A CAIXA inicia nesta quinta-feira (22), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de janeiro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 4. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Fonte: Brasil 61

Na tarde desta quarta-feira (21), a senadora Zenaide Maia participou da solenidade de posse da nova diretoria e dos autodefensores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Parnamirim, realizada na Câmara Municipal do município. O evento reforçou o compromisso institucional com a inclusão, a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e o fortalecimento das APAES no Rio Grande do Norte.
Durante seu pronunciamento, a senadora reafirmou seu apoio permanente às APAES e às políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Reconhecida nacionalmente por sua atuação em defesa da inclusão, Zenaide destacou que seu mandato segue à disposição da causa “Como defensora intransigente das pessoas com deficiência, reafirmo que vocês, da APAE, podem continuar contando com o apoio desta senadora. A inclusão não é favor, é direito, e seguirei trabalhando para garantir respeito, dignidade e políticas públicas efetivas para todos”, afirmou.

A prefeita de Parnamirim, Nilda Cruz, agradeceu a presença da senadora e destacou a parceria constante da parlamentar com o município e com a APAE local. Em sua fala, ressaltou a importância das emendas destinadas à instituição “A senadora Zenaide Maia sempre esteve ao lado da causa da pessoa com deficiência. A emenda enviada para a APAE de Parnamirim é uma demonstração concreta desse compromisso, fortalecendo o atendimento e garantindo mais qualidade de vida para os apaianos e suas famílias”, declarou a prefeita.
A presidente da APAE de Parnamirim, Isabel Virgínia da Silva, celebrou a posse da nova diretoria e dos autodefensores, destacando o momento como um marco de fortalecimento institucional e de protagonismo das pessoas com deficiência na defesa de seus próprios direitos.
Também participou da solenidade a presidente da Federação das APAES do Rio Grande do Norte (Feapaes), Tatiana Benévola, que ressaltou a importância da união entre as APAES, o poder público e a sociedade civil para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e acessível.
O evento contou ainda com a presença do Embaixador da Inclusão, Ivan Baron, além de parlamentares, secretários municipais, representantes da sociedade civil e membros da comunidade apaiana.

As plataformas digitais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentaram instabilidades pelo terceiro dia consecutivo. Beneficiários relataram, nas redes sociais, dificuldades para acessar o site e o aplicativo Meu INSS nesta quarta-feira (21).

Segundo dados do Downdetector, o pico de notificações ocorreu entre 9h e 10h da manhã. Do total de registros, 46% dos usuários apontaram falhas no aplicativo, 33% no site e 24% especificamente no processo de login.

A Dataprev, empresa responsável pelo suporte tecnológico do INSS, confirmou, em nota, que a instabilidade registrada no Meu INSS foi provocada por um “aumento atípico no volume de acessos, com impacto no tempo de resposta do sistema”.

Em média, a plataforma recebe cerca de 3,5 milhões de consultas por dia. Nos últimos dias, porém, os números dispararam: na segunda-feira (19), foram 10,6 milhões de acessos, alta de 202,9%; na terça-feira (20), 10,8 milhões, crescimento de 208,6%; e até as 13h desta quarta-feira, já haviam sido contabilizados 5,9 milhões de acessos, um aumento de 68,6%.

Desde o início da instabilidade, a empresa afirma acompanhar o caso com prioridade. Entre as medidas adotadas estão a redistribuição do tráfego, que permitiu a emissão de mais de 864 mil extratos de benefícios na segunda-feira e mais de 1 milhão na terça. Até o início da tarde desta quarta, mais de 310 mil usuários conseguiram realizar o serviço.

A estatal atribui a alta demanda a três fatores:

• maior procura pela consulta da margem disponível para empréstimo consignado, após o reajuste do salário mínimo;
• aumento no fluxo de desbloqueio de empréstimos, com a virada da folha de pagamento;
• divulgação de uma indisponibilidade programada dos sistemas, prevista para os dias 28, 29 e 30 de janeiro.

Atualização programada

O INSS anunciou que os serviços digitais (site, aplicativo e Central 135) e presenciais ficarão indisponíveis entre os dias 27 e 31 de janeiro, a partir das 19h, para modernização tecnológica da Dataprev.

Meu INSS

O Meu INSS é a plataforma oficial para acesso a serviços da Previdência Social, o login é realizado pela conta Gov.br. Pelo aplicativo e site, os beneficiários conseguem:

• consultar extratos de pagamento de benefícios;
• acompanhar pedidos de aposentadoria;
• calcular tempo de contribuição; 
• emitir declarações para Imposto de Renda;
• agendar perícia médica; e
• atualizar dados cadastrais. 

Fonte: Brasil 61

Os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025 beneficiaram 5.234 municípios brasileiros, o que representa 94% das cidades. Os repasses, conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), totalizaram R$ 7,91 bilhões, sendo o segundo maior valor da série histórica. Em relação a 2024, o desempenho foi de 6,3%. 

Dos quase R$ 8 bilhões arrecadados, a ANM repassou R$ 7,09 bilhões a estados, municípios e outros entes beneficiários. Desse total, R$ 1,17 bilhão foi destinado aos estados e R$ 5,92 bilhões foram para os municípios – incluindo produtores, afetados pela atividade mineral e limítrofes. 

Em nota, a ANM informou que o avanço da receita não está atrelado apenas ao minério de ferro, historicamente responsável pela maior parcela dos royalties. Apesar de ser a principal fonte de arrecadação, a sua participação caiu de 75% em 2024 para 69% em 2025.

O relatório de repasses da CFEM a estados e municípios em 2025 pode ser acessado aqui.

Conforme a Agência, a alta registrada pela CFEM em 2025 foi impulsionada pela diversificação mineral – com outras commodities ampliando a contribuição. Por exemplo, o cobre – que passou de 5,5% para 7,8%, e o ouro, de 4,8% para 7,5%. A alta foi puxada, ainda, por avanços na governança e fiscalização da ANM, conforme afirmou, em nota, o diretor-geral da Agência, Mauro Sousa.

“A arrecadação recorde da CFEM em 2025 é resultado direto do esforço institucional da ANM, da diversificação da atividade mineral e do uso inteligente de dados para garantir mais eficiência, transparência e justiça fiscal na distribuição dos royalties”, diz em um trecho da nota.

A Agência disponibiliza um painel em que é possível acessar o valor por mês, estado, município e substância, além do valor específico dos municípios vizinhos.

O valor recorde registrado em 2025 fica atrás apenas de 2021, quando os royalties somaram cerca de R$ 10,3 bilhões. Naquele ano, os montantes foram impulsionados pelo pico internacional dos preços das commodities minerais. 

Em 2025, o número de titulares arrecadadores cresceu 1,4% (de 7.974 para 8.086); os processos minerários com recolhimento aumentaram 1,6% (de 13.480 para 13.691) e os municípios produtores arrecadadores subiram 1,2% (de 2.806 para 2.841).

Regulamentação
A ANM reforçou, em nota, que o desempenho arrecadatório compõe um processo amplo que envolve o fortalecimento institucional da ANM, por exemplo, com uma parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A medida permitiu a implementação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM) – ferramentas utilizadas integrar bases de dados, qualificar o monitoramento arrecadatório e aprimorar a governança fiscal da CFEM, segundo a Agência.

Em relação aos regulatórios, houve avanço em agendas estratégicas como Tomada de Subsídios nº 1/2025, que discute critérios de distribuição da CFEM aos municípios afetados, e a Consulta Pública nº 3/2025, que trata do preço corrente, valor de referência e inclusão de novas espécies minerais.

O que é a CFEM
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi instituída pela Constituição Federal de 1988 como uma contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

A ANM frisou, em nota, que a legislação determina  que a CFEM não pode ser usada para pagar dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal. Além disso, a aplicação dos repasses deve integrar a prestação de contas anual pelos beneficiários.

Fonte: Brasil 61

Os gestores públicos municipais devem estar atentos às regras sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Portaria Conjunta MPO/MGI/SRI-PR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A relevância da norma para as prefeituras se deve à necessidade de compreender o regramento das indicações na execução das emendas individuais, de bancada estadual e de comissão do Congresso Nacional. O intuito da medida é orientar os entes locais a promover maior transparência e rastreabilidade no processo de execução.

Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que prefeitos e parlamentares considerem as reais necessidades das cidades, a fim de que os recursos sejam aplicados de forma mais eficiente.

De acordo com a entidade, o texto também contém direcionamentos para resolver impedimentos técnicos, seguindo dispositivos estabelecidos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O texto traz detalhes em relação à indicação de beneficiário, alteração e priorização de beneficiários, prazos comuns, impedimentos de ordem técnica, bem como sobre como pode ser feita a execução das emendas”, destaca a CNM.

Outra atenção exigida refere-se aos prazos. Os gestores também devem observar as regras de indicação de beneficiários, bem como a resolução de impedimentos técnicos, sobretudo quanto aos seguintes pontos:

• Procedimentos: a norma especifica como as emendas parlamentares devem ser operacionalizadas, o que proporciona maior previsibilidade aos entes locais;
• Impedimentos técnicos: o texto apresenta mecanismos que visam superar entraves técnicos, considerando o que prevê a Constituição, a LDO e a LOA;
• Transferências especiais: os gestores precisam ficar atentos às emendas individuais na modalidade de transferências especiais, que possuem regramento próprio e exigem atenção quanto à correta execução e prestação de contas.

O que é emenda parlamentar?

Conforme informações da Controladoria-Geral da União, emenda parlamentar é compreendida como um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influenciar o processo de elaboração do orçamento anual.

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Por meio desses mecanismos, os parlamentares podem incluir, suprimir ou alterar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Poder Executivo.

Com isso, é possível que os congressistas opinem sobre a alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos assumidos durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.

Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026

Recentemente, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, cuja redação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A norma estabelece as despesas públicas e apresenta a estimativa de receitas para 2026.

O texto aprovado prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, aproximadamente R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas (de pagamento obrigatório).

As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual, destinadas às bancadas estaduais, totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, chegam a R$ 12,1 bilhões.

Fonte: Brasil 61