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Notícia
15 dez

Senatran fixa valor máximo de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da CNH em todo o país

Senatran fixa valor máximo de R$ 180 para exames médicos e psicológicos da CNH em todo o país

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou, na noite de quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 927/2025, que estabelece um valor máximo nacional para os exames exigidos na obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida entrou em vigor imediatamente.

De acordo com a norma, o valor total cobrado pela soma dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não poderá ultrapassar R$ 180 em todo o país. Até então, os preços variavam conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, o que resultava em diferenças significativas entre as unidades da federação.

A portaria foi assinada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, e garante aos candidatos o direito de exigir o cumprimento do novo teto. Importante destacar que o limite estabelecido se refere ao somatório dos exames, e não aos valores individuais. Na prática, médicos e psicólogos credenciados deverão dividir o valor máximo, ficando em torno de R$ 90 para cada avaliação.

Atualmente, os valores cobrados ultrapassam esse limite em diversos estados. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas o exame médico para renovação da CNH custa R$ 221,85. Já em São Paulo, o exame médico é cobrado a R$ 122,17, enquanto a avaliação psicológica obrigatória para quem exerce atividade remunerada (EAR), custa R$ 142,53. Em todos os casos, o pagamento é feito diretamente ao profissional ou à clínica credenciada.

Especialistas alertam, no entanto, para possíveis desafios na aplicação imediata da regra. O especialista em legislação de trânsito Julyver Modesto explica que alguns estados não adotam o modelo de “preço público”, mas sim taxas definidas por leis estaduais, o que pode exigir ajustes legislativos locais para adequação ao novo teto nacional. Segundo ele, isso pode gerar interpretações divergentes ou atrasos na implementação.

Outro ponto de atenção é o impacto sobre a rede de atendimento. “Com a fixação do teto nacional, é possível que parte dos profissionais não aceite continuar prestando o serviço por esse valor, o que pode reduzir a rede credenciada e impactar diretamente os prazos, filas e a capacidade de atendimento no processo de habilitação”, avalia Julyver Modesto, que é major reformado da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Campo Forte
Notícia
15 dez

Rio Grande do Norte passa a ter alistamento militar feminino a partir de 2026 após expansão feita pelas Forças Armadas

Rio Grande do Norte passa a ter alistamento militar feminino a partir de 2026 após expansão feita pelas Forças Armadas

As Forças Armadas brasileiras expandiram o alistamento feminino, permitindo que, em 2026, mulheres de 22 Estados e 145 municípios se alistem no Exército, Marinha ou Aeronáutica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (12). Neste ano, apenas 14 Estados e 29 municípios estavam inclusos no Serviço Militar Inicial Feminino.

Os Estados do Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia e Roraima foram incluídos na lista da qual já faziam parte Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo que haviam sido os primeiros a receber as mulheres nas Forças Armadas no Serviço Inicial.

O alistamento poderá ser feito de forma online ou presencial entre 1º de janeiro e 30 de julho de 2026, para mulheres que completarem 18 anos. A avaliação inclui inspeção de saúde, testes de aptidão física e verificações psicológicas e culturais.

A incorporação das selecionadas será realizada no primeiro ou segundo semestre de 2027. O número de vagas não foi divulgado. Em 2025, quase 34 mil mulheres se inscreveram voluntariamente para o serviço militar inicial no Brasil, com cerca de 1,5 mil vagas disponíveis.

CNN Brasil

Campo Forte
Saúde
15 dez

Sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no país

Sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no país

Dados do Ministério da Saúde, divulgados em outubro deste ano, mostram que a sífilis continua em ritmo acelerado de crescimento no Brasil, acompanhando uma tendência mundial. A situação é mais grave entre as gestantes: entre 2005 e junho de 2025, o país registrou 810.246 casos de sífilis em gestantes, com 45,7% dos diagnósticos na Região Sudeste, 21,1% no Nordeste, 14,4% no Sul, 10,2% no Norte e 8,6% no Centro-Oeste.

A taxa nacional de detecção alcançou 35,4 casos por mil nascidos vivos em 2024, o que revela o avanço da transmissão vertical, quando a infecção passa da mãe para o bebê.

Segundo a ginecologista Helaine Maria Besteti Pires Mayer Milanez, membro da Comissão Nacional Especializada em Doenças Infectocontagiosas da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a luta para controlar os números da sífilis congênita se estende desde a década de 1980.

“Na realidade, sempre tivemos problema com a questão da sífilis no Brasil. Ainda não conseguimos encarar a redução dessas cifras há muitos anos”, disse à Agência Brasil.

Apesar de ser uma doença mais fácil de diagnosticar, rastrear e barato de tratar, em relação ao HIV, por exemplo, ainda não conseguimos o enfrentamento adequado para a redução significativa entre as mulheres jovens e também em fetos recém-nascidos.

“Então, temos um problema sério no Brasil, tanto com relação à população adulta jovem e,  consequentemente, na população em idade reprodutiva, e daí o aumento na transmissão vertical.” Para a médica, a sífilis é um desafio que ainda não conseguiu resultados positivos, diferentemente do que foi conseguido em relação ao HIV.

Subdiagnóstico

Helaine apontou que, “infelizmente”, a população da área da saúde subdiagnostica a infecção. O exame que se realiza para fazer a identificação da sífilis através do sangue é o VDRL (do inglês Venereal Disease Research Laboratory), teste não treponêmico, mais usado no Brasil.

Ele não é específico do treponema, mas tem a vantagem de indicar a infecção e acompanhar a resposta ao tratamento. Outro teste é o treponêmico, que fica positivo e nunca mais negativo.

A ginecologista explicou que o que tem acontecido, na prática, é o profissional da saúde ao ver o exame treponêmico positivo e o não treponêmico negativo, assumir que aquilo é uma cicatriz e não precisa tratar.

“Esse é o grande erro. A maioria das grávidas estará com um teste não treponêmico ou positivo ou com título baixo. Aí, ela mantém o ciclo de infecção que infecta o parceiro sexual e seu feto dentro do útero”. A interpretação inadequada da sorologia do pré-natal tem sido um problema, segundo a médica.

Outro  problema é o não tratamento da parceria sexual.

“Muitas vezes, os parceiros ou são inadequadamente tratados ou não tratados,  e aí as bacatérias continuam circulando na gestante e no parceiro que não foi tratado e ele reinfecta a mulher grávida e, novamente, ela tem risco de infectar a criança.”

O não diagnóstico adequado, a não valorização da sorologia no pré-natal acabam levando ao desfecho de uma criança com sífilis congênita.

A Febrasgo promove cursos de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) aos profissionais de saúde, além de produzir vários materiais técnicos de esclarecimento da população de médicos para que abordem de modo adequado as pacientes. 

Helaine Martinez participa ainda do grupo de transmissão vertical do Ministério da Saúde, que tem, há muitos anos, protocolo clínico e diretrizes terapêuticas da transmissão vertical de sífilis, HIV e hepatites virais. O material está disponível online para qualquer pessoa que queira acessá-lo.

“A gente fala que não é falta de informação. Mas precisa aplicar e estudar para ter o conhecimento adequado. Hoje a ocorrência de sífilis congênita é um dos melhores marcadores da atenção pré-natal”.

Infectados

 A população que mais infecta agora por sífilis e HIV no Brasil é a situada entre 15 e 25 anos e também a terceira idade. “A população jove, porque caiu o medo em relação às infecções sexualmente transmissíveis, e acabou abandonando os métodos de barreir. Quanto ao HIV, não existe mais aquele terror, porque é uma doença crônica tratável. Isso fez com que os adultos jovens baixassem a guarda na prevenção das infecções sexualmente transmissíveis”.

Já a terceira idade, com o consequente aumento da vida sexual ativa, com uso de remédios como o Viagra, que melhora a performance sexual dos homens mais velhos, e a falta do receio, porque não tem o risco de gravidez, contribui para o abandono dos métodos de barreira.

Um problema sério no Brasil é que a maioria das mulheres grávidas, mais de 80%, não tem sintoma da doença durante a gestação. Elas têm a forma assintomática, chamada forma latente. Com isso, se o exame não for interpretado da maneira adequada, a doença não será tratada e ela vai evoluir para a criança infectada.

Helaine Martinez afirmou que o homem também tem grande prevalência da doença assintomática atualmente. A partir do momento em que o indivíduo entra em contato com o treponema, ele desenvolve uma úlcera genital, que pode também ser na cavidade oral. Aí, esse cancro, na maior parte das vezes, aparece no órgão genital externo, na coroa do pênis. Já na mulher, a lesão fica escondida no fundo da vagina ou no colo do útero. Não é comum ela ficar na vulva. Portanto, ela passa despercebida para a mulher.

Riscos

O que acaba acontecendo é que no homem, mesmo sem tratar a sífilis, a lesão desaparece. Se ele não tiver agilidade e buscar atendimento, a lesão pode desaparecer, ele acaba não sendo tratado e acumula alto risco de transmitir para sua parceira sexual

Tanto a lesão da parte primária, que é o cancro, desaparece sem tratamento. Pode aparecer uma vermelhidão no corpo todo que também desaparece mesmo sem tratamento. O grande problema da sífilis é que a doença tem um marcador clínico de lesão na fase primária e secundária, mas a parte latente é assintomática e, mesmo nessa fase, o homem transmite a doença. A maioria desses homens não tem sintoma e, se não fizerem exame, não são identificados, indicou a especialista.

O único método que identifica o paciente é raspar a lesão e fazer a pesquisa do treponema porque, na fase inicial, os exames laboratoriais do sangue do paciente podem ser negativos. Mas eles positivam em média em duas ou três semanas.

Carnaval

A ginecologista afirmou que com a proximidade das festas carnavalescas, o contágio por sífilis é uma ameaça constante, porque as práticas sexuais com proteção nem sempre são utilizadas nessa época do ano.

“O abandono dos métodos de barreira tem feito crescer, infelizmente, as infecções sexualmente transmissíveis”.

Ela lembrou que, atualmente, já existe um recurso para o HIV, que é a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). Trata-se de um medicamento antirretroviral tomado por pessoas sem HIV 24 horas antes de a pessoa se expor a uma relação de risco, para prevenir a infecção. O medicamento reduz o risco em mais de 90% quando usado corretamente, através de comprimidos diários ou injeções, sendo ideal para populações-chave em maior risco e disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Sem tratamento, a infecção pode evoluir para a fase secundária, caracterizada por um exantema difuso (manchas na pele), que atinge inclusive as palmas das mãos e as plantas dos pés. A doença também pode provocar alopecia em “caminho de rato” e condiloma plano (lesão genital).

“A fase secundária apresenta grande quantidade de treponemas circulantes (altos níveis da bactéria no sangue). Em gestantes, a chance de acometimento fetal chega a 100% quando a gestante apresenta a sífilis recente, o que torna o diagnóstico e o tratamento ainda mais urgentes”, destacou a médica. 

© MS/Divulgação
Agência Brasil

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Política
15 dez

Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

Carla Zambelli renuncia ao mandato; Câmara dará posse ao suplente

A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. 

Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). 

Zambelli deixa o mandato dois dias após Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato dela. 

Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.

Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.

Diante da deliberação que manteve o mandato da parlamentar, Alexandre de Moraes decidiu anular a resolução da Casa que oficializou o resultado da votação.

O ministro disse que a decisão é inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição definiu que cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, cabendo à Câmara somente “declarar a perda do mandato”.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

A decisão final sobre o processo de extradição feito pelo governo brasileiro será tomada em audiência da Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).  

© Lula Marques/ Agência Brasil

Campo Forte
Brasil
15 dez

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta (19)

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta (19)

A segunda parcela 13º salário deve ser paga a cerca de 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19), conforme determina a legislação trabalhista. A primeira parte do benefício foi depositada até o dia 28 de novembro.

Trata-se de um dos direitos mais aguardados do ano, sobretudo por seu impacto direto no orçamento das famílias e no consumo de fim de ano.

Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o décimo terceiro salário deve injetar aproximadamente R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025. Em média, cada trabalhador com carteira assinada receberá R$ 3.512, considerando a soma das duas parcelas. Assim, o pagamento movimenta o comércio, impulsiona serviços e ajuda a reduzir dívidas acumuladas ao longo do ano.

Segunda parcela do 13º salário e quem tem direito

Conforme estabelece a Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por, no mínimo, 15 dias no ano. Além disso, aposentados e pensionistas também recebem o benefício. No entanto, as datas informadas valem apenas para trabalhadores da ativa, já que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou o pagamento dos beneficiários, concluído ainda no primeiro semestre.

Trabalhadores afastados por doença, acidente ou em licença-maternidade também recebem o valor. Por outro lado, quem foi demitido sem justa causa tem direito ao pagamento proporcional, quitado junto com a rescisão. Entretanto, o benefício não é devido em casos de demissão por justa causa, conforme prevê a legislação.

Cálculo proporcional e descontos

O pagamento integral do décimo terceiro ocorre apenas para quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa. Caso contrário, o cálculo é proporcional: a cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado recebe 1/12 do salário de dezembro. No entanto, faltas não justificadas superiores a 15 dias no mês podem resultar no desconto daquele período no cálculo final.

Quanto à tributação, o trabalhador deve ficar atento. Embora a primeira parcela seja paga sem descontos, a segunda sofre incidência de Imposto de Renda e INSS. Além disso, o empregador recolhe o FGTS. Posteriormente, essas informações aparecem discriminadas na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Lojão do Real
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