Foto: Tauan Alencar/MME

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, na última quarta-feira (1º), uma resolução que prioriza a aquisição de biodiesel nacional. Ao ser classificado como de interesse da Política Energética Nacional, ao menos 80% do volume total do biocombustível comercializado no território nacional deve ser proveniente de produtores com o Selo Biocombustível Social (SBS) e autorizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Como a competência da agência é estritamente nacional, na prática, a política impede a importação do biodiesel utilizado para a mistura obrigatória ao óleo diesel, estipulada em 15% do volume total desde agosto do ano passado. A Lei do Combustível do Futuro prevê a elevação da combinação para 16% neste ano.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, um dos objetivos centrais da medida é reforçar a inclusão produtiva da agricultura familiar. Pequenos produtores são os principais geradores de biomassas agrícolas – bagaço de cana-de-açúcar, soja, milho e dejetos de animais –, matéria-prima de combustíveis renováveis. Os produtores de biodiesel que adquirem esses itens de agricultores familiares identificados com o Selo Biocombustível Social têm acesso a benefícios fiscais e comerciais.

A iniciativa também busca a estabilidade regulatória do setor e a sustentabilidade do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), estabelecendo a prioridade e aprimorando a gestão do Selo.

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, considera a decisão estratégica para a transição energética e com forte base social. “Essa decisão do CNPE reafirma que a política de biodiesel no Brasil não é apenas energética, mas também social. Ao garantir a participação mínima de produtores com o Selo Biocombustível Social, asseguramos previsibilidade ao mercado, fortalecemos a agricultura familiar e damos sustentação de longo prazo a uma política pública que gera renda, inclusão e desenvolvimento regional”, afirmou.

A proposta aprovada é parte dos resultados do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) elaborado por Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Resolução CNPE nº 9/2023, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e composto pela Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), além da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Além disso, o CNPE estabeleceu diretrizes para o aprimoramento da governança do Selo Biocombustível Social, com foco no fortalecimento da rastreabilidade, da transparência e da previsibilidade regulatória. A resolução prevê o aperfeiçoamento das bases de dados, a consolidação de informações auditáveis e a apresentação periódica de relatórios ao CNPE, ampliando a capacidade de monitoramento e avaliação da política pública.

A resolução passa a orientar as diretrizes do setor de biodiesel no âmbito da Política Energética Nacional, reforçando a integração entre os pilares social e energético do PNPB e a atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pela sua implementação.

Biometano

Além das diretrizes para o biodiesel, o CNPE também aprovou a mistura de 0,5% de biometano ao gás natural. Produzido a partir de resíduos agropecuários, o combustível é considerado um dos principais vetores da agroenergia e contribui para ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira.

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O percentual de famílias brasileiras com algum tipo de dívida — como cartão de crédito, cheque especial, carnês de loja, crédito consignado e financiamentos — chegou a 80,2% em fevereiro, o maior nível da série histórica. O resultado representa um aumento de 3,8 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na mesma direção, caiu para 19,7% o total de consumidores que afirmaram não possuir dívidas desse tipo, também o menor patamar já registrado pela pesquisa. Os dados constam em pesquisa divulgada recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

A percepção de endividamento, no entanto, é subjetiva e reflete a avaliação individual dos entrevistados sobre o peso de suas dívidas. Portanto, o indicador não caracteriza necessariamente um quadro de superendividamento, mas sim a forma como os consumidores enxergam sua situação financeira, influenciada por fatores culturais.

Outro dado que acende alerta é o avanço da inadimplência, que, após três meses consecutivos de queda, voltou a subir em fevereiro, atingindo 29,6% das famílias — o maior índice desde novembro do ano passado (30,0%). Já o percentual de famílias que declararam não ter condições de quitar dívidas em atraso recuou levemente para 12,6%, embora permaneça acima do observado em 2025.

O tempo médio de atraso das dívidas também aumentou, chegando a 65,1 meses, próximo do recorde recente registrado em dezembro de 2024 (65,2 meses). Esse movimento está associado ao crescimento da parcela de inadimplentes com débitos em atraso há mais de 90 dias, que alcançou 49,5%, indicando maior persistência das dificuldades financeiras.

Comprometimento da renda

Em relação ao comprometimento da renda, 19,5% dos consumidores afirmaram destinar mais da metade dos ganhos ao pagamento de dívidas, percentual estável após dois meses de alta. A maior parte das famílias (56,1%) compromete entre 11% e 50% da renda. No total, o comprometimento médio ficou em 29,7% em fevereiro, ligeiramente abaixo do registrado no mesmo mês do ano anterior (29,9%).

Por outro lado, cresceu pelo sexto mês consecutivo o percentual de famílias com dívidas de longo prazo (superiores a um ano), atingindo 32,9%. Embora inferior ao patamar de 35,2% observado no ano passado, o resultado é o maior desde abril de 2025 e indica um alongamento dos prazos, o que pode aliviar a pressão imediata sobre o orçamento das famílias.

Fonte: Brasil 61

A cidade de Currais Novos recebe nos dias 9 e 10 de abril o Mega Feirão da Olisun Energia Solar, evento voltado para quem deseja investir em energia limpa e economia na conta de luz.

A ação será realizada a partir das 8h, na Praça Cristo Rei, reunindo oportunidades especiais para aquisição de sistemas de energia solar, além de atendimento ao público com orientações sobre instalação e benefícios da tecnologia.

Um dos destaques do evento é o “Cofre Premiado”, que promete atrair os participantes com brindes e premiações exclusivas. Para participar, é necessário ter mais de 18 anos e preencher um formulário disponibilizado pela organização.

Os interessados também podem acessar o grupo VIP do evento por meio do QR Code disponível na divulgação, garantindo acesso a condições diferenciadas.

O Mega Feirão reforça a crescente busca por alternativas sustentáveis na região, oferecendo aos moradores a chance de conhecer de perto soluções que contribuem para economia e preservação ambiental.

Cidade do Seridó potiguar terá papel estratégico em uma das fases mais exigentes da 28ª edição

Acari será um dos principais destaques da 28ª edição do Rally RN 1500, recebendo a competição nos dias 15 e 16 de abril e servindo como base por duas noites. A cidade ocupa posição estratégica em uma das etapas mais exigentes da prova, conhecida pelo alto nível técnico, com terrenos pedregosos, calor intenso e navegação desafiadora — um verdadeiro teste de resistência, concentração e desempenho para pilotos, navegadores e equipamentos.

A etapa em Acari acontece entre os trechos de Galinhos (RN) e Monteiro (PB), reunindo cerca de 200 competidores, além de uma grande estrutura itinerante que mobiliza aproximadamente mil pessoas, entre equipes de apoio, mecânicos, organização e imprensa.

Além da importância esportiva, o evento também gera impacto positivo na economia local, movimentando hotéis, restaurantes, comércio e serviços. A permanência por duas noites fortalece ainda mais a relação entre o rally e o município, que já é tradição no percurso e reconhecido pela receptividade e entusiasmo com o evento.

foto:Marcos Leite

foto: Doni Castilho

Reconhecimento nacional reforça o compromisso da gestão municipal com a transparência, eficiência e fortalecimento das políticas públicas de assistência social.

O município de Currais Novos foi contemplado com o Selo FNAS, Edição 2025, certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece estados e municípios com excelência na gestão de recursos destinados à política de assistência social.
O selo é concedido a entes públicos que atendem a critérios rigorosos relacionados à gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória, reforçando a importância de boas práticas na aplicação dos recursos públicos.
A secretária de assistência social, Lidiane Silva destacou que “A certificação representa um avanço significativo na garantia de direitos e no fortalecimento da rede de proteção social no município.”, afirmou.
Assim como a secretária, o prefeito Lucas Galvão também reconhece que a assistência social é uma área essencial, que garante dignidade, proteção e oportunidades.
“Receber o Selo FNAS 2025 é motivo de muito orgulho para todos nós de Currais Novos. É um sinal que estamos cuidando com responsabilidade dos recursos públicos e, principalmente, das pessoas que mais precisam.”, disse Lucas.
Ao receber o Selo FNAS, Currais Novos passa a integrar um seleto grupo de municípios brasileiros que se destacam pela qualidade na condução das políticas públicas voltadas à assistência social. Esse reconhecimento também reforça a credibilidade da gestão municipal junto aos órgãos federais e à população, demonstrando o correto uso dos recursos e o compromisso com a melhoria dos serviços ofertados.