Foto: Divulgação/CENPROT-SP

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o texto altera as regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O parecer favorável do relator, Rodrigo de Castro (União-MG), permite que a matéria avance para as próximas etapas de tramitação na Câmara.

A principal mudança prevê que o IPVA deixe de ser calculado com base no valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso do automóvel. O texto também determina que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo e autoriza os estados a concederem descontos para veículos menos poluentes.

Atualmente, o IPVA é cobrado com base no valor de mercado do veículo, tendo a Tabela Fipe como referência. As alíquotas variam entre 1% e 4%, de acordo com a legislação de cada estado.

Durante a análise, o relator destacou que a CCJ avaliou apenas a constitucionalidade e a juridicidade da matéria. Segundo ele, o impacto na arrecadação dos estados, uma eventual redução de receitas, a autonomia financeira dos entes federativos e as possíveis regras de transição serão discutidos pela comissão especial responsável por analisar o mérito da PEC.

Com a aprovação da admissibilidade, a PEC segue agora para análise da comissão especial. Se avançar nessa etapa, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Brasil 61

A partir de 3 de agosto de 2026, empresas enquadradas no regime regular não terão mais permissão para emitir documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos referentes ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas as notas fiscais deverão conter as novas informações, incluindo a alíquota de teste de 1% — sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. 

As novas regras da reforma tributária sobre o consumo ainda não estão sendo aplicadas devido à flexibilização concedida pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) por meio do Ato Conjunto nº 01/2025. 

A norma adia o início da aplicação de penalidades para empresas e profissionais autônomos que deixarem de destacar IBS e CBS nos documentos fiscais até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação dos regulamentos do IBS e da CBS. A medida busca permitir que contribuintes e administrações tributárias testem e validem os novos procedimentos de apuração, reduzindo riscos operacionais e inconsistências no sistema.

Apesar da dispensa temporária de multas, a obrigatoriedade de preenchimento dos campos passa a ter caráter operacional. A partir de agosto, documentos fiscais emitidos sem as informações de IBS e CBS serão automaticamente rejeitados pelos sistemas, impedindo a emissão da nota. 

Alíquota teste

A reforma tributária sobre o consumo prevê a substituição gradual de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — pelo modelo de IVA dual, composto pelo IBS, de competência de estados e municípios, e pela CBS, administrada pela União. 

No entanto, os tributos antigos não serão extintos de imediato e a cobrança da alíquota de teste de 1% não representa aumento da carga tributária. De acordo com a legislação, os valores recolhidos a título de IBS e CBS poderão ser integralmente compensados com os montantes pagos de PIS e Cofins. 

Na prática, o contribuinte recolhe os novos tributos, mas desconta esse valor das contribuições federais já devidas, mantendo inalterado o desembolso total. 

O objetivo dessa fase é testar, em ambiente real, o funcionamento do novo sistema de arrecadação e repartição de receitas entre União, estados e municípios, sem gerar impacto financeiro relevante para os contribuintes. 

Fonte: Brasil 61

Moçambique reúne 144 oportunidades comerciais para empresas brasileiras interessadas em ampliar sua atuação no mercado africano. Levantamento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aponta que a proximidade cultural e linguística entre os dois países, aliada a avanços na facilitação do comércio, cria um ambiente favorável para a expansão das relações econômicas bilaterais.

Apesar de o comércio entre Brasil e Moçambique ainda representar uma parcela reduzida das relações internacionais brasileiras, os dados indicam crescimento das exportações nacionais para o país africano. Em 2025, as vendas brasileiras para Moçambique alcançaram cerca de US$ 42,6 milhões, com destaque para produtos ligados ao agronegócio, indústria e bens de maior valor agregado.

Atualmente, a pauta exportadora brasileira para Moçambique é liderada pelas carnes de aves, que representam 51,3% do total comercializado. Ao mesmo tempo, produtos industriais como máquinas e equipamentos, medicamentos, caldeiras, produtos de perfumaria e outros bens manufaturados vêm ampliando participação, indicando potencial de diversificação das exportações brasileiras.

De acordo com o estudo da ApexBrasil, as oportunidades identificadas estão concentradas principalmente nos setores de máquinas e equipamentos, produtos alimentícios, insumos industriais e bens de consumo. O levantamento também aponta áreas estratégicas para investimentos, como energia, agricultura, recursos minerais, turismo e infraestrutura.

Economia Bilateral

A relação comercial entre os dois países também ganhou novas possibilidades com a abertura do mercado moçambicano para produtos do setor agropecuário brasileiro, incluindo material genético avícola. A medida amplia oportunidades para cadeias produtivas relacionadas ao agronegócio e fortalece a cooperação econômica bilateral.

“Essa reaproximação entre Brasil e a África já acontece na prática. A gente importa fertilizantes essenciais de lá e exporta bastante tecnologia e inovação. Sabia que a nossa genética bovina é um sucesso no mercado africano? O setor de animais vivos teve um salto de 353% de crescimento recente. Até 2050 é esperado que o continente chegue a 2,5 bilhões de habitantes e o mapa dessa nova Pangeia moderna já está desenhado. São mais de 5 mil oportunidades mapeadas de exportação. 

Temos espaço de sobra para nossos grãos, proteínas, frutas, castanhas, ração em tecnologia de produção”, frisou o especialista de agronegócio da ApexBrasil, Alberto Carlos Bicca.

No campo dos investimentos, o país tem atraído capital internacional principalmente em áreas relacionadas a recursos naturais e projetos energéticos. Em 2024, o estoque acumulado de investimento estrangeiro direto em Moçambique chegou a US$ 60,8 bilhões. A participação brasileira soma aproximadamente US$ 62,6 milhões, com presença em setores como energia, infraestrutura, agricultura e mineração.

Missão Empresarial

Empresas brasileiras interessadas em ampliar sua atuação no mercado africano podem se inscrever para integrar a delegação da ApexBrasil na Missão Empresarial Moçambique/FACIM 2026, que será realizada entre 31 de agosto e 6 de setembro, em Maputo, durante a Feira Internacional de Maputo (FACIM), principal evento multissetorial do país.

As inscrições seguem abertas até 13 de julho, e a missão será realizada entre 31 de agosto e 6 de setembro, em Maputo, durante a Feira Internacional de Maputo (FACIM), principal evento multissetorial do país.

Nesta edição, o Brasil será o país homenageado da feira, o que amplia a visibilidade das empresas brasileiras e fortalece as oportunidades de negócios na África Austral. Serão selecionadas até 20 empresas de diferentes níveis de maturidade exportadora, com atuação em setores como agronegócio, alimentos e bebidas, máquinas e equipamentos, materiais de construção, eletroeletrônicos, equipamentos médicos, softwares, franquias, higiene e cosméticos, entre outros segmentos industriais e de serviços.

As empresas interessadas devem acessar o site da ApexBrasil para consultar o regulamento e realizar a inscrição na Missão Empresarial Moçambique/FACIM 2026 – Inscrições.

Fonte: Brasil 61

foto: Reprodução

A Neoenergia Cosern realizará, nesta segunda-feira (13), a partir das 15h30, uma inspeção de segurança na rede elétrica da área onde será montado o Pavilhão da Festa de Sant’Ana, em Currais Novos.
A ação tem como objetivo garantir a segurança da estrutura elétrica durante um dos maiores eventos religiosos e culturais da região, prevenindo ocorrências e assegurando o fornecimento de energia para comerciantes, organizadores e o público.

A imprensa está convidada a acompanhar a inspeção, que contará com um porta-voz da Neoenergia Cosern disponível para entrevistas. O ponto de encontro será nas proximidades da sede da empresa, na esquina das ruas Lula Gomes e Coronel José Bezerra.

A iniciativa integra o planejamento da distribuidora para oferecer mais segurança e confiabilidade no sistema elétrico durante a realização da tradicional Festa de Sant’Ana de Currais Novos.

A última noite da 53ª Vaquejada de Currais Novos, realizada neste sábado (11), foi marcada por muita animação e um grande público no Parque da Folia. A programação teve início às 21h e reuniu grandes atrações do forró, da vaquejada e da música que está em alta no momento, mantendo o público animado até o amanhecer deste domingo (12).

Quem abriu a noite foi o cantor Gabriel Santiago, seguido por Assum Preto, Jotapê, Alinne Reis e Arnaldinho Netto. Encerrando a programação em grande estilo, a banda Seu Desejo, com Yara Tchê e Alessandro, subiu ao palco já nas primeiras horas da manhã, levando milhares de fãs a cantar os principais sucessos do grupo.

Além da pista, a estrutura do evento contou com Área VIP e com o Lounge Nota Potiguar, espaço destinado ao público que garantiu ingresso por meio do programa do Governo do Estado. Os ambientes ofereceram mais conforto para quem acompanhou os shows de perto.

Nos bastidores, os artistas também passaram pelo camarim, onde concederam entrevistas e compartilharam suas impressões sobre a tradicional Vaquejada de Currais Novos. Os depoimentos foram gravados pela equipe do Blog Geraldo Carneiro e estão disponíveis no Instagram oficial do portal, @geraldocarneiroblog, aproximando ainda mais o público dos momentos exclusivos do evento.

Mais uma vez, a Vaquejada de Currais Novos reafirmou sua importância como um dos maiores eventos do calendário cultural e festivo do Rio Grande do Norte, reunindo tradição, música e milhares de pessoas em uma noite de celebração que ficará marcada na memória do público.