Foto: Pixabay
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e obter segurança para compra e venda.
De acordo com a lei, a União será responsável por criar e fiscalizar o cadastro, que será acessível ao público pela internet. Na plataforma, estarão disponíveis informações como CPF, RG e endereço dos donos, além de dados dos animais, como espécie, raça, idade e vacinas.
Os próprios tutores irão abastecer o banco de dados, informando sobre venda, doação ou morte do animal, atestando a veracidade das informações disponibilizadas.
Atualmente, iniciativas similares já existem no Brasil, porém de forma desregulada, fazendo com que proprietários preencham dados repetidos em diferentes sistemas.
A intenção da lei é trazer mais segurança e simplificar os processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.
Com criação do cadastro, os animais abandonados poderão ser identificados e devolvidos aos donos, caso tenham um microchip de identificação. O controle de zoonoses poderá ser mais eficaz, usando os registros como uma ferramenta para monitorar a saúde dos pets, identificar surtos de doenças e implementar medidas preventivas.
O PL também terá como objetivo ampliar a proteção e resguardar o bem-estar animal, permitindo que as autoridades públicas possam combater maus-tratos e abandono de maneira mais efetiva, além de ajudar nas decisões do governo federal, como propostas para campanhas de vacinação.
Fonte: CNN
Foto: Gabriel Lyon/MDS
A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.
Os pagamentos são realizados na conta CAIXA Tem ou na Poupança da CAIXA. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. Não se esqueça!
Fonte: Brasil 61
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Em relação à vacinação, o estudo revela que há uma adesão de 90,2% dos entrevistados, que receberam pelo menos uma dose do imunizante. Outros 84,6% completaram o esquema vacinal com duas doses. A região Sudeste do país registrou a maior taxa de vacinação, entre idosos, mulheres e pessoas com maior escolaridade e renda.
Impactos da pandemia
Ainda de acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o impacto da pandemia de Covid-19 foi de 14,7% em relação à morte de familiar pela doença. Em relação à perda de emprego, a taxa foi de 34,9%, enquanto à redução da renda familiar, de 48,6%
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Em relação a sintomas e condições pós-Covid, o estudo mostra que a taxa é de 18,9%, sendo mais frequentes em mulheres e indígenas. Entre essas consequências analisadas estão casos de perda de memória, dificuldade de concentração e ansiedade, por exemplo.
Casos e óbitos
Até esta quinta-feira (19), o Brasil havia registrado mais de 39 milhões de casos da doença, com cerca de 714 mil mortes confirmadas e uma taxa de letalidade de 1,8%.
Centro-Oeste
Casos: 4.575.129
Mortes: 67.264
Sul
Casos: 8.287.042
Mortes: 113.373
Norte
Casos: 2.984.870
Mortes: 52.128
Nordeste
Casos: 7.585.515
Mortes: 137.003
Sudeste
Casos: 15.630.932
Mortes: 344.703
A pesquisa também revela que 57,6% da população confiam na vacina contra Covid-19. No entanto, a desconfiança das informações recebidas sobre o imunizante foi relatada por 27,3% dos entrevistados. Entre as pessoas que não tomaram a vacina, 32,4% afirmaram não acreditar no imunizante e 0,5% sequer acreditam na existência do vírus. Ao todo, no Brasil, foram aplicadas 522.640.691 doses.
Fonte: Brasil 61
Aconteceu ontem (19), a Assembleia Geral Extraordinária do CONISA (Consórcio Intermunicipal de Saneamento de Serra de Santana), reunindo prefeitos eleitos e diplomados dos municípios consorciados. Durante o encontro, foi realizada a eleição da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
O Prefeito Francisco Macedo da Silva (Inácio), de Tenente Laurentino Cruz, foi eleito presidente do consórcio. A Prefeita Jane Maria Soares de Medeiros, de São Vicente, assumiu o cargo de Diretora Técnica, e o Prefeito Horison José da Silva, de Bodó, foi nomeado Diretor Administrativo-Financeiro.
A nova gestão destaca o compromisso de fortalecer as ações do consórcio, garantindo avanços nos serviços prestados aos municípios participantes.
Foto: Gabriel Lyon/MDS
Segurança! É isso que o Bolsa Família representa para a ex-empregada doméstica Francisca Ivonete Felix de Lima, de 55 anos. A moradora de Monteiro, na Paraíba, parou de trabalhar por conta de problemas de saúde.
Os valores do benefício ajudam no pagamento de contas de casa e garantem comida na mesa para ela, que mora com o filho e neta.
“Para mim, a minha ajuda [no orçamento familiar] por enquanto está sendo isso [os valores do Bolsa Família]. Graças a Deus, serve para ‘fazer feira’, pagar outras contas. Serve muito para mim, sabe? Minha ajuda é essa.”
Em 2024, o Bolsa Família chegou a mais de 22 milhões de famílias. Ao todo, a CAIXA e o governo federal repassaram 149 bilhões de reais para combater a pobreza e extrema pobreza no país. Isso gera cidadania e leva dignidade aos brasileiros que mais precisam.
Para a Francisca, que é beneficiária há 20 anos, o Bolsa Família também ajudou em algumas ‘conquistas’, como mobiliar a casa.
“Com o tempo, foi aumentando. Aí, vou comprando com ele [Bolsa Família] só as coisas para a casa mesmo, consegui uma geladeirinha, consegui um armário, um fogão. E vou comprando assim, alguma coisa que precisa.”
O Bolsa Família é um dos maiores programas de transferência de renda do mundo. a CAIXA é o agente operador e realiza dos pagamentos, além de oferecer canais de atendimento aos beneficiários. para saber mais, acesse: www.caixa.gov.br.
Fonte: Brasil 61
Nesta quinta-feira, a Polícia Mirim de Currais Novos realizou sua tradicional cerimônia de formatura anual, marcando o encerramento das atividades de 2024. O evento celebrou a graduação de novos sargentos mirins, que ingressaram no projeto como soldados, foram promovidos a cabos no segundo ano e agora alcançaram o posto de sargentos após três anos de dedicação e aprendizado.
A solenidade contou com um desfile, presença de autoridades e a entrega das graduações. Além disso, os cabos foram promovidos a sargentos, e os novos sargentos mirins assumirão funções de liderança como monitores e oficiais dentro do projeto.
14 anos de história
O projeto Polícia Mirim é coordenado pelo Sargento Geonardo, com apoio pedagógico de Patrícia Abdias, e conta com o suporte do Tenente Coronel Moacir, comandante do 13º Batalhão. Há 14 anos em atividade, o projeto tem como objetivo formar jovens líderes e promover a cidadania.
Expansão regional
Além de Currais Novos, a Polícia Mirim já atua em Lagoa Nova, Cerro Corá, Acari e Tenente Laurentino. Em breve, será implementada nas cidades de Florânia e Bodó, ampliando sua presença no Seridó, informou o coordenador do Núcleo de Prevenção – Sgt. Antoniony
Polícia Mirim: formando cidadãos e líderes do futuro!
Na última sessão legislativa, a Câmara Municipal de Currais Novos aprovou o Programa Municipal de Compras Governamentais da Economia Solidária, uma iniciativa inovadora proposta pela vereadora Rayssa Aline Batista de Araújo. A lei tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico sustentável e fortalecer empreendimentos da economia solidária, priorizando setores como o têxtil e de confecção.
Aprovada de forma unânime, a nova legislação garante que pelo menos 30% das compras governamentais voltadas a produtos e serviços do setor têxtil e de confecção sejam realizadas junto a empreendimentos de economia solidária. Essa política é especialmente direcionada a suprir demandas de instituições públicas como escolas municipais, hospitais e postos de saúde, impulsionando a produção local e gerando renda para os trabalhadores.
Em sua fala durante a sessão, a vereadora Rayssa destacou o impacto transformador da lei: “A economia solidária é uma ferramenta poderosa para gerar oportunidades reais e combater desigualdades. Com essa política, garantimos que o dinheiro público valorize os trabalhadores locais e impulsione um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo. Um exemplo é o fardamento escolar que a partir da Sansão da lei pelo prefeito poderá ser adquirido na própria cidade.”
Fortalecimento da produção local e inclusão
A lei prioriza, ainda, empreendimentos constituídos predominantemente por mulheres, jovens, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais, democratizando o acesso às compras governamentais e estimulando a inclusão econômica. Além disso, prevê a criação de um Cadastro Municipal dos empreendimentos aptos a participar do programa, garantindo transparência e organização na implementação da política.
Para acompanhar e monitorar as ações do programa, será criado um Comitê Gestor, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, com ampla participação de associações, cooperativas e fóruns ligados à economia solidária.
A aprovação da lei representa um marco para Currais Novos, consolidando o compromisso do município com o desenvolvimento econômico sustentável, a inclusão produtiva e o fortalecimento das comunidades locais. Com a implementação do programa, espera-se um ciclo virtuoso de crescimento, beneficiando trabalhadores, empreendedores e a economia do município como um todo.
Currais Novos e região
O 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM) divulgou o balanço das ocorrências atendidas nas últimas 24 horas, destacando ações de prevenção e outros atendimentos.
1ª Companhia/Sede – Currais Novos:
A Patrulha Maria da Penha desempenhou papel fundamental na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, realizando 05 visitas assistidas.
Outras ocorrências:
01 Mediação de Conflitos: intervenção bem-sucedida em desentendimento entre partes.
01 Perturbação do Trabalho ou Sossego Alheio: situação resolvida sem necessidade de condução à delegacia.
2ª Companhia de Polícia Militar (2ª CPM):
Acari/Sede: Sem alterações.
Florânia: Sem alterações.
São Vicente: Sem alterações.
3ª Companhia de Polícia Militar (3ª CPM):
Lagoa Nova/Sede:
02 Averiguações: Atendimento a chamados para verificar possíveis ocorrências, ambas resolvidas sem incidentes graves.
Bodó: Sem alterações.
Cerro Corá:
01 Veículo Abandonado: Uma motocicleta foi encontrada em via pública e recolhida para os procedimentos cabíveis.
Tenente Laurentino Cruz: Sem alterações.
As equipes do 13º BPM continuam atuando para garantir a segurança e tranquilidade da população, com atenção especial às demandas de violência doméstica e atendimentos emergenciais. Casos de maior gravidade não foram registrados no período.
Reporte Seridó
Na tarde desta quinta-feira (19), uma operação do 13º Batalhão da Polícia Militar em Currais Novos para cumprir um mandado de prisão terminou em uma intensa perseguição nas ruas da cidade. O alvo, um homem com mandado de prisão em aberto, estava em um veículo Classic branco, acompanhado de outro indivíduo.
Ao receber voz de prisão, os suspeitos desobedeceram à ordem de parada e iniciaram fuga em alta velocidade. A perseguição atravessou diversos ruas, mobilizando várias viaturas, e terminou próximo a Rua Maria Augusta, no bairro Parque Dourado, onde o veículo foi interceptado.
Durante a perseguição os dois suspeitos foram baleados. Eles receberam atendimento de emergência no local e foram encaminhados ao hospital, onde permanecem sob custódia.
Mais informações sobre o estado de saúde dos envolvidos e os desdobramentos do caso serão atualizadas em breve.
Repórter Seridó
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Dr. Geraldo Antônio da Mota, concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), determinando que o Governo do Estado cumpra a legislação e efetue o pagamento do 13º salário aos servidores da educação até o final de dezembro de 2024.
A decisão atende a uma ação movida pelo sindicato, que questionava o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado da gratificação natalina.
Na sentença, o magistrado destacou que o atraso viola normas constitucionais e leis estaduais. “O anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais”, afirmou.
O juiz ressaltou, ainda, o caráter alimentar da verba e os prejuízos causados aos servidores pelo atraso no pagamento. “Verifico a plausibilidade das alegações da parte autora, assim como milita, em seu favor, o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta aos substituídos”, pontuou.
A liminar determina que o governo realize o pagamento até o último dia de dezembro de 2024, nos termos da Constituição do Estado e da legislação estadual vigente.
FUNDEB – Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE/RN, o pagamento deve ser viabilizado pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “Em virtude dos recursos do FUNDEB, o governo deve anunciar nos próximos dias o pagamento da educação ainda em dezembro”, comentou.
O sindicato comemorou a decisão e destacou que a medida é mais uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
(Fonte: Sinte/RN)
