Terceiro orador na sessão plenária desta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PL) citou a decisão do Tribunal de Justiça (TJRN) cujo Plenário decidiu, por unanimidade, acolher o recurso do Tribunal de Contas (TCE/RN) que autoriza o desconto em folha de valores devidos por decisões transitadas em julgadas.
“O TJ confirmou a competência do Tribunal de Contas para descontar na folha o salário dos administradores que recebem em subsídio com a administração pública e com a sociedade. E cito aqui prefeitos, vereadores, ex-prefeitos, enfim gestores municipais que recebem em débito com a sociedade e com a administração pública e com a sociedade”, disse José Dias.
A questão parlamentar se nesse mesmo sentido poderia ocorrer algo com um governador. “Ela não paga o funcionalismo, dizem que colocaram em dia, mas botou durante o governo Bolsonaro, porque foram transferidos R$ 3 bilhões extraordinários em função da pandemia, enquanto na gestão da ex-presidente Dilma, o governo de Robinson recebeu apenas R$ 25 milhões”, afirmou.
José Dias afirmou que é preciso responsabilizar o governo por não cumprir o teto e pelos “contratos de prestação de serviços atrasados, que levam os profissionais a ameaçarem parar os serviços”, concluiu ele.
