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26 maio

Novo Desenrola Brasil: saiba como renegociar dívidas com FGTS e descontos de até 90%

Novo Desenrola Brasil: saiba como renegociar dívidas com FGTS e descontos de até 90%

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e micro e pequenas empresas de todas as regiões do país ganham fôlego financeiro. O governo federal instituiu o Novo Desenrola Brasil por meio da Medida Provisória (MP) n° 1.355/2026.

Uma das novidades é que 20% do saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser usado ou até R$ 1 mil – o que for maior – para pagar parcial ou integralmente as dívidas.

A previsão também é de que os beneficiários do programa terão o CPF bloqueado por 12 meses para participação em apostas online autorizadas no país. Com a medida, o objetivo do governo é evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação das dívidas.

Desenrola Famílias

Entre as iniciativas está o Desenrola Famílias, com descontos e crédito mais barato para dívidas em atraso. Podem usufruir da iniciativa pessoas que ganham até 5 salários mínimos (R$ 8.105) e que tenham dívidas no cartão de crédito, cheque especial ou crédito pessoal (CDC) contratadas até 31 de janeiro de 2026. As dívidas devem, ainda, estar em atraso há, no mínimo, 90 dias e, no máximo, 2 anos.

Para participar, os interessados devem acionar diretamente os bancos e instituições financeiras onde possuem dívidas. A dívida antiga terá desconto de 30% a 90%, a depender do tipo de pendência e do tempo de atraso.

Os juros do novo crédito serão de, no máximo, 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses. Já a primeira parcela deve ser paga em até 30 dias.

  • Valor mínimo das parcelas: R$ 50. 
  • Valor máximo máximo do novo crédito disponibilizado: até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.

Também compõem o Desenrola Famílias melhorias no crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas; a renegociação de débitos do Fies; o Desenrola Empresas, voltado à reestruturação financeira de micro e pequenos negócios; e o Desenrola Rural, direcionado à regularização de dívidas de agricultores familiares.

Servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS

Conforme o governo, as mudanças no consignado do INSS e dos Servidores Públicos Federais dentro do Desenrola vão ajudar aposentados, pensionistas e servidores públicos federais que precisem de crédito. 

Confira as medidas:

  • Fim da reserva obrigatória de 10% da margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios;
  • Limite de consignação total passa a ser de 40%;
  • Participação do cartão consignado e de benefícios a no máximo 5% cada. 

Para aposentados e pensionistas do INSS, o prazo máximo das operações será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até 3 meses, além de simplificação do acesso por biometria e redução gradual dos limites a partir de 2027. Já o prazo para servidores públicos federais será ampliado de 90 para 120 dias, com carência de até 3 meses.

Produtores Rurais

O Desenrola Rural é voltado aos agricultores familiares e conta com ampliação de prazo para a renegociação de dívidas até 20 de dezembro de 2026. Conforme o governo, já beneficiou cerca de 507 mil produtores e agora poderá chegar a mais 800 mil agricultores.

FIES

O programa também engloba a a renegociação de dívidas do Fies, com condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso e o perfil do estudante. Confira:

  • Dívidas vencidas e não pagas entre 90 e 360 dias: possibilidade de desconto de 100% dos juros e das multas. 
  • Pagamento à vista: redução de 12% sobre o valor principal. 
  • Parcelamento: em até 150 vezes, mantendo o abatimento total de juros e multas. 

Já em contratos com atraso superior a 360 dias, os Estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77% do valor total da dívida. Já os estudantes inscritos no CadÚnico poderão ter desconto de até 99% do valor total da dívida – também para quitação integral.

Micro e Pequenas Empresas

A iniciativa visa permitir que micro e pequenas empresas substituam dívidas por linhas com melhores condições, com vistas a reduzir o custo financeiro e melhorar o fluxo de caixa, por meio de melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe. A estrutura prevê a ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência.

Na prática, empresas que antes recorreram a financiamentos mais caros — devido aos tetos então vigentes — poderão reestruturar o perfil de suas dívidas e migrar para linhas garantidas e mais acessíveis, segundo o governo.

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil:

  • Melhorias no ProCred 360;
  • Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
  • Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
  • Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
  • Ampliação do limite de crédito de 30% para 50% do faturamento, podendo chegar a 60% no caso de empresas lideradas por mulheres. 

Confira as condições para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões:

  • Ampliação da carência de 12 para 24 meses; 
  • Aumento do prazo total de pagamento de 72 para 96 meses; 
  • Crédito de inadimplência passa de 14 para 90 dias; 
  • Aumento do limite total de crédito de R$ 250 mil para R$ 500 mil.

Fonte: Brasil 61

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26 maio

Pacote bilionário para resgate de produtores rurais deve ser votado nesta terça (26)

Pacote bilionário para resgate de produtores rurais deve ser votado nesta terça (26)

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é uma prioridade da bancada do agronegócio, enquanto o governo federal negocia com integrantes do Congresso Nacional meios para aprovar a medida com responsabilidade fiscal.

A votação estava prevista para a semana passada, mas acabou adiada após pedido do Ministério da Fazenda para ajustes. A intenção da equipe econômica é oferecer o benefício apenas para produtores inadimplentes, sob o risco de causar um colapso no sistema financeiro se incluir as demais dívidas agrícolas. Historicamente na casa dos 2%, a inadimplência atual do setor agropecuário está em torno de 6% das operações, maior patamar já registrado, impulsionado por juros elevados, perdas decorrentes de eventos climáticos, altas dos custos de produção devido a conflitos geopolíticos e retração do crédito.

Entre os principais pontos da proposta estão:

  • Uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
  • Renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas”;
  • Inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
  • Prazo de até 10 anos para pagamento;
  • Carência de até 2 anos;
  • Possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
  • Ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.

Custo

O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.

Parlamentares discordam. A estimativa do Legislativo é que o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.

O texto original enviado pelo governo previa ajuda apenas para produtores afetados por eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. No Senado, porém, o projeto foi ampliado para incluir produtores rurais com dívidas consideradas “estressadas”, categoria que engloba contratos inadimplentes, renegociados ou prorrogados. As negociações para chegar num consenso são encabeçadas pelo ministro da Fazenda, Dário Durigan, e o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Avanços

Apesar do adiamento, a proposta já avançou nos últimos dias. O governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.

Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado, para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.

Pré-Sal

O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com as receitas da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado nos últimos dois anos fiscais poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.

Fonte: Brasil 61

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26 maio

Nova pesquisa mostra que Dra. Zenaide caminha para reeleição ao Senado

Nova pesquisa mostra que Dra. Zenaide caminha para reeleição ao Senado

A mais recente pesquisa eleitoral divulgada nesta segunda-feira (25) é mais uma que aponta para a reeleição da senadora Zenaide Maia (PSD). Ela aparece como reeleita em todos os cenários.

Na pesquisa espontânea, o resultado evidencia a forte lembrança do eleitorado potiguar em relação ao nome da parlamentar.
Dra. Zenaide teve 6,3% das citações. Atrás apenas de Styvenson Valentim (11,6%) e com quase o triplo da terceira colocada, Samanda Alves (2,2%).

Na consolidação geral da pesquisa estimulada — somando primeiro e segundo votos — Zenaide se encontra eleita com 26,2% dos votos. Ficando atrás apenas de Styvenson Valentim (33,1%). O terceiro colocado, Rafael Motta, tem pouco mais da metade da pontuação da senadora (13,4%).

O levantamento realizada pela Data Census Ltda foi feito entre os dias 20 e 23 de maio de 2026, ouvindo 2 mil eleitores em todas as regiões do estado. A pesquisa foi contratada pelo Mega Portal RN e registrada sob o número RN-05857/2026.

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25 maio

A cidade de Lagoa Nova viveu neste último final de semana 69ª Festa do Agricultor.

A cidade de Lagoa Nova viveu neste último final de semana 69ª Festa do Agricultor.

A cidade de Lagoa Nova viveu neste último final de semana uma das maiores celebrações de sua história com a realização da 69ª Festa do Agricultor. O evento reuniu cultura, tradição, capacitação e grandes atrações em uma programação totalmente concentrada no Largo da EMATER, novidade que marcou esta edição e agradou o público.

Pela primeira vez, toda a programação aconteceu em um único espaço, proporcionando mais integração entre visitantes, comerciantes e empreendedores locais.

A mudança deu uma nova dinâmica ao evento, fortalecendo o comércio, ampliando a circulação de pessoas e criando um ambiente ainda mais animado e acolhedor.
Durante toda a semana de festividades, Lagoa Nova recebeu visitantes de várias cidades da região Seridó e de outras partes do estado, consolidando o município como importante destino turístico do interior do Rio Grande do Norte.

A programação foi considerada a mais diversificada da história da festa, contando com cursos e capacitações voltadas ao homem e à mulher do campo, torneio leiteiro, desfile do agricultor, festival de violeiros, exposição de empreendedores, participação de grupos produtivos, mulheres do campo, catadores e grandes shows musicais.

Além de celebrar as tradições rurais, a festa também promoveu conhecimento, incentivo à agricultura familiar e valorização da cultura popular, unindo aprendizado e entretenimento no mesmo espaço.
O prefeito Iranildo Aciole destacou a importância do evento para o município.

“A Festa do Agricultor é a nossa essência. É onde a gente celebra o campo, valoriza o nosso povo e movimenta a economia. Lagoa Nova mostrou mais uma vez a sua força”, afirmou.

Aos 69 anos de tradição, a Festa do Agricultor segue sendo um dos eventos mais importantes da região, fortalecendo a identidade cultural de Lagoa Nova e mostrando a força do povo sertanejo através da união, cultura e desenvolvimento econômico.

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25 maio

PRF cumpre mandado de prisão contra condutor na BR-101 em São José de Mipibu/RN

PRF cumpre mandado de prisão contra condutor na BR-101 em São José de Mipibu/RN

A Polícia Rodoviária Federal cumpriu, na tarde desta segunda-feira (25), no município de São José de Mipibu, um mandado de prisão preventiva em desfavor do condutor de um automóvel. A prisão ocorreu por volta das 13h10, durante uma fiscalização de rotina realizada no km 118 da BR-101.

Após abordarem o veículo, os policiais realizaram uma consulta detalhada aos sistemas de segurança e identificaram que o motorista possuía um mandado de prisão em aberto pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A ordem judicial havia sido expedida pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Diante dos fatos, o homem foi detido imediatamente e a ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu para a realização dos procedimentos legais cabíveis e posterior transferência ao sistema prisional. A PRF segue atuando de forma contínua para garantir o cumprimento das leis e promover a segurança pública em todo o estado.

fonte: PRF

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