O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio.

A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais.

A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país.

O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino.

Adesão permanente

As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, deverão manifestar o interesse novamente em usar a nota da PND, por meio do mesmo sistema oficial do MEC, respeitando o novo prazo. No ano passado, 1.508 municípios e 22 estados aderiram à PND.

Em abril, o Ministério da Educação anunciou que a adesão dos entes federados ao exame, a partir de 2026, passa a ser por prazo indeterminado.

O MEC destaca que a adesão poderá ser cancelada, se o gestor local de educação desejar. A solicitação de cancelamento também deverá ser feita pelo Simec.

Para guiar os gestores locais, o MEC disponibilizou um passo a passo, desde o acesso ao sistema até o preenchimento do termo de adesão.

Cronograma 

Após 17 de junho, o Ministério da Educação divulgará a lista dos estados e dos municípios que aderiram à prova de 2026 e também dos que renovaram o interesse pela prova. 

Assim, os professores interessados nos processos seletivos terão conhecimento prévio de quais entes federados poderão aproveitar a nota da PND.

A previsão é que a publicação saia no Diário Oficial da União e na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em junho, antes do período de inscrições dos participantes na edição anual da PND, que será iniciado em 22 de junho.

A prova será realizada em 20 de setembro pelo Inep. Os resultados finais da PND 2026 serão conhecidos 15 de dezembro. 

A prova

A PND é a mesma avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, aplicada de forma descentralizada em todas as 27 unidades da Federação.

Também chamada de “Enem dos Professores”, a prova é estruturada em dois blocos de questões: o de formação geral docente e o de componentes específicos.

O primeiro bloco traz 30 perguntas objetivas e mais uma discursiva, que avalia competências pedagógicas, compreensão de temas da realidade brasileira e mundial, comunicação escrita e raciocínio lógico. 

O segundo bloco tem 50 questões objetivas destinadas a avaliar as aprendizagens específicas em uma das 21 áreas de conhecimentos escolhida pelo candidato. 

Enem dos Professores

A PND é realizada anualmente pelo Ministério da Educação em parceria com o Inep.

O exame nacional não substitui os processos seletivos promovidos pelas secretarias de Educação, mas pode ser adotado como etapa das provas objetiva e/ou discursiva.

A PND não é um concurso e não gera um banco de candidatos para a rede de ensino. Dessa forma, não é possível fazer uma consulta geral dos inscritos na PND ou obter uma lista de participantes. A rede de ensino só acessa as notas quando informa o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

Os resultados de cada edição do exame têm validade de três anos.

A prova integra as ações do Programa Mais Professores para o Brasil. A política visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério.

© Bruno Peres/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta última quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O cantor Flávio José, um dos grandes nomes do forró nacional, utilizou as redes sociais para anunciar que não deve se apresentar na Bahia durante o período junino deste ano. De acordo com o artista, o motivo do afastamento é uma determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para reduzir o valor de seu cachê. Em desabafo publicado na internet, o forrozeiro criticou a medida às vésperas do São João e alfinetou atrações de outros gêneros musicais, afirmando que profissionais que não tocam forró ganham rios de dinheiro enquanto ele sofreu o corte. O cantor lamentou a situação, destacando que priorizou a agenda em solo baiano e que a decisão afeta cerca de 15 prefeituras.

O escritório de Flávio José informou que o órgão estadual determinou uma redução de R$ 45 mil nos contratos, quantia considerada significativa pela equipe, que declarou não concordar com a imposição. Apesar do anúncio do artista, o painel de transparência do próprio MP-BA ainda aponta uma apresentação agendada em Dias D’Ávila para o dia 27 de junho, com cachê fixado em R$ 350 mil.

Uma reunião está marcada para a próxima segunda-feira (8) para debater a exigência e definir se os shows confirmados anteriormente serão oficialmente cancelados. O portal buscou um posicionamento do MP-BA, mas não obteve retorno até o momento.

Jair Sampaio

Unidades prisionais do RN passam a contar com duas visitas mensais – Foto: Ilustrativa/Reprodução

O sistema prisional do Rio Grande do Norte passa a contar com duas visitas mensais para pessoas privadas de liberdade, dobrando a frequência atual e voltando ao que estava em vigor antes da pandemia. A mudança foi oficializada pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seap/RN) por meio da Portaria nº 1164/2026, publicada nesta quarta-feira 3, que também estabelece novas regras para o funcionamento das visitas nas unidades prisionais do estado.

A nova norma unifica procedimentos para cadastro de visitantes, entrada de materiais, alimentos, vestimentas e regras de segurança em todo o sistema prisional.

De acordo com a Seap, a implantação da segunda visita mensal, como era antes da pandemia de Covid-19, será iniciada em unidades de menor porte. Neste primeiro momento, não serão contempladas a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual de Parnamirim, o Complexo Penal Agrícola Mário Negócio Masculino, a Penitenciária Estadual do Seridó e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Nesses locais, a ampliação ocorrerá de forma gradual.

A portaria também regulamenta de forma detalhada o acesso de visitantes às unidades prisionais, incluindo exigências de cadastro, controle de entrada e padronização de itens permitidos. Segundo o texto, cada interno poderá receber duas visitas por mês, sendo a primeira com um visitante adulto acompanhado de crianças ou adolescentes com vínculo, e a segunda exclusiva para um visitante adulto.

Cada visita terá duração de duas horas, contadas a partir do momento em que o visitante estiver com o interno no local designado.

A norma também define critérios para revista pessoal, proibindo procedimentos vexatórios e priorizando o uso de equipamentos eletrônicos e inspeção visual, além de estabelecer regras específicas para entrada de alimentos, materiais de higiene e medicamentos.

A Seap informou que a medida será ampliada progressivamente para outras unidades do sistema prisional do estado.

Sindppen se manifesta contra alteração: “Seap não ouve diretores”

A medida gerou reação do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN). A presidente da entidade, Vilma Batista, afirmou que a ampliação das visitas ocorre em um contexto de pressão dentro do sistema prisional. “Desde 2023, o crime organizado vem pressionando a gestão atual para o retorno não só da visita íntima, como também mais um dia de visita social.”

Segundo ela, a ampliação pode impactar a rotina operacional das unidades, especialmente diante do efetivo disponível. “Não é só um dia de visita, nós iremos ter mais pessoas dentro das unidades prisionais com baixo efetivo, onde nós deixaremos de exercer várias outras atividades importantes que garantem o controle do sistema prisional.”

A presidente também apontou que o aumento do fluxo de visitantes pode exigir redistribuição de equipes e afetar outras atividades previstas na rotina do sistema. “Quanto mais visitantes dentro das unidades, mais nós precisaremos de movimentar efetivo para garantir que essa visita seja fiscalizada, seja monitorada, que nós tenhamos policiais na visada, na vigilância aproximada.”

Vilma também criticou a decisão da administração penitenciária e mencionou possíveis impactos na segurança. “Então isso mostra que a Secretaria, mais uma vez, não ouve os seus diretores, não ouve os seus policiais, baixa uma portaria irresponsável que vem em contramão inclusive da própria política do governo federal.”

Como ficam as novas regras de visitas

A Portaria nº 1164/2026 estabelece mudanças no funcionamento das visitas em presídios do Rio Grande do Norte:

• Frequência: duas visitas mensais por interno (antes era uma durante o período pós-pandemia)
• Formato:
  • 1ª visita: 1 adulto + filhos ou 1 criança/adolescente com vínculo
  • 2ª visita: apenas 1 visitante adulto
• Duração: 2 horas por visita
• Implantação: começa por unidades menores e será ampliada gradualmente
• Cadastro: obrigatório, com envio de documentos pessoais e comprovação de vínculo
• Revista: prioriza inspeção eletrônica e visual; revista vexatória é proibida
• Alimentos permitidos: itens específicos e em quantidade limitada, como sanduíches, frutas e bebidas em recipientes transparentes
• Vestimenta: roupas claras, sem acessórios metálicos ou itens proibidos
• Crianças e adolescentes: devem estar acompanhados por responsável cadastrado

A norma também prevê sanções para visitantes que descumprirem as regras, incluindo suspensão temporária ou proibição de acesso às unidades.

Agora RN

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (CREA-RN) inicia, na próxima segunda-feira (8), mais uma edição da sua Força-Tarefa de Fiscalização. A ação segue até a sexta-feira (12) e terá como base as inspetorias de Caicó e Currais Novos, abrangendo 13 municípios da região do Seridó.

Ao todo, 12 agentes fiscais participarão da operação, que tem como objetivo intensificar a fiscalização do exercício profissional e garantir que atividades técnicas sejam executadas por profissionais legalmente habilitados.

Durante a semana, as equipes irão vistoriar empreendimentos e serviços em diversas modalidades da engenharia, agronomia e geociências.

Entre os alvos da fiscalização estão obras de construção civil, mineradoras, postos de combustíveis, usinas e sistemas de energia solar, indústrias, empreendimentos agropecuários e demais atividades que exigem responsabilidade técnica registrada junto ao Sistema Confea/Crea.

Em 2025, a mesma operação realizada na região contabilizou mais de 500 fiscalizações ao longo da semana. Para este ano, a expectativa do CREA-RN é superar esse resultado e alcançar aproximadamente 600 ações fiscalizatórias, ampliando a presença do Conselho nos municípios do Seridó e fortalecendo a valorização das profissões tecnológicas.

“A Força-Tarefa é a principal ação de fiscalização do CREA-RN, então nós fazemos análises sobre esses locais e garantimos que os locais e obras estão legalizados e com as atividades ocorrendo de forma segura. Isso mostra o foco do Conselho na asseguração do exercício legal da profissão”, relata o Gerente de Fiscalização do CREA-RN, Juliano Barbosa.