Uma operação desencadeada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio Grande do Norte (FICCO/RN) nesta quarta-feira (10), desarticulou o núcleo estratégico de operadores e conselheiros responsáveis pelo comando de ações violentas e pela gestão financeira de uma organização criminosa com atuação interestadual.

As investigações apontam que o grupo alvo exercia papel central na estrutura da organização, coordenando o tráfico de drogas e armas, além de atividades de lavagem de capitais.

Durante a apuração, foram identificados elementos que relacionam integrantes do núcleo à prática de 11 homicídios e uma tentativa de homicídio, ocorridos majoritariamente em 2025.

A Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do RN expediu 15 mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas e Rondônia.

Durante a fase ostensiva, além do cumprimento dos mandados, foram realizadas três prisões em flagrante. Também foram apreendidos armamentos, munições e uma quantia significativa em espécie.

A investigação indica que ela utilizava suas prerrogativas profissionais para transmitir mensagens aos líderes encarcerados, auxiliando na manutenção da comunicação interna do grupo.

Por determinação judicial, foi realizado ainda o bloqueio de valores em contas bancárias de dezenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema de lavagem de capitais, voltado à ocultação e dissimulação de bens provenientes de atividades ilícitas.

A FICCO/RN é composta por integrantes da Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Polícia Civil do RN, Polícia Militar do RN e Polícia Penal do RN, atuando de forma integrada no enfrentamento ao crime organizado.

Foto: divulgação

Tribuna do Norte

O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2).

A emenda altera o artigo 155 da Constituição para proibir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso. O texto também estende a imunidade a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida “elimina uma distorção que penalizava as famílias mais pobres”.

“Estamos falando de trabalho, de sustento, de mobilidade básica, de gente que depende de carro para garantir o pão de cada dia, de gente que não tem um veículo antigo porque quer, mas porque necessita e precisa”, afirmou.

“Um automóvel com mais de 20 anos não é, efetivamente, símbolo de riqueza. É símbolo de necessidade e é, muitas vezes, a única ferramenta para não perder o emprego, para levar um filho à escola, para ir a uma igreja ou para chegar ao serviço na hora”, completou Alcolumbre.

© Joédson Alves/Agência Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele deixe a Superintendência da Polícia Federal e seja removido para o hospital DF Star para que possa ser submetido a intervenções cirúrgicas. O pedido da defesa aponta a necessidade de uma internação hospitalar “imediata” por 5 a 7 dias para dois procedimentos. A defesa também voltou a pedir que Bolsonaro seja enviado para a prisão domiciliar.

“Conforme informado pelo médico responsável pelo tratamento do peticionário, o ex-presidente precisa passar por cirurgia tanto para tratamento do quadro de soluços, sequela das cirurgias já registrada nos presente autos, como em razão da piora do diagnóstico de hernia inguinal unilateral, que também indica a necessidade de intervenção cirúrgica”, diz a defesa do ex-presidente.

De acordo com relatório médico apresentado para solicitar a internação, Bolsonaro “evolui com quadro de soluço incoercível prolongado e refratário às medidas convencionais”.

“Em razão da persistência do quadro, que gera impacto significativo em repouso, alimentação, sono, respiração e qualidade de vida, há indicação médica de bloqueio anestésico do nervo frênico, procedimento reconhecido como opção terapêutica em casos de singultos graves e refratários”, explicam os médicos completando:

“A infiltração anestésica é devido à necessidade clínica imediata, visando reduzir a hiperatividade diafragmática responsável pelo reflexo do singulto e proporcionar alívio sintomático. Dessa forma, justifica-se plenamente a realização do bloqueio do nervo frênico, visto que todas as medidas menos invasivas já foram tentadas sem sucesso”.

Além disso, os médicos apontam que Bolsonaro apresenta diagnóstico de hérnia inguinal unilateral “com indicação de tratamento cirúrgico, denominado herniorrafia inguinal convencional”.

Segundo os médicos, Bolsonaro tem se queixado de dores e desconforto na região inguinal, “potencializados pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços. Segundo eles, o tratamento cirúrgico deve ser feito com anestesia geral”.

Diário do Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão
A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando o cumprimento de 30% da pena para a progressão.

Outros crimes
A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

Já no título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

Prisão domiciliar
O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e fiscalizável.

Multidão
Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Diário do Pernambuco

A cidade de Caicó promove neste fim de semana a primeira edição da Semana da Cultura Evangélica – Caicó Vida e Luz, novo evento que passa a integrar o calendário cultural do município. Com apoio da Prefeitura, a programação ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, na Ilha de Sant’Ana, reunindo apresentações musicais, palestras e momentos de louvor abertos ao público.

A abertura será na sexta-feira (12), às 19h, com shows das cantoras Fernanda e Gislaine e Alice Marciel. No sábado (13), às 14h, o Pastor Júnior Firmino ministrará uma palestra especial, e, à noite, a cantora Rafaella Marçal conduzirá um grande momento de adoração.

Encerrando a programação, no domingo (14), às 14h30, o Pastor Júnior Firmino retorna com a palestra “Sexualidade para casais”, destinada ao público adulto.

O vereador Irmão Renato Saldanha, idealizador da iniciativa, destacou a importância do evento para a cidade.
“Criar a Semana de Cultura Evangélica é um marco para Caicó. É um momento de celebrar a fé, a música, os valores cristãos e a união das igrejas. Agradeço ao Executivo pelo apoio e por abraçar este projeto, nascido do diálogo com pastores e com a comunidade. Tenho certeza de que o Caicó Vida e Luz será uma bênção e se tornará tradição em nosso calendário cultural”, afirmou.