A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apresentou nesta terça-feira (26), os resultados da terceira onda do Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos (Elsi-Brasil). Esta é considerada uma das mais abrangentes pesquisas nacionais sobre envelhecimento no país. A iniciativa inédita disponibilizará, em uma plataforma online, cerca de 100 indicadores relacionados à saúde da população com 60 anos ou mais, abrangendo diferentes aspectos, como condições de vida, funcionalidade, ambiente social e acesso a políticas públicas, entre outros.

Entre os resultados há indicadores que revelam que fatores urbanos, sociais e estruturais têm papel decisivo na qualidade de vida da população idosa, mostrando que envelhecer no Brasil envolve desafios muito além da ausência de doenças. Um dos aspectos diz respeito à percepção do ambiente urbano: 42,7% dos idosos que vivem em áreas urbanas relatam medo de cair por causa de defeitos em calçadas, passeios ou vias públicas próximas de suas casas. O percentual expõe um problema estrutural que afeta diretamente mobilidade, autonomia e participação social.

Entre as mulheres idosas, esse índice chega a 50,5%, enquanto entre os homens é 31,9%. A preocupação também aumenta com a idade: atinge 35,2% das pessoas entre 60 e 69 anos, sobe para 47,1% entre 70 e 79 anos e alcança 63,1% entre aqueles com 80 anos ou mais.

“Os dados reforçam a urgência de políticas públicas voltadas à adaptação das cidades para uma população cada vez mais envelhecida, incluindo acessibilidade, segurança viária, mobilidade e planejamento urbano inclusivo”, avalia a coordenadora do Elsi-Brasil, pesquisadora Maria Fernanda Lima-Costa.

A insegurança é outro ponto destacado na pesquisa. O estudo mostra que 12,1% dos idosos brasileiros consideram a vizinhança onde vivem muito insegura em relação à violência e criminalidade. Em números absolutos, isso representa aproximadamente 3,8 milhões de pessoas idosas vivendo em contextos marcados pelo medo e pela vulnerabilidade social. A percepção aparece de forma relativamente homogênea entre homens e mulheres e entre diferentes faixas etárias, indicando que a violência urbana é um problema transversal e disseminado, com impacto direto sobre a qualidade de vida, a saúde mental e a circulação social dessa população.

Hipertensos

A hipertensão arterial sistêmica segue como uma das condições mais relevantes da saúde dos idosos. A pesquisa, que incluiu aferição domiciliar da pressão arterial com metodologia padronizada, identificou que 34,4% dos idosos apresentam níveis compatíveis com hipertensão, ou seja, pressão a 14 por 9 ou acima disso. Registro corresponde a cerca de 11 milhões de brasileiros idosos que necessitam de avaliação clínica, diagnóstico e tratamento para prevenir desfechos graves, como infarto, acidente vascular cerebral, insuficiência renal e demência vascular.

A prevalência da hipertensão aumenta progressivamente com a idade: 31,9% entre 60 e 69 anos, chegando a 40,1% entre pessoas com 80 anos ou mais. Diferentemente de outros indicadores, não houve diferenças significativas entre homens e mulheres, o que reforça o caráter generalizado da condição. Como a hipertensão frequentemente é assintomática, os pesquisadores destacam a importância do rastreamento regular e do fortalecimento da atenção primária para evitar subdiagnóstico e complicações.

Mobilidade

A perda da capacidade funcional aparece como outro eixo central do estudo. Os resultados apontam que, 20,4% dos idosos brasileiros apresentam dificuldade para realizar ao menos uma atividade básica da vida diária, como se vestir, tomar banho, comer, usar o banheiro ou levantar da cama.

De acordo com a pesquisadora, este fato significa que cerca de 6,5 milhões de pessoas vivem com algum grau de limitação funcional, condição que impacta não apenas sua autonomia, mas também suas famílias, cuidadores e os sistemas de saúde e assistência social.

Maria Fernanda disse ainda que “a diferença do resultado conforme o gênero novamente se destaca: 23,1% das mulheres apresentam limitação funcional, contra 17% dos homens. A progressão por idade é ainda mais contundente: a prevalência passa de 13,9%, entre pessoas de 60 a 69 anos, para 44,2% entre idosos com 80 anos ou mais”, explicou.

Falta de apoio

Os dados também revelam fragilidades importantes na rede de apoio. Entre os idosos que apresentam dificuldades para realizar uma ou mais atividades da vida diária, apenas 37,9% recebem ajuda. Essa proporção aumenta gradualmente com a idade (de 24,1% para 38,1% e 55,4% entre aqueles com 60 a 69, 70 a79 e 80 anos ou mais, respectivamente).  

Falta também treinamento para aqueles que prestam cuidados: somente 5,8% dos cuidadores relataram ter recebido algum tipo de treinamento, evidenciando a ausência de políticas estruturadas para formação e suporte a cuidadores familiares ou informais. Esse cenário aponta para a necessidade urgente de políticas integradas de cuidado de longa duração, apoio domiciliar e qualificação daqueles que prestam cuidados. 

Os resultados reafirmam ainda o papel central do Sistema Único de Saúde (SUS) como principal base de cuidado para a população idosa brasileira. Cerca de dois terços das pessoas com 60 anos ou mais têm o SUS como única fonte de atenção à saúde.  A cobertura é semelhante entre homens e mulheres e sofre apenas discreta redução nas faixas etárias mais elevadas. 

A Estratégia Saúde da Família (ESF), uma das principais políticas de atenção primária do SUS, também se destaca: 69,2% dos idosos brasileiros estão vinculados a essa iniciativa, o que representa cerca de 22,2 milhões de pessoas.

“Os dados reforçam evidências de que o SUS e a ESF constituem estruturas essenciais para a promoção do envelhecimento saudável, especialmente em um país marcado por desigualdades sociais e econômicas”, afirma a coordenadora do Elsi-Brasil.

Painel

O painel de indicadores sobre envelhecimento, disponível na plataforma do Eisi-Brasil e lançado junto com a apresentação dos resultados da terceira onda da pesquisa, permitirá acesso público e ampliado a informações sobre múltiplas dimensões do envelhecimento no país. A ferramenta foi criada para apoiar pesquisadores, gestores públicos, profissionais de saúde e sociedade civil no monitoramento contínuo das condições de vida e necessidades da população idosa brasileira. 

Alinhado à proposta da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), o painel adota uma visão ampliada sobre envelhecimento, que vai além da ausência de doenças e incorpora dimensões como autonomia, capacidade funcional, segurança e condições ambientais como pilares essenciais para o bem-estar nas idades mais avançadas. Segundo os pesquisadores, a plataforma representa um instrumento decisivo para enfrentar, com rapidez e integração, os desafios impostos pelo envelhecimento da população brasileira.

A primeira pesquisa sobre a saúde dos idosos foi realizada em 2015-2016, a segunda em 2019-2021 e a terceira em 2023-2024. Com metodologia harmonizada internacionalmente, o Elsi-Brasil integra o grupo das principais pesquisas globais sobre envelhecimento e posiciona o Brasil como referência estratégica na produção de conhecimento científico sobre o tema.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) contra as mudanças feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa, norma que impede a candidatura de políticos condenados nas eleições. O ministro não divulgou voto escrito.

Com a manifestação, o placar da votação virtual está 2 votos a 0 contra as alterações. Na sexta-feira (22), a relatora, Cármen Lúcia, também proferiu voto contrário a flexibilização da lei. 

A Corte julga uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.

Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

Se esse dispositivo for validado pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, do ex-deputado Eduardo Cunha e dos ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. 

A lei também mudou marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

O julgamento virtual prossegue até sexta-feira (29). Faltam os votos de oito ministros.

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O recente vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu 2,8 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta terça-feira (26) a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações da Previdência Social.

As informações foram divulgadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

Segundo a empresa, cerca de 98% dos dados acessados pertenciam a pessoas já falecidas. Ainda assim, aproximadamente 52 mil segurados vivos tiveram informações expostas durante o incidente de segurança ocorrido em abril.

O número divulgado agora é superior à estimativa inicial apresentada por técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social, que mencionava cerca de 2 milhões de registros afetados.

Dados vazados

De acordo com a Dataprev, os acessos indevidos envolveram CPFs e datas de nascimento de segurados.

A estatal explicou que um mesmo CPF pode ter sido consultado mais de uma vez, o que ajuda a explicar o volume elevado de acessos registrados.

Segundo a empresa, não houve liberação indevida de benefícios nem contratação automática de empréstimos consignados.

Falha no sistema

A investigação preliminar aponta que o problema ocorreu por causa de uma falha no sistema do aplicativo Meu INSS.

Segundo Edmar dos Santos Ferreira Junior, representante da Dataprev no CNPS, uma área que deveria exigir login estava acessível sem autenticação.

“Era uma consulta que estava dentro de uma interface logada, mas ela aceitava uma resposta para quando você estivesse em um ambiente público”, afirmou. O incidente, segundo ele, durou apenas um dia.

Correção imediata

A Dataprev informou que o erro foi corrigido assim que identificado. A empresa afirmou ainda que desenvolve novas barreiras de segurança para impedir consultas simultâneas em massa.

“Como medida de proteção adicional, a Dataprev implementou novos controles de segurança com limites de acesso”, informou a estatal.

Em nota, o INSS informou que a concessão de benefícios possui diferentes etapas de validação e segurança.

“A concessão de qualquer benefício possui uma série de travas de segurança. O INSS tem reforçado seus controles internos a fim de oferecer maior segurança à análise de seus benefícios”, afirmou a autarquia.

Caso revelado

O vazamento foi identificado em 22 de abril, mas tornou-se público apenas na semana passada. Segundo a Dataprev e o INSS, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi acionada logo após a descoberta do problema.

O caso levantou preocupação entre especialistas em segurança digital por causa da quantidade de dados expostos.

Risco de fraude

Embora o governo afirme que não houve concessão irregular de benefícios, especialistas alertam que informações vazadas podem ser usadas em golpes e fraudes financeiras.

O banco de dados do INSS reúne informações pessoais de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, incluindo vínculos empregatícios e dados cadastrais.

Histórico recente

Essa não é a primeira falha de segurança envolvendo sistemas do INSS.

Em 2024, o instituto confirmou outro incidente que expôs informações sigilosas de aposentados e beneficiários de programas assistenciais.

Na ocasião, o governo também afirmou ter reforçado os mecanismos de proteção dos sistemas previdenciários.

© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental apresentou, nesta terça (26), projeto de lei para tramitar, de forma simultânea, na Câmara dos Deputados (2478) e no Senado Federal (2470) a fim proibir anúncio, propaganda e patrocínio de Bets (apostas esportivas) no Brasil. A proposta conta com o apoio de 20 deputados federais e sete senadores. 

O projeto batizado de “Brasil Contra as Bets” reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. Um exemplo é que, na apresentação da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) esteve ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), disse, à Agência Brasil, esperar que o projeto tramite ainda neste ano no Congresso Nacional com celeridade. 

“As pessoas estão sobrecarregadas, inclusive, com a publicidade das bets de maneira geral. Para além do problema do jogo e do adoecimento das pessoas, do endividamento das famílias, a própria publicidade excessiva é algo que tem incomodado a população”, afirmou. 

No entanto, o parlamentar ponderou que a proposta deve enfrentar a força do setor do Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”.

No texto, está prevista a proibição total de publicidade das bets em televisão, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors, além da proibição de patrocínios esportivos e culturais vinculados às plataformas de apostas. 

Alto risco

O projeto aponta a necessidade de medidas relacionadas ao fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e limitações para modalidades de apostas consideradas de alto risco de dependência.

No evento,  representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) apontaram que os danos associados às apostas online podem gerar custos superiores a R$ 38 bilhões anuais no Brasil, incluindo as necessidades de tratamento de saúde mental, como a incidência de endividamento familiar, ansiedade, depressão e exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva das plataformas digitais.

Pedro Campos destacou a estimativa de que 12 milhões de brasileiros já apresentam algum comportamento de risco no jogo.

“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou. Ele criticou ainda que até comentaristas de jogos de futebol oferecem dicas sobre como apostar nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, disse.

O Brasil tem atualmente 80 empresas que são regulares para a execução de jogos e apostas, mas estima-se que há também um mercado irregular. O deputado ainda recordou que o País celebra os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil. “Nós precisamos, de uma vez por todas, nos livrar desses manicômios digitais contemporâneo”. 

“Lobby poderoso”

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) acrescentou que o País nunca enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado. “A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”.  A parlamentar alertou que devem haver denúncias de empresas de bet financiando campanhas eleitorais e programas partidários.

No evento, a senadora Damares Alves disse que está otimista para aprovação do projeto, como ocorreu com o da licença paternidade neste ano. Ela disse que recebeu um relatório informando que 41% dos evangélicos estão jogando em apostas online. “E dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou. 

Autoexclusão

O Ministério da Saúde divulgou também, nesta terça, que mais de 574 mil pessoas já recorreram a uma plataforma de autoexclusão, criada pelo governo federal, no final do ano passado, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas em uma única solicitação, ligada ao CPF da pessoa. 

“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”, diz a nota do governo. 

Além do bloqueio simultâneo, a autoexclusão impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o assunto. Durante o processo, os usuários podem definir por quanto tempo desejam permanecer fora das casas de apostas.

Agência Brasil

© Bruno Peres/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto, o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em recomposição de apenas 0,37% — a nova garante 5,4%.

De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026.

A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.

Terrenos de marinha

A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade às margens de rios e no litoral.

A proposta consta de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.

Editada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores, depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado. 

*Com informações da Agência Senado