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09 jun

CNPJ passa a ter números e letras para novas empresas a partir de 31 de julho

CNPJ passa a ter números e letras para novas empresas a partir de 31 de julho

Reprodução/Instagram

As empresas que forem abertas a partir do dia 31 de julho terão o CNPJ com números e letras. A Receita Federal definiu a data para começar a identificar as novas inscrições com o sistema alfanumérico.

Os números de CNPJ já existentes não sofrerão nenhuma alteração. O alfanumérico será exclusivamente para as novas empresas. Quem já está inscrito no CNPJ permanecerá com o seu número válido.

A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z nas 12 primeiras posições.

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09 jun

Roubo de cargas e crimes digitais aumentam em 62% custos da indústria no Brasil, diz CNI

Roubo de cargas e crimes digitais aumentam em 62% custos da indústria no Brasil, diz CNI

José Paulo Lacerda/CNI – Arquivo

Uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira (9) pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) revela que 62% das empresas do setor registraram aumento dos custos finais em razão das despesas com segurança no transporte de mercadorias.

Além disso, 45% afirmam que os investimentos em proteção patrimonial e operacional também acabam sendo repassados ao custo dos produtos.

O estudo aponta que a percepção de que a violência encarece a atividade econômica é amplamente compartilhada pelos empresários.

Para 81% dos entrevistados, a insegurança patrimonial é um dos fatores que ampliam o chamado Custo Brasil, conjunto de dificuldades estruturais que reduzem a competitividade das empresas nacionais.

Segundo o assessor especial da presidência da CNI, Cassio Borges, os gastos com segurança passaram a integrar a rotina operacional das indústrias.

“A segurança patrimonial é um aspecto fundamental das operações industriais. O levantamento mostra que a insegurança se soma aos demais fatores que compõem o Custo Brasil, exigindo investimentos em logística, infraestrutura e proteção de informações estratégicas das empresas”, afirma.

Impactos

Além do aumento das despesas operacionais, os reflexos são impactados diretamente na capacidade de competição das empresas. Ao todo, 32% dos empresários consideram que os impactos da insegurança sobre a competitividade são elevados ou muito elevados.

Já para 53% dos entrevistados, a criminalidade favorece significativamente a circulação de produtos roubados e o crescimento da informalidade.

Os dados serão apresentados nesta terça (9) na Câmara dos Deputados, durante audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria, que discutirá estratégias de enfrentamento às ilegalidades.

Perigo nas estradas

A pesquisa também revela os desafios enfrentados pela indústria no transporte de mercadorias. Nos últimos cinco anos, 20% das empresas relataram ter sido vítimas de roubos ou furtos de cargas.

As rodovias aparecem como o principal ponto de vulnerabilidade da logística nacional. Entre as empresas que sofreram esse tipo de ocorrência, 68% registraram os crimes diretamente nas estradas, percentual maior do que o observado em áreas urbanas ou centros de armazenamento.

Os itens mais visados pelos criminosos são fios e cabos, citados por 60% das empresas afetadas. Em seguida aparecem ferramentas (31%) e máquinas e equipamentos de produção (23%).

Crimes cibernéticos

Uma em cada seis empresas sofreu algum tipo de incidente cibernético nos últimos cinco anos, incluindo vazamentos de informações e ataques de ransomware, modalidade em que criminosos sequestram dados e exigem pagamento para liberá-los.

Entre as empresas atingidas, 30% registraram prejuízos financeiros diretos decorrentes de fraudes ou pagamentos relacionados à recuperação de informações.

Cassio Borges ressalta que os impactos dos crimes digitais vão além das perdas financeiras. “A segurança da informação é essencial para a continuidade dos negócios. Esses ataques podem causar interrupções operacionais, danos reputacionais, responsabilidades legais e até riscos mais amplos à segurança”, afirma.

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09 jun

Delação de Vorcaro patina, frustra expectativas da PF e pode ser rejeitada de novo

Delação de Vorcaro patina, frustra expectativas da PF e pode ser rejeitada de novo

Reprodução/TV LIDE

As negociações para o acordo de colaboração premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro parecem ter estagnado nos bastidores de Brasília.

De acordo com interlocutores da Polícia Federal, o material apresentado até o momento pelo empresário ainda é considerado “fraco” e carece de novidades que justifiquem os benefícios de uma delação.

A postura pragmática das autoridades envia um recado claro à defesa do banqueiro: se não houver um “fato novo” ou documentos robustos de corroboração nos próximos anexos, o acordo corre o risco real de ser rejeitado de forma definitiva.

Até agora, os depoimentos preliminares de Vorcaro serviram apenas para ratificar o que já foi divulgado, como uma espécie de justificativa para o ocorrido.

O ex-banqueiro limitou-se a justificar e detalhar episódios envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os bastidores do financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para os investigadores da PF, a mera confirmação de fatos que já são de conhecimento público desidrata o valor estratégico da colaboração, que exige a apresentação de provas inéditas e novos caminhos de investigação.

Enquanto o clima na Polícia Federal é de ceticismo, a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenta conter o ruído político que cerca o caso.

Interlocutores do órgão garantem que não existe nenhum prazo fixado para o encerramento das negociações, classificando os rumores de bastidores como “pura especulação”.

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09 jun

Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária 

Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária 

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Código Penal Brasileiro passa a incluir nesta última segunda-feira (8) o exercício ilegal da medicina veterinária como crime. 

Pela legislação, aquele que exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos.

A norma modifica o Artigo 282 do Código Penal, que já trata do exercício irregular de profissões da área da saúde, como medicina, odontologia e farmácia. Com a mudança, passa a incluir de forma expressa a medicina veterinária. 

O texto também estabelece agravantes para situações em que a conduta resulte em consequências mais graves:

Comete o mesmo crime o profissional que exercer a atividade durante período de suspensão ou após o cancelamento do registro ou habilitação profissional.

Fonte: Agência Brasil

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09 jun

Governo prepara linha de crédito para motociclistas de aplicativos

Governo prepara linha de crédito para motociclistas de aplicativos

© Rovena Rosa/Agência Brasil

O governo federal lançará uma nova linha de crédito para motociclistas de aplicativos financiar motos novas. A Move Motos seguirá a lógica do Move Aplicativoslançada no mês passado para ajudar motoristas de aplicativos e taxistas a financiarem  veículos.

A medida foi anunciada pela ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, na semana passada, durante reunião ministerial comandada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Lula lembrou que todas as entregas do governo federal devem ocorrer até 3 de julho, em razão do calendário eleitoral.

“Seguimos atuando para sustentar o crescimento e estimular o investimento produtivo.”

“Seguimos atuando para sustentar o crescimento e estimular o investimento produtivo.”

Miriam fazer balanço do programa Move Brasil, que também foi ampliado recentemente e visa à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Movo Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores turísticos.

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasilEm um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

Fonte: Agência Brasil

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