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22 maio

Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro

Polícia Federal recusa proposta de delação premiada de Vorcaro

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) decidiu não endossar a proposta de acordo de colaboração premiada que vinha discutindo com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e com seus advogados.

Os agentes federais responsáveis julgaram inconsistentes as informações fornecidas por Vorcaro, confrontando-as com as provas e indícios reunidos desde 2024, quando a PF começou a apurar, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a emissão de títulos de créditos financeiros sem a devida cobertura.

Segundo fontes da corporação, a decisão já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que apura denúncias de fraudes bilionárias contra o Sistema Financeiro Nacional, mas não inviabiliza tratativas futuras, caso o banqueiro apresente informações relevantes.

Já a Procuradoria-Geral da República (PGR) segue avaliando a proposta de delação premiada apresentada pelo dono do conglomerado Master, instituição financeira que o Banco Central liquidou extrajudicialmente em novembro de 2025.

Preso preventivamente durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, em 18 de novembro do ano passado, Vorcaro, de 42 anos, passou dez dias detido até ser libertado por força de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Ele voltou a ser detido em 4 de março deste ano, quando a PF deflagrou a terceira fase da operação. Em 19 de março, como parte das tratativas para o fechamento de um acordo, Vorcaro passou a ocupar uma sala especial da Superintendência da PF em Brasília. Esta semana, com a deterioração das negociações, ele foi transferido para uma cela da superintendência, de onde pode voltar para a Penitenciária Federal, onde estará sujeito a regras muito mais rígidas.

Palavra final

A palavra final sobre a validade da delação de Vorcaro será do ministro André Mendonça. Caberá ao ministro homologar o eventual acordo de delação do banqueiro.

De acordo com a Lei de Organização Criminosa (Lei 12.580/2013), Mendonça não pode participar da fase de negociação entre a PF, a PGR e a defesa de Vorcaro.

Dessa forma, se a procuradoria aceitar a proposta, as cláusulas da colaboração deverão ser submetidas ao ministro.

A partir da homologação, Vorcaro poderá usufruir dos benefícios que forem acordados, como redução de pena.

Também ficarão válidas as eventuais obrigações, entre elas, a devolução de dinheiro obtido por meio das fraudes envolvendo o Banco Master e a obrigação de ele  revelar tudo o que sabe sobre as fraudes.

Agência Brasil

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22 maio

Alistamento Militar de 2026 termina em 30 de junho

Alistamento Militar de 2026 termina em 30 de junho

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os jovens que completam 18 anos em 2026 têm até o dia 30 de junho para fazerem o alistamento militar. O procedimento é obrigatório para os brasileiros do sexo masculino e voluntário para as mulheres que desejarem ingressar nas Forças Armadas.

A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo site alistamento.eb.mil.br ou presencialmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. Veja endereços aqui.

A expectativa do Comando Militar do Planalto é que mais de 1 milhão de jovens em todo o país se candidatem este ano.

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Quem deve se alistar
Todos os jovens do sexo masculino nascidos em 2008 que completam 18 anos ao longo de 2026. Para o sexo feminino, o alistamento é voluntário e segue o mesmo prazo, até 30 de junho. As jovens também devem completar 18 anos em 2026.

Como se alistar
É necessário ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, o interessado deve se dirigir à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, com os seguintes documentos:

certidão de nascimento ou casamento;
carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
comprovante de residência recente.

Consequências
O prazo se encerra em 30 de junho. Os homens que ainda não tiverem se alistado até essa data, precisarão pagar multa para regularizar a situação militar. Quem não fizer o procedimento, enfrentará restrições para:

obter passaporte;
assumir cargos públicos;
matricular-se em instituições de ensino;
participar de concursos públicos;
receber benefícios sociais
No caso das mulheres, o alistamento é voluntário e somente poderá ocorrer dentro do prazo estabelecido. Após 30 de junho, não será mais possível se candidatar para o processo seletivo.

Formação profissional e oportunidades
Durante a prestação do serviço militar, os jovens são orientados a lidar com disciplina, liderança e responsabilidade e podem participar do Projeto Soldado-Cidadão. O programa oferece cursos de capacitação em diversas áreas e ampliam as chances de inserção no mercado de trabalho ao término do serviço militar.

Previsão legal
O Serviço Militar Inicial está previsto na Constituição e regulamentado pela Lei do Serviço Militar, que dispõe sobre o Serviço Militar no Brasil e estabelece as normas para o alistamento e a prestação do serviço às Forças Armadas.

Próximas fases
O alistamento é apenas a primeira etapa. Após o alistamento, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o site periodicamente para saber se foi dispensado ou se deve comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026.

Aqueles que não foram dispensados ou dispensadas de imediato serão convocados para exames médicos e odontológicos; testes de aptidão física e entrevistas sobre suas habilidades e interesse em servir.

Caso seja dispensado por excesso de contingente ou more em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, a pessoa deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais não dispensados passarão ainda pelas etapas seguintes de: designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica).

O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano.

Agência Brasil

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22 maio

Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais

Municípios inadimplentes poderão receber recursos federais

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (21), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Um deles permite que municípios com até 65 mil habitantes inadimplentes com a União possam realizar convênios e receber recursos federais.

Com a derrubada dos vetos, os dispositivos da lei passam a ser válidos e os textos seguem para promulgação.

O trecho que entrará em vigor estabelece que esses municípios não dependem de adimplência fiscal para a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura de convênios, bem como a doação de bens, materiais e insumos.

Na justificativa do veto, o presidente Lula argumentou que a obrigatoriedade de adimplência fiscal e financeira para a celebração de transferências voluntárias está estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a qual define normas de finanças públicas destinadas à responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Artigo 163 da Constituição Federal.

Assim, não caberia à LDO, como lei ordinária de caráter temporário, afastar a aplicabilidade de lei complementar.

Além disso, segundo o governo federal, todas as possíveis exceções à inadimplência, referentes a ações de educação, saúde, assistência social, emendas parlamentares individuais e de bancada, já estão contempladas na legislação.

A mensagem de veto lembra ainda que a dispensa de adimplência para receber transferências voluntárias viola outro trecho da Constituição (Artigo 195, parágrafo 3º), que proíbe o Poder Público de beneficiar aqueles que devem à Seguridade Social.

Com a decisão do Congresso Nacional, a expectativa é que pelo menos 3,1 mil municípios sejam beneficiados.

Vetos derrubados

Outros dois trechos da LDO que serão promulgados estabelecem que a União destine recursos orçamentários para a construção e a manutenção de rodovias estaduais e municipais, para integrar transportes e escoar a produção, e para a malha hidroviária brasileira, mesmo que não sejam de competência federal.

Ao justificar o veto, a Presidência argumentou que isso amplia de forma significativa as exceções à competência da União, o que poderia descaracterizar a finalidade dos programas e ações orçamentárias, contrariando os princípios da especialização e da vinculação da despesa. Mas dispositivos semelhantes existem desde a LDO de 2008.

Também foi derrubado o veto ao dispositivo que permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública em período eleitoral. Para o Executivo, o tema não está incluído entre as competências da Lei de Diretrizes Orçamentárias e a medida cria exceção à norma de direito eleitoral.

O líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) explicou que o Executivo concordou com a derrubada desses quatro vetos para atender os pequenos municípios. Por outro lado, ele declarou que o governo defendia a manutenção do defeso eleitoral na questão das doações, período em que a lei restringe ações do poder público para evitar uso da máquina pública nas eleições.

Ao todo, a Presidência da República vetou 44 dispositivos da LDO de 2026. O Congresso Nacional ainda precisa analisar outros 40 vetos.

*Com informações da Agência Senado

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22 maio

Consumo de café sobe 2,44% no primeiro quadrimestre deste ano

Consumo de café sobe 2,44% no primeiro quadrimestre deste ano

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a desaceleração dos preços do café nos supermercados, o consumo da bebida voltou a crescer no Brasil. Nos primeiros quatro meses deste ano foi registrada uma alta de 2,44% no consumo de café na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando 4,9 milhões de sacas de 60 quilos. 

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a recuperação no consumo teve início principalmente em março, quando o crescimento chegou a 10,25% em relação a março de 2025. Em abril, o consumo continuou em alta, mas em um ritmo um pouco menor, em torno de 3,66%. 

“O ano de 2025 foi bastante resiliente com a cafeicultura em geral e culminou com queda no consumo. Começamos o ano de 2026 ainda não recuperando totalmente, mas em março começamos a mostrar um crescimento maior”, explicou o diretor executivo da Abic, Celírio Inácio.

No ano passado, devido à alta nos preços, o consumo de café caiu 2,31% entre novembro de 2024 e outubro de 2025 na comparação com o período anterior.

Depois de um pico de preços entre o final de 2024 e o início de 2025, o ano de 2026 começou com uma maior oferta da matéria-prima, o que fez os preços do produto baixarem.

No caso do café tradicional, a queda foi de 15,51% em abril deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, com o quilo custando em torno de R$ 55,34.

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Das oito categorias que são monitoradas pela Abic, apenas três registraram alta nos preços ao consumidor:

  • Cafés especiais (16,9%),
  • Descafeinados (21%),
  • Café solúvel (0,55%).

Para este ano, o setor espera uma safra recorde de café no Brasil, disse o presidente da Abic, Pavel Cardoso. Se a previsão for confirmada, poderá haver uma nova queda nos preços para o consumidor. 

“Em 2026 nós teremos uma safra maior do que a de 2025, com potenciais chances de ser maior do que em 2020, quando tivemos uma safra recorde. Havendo uma manutenção nessa expectativa de safra, a gente tende a ter um comportamento mais regular dessas plantações e, com isso, a indústria naturalmente deve transferir isso [essa queda nos preços] para o varejo”, explicou a jornalistas.

Com essa possibilidade de uma boa safra e queda nos preços, Cardoso acredita que a consequência deverá ser um novo aumento no consumo do produto. 

“Sendo regular esse comportamento e reduzindo-se a volatilidade, o entendimento é que a gente terá um comportamento de maior recuperação desse consumo ao longo do ano”.

Safra

Na manhã desta quinta-feira (21), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou que a produção de café deverá crescer 18% na safra deste ano frente ao volume colhido na temporada passada, alcançando 66,7 milhões de sacas. 

Se isso se confirmar, esta será a maior produção já registrada na série histórica da Conab, superando em 5,74% a colheita registrada em 2020.

Agência Brasil

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22 maio

Bilhetes com ordens do PCC mostram ligação de Deolane com facção

Bilhetes com ordens do PCC mostram ligação de Deolane com facção

© dra.deolanebezerra/Instagram

Bilhetes que continham ordens internas dos integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) apreendidos em 2019 em um presídio em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, levaram a polícia a abrir a investigação que culminou na Operação Vérnix, deflagrada nesta quinta-feira (21) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela Polícia Civil.

Segundo as informações da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo (SSP-SP), os bilhetes não mencionavam o nome da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, presa hoje na operação, mas foram o pontapé inicial para as investigações mostrarem que ela recebia valores provenientes de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau.

O dinheiro era repassado para outras contas para dificultar o rastreio. Duas dessas contas estão em nome de Deolane, que, segundo as investigações, fazia a lavagem do dinheiro.

Também foram alvo da operação Marco Herbas Camacho, o Marcola, chefe do PCC, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília; Alejandro Camacho, irmão de Marcola, também preso em Brasília e notificado sobre a nova ordem de prisão; Paloma Sanches Herbas Camacho, sobrinha de Marcola e apontada como intermediária nos negócios da família, foragida na Espanha; e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcola e apontado como o destinatário do dinheiro lavado da família, que estaria na Bolívia.

Interpol

A Polícia Federal e o Ministério Público auxiliam nas buscas internacionais e os investigados entraram na Lista Vermelha da Interpol. Foram expedidos seis mandados de prisões preventivas, além do bloqueio de valores superiores a R$ 327 milhões e apreensão de 17 veículos de luxo e quatro imóveis.

De acordo com o Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Lincoln Gakiya, as investigações terem chegado até Marcola e seu irmão Alejandro é importante porque mostram que, apesar de presos, ambos deixaram ordens pendentes e comunicações fora da cadeia.

Gokiya ressalta que as cartas encontradas na penitenciária em 2019 levaram as investigações até a transportadora.

“A empresa pertencia de fato à família Camacho, onde foi lavado esse dinheiro. O Marcola tem mais de 300 anos de pena para cumprir e ele certamente responderá a um novo processo, provavelmente sofrendo condenação nesse caso”, disse.

O promotor ressaltou que certamente haverá desdobramentos da Operação Vérnix, com o envolvimento de Deolane com outras pessoas e também com empresas ligadas a apostas – as bets.

“Nesse período de sete anos, mas principalmente de 2022 em diante, ela teve um aumento muito grande em seu faturamento. Inclusive sem correlação com o trabalho prestado. Então, isso vai gerar sonegação fiscal, vai gerar outras lavagens”, explicou.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, com a abertura dos sigilos bancário e fiscal, a investigação descobriu que Deolane mantém relacionamento com outras vertentes do crime organizado. As investigações revelaram que a influenciadora funciona como uma espécie de caixa do crime organizado.

Costa explica que, pelo poder econômico que a advogada adquiriu ao longo do tempo e influência, o crime organizado deposita esses valores nessa figura pública, e esse dinheiro acaba se misturando com o dinheiro de outras atividades.

“Quando é necessário, esses recursos retornam para o crime organizado. A prisão de uma influencer como essa, com mais de 20 milhões de seguidores, tem caráter pedagógico. Esperamos que cause um efeito de inibição”, afirmou o procurador.

Agência Brasil

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