Foto: Reprodução
Por iniciativa do vereador Mattson Ranier (PT), a Câmara Municipal de Currais Novos irá realizar audiência pública na segunda-feira (18) com o tema “Construção de políticas públicas animalistas – o papel do legislativo e da coletividade”. O evento terá início a partir das 19h no auditório vereador Adailson Pereira de Araújo, com o parlamentar convidando representantes das ONGs, abrigos e do poder público.
“A proteção animal é um assunto importante e que merece espaço na casa legislativa. Com esse momento, acreditamos que o debate público será ampliado, vislumbrando a obtenção de condições ainda melhores para esses animais, além da oportunidade para a cidade entender, na prática o trabalho dos Protetores de Animais”, disse Mattson.
A realização da audiência pública foi construída a partir de uma provocação do Conselho Municipal de Defesa e Proteção Ambiental, atendida pelo mandato do vereador Mattson. A mesa da audiência será composta pela promotora de justiça Dra. Ana Jovina, pelo médico veterinário Thiago Silva, por Katiana Macedo, que é presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal de Currais Novos, além de Dra. Juliana Rocha Pinheiro, que está presidente da Comissão de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento será aberto ao público. O intuito é democratizar o acesso à políticas públicas em relação à causa animal, revelando suas verdadeiras necessidades e como as figuras públicas podem trabalhar para trazer impacto na vida de cuidadores e dos próprios animais.
Serviço
Audiência Pública sobre o papel do legislativo sobre a causa animal
Quando: Segunda-feira (18), às 19h
Onde: Câmara Municipal
Proposição: Vereador Mattson Ranier (PT)
Quem pode frequentar: todos os cidadãos
O deputado Ezequiel Ferreira foi reeleito, por unanimidade, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para mais um biênio à frente do parlamento potiguar. A votação ocorreu na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, no Palácio José Augusto, em Natal.
Candidato único ao cargo, Ezequiel Ferreira recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes, reforçando sua liderança e capacidade de articulação no Legislativo estadual. Ao lado de Ezequiel, foram definidos os demais membros da Mesa Diretora:
Kleber Rodrigues como primeiro vice-presidente, Eudiane Macedo como segunda vice-presidente, Tomba Farias como primeiro secretário, Galeno Torquato como segundo secretário, Francisco do PT como terceiro secretário, e Terezinha Maia como quarta secretária.
Com a reeleição, Ezequiel Ferreira mantém a condução dos trabalhos legislativos, assumindo o compromisso de promover ações voltadas para o desenvolvimento e bem-estar da população do Rio Grande do Norte.
Jair Sampaio
Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai começar a julgar, nesta quarta-feira (13), se é possível autorizar a importação de sementes e o cultivo da cannabis sativa para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais.
O caso será analisado pela Primeira Seção, colegiado que reúne 10 ministros do tribunal e é especializado em temas de direito público. A decisão deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em todo o país.
A discussão envolve a possibilidade de se conceder a empresas a autorização sanitária para importação e cultivo de variedades da planta com a concentração da substância que é aplicada para a produção de medicamentos.
A questão não envolve o plantio ou legalização da maconha para uso recreativo, ou cultivo da planta para fins que não são terapêuticos.
O que o STJ vai julgar?
Os ministros vão se debruçar sobre o recurso de uma empresa de biotecnologia que quer autorização sanitária para importar, plantar e cultivar cânhamo industrial, uma variedade da cannabis sativa. O grupo pretende explorar economicamente a substância, produzindo materiais a serem usados com fins medicinais.
A empresa sustenta que o cânhamo industrial tem quantidades baixas de tetrahidrocanabinol (THC), o que impediria o uso do vegetal de forma recreativa. E que ele tem mais 25 aplicações industriais distintas – entre elas, o uso medicamentoso, por conta da extração do canabidiol (CDB). Ou seja, na prática, o vegetal só teria potencial para uso farmacêutico, seria incapaz de causar efeitos psicotrópicos.
O grupo argumenta que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)já regulamentou a importação de extratos de canabidiol por quem pretende fabricar e vender produtos derivados de cannabis, mas as mercadorias são vendidas com alto valor no mercado nacional por conta de dificuldades na importação dos insumos.
E entende que a permissão do plantio no país pode alterar este cenário.
Os autores da ação sustentam ainda que, sem a autorização para a exploração do produto, há violação do direito à livre iniciativa. A empresa defende que sua atividade será feita com fiscalização do Ministério da Agricultura e da Anvisa.
G1
Foto: divulgação/CNJ
A revisão criativa da Lei de Drogas por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) pode afrouxar a pena de 65 mil presos que foram flagrados com drogas. Os processos estão na fila do Mutirão Processual Penal de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada caso será revisto e, detalha o juiz auxiliar da presidência do CNJ, João Felipe Menezes Lopes, “quando pertinente”, retirar a pena pelo (ex) crime. Serão os novos “descondenados”. Entra no bonde da revisão os casos de falta grave dos últimos 12 meses.
Liberou geral
A revisão da “falta grave”, flagrante de porte de até 40g de maconha ou 6 pés da planta, responde por 13% de tudo que entra neste mutirão.
Tem de tudo
O CNJ vai revisar, ao todo, 496.765 processos, mas o número pode subir. Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia ainda não se manifestaram.
14,8 mil em Minas
Minas Gerais, com 14.881 casos que serão revisados por falta grave, puxa a lista. São Paulo ainda não tem esse consolidado, só em 2025.
Sem generalizar
À coluna, o STJ diz que não necessariamente as revisões das faltas virarão soltura e que falta grave é aplicada em pessoas já condenadas.
Diário do Poder
IMAGEM: ARTE MIGALHAS
Dos 20 partidos com representação na Câmara, 17 têm parlamentares apoiando a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — uma folga a cada seis dias de trabalho.
O levantamento foi feito com base nos dados divulgados pela assessoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, até a noite de terça-feira (12).
A medida, até o momento, tem 134 assinaturas. Para a PEC começar a tramitar, é necessário o apoio de ao menos 171 dos 513 deputados.
Alguns partidos tiveram a totalidade de suas bancadas apoiando o projeto. É o caso do PSOL, de Erika.
O PT, por sua vez, tem 99% dos deputados apoiando a medida. Dos 68 deputados, 67 já foram assinaram. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que ainda não consta na relação de deputados divulgada por Hilton, segundo sua assessoria, é favorável e já assinou a medida.
O PL, que tem a maior bancada da Câmara com 93 deputados, teve a adesão de apenas um: Fernando Rodolfo (PL-PE).
Já três siglas não tiveram nenhum deputado assinando: Novo, Cidadania e PRD.
Veja os partidos que mais apoiaram a PEC:
PSOL: 13 assinaturas = 100% da bancada
Rede: 1 assinatura = 100% da bancada
PCdoB: 7 assinaturas = 100% da bancada
PT: 67 assinaturas = 99% da bancada
PV: 3 assinaturas = 60% da bancada
PDT: 7 assinaturas = 39% da bancada
PSB: 4 assinaturas = 28% da bancada
Solidariedade: 2 assinaturas = 40% da bancada
Podemos: 1 assinatura = 7% da bancada
Avante: 3 assinaturas = 43% da bancada
MDB: 4 assinaturas = 9% da bancada
PSD: 5 assinaturas = 11% da bancada
PSDB: 2 assinaturas = 15% da bancada
União: 8 assinaturas = 13% da bancada
PP: 4 assinaturas = 8% da bancada
Republicanos: 2 assinaturas = 4% da bancada
PL: 1 assinatura = 1% da bancada
Novo: 0 assinatura = 0% da bancada
Cidadania: 0 assinatura = 0% da bancada
PRD: 0 assinatura = 0% da bancada
CNN Brasil
Luce Costa/Arte
Cerca de 47 homens morreram por dia em 2023 devido ao câncer de próstata. Ao todo, foram 17,1 mil vítimas da doença no Brasil no ano passado, segundo dados do Ministério da Saúde.
O número alerta para a importância dos exames preventivos e da identificação precoce de alterações na próstata. No entanto, mesmo com as campanhas do Novembro Azul, alguns testes ainda são tidos como tabu.
Atualmente o câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens em todas as regiões do país. São cerca de 196 novos casos da doença identificados por dia, de acordo com o Inca (Instituto Nacional de Câncer).
Segundo estudo realizado pela Comissão de Câncer de Próstata, publicado este ano, o cenário pode se agravar. O levantamento da comissão aponta para a duplicação de casos de câncer de próstata no mundo, com aumento de 85% das mortes até 2040.
Diagnóstico precoce
Um aliado no combate à doença é o diagnóstico precoce. Caso identificado nos estágios iniciais, o câncer de próstata tem índice de cura de 90%. Por isso, para a diretora de comunicação da SBU (Sociedade Brasileira de Urologia), Karin Anzolch, o caminho é a conscientização.
Ela lembra que as mulheres, depois de serem acompanhadas pelos pediatras, migram imediatamente para os ginecologistas. Assim, elas têm “a oportunidade de conversar com seu médico e de acompanhar diversos aspectos preventivos relacionados à sua saúde”, aponta.
“No entanto, o homem, depois do acompanhamento pediátrico, cai em uma espécie de limbo, retornando ao médico apenas pontualmente, quando está doente”, observa Anzolch.
R7
Currais Novos/RN – A Secretaria de Saúde do Município, representada por Alana Moraes, traz boas notícias para os moradores de Currais Novos. Em recente visita ao Centro Avançado de Oncologia (CECAN), em Natal/RN, Alana confirmou o início das sessões de quimioterapia na unidade da Liga Contra o Câncer de Currais Novos. A partir do próximo dia 3 de dezembro, pacientes poderão receber o tratamento diretamente na cidade, um avanço significativo que reduz o deslocamento e facilita o acesso ao tratamento para os moradores da região.
Esta iniciativa representa um marco importante na saúde local, trazendo mais conforto e acolhimento aos pacientes oncológicos. O início das sessões de quimioterapia é resultado de um trabalho em parceria e reforça o compromisso do município com a melhoria dos serviços de saúde.
A Associação de Municípios da Região do Seridó e Trairi (AMSO-TR) promoveu, nesta terça-feira (12), um importante evento sobre a transição de mandato nos municípios associados. O encontro reuniu prefeitos, secretários e equipes técnicas, que participaram ativamente das discussões.
A abertura do evento foi realizada pelo presidente da AMSO-TR, Ivanildinho Ferreira, prefeito de Santa Cruz, que deu as boas-vindas aos participantes. “É um prazer receber todos aqui. A AMSO-TR tem o compromisso de apoiar e orientar os municípios associados, especialmente em momentos tão importantes como a transição de mandato. Esse é o momento de garantir continuidade administrativa e o cumprimento de todas as responsabilidades”, afirmou Ivanildinho, destacando o papel da associação em oferecer suporte técnico e institucional.
Entre os presentes estava também o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, que atua como presidente do Consórcio Internacional de Saúde e reforçou a importância da preparação dos novos gestores para manter a eficiência dos serviços municipais.
Na programação, a AMSO-TR trouxe palestras com dois renomados especialistas na área de gestão e direito público: o juiz e professor universitário Herval Sampaio e o advogado e professor Daniel Monteiro. Em sua palestra, Herval Sampaio ressaltou a importância de um processo de transição técnico e institucional, frisando que “o Tribunal de Contas tem trabalhado com essas associações para garantir que esse momento seja sério e bem conduzido”.
Durante o evento, os participantes receberam orientações sobre os aspectos legais, administrativos e financeiros envolvidos na transição de mandato, com foco especial nos novos gestores que assumirão as prefeituras pela primeira vez. Esse suporte é essencial para que a troca de comando ocorra de forma eficiente e responsável, respeitando as particularidades de cada município.
Caicó/RN – O Mutirão de Comunicação (MUTICOM) do Regional Nordeste 2 da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) acontece em Caicó, de 22 a 24 de novembro, com o tema central da espiritualidade na comunicação. Comunicadores católicos dos estados do Nordeste se reúnem para três dias de conferências, seminários e oficinas, com o intuito de fortalecer o papel da espiritualidade nas práticas comunicativas da Igreja.
O evento começa na sexta-feira (22) com o credenciamento dos participantes às 17h, seguido pela cerimônia de abertura, que contará com uma conferência de Marcus Tulius sobre “A espiritualidade na comunicação: a força que impulsiona a lançar as redes.” Após a conferência, os participantes serão convidados a um coquetel de integração.
No sábado (23), Dom Antonio conduz a conferência sobre a presença da Igreja nas redes sociais, explorando a importância pastoral da comunicação digital. O dia segue com seminários e oficinas que abordam desde a comunicação na liturgia até o uso de inteligência artificial e ferramentas de edição de conteúdo para evangelização. Entre os destaques, estão os seminários sobre influenciadores digitais e a sinodalidade da Igreja, e o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na comunicação eclesial.
A noite de sábado reserva um momento especial: uma caminhada histórica pelo centro de Caicó, que termina em uma celebração cultural na quadra do Educandário Santa Teresinha, com concerto musical e degustação de comidas típicas da região.
O encerramento do MUTICOM será no domingo (24) com uma missa às 8h30, na Igreja Matriz de São José, seguida pela última conferência, ministrada pelo Pe. Marcos, que discutirá as mensagens do Papa Francisco para o Dia Mundial das Comunicações. A cerimônia de encerramento, com almoço, conclui o evento.
Programação em Destaque:
Sexta-feira, 22/11:
17h: Credenciamento.
19h: Abertura e Conferência de Marcus Tulius.
21h: Coquetel de integração.
Sábado, 23/11:
8h: Conferência com Dom Antonio sobre redes sociais.
10h: Seminários em temas como Liturgia, Inteligência Artificial e LGPD.
14h: Oficinas práticas, incluindo fotografia litúrgica e ferramentas de live.
19h: Caminhada histórica e concerto musical.
Domingo, 24/11:
8h30: Missa de encerramento.
10h: Conferência de Pe. Marcos sobre espiritualidade nas comunicações do Papa Francisco.
11h30: Almoço de encerramento.
O MUTICOM NE2 em Caicó será uma oportunidade única para os comunicadores católicos renovarem seu compromisso com a evangelização através dos meios de comunicação, em um evento que une aprendizado, espiritualidade e cultura regional.
O Brasil recebeu nesta terça-feira (12) a certificação de país livre do Sarampo novamente após cinco anos. A organização Pan-Americana da Saúde entregou o certificado ao presidente Lula e à ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Em 2016, o Brasil já havia alcançado esse status, no entanto, em 2018, as baixas coberturas vacinais permitiram a reintrodução do vírus no país. Agora, a nova certificação marca a recuperação do status das Américas como uma região livre de sarampo endêmico.
Para reverter o quadro, o Governo Federal investiu em vacinação nas fronteiras e em locais de difícil acesso. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, as américas também eliminaram a rubéola e a síndrome da rubéola congênita em 2015, uma conquista que os países da região têm mantido desde então.
O Brasil não registra casos com transmissão em território nacional há dois anos. O último foi em junho de 2022. Desde então, todos os registros da doença são de pessoas que vieram de outro país.
