A Operação Especial Cesta Básica, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em parceria com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), verificou 134.804 produtos pré-medidos em 2.872 estabelecimentos, distribuídos por 196 municípios, entre 1º e 31 de outubro de 2025.

Durante a ação, foram identificados 3.783 itens irregulares. As principais falhas envolvem erro de simbologia, ausência de informações obrigatórias, como a indicação quantitativa do produto e peso abaixo do declarado. Todas essas infrações violam normas de metrologia legal e causam prejuízo direto ao consumidor.

Os produtos pré-medidos são embalados sem a presença do consumidor, com quantidade definida previamente pelo fabricante ou comerciante. Entre eles estão alimentos da cesta básica; arroz, feijão, açúcar, farinha, leite e óleo, além de produtos de higiene e limpeza.

Ranking por municípios

O levantamento mostra que grandes centros urbanos concentram o maior número de irregularidades.

• Salvador (BA) lidera o ranking, com 408 produtos reprovados;
• Manaus (AM) registrou 170;
• Maceió (AL) teve 165 reprovações.

Também se destacam Castanhal (PA), com 156 itens irregulares; Pirassununga (SP), com 162; e Boa Vista (RR), com 137.

No Sul e Sudeste, municípios como Sapucaia do Sul (RS), Aracruz (ES) e Xanxerê (SC) apresentaram entre 78 e 108 produtos reprovados.

Apesar disso, diversas cidades apresentaram 100% de conformidade, como Recife (PE), Rio Branco (AC), Florianópolis (SC) e municípios do interior.

Denúncias

Irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 0800 285 1818 ou pela Ouvidoria do Inmetro no site oficial.

As informações são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Fonte: Brasil 61

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na terça-feira (18) uma revisão dos limites dos biomas Cerrado e Mata Atlântica nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Com as atualizações, o Cerrado ganhou 1,8% de área, enquanto a Mata Atlântica perdeu 1%. Ao todo, as alterações correspondem a 19.869 km², sendo 816 km² em Minas Gerais e 19.053 km² em São Paulo. Os demais biomas não foram avaliados nesta etapa.

O IBGE reforça que a revisão não está ligada a desmatamento ou reflorestamento, mas sim à aplicação de critérios técnicos, incluindo geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação e clima. As mudanças se concentraram especialmente nas regiões de contato entre florestas estacionais e savana, onde os limites naturais dos biomas tendem a ser mais complexos.

A atualização tem relação direta com a escala mais detalhada adotada pelo IBGE desde 2019, com a publicação Biomas e Sistema Costeiro-Marinho do Brasil, que passou a usar escala de 1:250 mil, vinte vezes mais precisa que a anterior. Com isso, revisões periódicas tornaram-se necessárias para ajustar a delimitação das áreas.

O instituto indica que essas atualizações devem ocorrer a cada cinco anos.

Principais áreas de alteração

Em Minas Gerais, a Mata Atlântica foi ampliada nas proximidades de Belo Horizonte, passando a incluir todo o município e áreas ao norte da capital. Já em São Paulo, o Cerrado avançou, principalmente no centro-norte do estado, região que possui legislação de proteção ao bioma desde 2009.
A revisão abrangeu áreas do Nordeste Paulista, Triângulo Mineiro e Serra do Espinhaço. Entre os municípios contemplados estão:

•  MG – Sacramento, Uberaba, Fronteira, Planura, São Sebastião do Paraíso, Diamantina, Conceição do Mato Dentro, Belo Horizonte, Florestal, Juatuba, Taquaraçu de Minas, Nova União, Caeté, Bom Jesus do Amparo, Barão de Cocais, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabira, Itambé do Mato Dentro, Santa Maria de Itabira, São Sebastião do Rio Preto e Morro do Pilar.
• SP – Franca, Barretos, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Piracicaba, Mococa e Votuporanga.

Expedições e metodologia

A revisão é resultado de uma análise integrada entre especialistas de diferentes áreas e cinco expedições de campo, realizadas em trechos questionados por organizações da sociedade civil e instituições ambientais.

• Expedição 1 — Nordeste Paulista e Triângulo Mineiro: predominância de savana ao norte do Rio Grande e domínio florestal em áreas de relevo acidentado.
• Expedição 2 — Entorno de Ribeirão Preto (SP) e São Sebastião do Paraíso (MG): análise das transições entre formações savânicas e florestais, influenciadas por períodos secos (Cerrado) e úmidos (Mata Atlântica).
• Expedição 3 — Serra do Espinhaço (MG): áreas reinterpretadas como Mata Atlântica devido ao domínio florestal e maior umidade no lado leste da serra.
• Expedição 4 — Noroeste Paulista: predomínio da Savana Florestada e identificação do limite oeste do Cerrado.
• Expedição 5 — Quadrilátero Ferrífero, Serra do Espinhaço e Depressão do São Francisco: delimitações guiadas por fatores abióticos; Mata Atlântica avançou ao noroeste de BH; áreas de Refúgios Vegetacionais foram incorporadas ao Cerrado nas partes mais elevadas.

O IBGE afirma que revisões futuras seguirão o compromisso de manter os mapas de biomas atualizados e tecnicamente alinhados ao comportamento ambiental real das regiões.

As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Fonte: Brasil 61

O governo federal publicou a Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples,  válida para todos os Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa uma comunicação acessível, clara e direta para a população, o que permite uma maior participação social e favorece o direito à informação. 

A medida, que entra em vigor imediatamente, é vista como um avanço histórico na relação entre Estado e sociedade, com a possibilidade de que grande parte das pessoas tenham a capacidade de encontrar informações e compreender o que está sendo comunicado e como esse dado pode influenciar em seu cotidiano.

Outro ponto abordado no projeto é a orientação para que o comunicado seja disponibilizado na língua da comunidade indígena para a qual é destinada – mas apenas sempre que possível, o que reduz a garantia de acesso à informação.

Além disso, foram definidos como princípios:

• foco no cidadão;
• transparência;
• facilidade de acesso a serviços;
• estímulo à participação popular;
• garantia do exercício pleno de direitos.

Objetivos da proposta

• Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
• Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
• Reduzir a necessidade de intermediários;
• Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
• Facilitar o controle social e a participação popular;
• Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.

Técnicas que devem ser utilizadas 

• Priorizar frases curtas, em ordem direta e com voz ativa;
• Desenvolver uma ideia por parágrafo;
• Usar palavras comuns, evitando jargões e explicando termos técnicos quando necessários;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Colocar as informações mais importantes logo no início;
• Não utilizar formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa;
• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As informações são Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Fonte: Brasil 61

O Governo Federal iniciou o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025, nos benefícios de pessoas já falecidas. No total, cerca de 800 mil segurados que já morreram tiveram descontos indevidos realizados por essas entidades.

Como iniciar o processo

A devolução pode ser solicitada por pensionistas ou por herdeiros, com diferentes formas de solicitação, dependendo da situação do benefício da pessoa falecida:

• Pensionistas 

Os titulares de Pensão por Morte podem solicitar a restituição diretamente pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PREVBarco ou em uma agência dos Correios. O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas.

• Herdeiros 

Para os herdeiros, o procedimento ocorre em duas etapas:

1º Passo – Reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS

No Meu INSS, o usuário deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos” –> “Benefício de Pessoa Falecida” –> “para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.

Nessa fase, é obrigatório anexar documentos que comprovem a sucessão:

• Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para contestar o ressarcimento em nome dos sucessores;
• Documento de identificação;
• Comprovante de endereço do solicitante.

Em caso de dúvidas, é possível obter orientação pela Central 135.

2º Passo – Solicitação da devolução

Após o reconhecimento, é possível pedir a restituição pelo Meu INSS, pela Central 135, pelos Correios ou pelo PrevBarco.

No Meu INSS, basta acessar “Consultar Pedidos”, localizar o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro” –>  “Descontos de Entidades Associativas” e seguir para “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O herdeiro deverá conferir os descontos, marcar se foram autorizados ou não, preencher as informações solicitadas e finalizar em “Enviar Declaração”.

O valor também será dividido entre todos os herdeiros ou sucessores.

As informações são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Fonte: Brasil 61

A CAIXA realiza nesta sexta-feira, 21, o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de novembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 5.

O pagamento é realizado preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA.

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Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações do benefício, além de receber atualizações e novidades sobre o Programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito. 

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

O que é o Auxílio Gás dos Brasileiros

O Auxílio Gás é um programa de apoio à compra do gás de cozinha destinado a famílias de baixa renda. A iniciativa é gerida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que envia os recursos para pagamento. A CAIXA é responsável por pagar o benefício às pessoas selecionadas pelo MDS e por oferecer canais de atendimento para dúvidas sobre saque e recebimento do Auxílio Gás.

Quem pode receber o Auxílio Gás

Têm direito ao Auxílio Gás:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, inclusive as que já recebem outros benefícios governamentais;
• Famílias com pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), inscritas ou não no CadÚnico.

Critérios de seleção do Auxílio Gás

A seleção das famílias para o Auxílio Gás dos Brasileiros segue os seguintes critérios:

1. Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses;
2. Menor renda por pessoa na família;
3. Maior número de integrantes no domicílio;
4. Recebimento do Programa Bolsa Família;
5. Cadastro qualificado pelo gestor, com base em dados de averiguação quando disponíveis.

Prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica

Entre as famílias elegíveis, têm prioridade aquelas com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência. Esse critério de prioridade vale para a concessão do Auxílio Gás.

Pagamento do Auxílio Gás: quem realiza e como tirar dúvidas

O pagamento do Auxílio Gás é realizado pela CAIXA para os beneficiários selecionados pelo MDS. A CAIXA também disponibiliza canais de atendimento para que os beneficiários tirem dúvidas sobre o saque e outras informações relacionadas ao Auxílio Gás.

Perguntas rápidas sobre o Auxílio Gás

• Preciso estar no CadÚnico? Sim. Famílias no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo podem ser selecionadas.
• Quem define quem vai receber? A seleção é do MDS, com base nos critérios acima.
• Já recebo Bolsa Família. Posso receber o Auxílio Gás? Sim, famílias que recebem Bolsa Família podem ser priorizadas conforme os critérios do programa.
• Quem faz o pagamento? A CAIXA efetua o pagamento do Auxílio Gás e oferece atendimento para dúvidas sobre o saque.

Fonte: Brasil 61