O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou o balanço das ocorrências registradas em sua área de atuação entre os dias 07 e 08 de janeiro de 2026, com destaque para ações de apoio e prevenção, especialmente voltadas à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

1ª Companhia de Polícia Militar (1ª CPM/SEDE)

Currais Novos – Com Alteração (C/A):

• 02 apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (visitas)

2ª Companhia de Polícia Militar (2ª CPM)

Acari – Com Alteração (C/A):

• 02 apoios a outros órgãos (Polícia Civil)

Florânia – Com Alteração (C/A):

• 15 apoios a mulheres em situação de violência doméstica e familiar (visitas)

São Vicente – Sem Alteração (S/A):

• Sem ocorrências registradas

3ª Companhia de Polícia Militar (3ª CPM)

Lagoa Nova – Sem Alteração (S/A)
Bodó – Sem Alteração (S/A)
Cerro Corá – Sem Alteração (S/A)
Tenente Laurentino Cruz – Sem Alteração (S/A)

O balanço evidencia a atuação preventiva e integrada da Polícia Militar, com forte presença em ações de acompanhamento e proteção às mulheres, além do apoio a outros órgãos de segurança pública.

Polícia Militar – Servir e Proteger!

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio do mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes, prestigiou, na manhã de terça-feira (6), o jubileu de 30 anos de sagração episcopal de Dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo emérito de Natal. A celebração foi realizada na Antiga Catedral de Nossa Senhora da Apresentação, no bairro da Cidade Alta.

O momento foi marcado por uma missa solene em ação de graças, que reuniu fiéis, autoridades religiosas, representantes políticos e membros da sociedade civil, em reconhecimento à trajetória pastoral de Dom Jaime. Durante a solenidade, o deputado Ubaldo Fernandes realizou a entrega de uma placa comemorativa, em nome da Assembleia Legislativa do RN, homenageando os 30 anos de dedicação episcopal do arcebispo à Igreja e à sociedade potiguar.

Para o parlamentar, a homenagem simboliza o reconhecimento a uma vida pautada pela fé, pelo serviço e pelo compromisso com os mais necessitados. “Dom Jaime tem uma história marcada pela humildade, pelo diálogo e pela defesa da dignidade humana. Esta homenagem expressa o respeito e a gratidão do povo potiguar”, destacou Ubaldo Fernandes.

Dom Jaime Vieira Rocha esteve à frente da Arquidiocese de Natal entre 2011 e 2023, com atuação destacada não apenas no âmbito religioso, mas também em pautas sociais, defendendo a paz, a solidariedade e a promoção do bem comum.

A presença da Assembleia Legislativa no jubileu reafirma o respeito institucional à Igreja Católica e o reconhecimento da importância do trabalho pastoral desenvolvido por Dom Jaime ao longo de sua caminhada episcopal.

A deputada Divaneide Basílio (PT) e os deputados José Dias (PL) e Francisco do PT também estavam presentes.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou a convocação de 1.607 profissionais da educação para atuação na rede estadual de ensino. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra por meio de vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (7) e ocorreu após recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Estado nomeasse os aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) antes do início do ano letivo de 2026, com o objetivo de substituir contratos temporários por servidores efetivos e garantir o planejamento escolar. A previsão é que a convocação seja publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (8).

No pronunciamento, a governadora destacou que a convocação contempla todas as regiões do Estado e classificou a medida como inédita. “Publicação de mais de 1.600 convocações de professores, professoras, especialistas da educação, que vão atuar na rede estadual de ensino. Essas vagas serão disponibilizadas para todas as 16 DIRECs, as diretorias regionais de educação. Portanto, todas as regiões do estado, do litoral ao sertão, serão contempladas”, afirmou. Segundo ela, a nomeação dos profissionais ocorre no início do ano letivo e fortalece a estrutura da rede pública estadual.

A convocação aconteceu após a recomendação expedida pelo MPRN no fim de 2025, durante o acompanhamento do concurso regido pelo edital 01/2024, que ofertou 729 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para os cargos de professor e especialista em educação. O resultado final foi homologado em 16 de setembro do ano passado, após um período em que o Rio Grande do Norte permaneceu sem concurso válido para o magistério, entre outubro de 2022 e setembro de 2025.

Em entrevista concedida antes do anúncio do governo, o promotor de Justiça Oscar Hugo, da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, explicou que a SEEC ainda não havia apresentado resposta formal à recomendação, embora estivesse dentro do prazo concedido pelo órgão. “Ainda não houve a resposta oficial, mas ainda está dentro do prazo concedido pelo MPRN. A SEEC, por sua vez, sinalizou que convocaria os concursados em meados deste mês”, afirmou. Segundo ele, o objetivo central da recomendação é garantir o direito dos aprovados e a regularização das vagas efetivas ocupadas por temporários.

Embora o Ministério Público não tenha o número exato de vagas definitivas ocupadas por temporários, a própria gestão da SEEC reconheceu essa situação, segundo Oscar. Ainda de acordo com o promotor, trata-se de uma consequência lógica do período em que o Estado ficou sem concurso em vigor para professores.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (Sinte-RN), a convocação representa um passo fundamental para a rede estadual. O coordenador Bruno Vital afirmou que a entidade vinha cobrando a nomeação antes do início do ano letivo e acompanhando de perto o cronograma informado pelo governo. “Nós tínhamos uma data informada pelo governo do estado para a convocação, que era até o dia 16 de janeiro. Estávamos aguardando que essa convocação acontecesse”, disse. Segundo ele, há um levantamento de mais de 600 vagas abertas na rede, número que embasou a realização do concurso e a cobrança pela convocação.

Bruno Vital ainda destacou que a presença excessiva de professores temporários em vagas que deveriam ser efetivas compromete a qualidade do ensino e a continuidade do trabalho pedagógico, já que contratos sucessivos dificultam a criação de vínculos com a comunidade escolar e prejudicam a organização das escolas. O sindicato também buscou informações detalhadas sobre o número de professores temporários ocupando vagas permanentes, mas não obteve resposta do Executivo. “É importante começar o ano letivo já com essa situação estabilizada na rede, com essas pessoas já trabalhando e com a garantia do professor para o estudante que está na sala de aula”, avaliou.

Na recomendação do MPRN é ressaltado que a reposição de vagas por meio de concurso público é permitida mesmo em cenários de extrapolação dos limites de gastos com pessoal, conforme a legislação vigente. Para o órgão, a substituição de temporários por efetivos não configura aumento de despesa, mas regularização do quadro funcional. A recomendação foi publicada em 22 de dezembro de 2025, e o prazo é de 40 dias para a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) se manifestar.

Segundo publicado pelo governo, “a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer sustenta que a reposição de profissionais da educação encontra amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, permite a reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança mesmo em cenários de restrição, por se tratarem de serviços essenciais. O financiamento das contratações, conforme a secretaria, será realizado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”.

Tribuna do Norte

 Foto: Arquivo TN

O Rio Grande do Norte vive um período de altas temperaturas típico dos meses de verão aprofundado pela falta de chuvas e aumento da radiação. Especialistas ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE apontam, no entanto, que o estado não vive a chamada onda de calor, que atinge ao menos oito unidades federativas pelo Brasil. A presença do fenômeno, caracterizado pela elevação da temperatura em certas áreas por determinado tempo, não se aplicaria nem mesmo a municípios como Caicó, que em 28 de dezembro do ano passado chegou a registrar 38,8ºC, colocando a cidade em segundo lugar no ranking das mais quentes de todo o País naquele dia.

O meteorologista Cláudio Moisés, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), explica que ondas de calor ocorrem quando uma região registra, por cinco dias seguidos, temperatura superior à máxima climatológica. “Essa máxima equivale à média registrada por um prazo de 30 anos. Se a média desse período for superada durante cinco dias consecutivos, então, temos o evento classificado como onda de calor. E não é isso que ocorre aqui no RN”, afirma o professor.

Para Gilmar Bristot, meteorologista da Empresa de Pequisa Agropecuária do RN (Emparn), o evento não deverá chegar ao estado, o qual, historicamente, dificilmente é afetado diretamente pelo fenômeno. Bristot lembra, no entanto, que em 2024 Caicó chegou a sofrer com ondas de calor, por conta de temperaturas em torno dos 40ºC, registradas em setembro por períodos mais prolongados. Segundo ele, a onda de calor presente no Brasil atualmente é fruto de deslocamentos das massas de ar quente do Deserto do Atacama, no Chile, e também de sistemas como El Niño e La Niña, para a parte central do continente.

“O La Niña e o El Niño são sistemas que podem causar áreas de baixa pressão ou alta pressão. Atualmente temos a La Niña atuando entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul. Ela praticamente passou por cima da região Sul e entrou pelo Centro-Oeste, favorecendo um deslocamento de massa de ar quente do Deserto do Atacama em direção ao Centro do Brasil. Como o La Niña é um sistema que não provoca grandes alterações na circulação atmosférica, essa onda de calor não vai se propagar para outras regiões do País”, descreve Bristot.

Segundo o meteorologista, a tendência é de que o fenômeno perca as características iniciais ao se dissipar. Bristot avalia que temperaturas atuais para o RN, de um modo geral, estão dentro do esperado. O professor Cláudio Moisés, da UFRN, frisa que as temperaturas devem permanecer mais elevadas no RN até fevereiro, mas ele também descarta que ondas de calor cheguem por aqui. “As altas temperaturas se devem aos vários dias com muita radiação e pouca chuva”, explica.

Gilmar Bristot, da Empresa de Pequisa Agropecuária do RN, fala que o enfraquecimento do sistema La Niña também colabora para impedir a chegada do fenômeno ao estado.

Tribuna do Norte

Foto: Alex Régis

A partir de agora, os hospitais públicos e demais instituições de saúde que contam com Serviço Social deverão orientar os segurados da Previdência Social sobre seus  direitos. O texto considera os direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. A nova norma (Lei 15.288/25) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

A lei prevê o apoio de assistentes sociais a segurados que estão em recuperação de acidentes ou doenças nessas unidades de saúde.

A medida foi sancionada em dezembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei 8.213/91. A ideia é ampliar as tarefas do Serviço Social nas unidades de saúde, conforme regulamentação do Poder Executivo.

A nova norma já está em vigor em todo o território nacional.

Origem da proposta

A lei é proveniente do Projeto de Lei 3032/11, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta foi aprovada pela Câmara  dos Deputados em 2023, após tramitar pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na justificativa da iniciativa, o autor ressaltou que, apesar de o Serviço Social atuar nas gerências executivas do INSS e nas agências da Previdência Social, é comum que segurados desconheçam o serviço ou passem por dificuldades de acesso. 

Fonte: Brasil 61