Menos de 5% das mulheres que possuem medida protetiva de urgência no Rio Grande do Norte são vítimas de feminicídio. O dado foi apresentado pela promotora de Justiça Érica Canuto. Segundo ela, o percentual mostra que a solicitação da medida aumenta as chances de proteção da vítima.

“No RN, menos de 5% das mulheres que têm medida protetiva são vítimas de feminicídio. Então tem um índice de efetividade enorme, mais de 95% de mulheres, então é mais seguro pedir”, pontuou, durante entrevista à rádio 94 FM nesta terça-feira 10.

A promotora afirmou que, em nível nacional, parte das vítimas de feminicídio possuía medida protetiva. “A estatística dessa pesquisa, feita nesta semana, indica que 13% das mulheres que morreram em feminicídio no país tinham medida protetiva”.

Levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública na quarta 4 aponta que 13,1% das mulheres assassinadas em casos de feminicídio no Brasil haviam obtido uma medida protetiva de urgência (MPU) antes do crime. O estudo indica que cerca de uma em cada oito vítimas possuía proteção judicial vigente no momento da morte.

A análise reúne 1.127 feminicídios registrados em 16 unidades da federação. Em 148 casos, a mulher já havia acionado o sistema de Justiça e recebido decisão protetiva, que, ainda assim, não impediu o desfecho letal.

A promotora explicou que a medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha funciona como uma ordem judicial que determina o afastamento do agressor. Segundo ela, o mecanismo tem como objetivo interromper o ciclo de violência. “É um ‘stop’, é um efeito paralisante da violência”.

Érica Canuto afirmou que muitas mulheres deixam de comunicar descumprimentos da ordem judicial. “Às vezes a mulher não informa, às vezes ela fica em casa e diz: ‘ah, ele só passou aí na frente’, ‘ah, ele só ficou na frente do meu trabalho’, ‘mandou um Pix da pensão alimentícia com uma frase’ e não denuncia esse descumprimento de medida protetiva”.

Ela orientou que o pedido pode ser feito por diferentes caminhos, devendo ser realizado pela própria vítima ou por instituições. “A medida protetiva pode ser pedida pelo Ministério Público, pela própria mulher, pela delegacia. Dá para pedir de casa, em local privado, se a vítima tiver acesso a um computador ou um telefone”.

A promotora afirmou que existe uma rede de atendimento voltada às mulheres em situação de violência. Entre os recursos disponíveis estão equipamentos e serviços de acompanhamento. “Temos botão do pânico, temos tornozeleira eletrônica, temos duas casas-abrigo em Natal e outra no interior do Estado, que é estadual”.

Ela citou também o acompanhamento realizado por equipes policiais. “Nós temos a Patrulha Maria da Penha, que acompanha a mulher, que faz plano individual de segurança”.

Érica Canuto também mencionou um projeto de monitoramento contínuo das vítimas. “Na minha promotoria, eu falo com as mulheres desse projeto, que é o Protocolo Girassol, toda semana”.

Protocolo Girassol é uma ferramenta de gestão de risco cujo objetivo principal é garantir a efetividade das medidas protetivas e prevenir a reiteração de violência e o feminicídio. Acompanhou mais de 100 mulheres no ano de 2023, sem registro de casos de feminicídio entre as mulheres atendidas.

O Protocolo Girassol estabelece um acompanhamento contínuo das vítimas que tiveram suas medidas protetivas descumpridas, acionando os serviços da rede de proteção com prioridade de atendimento, especialmente de saúde, assistência social, segurança pública e jurídica.

Sinais de violência
A promotora afirmou que o feminicídio ocorre após um processo de violência que pode começar com comportamentos de controle. Ela disse que ameaças devem ser levadas a sério. O perfil do agressor costuma envolver sentimento de posse.

Agora RN

O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que o governo americano considera facções criminosas brasileiras uma ameaça relevante à segurança regional, ao comentar discussões em Washington sobre o uso de instrumentos mais duros de combate ao narcotráfico contra grupos do crime organizado. A avaliação americana é que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão entre as organizações que hoje preocupam autoridades de segurança no hemisfério.

“Os Estados Unidos consideram que organizações criminosas brasileiras, incluindo o PCC e o CV, representam ameaças significativas à segurança regional em razão de seu envolvimento com tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, afirmou o Departamento de Estado dos EUA, em resposta por escrito.

O órgão comandando por Marco Rubio, porém, evitou comentar diretamente a possibilidade de classificar essas facções como organizações terroristas estrangeiras — mecanismo jurídico utilizado pelos EUA para ampliar sanções e instrumentos legais contra determinados grupos.

“Não antecipamos possíveis designações terroristas nem deliberações sobre esse tipo de classificação. Estamos plenamente comprometidos em adotar medidas apropriadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividade terrorista”, acrescentou.

Soberania

A possibilidade de aplicação desse mesmo enquadramento a facções brasileiras é acompanhada com preocupação pelo governo do presidente Lula. O tema foi tratado na noite de domingo em conversa telefônica entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio. O Brasil tem defendido o aprofundamento da cooperação bilateral em segurança, com o argumento de que o combate ao crime deve preservar a soberania nacional.

O tema deverá ser tratado no próximo encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington, ainda sem data definida. O mandatário brasileiro vai reforçar a ideia de parceria, mas de forma diferente do que vem acontecendo com alguns países da região.

Nos últimos meses, a hipótese de classificar facções brasileiras passou a circular com mais força em discussões dentro do governo americano. Caso esse enquadramento avance, ele poderá abrir caminho para sanções financeiras, bloqueio de ativos e restrições legais contra integrantes e apoiadores desses grupos no sistema financeiro internacional.

No Brasil, o tema é tratado com cautela. Autoridades brasileiras sustentam que organizações como PCC e Comando Vermelho são enquadradas pela legislação nacional como organizações criminosas voltadas ao lucro, e não como grupos terroristas com motivação política ou ideológica — distinção considerada central para o tratamento jurídico do tema.

As duas facções estão entre as maiores organizações criminosas do país, com atuação em diferentes estados brasileiros e presença em rotas internacionais de tráfico de drogas, além de outras atividades ilícitas.

Tribuna do Norte

O 13º Batalhão da Polícia Militar (13º BPM) divulgou o relatório das ocorrências registradas entre os dias 10 e 11 de março de 2026 nas cidades que integram sua área de atuação no Seridó potiguar.

Em Currais Novos, sede do batalhão, foram registradas duas ocorrências, sendo uma de averiguação em chamada para atendimento e outra de violência doméstica.

Na área da 2ª Companhia de Polícia Militar, a cidade de Acari teve um registro de apoio a outros órgãos. Já em Florânia, foram contabilizadas duas ocorrências: apoio a outros órgãos e entregar veículo a pessoa não habilitada. No município de São Vicente, foi registrada uma ocorrência de suicídio.

Na área da 3ª Companhia, o município de Lagoa Nova teve uma ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículo automotor e 14 atendimentos de apoio a mulher em situação de violência doméstica. Em Cerro Corá, a Polícia Militar registrou um encontro de cadáver.

Nos municípios de Bodó e Tenente Laurentino Cruz, não houve registro de ocorrências no período informado.

A Polícia Militar segue realizando ações de patrulhamento e atendimento às demandas da população, reforçando seu compromisso com a segurança pública em toda a região.

Polícia Militar do Rio Grande do Norte – Servir e Proteger.

A confirmação de casos de contaminação por Candida auris no Hospital Central Coronel Pedro Germano (Hospital da PM), em Natal, levou ao bloqueio de parte da área de internação da unidade, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A pasta disse que a direção do hospital, em conjunto com a própria Sesap, a Anvisa e o Ministério da Saúde, “avalia as condições para desbloquear a área de internação cirúrgica na próxima semana”. Questionada se, em função disso, as cirurgias estão suspensas no Coronel Pedro Germano, a Secretaria respondeu apenas que “a demanda está sendo absorvida por outros hospitais da rede, a depender do caso clínico”.

Ainda segundo a Sesap, “as internações estão normais na área utilizada pela linha de cuidado vascular, que tem o Hospital Central Coronel Pedro Germano como uma das referências”. A reportagem procurou a unidade por meio da assessoria de imprensa, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Na semana passada, durante coletiva de imprensa, o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, disse que o Governo do Estado descartou a possibilidade de interdição total do hospital. A estratégia adotada, segundo ele, seria o isolamento de áreas e a intensificação dos processos de desinfecção.

“A gente não está trabalhando com isso, porque se for interditar, a princípio eu teria que parar todas as atividades, teria que limpar absolutamente tudo. O correto é interdição de áreas, isolamento daquele paciente, isolamento dos ambientes e fazer as desinfecções terminais necessárias”, declarou Motta. Até o momento, foram identificados dois casos de contaminação por C. auris – no primeiro deles, o paciente deu entrada no hospital para tratar outra condição de saúde, mas estava colonizado com o fungo. O segundo, por sua vez, teria se contaminado dentro da unidade.

A Sesap informou nesta terça-feira (10) à TRIBUNA DO NORTE que os dois seguem internados, em isolamento, sem manifestação de sintomas relacionados ao fungo. Também na semana passada, a Secretaria anunciou uma investigação para apurar uma possível falha nos processos de limpeza e higienização do local. A apuração das informações, de acordo com a pasta, “segue em curso”. A confirmação dos casos suscitou discussões sobre os riscos de disseminação do superfungo, como é costumeiramente chamado.

Segundo a infectologista Gisele Borba, o C. auris tem facilidade maior em provocar surtos hospitalares. De acordo com ela, o fungo tem uma característica de persistência em superfícies incomum aos demais e também uma capacidade de resistência aumentada em relação às outras espécies. “Essa resistência varia de acordo com o clado (‘tipo’ de Candida auris). O tipo que temos visto no Brasil, felizmente, mantém sensibilidade à maioria dos antifúngicos usados para tratamento”, afirma Borba, que atua no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), da UFRN/Ebserh.

Segundo a médica, em razão da característica de persistência em superfícies, o Candida auris tem facilidade maior em provocar surtos hospitalares, com contaminação de outros pacientes. “Essa contaminação pode resultar em infecção quando o paciente adoece em decorrência da presença do fungo no próprio organismo, ou em colonização, quando ele está presente no paciente, porém sem causar doença. Na maioria dos casos, o que se vê é a colonização”, frisa.

Ela aponta que a Candida auris afeta uma população bastante específica: pacientes com hospitalização prolongada, imunossuprimidos ou submetidos a múltiplos procedimentos e tratados com antibióticos de amplo espectro. “Não há riscos para a saúde de profissionais nem dos familiares do paciente após a alta. Como coloniza a pele, o Candida auris contamina superfícies hospitalares diversas pelo contato direto com o paciente portador. Assim, se não houver limpeza e desinfecção adequadas das superfícies e equipamentos, outros pacientes que têm contato com aquele mesmo objeto podem se contaminar também”, afirma a médica.

Gisele Borba alerta que a disseminação ocorre, ainda, por meio das mãos de profissionais de saúde, quando não higienizadas. “Portanto, é de extrema importância essa higienização, sempre com água e sabão ou com álcool em gel”, orienta a infectologista. O tratamento para C. auris é feito com antifúngico, escolhido de acordo com o local da infecção (sangue, urina ou outros) e com o antifungigrama, que é um exame de detecção da sensibilidade do fungo.

Tribuna do Norte

Foto: Arquivo TN

A tarifa de energia deve ter um aumento de 6,37% no Rio Grande do Norte neste ano, segundo estimativa realizada pela empresa Thymos Energia, consultoria especializada em energia no Brasil. O levantamento aponta que o percentual corresponde ao segundo menor entre os estados da região Nordeste, além de estar abaixo da média regional de 9,77%, e ocupa a 11º posição dos maiores reajustes no país. A previsão é de que os impactos sejam sentidos principalmente por consumidores residenciais.

O reajuste previsto para o Rio Grande do Norte, entre os estados da região Nordeste, é maior apenas que o previsto para o Piauí (0,68%). Já os maiores reajustes foram projetados para os estados de Pernambuco (13,46%), Ceará (12,40%) e Sergipe (12,97%).

A nível nacional, o Nordeste deve registrar a maior alta percentual, com avanço médio de 9,77%, impulsionado principalmente pela elevação dos preços da energia adquirida pelas distribuidoras e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No Sudeste, a variação atingirá 5,45%. No Norte, a projeção aponta crescimento de 4,52% na conta de luz, enquanto o Sul indica avanço de 3,61%. No Centro-Oeste, a variação deve ser de 0,08% em relação ao ano passado.

A head de Utilities e Regulação Econômica da empresa, Ana Paula Ferme, explica que a projeção tem como base o Procedimento de Regulação Tarifária (Proret) realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mudanças regulatórias no setor, índices macroeconômicos, estrutura tarifária de cada distribuidora do país, projeções de mercado e de risco hidrológico.

Outro componente importante é o encargo da CDE, fundo setorial financiado com recursos de subsídios privados, ou cruzados, e subsídios públicos. Entre as principais políticas da iniciativa, estão os descontos tarifários, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Programa Luz para Todos.

No ano passado, de acordo com Ana Paula Ferme, o orçamento previsto na CDE sofreu dois reajustes após o mês de abril, quando a Cosern e outras distribuidoras aplicaram o reajuste na tarifa de energia. Isso significa que os valores ficaram acumulados e não foram incorporados ao valor da tarifa no ano passado, devendo incidir neste ano.

Ana Paula reforça que o acúmulo do encargo foi o principal responsável pelo maior reajuste no Rio Grande do Norte e no Nordeste. “Pode haver algum ajuste financeiro por parte da Aneel, mas não acredito que deve ser muito mais baixo do que isso [6, 37%]. Deve ficar mais alto mesmo por conta desse acúmulo de reajuste da CDE”, explica a head de Utilities e Regulação Econômica da empresa.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Cosern para uma avaliação sobre projeção da Thymos Energia e quais fatores devem incidir no reajuste tarifário da conta de energia no Estado. Em resposta, a Companhia frisou que as definições são de responsabilidade da Aneel.

“A Neoenergia Cosern esclarece que a definição dos percentuais de reajuste das tarifas para os clientes das distribuidoras de energia é uma atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulamentação do setor elétrico no país. O índice é calculado com base nas regras estabelecidas no contrato de concessão e nas metodologias vigentes sobre cálculos tarifários”, disse.

Números

• Pernambuco – 13,46%
• Sergipe – 12,97%
• Ceará – 12,40%
• Bahia – 10,04%
• Alagoas – 9,89%
• Rio De Janeiro – 9,09%
• Amapá – 8,75%
• Maranhão – 8,29%
• Tocantins – 8,29%
• Paraíba – 7,89%
• Rio Grande Do Norte – 6,37%
• São Paulo – 5,73%
• Mato Grosso Do Sul – 5,29%
• Rondônia – 5,05%
• Pará – 4,91%
• Acre – 4,81%
• Rio Grande Do Sul- 3,70%
• Paraná – 3,59%
• Santa Catarina – 3,51%
• Minas Gerais – 2,54%
• Mato Grosso – 2,50%
• Espírito Santo – 1,62%
• Piauí – 0,68%
• Amazonas – 0,18%
• Goiás – -2,45%
• Distrito Federal – -2,67%

Tribuna do Norte

Foto: Adriano Abreu