Foto: Magnus Nascimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na noite desta segunda-feira (25), em uma edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece a subvenção – uma espécie de subsídio – de R$ 0,44 por litro da gasolina, em meio à alta do preço dos combustíveis, causada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais apropriado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que tivemos na gasolina porque foi menor que teve no diesel”, afirmou na apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite da subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, o equivalente ao total impostos federais pagos por litro no combustível- PIS, Cofins e Cide. O valor do subsídio, portanto, representa cerca de metade dessa cobrança. Também foi anunciado um novo subsídio para o diesel, desta vez de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo da medida será próximo a R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a fatura será compensada pela alta de arrecadação com a receita extra do petróleo – mas, para isso, o Executivo precisa de autorização por meio de um projeto de lei, que tramita no Congresso e ainda não foi apreciado.

A apuração da subvenção será realizada pela ANP e o desconto terá que ser identificado sobre o preço de venda do combustível no campo “Informações complementares” da nota fiscal eletrônica

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção aos produtores domésticos e aumentou a tributação sobre as exportações do combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também nos setor de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e no setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela MP de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula enviou um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional para permitir que as receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir tributos sobre combustíveis. A redução, se o texto for aprovado, poderá ocorrer na PIS/Cofins e Cide aplicada para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.

Estadão Conteúdo

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou, na manhã desta terça-feira (26), o balanço das ocorrências registradas entre os dias 25 e 26 de maio de 2026 na área de atuação do batalhão, abrangendo municípios do Seridó potiguar.

Na área da 1ª Companhia, em Currais Novos, foram contabilizadas ocorrências de apoio ao SAMU, averiguação em chamada para atendimento, perseguição, ameaça e injúria, além de perturbação do trabalho ou do sossego alheio.

Já na área da 2ª Companhia, o município de São Vicente registrou apoio à Saúde Municipal e sete atendimentos relacionados ao apoio à mulher em situação de violência doméstica e familiar, realizados através de contato via WhatsApp. As cidades de Acari, Florânia e Santana do Matos não registraram alterações.

Na área da 3ª Companhia, Lagoa Nova contabilizou um atendimento de apoio à mulher em situação de violência doméstica e familiar também por contato via WhatsApp. Cerro Corá, Bodó e Tenente Laurentino Cruz seguiram sem alterações no período.

A Polícia Militar reforçou o compromisso com a segurança da população através do lema: “Servir e Proteger”.

O Centro de Diagnóstico e Ensino do Vale do Açu, da Liga Contra o Câncer, vai entrar em funcionamento com a oferta de cinco especialidades médicas. A inauguração da primeira etapa da unidade será realizada nesta sexta-feira (29) com a presença da diretoria, médicos e colaboradores da Liga, além de autoridades políticas, gestores de secretarias de saúde e representantes dos municípios da região.

No primeiro momento, a população poderá contar com os atendimentos de oncologia clínica, urologia, mastologia, cirurgia de cabeça e pescoço e dermatologia e o salão de quimioterapia. A segunda fase vai contemplar o posto de enfermagem, farmácia e, em seguida, será inaugurada a sala de tomografia.

Essa é a primeira unidade da Liga Contra o Câncer na região Oeste do estado e a terceira no interior, incluindo o Hospital de Oncologia do Seridó, em Caicó, e o Centro de Diagnóstico e Ensino do Seridó, em Currais Novos, em funcionamento. A expectativa é que, quando estiver totalmente pronto, o Centro de Diagnóstico e Ensino do Vale do Açu beneficie cerca de 300 mil moradores de 23 municípios do Vale do Açu e cidades vizinhas.

“A chegada da Liga no Vale do Açu vai permitir que os pacientes passem a ser tratados na própria região, sem precisar se deslocar até Natal, reduzindo o incômodo do deslocamento”, explica o diretor médico Arthur Villarim.

A nova unidade está sendo construída na rua Carolina Vanderley, Loteamento Belo Monte 2, no bairro Janduís, em Assú. Foram mais de R$ 6 milhões em recursos investidos, viabilizados através de emenda de bancada, indicada pelo deputado federal Sargento Gonçalves. O terreno de 4.520 m² foi doado pelo empresário Fernando Sabato e outorgado pela prefeitura de Assú.

A Liga Contra o Câncer

Único Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) do Rio Grande do Norte, a Liga Contra o Câncer foi fundada em Natal, em 1949, e oferece uma assistência integral ao paciente oncológico, desde o diagnóstico até o cuidado paliativo. Instituição filantrópica, atualmente é responsável por 65% de toda a demanda oncológica do estado, sendo 70% dos atendimentos realizados via SUS.

Além dos serviços assistenciais, a Liga também é referência em ensino, pesquisa e inovação, estando em 6º lugar no ranking dos principais centros de pesquisa do país, segundo relatório da Anvisa.

Foto: Isaac Ribeiro

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta de perigo potencial, o menor grau de severidade do órgão, para acumulado de chuva em 21 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido para esta terça-feira (26), das 0h às 23h59, e prevê chuva entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm ao longo do dia.

Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com áreas vulneráveis. O alerta abrange municípios localizados principalmente nas regiões Agreste e Litoral Sul do estado, incluindo cidades como Baía Formosa, Canguaretama, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Tibau do Sul e Nova Cruz.Foto: Reprodução/Inmet

As orientações do instituto são para que a população evite enfrentar o mau tempo, observe possíveis alterações em encostas e não utilize aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante o período de instabilidade. Em caso de necessidade, a recomendação é acionar a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Confira a lista completa das cidades contempladas no aviso:

Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Espírito Santo
Goianinha
Jundiá
Lagoa de Pedras
Montanhas
Monte Alegre
Nísia Floresta
Nova Cruz
Passagem
Pedro Velho
Santo Antônio
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Serrinha
Tibau do Sul
Várzea
Vila Flor

O primeiro dia de liberação do uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Desenrola Brasil 2.0 levou 1,4 milhão de trabalhadores ao aplicativo do fundo nesta segunda-feira (25), divulgou nesta noite a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o banco, os usuários acessaram o aplicativo para autorizar instituições financeiras a consultar o saldo disponível para a renegociação de dívidas.

Fila no app

O alto volume de acessos provocou instabilidade e filas virtuais no aplicativo FGTS ao longo do dia. Após alguns minutos de espera, alguns acessos exigiram atualização do aplicativo antes da consulta.

Como funciona

A nova modalidade permite usar até 20% do saldo do FGTS ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar ou amortizar dívidas renegociadas no Desenrola 2.0.

O trabalhador precisa acessar o aplicativo FGTS e autorizar o banco a consultar os recursos disponíveis.

Segundo a Caixa, o uso do limite máximo não é obrigatório. O valor efetivamente utilizado poderá ser definido durante a negociação com a instituição financeira.

Limite das dívidas

As operações renegociadas pelo programa terão limite de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.

No caso de um trabalhador com R$ 100 mil no FGTS, ele poderá utilizar até R$ 20 mil, equivalente a 20% do saldo total. Se tiver dívidas em mais de um banco, poderá dividir o valor entre diferentes instituições, respeitando o teto de R$ 15 mil por banco.

Contrato em 30 dias

Após a autorização no aplicativo, os bancos terão até 30 dias para formalizar os contratos com a Caixa. Concluída a validação, o valor será transferido diretamente para a instituição financeira responsável pela dívida.

Segundo a Caixa, ainda não há estimativa do total de recursos que efetivamente será usado nas renegociações.

Isso porque a autorização concedida no aplicativo não significa contratação automática da operação.

Saque-aniversário

Paralelamente ao Desenrola 2.0, a Caixa antecipou para esta segunda-feira o pagamento de valores desbloqueados do saque-aniversário do FGTS.

Ao todo, serão liberados R$ 8,5 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores.

Os créditos são destinados a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

Quem recebe

Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS.

Quem não possui conta cadastrada poderá sacar os valores presencialmente em:

• agências da Caixa;
• casas lotéricas;
• terminais de autoatendimento.

Os saques presenciais poderão ser realizados até 1º de junho de 2026.

© Joédson Alves/Agência Brasil