A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou, em nota publicada nesta última terça-feira (27), que a vacina contra a gripe estará disponível no estado até o próximo sábado (31). A vacinação faz parte da campanha de 2025 e está disponível para toda população potiguar.

Seguindo recomendação do Ministério da Saúde, as vacinas serão recolhidas após essa data, para início da próxima campanha, com a vacina atualizada, a partir de março.

Até nesta terça-feira (27), foram aplicadas pouco mais de 1 milhão de doses da proteção contra a gripe no Estado desde o início da campanha em fevereiro de 2025.

Tribuna do Norte

A Secretaria Municipal de Saúde de Currais Novos inicia, a partir do mês de fevereiro, uma nova etapa de reorganização dos serviços com a implantação da nova territorialização da saúde, envolvendo as áreas de abrangência do Ferreirinha e da UBS José Dantas. A medida tem como principal objetivo melhorar o acesso da população aos serviços, fortalecer o acompanhamento das famílias e garantir mais qualidade no atendimento.

A reorganização foi planejada com base em estudos técnicos e mapeamentos territoriais, buscando aproximar ainda mais as equipes de saúde da realidade das comunidades atendidas, otimizando o trabalho da Atenção Básica.

Com a mudança, algumas ruas passarão a ser atendidas pela unidade do Ferreirinha. São elas: Rua do Petróleo, Riacho da Caibreira, Riacho do Feijão, parte do Riacho do Maxinaré, parte do Riacho das Queimadas e parte da Rua Teotônio Freire.

Já a UBS José Dantas passa a atender as seguintes vias: Rua João Marciano Sobrinho, Rua Zé de Góis, Rua Manoel Patrício de Medeiros e Rua José Medeiros de Moraes.

De acordo com a Secretaria de Saúde, a nova territorialização permitirá um acompanhamento mais próximo das famílias, melhor organização das equipes e maior eficiência na oferta dos serviços de saúde, reforçando o compromisso do município com o fortalecimento da Atenção Básica.

As mudanças seguem conforme indicado nos mapas territoriais e entram em vigor oficialmente a partir de fevereiro. A gestão municipal reforça que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas para cuidar cada vez melhor da população de Currais Novos.

A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.

A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.

Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.

O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.

Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.

Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto no 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.

A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.

O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.

Blog do Gustavo Negreiros

Horas após o assalto registrado no sítio Serrota Preta, na zona rural de Currais Novos, a Polícia Militar localizou a caminhonete Fiat Strada levada por três criminosos durante a ação. O veículo foi encontrado com um dos pneus estourado, nas proximidades do casarão do açude Dourado.

De acordo com informações repassadas pela PM, diligências foram iniciadas logo após o crime, com o objetivo de localizar os suspeitos e recuperar os bens subtraídos. Durante as buscas, os policiais se depararam com a caminhonete.

Apesar da recuperação do veículo, nenhum dos objetos roubados da residência foi encontrado no interior do carro. Os assaltantes conseguiram fugir antes da chegada das viaturas, tomando destino desconhecido.

A caminhonete foi removida e apresentada na Delegacia de Plantão de Currais Novos, onde foram realizados os procedimentos legais. O caso será investigado pela Polícia Civil, que busca identificar e prender os autores do crime.

Repórter Seridó

Seis municípios do RN deixaram de arrecadar pelo menos R$ 620,8 mil em taxas de licenciamento em 2025. Entre as cidades, São Tomé aparece com o maior total, correspondente a R$ 294,3 mil, seguido de Nísia Floresta, com R$ 179,1 mil. Os valores correspondem a taxas de licenciamento relativas a empreendimentos de impacto local variados, como padarias, postos de combustíveis e pousadas. A expectativa é que a regularização de novos empreendimentos por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Potiguar (CIM Potiguar), com apoio da FIERN, permita que as próximas taxas entrem nos cofres dos municípios.

Os dados são do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e foram cedidos à reportagem da TRIBUNA DO NORTE pelo CIM Potiguar. Eles dizem respeito a São Tomé, Nísia Floresta, Bom Jesus, Lajes Pintadas, Passa e Fica e São Paulo do Potengi. O valor de R$ 620,8 mil corresponde a taxas de licenciamento ambiental arrecadadas pelo Idema em 2025 com empreendimentos de impacto local. Esses valores poderiam ter integrado a receita dos municípios caso o licenciamento já estivesse sendo realizado no âmbito municipal. Com a criação do CIM Potiguar, as prefeituras passam a assumir esse tipo de licenciamento, permitindo que as taxas deixem de ser arrecadadas pelo Idema e passem a entrar diretamente nos cofres municipais.

Os seis municípios que deixaram de arrecadar R$ 620,8 mil com taxas de licenciamento integram o CIM Potiguar e formam o primeiro grupo a participar de um consórcio de licenciamento ambiental no Estado. Com isso, estão aptos a iniciar a regularização de empreendimentos de impacto local a partir deste ano. De acordo com a assessora jurídica do CIM Potiguar, Raquel Teixeira de Brito, as cidades serão visitadas no próximo mês para que sejam verificados quantos empreendimentos estão licenciados e quantos ainda faltam.

Segundo ela, além do problema da concentração de licenciamentos, os dados do Idema indicam que há um déficit na regularização de empreendimentos locais, uma vez que o montante arrecadado com taxas de licenciamento em algumas cidades está abaixo do esperado. É o caso de Bom Jesus, com apenas R$ 7,4 mil de contribuição em 2025. “Vamos começar as visitas com o fiscal de meio ambiente para verificar quais empreendimentos estão regulares e irregulares. A partir disso, iniciaremos as autuações e notificações para que esses empreendimentos venham a se regularizar”, compartilha.

Atualmente, segundo dados levantados pelo CIM Potiguar, apenas 12 dos 167 municípios potiguares licenciam empreendimentos, enquanto os demais dependem do Idema. São eles: Natal, Parnamirim, São Gonçalo, Extremoz, São José do Mipibu, Macaíba, Mossoró, Ceará-Mirim, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre e Guamaré.

Raquel Teixeira de Brito explica que muitos municípios perdem convênios e não conseguem dar celeridade a obras públicas, além de investimentos voltados ao desenvolvimento local, por conta da falta de equipe técnica. No caso das solicitações de emendas, por exemplo, embora considerem desenvolver projetos, não conseguem obter o licenciamento.

Novos empreendimentos

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, aponta que a expectativa é que o consórcio desafogue as demandas solicitadas junto ao Idema que estão ligadas a empreendimentos de impacto local. “Estabelecimentos como padarias, por exemplo, muitas vezes estão no município sem estarem legalizados porque há uma dificuldade do órgão fiscalizador ir até o município fazer a regularização. Então com a fiscalização mais perto, o empreendedor vai ter uma condição mais próxima de fazer a regularização do seu empreendimento”, aponta Babá Pereira.

De acordo com Raquel Teixeira de Brito, o papel dos municípios será o de fiscalizar os empreendimentos após a expedição da licença e suporte técnico do consórcio. “Após a parte de instrução técnica e jurídica, encaminharemos ao município uma minuta da licença. A partir disso, o prefeito vai basicamente assinar, publicar, e o fiscal do município vai fazer o acompanhamento”, explica.

Babá Pereira observa que a preparação dos municípios para realizarem o licenciamento ambiental exigiu adequações no código de meio ambiente dos municípios, a formação de conselhos municipais de meio ambiente, realização de processo seletivo para contratação de técnicos e qualificação de fiscais de meio ambiente.

Em dezembro de 2025, o CIM Potiguar realizou o processo seletivo da equipe técnica junto ao Instituto Euvaldo Lodi (IEL-RN). O presidente da Femurn explica que o valor para a contratação dos técnicos será dividido entre os seis municípios participantes do consórcio. Ele enfatiza, no entanto, que os municípios ganharão com a possibilidade de receber as taxas de licenciamento. “A receita vai ser do município, e o custo com os profissionais vai ser pequeno, pois vai ser rateado entre os municípios”, reforça.

O Idema, por sua vez, apoiou os municípios do CIM Potiguar na capacitação dos fiscais de meio ambiente e dos conselheiros Municipais de Meio Ambiente. Já a FIERN, além de ter participado do processo por meio do IEL-RN, cedeu um carro que será utilizado pelo consórcio no processo de visitações aos municípios.

Segundo o presidente da Federação, Roberto Serquiz, a expectativa é que a descentralização do licenciamento ambiental traga maior segurança jurídica e fomente a formalização de novos empreendedores no Estado. “Serão licenciados os empreendimentos de impacto local, com prioridade para micro e pequenos negócios. Isso abre portas para a formalização, fortalece o ambiente de negócios e amplia a segurança jurídica para quem deseja empreender”, completa.

Somado ao consórcio, Serquiz frisa a importância de atualizar a Lei estadual nº 272/04, que institui a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, alvo de proposta realizada pela Federação. De acordo com ele, após discussões técnicas entre o Idema e a Semarh, foi construída uma proposta consensual. No momento, a FIERN aguarda uma conclusão dos diálogos do Governo do Estado com outros participantes do processo.

“A proposta também fortalece a autonomia do órgão ambiental e traz previsibilidade ao estabelecer prazos claros, o que confere maior agilidade e segurança ao processo”, afirma.

 Foto: Adriano Abreu

Tribuna do Norte