício (Potyguar) e Toró (Potyguar) de forma irregular, uma vez que os estes participaram do Campeonato apresentando contrato amador, mesmo já tendo 20 anos de idade, o que fere o parágrafo 3° do artigo 19 do Regulamento Específico da 1ª Divisão do Campeonato Potiguar 2026, que veda a participação de atleta não profissional a partir da data que completa 20 anos.

No julgamento da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-RN, América e Potyguar Seridoense foram punidos com base no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que trata sobre a escalação irregular de jogadores em competições. Com a decisão do Tribunal, ficou confirmada a retirada de 18 pontos do América e de 15 pontos do Potyguar.

Já no Pleno do TJD-RN, os auditores, por maioria, afastaram a incidência do 214 e entenderam que o caso se enquadra no artigo 191 do CBJD que trata de descumprimento de regulamento, sem a consequência automática de perda de pontos. Apenas as multas aplicadas aos clubes foram mantidas, com o América sendo punido em R$ 15 mil e o Potyguar em R$ 2 mil. Foram seis votos contra a posição da relatoria.

Tribuna do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta última quarta-feira (25) a Operação Cuidado Velado com o objetivo de apurar queixas sobre violações de direitos humanos a pacientes internados em clínicas de reabilitação localizada em Parnamirim. As apurações revelaram um quadro sistêmico de abusos, sob a fachada de tratamento terapêutico. No momento da abordagem, mais de 100 internos estavam no local que foi interditado judicialmente.

A operação busca desarticular o grupo responsável pelo estabelecimento. As investigações tiveram início junto à 4ª e 13ª Promotoria de Justiça de Parnamirim após vítimas e parentes apresentarem relatos indicando isolamento social, agressões físicas e psicológicas. Os promotores identificaram, ainda no curso da investigação, a existência de internações involuntárias e ilegais, incluindo vítimas que sequer possuíam dependência química.

A investigação apura os crimes de associação criminosa, maus-tratos, cárcere privado e tortura. A ação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio da Polícia Militar. Ao todo, oito promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e 40 policiais trabalharam no cumprimento dos mandados.

Durante as abordagens, foram apreendidos aparelhos eletrônicos e materiais probatórios, incluindo prontuários médicos e fichas de admissão. Os promotores de Justiça colheram ainda depoimentos de internos que alegaram estarem no local contra sua vontade. Ao todo, quatro pessoas foram detidas em flagrante por cárcere privado.

As provas colhidas indicam que o grupo investigado possuía um padrão de conduta para realizar internações forçadas. Os depoimentos indicaram ainda o sequestro de vítimas, uso de contenção física, sedação forçada e a manutenção dos internos em isolamento incomunicável como uma forma de castigo.

Interdição

A instituição foi interditada judicialmente. Relatórios técnicos elaborados pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate) e inspeções do Centro d Atendimento psicossocial de Alcoolismo e Drogadição (Caps AD) apontam irregularidades estruturais e sanitárias gravíssimas, incluindo cozinha insalubre, ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e falta de Alvará Sanitário.

A equipe técnica verificou que o local é gradeado e trancado com cadeado, o que, aliado à inexistência de licenças, coloca em risco iminente a vida dos residentes. Com a interdição, foi solicitada à Prefeitura de Parnamirim apoio das equipes municipais de Saúde e Assistência Social que prontamente fizeram o acolhimento e atendimento das vítimas.

Violações de Direitos Humanos

Ao logo dos depoimentos, vítimas relataram confinamento em um quarto do castigo, agressões físicas além de contenção química. Os internos seriam forçados a ingerir misturas de medicamentos macerados. Consequentemente, as vítimas dormiam por dias ininterruptos. Outro noticiante afirmou ter sido mantido preso no subsolo, em cárcere prolongado.

fonte: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve sentença favorável em ação civil pública (ACP) para que o Estado promova a estruturação integral da linha de cuidado do acidente vascular cerebral (AVC) no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. A decisão judicial determina a composição de equipe multiprofissional adequada e a adoção de providências administrativas para a habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde.

A sentença estabelece que o Estado deve assegurar o pleno funcionamento da unidade com profissionais nos quantitativos exigidos pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela Portaria Ministerial 665/2012. A unidade que funciona no Hospital Walfredo Gurgel é a única do tipo existente no estado e é a referência macrorregional para pacientes da região metropolitana e do interior do Estado.

O Judiciário concedeu prazo de 90 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde adote as medidas necessárias para a habilitação da unidade, visando a captação de recursos financeiros federais.

Investigação ministerial

O processo foi instaurado após a 47ª Promotoria de Justiça de Natal identificar a ausência de implementação efetiva da linha de cuidado, apesar de o hospital já dispor de espaço físico e leitos neurológicos. A fiscalização ministerial constatou que a falta de uma equipe exclusiva composta por enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e médicos clínicos impedia a regularidade do serviço.

Dados epidemiológicos apresentados pelo Ministério Público demonstram que o acidente vascular cerebral é uma das principais causas de morte no Rio Grande do Norte. A taxa de mortalidade por AVC (todos os tipos combinados) corresponde a aproximadamente 16% das causas de óbito desde 2018 a março 2024, sem demonstrar perspectiva de redução. O índice está acima da média mundial de 11% e brasileira de 12,5%. Tal dado situa o RN na sétima posição do ranking dos estados com maiores taxas de mortalidade por AVC.

Porém, a ACP registra que tal dado encontra-se em processo de inversão nos dois últimos anos, em decorrência da redução de taxas de mortalidade por promoção das linhas de cuidado do Infarto Agudo do Miocárdio.

Direito à saúde

Na decisão, o Direito à Saúde prevaleceu diante do dever estatal de se alinhar aos ditames fiscais constitucionalmente impostos, especificamente quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal. A Justiça rejeitou a tese de limitações orçamentárias baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal como justificativa para a omissão estatal.

O entendimento aplicado foi de que restrições orçamentárias não podem prevalecer sobre a efetivação de direitos fundamentais, como o acesso a serviços essenciais de saúde de alta complexidade.

O cumprimento parcial da liminar durante o curso do processo já havia resultado em avanços na assistência aos pacientes, o que reforçou a necessidade de uma decisão definitiva para evitar retrocessos administrativos e garantir a continuidade do atendimento especializado.

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Embora tenha negado qualquer convite formal até o momento para ser o candidato situacionista numa eventual eleição indireta – para o “mandato tampão” de governador do Rio Grande do Norte, o secretário estadual da Agricultura, Pecuária e da Pesca, Guilherme Moraes Saldanha, não afasta essa possibilidade de gerir o Estado entre abril e dezembro de 2026. “De concreto não houve nenhuma sondagem”, declarou ao “Jornal da Manhã”, na rádio Jovem Pan News Natal”, FM 93.5, na quarta-feira (25).

Mas Guilherme Saldanha admitiu que “se chegar e depender de qual seja essa conjuntura, quais serão as responsabilidades, o que é que eu penso e o que é que eu vou conseguir fazer, a gente vai estudar com carinho”.

Nos bastidores da política, o nome de Guilherme Saldanha pode ganhar força, porque mesmo integrando o primeiro escalão do governo Fátima Bezerra (PT), é tido como pessoa de centro, indicada para integrar a gestão estadual pelo presidente do seu partido – o PSDB e da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira.

Nos bastidores, é visto como um nome capaz de unir grupos antagônicos e já conseguiu apoio inclusive de parlamentares oposicionistas, como Tomba Farias (PL).

A avaliação é que, em um eventual cenário de eleição indireta, a oposição não teria hoje um nome competitivo com maioria consolidada, o que reforça o peso de um articulador com capacidade de construir consensos.

Pela fala calculada de Guilherme Saldanha, ele não se lança, mas também não fecha a porta, abrindo espaço para ser candidato de consenso, vez que a própria governadora Fátima Bezerra já disse em entrevistas, que mesmo o governo não tendo maioria na Assembleia Legislativa, está trabalhando para eleger um sucessor alinhado politica administrativa da atual gestão.

Saldanha seria uma alternativa a uma pré-candidatura indireta do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que é filiado ao PT e ainda desponta como seu candidato a governador às eleições de outubro deste ano.

Perfil de gestor

Engenheiro agrônomo gradual na Universidade Federal Rural do semiárido (Ufersa)), Guilherme Saldanha foi auxiliar do primeiro governo Wilma de Faria (2003/2006), tendo atuado como Coordenador de Agricultura Irrigada da Sape, depois foi consultor do Sebrae/RN no Programa de Qualidade Total da Fruticultura Irrigada, de 2006 a 2007.

Antes, presidiu o Distrito de Irrigação do Projeto Baixo-Açu no governo Garibaldi Filho (1997/2000) e nos governos Rosalba Ciarlini (2011/2014) e por dois anos no governo Robinson Faria (2015/2016).

Membro do comitê técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, também atual como empresário no setor de agricultura irrigada desde 1998. Saldanha é titular da Sape desde 13 de maio de 2016.

Renúncia de Walter provoca eleição indireta

A hipótese de uma eleição indireta para o governo estadual na Assembleia Legislativa começou a ganhar força depois que o vice-governador Walter Alves (MDB) anunciou, oficialmente, que não assumirá a chefia do Executivo no caso de renúncia da governadora Fátima Bezerra (PT), que pretende voltar a ocupar cadeira de senadora no Congresso Nacional.

O vice-governador Walter Alves comunicou que não assumiria o Governo do Rio Grande do Norte em 19 de janeiro de 2026, em matéria da TRIBUNA DO NORTE.

Alves informava que seria pré-candidato a deputado estadual e que, por isso, abriria mão de assumir o governo em um eventual afastamento de Fátima Bezerra, apesar de continuar apoiando a reeleição do presidente Lula (PT).

Na ocasião, Alves também declarava apoio formal à pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), numa aliança do MDB com o PP e PSD, que é presidido no Estado pela senadora Zenaide Maia.

Tribuna do Norte

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