A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União o registro da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan.

O registro do imunizante já havia sido anunciado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no fim de novembro. A intenção da pasta é começar a aplicação das doses em 2026, de forma gratuita, via Sistema Único de Saúde (SUS).

Em nota, a Anvisa informou que a publicação oficializa a conclusão do processo regulatório e permite a produção e a comercialização do imunizante — que será ofertado exclusivamente pela rede pública.

“O registro é um marco para o enfrentamento da dengue no Brasil. A vacina passou por todas as etapas de análise técnica e regulatória previstas na legislação sanitária, garantindo sua segurança, qualidade e eficácia”, destacou a agência.

O comunicado cita ainda que a vacina é tetravalente e combate os quatro sorotipos da dengue, além de ser aplicada em dose única. “Essa é a primeira vacina contra a dengue a ser produzida por um laboratório nacional”, completou a Anvisa.

A nota ressalta que, mesmo com o registro do imunizante, o Instituto Butantan deve dar continuidade aos estudos adicionais da vacina e realizar o monitoramento ativo de seu uso pela população em geral.

“A tecnologia utilizada pelo novo imunizante é a de vírus vivo atenuado, que é segura e já empregada em diversas outras vacinas em uso no Brasil e no mundo”, destacou a agência.

A indicação da dose aprovada pela Anvisa é para pessoas na faixa etária de 12 a 59 anos, perfil que, segundo a nota, ainda pode ser ampliado no futuro, a depender de novos estudos.

Em novembro, o Instituto Butantan informou que já havia 1 milhão de unidades da vacina prontas para distribuição. A estimativa do Butantan é ter disponível mais de 30 milhões de doses em meados de 2026.

Entenda

A Butantan-DV é o primeiro imunizante contra a dengue em dose única no mundo. A vacina foi desenvolvida pelo Instituto do Butantan a partir de uma parceria articulada pelo Ministério da Saúde com a empresa chinesa WuXi Vaccines.

A nova dose utiliza a tecnologia de vírus vivo atenuado, já utilizada em outros imunizantes em uso no Brasil e no mundo, como a vacina tríplice viral, a vacina contra a febre amarela, a vacina contra a poliomielite e algumas vacinas contra a gripe. 

De acordo com a avaliação técnica da Anvisa, a Butantan-DV apresentou eficácia global de 74,7% contra dengue sintomática na população de 12 a 59 anos. Isso significa que, em 74% dos casos, a doença foi evitada por conta da vacina.

A dose também demonstrou 89% de proteção contra formas graves da doença e contra formas de dengue com sinais de alarme, conforme publicação na The Lancet Infectious Diseases.

Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nesta última segunda-feira (8) o site ‪gov.br/captura‬, que disponibiliza a lista dos 216 foragidos mais procurados do país.

Cada unidade da Federação indicou oito alvos prioritários com base em uma matriz de risco, que avaliou aspectos como gravidade e natureza do crime cometido, vinculação com organizações criminosas, existência de múltiplos mandados de prisão e atuação interestadual.

“A implementação da lista representa um esforço conjunto entre as esferas federal e estadual para aprimorar a segurança pública e combater de forma mais eficaz as organizações criminosas no Brasil”, diz o ministério, em nota.

A iniciativa também possibilita o intercâmbio de informações entre os estados e estimula a colaboração direta da população.

Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais 190 e 197.

O site faz parte do Programa Captura, uma ação de articulação nacional voltada à identificação, à localização e à prisão de criminosos considerados de alta periculosidade. O ministério informou que irá instalar uma célula operacional do Programa Captura no estado do Rio de Janeiro.

“A medida responde à constatação de que criminosos de diferentes regiões do Brasil frequentemente se ocultam em áreas do estado fluminense. A nova estrutura permitirá apoio direto às polícias estaduais e maior agilidade na troca de informações para a localização de foragidos”, explica a pasta.

Agência Brasil

A flexibilização do uso de armas antes restritas a forças de segurança, como a pistola semiautomática 9 milímetro (mm), em 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, favoreceu que parte desse armamento fosse desviada para as mãos de criminosos.

A constatação está no estudo Arsenal do Crime, divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Instituto Sou da Paz, uma organização sem fins lucrativos que defende o desarmamento da sociedade.

O levantamento aponta que a apreensão de pistolas 9 mm mais que dobrou entre 2018 a 2023. Em 2018, foram 2.995 apreensões, quantidade que saltou para 6.568 em 2023, representando aumento de 119%.

Os dados se referem aos quatro estados do Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em 2018, o calibre foi o quinto mais aprendido no país. Representava 7,4% do total de armas industriais. Em 2023 já era o segundo mais comum, como 18,8% das apreensões, perdendo apenas para o revólver 38 milímetros. No período, foram apreendidas 255 mil armas no total.

Liberação dos CAC

O estudo do Sou da Paz relaciona o aumento ao decreto do governo Jair Bolsonaro, de 2019, que tornou mais flexível a obtenção de armas por Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

Entre as determinações, as pistolas 9 mm deixaram de ser consideradas de uso exclusivo de forças de segurança. Além disso, os atiradores desportivos poderiam obter até 30 armas. Desde a campanha eleitoral, a flexibilização no uso de armas, como um atributo à liberdade de defesa, era uma das bandeiras do então candidato Jair Bolsonaro.

Os pesquisadores do Sou da Paz avaliam que a flexibilização possibilitou uma transformação no mercado ilegal de armas na Região Sudeste. 

“A migração do revólver para a pistola representa uma elevação drástica na capacidade ofensiva da criminalidade”, constata o estudo.

O documento detalha que enquanto o revólver é limitado a cinco ou seis tiros e exige um procedimento lento de recarga, o processo é quase instantâneo nas pistolas, que têm carregadores com 12 ou mais munições, permitindo disparos rápidos e contínuos.

O documento aponta ainda que o calibre 9 mm expulsa o projétil com 40% a mais de energia e alcance maior.

O coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, classifica a flexibilização de 2019 como “afrouxamento”.

À Agência Brasil, ele explica que a “medida permitiu uma entrada muito grande dessa arma, que é mais potente, no mercado legal”.

“Isso fez ter um número muito alto de armas dessa em residência, o que permite o que a gente chama de desvio de boa-fé, uma pessoa que comprou essa arma para praticar tiro esportivo, para se defender, e essa arma foi furtada ou roubada”, completa.

Além disso, o pesquisador afirma que a mudança no regulamento foi “muito mal feita e com pouca fiscalização”.

“Abriu-se um espaço para desvio de má-fé. Uma facção recrutando alguém que não tem antecedente criminal para comprar essas armas e depois desviar para o crime”, detalha Langeani.

Arma de fogo recolhida na Campanha do Desarmamento – Arquivo/Agência Brasil

Mais rigor

Em 2023, um mês após a mudança de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou um recadastramento de armas nas mãos da sociedade. 

“É algo muito importante e precisa ter um segmento da Polícia Federal para que faça um olhar para essas compras e verifique eventualmente armas que não estão mais com os seus proprietários”, defende o coordenador do Instituto Sou da Paz.

Em julho de 2023, um decreto determinou que o uso das pistolas 9mm volta a ser exclusivo das forças de segurança.

Outra medida do governo Luiz Inácio Lula da Silva foi transferir do Exército para a Polícia Federal a responsabilidade de fiscalizar o registro das CACs. A medida foi assinada em 2023, e a migração de competência passou a valer no segundo semestre deste ano. 

Especializadas

Como um dos caminhos para diminuir o número de armas nas mãos de criminosos, Bruno Langeani defende que mais estados tenham delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, conhecidas como Desarmes.

Segundo o Sou da Paz, apenas seis estados têm Desarmes: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

O levantamento do instituto apresenta também informações sobre a apreensão de armas de maior porte. De 2018 a 2023, a recuperação de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras cresceu 55,8% nos estados do Sudeste, passando de 1.115 para 1.738.

No caso específico de fuzis, o Rio de Janeiro registrou 3.076 apreensões, mais que o dobro dos outros três estados (1.411). 

“Um padrão associado ao uso intenso desse armamento por facções criminosas envolvidas em disputas territoriais”, explica o dossiê.

Agência Brasil

A Justiça da Itália enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma lista de questionamentos sobre o sistema prisional brasileiro. Os esclarecimentos fazem parte do processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Na semana passada, a Justiça italiana suspendeu o julgamento da extradição solicitada pelo governo brasileiro para esperar a resposta do STF. O julgamento será retomado no dia 18 deste mês.

A Justiça italiana quer saber para qual prisão Zambelli deve ser levada se a extradição for aceita. Também foram feitos questionamentos sobre a condição dos presídios femininos, se há atos de violência e de intimidação praticados contra detentas e se a polícia penal tem capacidade para manter a ordem nas penitenciárias.

Moraes tem até o dia 14 de dezembro para responder aos questionamentos. A comunicação oficial foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.

Fuga

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF.  Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. 

Na Câmara dos Deputados, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. 

Agência Brasil

Até o fim de 2026, o governo pretende financiar 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Em café da manhã com jornalistas, ele assegurou que não faltarão recursos para o programa habitacional.

Jader destacou que o programa deve terminar 2025 com cerca de 2 milhões de moradias com o financiamento contratado desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A contratação de 1 milhão de unidades no próximo ano, ressaltou, é apoiada por um cenário de disponibilidade financeira e aquecimento do setor da construção civil.

“Temos hoje a segurança para dar ao mercado de que não haverá falta de recurso no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas podem contratar, as empresas podem acreditar no programa que não terá nenhum tipo de soluço”, disse.

O ministro informou que há R$ 144,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2026, dos quais R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Também há R$ 5,5 bilhões do Orçamento destinados a cobrir os subsídios para a Faixa 1 urbana, ainda em análise no Congresso, e R$ 17 bilhões do fundo da Caixa Econômica Federal também usados para custear os subsídios.

Correção das faixas de renda

Jader anunciou que as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida serão atualizadas no início de 2026. A Faixa 1, atualmente limitada a famílias com renda de até R$ 2.850, deverá contemplar quem ganha aproximadamente dois salários mínimos.

Segundo o ministro, a mudança acompanha a evolução do mercado de trabalho e a necessidade de ampliar o alcance do programa para famílias que não conseguem acessar financiamentos no sistema tradicional.

Impacto na economia

O MCMV, destacou Jader Filho, vem exibindo forte ritmo de crescimento. Em novembro, foram registrados 80 mil novos financiamentos, acima da média mensal de 60 mil observada até outubro. Uma a cada três contratações tem sido direcionada à Faixa 1.

“O PIB [Produto Interno Bruto] da construção civil está puxando a economia brasileira, e quem está puxando a construção civil é o Minha Casa, Minha Vida. Em São Paulo, 67% dos lançamentos são do programa”, afirmou o ministro.

O governo projeta chegar ao fim de 2026 com média mensal de 80 mil contratações, sustentando o setor e estimulando a geração de empregos.

Além disso, Jader disse que o programa deve ampliar a oferta de unidades para a classe média, que hoje encontra menos opções no mercado. A meta é chegar a 10 mil contratações para esse segmento até 2026, ante as atuais 6 mil.

Calendário eleitoral

Mesmo com as restrições impostas pelo calendário eleitoral, Jader garantiu que o ritmo de entregas não será afetado. Segundo ele, 60% das unidades previstas para 2026 ficarão prontas no primeiro semestre.

O próximo ano deve ser o mais robusto em entregas da atual gestão, com cerca de 40 mil unidades previstas. Antes do fim de 2025, o governo pretende entregar ao menos 2 mil moradias em diferentes regiões do país. O prazo médio entre a contratação do financiamento e a conclusão das obras, ressaltou o Ministério das Cidades, está de 18 a 22 meses.

O ministro confirmou que deixará o cargo até março de 2026 para concorrer a uma vaga de deputado federal pelo Pará. Ele afirmou que a equipe do ministério está preparada para garantir continuidade ao programa durante o período eleitoral.

Agência Brasil