As provas do concurso público para professores e especialistas em educação da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte (SEEC/RN) estão confirmadas para este domingo 19. A informação foi garantida pelas Secretarias da Administração (Sead) e da Educação (SEEC) em nota divulgada nesta quinta-feira 16. O certame registrou 34.979 inscrições e será realizado em nove cidades do estado, conforme previsto no edital.
De acordo com a Comissão Especial do Concurso Público, que reúne representantes da Sead, SEEC, Controladoria Geral do Estado (Control) e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), a etapa inicial do processo está assegurada, e o concurso foi estruturado respeitando os princípios constitucionais e a legislação vigente, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Embora as provas estejam mantidas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a suspensão das etapas subsequentes, após a aplicação das provas, até que sejam esclarecidas questões relacionadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência. A recomendação foi motivada por apontamentos de que o concurso não cumpre a exigência de 10% de reserva mínima para esse público, conforme determina a legislação estadual.
O MPRN solicita que a SEEC e a FGV revisem o cálculo de vagas reservadas com base na totalidade das oportunidades oferecidas, e não por especialidades ou Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIREC). Deve ser “garantida a reserva legal de vagas à pessoa com deficiência de forma ampla ampla e em consonância com a Lei Complementar no 122, de 30 de junho de 1994, e no 754, de 17 de maio de 2024 que a altera, devendo considerar a totalidade de vagas do concurso, e não de cada especialidade e DIREC, no intuito de assegurar a legalidade da sua posterior homologação”, diz a recomendação.
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