O governo federal divulgou, nesta quarta-feira (18), a portaria que autoriza o pagamento do benefício do programa Garantia-Safra, referente ao ano 2024-2025, para agricultores familiares do Amazonas e dos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais.

Nesta primeira etapa, serão contemplados mais de 685 mil agricultores familiares, distribuídos em 934 municípios de 11 estados. 

O benefício, de R$ 1,2 mil, será pago em parcela única. O pagamento começa em março e ocorre na mesma data do calendário do Bolsa Família.

O Garantia-Safra é um programa de seguro destinado a pequenos agricultores com renda de até 1,5 salário-mínimo, que cultivam feijão, milho ou mandioca em áreas de 0,6 a 5 hectares e com o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado.

O pagamento é feito aos agricultores com perda comprovada de pelo menos 40% a 50% da produção, em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico e que aderiram ao programa.

O benefício pode ser solicitado via aplicativo CAIXA Tem, lotéricas ou agências da Caixa.

Os agricultores com alguma pendência ou imprecisões cadastrais têm até 30 dias para regularizar a situação e, posteriormente, receber o benefício. A consulta pode ser feita no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O Garantia-Safra é vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com a finalidade de assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares cujas produções sejam sistematicamente afetadas por perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico. 

© Valter Campanato/Agência Brasil

Os selos antigos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para capacetes, extintores e cilindros de gás natural veicular (GNV) deixarão de ter validade em 31 de março. 

Com o fim do prazo, fabricantes e comerciantes terão um período de adequação até junho, quando os selos antigos deixarão definitivamente de serem aceitos e apenas os novos, com verificação digital, poderão circular regularmente no país. Os novos selos são impressos exclusivamente pela Casa da Moeda do Brasil e contam com um QR Code.

A medida vale para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, extintores de incêndio, inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) e requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de gás natural veicular.

Os produtos com os selos novos poderão ser verificados pelo consumidor por meio do aplicativo Inmetro Na Palma da Mão. Para usar, basta apontar a câmera do celular para o QR Code presente no selo e o aplicativo confirmará a autenticidade e permitirá acessar informações detalhadas sobre a certificação. 

A partir de abril, o Inmetro iniciará uma nova fase de implementação do projeto, quando lâmpadas, fios e cabos, peças automotivas, colchões, isqueiros e panelas de pressão entrarão no rol de artigos que poderão ser verificados pelo Inmetro na Palma da Mão.

Agência Brasil

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se encontrou com o ministro do STF Alexandre de Moraes no gabinete do magistrado em Brasília. O encontro, solicitado por Flávio, teve como pauta a situação de saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro, internado desde sexta-feira (13) com pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração.

Segundo informações de aliados, a conversa durou cerca de 20 minutos e contou com a presença do advogado Paulo Cunha Bueno, defensor de Bolsonaro. O senador apresentou detalhes sobre o estado de saúde do pai e pediu a avaliação de uma prisão domiciliar humanitária.

O ex-presidente segue internado em Brasília e, conforme boletim médico, vem apresentando melhora clínica. A defesa já havia solicitado que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar devido ao risco à saúde, especialmente pela dificuldade de acompanhamento contínuo durante a noite.

Pessoas próximas relataram que Moraes ouviu Flávio atentamente e reconheceu a gravidade do quadro, destacando a relação entre pai e filho, sem discutir questões políticas. Após a reunião, o senador afirmou a jornalistas que o encontro foi “tranquilo” e “objetivo”, e que o ministro vai avaliar a solicitação.

O pedido de prisão domiciliar ainda não tem prazo para decisão. O encontro foi intermediado por um ministro de tribunal superior de Brasília, com bom relacionamento tanto com Flávio quanto com Moraes.

BG

Foto: Reprodução

Apoiadora dos trabalhadores e trabalhadoras do artesanato norte-rio-grandense, inclusive por meio de emendas parlamentares com recursos federais, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) subiu à tribuna principal do Senado, nesta quarta-feira (18), para exaltar a potência e o talento desses profissionais, reconhecidos nacional e internacionalmente pela qualidade, beleza e criatividade contidos em seus mais variados produtos e formatos.

Ela destacou a importância do setor como fonte de renda e expressão cultural, associando o registro no Parlamento ao Dia Nacional da Artesã e do Artesão, celebrado esta semana, em 19 de março. “O artesanato é a mãe de todas as artes. Antes de existir qualquer indústria, qualquer produção em larga escala, já existiam mãos talentosas transformando matéria-prima em cultura, em identidade, em sustento para tantas famílias. No Rio Grande do Norte, nós temos muito orgulho disso”, afirmou a parlamentar.

Zenaide destina para o segmento verbas a que têm direito legal no Orçamento Geral da União, a exemplo do repasse de R$ 500 mil em recursos federais para as bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, cujo trabalho desponta com prestígio nacional e conquista mercados no exterior. No pronunciamento, Zenaide enalteceu o trabalho das bordadeiras, assinalou que a produção local reúne tradição e geração de renda, enfatizou o valor histórico da atividade e sublinhou sua contribuição para a economia potiguar.

Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=7Pgf25I0Ryk

“O artesanato potiguar não é só beleza. Ele é cultura, é renda, é dignidade e é desenvolvimento para muitas comunidades. Sou apoiadora do setor por meio de emendas parlamentares e faço questão de marcar presença frequente em eventos estratégicos, como a Feira Internacional de Artesanato (FIART), um campo imenso de estímulo a negócios”, declarou a senadora.

Crescimento

Conforme o governo potiguar, o número de artesãos ativos no Estado cresceu mais de 80% de 2019 para 2025, de acordo com dados do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). “Em 2019 havia 6.671 artesãos no Rio Grande do Norte inscritos no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB) do PAB. Seis anos depois, até agosto de 2025, já eram 12.294, um crescimento de 84,29%”, informou o executivo estadual.

No plenário, Zenaide defendeu a ampliação das políticas públicas de incentivo e valorização dos artesãos. Também manifestou reconhecimento aos profissionais do setor e chamou atenção para a importância de preservar a cultura e as tradições por meio do trabalho manual.

Ao mencionar a agenda legislativa do Congresso Nacional em março, mês de esforço concentrado de votação de propostas ligadas ao Dia Internacional da Mulher, ela frisou, também, que a atividade do artesanato caracteriza-se por forte presença feminina, embora venha ocorrendo aumento na participação de homens.

“Mais que consumidora, sou fã. Compro artesanato do povo potiguar com alegria imensa, porque junto com cada item vem o calor humano, o suor de gente talentosa, o amor pela nossa terra, a identidade local retratada em verdadeiras obras de arte. Nada mais justo do que dar esse destaque e essa homenagem, no Parlamento brasileiro, a quem faz esse Brasil bonito acontecer e brilhar nossos olhos”, ressaltou a senadora.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai realizar em Currais Novos uma capacitação teórico-prática das redes de atendimento da criança e do adolescente dos Municípios da Comarca no dia 26 de março, das 8h às 13h, no Fórum da cidade. O objetivo é qualificar as equipes de servidores municipais envolvidas com a temática para o acompanhamento, a fiscalização e a execução do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). A formação é destinada ao público externo convidado por meio de ofícios.

A iniciativa visa fomentar a implantação e a regular execução do Sipia nas cidades de Currais Novos, Cerro Corá, Lagoa Nova e Bodó. O sistema funciona como ferramenta para a otimização dos trabalhos dos órgãos de proteção, permitindo uma atuação integrada na rede de cuidados voltada ao público infantojuvenil.

A programação consiste em palestra expositiva e prática, com utilização de slides para abordar o funcionamento da ferramenta. O conteúdo busca desenvolver a compreensão do uso do sistema para que ele seja adotado nas rotinas de trabalho dos órgãos que compõem a rede de proteção local.

Programação

Aula: 26/03 às 09h
Palestrantes: Antônio Rinaldo da Silva, coordenador técnico estadual do Sipia-CT/RN e do Consec/RN e Jéssica Lima Rocha Nogueira, referência das Promotorias da Infância de Mossoró/RN
Conteúdo: Capacitação teórica e prática sobre o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) no âmbito municipal.