Chuva em Natal — Foto: José Aldenir

Levantamento registra precipitações em 41 estações entre quinta 30 e sexta 1º; Leste concentra maiores volumes

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas em 41 estações pluviométricas no Rio Grande do Norte entre às 7h de quinta-feira (30) e às 7h desta sexta-feira 1º. Os maiores volumes foram concentrados na região Leste, onde os acumulados ultrapassaram os 80 mm.

Segundo o boletim pluviométrico, o maior volume foi registrado em Pureza, com 86,8 mm. Em seguida aparecem Tibau do Sul (80,4 mm), Nísia Floresta (53,4 mm), Parnamirim (52,4 mm) e Natal (50,9 mm). Também foram registrados 49 mm em Macaíba e Taipu, além de 43,4 mm em São Gonçalo do Amarante e 40 mm em Goianinha.

No Agreste, os maiores volumes foram em João Câmara (43,4 mm), Santo Antônio (39,2 mm) e São Pedro (35 mm). Também houve registros em Parazinho (34,8 mm), Santa Maria (34,4 mm) e Nova Cruz (32,4 mm). Coronel Ezequiel registrou 5,4 mm e Boa Saúde 3,8 mm. Japi não teve registro de chuva no período.

Na região Central, os maiores acumulados foram em Caiçara do Rio do Vento (43,2 mm) e Caiçara do Norte (20,2 mm). No Seridó, os volumes foram baixos, com Acari registrando 0,2 mm e Santana do Seridó 0,4 mm. Angicos, Fernando Pedroza e Parelhas não registraram chuva.

No Oeste potiguar, as precipitações foram isoladas. Triunfo Potiguar registrou 9,8 mm, Ipanguaçu 6,2 mm e Serra do Mel 5,6 mm. Em Mossoró, o acumulado foi de 1 mm. Diversos municípios da região não tiveram registro de chuva nas últimas 24 horas.

Agora RN

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2162/23. Chamado de PL da Dosimetria, a matéria reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando, entre outros, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de ser uma sessão conjunta, os votos de deputados e senadores são contados separadamente. Por parte da Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada dos vetos, dos 257 necessários, e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos no mesmo sentido, 8 a mais que o mínimo, e 24 pela manutenção.

Dessa forma, o texto vai à promulgação, ou seja, passa a valer independentemente da vontade do Executivo. A lei ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal.

Manobra

No início da sessão, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou o desmembramento de alguns trechos, apesar do veto presidencial ter sido integral. Os dispositivos excluídos tratam da progressão de regime para condenados por crimes como formação de milícia, feminicídio e crimes hediondos.

A retirada evita conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, que endureceu as regras, posterior à aprovação do PL da Dosimetria no Legislativo. Segundo o presidente do Congresso, a decisão foi tomada em decorrência da temporalidade das normas e da intenção do Congresso ao aprovar leis mais rigorosas.

Como o veto foi derrubado integralmente, regras mais brandas poderiam voltar a valer, contrariando a legislação mais recente. Integrantes da base governista afirmaram que a manobra fere o regimento interno.

Derrotas

Com esse desfecho, o governo federal acumula duas grandes derrotas em dois dias consecutivos no Legislativo. Nesta quarta-feira (29), o Senado barrou, pela primeira vez em 132 anos, a indicação da Presidência da República para uma vaga no STF.

O nome de Jorge Messias recebeu 42 votos contrários e 34 a favor para substituir a cadeira deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis.

Fonte: Brasil 61

© José Cruz/Agência Brasil

O rendimento médio mensal do trabalhador brasileiro alcançou R$ 3.722 no primeiro trimestre de 2026. Esse valor representa acréscimo real – já descontada a inflação – de 5,5% em relação ao registrado no mesmo período de 2025. É o maior registrado em toda série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012.

O trimestre encerrado em março é o segundo consecutivo em que o salário médio supera a casa dos R$ 3,7 mil. No período de três meses terminado em fevereiro, o rendimento foi de R$ 3.702. Na comparação com o quarto trimestre de 2025, quando o valor era de R$ 3.662, houve expansão de 1,6%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro.

A pesquisa do IBGE coleta informações de dez grupos de atividades. Em oito deles, o rendimento médio ficou estável (sem variação significativa). Em dois, houve aumento médio de salários: no comércio, alta de 3% (mais R$ 86); na administração pública, 2,5% (mais R$ 127).

Causas

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, considera que parte desse rendimento recorde pode ser atribuída ao aumento do salário mínimo, no começo de janeiro, fixado em R$ 1.621.

“Pode ter uma participação já dessa questão do reajuste do salário mínimo, que é uma recomposição e até ganhos reais [acima da inflação].”

No entanto, a analista destaca outro fator: no primeiro trimestre de 2026 houve redução de 1 milhão de pessoas na quantidade de trabalhadores ocupados em comparação com o quarto trimestre de 2025.

A diminuição do contingente foi mais concentrada em trabalhadores informais, que ganham menos.

“Então, a média de rendimento dos que estão ocupados nesse primeiro trimestre de 2026, comparativamente, é maior que a média de rendimento do quarto trimestre”, completa.

Rendimentos

A pesquisa do IBGE mostrou ainda que a massa de rendimento dos trabalhadores ficou em R$ 374,8 bilhões, também a maior já apurada na série histórica.

Esse montante é o somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança.

Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, a massa salarial cresceu 7,1% acima da inflação. Isso representa, no total, R$ 24,8 bilhões a mais na mão dos trabalhadores no intervalo de um ano.

Previdência

O IBGE identificou que a parcela de pessoas contribuintes para fins de previdência no primeiro trimestre de 2026 ficou em 66,9% dos trabalhadores ocupados.

Esse é a maior proporção já registrada pela pesquisa e representa 68.174 milhões de trabalhadores protegidos socialmente.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

De acordo com Adriana Beringuy, a explicação para o recorde de participação está na queda da informalidade. “Os informais contribuem menos para a previdência.”

No trimestre encerrado em março, a taxa de informalidade foi de 37,3% da população ocupada, o que equivale a 38,1 milhões de trabalhadores informais, ou seja, sem direitos trabalhistas garantidos.

No fim de 2025, a taxa era de 37,6%, enquanto no primeiro trimestre de 2025 era 38%.

O IBGE esclarece que um trabalhador informal (por exemplo, um conta própria sem CNPJ) pode ser contribuinte individual do INSS.

Desemprego menor

A Pnad é o principal retrato do emprego no país e apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

No primeiro trimestre do ano, a taxa de desemprego ficou em 6,1%, a menor já registrada para o período.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Agência Brasil

© Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e determinou a realização de eleições diretas para o cargo. 

O julgamento que decidiu pela cassação terminou nesta quinta-feira (30). Na decisão, a corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium inelegível pelo prazo de oito anos. 

Ambos foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Denarium renunciou ao cargo de governador no dia 27 de março, para concorrer ao Senado Federal.

Além disso, o TSE determinou a execução imediata do julgado, independentemente da publicação do acórdão. A determinação também inclui a adoção de providências para a realização de novas eleições.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, caso o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) entenda haver inviabilidade técnica devidamente motivada para a realização da eleição na modalidade direta, a questão deve ser comunicada e remetida para decisão do TSE. 

Abuso de poder político

Edilson Damião e Antonio Denarium foram condenados pelo TRE de Roraima, no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pela coligação Roraima Muito Melhor, por abuso de poder político e econômico nas eleições gerais de 2022. 

Na ocasião, a corte entendeu que houve uso da máquina pública para praticar ações proibidas a agentes públicos no período eleitoral.

Segundo o TRE, o uso da máquina pública teve por objetivo obter vantagens políticas na disputa, além de fazer uso eleitoral dos programas sociais Cesta da Família e Morar Melhor.  

Entre as ações praticadas pelos dois durante o ano eleitoral estão:

• Distribuição de bens e serviços, com a entrega de cestas básicas e benefícios;  
• Reforma de residências de famílias de baixa renda;  
• Repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios do estado, sem a observância de critérios legais;
• Extrapolação de gastos com publicidade. 

Os dois foram condenados nos termos do artigo 224 do Código Eleitoral. Este dispositivo estabelece que, se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, serão julgadas prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias. 

Agência Brasil

© Lula Marques/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor do benefício aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Para derrubar o veto, é necessária ainda a análise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Agência Brasil