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08 ago

Anuário da Segurança Pública: Bahia concentra quase 40% das notificações de tráfico de pessoas registradas pelo SUS em 2025

Anuário da Segurança Pública: Bahia concentra quase 40% das notificações de tráfico de pessoas registradas pelo SUS em 2025

O Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra que o Brasil registrou 433 casos de tráfico de pessoas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025. Com 172 notificações apenas no ano passado, o estado da Bahia concentrou 39,7% do total de casos registrados no Brasil.  

No ranking estadual, São Paulo é o segundo estado com a maior quantidade de registros, com 42. 

Em 2025, o país registrou a segunda maior quantidade de casos na série histórica, atrás apenas de 2023, quando foram registrados 449 casos. Segundo o anuário, na análise do total de cada estado para 2023, quase metade das notificações do país ocorreram no Rio Grande do Sul. 

Além disso, o estudo destaca que os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que de 2017 para 2025 a quantidade de notificações de tráfico de pessoas aumentou de forma exponencial, indo de 176 casos para 433. 

Os dados sobre notificações do SUS são disponibilizados pelo Ministério da Saúde através do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS).

Ranking estadual 

O estado da Bahia lidera o ranking com o maior número de notificações de tráfico de pessoas no país, seguido por São Paulo e Rio Grande do Sul. 

Já três UFs que não registraram casos foram Acre, Amapá e Rondônia.

Confira o ranking estadual de registros de tráfico de humanos no país em 2025: 

  • Acre: 0
  • Alagoas: 3
  • Amapá: 0
  • Amazonas: 3
  • Bahia: 172
  • Ceará: 19
  • Distrito Federal: 5
  • Espírito Santo: 11
  • Goiás: 10
  • Maranhão: 7
  • Mato Grosso: 1
  • Mato Grosso do Sul: 6
  • Minas Gerais: 25
  • Pará: 10
  • Paraíba: 12
  • Paraná: 24
  • Pernambuco: 10
  • Piauí: 3
  • Rio de Janeiro: 23
  • Rio Grande do Norte: 4
  • Rio Grande do Sul: 32
  • Rondônia: 0
  • Roraima: 4
  • Santa Catarina: 3
  • São Paulo: 42
  • Sergipe: 2
  • Tocantins: 2

Cativeiros digitais

O anuário também mostra que o tráfico de pessoas têm incorporado novas estratégias com o avanço das ferramentas digitais. Além do deslocamento físico e do uso da força, organizações criminosas passaram a utilizar ambientes digitais – como aplicativos de mensagens – para atrair vítimas com falsas ofertas de emprego, promessas de altos rendimentos e oportunidades de investimento.

O estudo usa como exemplo o caso dos brasileiros Luckas Viana, de 31 anos, e Phelipe Ferreira, de 26 anos, em 2025, que viajaram para a Tailândia e, posteriormente, foram levados para Mianmar, sob proposta de oportunidades de trabalho na área de tecnologia. 

No entanto, os brasileiros tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em um complexo fortificado controlado por organizações criminosas. Eles foram mantidos no local para trabalhar forçadamente em “scam centres” (centros de aplicação de golpes digitais). 

O anuário explica que, nesses locais, as vítimas são forçadas a trabalhar por jornadas exaustivas aplicando golpes financeiros contra pessoas em diferentes países.

A publicação menciona um relatório que aponta que os fluxos de criptomoedas destinados a redes de tráfico humano subiram 85% no último ano, alcançando centenas de milhões de dólares, com quase metade das transações mapeadas ultrapassando os US$ 10.000. 

Fonte: Brasil 61

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08 ago

Receita Federal: novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para o Simples Nacional

Receita Federal: novo cronograma da reforma tributária amplia prazo para o Simples Nacional

No dia 31 de julho, a Receita Federal (RF) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, que estabelece o cronograma de implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária, com os campos relativos ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Pelas novas regras, as empresas enquadradas no Simples Nacional só estarão obrigadas a cumprir as exigências a partir de 1º de janeiro de 2027.

Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o  tratamento diferenciado para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional concede mais tempo para adequação de sistemas, processos e rotinas fiscais. A entidade considera que a medida também evita que micro e pequenas empresas sejam impactadas pelas novas obrigações ainda em 2026.

Segundo a CNC, a decisão atende a uma  pauta defendida pela entidade junto à Receita Federal e ao CGIBS. A Confederação destacou que os pequenos negócios enfrentam maiores dificuldades para absorver mudanças regulatórias e operacionais mais complexas, o que justifica um período maior de adaptação.

Cronograma 

Segundo a RF, as datas previstas para publicação dos leiautes técnicos representam uma expectativa de entrega e servirão como referência para o planejamento de contribuintes e desenvolvedores de sistemas.

O CGIBS e a Receita também informaram que será instituído um programa de conformidade para 2026, com caráter orientador durante a fase de implantação da CBS e do IBS. Até a divulgação da nota da Receita Federal, havia dúvidas sobre a rejeição de notas fiscais emitidas sem as informações dos novos tributos.

De acordo com a RF, o cronograma foi elaborado considerando as particularidades dos diferentes setores econômicos, o tempo necessário para adaptação dos sistemas emissores e a realização de testes pelos contribuintes. A previsão é de que, na primeira quinzena de agosto, seja divulgado o calendário de disponibilização dos ambientes para emissão dos documentos fiscais.

O calendário estabelece novas etapas entre outubro e dezembro de 2026, bem como outras que passam a valer em 1º de janeiro de 2027.

O cronograma completo de obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais pode ser acessado em: www.gov.br/receitafederal.

Flexibilização da emissão de notas fiscais 

A Receita Federal (RF) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram que irão flexibilizar, de forma temporária, a obrigatoriedade do preenchimento dos campos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais eletrônicos. A RF informou que a flexibilização evita que empresas sejam impedidas de emitir documentos fiscais durante o período de adaptação às novas exigências da Reforma Tributária.

No anúncio, a RF destacou que os documentos fiscais não serão rejeitados na ausência de campos da CBS e do IBS. Conforme a Agência Gov, a medida tem caráter temporário para evitar a invalidação das notas fiscais.

O comunicado também pontuou que um Ato Técnico Conjunto da Receita Federal e do CGIBS aprovará alterações em regras de validação para ajustes decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e ratificará documentações técnicas anteriormente publicadas.

Até o fechamento desta matéria, o Ato Técnico Conjunto ainda não havia sido publicado, com a suspensão da obrigatoriedade do preenchimento das informações relativas à CBS e ao IBS em documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e e NFCom.

Fonte: Brasil 61

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08 ago

Justiça Eleitoral prevê orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027; proposta segue para PLOA

Justiça Eleitoral prevê orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027; proposta segue para PLOA

A Justiça Eleitoral prevê um orçamento de R$ 13,9 bilhões para 2027. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (6) e agora será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento para consolidação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

O montante reúne os recursos previstos para o funcionamento do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em todo o país. Estão incluídas despesas obrigatórias e discricionárias, além do repasse destinado ao Fundo Partidário.

De acordo com o TSE, o planejamento orçamentário considera a manutenção das estruturas administrativas da Justiça Eleitoral e o atendimento de demandas consideradas estratégicas e prioritárias, respeitando os limites constitucionais e legais aplicáveis ao orçamento público.

Relator do processo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, destacou que a elaboração da proposta está relacionada à autonomia administrativa e financeira assegurada ao Poder Judiciário pela Constituição Federal.

“Respeitado o equilíbrio entre os diferentes grupos de despesas que compõem o orçamento da Justiça Eleitoral, foram realizados os ajustes necessários para preservar a correção monetária e a variação real dos recursos destinados ao custeio dos tribunais eleitorais. Assim, todas as despesas primárias submetidas ao limite individualizado previsto na Lei Complementar nº 200/2023 foram atualizadas com base nos valores de 2026”, afirmou. Marques.

O que acontece agora com a proposta?

A aprovação pelo TSE é uma das etapas da elaboração do orçamento da Justiça Eleitoral e não significa que os R$ 13,9 bilhões já estejam definitivamente autorizados para 2027.

A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), para ser consolidada no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.

Depois dessa etapa, o PLOA será submetido à análise do Congresso Nacional, responsável por discutir e votar a proposta orçamentária antes da definição do Orçamento da União para o próximo ano.

O orçamento previsto para a Justiça Eleitoral contempla tanto os recursos necessários para a manutenção das atividades do TSE e dos TREs quanto despesas obrigatórias e discricionárias e os valores destinados ao Fundo Partidário.

Fonte: Brasil 61

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08 ago

Ensino fundamental melhora nas redes municipais

Ensino fundamental melhora nas redes municipais

A educação nas redes municipais registrou avanços nos anos iniciais do ensino fundamental. Os resultados mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontam o melhor desempenho da série histórica nessa etapa, que abrange do 1º ao 5º ano, e ajudam a traçar um panorama da aprendizagem dos estudantes e do fluxo escolar nos municípios brasileiros.

O Ideb é o principal indicador utilizado para medir a qualidade da educação básica no país. O índice combina o desempenho dos alunos em avaliações nacionais com dados de aprovação escolar, permitindo acompanhar a evolução do ensino ao longo do tempo.

Criado em 2007, o índice reúne informações sobre o desempenho dos estudantes nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e dados de aprovação obtidos a partir do Censo Escolar.

Na prática, isso significa que o resultado não considera apenas quanto os estudantes aprenderam. O indicador também leva em conta o fluxo escolar, permitindo observar conjuntamente aprendizagem e progressão dos alunos ao longo da educação básica.

Melhor resultado da série histórica

O principal destaque está nos anos iniciais do ensino fundamental. As redes municipais alcançaram o melhor resultado desde o início da série histórica, reforçando uma trajetória de avanço nessa etapa da educação.

Os anos iniciais concentram uma parcela importante da atuação dos municípios na educação básica e abrangem um período decisivo da formação escolar, com a consolidação da alfabetização e de conhecimentos fundamentais em áreas como língua portuguesa e matemática.

Já nos anos finais, do 6º ao 9º ano, os resultados permitem observar outro momento da trajetória dos estudantes e os desafios enfrentados pelas redes para manter a evolução da aprendizagem ao longo do ensino fundamental.

Município cearense alcança nota 9,3

Entre os destaques dos resultados está Deputado Irapuan Pinheiro, município de cerca de 9 mil habitantes no sertão central do Ceará, que alcançou nota 9,3 nos anos finais do ensino fundamental, a maior entre as redes municipais do país. O resultado ficou quatro pontos acima da média nacional, de 5,3.

O desempenho acompanha uma trajetória de crescimento da rede municipal. A nota nos anos finais passou de 5,1, em 2017, para 5,4, em 2019; 7,0, em 2021; 8,8, em 2023; e 9,3, em 2025.

A rede atende 957 estudantes da educação infantil e do ensino fundamental em quatro escolas, todas de tempo integral. Entre as estratégias adotadas estão o acompanhamento contínuo da aprendizagem, formação de professores, reforço escolar e aulas de computação no contraturno.

Afinal, o que esses números medem?

Para entender os resultados, é importante saber que o indicador combina duas dimensões da educação: aprendizagem e fluxo escolar.

O desempenho dos estudantes é medido pelo Saeb, avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Tradicionalmente, são avaliadas habilidades de língua portuguesa, com foco em leitura, e matemática, com foco na resolução de problemas.

Essas médias de desempenho são combinadas com informações sobre aprovação, reprovação e abandono escolar obtidas pelo Censo Escolar. Dessa forma, uma rede não consegue melhorar seu indicador apenas aumentando a aprovação dos estudantes: é necessário que essa progressão esteja acompanhada de aprendizagem.

Por que acompanhar os resultados?

Mais do que estabelecer uma nota para escolas e redes de ensino, os dados permitem acompanhar a evolução da educação ao longo do tempo e identificar onde estão os principais avanços e desafios.

Os resultados podem servir de subsídio para que gestores municipais avaliem políticas educacionais, identifiquem dificuldades de aprendizagem e direcionem estratégias e investimentos. A metodologia do Saeb também permite comparar o desempenho das redes e escolas entre diferentes edições.

Como consultar os resultados?

Os resultados educacionais são disponibilizados pelo Inep e podem ser consultados por diferentes recortes, incluindo Brasil, estados, municípios e escolas. Dessa forma, é possível verificar o desempenho da rede municipal e acompanhar sua evolução ao longo das diferentes edições do indicador.

Fonte: Brasil 61

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08 ago

Cosern prorroga negociação de contas de luz em atraso até 31 de agosto

Cosern prorroga negociação de contas de luz em atraso até 31 de agosto

A Neoenergia Cosern prorrogou até o dia 31 de agosto a Campanha de Negociação 2026, que oferece condições especiais para clientes com contas de energia em atraso. A ação, lançada no dia 20 de maio, permite a regularização de débitos com descontos que podem chegar a 90%, além de opções facilitadas de pagamento. A iniciativa reforça o compromisso da distribuidora com a ampliação do acesso aos serviços e o apoio aos clientes na regularização de suas faturas.

Outro destaque da campanha é a praticidade: as negociações poderão ser realizadas de forma 100% online, por meio do portal de negociação da distribuidora (https://neocosern.negocieonline.com.br/), ou presencialmente em qualquer uma das 14 Loja de Atendimento.

Além da redução de juros e multas, em alguns casos a campanha também prevê descontos sobre o valor principal da dívida, tornando a negociação ainda mais vantajosa. Podem participar clientes de baixa tensão das classes residencial, comercial, rural e baixa renda que possuam débitos vencidos há mais de um ano com a distribuidora.

“Ampliamos em mais um mês o prazo da Campanha de Negociação 2026, a mais vantajosa que já realizamos. Todo o procedimento pode ser feito de forma simples, rápida e segura, diretamente pelo celular ou computador, sem necessidade de deslocamento do cliente. Estamos facilitando ao máximo as condições para que ninguém fique de fora até o final do mês”, ressalta Polyanna Alves, superintendente de Operações Comerciais da Neoenergia Cosern.

Após a consulta das faturas elegíveis no portal, o cliente poderá verificar o desconto disponível para o seu caso. O pagamento pode ser realizado via PIX ou parcelado em até 21 vezes no cartão de crédito, conforme as condições da operadora.

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