A defesa do ex-médico Roger Abdelmassih, de 82 anos, pediu novamente que o condenado a 173 anos por 49 estupros cumpra prisão domiciliar. Abdelmassih foi preso em 2014 no Paraguai onde, já condenado, residia com a esposa Larissa Maria Sacco Abdelmassih, também sua advogada.

O pedido é analisado pela juíza Sueli Armani, da DEECRIM 9ª de São José dos Campos. A magistrada solicitou novo laudo médico-pericial à defesa, para “analisar o atual estado de saúde do sentenciado”, a suas custas ou, caso não tenha recursos, a ser realizada pelo Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC). 

Abdelmassih estava preso em Tremembé e foi transferido para a Penitenciária II de Potim em 19 de dezembro de 2025. O governo do estado tem retirado gradualmente alguns dos presos de maior repercussão, os “famosos” de Tremembé. Ele esteve em prisão domiciliar em 2020, por ser de grupo de risco para a covid-19, e antes, em 2019, também por questões médicas.

Agência Brasil

© SENAD / HANDOUT

Os estados, municípios e o Distrito Federal (DF) têm até domingo (25) para solicitar ajustes ou aderir ao projeto Mais Médicos Especialistas. O objetivo é aumentar a oferta desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões prioritárias do país, por meio de cursos de aprimoramento.

A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS.

Segundo o Ministério da Saúde, o processo de adesão ou ajuste deve ser realizado pelo gestor exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial do projeto.

“Ao acessar o sistema, o gestor deve, inicialmente, identificar corretamente o seu perfil, selecionando uma das opções disponíveis. A alternativa “Recurso” é destinada aos gestores já elegíveis, conforme lista previamente publicada, enquanto a opção “Adesão” contempla novos municípios, estados ou o Distrito Federal que não foram incluídos na priorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025”, informa o ministério.

Pelas regras do projeto, os municípios, os estados e o DF devem informar as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país.

A pasta informou que a análise das solicitações ocorrerá no período de 26 a 28 de janeiro, e o resultado final será publicado no dia 29 de janeiro. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado.

Agência Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já realizou pagamentos de R$ 26 bilhões a 521 mil credores do Banco Master até o fim da tarde desta sexta-feira (23). O volume corresponde a 66,4% do valor total previsto para desembolso e alcança 67,3% dos investidores com direito à garantia.

Os pagamentos começaram na tarde de segunda-feira (19) e ganharam ritmo após ajustes técnicos que melhoraram o desempenho dos sistemas do fundo. Segundo o FGC, cerca de 2,8 mil pedidos por hora estão sendo processadas por meio do aplicativo, o equivalente a 46 pedidos por minuto.

Em nota, o fundo afirmou que as equipes seguem monitorando os sistemas de forma contínua para acelerar os repasses. No entanto, alertou que procedimentos de segurança e prevenção a fraudes podem exigir etapas adicionais de verificação, o que pode afetar os prazos individuais de liberação dos recursos.

O FGC estima a necessidade de aproximadamente R$ 40,6 bilhões líquidos para cobrir as garantias relacionadas ao Banco Master, liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro. O valor representa cerca de um terço dos recursos disponíveis no fundo.

Will Bank

Além do Master, o FGC terá de honrar garantias relacionadas ao Will Bank, que teve a liquidação decretada nesta semana pelo Banco Central. A estimativa é de um desembolso adicional de R$ 6,3 bilhões.

O início desses pagamentos depende do envio da base de dados dos credores pelo liquidante nomeado pelo BC e ainda não há prazo definido para a liberação dos valores.

O fundo destacou que, como o Will Bank integra o conglomerado do Banco Master desde agosto de 2024, o limite de cobertura de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ não é duplicado. Assim, clientes que já tenham recebido o teto máximo na liquidação de outras instituições do grupo não terão valores adicionais a receber.

“O credor que já recebeu o valor limite da garantia de R$ 250 mil não terá novos pagamentos, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”, informou o FGC.

O Banco Master foi alvo de liquidação extrajudicial em 18 de novembro, no mesmo dia em que seu controlador, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso em operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes bilionárias. Ele foi posteriormente solto e responde às investigações em liberdade, sob medidas cautelares.

Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Agência Brasil

A prescrição de medicamentos por enfermeiros, já prevista na legislação brasileira desde 1986, foi reforçada e detalhada com a Resolução nº 801/2026 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). A norma não amplia o rol de prescrições, mas estabelece critérios técnicos, éticos e legais, além de padronizar modelos de receituário e exigir a identificação dos protocolos que fundamentam a prescrição. A mudança têm respaldo do Ministério da Saúde (MS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A resolução determina que a prática ocorra no âmbito da consulta de enfermagem, com base em protocolos institucionais ou programas de saúde pública, como os da Atenção Primária do SUS. O objetivo é garantir maior segurança ao profissional e ao paciente, ampliar a resolutividade do atendimento e assegurar rastreabilidade das prescrições, inclusive com a possibilidade de receitas eletrônicas.

A norma também consolida a atuação do enfermeiro como profissional estratégico na gestão do cuidado, especialmente na atenção básica. Além disso, a atualização do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) pela Anvisa permite o registro de prescrições feitas por enfermeiros em farmácias públicas e privadas, superando uma limitação histórica do setor.

O que traz a norma

• Organiza e detalha regras já existentes;
• Exige identificação do protocolo, instituição responsável e dados completos do profissional e do paciente;
• Padroniza modelos de receituário comum e especial;
• Autoriza o uso de receitas eletrônicas com certificação digital;
• Reforça a prescrição baseada em evidências científicas e protocolos institucionais;
• Garante maior segurança jurídica e técnica para o enfermeiro e mais acesso ao tratamento para o paciente.

Medicamentos e áreas contempladas

• Infecções sexualmente transmissíveis (ISTs): sífilis, gonorreia e clamídia;
• HIV: profilaxia pré e pós-exposição (PrEP e PEP);
• Saúde sexual e reprodutiva: contracepção;
• Saúde da mulher: pré-natal e puerpério;
• Saúde da criança;
• Doenças crônicas: diabetes, hipertensão e cardiovasculares;
• Tuberculose e hanseníase;
• Tabagismo, dengue e arboviroses.

Classes de medicamentos: antibióticos, anticoncepcionais, antirretrovirais, insulinas, anti-hipertensivos e analgésicos, sempre conforme protocolos oficiais.

Mais informações no site do Cofen.

Fonte: Brasil 61

Foto: Breno Esaki/Saúde-DF