O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) instituiu, pela primeira vez, a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Estado, por meio de Portaria SEI Nº 52, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), na quarta-feira (28). A representa um marco para a conservação da biodiversidade potiguar e fortalece as ações de gestão ambiental no território estadual.
A Lista Oficial reúne 172 espécies da fauna silvestre nativa, residentes ou migratórias, que ocorrem naturalmente no Rio Grande do Norte, abrangendo ambientes terrestres, aquáticos continentais, costeiros e marinhos, incluindo o mar territorial e a zona adjacente adjacente, respeitadas as competências legais de demais entes federativos.
Para a elaboração do documento, o Idema contou com a atuação de diversos pesquisadores da UFRN, UERN, UFERSA, entre outras instituições, que avaliaram, com base em dados científicos disponíveis, diferentes grupos da fauna silvestre, como insetos (libélulas e borboletas), peixes de ambientes continentais, estuarinos e marinhos, crustáceos, anfíbios, répteis, incluindo tartarugas marinhas, aves e mamíferos marinhos. A análise destes critérios científicos reconhecidos, levando em conta a distribuição geográfica das espécies, o estado de conservação, as novidades existentes e a disponibilidade de informações técnicas específicas para o estado.
Entre as espécies emblemáticas que ajudam a comunicar a importância da conservação da biodiversidade potiguar, destacam-se, no ambiente costeiro e marinho, o peixe-serra (Pristis pectinata), o tubarão-martelo (Sphyrna lewini), o mero (Epinephelus itajara), a tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e o peixe-boi-marinho (Trichechus manatus), todos representados como Criticamente em Perigo. Já na fauna terrestre e continental, figuram espécies como a ararajuba (Primolius maracana), o gavião-de-pescoço-curto (Leptodon forbesi), a jacucaca (Penelope jacucaca), a ema (Rhea americana) e a perereca-da-caatinga (Pseudopaludicola jaredi), que evidenciam a diversidade de ambientes e a urgência das ações de proteção.
Segundo o coordenador de Fauna do Idema, Marcelo da Silva, a publicação da lista é fundamental para orientar ações futuras. “Para quem trabalha com pesquisa, é o primeiro passo para definirmos outras ações. Ter essa catalogação é importante para subsidiar tomadas de decisão, ampliar o conhecimento acadêmico sobre conservação e biodiversidade e apoiar pesquisadores em vários campos de atuação. Essa portaria representa um marco para a gestão ambiental do RN, porque transforma o conhecimento científico em instrumento de decisão, garantindo mais segurança jurídica, mais transparência e, principalmente, mais cuidado com a nossa biodiversidade”.
As avaliadas foram enquadradas nas categorias Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), conforme critérios compatíveis com os adotados pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), ajustados às especificidades ecológicas, territoriais e socioambientais do Rio Grande do Norte.
Além de instituir oficialmente a lista, a Portaria estabelece diretrizes para proteção, conservação, manejo e recuperação da fauna silvestre, com objetivos que incluem subsidiar o licenciamento ambiental, apoiar ações de fiscalização e controle, fomentar pesquisas científicas, fortalecer a educação ambiental e embasar políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade.
Para o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, “pela primeira vez, o Rio Grande do Norte passa a contar com uma Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, elaborada a partir de critérios científicos e homologações às diretrizes nacionais e internacionais de conservação. Estamos falando de 172 espécies da nossa fauna, que vivem em ambientes terrestres, aquários, costeiros e marinhos, e que agora passam a ter prioridade nas ações de proteção, no limite ambiental, na fiscalização e nas políticas públicas do Estado”, disse o diretor.
As situações nas categorias de ameaças passam a ser consideradas prioritárias para ações de conservação no estado. A normativa também prevê restrições à captura, perseguição, transporte, comercialização e destruição de habitats, salvo nos casos devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente, como pesquisas científicas, ações de manejo, programas de reprodução e atividades de educação ambiental.
A Lista Oficial deverá ser obrigatoriamente considerada nos processos de licenciamento ambiental transitórios pela Idema. A identificação de espécies ameaçadas em áreas de empreendimentos poderá resultar na exigência de estudos ambientais específicos, adoção de medidas mitigadoras e compensatórias, imposição de condicionantes ou, quando inviável a mitigação, sem indeferimento do pedido.
“Com essa iniciativa inédita, o Idema fortalece a valorização da biodiversidade potiguar e a produção de informações técnicas desenvolvidas, fundamentais para a conservação da fauna e o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”, finalizou Farkatt.
O documento será atualizado periodicamente, a cada quatro anos, ou sempre que novos dados científicos relevantes indiquem a necessidade de revisão, garantindo que a lista esteja atualizada à realidade ambiental do estado.
Confira a Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do RN AQUI .
