A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta foi aprovada em Plenário por 291 votos a 148e será enviada ao Senado.

O texto aprovado na madrugada desta quarta-feira (10) é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao Projeto de Lei 2162/23, do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros.

O substitutivo determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e dos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe de Estado julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas esse artigo foi retirado do projeto.

Grupo principal
Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como aqueles do grupo principal:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil;
Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e
Alexandre Ramagem, deputado federal.
Esse grupo foi condenado a penas que variam de 16 anos a 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter definitivo, em 25 de novembro deste ano. Outras penas de detenção devem ser cumpridas depois daquelas de reclusão.

Como a lei pode retroagir para beneficiar o réu, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior (4 a 12 anos) por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.

Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.

A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.

Progressão
A diferença também é influenciada pela mudança nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto feita pelo relator.

Atualmente, exceto para condenados por crimes hediondos, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.

Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça.

Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%.

Esses 25% valerão apenas para o réu primário condenado por crimes contra a vida (título I do Código Penal) e contra o patrimônio (título II do Código Penal) praticados com violência ou grave ameaça.

Já a reincidência, na mesma situação de crimes contra a vida ou o patrimônio, continua implicando o cumprimento de 30% da pena para a progressão.

Outros crimes
A referência, no Código Penal, a crimes praticados com “grave ameaça” envolve vários não pertencentes aos títulos I e II, como o de afastamento de licitante (reclusão de 3 a 5 anos), constante do título XI.

Já no título VI estão tipificados crimes contra a liberdade sexual para os quais há agravantes relacionados a essa grave ameaça, como favorecimento da prostituição (reclusão de 4 a 10 anos) e rufianismo (reclusão de 2 a 8 anos), cujas progressões seriam também afetadas pela redação proposta, já que a referência à violência contra a pessoa ou grave ameaça, para efeitos de progressão de regime, é substituída pela referência apenas aos títulos I (crimes contra a vida, como homicídio) e II (crimes contra o patrimônio, como roubo).

Assim, esses crimes citados contarão com menor tempo para progressão de regime, pois não são enquadrados como hediondos, com exigência maior para alcançar o semiaberto, nem constam dos títulos I ou II do Código Penal.

Prisão domiciliar
O relator propõe ainda que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, como permitido atualmente no regime fechado, possa valer no caso da prisão em regime domiciliar.

Sobre esse tema, principalmente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziu jurisprudência permitindo essa prática, contanto que comprovada e fiscalizável.

Multidão
Para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, quando praticados em contexto de multidão, como o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 nas sedes dos três Poderes, em Brasília, o texto reduz a pena de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.

Diário do Pernambuco

A cidade de Caicó promove neste fim de semana a primeira edição da Semana da Cultura Evangélica – Caicó Vida e Luz, novo evento que passa a integrar o calendário cultural do município. Com apoio da Prefeitura, a programação ocorrerá nos dias 12, 13 e 14 de dezembro, na Ilha de Sant’Ana, reunindo apresentações musicais, palestras e momentos de louvor abertos ao público.

A abertura será na sexta-feira (12), às 19h, com shows das cantoras Fernanda e Gislaine e Alice Marciel. No sábado (13), às 14h, o Pastor Júnior Firmino ministrará uma palestra especial, e, à noite, a cantora Rafaella Marçal conduzirá um grande momento de adoração.

Encerrando a programação, no domingo (14), às 14h30, o Pastor Júnior Firmino retorna com a palestra “Sexualidade para casais”, destinada ao público adulto.

O vereador Irmão Renato Saldanha, idealizador da iniciativa, destacou a importância do evento para a cidade.
“Criar a Semana de Cultura Evangélica é um marco para Caicó. É um momento de celebrar a fé, a música, os valores cristãos e a união das igrejas. Agradeço ao Executivo pelo apoio e por abraçar este projeto, nascido do diálogo com pastores e com a comunidade. Tenho certeza de que o Caicó Vida e Luz será uma bênção e se tornará tradição em nosso calendário cultural”, afirmou.

O Campeonato Potiguar Feminino conhecerá no próximo sábado (13) o grande Campeão da edição histórica de 2025. Potyguar de Currais Novos e União disputarão o título às 8h30 no Estádio Juvenal Lamartine, com transmissão da TV FNF. É jogo único, um empate em tempo normal levará à decisão aos pênaltis.

O Potyguar terminou a primeira fase invicto, sem levar nenhum gol, e com a liderança do Grupo B. Foram três vitórias e um empate, com 22 gols de saldo. O Leão Seridoense venceu o Monamy na semifinal pelo placar de 13×0. O União terminou a primeira fase também invicto, sem levar gols, e na liderança do Grupo A com cinco vitórias em cinco jogos e 55 gols de saldo. Na semifinal, venceu o Estrela Potiguar por 1 a 0.

Na artilharia, Priscilla do União lidera com 12 gols. Em seguida, Maria Eduarda e Tamara do Potyguar Seridoense com 9 gols cada. A disputa é uma reedição da final 2024. Na ocasião, o União venceu por 2 a 0 e conquistou o tetracampeonato estadual. Com o título, conquistou também a participação no Campeonato Brasileiro Série A3.

Onze clubes disputaram a competição neste ano, o maior número de participantes da história do Estadual na categoria. Quase 300 atletas foram relacionadas na disputa, com idades entre 15 e 50 anos, vindas de todo o RN e outros estados do país. O torneio entra para a história como a edição mais representativa e plural do futebol feminino potiguar.

Foto: João Pedro Rodrigues/@Jpfotografia14

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, uma das cerimônias mais simbólicas do calendário institucional: a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, ocasião em que o Parlamento potiguar presta reconhecimento público a personalidades que transformam, inspiram e impulsionam o desenvolvimento do Estado em múltiplas frentes.
 
A solenidade é uma propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que renova, a cada edição, o compromisso de valorizar histórias de dedicação e serviço ao Rio Grande do Norte. Embora a iniciativa parta da Presidência, o gesto de reconhecimento é coletivo: todos os 24 deputados estaduais participam da homenagem, cada qual agraciando cidadãos cujas trajetórias se entrelaçam com o progresso social, cultural, educacional, esportivo e institucional do RN.
 
As distinções compreendem algumas das mais tradicionais honrarias concedidas pelo Legislativo estadual: o Mérito Legislativo, o Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, o Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, o Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, o Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, o Mérito em Direitos Humanos “Marcos Dionísio”, além das medalhas de Segurança Pública e Defesa Social e de Trabalho Voluntário “Irmã Lúcia Montenegro”. Juntas, elas formam um mosaico que revela a pluralidade de contribuições essenciais à construção de um Rio Grande do Norte mais humano e mais forte.
 
Ao longo da cerimônia, mais de 20 homenageados terão seus nomes celebrados, entre eles servidores públicos, educadores, artistas, lideranças comunitárias, profissionais de segurança, voluntários e representantes da cultura potiguar. Também serão lembradas, com reverência, figuras que deixaram legado perene, como Cândida Maria de Araújo Bezerra e Roberto Brandão Furtado, homenageados in memoriam.
 
Mais do que reconhecer feitos individuais, a Assembleia destaca, neste momento, a importância de fortalecer laços com a sociedade e de dar visibilidade a trajetórias que, longe dos holofotes, constroem diariamente um Estado mais justo, solidário e comprometido com o bem comum.
 
A cerimônia será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da ALRN, convidando a sociedade potiguar a compartilhar este gesto de reconhecimento coletivo.

O Brasil abriu 4,6 milhões de novos pequenos negócios entre janeiro e novembro de 2025, número que já supera o resultado de 2024, quando foram criadas 4,1 milhões de empresas. Os dados mostram alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, consolidando o melhor desempenho da série histórica.

Os pequenos negócios representaram 97% das empresas abertas no país em 2025. Entre elas, 77% são microempreendedores individuais (MEI), 19% são microempresas e 4% são empresas de pequeno porte.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que o crescimento reflete a confiança dos empreendedores no cenário econômico. Segundo ele, o país vive “situação de pleno emprego e inflação sob controle”, fatores que estimulam a abertura de novos negócios. “Sessenta por cento dos brasileiros sonham em empreender. O empreendedorismo é porta para inclusão, geração de empregos e renda”, disse.

Em novembro, o país registrou a abertura de 350 mil novos pequenos empreendimentos, 28 mil a mais do que no mesmo mês de 2024.

Serviços lideram novos registros

O setor de serviços respondeu por 64% das novas empresas abertas até novembro. Nesse segmento, a abertura de MEI cresceu 24,5% em relação ao mesmo período de 2024. Em seguida, aparecem o comércio, com 21% do total, e a indústria, com 7%.

São Paulo (29%), Minas Gerais (11%) e Rio de Janeiro (8%) foram os estados que mais registraram abertura de pequenos negócios em 2025.

Atividades com maior número de novos empreendimentos

Microempreendedores individuais (MEI):

• Atividades de malote e entrega: 22.986 novos MEI (9%)
• Transporte rodoviário de carga: 19.753 novos MEI (7%)
• Atividades de publicidade: 16.091 novos MEI (6%)

Micro e pequenas empresas (MPE):

• Atenção ambulatorial por médicos e odontólogos: 4.981 novas MPE (6%)
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo: 3.949 novas MPE (5%)
• Atividades de saúde, exceto médicos e odontólogos: 3.326 novas MPE (4%)

© Fernando Frazão/Agência Brasil