O programa nacional Gás do Povo, que prevê a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, começa na próxima segunda-feira (24). Cerca de um milhão de famílias devem ser beneficiadas na primeira etapa.

As capitais que serão inicialmente contempladas são Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Teresina (PI).

O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale pelo cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Segundo o governo federal, o modelo vai ampliar a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.

Ampliação

Até março do ano que vem, o gás de cozinha gratuito deve ser distribuído para 15 milhões de famílias, segundo garante o governo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que a ideia é garantir segurança alimentar e qualidade de vida.

Brasília – 15/10/2025 – Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o Gás do Povo garantirá segurança alimentar para a população pobre. Foto-arquivo: Lula Marques/Agência Brasil. – Lula Marques/Agência Brasil

“O Gás do Povo combate à pobreza energética, garante alívio real no orçamento das famílias e protege a saúde de quem ainda recorre à lenha ou a materiais inflamáveis para cozinhar”, explicou Silveira.

A Caixa Econômica Federal será a instituição que vai distribuir vales-recarga, cadastrar as revendedoras participantes e validar os meios de acesso do usuário. A retirada da recarga gratuita passará a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.

>>Saiba como será a retirada de botijões pelo programa Gás do Povo

Entrega

A primeira etapa de distribuição do benefício marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha.

“Esse avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias”, informou o governo em nota.

Direito ao benefício

O gás gratuito destina-se às famílias selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo (R$ 759,00) e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Terão prioridade aquelas que já recebem o Bolsa Família.

© Marcello Casal/Agência Brasil

O 13º Batalhão de Polícia Militar divulgou, nesta quinta-feira (20), o balanço das ocorrências registradas entre os dias 19 e 20 de novembro de 2025 em sua área de atuação. As equipes da 1ª, 2ª e 3ª Companhias realizaram atendimentos que envolveram desde apoio a mulheres vítimas de violência até apreensão de arma branca.

1ª Companhia de Polícia Militar – Currais Novos

Em Currais Novos, as equipes registraram uma série de ocorrências, com destaque para ações de apoio a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No total, foram:

• 04 atendimentos de apoio a mulheres em situação de violência doméstica (visitas de acompanhamento);
• 01 ocorrência de perturbação do sossego.

2ª Companhia de Polícia Militar

Nos municípios abrangidos pela 2ª CPM, apenas Acari registrou ocorrência no período:

• Acari – 01 caso de violência doméstica.
• São Vicente e Florânia – sem alterações.

3ª Companhia de Polícia Militar

Na área da 3ª CPM, a maioria dos municípios não registrou alterações. O único destaque ocorreu em Tenente Laurentino Cruz:

• Tenente Laurentino Cruz – localização de arma branca.
• Lagoa Nova, Cerro Corá e Bodó – sem ocorrências.

Atuação constante

O 13º BPM reforça que segue trabalhando de forma preventiva e repressiva para garantir a segurança da população em todas as cidades sob sua responsabilidade. A corporação destaca ainda a importância das denúncias feitas pela comunidade, que contribuem para a agilidade e eficácia do trabalho policial.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de novembro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1.

De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.

“O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência.

A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de vítimas de feminicídio deve começar a ser paga a partir de dezembro. A informação é da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

“Temos a previsão de iniciar esse pagamento a partir de dezembro. Vou confirmar, mas o ministro Wolney [Queiroz], da Previdência [Social], que é o órgão responsável por fazer esse pagamento, [definiu] para começar a partir de dezembro.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Márcia classificou o pagamento como “uma reparação mínima do Estado brasileiro”.

“De fato, é muito trágico. Crianças, adolescentes, jovens até 18 anos perderem a mãe por feminicídio e, às vezes, terem que viver com a avó ou com alguns parentes, mas sem nenhum tipo de renda.”

“Isso dificulta muito a vida das pessoas. Então, queremos que elas estejam muito mais protegidas. Claro que não volta a dor da ausência da mãe, mas é uma medida que o governo federal tomou em defesa da proteção”, completou a ministra.

Entenda

O decreto que cria a pensão especial foi publicado no Diário Oficial da União no fim de setembro. O benefício garante um salário mínimo mensal – atualmente, R$ 1.518 – a órfãos menores de 18 anos em razão de feminicídio.

O texto define como principal requisito para a concessão do benefício uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. No caso de vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais entre os que têm direito.

Os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), atualizado a cada 24 meses.

De acordo com o decreto, filhos e dependentes de mulher transgênero vítima de feminicídio e órfãos pelo feminicídio que estejam sob tutela do Estado também têm direito à pensão especial.

A pensão não pode ser acumulada com benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ou do sistema de proteção social dos militares.

O pagamento da cota individual da pensão especial será encerrado quando o filho ou o dependente completar 18 anos. Filho ou dependentes com mais de 18 anos na data de publicação da lei não têm direito à pensão.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por receber, processar e decidir sobre a concessão. Equipes das unidades socioassistenciais devem orientar as famílias para atualizarem as informações do CadÚnico sobre a nova composição familiar, com a ausência da mulher vítima de feminicídio.

A pensão especial deverá ser revisada a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

O pagamento do benefício será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação, deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:

– auto de prisão em flagrante;  

– denúncia E conclusão do inquérito policial;

– decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou as redes sociais nesta quarta-feira para criticar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta se queixou do fato da base do Palácio do Planalto ter votado contra o projeto de lei Antifacção e disse que o “o governo optou pelo caminho errado” e cria “falsas narrativas”. A fala acontece logo depois de Lula reclamar da aprovação do projeto.

“Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública”, disse Motta.

“Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”, também declarou o presidente da Câmara.

Apesar de a iniciativa ser de autoria do governo, a base foi contra o texto de Guilherme Derrite (PP-SP), que foi aprovado. Há críticas em relação a pontos como a questão do financiamento da Polícia Federal e o risco de sobreposição de leis.

Derrite é secretário do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como possível candidato da oposição à Presidência.

Mais cedo nesta quarta, Lula disse que a iniciativa “enfraque o combate ao crime”.

“Precisamos de leis firmes e seguras para combater o crime organizado. O projeto aprovado ontem pela Câmara alterou pontos centrais do PL Antifacção que nosso governo apresentou. Do jeito que está, enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica. Trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”, declarou o petista.

O chamado “novo marco legal do combate ao crime organizado” prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares, podendo chegar a 66 anos em algumas hipóteses.

O projeto restringe ainda, entre outras medidas, a progressão de regime para os criminosos, permite o confisco de bens de forma antecipada e prevê um banco nacional de registro de criminosos. O governo também tentou fazer mudanças no texto com os chamados destaques, mas acabou derrotado nos pedidos.

Governadores

Tão logo o projeto foi aprovado ontem à noite, Tarcísio foi às redes sociais tentar capitalizar politicamente o resultado.

“Vitória do povo brasileiro no Congresso. A aprovação do Marco Legal da Segurança Pública, relatado pelo nosso secretário Derrite, é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado. Acabou a impunidade. Em São Paulo e no Brasil, o recado é claro: Lugar de bandido é na cadeia”, disse.

Na quarta-feira, o governador de São Paulo voltou a comentar o assunto em vídeo divulgado nas redes. Em tom eleitoral, mas sem citar diretamente a base do governo, Tarcísio criticou o Poder Executivo por se posicionar contra o texto.

“Aqueles que votaram contra resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia, mas o Brasil resolveu enfrentar o tema pela lente da realidade, resolveu enfrentar o seu maior inimigo, o crime organizado.”.

Além de Tarcísio, outros políticos que tentam se cacifar para a disputa presidencial de 2026 tentaram ganhar eleitoralmente com o projeto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que tem usado a segurança como uma de suas bandeiras, acompanhou ontem desde o início do dia as articulações.

Caiado, assim como o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), participou de uma reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com líderes partidários. Depois, o governador de Goiás ficou no plenário da Câmara durante toda a votação dialogando com Derrite, outros deputados da oposição e o próprio Motta.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que também quer ser candidato a presidente, foi outro a participar na semana passada de reuniões com Motta e Derrite.

Aliado de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também vê a votação de ontem como algo positivo para o campo político da oposição

O PL Antifacção foi aprovado por 370 votos a 110.

O TEXTO TRAZ OS SEGUINTES PONTOS:

• Cria um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
• Estabelece penas de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos;
• Torna todas as condutas definidas no projeto crimes hediondos;
• Amplia o confisco de bens, inclusive antecipado;
• Cria um banco nacional para registro de criminosos;
• Restringe progressão de regime;
• Estabelece regras mais duras de comunicação de presos.

Tribuna do Norte