O Rio Grande do Norte registrou 8 feminicídios entre janeiro e fevereiro de 2026, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. O número representa aumento de 60% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 5 casos. As informações foram divulgadas pelo g1.

Nos últimos 5 anos, entre janeiro de 2021 e dezembro de 2025, o estado registrou 100 feminicídios.

Nesse intervalo, apenas o primeiro bimestre de 2022 teve número igual ao registrado em 2026, também com 8 casos. Mesmo assim, 2022 terminou como o ano com menor número de feminicídios, com 18 registros.

Já em 2023, o estado contabilizou 24 casos. Em 2024 e 2025, foram registrados 19 feminicídios em cada ano.

Foto: Eduardo Andrade

BG

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.353, que altera o Código Penal para reforçar a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável.

A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo, 8 de março, reforça que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em circunstâncias do caso.

A lei modifica o artigo 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. O texto também estabelece que as penas previstas no dispositivo se aplicam independentemente de consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.

VULNERÁVEIS — Pela legislação brasileira, são considerados vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.

A proposta surgiu após decisões judiciais que teriam mitigado a vulnerabilidade com base em circunstâncias como relacionamento prévio ou gravidez. O objetivo da Lei é evitar interpretações que relativizem a condição da vítima com base nesses fatores, que não têm impacto na responsabilização penal.

REFORÇAR SEGURANÇA JURÍDICA — Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 indicam elevados índices de violência sexual contra crianças, especialmente na faixa etária de 10 a 13 anos. O texto sancionado busca assegurar uma redação legal clara e inequívoca para fortalecer a proteção da dignidade sexual de crianças e pessoas incapazes, impedindo interpretações que reduzam a proteção às vítimas.

COMBATE À VIOLÊNCIA — A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas na legislação, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual infantil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu 302 mandados de prisão em aberto por violência contra as mulheres entre os dias 9 de fevereiro e 5 de março, durante a Operação Alerta Lilás, realizada, nesta segunda fase, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8/3).

A maioria das prisões foi por não pagamento de pensão alimentícia (215), estupro (37), sendo 27 contra vulneráveis, e descumprimento de medida protetiva (16). Já os estados com mais mandados executados foram Rio Grande do Sul (26), Goiás (22) e Minas Gerais (18). Durante os 24 dias da operação, que começou no Carnaval, a média foi de 12 prisões por dia. Na edição de 2025, 83 mandados foram cumpridos.

Instituído pela PRF em 2025 em memória ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher (10/10), o Alerta Lilás consiste na ativação de avisos no sistema de consulta criminal da corporação, que funciona interligado ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da inclusão do alerta na difusão interna da PRF, policiais rodoviários federais de todo o país podem orientar a fiscalização para o cumprimento dos mandados tanto nas unidades da corporação, durante fiscalização de rotina, quanto em pontos estratégicos, como pontos de descanso, postos de abastecimento e praças de pedágio, entre outros.

Violência contra a mulher – Mesmo com o endurecimento da legislação, com a aprovação da Lei Maria da Penha pelo Congresso Nacional, e a ampliação da rede de proteção, o Brasil ainda apresenta números preocupantes quando o assunto é violência contra a mulher. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plataforma do Governo Federal que gerencia os números de criminalidade no Brasil, em 2025 o país registrou 1.559 feminicídios e mais de 83 mil casos de estupro, 59 mil deles contra vulneráveis, a maioria crianças e adolescentes.

Com o objetivo de pôr um freio à violência contra as mulheres, em fevereiro, os chefes dos três Poderes da República assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que propõe fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o Brasil, acelerar o cumprimento das medidas protetivas, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

“Vamos mudar essa trajetória, mudar essa história do Brasil em relação à vida das mulheres. Queremos as mulheres vivas”. Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres.

“O Brasil aparece globalmente como o quinto país mais arriscado para as mulheres, onde o sentimento, que compartilho, é de terror. A gente se preocupa com a roupa que veste, com o horário da rua onde anda, se está iluminada, se a gente está sozinha”, afirma a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra. “O Brasil não vai admitir esse ranking. Vamos mudar essa trajetória, mudar essa história do Brasil em relação à vida das mulheres. Queremos as mulheres vivas”, defende a secretária.

Segundo Estela Bezerra, o estupro de vulnerável foi o crime que mais aumentou no ano passado. “Esse aumento, de 42%, está correlacionado ao sentimento de impunidade. Então a operação da PRF é fantástica no sentido em que ela coloca os mecanismos de Segurança Pública alinhados a uma mensagem para a sociedade, de que a violência contra a mulher é crime, e que quem cometê-la, vai ser punido”, defende.

Estela também chama atenção para o fato de que 71% dos mandados cumpridos foram por não pagamento de pensão alimentícia. “Esse número mostra gravidade não só da violência contra mulher, mas a violência contra crianças e adolescentes. É preciso combater essa cultura, dos homens que se sentem desobrigados de nutrir, de manter a família economicamente”, defende.

“O Pacto contra o Feminicídio é levado a sério na Polícia Rodoviária Federal. Os agressores precisam estar reprimidos pela lei, pela polícia, pelo sistema de segurança, mas, sobretudo, precisam estar rejeitados pela sociedade”, defende o diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira. “O assassino de mulheres, o abusador, o sujeito que não custeia o sustento dos filhos, podendo fazê-lo, e que busca na imensidão das estradas brasileiras uma rota de fuga para escapar do braço da Justiça, a PRF tem um aviso: com o Alerta Lilás, essa porta foi fechada”, conclui Fernando.

As chuvas registradas entre a segunda quinzena de fevereiro e os primeiros dias de março provocaram um aumento significativo nos reservatórios públicos do Rio Grande do Norte, com destaque para a barragem Oiticica, cuja capacidade armazenada dobrou, ultrapassando 200 milhões de metros cúbicos. Os dados são do Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN), que monitora 69 açudes e barragens nas principais bacias do estado.

O cenário é relevante para cerca de 75 municípios em situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil, que enfrentam seca em estágio extremo, afetando diretamente a população e atividades econômicas locais. As chuvas também beneficiaram pequenos e médios reservatórios, reforçando o abastecimento urbano e rural em diversas regiões do Sertão potiguar.

Oiticica, a segunda maior barragem do estado, possui capacidade total de 742,6 milhões de metros cúbicos e atingiu 214,1 milhões nesta sexta-feira (6), o equivalente a 28,8% do volume máximo. No total, 40 reservatórios públicos receberam recarga, incluindo sistemas que abastecem diretamente municípios pequenos, como o complexo de barragens em Serra Negra do Norte, que restaurou o fornecimento de água da cidade.

Outras grandes barragens, como Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Umari, tiveram volumes menores. Armando Ribeiro, que abastece 38 municípios e projetos de irrigação no Vale do Açu, acumulava 997,6 milhões de metros cúbicos, enquanto Santa Cruz chegou a 320,5 milhões e Umari a 143,6 milhões. O total das reservas hídricas superficiais do RN atingiu 2,06 bilhões de metros cúbicos, ou 39% da capacidade total de 5,29 bilhões.

A previsão para 2026 inclui a entrada da segunda cota da transposição de águas para Oiticica, estimada em 93 milhões de metros cúbicos, somando-se à primeira cota de 47 milhões recebida em 2025. Para o diretor-presidente do IGARN, Procópio Lucena, a estratégia é acumular água em Oiticica para garantir abastecimento e desenvolvimento econômico, diante da possibilidade de chuvas abaixo do esperado e da redução gradual de volumes na Armando Ribeiro.

Além de reforçar o abastecimento urbano, as chuvas impactaram positivamente a zona rural. Pequenos açudes e cisternas receberam água, riachos voltaram a correr e animais têm onde se hidratar, melhorando a situação de comunidades afetadas pela seca. O RN conta atualmente com cerca de 25 mil espelhos d’água e 80 mil cisternas, elementos fundamentais para a convivência com a seca.

O aumento do volume em Oiticica e outros reservatórios reforça a importância de monitoramento e gestão estratégica da água, garantindo segurança hídrica e manutenção de atividades essenciais no Rio Grande do Norte.

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou a empresa canadense Aura Minerals a relocar um trecho da BR-226 no município de Currais Novos, no sertão do Rio Grande do Norte, para permitir a exploração de ouro no subsolo da rodovia.

Segundo a empresa, cerca de 670 mil onças troy de ouro (aproximadamente 20,8 toneladas) estão localizadas sob o atual traçado da estrada.

Com a mudança da rodovia, o Projeto Borborema prevê a extração de 1,5 milhão de onças de ouro ao longo de cerca de 20 anos, com receita estimada em US$ 3,06 bilhões (cerca de R$ 16 bilhões).

A Aura adquiriu a mina em 2022 e iniciou a produção comercial em setembro de 2025. Apenas no último trimestre daquele ano, foram extraídas 15,7 mil onças.

Como será a mudança no traçado da BR-226, em Currais Novos

O projeto prevê a retirada de 5,3 km do traçado atual da BR-226, entre os quilômetros 146 e 150. O novo trecho terá cerca de 6 km.

Segundo o DNIT, o acordo de cooperação técnica está em fase final de assinatura.

A obra será totalmente custeada pela Aura Minerals, incluindo projetos e execução, sem custos para o órgão público. A alteração só será efetivada após a conclusão do novo segmento, garantindo a continuidade do tráfego.

De acordo com o cronograma da empresa, a obra deve durar 14 meses, com início previsto para 14 de abril e conclusão em 30 de maio de 2027.

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Números do Projeto Borborema

O Projeto Borborema reúne três concessões de lavra em uma área de 29 km² e prevê uma mina a céu aberto, com escavação de até 300 metros de profundidade.

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A taxa média de recuperação do ouro é de 92,1%, o que significa que grande parte do metal presente no minério é recuperada no processo de beneficiamento.

Até 2025, a empresa já havia extraído 198 mil onças de ouro no projeto. O custo operacional foi de US$ 1.009 por onça, enquanto o Ebitda ajustado no último ano atingiu US$ 76,5 milhões.

Com informações de UOL, em reportagem de Carlos Madeiro