Entre os dias 8 e 19 de dezembro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou operações de fiscalização em 15 unidades da Federação.

As ações verificaram a qualidade dos combustíveis, o volume fornecido pelas bombas, as condições dos equipamentos de segurança e a regularidade da documentação de funcionamento dos estabelecimentos. O principal destaque foi Goiás, onde a agência interditou um duto irregular em Senador Canedo e apreendeu cerca de 28 milhões de litros de combustíveis.

Confira a tabela completa de todos os agentes econômicos fiscalizados no período.    

Segundo a ANP, além das apreensões, as equipes identificaram irregularidades que representavam riscos à segurança da população, ao meio ambiente e ao funcionamento regular do mercado de combustíveis. A agência informou ainda que empresas fiscalizadas em operações ainda em curso não constam na planilha divulgada, para preservar o sigilo das ações, e que os dados serão incluídos após o encerramento das fiscalizações.

A seguir, os principais resultados das ações por estado:

Goiás
A ANP fiscalizou 12 postos, uma base de distribuição, um terminal terrestre e uma usina de biodiesel nos municípios de Senador Canedo, Ipameri, Davinópolis e Catalão. As ações resultaram na lavratura de quatro autos de infração, dois de interdição e na coleta de três amostras. Em Senador Canedo, uma operação conjunta com o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar, a DEMA, a AMMA e a SEMAD levou à interdição de um terminal e de uma base devido à existência de um duto irregular e a riscos à segurança e ao meio ambiente.

Bahia
No estado, foram vistoriados 52 postos em municípios como Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus e Lauro de Freitas, entre outros. As fiscalizações resultaram em nove autos de infração, três interdições e na coleta de 14 amostras. As ações contaram com parcerias da Secretaria da Fazenda, da Polícia Militar, do Procon e do Ibametro.

Ceará
A ANP fiscalizou dez postos e três revendas de GLP em cidades como Fortaleza, Aquiraz, Eusébio e Sobral. As equipes lavraram seis autos de infração, determinaram quatro interdições e coletaram 12 amostras.

Espírito Santo
No Espírito Santo, a agência vistoriou 12 postos nos municípios de Serra e Colatina, em operação realizada por meio de acordo com o Procon Estadual. A ação resultou na lavratura de um auto de infração.

Mato Grosso
As fiscalizações abrangeram dez postos e uma distribuidora em Cuiabá, Várzea Grande, Pontes e Lacerda, Conquista D’Oeste e Nova Lacerda. Foram lavrados três

Mato Grosso do Sul
Em Campo Grande, a ANP fiscalizou três postos e não registrou irregularidades.

Minas Gerais
No estado, foram fiscalizados 29 postos em Belo Horizonte e em municípios do interior, como Montes Claros, Pirapora e Capelinha, com apoio do IPEM e da Secretaria da Fazenda. As ações resultaram em cinco autos de infração, dois de interdição, 17 amostras coletadas e na apreensão de 14 litros de óleo lubrificante.

Pará
A agência fiscalizou oito postos, dois postos flutuantes, uma distribuidora, um ponto de abastecimento, um TRR e uma revenda de aviação em Almeirim e Itaituba. As ações, realizadas com apoio da Promotoria e da Força Nacional, resultaram em cinco autos de infração.

Paraná
No Paraná, a ANP vistoriou 14 postos e uma revenda de GLP em municípios como Guarapuava, Foz do Iguaçu e Pato Branco. Houve foco na verificação da mistura de biodiesel com uso de tecnologia FTIR. As ações resultaram em quatro autos de infração, quatro interdições e 17 amostras coletadas.

Pernambuco
Foram fiscalizados sete postos e três distribuidoras em Recife, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. As equipes lavraram dois autos de infração e coletaram três amostras.

Rio de Janeiro
No estado, a ANP fiscalizou 34 postos em municípios como Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias e Campos dos Goytacazes. As ações, realizadas em parceria com diversos órgãos estaduais, resultaram em sete autos de infração, cinco interdições, 26 amostras coletadas e na apreensão de 11.874 litros de gasolina, 10.994 litros de etanol e 6.400 litros de diesel.

Rio Grande do Sul
A agência vistoriou 12 postos e três revendas de GLP em cidades como Porto Alegre, Pelotas e Novo Hamburgo. As ações resultaram em quatro autos de infração, um de interdição e na coleta de duas amostras.

Roraima
Em Boa Vista e Iracema, a ANP fiscalizou seis postos no âmbito da operação Yanomami, com apoio da Força Nacional. Foram lavrados dois autos de infração e determinada uma interdição.

Santa Catarina
No estado, foram fiscalizados 11 postos e uma revenda de GLP em municípios como São José, Joaçaba e Caçador, em ações conjuntas com Procons e o Inmetro. As fiscalizações resultaram em dois autos de infração, duas interdições, na apreensão de 610 litros de gasolina e na coleta de uma amostra.

São Paulo
Em São Paulo, a ANP fiscalizou 51 postos, uma revenda de GLP e um agente não regulado na capital e em cidades do interior e do litoral. As ações resultaram em 22 autos de infração, três interdições, 19 amostras coletadas e na apreensão de 1.750 litros de gasolina, 4.362 litros de etanol e 1.490 litros de produto não identificado.

Fonte: Brasil 61

Os atendimentos presenciais em agências bancárias estão cada vez mais raros, impulsionados pelo uso de aplicativos das instituições financeiras. Ainda assim, há situações — e clientes — para as quais a tecnologia não resolve, tornando necessária a ida até uma agência.
Neste fim de ano, esse público precisa ficar atento às mudanças no funcionamento dos bancos. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não haverá atendimento presencial nem compensação bancária, como Transferências Eletrônicas Disponíveis (TED), nos dias 25 e 31 de dezembro e em 1º de janeiro.

Na véspera de Natal, em 24 de dezembro, o atendimento ao público será reduzido, das 9h às 11h, pelo horário de Brasília. Nos estados com uma ou duas horas de diferença em relação à capital federal, o funcionamento ocorrerá das 8h às 10h.

O atendimento volta ao horário normal nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, exceto em localidades onde haja feriado regional. Para quem deixar para resolver pendências no fim do ano, o dia 30 de dezembro será o último de 2025 com expediente bancário regular.

No caso do Pix, não há mudanças: o sistema funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, sem interrupção.

Contas e tributos

As contas de consumo — como água, energia elétrica e telefone — com vencimento em 25 e 31 de dezembro ou em 1º de janeiro poderão ser pagas no próximo dia útil sem cobrança de juros ou multa. A Febraban recomenda, no entanto, que impostos e tributos sejam pagos antecipadamente quando o vencimento coincidir com feriados ou dias sem compensação bancária, para evitar encargos, embora essas obrigações geralmente tenham datas ajustadas ao calendário oficial.

Segundo a entidade, os canais eletrônicos seguem como uma alternativa prática e segura durante o período. Internet banking, aplicativos de celular, caixas eletrônicos, atendimento telefônico e correspondentes bancários permitem a realização da maioria das operações, como pagamentos, transferências e consultas de saldo, além de facilitar a organização financeira.

Fonte: Brasil 61

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Instituições dos estados e municípios que integram o Sistema Nacional de Trânsito uniram esforços com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para aumentar a fiscalização em rodovias de todo o país nas festas de fim de ano. A Operação Natal 2025 começou nesta terça-feira (23) e vai até domingo (28), com foco no uso do cinto de segurança e dispositivo de proteção de crianças e bebês.

“Mesmo com a obrigação, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a ausência do item de segurança provocou a morte de 16 crianças de janeiro a novembro de 2025. No ano passado, neste mesmo período, foram 17 vítimas”, destaca a PRF por meio de nota.

De acordo com a instituição, entre janeiro e novembro de 2025, 710 pessoas morreram ao se envolverem em sinistros de trânsito sem o uso do cinto de segurança. O número é 3,64% maior do que o que foi registrado no mesmo período de 2024.

Além do reforço de fiscalização, os policiais realizarão ações educativas de conscientização dos motoristas para reduzir o número de mortes no trânsito de todo o país.

Entre as iniciativas estão a divulgação de orientações para uma viagem segura, como planejar a viagem, realizar revisão preventiva do veículo, conferir documentação obrigatória e respeitar limites de velocidade e sinalização, além de não consumir bebida ou usar o celular ao volante.

“A expectativa é de aumento significativo do fluxo de veículos, especialmente na tarde e no fim da tarde da quarta-feira (24), quando muitos motoristas iniciam suas viagens após o expediente. Esse cenário exige atenção redobrada dos condutores”, alerta a PRF por meio de nota.

A Operação Natal está inserida no âmbito da Operação Rodovida, que teve início no início de dezembro e ocorrerá até o Carnaval, como parte das iniciativas Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para reduzir pela metade o número de mortes no trânsito brasileiro até 2030.

Movimentação

O aumento do fluxo de viajantes nas rodovias também será percebido nos principais terminais rodoviários do país. Em São Paulo, os Terminais Rodoviários Tietê, Barra Funda e Jabaquara esperam a circulação de 1 milhão de passageiros no período entre os dias 19 e 26 de dezembro, segundo a concessionária Socicam. De sexta-feira até o final desta terça-feira já estão previstos 392 embarques, sendo que 91 ocorrerão no decorre do dia de hoje.

Na capita federal, o Terminal Rodoviário Interestadual de Brasília, também operado pela Socicam, tem previsão de receber 55,5 mil passageiros de 19 a 26 de dezembro. Na Rodoviária de Cuiabá, a estimativa da concessionária Sinart é que passem, em média, 8 mil pessoas ao dia durante o mês de dezembro.

Aeroportos

Nos dez aeroportos com voos comerciais regulares operados pela Rede Infraero, são esperados 275,5 mil passageiros, em mais de 2,9 mil voos, no período entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 4 de janeiro de 2026. O número representa um crescimento de 2% na movimentação para o período, em relação a 2024.

Aeroporto Santos Dumont é um dos mais movimentados da Infraero – Fernando Frazão/Agência Brasil

Pelo Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, devem passar mais de 250 mil passageiros no período. O Aeroporto de Passo Fundo (RS) tem previsão de receber mais de 10,8 mil passageiros, e o Aeroporto Vale do Aço, em Ipatinga (MG), tem prevista a movimentação de mais de 5,2 mil passageiros.

Em nota, a empresa informa que trabalha para que passageiros, empresas aéreas, trabalhadores e frequentadores dos aeroportos tenham tranquilidade e segurança, mas recomenda que o trânsito para embarque seja com antecedência mínima de uma hora e meia.

“Foram reforçadas as medidas de segurança e fluidez nas operações e no funcionamento de toda infraestrutura aeroportuária para manter os níveis de conforto e a segurança dos usuários dos aeroportos”, conclui.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (23) liberando o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido para aqueles que haviam optado pelo saque-aniversário. A liberação do saque valerá para quem foi demitido entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saque será feito em duas parcelas. A primeira parcela, de até R$ 1.800, será paga até o dia 30 de dezembro. A segunda parcela vai liberar o valor restante na conta do trabalhador até o dia 12 de fevereiro de 2026.

A consulta do saldo pode ser feita diretamente no aplicativo do FGTS e o calendário de liberação do valor referên será divulgado pela Caixa.

“Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

De todos aqueles beneficiados com a medida, 87% receberão o dinheiro diretamente na conta bancária cadastrada no aplicativo do FGTS. Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos caixas eletrônicos do banco, em casas lotéricas ou nos pontos Caixa Aqui.

No total, 14,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a MP. O valor liberado chegará a R$ 7,8 bilhões.

Empréstimos

Parte dos beneficiados pela MP não poderão sacar o valor integral porque o saldo está comprometido com empréstimos bancários. “Além disso, há trabalhadores que têm todo o saldo comprometido e não possuem valores disponíveis para saque”, explicou o MTE.

Em novembro, foram anunciadas novas regras limitando a antecipação do saque-aniversário. A mudança altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

Saque-aniversário

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

© José Cruz/Agência Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) comunica que o serviço de transferência de veículos originários de outros estados poderá ser solicitado até 14h do dia 29 deste mês. O sistema ficará bloqueado a partir de então com retorno em 02 de janeiro, primeiro dia útil de 2026. A suspensão objetiva evitar que os processos não sejam concluídos a tempo, gerando débitos de taxa de licenciamento e de IPVA para o ano seguinte.

Quem deseja agilizar a abertura de processos de transferência de veículos oriundos de unidades de federação diferentes do Rio Grande do Norte deve se atentar ao período de suspensão. O bloqueio da abertura de processos nesse período do ano é uma medida preventiva implantada tanto pelo Detran/RN como por outros órgãos estaduais de trânsito do país.

Nesse período muitos órgãos de trânsito do Brasil entram em recesso, o que pode interferir no acesso a bases de dados de outros estados e interromper o andamento do processo de transferência na vigência deste ano. O Detran/RN informa ainda que a medida se aplica também aos serviços efetuados por despachantes credenciados, os quais devem seguir os horários específicos de cada unidade do Detran no estado e se atentar para a importância de fazer lotes exclusivos relacionando os processos de transferência de outra unidade federativa. Com isso, os processos poderão ser auditados com maior agilidade.

Os processos abertos dentro do prazo e que não forem auditados até o dia 29, por ainda ter pendências em aberto, serão cancelados e o usuário precisa dar entrada novamente a partir do dia 02 de janeiro.

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