O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) o decreto que estabelece o calendário de feriados nacionais, estaduais, municipais e pontos facultativos de 2026 para os órgãos estaduais.

O Decreto nº 35.209, assinado pela governadora Fátima Bezerra, tem previsão pelo menos 11 feriadões – quando as folgas se somam aos fins de semana.

O primeiro será logo no início do ano e terá seis dias: de 1º de janeiro a 6 de janeiro, devido à soma do feriado nacional da Confraternização Universal (1º), o feriado municipal de Dia de Reis em Natal (6) e dois pontos facultativos, nos dias 2 e 5 de janeiro.

Outro período prolongado de folga será o Carnaval, com pontos facultativos nos dias 16 e 17 de fevereiro. Também há ponto facultativo no dia 18, mas até às 14h.

Já em abril, os servidores contarão com o feriadão de Semana Santa, iniciado na quinta-feira, dia 2.

No mesmo mês de abril também haverá feriado prolongado pelo Dia de Tiradentes. O feriado do dia 21 cairá numa terça-feira e o governo acrescentou ponto facultativo na segunda, dia 20.

Em maio, no dia 1º, o feriado nacional do Dia do Trabalho cairá numa sexta-feira. Em junho, o dia de Corpus Christi cairá numa quinta-feira (4). Embora não seja feriado, o estado decretou ponto facultativo na data e também na sexta (5).

O próximo feriadão será o da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro, que cairá numa segunda-feira em 2026. Também vão cair em dias de segunda-feira o feriado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, no dia 12 de outubro e o de finados, no dia 2 de novembro.

Por fim, ainda haverá outro feriadão em novembro, no dia 20, Dia da Consciência Negra, que cairá numa sexta-feira. E o último feriadão do ano será o Natal, dia 25 de dezembro, que cairá numa sexta-feira.

Veja o calendário abaixo

• 1º de janeiro (quinta-feira), Dia da Confraternização Universal – feriado nacional;
• 2 de janeiro (sexta-feira) – ponto facultativo;
• 5 de janeiro (segunda-feira) – ponto facultativo somente para as repartições públicas que funcionam no município de Natal;
• 6 de janeiro (terça-feira), Dia de Reis – feriado municipal no município de Natal;
• 16 de fevereiro (segunda-feira), Carnaval – ponto facultativo;
• 17 de fevereiro (terça-feira), Carnaval – ponto facultativo;
• 18 de fevereiro (quarta-feira), Quarta-feira de Cinzas – ponto facultativo até as 14h;
• 2 de abril (quinta-feira) – ponto facultativo;
• 3 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo – feriado nacional;
• 20 de abril (segunda-feira) – ponto facultativo;
• 21 de abril (terça-feira), Tiradentes – feriado nacional;
• 1º de maio (sexta-feira), Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;
• 4 de junho (quinta-feira), Corpus Christi – ponto facultativo;
• 5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo;
• 7 de setembro (segunda-feira), Dia da Independência do Brasil – feriado nacional;
• 3 de outubro (sábado), Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu – feriado estadual;
• 12 de outubro (segunda-feira), Dia de Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;
• 30 de outubro (sexta-feira), Dia do Servidor Público – ponto facultativo;
• 2 de novembro (segunda-feira), Dia de Finados – feriado nacional;
• 15 de novembro (domingo), Dia da Proclamação da República – feriado nacional;
• 20 de novembro (sexta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – feriado nacional;
• 21 de novembro (sábado), Padroeira de Natal – feriado municipal;
• 24 de dezembro (quinta-feira), Véspera do Natal – ponto facultativo após as 13h;
• 25 de dezembro (sexta-feira), Natal – feriado nacional;
• 31 de dezembro (quinta-feira), Véspera do Ano Novo – ponto facultativo após as 13h.

96fm

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da prisão para o Hospital DF Star, onde o ex-presidente passará por cirurgia para correção de duas hérnias inguinais. A pedido da defesa, Bolsonaro será internado nesta quarta-feira (24/12) e passará por cirurgia no hospital DF Star, em Brasília, no Natal, dia 25.

Moraes tomou a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestar favorável à realização do procedimento cirúrgico. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o dia 22 de novembro, após queimar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar.

A necessidade de cirurgia está embasada por laudo da Polícia Federal, entregue ao STF depois da perícia em Bolsonaro identificar duas hérnias inguinais. Nesta terça (23/12), a defesa do ex-presidente indicou as datas após Bolsonaro cancelar entrevista que concederia ao Metrópoles por “motivos de saúde”. Veja o que diz decisão de Moraes:

O transporte e segurança de Bolsonaro deverão ser realizados pela Polícia Federal de maneira discreta e o desembarque deverá ser feito nas garagens do hospital;
a Polícia Federal deverá, previamente, entrar em contato com o diretor do Hospital DF Star, Dr. Allison Bruno Barcelos Borges, para combinar os termos e condições da internação;
a Polícia Federal deverá providenciar a completa vigilância e segurança de Bolsonaro durante sua estadia, bem como do hospital, mantendo equipes de prontidão. Além de garantir, ainda, a segurança e fiscalização 24 horas por dia, mantendo, no mínimo dois policiais federais na porta do quarto do hospital, bem como as equipes que entender necessárias dentro e fora do hospital;
está vedado o ingresso no quarto hospitalar de computadores, telefones celulares ou quaisquer dispositivos eletrônicos, salvo obviamente os equipamentos médicos, devendo a PF assegurar o cumprimento da restrição;
fica autorizada a presença da esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, como acompanhante durante toda sua internação, observadas as regras do hospital;
As demais visitas somente poderão ocorrer com prévia autorização judicial.
Depois do procedimento e com a alta médica, Bolsonaro volta para a prisão, na Superintendência da PF.

Pedido para cirurgia
Em 14 de dezembro, Bolsonaro realizou exames de ultrassonografia que identificaram duas hérnias inguinais.
Os médicos do ex-presidente recomendaram que ele fosse submetido a um procedimento cirúrgico, a única forma de tratamento definitivo para o quadro.
No dia seguinte, a defesa de Jair Bolsonaro pediu autorização a Moraes para a “realização urgente de procedimento cirúrgico”.
O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio dos exames e laudos médicos apresentados pela defesa para análise de peritos da Polícia Federal, além de exigir que Bolsonaro passasse por uma perícia, que ocorreu em 17 de dezembro.
No dia 19, Moraes autorizou o procedimento, após os laudos da PF constatarem a necessidade da cirurgia em caráter eletivo.
Nesta terça (23/12), a defesa de Jair Bolsonaro indicou as datas para a cirurgia.
Moraes, após manifestação da PGR, autorizou o procedimento para as datas pedidas pelos advogados.
O laudo da Polícia Federal apontou a necessidade de reparo cirúrgico em caráter eletivo e autorizou a realização do procedimento, desde que previamente agendado.

Segundo o laudo, embora não se trate de uma emergência, os peritos da PF recomendaram que o procedimento fosse realiado o mais breve possível, diante da piora do quadro clínico e do risco de complicações caso haja agravamento da condição.

Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após queimar a tornozeleira eletrônica que usava. No dia 25, Bolsonaro começou a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

Hérnia inguinal bilateral
A perícia médica do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal concluiu que o ex-presidente apresenta hérnia inguinal bilateral, condição que atinge os dois lados da região da virilha. A hérnia ocorre quando uma parte do intestino ou de outro tecido interno “escapa” por um ponto enfraquecido da musculatura do abdômen, formando um caroço ou inchaço que pode causar dor e desconforto.

Exames realizados em agosto de 2025 não indicavam a presença das hérnias. Em novembro, médicos identificaram clinicamente uma hérnia em apenas um dos lados. Relatórios posteriores mantiveram o diagnóstico e, em dezembro, exames de imagem confirmaram que a condição passou a afetar ambos os lados da região inguinal.

Segundo os peritos, a piora do quadro pode estar relacionada ao aumento da pressão dentro do abdômen, associado a episódios de soluços persistentes e tosse crônica relatados por Bolsonaro.

Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23). O texto concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O decreto também impede o benefício para autores de crimes hediondos, tortura, terrorismo e racismo, além de delitos de violência contra a mulher, como feminicídio e perseguição. Ficam de fora ainda condenados por tráfico de drogas, organização criminosa, liderança de facções e presos em unidades de segurança máxima. Nos crimes de corrupção, o indulto só vale para penas inferiores a quatro anos.

Para quem pode receber o benefício, as regras variam conforme o tempo de condenação e a reincidência. Em penas de até oito anos por crimes sem violência, é exigido o cumprimento de um quinto da pena para réus primários ou de um terço para reincidentes. Já em penas de até quatro anos, inclusive com violência, o indulto pode ser concedido após o cumprimento de um terço ou da metade da pena, respectivamente.

O decreto prevê critérios mais brandos para idosos, responsáveis por filhos menores ou com deficiência, além de presos com doenças graves ou deficiências severas. Também autoriza indulto específico para mulheres condenadas por crimes sem violência e permite a comutação de penas — redução parcial do tempo de prisão — para quem não se enquadrar no perdão total.

Com informações do G1

Foto: Esa Alexander/Reuters

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou o balanço das ocorrências atendidas entre os dias 22 e 23 de dezembro de 2025 nos municípios que compõem sua área de atuação.

1ª Companhia de Polícia Militar – Sede

Currais Novos – Com Alteração

• 05 atendimentos de apoio à mulher em situação de violência doméstica e familiar;
• 01 apoio a órgão público (SAMU);
• 01 ocorrência de violência doméstica e familiar.

2ª Companhia de Polícia Militar

Acari – Com Alteração

• 01 furto a residência.

Florânia – Sem Alteração
São Vicente – Sem Alteração

3ª Companhia de Polícia Militar

Lagoa Nova – Com Alteração

• 01 averiguação para chamada de atendimento.

Bodó – Sem Alteração

Cerro Corá – Com Alteração

• 01 averiguação para chamada de atendimento.

Tenente Laurentino Cruz – Sem Alteração

• 01 apoio à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

A Polícia Militar reforça seu compromisso com a segurança da população, atuando de forma preventiva e ostensiva em toda a região do Seridó.

Polícia Militar do Rio Grande do Norte
Servir e Proteger!

O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19), como último ato do ano, o Orçamento Geral da União de 2026 (PLN 15/2025), que prevê um crescimento econômico de 2,44%, inflação de 3,6% e um superávit de R$ 34,5 bilhões.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que a peça orçamentária é realista sem uma arrecadação superestimada, nem aumento de gastos. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ressaltou o salário mínimo de R$ 1.621 a partir de janeiro. O Orçamento de 2026 vai à sanção.

GL