O 42º Encontro Nacional da Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legistativo o de Contas) reuniu representantes de Escolas do Legislativo e de Contas de todo o país na manhã desta sexta-feira (5), dentro da programação da Unale 2025, em Bento Gonçalves (RS). Com o tema Parlamento em ação, resultados e convergências pela cidadania, o encontro foi conduzido pelo diretor da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, José Bezerra Marinho, que também é vice presidente da Abel. Na abertura, ele resumiu o clima do evento como uma manhã para deixar todo mundo muito feliz e alegre.

A programação incluiu a apresentação de projetos educativos e a realização da assembleia geral da entidade. Entre as iniciativas destacadas, o projeto Câmara Mirim de Carnaúba dos Dantas, apresentado por Michelle Soares Silva, da Escola do Legislativo Carnaubense Emília de Rodat Dantas de Souza. O programa envolve todas as escolas do município e tem apoio da Secretaria de Educação.

Michelle explicou que as crianças formam partidos, organizam eleições seguindo protocolos semelhantes ao processo eleitoral oficial, passam por formação e, após a escolha dos eleitos, conhecem de perto a câmara municipal e o funcionamento do Poder Legislativo. A iniciativa recebeu o prêmio de melhores práticas educativas. O presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, Marfram de Medeiros Santos, acompanhou a apresentação.

O encontro também apresentou experiências de diferentes Escolas do Legislativo do país, como o Estagiário Cidadão, da Bahia, a coleção Vereador Mirim, de Santa Catarina, o Programa Líderes do Futuro, de Pouso Alegre, iniciativas do Interlegis, o Parlamento Mulher, de Poços de Caldas, além de projetos educativos de Uruguaiana, Marabá, Balneário Camboriú e Araras voltados à cidadania, democracia e participação social.

O 42° Encontro da Abel reforçou o papel das Escolas do Legislativo no fortalecimento da cidadania e na difusão de práticas educativas que aproximam a população do parlamento.

Dos 68 mil hectares em que há exploração madeireira no Amazonas, 42 mil não tinham autorização dos órgãos ambientais para a atividade, de acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (5) pelo instituto de pesquisa Imazon. Isso significa que 62% da área com retirada de madeira no estado é ilegal.

Realizada anualmente pela Rede Simex, composta por três organizações ambientais – ICV, Imaflora e Imazon -, a pesquisa mapeou a extração madeireira no estado por meio de imagens de satélite e cruzou com as autorizações para a atividade emitidas pelos órgãos ambientais, abrangendo o período de agosto de 2023 a julho de 2024.

Em relação ao levantamento passado (agosto/2022- julho/2023), quando 38 mil hectares tiveram exploração de madeira sem autorização, houve um aumento de 9% na área com retirada ilegal.

Pesquisadora do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Camila Damasceno avalia que a alta é extremamente preocupante já que a exploração ilegal de madeira acaba financiando outros crimes ambientais, como as queimadas e o desmatamento. 

“Além disso, também prejudica o mercado legalizado de madeira, que faz a remoção das árvores por meio do manejo florestal sustentável e gera empregos e impostos para o Amazonas”, acrescentou.

Em relação à exploração de madeira autorizada, o Amazonas passou de 11,3 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023 para 26,1 mil hectares entre agosto de 2023 e julho de 2024, o que representa uma alta de 131%.

Boca do Acre

Apenas dois municípios do sul do estado – Boca do Acre e Lábrea – concentram 75% de toda a exploração de madeira ilegal do Amazonas. Líder do ranking, Boca do Acre teve 20,5 mil hectares de exploração irregular, enquanto Lábrea teve 10,9 mil hectares com retirada de madeira ilegal.

“Esses municípios ficam dentro da região de expansão agropecuária chamada de Amacro, na divisa do Amazonas com o Acre e com Rondônia. Por isso, alertamos que a extração de madeira nesses territórios pode indicar o desmatamento futuro para a grilagem ou para a produção de grãos e de gado, o que reforça a necessidade de ampliar a fiscalização nesses municípios e barrar a entrada de produtos ilegais no mercado”, alertou Camila.

Terras protegidas

A exploração ilegal de madeira, afirmou a pesquisadora, invade áreas protegidas do estado, como terras indígenas e unidades de conservação, o que é uma preocupação não apenas em relação à degradação ambiental, mas à sobrevivências das comunidades que ocupam esses locais.

“A entrada de invasores para retirada de madeira desses territórios ameaça os povos e comunidades tradicionais, que dependem da floresta em pé para manter seu modo de vida”, explicou Camila.

O levantamento apontou que 13% da retirada de madeira irregular (5,6 mil hectares) ocorreu em áreas protegidas, sendo 9% em terras indígenas (3,9 mil hectares) e 4% em unidades de conservação (1,6 mil hectares). Houve queda de 19% na exploração ilegal em áreas protegidas em relação ao estudo anterior, quando foram mapeados 6,9 mil hectares, dos quais 6,4 mil em terras indígenas.

Apesar da redução, a retirada irregular atingiu uma área superior a 5 mil campos de futebol dentro das áreas protegidas. O Imazon ressalta que, além das emissões de carbono resultantes da degradação, há perda de biodiversidade e conflitos sociais com a extração ilegal de madeira.

Os imóveis rurais presentes em bancos de dados públicos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e o Programa Terra Legal, foram responsáveis por 32,5 mil hectares da área com exploração irregular de madeira, o que representa 77% do total. Segundo avaliação do Imazon, esse resultado mostra que os órgãos públicos têm dados para fiscalizar e punir a atividade ilegal nessas áreas. 

Outra categoria que chamou a atenção dos pesquisadores em relação à retirada ilegal de madeira no Amazonas é a de florestas públicas não destinadas (FPNDs), com 3,3 mil hectares (8%). As FPNDs são áreas de floresta de domínio público (União, estados ou municípios) que ainda não tiveram seu uso oficialmente definido, seja como unidade de conservação ou terra indígena.

“Por isso, destinar essas terras a povos e comunidades tradicionais ou à conservação é uma ação urgente de proteção do patrimônio público e ambiental dos amazonenses e dos brasileiros”, concluiu o instituto.

Agência Brasil

É penta. Pela quinta vez, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte venceu o Prêmio Assembleia Cidadã da Unale. A conquista de 2025 veio com o projeto Legis Vídeos, na categoria Gestão, após votação aberta aos participantes da 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves (RS). O anúncio ocorreu nesta sexta feira (5), no encerramento do maior encontro parlamentar da América Latina, que reuniu cerca de 1.500 conferencistas do Brasil e do exterior.

“Mais uma vez, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte demonstra que o trabalho sério, técnico e comprometido dá resultados. Vencer mais um Prêmio Unale, dessa vez com o Legis Vídeos, reforça o compromisso da Casa com a modernização, a transparência e o acesso da população às atividades do Parlamento. Somos pentacampeões na categoria Gestão”, afirmou o presidente Ezequiel Ferreira de Souza.

Das seis edições do prêmio Assembleia Cidadã, dividido em Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais, o Legislativo potiguar venceu cinco. Os prêmios anteriores vieram em 2019, com o sistema Legis RH; em 2021, com o e-Legis; em 2022, com o Legis Plenário, e em 2023 com o Assembleia e Você, na categoria Atendimento ao Cidadão todos desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.

O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação, Mário Sérgio Gurgel, comemorou o reconhecimento. “Estamos com a sensação de dever cumprido. Trabalhamos para a Assembleia e, quando o trabalho é bem feito, ele é reconhecido. Isso é um orgulho para nossa equipe e para toda a Casa.”

O coordenador de desenvolvimento de sistemas, Berg Freire, destacou o impacto do projeto. “Apesar de o Legis Vídeos já estar sendo distribuído para várias câmaras, ter o reconhecimento do Prêmio Assembleia Cidadã na Unale é a consagração do trabalho que fazemos com apoio da Mesa Diretora”.

O Legis Vídeos disputou o prêmio com os projetos Ecolegis, da Paraíba, e ALES Sustentável, do Espírito Santo. A premiação reconhece iniciativas que aproximam o Poder Legislativo do cidadão e incentivam práticas que qualifiquem a gestão, fortaleçam a transparência e possam ser replicadas em outras Casas Legislativas.

Legis Vídeos

O sistema organiza e disponibiliza sessões, audiências e conteúdos da TV Assembleia. A plataforma oferece busca avançada por parlamentar, tema ou data, recorte instantâneo de trechos em vídeo ou áudio e, em sua versão mais recente, integra recursos de inteligência artificial, como transcrição automática e geração de atas em tempo real. As ferramentas já vêm sendo adotadas também por câmaras municipais e outros legislativos estaduais.

A Câmara Municipal de Currais Novos recebeu, pelo segundo ano consecutivo, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, certificação concedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon. O resultado foi conhecido na manhã desta sexta-feira (5) e confirma que o trabalho desempenhado na casa do legislativo currais-novense está entre os mais transparentes do país, significando um avanço contínuo na qualidade das informações disponibilizadas ao cidadão.

Em 2025, a Casa Legislativa atingiu 99,44% de transparência, superando o índice de 98,51% registrado em 2024. De acordo com os critérios do programa, são analisados diversos requisitos relacionados à atualização, completude e acessibilidade dos dados publicados nos portais oficiais do poder público. Currais Novos alcançou 100% em praticamente todos os indicadores avaliados.

O resultado é fruto de um esforço conjunto, sendo uma prioridade da atual mesa-diretora, que tomou posse no início do ano, representada pelo presidente João Gustavo Guimarães. “A transparência é um dever constitucional e um compromisso permanente da nossa gestão. Receber novamente o Selo Diamante, agora com um índice ainda maior. Agradeço à minha equipe, aos servidores que alimentam diariamente o site oficial e os meios de publicidade da Câmara, à Mesa Diretora e aos vereadores. Este resultado é coletivo e reafirma nossa missão de construir uma Câmara moderna, acessível e exemplo para o Rio Grande do Norte e para o Brasil”, afirma.

A direção-geral, comandada por Oliveira Neto, e a direção de licitação e compras, sob responsabilidade de José Carlos, são setores diretamente envolvidos na alimentação e manutenção das plataformas digitais da instituição. O resultado foi a prova que as ações desempenhadas ao longo do ano estavam na confirmidade com diretrizes nacionais de transparência. Isso significa que o povo tem acesso pleno ao que é feito na casa do legislativo, uma prova de que a Câmara Municipal é, mais do que nunca, é da população currais-novense.

O Programa Nacional de Transparência Pública visa reconhecer a qualidade na prestação de informações à população

O município de Currais Novos celebra um importante reconhecimento em gestão pública: o Selo Ouro em Transparência Pública, com um índice de 86,44% na avaliação realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON). Esse resultado faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que visa reconhecer a qualidade na prestação de informações à população e o compromisso com a gestão responsável e aberta.

O Selo Ouro é um reconhecimento de que Currais Novos está no caminho certo, priorizando uma administração que respeita o cidadão e permite o acesso direto às informações públicas.

O Programa Nacional de Transparência Pública foi criado com o objetivo de melhorar a transparência em todos os níveis de governo e garantir que as informações estejam disponíveis de forma acessível e clara para toda a sociedade.

Para o prefeito Lucas Galvão, esse reconhecimento é um reflexo do compromisso da gestão. “A transparência é um pilar fundamental da nossa administração. Trabalhamos todos os dias para garantir que cada ação da gestão seja acessada por todos os cidadãos, e com isso, tenham a oportunidade de participar ativamente da construção de políticas públicas em nossa cidade. É um reconhecimento ao nosso compromisso e dedicação”.

A gestão municipal segue comprometida com a melhoria contínua e o fortalecimento de uma política pública aberta e acessível.