Até o fim de 2026, o governo pretende financiar 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Em café da manhã com jornalistas, ele assegurou que não faltarão recursos para o programa habitacional.

Jader destacou que o programa deve terminar 2025 com cerca de 2 milhões de moradias com o financiamento contratado desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A contratação de 1 milhão de unidades no próximo ano, ressaltou, é apoiada por um cenário de disponibilidade financeira e aquecimento do setor da construção civil.

“Temos hoje a segurança para dar ao mercado de que não haverá falta de recurso no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas podem contratar, as empresas podem acreditar no programa que não terá nenhum tipo de soluço”, disse.

O ministro informou que há R$ 144,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2026, dos quais R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Também há R$ 5,5 bilhões do Orçamento destinados a cobrir os subsídios para a Faixa 1 urbana, ainda em análise no Congresso, e R$ 17 bilhões do fundo da Caixa Econômica Federal também usados para custear os subsídios.

Correção das faixas de renda

Jader anunciou que as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida serão atualizadas no início de 2026. A Faixa 1, atualmente limitada a famílias com renda de até R$ 2.850, deverá contemplar quem ganha aproximadamente dois salários mínimos.

Segundo o ministro, a mudança acompanha a evolução do mercado de trabalho e a necessidade de ampliar o alcance do programa para famílias que não conseguem acessar financiamentos no sistema tradicional.

Impacto na economia

O MCMV, destacou Jader Filho, vem exibindo forte ritmo de crescimento. Em novembro, foram registrados 80 mil novos financiamentos, acima da média mensal de 60 mil observada até outubro. Uma a cada três contratações tem sido direcionada à Faixa 1.

“O PIB [Produto Interno Bruto] da construção civil está puxando a economia brasileira, e quem está puxando a construção civil é o Minha Casa, Minha Vida. Em São Paulo, 67% dos lançamentos são do programa”, afirmou o ministro.

O governo projeta chegar ao fim de 2026 com média mensal de 80 mil contratações, sustentando o setor e estimulando a geração de empregos.

Além disso, Jader disse que o programa deve ampliar a oferta de unidades para a classe média, que hoje encontra menos opções no mercado. A meta é chegar a 10 mil contratações para esse segmento até 2026, ante as atuais 6 mil.

Calendário eleitoral

Mesmo com as restrições impostas pelo calendário eleitoral, Jader garantiu que o ritmo de entregas não será afetado. Segundo ele, 60% das unidades previstas para 2026 ficarão prontas no primeiro semestre.

O próximo ano deve ser o mais robusto em entregas da atual gestão, com cerca de 40 mil unidades previstas. Antes do fim de 2025, o governo pretende entregar ao menos 2 mil moradias em diferentes regiões do país. O prazo médio entre a contratação do financiamento e a conclusão das obras, ressaltou o Ministério das Cidades, está de 18 a 22 meses.

O ministro confirmou que deixará o cargo até março de 2026 para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Pará. Ele afirmou que a equipe do ministério está preparada para garantir continuidade ao programa durante o período eleitoral.

Agência Brasil

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) realizou na noite desta segunda-feira (8) a cerimônia do Prêmio Brasileirão 2025. E o meio-campista uruguaio Giorgian de Arrascaeta, do Flamengo, foi escolhido como o craque da competição entre os homens. Já na disputa feminina o destaque foi a meia-atacante Gabi Zanotti, do Corinthians.

Domínio do Flamengo

Arrascaeta teve um ano especial pelo Rubro-Negro da Gávea. Na campanha que garantiu ao Flamengo o eneacampeonato do Brasileiro, o uruguaio colaborou com 18 gols (garantindo a vice-artilharia, o artilheiro da competição foi Kaio Jorge, que assinalou 21 gols pelo Cruzeiro) e com 14 assistências.

Na festa promovida pela CBF também foi anunciada a seleção do Brasileiro masculino, que foi dominada por atletas do campeão Flamengo e do 3º colocado Cruzeiro: Rossi (Flamengo); Paulo Henrique (Vasco), Léo Pereira (Flamengo), Fabrício Bruno (Cruzeiro) e Reinaldo (Mirassol); Jorginho (Flamengo), Lucas Romero (Cruzeiro), Arrascaeta (Flamengo) e Matheus Pereira (Cruzeiro); Kaio Jorge (Cruzeiro) e Vitor Roque (Palmeiras).

Outros dois destaques da competição masculina foram Rafael Guanaes, escolhido como melhor técnico da competição após ajudar o Mirassol a alcançar um histórico quarto lugar da classificação. Já o atacante Rayan, que marcou 14 gols defendendo o Vasco, foi escolhido a revelação do Brasileirão.

Agência Brasil

Olá, minha gente! Tem circulado nas redes sociais informações falsas dizendo que quem pega microcrédito da CAIXA pode perder o Bolsa Família ou outros benefícios sociais. Mas calma lá — isso é fake news! 

A CAIXA esclarece que ninguém perde benefício por contratar o microcrédito do Pronaf B. É o que ressalta André Raposo, superintendente de rede da Caixa no estado do Pará.

“Pode ficar tranquilo: o microcrédito do Pronaf B não interfere em nenhum benefício social, nem no Bolsa Família, nem no seguro-defeso. O objetivo dessa linha é apoiar quem vive da pesca, do extrativismo, da agricultura familiar e do artesanato a crescer e gerar renda.”

Além disso, a CAIXA reforça que não existe nenhuma regra que retire descontos de pontualidade dos contratos já firmados. Se o pagamento tá em dia, tá tudo certo! Não importa se contratou em mais de um banco, pois a regra é do Fundo Constitucional e não da Instituição Financeira que fez o PRONAF B. 

E olha só que boa notícia: as taxas de juros do Pronaf B são de meio por cento ao ano. É um crédito pra investir na roça, na pesca, ou no pequeno negócio, e o acesso é simples.

Quem já aproveitou essa oportunidade foi a pescadora Silvete Dias da Silva, lá de Mazagão, no Amapá.

“Consegui o microcrédito com facilidade e, graças a Deus, consegui comprar um motor rabeta, panagens de malhadeiras, óleo para o motor e agora a embarcação é minha mesmo. Antes, eu pegava de 20 a 25 quilos de peixe por mês. Agora, pego de 35 a 40 quilos.”

É isso aí, Silvete! O microcrédito da CAIXA tá ajudando muita gente a investir em equipamentos, animais, correção de solo e melhorias na produção.

Então, se alguém disser que o microcrédito faz perder benefício ou se contratar na CAIXA perde o desconto de pontualidade, já sabe: é mentira!

Em caso de dúvida, procure sempre os canais oficiais da CAIXA, o sindicato rural, a colônia de pescadores ou a prefeitura da sua cidade. E pra saber mais, acesse: caixa.gov.br.
 

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a portaria SDA/MAPA nº 1.472/2025, que define novos critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária no país. O objetivo é reforçar a segurança dos produtos de uso veterinário e garantir proteção aos animais, usuários e ao ambiente.

As regras valem para todos os fabricantes e importadores registrados no Brasil. A partir da norma, essas empresas deverão manter um Serviço de Farmacovigilância Veterinária com responsável técnico veterinário, canal de atendimento ao usuário disponível nos rótulos, banco de dados auditável e procedimentos formais para recebimento, investigação e registro de eventos adversos.

A portaria define evento adverso como qualquer alteração desfavorável observada após o uso de um produto veterinário, incluindo falhas de eficácia, reações em seres humanos ou danos ambientais. Casos graves, que envolvem morte, risco de morte, incapacidade persistente ou anomalias congênitas, deverão ser comunicados ao MAPA em até 30 dias corridos. As notificações de seguimento devem ocorrer a cada 30 dias até a conclusão da investigação.

As empresas também precisam comunicar, em até 72 horas, situações de urgência que possam gerar eventos graves em animais ou pessoas, como defeitos de fabricação. A portaria determina ainda prazos escalonados para o envio dos Relatórios Periódicos de Segurança (RPS), que incluem análises de tendência, avaliação da relação benefício-risco e listagem completa dos eventos registrados no país.

O MAPA será responsável por operar o sistema eletrônico para recebimento de notificações, analisar relatórios, auditar os serviços de farmacovigilância das empresas e divulgar informações relevantes à sociedade quando houver mudança de risco ou necessidade de ações regulatórias.

As empresas terão até 12 meses após a disponibilização do sistema eletrônico para iniciar o envio dos RPS. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

As informações são do Diário Oficial da União.

Fonte: Brasil 61

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender a inconstitucionalidade da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Segundo a entidade, a cadeia produtiva é muito complexa para que uma metodologia seja capaz de contemplar todas as especificidades do transporte rodoviário de cargas.

“Cada indústria tem suas particularidades, seu tipo de operação de transporte rodoviário. Então, quando você tem um valor que não condiz com a realidade de mercado, que obedece às dinâmicas de demanda e oferta desse serviço de transporte, acaba que isso se reflete no aumento de custos para o consumidor”, alerta a analista de infraestrutura da CNI Paula Bogossian.

Enquanto a norma seguir vigente, a entidade sugere melhorias e revisão nos principais parâmetros a partir de consultas realizadas à base industrial sobre o assunto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é responsável por definir e atualizar a tabela, que varia de acordo com a distância, o tipo de carga e o tamanho do veículo utilizado.

“O impacto do tabelamento é diferente de setor para setor, mas o que a gente recebe de relato do setor industrial é que, muitas vezes, o custo do tabelamento chega a ser superior ao próprio valor que está sendo comercializado, que é o caso da indústria do sal, por exemplo”, destaca Bogossian. A indústria salineira, cujo produto é de baixo valor agregado, calcula que o frete mínimo foi responsável pela elevação em mais de 100% do preço do item desde a implantação da política, em 2018.

Fiscalização

O aperfeiçoamento do tabelamento de frete foi discutido em audiência na sede da ANTT para revisar a prática com base em estudos técnicos e com finalidade de aproximar à realidade do transporte de cargas. 

Na ocasião, os representantes do setor industrial propuseram também a suspensão temporária da ampliação da fiscalização eletrônica dos valores do frete. A avaliação da instituição é que a legalidade do tema está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a defasagem do modelo atual impede assegurar que cada segmento tenha suas peculiaridades observadas.

Em outubro deste ano, a ANTT passou a fazer o cruzamento de dados em tempo real para identificar irregularidades no transporte de cargas pelas estradas brasileiras. O intuito é garantir o respeito à tabela de frete, com multas que vão de R$ 550 a R$ 10,5 mil para embarcadores e transportadores, sem penalização dos caminhoneiros.

Histórico

A tabela mínima de frete foi instituída em 2018, após a paralisação nacional de caminhoneiros naquele ano. Desde então, entidades ligadas aos setores produtivos questionam a constitucionalidade da lei no STF. O caso está na relatoria do ministro Luiz Fux, sem previsão de ser julgado.

Fonte: Brasil 61