A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu, na segunda-feira (29), ofício com diretrizes para “para fortalecer o fornecimento de energia durante o período do Verão 2025/2026.” As medidas visam coordenar distribuidoras e poder público diante de previsões de elevação de temperaturas, chuvas intensas e ventos fortes. 

Segundo as normativas da autarquia, as distribuidoras de energia devem notificar o poder público – estados e municípios – imediatamente após identificar eventos climáticos críticos. A notificação deve ocorrer por canais exclusivos de comunicação mantidos com estados e municípios. As diretrizes constam no Ofício Circular nº 5/2025 da ANEEL. 

Conforme o diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, “a mitigação dos impactos decorrentes de eventos climáticos demanda atuação coordenada e integrada entre as instituições”. 

Entre as medidas, a Agência viabiliza o Sistema Radar. Disponível à população, esse sistema fornece informações em tempo real sobre as interrupções de energia. O sistema pode ser acessado pelo site da ANEEL e pelo aplicativo ANEEL Consumidor. 

Conteúdo para notificação ao poder público

Embora o ofício não traga um modelo padronizado, a regulação recente da ANEEL sobre comunicação em emergências indica que a notificação ao poder público deve contemplar: provável causa da ocorrência, área afetada e tempo estimado para normalização do serviço.​

Com essas informações, estados, municípios e defesas civis podem direcionar as ações de atendimento à população e de suporte a serviços essenciais. 

Fonte: Brasil 61

Empresas optantes pelo Simples Nacional devem redobrar a atenção às novas regras para a entrega das declarações fiscais. O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução (nº 183/2025), que endurece as penalidades aplicadas em caso de atraso ou erro no envio da Declaração de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

A PGDAS-D é o documento no qual o empreendedor informa o faturamento mensal da empresa. A partir de 2026, a multa por atraso passa a ser aplicada já no dia seguinte ao vencimento. Pela legislação atual, o prazo para envio é até o dia 20 do mês subsequente ao de apuração. 

Caso a declaração não seja entregue, a penalidade será cobrada imediatamente após esse prazo. A nova regra também se aplica a declarações em atraso referentes a meses ou anos anteriores, cujo cálculo da multa passará a seguir o novo critério.

Já em relação à DEFIS, que reúne as informações econômicas e fiscais da empresa relativas ao ano anterior, o prazo de entrega é até 31 de março. O não envio do documento gera multa de 2% por mês de atraso, ou por parte de mês. Nos casos de informações incorretas ou omitidas, será cobrado o valor de R$ 100 para cada conjunto de dez dados faltantes ou preenchidos de forma errada.

Em nota, a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Layla Caldas, orienta o empreendedor a ser mais organizado. Segundo ela, erros ou atrasos na entrega das declarações passam a gerar impacto financeiro imediato. “É importante verificar junto à contabilidade responsável pela empresa se existe algum mês sem PGDAS-D entregue e verificar se falta a entrega da DEFIS de algum ano”, recomenda.

A analista destaca ainda que a situação fiscal da empresa pode ser consultada tanto pelo e-CAC quanto pelo Portal do Simples Nacional, onde é possível identificar eventuais atrasos junto à Receita Federal.

Fonte: Brasil 61

O setor de apostas esportivas on-line e o mercado financeiro digital entram em 2026 sob novas regras tributárias. Uma lei sancionada pelo governo federal altera a política de benefícios fiscais da União, reduz incentivos hoje existentes e amplia a cobrança de impostos sobre bets, fintechs e outras atividades econômicas, com o objetivo de conter renúncias e reforçar o equilíbrio das contas públicas.

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e entra em vigor, em sua maior parte, em 1º de janeiro de 2026. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar 128/2025, de autoria do deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Corte de incentivos fiscais

Um dos principais pontos da nova legislação é a redução de 10% dos benefícios fiscais atualmente concedidos pelo governo federal. Na prática, empresas que hoje pagam menos impostos por conta de incentivos passarão a recolher um valor maior aos cofres públicos.

O corte alcança tributos como PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, CSLL, IPI, Imposto de Importação e a contribuição previdenciária patronal. A redução será aplicada de diferentes formas, como diminuição de créditos tributários, aumento de alíquotas reduzidas ou ampliação da base de cálculo.

Ficam fora do corte as imunidades previstas na Constituição, os benefícios da Zona Franca de Manaus, os produtos da cesta básica, o Simples Nacional e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni.

Maior tributação para apostas on-line e fintechs

O aumento gradual da tributação das casas de apostas esportivas on-line, conhecidas como beta, também está previsto na Lei Complementar 224. Parte da arrecadação será destinada à seguridade social e a ações de saúde. O texto ainda estabelece punições para a divulgação de apostas não autorizadas ou para transações com empresas irregulares.

No setor financeiro, a contribuição social paga por fintechs e instituições de capitalização será elevada progressivamente até atingir 20% em 2028. Já os juros sobre capital próprio, utilizados pelas empresas para remunerar os sócios, passam a ser tributados em 17,5% de Imposto de Renda retido na fonte.

Renúncias fiscais

A nova legislação torna mais rigorosas as regras para a criação ou prorrogação de benefícios fiscais. A partir de agora, propostas desse tipo precisam informar quem será beneficiado, por quanto tempo o incentivo valerá e quais resultados são esperados.

A lei também cria um limite para o total de renúncias fiscais. Se a soma dos benefícios ultrapassar 2% do Produto Interno Bruto, o governo ficará impedido de conceder novos incentivos, salvo se houver medidas de compensação para preservar o equilíbrio das contas públicas.

Com informações da Agência Senado
 

Fonte: Brasil 61

Faleceu Manoel Galdino Soares, dirigente esportivo e presidente da Liga Desportiva Cultural Curraisnovense (LDCC), figura de grande relevância para o fortalecimento do esporte amador em Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte.

À frente da Liga, Manoel Galdino teve atuação marcante na organização e valorização do esporte local, coordenando campeonatos municipais e incentivando a participação de clubes e atletas, especialmente nas modalidades de futebol e futsal. Seu trabalho contribuiu de forma direta para a ampliação das competições e para o fortalecimento das entidades esportivas do município.

Durante sua gestão, a LDCC intensificou a promoção de atividades esportivas, com destaque para a elaboração e execução do calendário anual de competições, incluindo o tradicional Campeonato Municipal de Futebol Amador, além de outros torneios previstos para 2025. Galdino também representava a Liga em reuniões institucionais com a Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF), participando ativamente de debates sobre regulamentos, formatos de competição e estratégias para o desenvolvimento do esporte amador, ao lado da vice-presidência da entidade.

Pela relevância de sua trajetória, Manoel Galdino Soares recebeu diversas homenagens por mérito esportivo e foi agraciado com o Título de Honra ao Mérito pela Câmara Municipal de Currais Novos, reconhecimento por sua contribuição ao desenvolvimento, à organização e à valorização do esporte no município.

A morte de Manoel Galdino representa uma grande perda para o esporte currais-novense. Seu legado permanece na história da Liga Desportiva Cultural Curraisnovense e na memória de atletas, dirigentes e desportistas que acompanharam e foram beneficiados por seu trabalho.

Portal Juninho Brito

A sorte sorriu para Currais Novos na Mega da Virada. Um bolão formado por dez servidores da Câmara Municipal de Currais Novos, no Seridó potiguar, acertou a quina no sorteio especial de fim de ano realizado pela Caixa Econômica Federal.
A aposta coletiva teve o valor de R$ 126,00. Os números sorteados foram 09 – 13 – 21 – 32 – 33 – 59. Com o acerto de cinco dezenas, o bolão foi premiado com o valor total de R$ 11.931,43, que será dividido entre os participantes.
A notícia repercutiu positivamente entre os servidores da Casa Legislativa e também entre moradores do município, reforçando a tradição dos bolões de fim de ano, que costumam reunir colegas de trabalho e amigos em busca do prêmio milionário.
Mesmo sem acertadores das seis dezenas em Currais Novos, o resultado foi comemorado como um bom começo de ano para os contemplados. A Mega da Virada é considerada o sorteio mais aguardado do calendário das loterias, movimentando milhões de apostas em todo o Brasil e distribuindo prêmios históricos.