Os clubes denunciantes dos casos de escalação irregular de jogadores por América e Potyguar Seridoense anunciaram que vão recorrer da decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJD-RN), que retirou a perda de pontos dos dois denunciados. Em nota conjunta nesta sexta-feira (20), os outros seis clubes da competição afirmaram ter recebido com “surpresa” o resultado do julgamento e informaram que irão adotar “as medidas recursais cabíveis”, embora declarem respeito à autoridade da Justiça Desportiva.

Assinam a nota ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz. O grupo sustenta que o julgamento impacta diretamente a aplicação do Regulamento Específico da Competição (REC) do Campeonato Potiguar 2026 e argumenta que o próprio voto do relator – único a votar favorável à manutenção da decisão da 1ª instância – teria reconhecido que o regulamento foi discutido e aprovado em Conselho Técnico pelos próprios clubes, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de forma objetiva a condição de jogo para a competição.

“Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição”, diz a nota.

Leia nota na íntegra:

“Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.

O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026. Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.

Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.

Natal/RN, 20 de fevereiro de 2026.

ABC Futebol Clube
Associação Cultural e Desportiva Potiguar
QFC Sociedade Anônima do Futebol
Clube Laguna Sociedade Anônima do Futebol
Globo Futebol Clube
Santa Cruz Futebol Clube”

Tribuna do Norte

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não vai comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde tinha depoimento marcado para segunda-feira (23). A informação foi confirmada à Agência Brasil por um dos advogados do banqueiro, Roberto Podval.

A opção de não comparecer à comissão parlamentar está amparada em um despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu na quinta-feira (19) que Vorcaro não é obrigado a comparecer aos depoimentos que estavam previstos. Além da CPMI do INSS, na segunda-feira, o banqueiro tinha uma oitiva marcada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia seguinte, na qual também não é obrigado a comparecer.

Para o ministro do STF, a ida do banqueiro à audiência é facultativa, justamente pelo fato de estar na condição de investigado no processo que apura as fraudes no Master. André Mendonça é o relator do caso.

O presidente da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou, via assessoria, que a ida do banqueiro está cancelada. A pauta da reunião, inclusive, já foi alterada pelo parlamentar.

Em outra decisão, o ministro André Mendonça determinou a devolução, para CPMI do INSS, do acesso aos dados da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro. A comissão investiga o suposto envolvimento do banco com empréstimos consignados e descontos irregulares em aposentadorias.

A decisão atendeu ao pedido da própria CPMI e derrubou determinação do antigo relator do caso, ministro Dias Toffoli, que retirou os dados da comissão e determinou que o material fosse armazenado na presidência do Senado.

Mendonça determinou ainda que os dados de Vorcaro deverão ser enviados para a Polícia Federal (PF), que investiga as fraudes no Banco Master. Em seguida, a corporação deverá compartilhar as informações com a CPMI.

A medida foi celebrada pelo presidente da CPMI, que classificou como uma “vitória da transparência”.

“Sempre defendi que não se combate fraude escondendo informação. A determinação de envio imediato do material à Polícia Federal fortalece a investigação e o nosso trabalho. Seguiremos firmes. O Brasil precisa de instituições fortes, mas também de homens e mulheres de coragem para investigar até as últimas consequências”, escreveu Alfredo Gaspar em uma postagem nas redes sociais.

Entenda

Em novembro de 2025, o banqueiro Daniel Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.

De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Agência Brasil

APolícia Rodoviária Federal prendeu, na tarde da última sexta-feira (20), uma mulher de 23 anos pelo crime de adulteração de sinais identificadores de veículo automotor. A ação ocorreu por volta das 18h30, no km 83 da BR-226, no município de Tangará.

Durante fiscalização de rotina, os policiais abordaram uma motocicleta Honda/CG 160 Start. Ao realizarem a verificação dos elementos identificadores, foram constatados indícios de adulteração no motor e no chassi do veículo.

Diante da irregularidade, a condutora foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil Regional de Santa Cruz, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

A PRF destaca que a fiscalização veicular é fundamental no combate a crimes como furto, roubo e receptação de veículos, reforçando o compromisso da instituição com a segurança pública nas rodovias federais.

Nucom-RN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência.

O ex-presidente está preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes negou outro pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Bolsonaro.

O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e que há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência.

© Rosinei Coutinho/STF

Agência Brasil

O humorista Dedé Santana foi internado nesta sexta-feira (20/2), em Goiânia. Ele deu entrada no no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira de Goiás (Hugol) após uma indisposição.

Dedé teve alteração na pressão e está em observação. Segundo a assessoria, ao g1, ele foi encaminhado ao hospital por precaução e passará por exames.

De acordo com a produção do Espetáculo Abracadabra, integrado pelo artista, até o momento, a apresentação marcada para o dia 28 de fevereiro, em Goiânia, está mantida. A assessoria estima que ele deve deixar o hospital em breve.

Em 2025, Dedé Santana também passou por dois períodos de internação. A primeira, em São Paulo, também por conta de alterações na pressão arterial. O humorista chegou a aparecer em cadeira de rodas.

A segunda vez, no Rio de Janeiro, foi por conta de um quadro de infecção urinária que se agravou e evoluiu para um problema renal.

A informação é do Metrópoles.