O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama de Jair Bolsonaro (PL) após a queda que ele sofreu na semana passada. A autorização consta do despacho que determinou a transferência do ex-presidente Superintendência Regional da Polícia Federal, onde está preso atualmente, para o 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha.

Moraes também autorizou assistência religiosa pelo Bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni, a ser realizada uma vez por semana, às terças ou sextas-feiras, individualmente, com duração de uma hora.

O ministro negou o pedido da defesa para o ex-presidente ter acesso a uma Smart TV. Ele já tem acesso a todos os programas jornalísticos dos canais abertos, o que permanecerá com a transferência para a Papudinha.

“A Lei de Execuções Penais assegura ao preso direitos compatíveis com a condição de privação de liberdade. Apesar das inúmeras e infundadas críticas, não há nenhuma dúvida que o cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO está sendo realizado no estrito cumprimento da legislação, com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e d maneira privilegiada na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, em virtude da sua condição de ex-Presidente da República”, destacou Moraes.

O ministro ainda determinou a avaliação do quadro clínico de Bolsonaro para verificar a necessidade de transferência para um hospital penitenciário.

A defesa do ex-presidente tem pedido ao STF a concessão de prisão domiciliar em razão das suas condições de saúde. Bolsonaro passou por uma série de procedimentos para tratar uma crise de soluços no final do ano passado no Hospital DF Star, em Brasília, onde ficou internado por uma semana. Ele voltou ao hospital na semana passada para realizar exames após cair em sua cela. Para os médicos, o episódio pode ter ocorrido por interação de medicamentos.

Jair Bolsonaro (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

Diário do Pernanbuco

O governo do Rio Grande do Norte abriu inscrições públicas para formar um banco de artistas, grupos e coletivos artístico-culturais que poderá ser utilizado para contratações em eventos culturais promovidos pela Secretaria de Cultura do RN (Secult) e pela Fundação José Augusto ao longo da vigência do edital.

A chamada pública foi lançada no sábado, e as inscrições dos artistas seguem até o dia 30 de janeiro. O edital é destinado ao credenciamento de artistas residentes e domiciliados no Rio Grande do Norte.

O credenciamento terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

Segundo a Secult, o credenciamento pode ser feito por pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEI) com, no mínimo, dois anos de atuação comprovada na área cultural.

Investimento de R$ 505 mil

Ao todo, o edital prevê a contratação de 61 atrações artísticas, com valores que variam de R$3 mil a R$30 mil por apresentação, conforme a categoria e o alcance do artista ou grupo.

💰 O total do investimento previsto é de R$505 mil. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar.

As contratações previstas nesta chamada pública serão financiadas pelo Ministério da Cultura, conforme termo aditivo ao convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) e a Fundação José Augusto (FJA).

Serão contempladas propostas nas linguagens da música, artes cênicas (teatro, dança, circo e ópera) e multilinguagens, com foco nos segmentos das culturas populares e tradicionais e do hip hop.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo e-mail [email protected], seguindo todas as orientações e exigências previstas no edital.

• 📂 CLIQUE AQUI PARA VER O EDITAL

A seleção ocorre em duas etapas:

• habilitação documental;
• e análise do memorial de experiência artística e cultural.

➡️ O edital também incorpora políticas afirmativas, com pontuação extra e reserva de vagas para mulheres, pessoas negras (pretas e pardas), pessoas com deficiência, indígenas, ciganos e população LGBTQIAP+.

Resultado final

🗓️ O resultado final do processo seletivo será divulgado até o fim de fevereiro de 2026.

O edital completo, com todos os critérios, anexos e cronograma detalhado, está publicado no Diário Oficial do RN, na edição deste sábado (10/01/26) e também se encontra disponível para consulta no site www.cultura.rn.gov.br.

G1

A plataforma Não Me Perturbe, criada pelo setor de telecomunicações, fechou o ano de 2025 com 14,2 milhões de números de telefone cadastrados para não receber chamadas de telemarketing de empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. 

Durante o ano passado, o número de telefones cadastrados na plataforma aumentou em 1,7 milhão, registrando quase 5 mil cadastros por dia, segundo informou nesta quinta-feira (15) à Agência Brasil a Conexis Brasil Digital, por meio de sua assessoria de imprensa.

A plataforma foi criada dentro do sistema de autorregulação das operadoras de telecomunicações e está em operação desde julho de 2019. A Conexis Brasil Digital é a nova marca do SindiTelebrasil, sindicato que reunia as principais operadoras de telecomunicações do país. 

A unidade federativa com a maior relação entre números cadastrados na plataforma e o total de telefones foi o Distrito Federal: 9,4% da base de números fixos e móveis do DF estão registrados na Não Me Perturbe.

Para o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, “a iniciativa da Não Me Perturbe é um excelente exemplo do impacto positivo da autorregulação e comprova a maturidade do setor de telecomunicações”.

Ferrari disse que a iniciativa reforça o respeito à vontade do consumidor e tem contribuído para reduzir o número de reclamações nos últimos anos.

Funcionamento

O usuário que quiser bloquear seus números de celular e telefone fixo para não receber ligações de telemarketing com ofertas de serviços de telecom e crédito consignado deve fazer o cadastro diretamente no site https://www.naomeperturbe.com.br/, pelo aplicativo Não Me Perturbe ou por meio dos Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site.

A plataforma só funciona para ligações das empresas que aderiram à Não Me Perturbe, ou seja, empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. A solução não bloqueia, por exemplo, ligações de telemarketing de planos de saúde ou outros serviços.

Em decisão tomada em setembro do ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deveriam aderir à plataforma Não Me Perturbe.

A medida inclui as operadoras de pequeno porte que não poderão oferecer serviços de telemarketing para quem estiver na lista da plataforma.

Agência Brasil

Um dos eletrodomésticos que mais pesam na conta mensal de energia é a geladeira. Além de funcionar 24 horas por dia, o abre e fecha da porta do equipamento pelas pessoas da casa levam ao aumento do consumo de eletricidade.

Por essa razão, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está orientando os cidadãos que boas práticas de instalação, uso e manutenção ajudam a reduzir o consumo, além de evitar desperdícios e prolongar a vida útil do aparelho.

Dicas
A primeira dica é que a geladeira não deve ficar colada à parede nem ser instalada em espaços muito estreitos. Componentes como o compressor e o condensador precisam de espaço para liberar o calor gerado durante o funcionamento. Quando essa ventilação é prejudicada, o motor trabalha mais para manter a temperatura interna, o que aumenta o consumo.

O Inmetro recomenda seguir as instruções do fabricante que, em geral, indicam uma distância mínima de cerca de 15 centímetros das paredes.

Outra orientação importante, é evitar abrir a porta da geladeira com frequência ou mantê-la aberta por muito tempo. Esse hábito permite a entrada de ar quente, o que exige maior esforço do sistema de refrigeração.

Para reduzir o consumo, o Inmetro sugere que o ideal é organizar os produtos, abrir a porta apenas quando necessário e evitar guardar alimentos ainda quentes no interior do aparelho. Deve-se também verificar regularmente a borracha de vedação, porque desgastes e frestas comprometem a eficiência e elevam o gasto de energia.

De acordo com o Instituto, a limpeza do condensador, chamado serpentina, que está localizado na parte traseira da maioria dos modelos, é fundamental para o bom desempenho da geladeira, uma vez que o acúmulo de poeira e gordura dificulta a liberação de calor e pode aumentar o consumo.

blog do Seridó

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. O montante é composto pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo Incentivo Financeiro (IF).

A AFC garante que os profissionais da categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei. Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à atuação dos ACEs na área de Vigilância em Saúde.

Os valores são transferidos aos Fundos Municipais de Saúde em parcelas mensais e buscam colaborar para o cumprimento do piso salarial da categoria. No mês de novembro, as prefeituras recebem uma parcela extra adicional. Pela Portaria, o cálculo teve como base o cadastro de agentes do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de outubro de 2025.

A publicação destaca que a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente vai monitorar o cadastramento dos ACE pelos municípios no SCNES mensalmente. A medida tem como objetivo garantir a efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro para fortalecer a atuação dos agentes nos municípios. 

Repasse por UF

O repasse total por Unidade Federativa (UF) e para cada município pode ser conferido na Portaria 10.132/2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2026, Seção 1, a partir da página 68.

Considerando o Incentivo Financeiro e a AFC, o estado de São Paulo recebe o maior investimento, na ordem de R$398,5 milhões. O segundo maior montante foi destinado a Minas Gerais, sendo R$ 451,5 milhões. Em seguida aparece a Bahia, com R$ 243,6 milhões. 

Confira o total do repasse para cada UF, conforme a Portaria:

• AC – Incentivo: R$ 847.134,60 | AFC: R$ 16.095.557,40
• AL – Incentivo: R$ 2.785.850,60 | AFC: R$ 52.931.161,40
• AM – Incentivo: R$ 2.800.601,70 | AFC: R$ 53.211.432,30
• AP – Incentivo: R$ 754.413,40 | AFC: R$ 14.333.854,60
• BA – Incentivo: R$ 12.182.301,30 | AFC: R$ 231.463.724,70
• CE – Incentivo: R$ 7.457.734,70 | AFC: R$ 141.696.959,30
• DF – Incentivo: R$ 1.622.621,00 | AFC: R$ 30.829.799,00
• ES – Incentivo: R$ 2.684.700,20 | AFC: R$ 51.009.303,80
• GO – Incentivo: R$ 6.907.729,40 | AFC: R$ 131.246.858,60
• MA – Incentivo: R$ 4.836.253,50 | AFC: R$ 91.888.816,50
• MG – Incentivo: R$ 22.577.612,20 | AFC: R$ 428.974.631,80
• MS – Incentivo: R$ 2.728.953,50 | AFC: R$ 51.850.116,50
• MT – Incentivo: R$ 3.023.975,50 | AFC: R$ 57.455.534,50
• PA – Incentivo: R$ 6.075.345,90 | AFC: R$ 115.431.572,10
• PB – Incentivo: R$ 3.335.855,90 | AFC: R$ 63.381.262,10
• PE – Incentivo: R$ 6.962.519,20 | AFC: R$ 132.287.864,80
• PI – Incentivo: R$ 2.693.129,40 | AFC: R$ 51.169.458,60
• PR – Incentivo: R$ 7.590.494,60 | AFC: R$ 144.219.397,40
• RJ – Incentivo: R$ 11.902.030,40 | AFC: R$ 226.138.577,60
• RN – Incentivo: R$ 3.158.842,70 | AFC: R$ 60.018.011,30
• RO – Incentivo: R$ 729.125,80 | AFC: R$ 13.853.390,20
• RR – Incentivo: R$ 684.872,50 | AFC: R$ 13.012.577,50
• RS – Incentivo: R$ 3.860.573,60 | AFC: R$ 73.350.898,40
• SC – Incentivo: R$ 2.364.390,60 | AFC: R$ 44.923.421,40
• SE – Incentivo: R$ 1.633.157,50 | AFC: R$ 31.029.992,50
• SP – Incentivo: R$ 19.926.628,80 | AFC: R$ 378.605.947,20
• TO – Incentivo: R$ 1.483.539,20 | AFC: R$ 28.187.244,80

Agentes de Combate às Endemias

Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). O grupo desempenha um papel fundamental no combate às endemias, como dengue, além da atuação na promoção da saúde pública no país, com atividades de educação em saúde.

Entre as atribuições dos ACEs estão a realização de visitas domiciliares, com inspeções em residências e comércios com vistas a identificar focos de vetores, como o mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue.

Os profissionais promovem, ainda, ações educativas, voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da prevenção e controle de doenças endêmicas.

O trabalho dos agentes também abarca a aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de proliferação de vetores. Os trabalhadores realizam, ainda, coleta de dados para registrar a incidência de vetores e doenças na área de atuação.

Os ACEs têm contato direto com a comunidade. Com isso, promovem integração e constroem um relacionamento de confiança com os moradores, com vistas a facilitar o acesso às informações e às ações de saúde pública.

Fonte: Brasil 61