Um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT) já tem previsão de leitura para a sessão plenária desta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Natal. A nova solicitação também foi feita pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) – o mesmo autor do pedido que levou ao processo arquivado nesta terça-feira (25) por esgotamento do prazo.
Na nova denúncia, Faustino apresenta elementos adicionais, incluindo a cobrança de ingressos em eventos realizados com recursos de emendas da vereadora. Segundo ele, os novos fatos tornam o pedido “ainda mais robusto” em relação à denúncia anterior.
“A justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido, ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos”, comentou o parlamentar.
Nesta terça, o presidente da Casa, Eriko Jácome, acompanhado de membros da Mesa Diretora e da Procuradoria, detalhou o entendimento jurídico que embasou o arquivamento do processo de julgamento da vereadora Brisa Bracchi, durante coletiva de imprensa. Pouco depois, o novo pedido de cassação foi oficialmente protocolado, com previsão de leitura já na próxima sessão plenária.
O processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi oficialmente arquivado pela Câmara Municipal de Natal após entendimento técnico da Procuradoria-Geral da Casa, divulgado em coletiva nesta terça-feira (25). A análise se baseou no Decreto-Lei 201/1967 — legislação federal que rege cassações de prefeitos e vereadores — e concluiu que o prazo máximo de 90 dias se esgotou sem que o caso fosse levado a julgamento.
Embora a decisão encerre o procedimento aberto em agosto, o arquivamento não impede que uma nova denúncia seja apresentada, inclusive pelos mesmos fatos, caso haja nova representação. Nesse cenário, o processo teria que começar do zero. O procurador-geral da Casa, Gustavo Sousa, reforçou que a Procuradoria seguiu a mesma linha técnica adotada desde o início do processo, fundamentada na jurisprudência que considera o decreto federal superior ao regimento interno da Câmara, no tocante às regras de cassação.
“Nós sempre trilhamos esse caminho porque adotamos o entendimento jurisprudencial de que o decreto se sobrepõe, por questões técnicas, ao regimento interno. O opinamento técnico da Procuradoria foi no sentido de que o prazo se encerraria nos 90 dias. E como não houve o julgamento, o processo será arquivado sem prejuízo de uma nova denúncia, até sobre os mesmos fatos, conforme também prevê o decreto legislativo 201-67”, explicou.
Sousa destacou ainda que a escolha pela norma federal foi deliberada para evitar riscos de nulidade. “A Procuradoria sempre adotou uma linha técnica de condução deste processo. Nós somos tecnicamente equidistante, nós não temos posicionamento sobre lados A ou B. A nossa função é eminentemente técnica e como tal nós adotamos um procedimento. Não poderíamos agir de forma diferente do nosso entendimento técnico”.
Com isso, o prazo máximo para conclusão do processo (90 dias) se encerrou no último dia 20, sem deliberação em plenário. O procurador reafirmou que não houve julgamento, apenas instrução, o que permite que a matéria seja reapresentada futuramente.
Embora o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), afirme que a Casa apenas seguiu as orientações jurídicas disponíveis à época, ele citou um “equívoco” no encaminhamento do processo. Ainda assim, rechaçou qualquer dano institucional, negando que a imagem da Câmara tenha sido “manchada” e reforçou que o episódio, segundo ele, não compromete a credibilidade do Legislativo municipal.
“A Câmara trabalhou de forma correta, houve esse equívoco que a procuradoria entendeu de uma forma que poderia correr o prazo em 90 dias, contendo o prazo de 24 horas, e o judiciário entendeu de outra forma”, disse. Segundo Jácome, o episódio mobilizou a população a acompanhar os trabalhos da Casa. “A população ficou mais ativa, acesa, participou mais do processo, que isso não impede ela participar de próximos processos ou de novos projetos de lei”.
O presidente da Câmara afirmou também que o clima político permanece dentro da normalidade institucional. Ele disse que a Casa atuou seguindo os entendimentos jurídicos e respeitando todas as decisões judiciais proferidas ao longo do processo — que foi marcado por duas suspensões na última semana. “O clima continua, eu acredito, da mesma forma, sempre existiu a oposição e a situação, e sempre a casa teve grandes debates”, afirmou.
O vereador disse que o processo de Brisa pode desencadear pedidos semelhantes, mas que a Câmara trabalha para se respaldar juridicamente. “A gente já vem recebendo pedidos de cassação antes da gente encerrar esse processo, mas a gente não pode receber isso perante o processo que a gente está passando, só após o encerramento”, comentou.
Comissão de Ética
O vereador Daniel Valença (PT), integrante da Comissão de Ética da Câmara, afirmou que o processo também está extinto no âmbito da comissão, já que não houve nenhum ato formal prorrogando ou suspendendo o trâmite. “Os dois processos estão arquivados e eu sou da Comissão de Ética e em nenhum momento houve nenhuma suspensão da Comissão de Ética. Na verdade, o conjunto do processo foi feito de maneira irregular”.
Ele detalhou que, em casos graves, a comissão pode instaurar uma comissão de processamento, o que não ocorreu desta vez porque o procedimento seguiu rota própria, a partir da denúncia formal no plenário. “Agora vamos aguardar, quando me convocarem formalmente para alguma reunião. Por enquanto, não fui convocado para nada, inclusive nem para essa reunião de agora”, disse.
Tribuna do Norte
