A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (10), às 9h, no Plenário Deputado Clóvis Motta, uma das cerimônias mais simbólicas do calendário institucional: a Sessão Solene de entrega das Medalhas do Mérito, ocasião em que o Parlamento potiguar presta reconhecimento público a personalidades que transformam, inspiram e impulsionam o desenvolvimento do Estado em múltiplas frentes.
 
A solenidade é uma propositura do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, que renova, a cada edição, o compromisso de valorizar histórias de dedicação e serviço ao Rio Grande do Norte. Embora a iniciativa parta da Presidência, o gesto de reconhecimento é coletivo: todos os 24 deputados estaduais participam da homenagem, cada qual agraciando cidadãos cujas trajetórias se entrelaçam com o progresso social, cultural, educacional, esportivo e institucional do RN.
 
As distinções compreendem algumas das mais tradicionais honrarias concedidas pelo Legislativo estadual: o Mérito Legislativo, o Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, o Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, o Mérito Educacional “Noilde Ramalho”, o Mérito Esportivo “Marinho Chagas”, o Mérito em Direitos Humanos “Marcos Dionísio”, além das medalhas de Segurança Pública e Defesa Social e de Trabalho Voluntário “Irmã Lúcia Montenegro”. Juntas, elas formam um mosaico que revela a pluralidade de contribuições essenciais à construção de um Rio Grande do Norte mais humano e mais forte.
 
Ao longo da cerimônia, mais de 20 homenageados terão seus nomes celebrados, entre eles servidores públicos, educadores, artistas, lideranças comunitárias, profissionais de segurança, voluntários e representantes da cultura potiguar. Também serão lembradas, com reverência, figuras que deixaram legado perene, como Cândida Maria de Araújo Bezerra e Roberto Brandão Furtado, homenageados in memoriam.
 
Mais do que reconhecer feitos individuais, a Assembleia destaca, neste momento, a importância de fortalecer laços com a sociedade e de dar visibilidade a trajetórias que, longe dos holofotes, constroem diariamente um Estado mais justo, solidário e comprometido com o bem comum.
 
A cerimônia será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da ALRN, convidando a sociedade potiguar a compartilhar este gesto de reconhecimento coletivo.

O Brasil abriu 4,6 milhões de novos pequenos negócios entre janeiro e novembro de 2025, número que já supera o resultado de 2024, quando foram criadas 4,1 milhões de empresas. Os dados mostram alta de 19% em relação ao mesmo período do ano passado, consolidando o melhor desempenho da série histórica.

Os pequenos negócios representaram 97% das empresas abertas no país em 2025. Entre elas, 77% são microempreendedores individuais (MEI), 19% são microempresas e 4% são empresas de pequeno porte.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que o crescimento reflete a confiança dos empreendedores no cenário econômico. Segundo ele, o país vive “situação de pleno emprego e inflação sob controle”, fatores que estimulam a abertura de novos negócios. “Sessenta por cento dos brasileiros sonham em empreender. O empreendedorismo é porta para inclusão, geração de empregos e renda”, disse.

Em novembro, o país registrou a abertura de 350 mil novos pequenos empreendimentos, 28 mil a mais do que no mesmo mês de 2024.

Serviços lideram novos registros

O setor de serviços respondeu por 64% das novas empresas abertas até novembro. Nesse segmento, a abertura de MEI cresceu 24,5% em relação ao mesmo período de 2024. Em seguida, aparecem o comércio, com 21% do total, e a indústria, com 7%.

São Paulo (29%), Minas Gerais (11%) e Rio de Janeiro (8%) foram os estados que mais registraram abertura de pequenos negócios em 2025.

Atividades com maior número de novos empreendimentos

Microempreendedores individuais (MEI):

• Atividades de malote e entrega: 22.986 novos MEI (9%)
• Transporte rodoviário de carga: 19.753 novos MEI (7%)
• Atividades de publicidade: 16.091 novos MEI (6%)

Micro e pequenas empresas (MPE):

• Atenção ambulatorial por médicos e odontólogos: 4.981 novas MPE (6%)
• Serviços combinados de escritório e apoio administrativo: 3.949 novas MPE (5%)
• Atividades de saúde, exceto médicos e odontólogos: 3.326 novas MPE (4%)

© Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o projeto de Lei (PL) 2162/23 que pode reduzir penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O anúncio da votação do chamado PL da Dosimetria foi feita hoje pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a reunião de líderes partidários.

O tema é considerado polêmico. Inicialmente a proposta previa a anistia aos envolvidos direta ou indiretamente com manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022 e que pretendiam evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República em 2023. Mas o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), defendeu uma alternativa, propondo a redução nas penas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto chegou a ter a urgência aprovada, mas enfrentou resistência e nunca foi a plenário.

Ao anunciar a pauta, Motta disse que a questão da anistia foi superada e que aguardou a conclusão do processo legal dos réus do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de janeiro, até porque, para se tratar de alguma questão sobre essas penas nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, disse Motta.

“Nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo atos de 8 de janeiro. Eu penso que o plenário da casa é soberano para decidir sobre essas questões”, concluiu.

O presidente da Câmara negou ainda ceder a pressões de aliados de Bolsonaro. Na sexta-feira (5), o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na ocasião, o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

“Quero aqui também deixar de público que a nossa decisão foi tomada exclusivamente por vontade do presidente, que tem poder de pauta. Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, afirmou Motta, que disse que o novo relatório da matéria ainda deve ser apresentado pelo relator.

Agência Brasil

A pesquisa Sensatus apontou o Deputado Ezequiel Ferreira de Souza em primeiro lugar na espontânea e na estimulada para Deputado Estadual em Currais Novos, com 29% das citações; em segundo vem o Deputado Francisco do PT, com 14,8% das citações; e em terceiro o Deputado Nelter Queiroz, com 12,6% das citações.

A pesquisa Sensatus ouviu 500 pessoas na zona urbana e na zona rural, a margem de erro é de 4,82 pontos percentuais para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Jair Sampaio

Em votação durante a sessão plenária desta terça-feira (9), os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A matéria, de iniciativa do Governo do Estado, abriu os trabalhos e gerou debate entre os parlamentares.

O parecer favorável do deputado Hermano Morais (PV) foi acompanhado pela maioria, mas não passou sem críticas. O deputado José Dias (PL) questionou a proposta e afirmou que se tratava da “burocracia do PT em plena ação para trazer ilusão ao nosso povo”, antes de declarar voto favorável. Já o deputado Francisco do PT destacou que a adesão representa uma medida estrutural e de impacto futuro para o estado. “É uma ação de estado, quem vai se beneficiar não é o governo da professora Fátima, mas a educação do RN, assim como outras unidades federativas”, destacou Francisco do PT.

Segundo o parlamentar, o Propag garantirá ao Rio Grande do Norte, a partir de 2027, quase R$ 280 milhões para a educação. Pela regra, explicou, 60% dos recursos devem ser aplicados no ensino profissionalizante e 40% em obras de infraestrutura escolar. Francisco reforçou que se trata de uma ação de estado e que os resultados beneficiam o RN independentemente de gestões.

Após a análise do Propag, o plenário avançou na pauta e aprovou quatro projetos apresentados em bloco, todos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT). As propostas instituem o Dia Estadual do Capoeirista, celebrado em 5 de março, a Semana da Família Atípica, o Dia Estadual das Altas Habilidades ou Superdotação, comemorado em 10 de agosto, e reconhecem a Vila Feliz de Nossa Senhora do Bom Parto, em Pium, como patrimônio cultural material e imaterial.

Os deputados também aprovaram outra matéria do Executivo que altera a Lei Complementar 504. O texto atualiza critérios de classificação das escolas da rede pública estadual e define a quantidade de funções gratificadas de diretor e vice-diretor.