A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.

Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

Entenda

Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

Agência Brasil

Portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). 

A Portaria n°63/2026 – assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Fazenda – reúne órgãos federais e estaduais com a finalidade de fortalecer o combate à circulação ilegal de armamentos no país.

A rede, coordenada pelo Ministério da Justiça, pretende integrar os sistemas e aprimorar as ações de inteligência, fiscalização, investigação e operações integradas, além da produção de conhecimento qualificado entre os órgãos.

Principais objetivos:

• promover o compartilhamento de dados para enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos;
• estimular a integração de profissionais, metodologias e interesses;
• viabilizar capacitação contínua de profissionais;
• executar operações integradas.

A norma prevê ainda a possibilidade de parcerias técnicas com instituições privadas, desde que haja instrumentos jurídicos com definições de responsabilidades e limites de atuação.

A Renarme entra em operação a partir da publicação da portaria.

Distribuição fortalece produção rural e garante plantio no período adequado, beneficiando famílias cadastradas no banco de sementes da Emater

A Prefeitura de Currais Novos, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, realizou na manhã desta terça-feira (17) a entrega de sementes para famílias rurais cadastradas no banco de sementes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN). A ação foi realizada na sede local da instituição e integra as políticas de fortalecimento da agricultura familiar no município.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMAAB), a iniciativa contempla a distribuição de 2.516 kg de sementes de feijão, 3.145 kg de milho e 1.887 kg de sorgo, garantindo aos agricultores condições para iniciar o plantio no período ideal, aproveitando as chuvas registradas na região.

Além da entrega das sementes, a Prefeitura também assegura o corte de terras para as famílias beneficiadas, contribuindo diretamente para o preparo do solo e oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das lavouras.

O prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão, destacou a importância da ação para fortalecer a produção rural e garantir mais segurança alimentar para as famílias do campo. “Esse é um momento importante para a nossa agricultura familiar. A entrega das sementes no período correto, aliada ao corte de terras que a Prefeitura também está garantindo, permite que o agricultor aproveite as chuvas e tenha melhores condições de produzir. Nosso compromisso é continuar apoiando quem vive e trabalha no campo”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Pepeu Salustino, ressaltou que o trabalho conjunto entre município, Estado e os agricultores fortalece o setor rural. “Essa distribuição de sementes é fundamental para incentivar o plantio e fortalecer a produção agrícola do município. Quando as sementes chegam no momento certo, o agricultor consegue plantar com mais segurança e aumentar suas chances de uma boa colheita”, destacou o secretário.

A iniciativa faz parte das ações de apoio à agricultura familiar desenvolvidas pela gestão municipal e busca estimular a produção local, fortalecer a economia rural e garantir melhores condições de trabalho para as famílias agricultoras de Currais Novos.

O partido Republicanos no Rio Grande do Norte trocará de comando nas próximas semanas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, caminha para deixar o PSDB e passar a presidir o partido Republicanos no Estado. O convite partiu do presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta, que foi colega do prefeito de Natal, Paulinho Freire (atualmente no União Brasil), quando este era deputado federal até dezembro de 2024. Paulinho deverá deixar o União Brasil e assinar a ficha do Republicanos.

Atualmente o Republicanos vem sendo conduzido pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, que no próximo sábado (21) passa a compor os quadros do Partido Liberal (PL), em evento que também lançará a chapa da direita para a disputa eleitoral, que acontecerá no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim, às 15h, e terá a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.Este movimento sacramenta o afastamento de Ezequiel com o grupo governista comandado pela governadora Fátima Bezerra (PT). E, por consequência, consolidar o apoio à chapa ao Governo do Estado, formada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), e o ex-presidente da Federação dos Municípios (FEMURN), Babá Pereira (PL).

E, também, o rompimento do prefeito de Natal, Paulinho Freire, com o presidente do União Brasil, José Agripino Maia. A direção estadual do União Brasil negou a possibilidade de concessão de cartas de anuência para vereadores no Rio Grande do Norte, que pretendem se filiar a outros partidos para concorrerem a cargos proporcionais nas eleições de 2026. A primeira-dama de Natal, vereadora licenciada e Secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza admite que a decisão do partido não atrapalha sua pretensão de sair candidata à Câmara dos Deputados, devendo mesmo se filiar ao Partido Liberal (PL), mesmo perdendo o mandato na Câmara Municipal de Natal (CMN).

“O União Brasil aqui no município foi um partido que nós acolhemos, que nós resolvemos ingressar nele e Fizemos o nosso trabalho, o nosso papel, trabalhamos juntos para que ele fosse erguido, então é um partido que criou envergadura, tem vereadores, deputados estaduais e também deputados federal”, disse Nina Souza. Nina Souza afirmou que vai seguir com a missão em outra legenda “e entregar ao povo do Rio Grande do Norte meu destino político com muita tranquilidade, sem brigas e embates ninguém”. Auxiliar do prefeito Paulinho Freire, que também é filiado ao União Brasil, a secretária completou: “Vou seguir a minha vida e o meu trabalho como sempre fiz. Para mim é página virada”.

Nomes

Outros dois pilares fortalecem as articulações para o Republicanos: são o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, que deixará o PP e o ex-vice-governador Fábio Dantas, conhecedor e articulador de várias nominatas, que deixa o Solidariedade.

Para os dois, os últimos dias têm sido de intensas reuniões e contatos, inclusive no final de semana, fazendo contas e convidando pessoas com potencial eleitoral para compor a nominata estadual e federal. Até o fim deste mês, serão apresentados os 25 nomes que integrarão a nominata do Republicanos para a Assembleia Legislativa, além dos nove que já estão sendo articulados para concorrer a deputado federal pela legenda.

São nomes de deputados que concorrerão à reeleição na Assembleia Legislativa, e outros que virão fortalecer representando várias regiões do Estado, onde o Republicanos receberá forças.

Para a Assembleia Legislativa, já tinha sido antecipado pela TRIBUNA DO NORTE os nomes dos deputados Taveira Júnior (União Brasil), Ivanilson Oliveira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PV), Cristiane Dantas (Solidariedade), Terezinha Maia (PL) e Eudiane Macedo (PV), além do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Outros nomes fortes são do médico e ex-prefeito de Assú, Dr. Gustavo Soares, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, o vereador mais votado da capital, Robson Carvalho (União Brasil).

O apresentador de TV, Léo Souza, que foi eleito vereador com mais de cinco mil votos. O ex-deputado Getúlio Rego, votado no Alto Oeste Potiguar e o ex-prefeito de Nova Cruz, Flávio de Berói, com forte liderança no Agreste Potiguar. A apresentadora da Band Natal, Juliana Celli, influencer com mais de 60 mil seguidores somente no Instagram, são novidades na composição das nominata.

| Foto: Divulgação

Tribuna do Norte

A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) informou que não há risco de suspensão do serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas no Estado. Segundo a pasta, o serviço segue funcionando normalmente e os pagamentos relacionados ao contrato já foram encaminhados.

De acordo com a secretaria, as notas pendentes foram enviadas para pagamento desde a última sexta-feira 13. Segundo a pasta, o pagamento depende do envio das notas fiscais pelas empresas responsáveis pelo serviço. Após o recebimento do documento, a secretaria realiza auditoria para verificar o uso das tornozeleiras, faz a medição do serviço prestado e, em seguida, efetua o pagamento.

A secretaria também informou que ainda não recebeu notas fiscais referentes aos meses de fevereiro e março. Por isso, segundo a pasta, não é possível haver cobrança desses períodos. “A Secretaria informa que não há risco de suspensão no serviço. O serviço está funcionando normalmente”, informou.

Ainda de acordo com a secretaria, após o envio das notas fiscais pelas empresas, é realizado o processo de verificação para confirmar se todas as tornozeleiras registradas foram utilizadas no período correspondente antes da liberação do pagamento.

A manifestação ocorre após informação divulgada na imprensa de que o Governo do Estado estaria há quase quatro meses sem pagar pelo serviço e que o sistema poderia ser suspenso a qualquer momento.
O monitoramento eletrônico é utilizado no acompanhamento de pessoas privadas de liberdade em regime domiciliar ou em medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Foto: José Aldenir/Agora RN