APolícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu quatro mandados de prisão entre os dias 13 e 14 de fevereiro de 2026, durante fiscalizações realizadas nas rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte. As ocorrências foram registradas nos municípios de Apodi, Natal, Mossoró e Goianinha, resultando na prisão de quatro homens por diferentes determinações judiciais.

A primeira ocorrência foi registrada às 22h25 da sexta-feira(13), no km 73 da BR-405, em Apodi/RN. Durante abordagem a uma caminhonete Toyota Hilux, de cor prata, os policiais constataram, após consulta aos sistemas, a existência de um mandado de prisão civil em aberto contra o condutor, de 45 anos, expedido pela 2ª Vara de Família de Mossoró/RN, em razão do não pagamento de pensão alimentícia. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Apodi/RN.

Já na manhã da sábado(14), às 08h28, no km 95 da BR-101, em Natal/RN, um homem de 56 anos foi preso após os policiais verificarem a existência de mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil – Plantão Zona Sul, em Natal/RN.

No período da tarde de sábado (14), às 16h00, no km 147 da BR-101, em Goianinha/RN, a PRF prendeu o condutor de uma motocicleta Honda Pop 110i, contra quem havia um mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de homicídio, expedido pela Vara Única da Comarca de Remígio/PB. O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Goianinha/RN.

Ainda no mesmo dia, às 19h30, no km 57 da BR-304, em Mossoró/RN, os policiais abordaram um ônibus MBenz/MPolo Paradiso e constataram que o condutor, de 45 anos, possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de lesão corporal, com base na Lei Maria da Penha, expedido em 10 de abril de 2025 pela 3ª Vara de Execução Penal de Mossoró/RN. O cumprimento desse mandado se deu com a participação da Polícia Federal (PF) que repassou as informações acerca da ocorrência. O homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Plantão de Mossoró/RN.

A PRF reforça sua atuação de forma permanente na fiscalização das rodovias federais, contribuindo para o cumprimento das decisões judiciais e o fortalecimento da segurança pública.

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), iniciará, na terça-feira, 17 de fevereiro, o período de cadastramento de currículo e pré-inscrição para participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026, do programa Mais Professores para o Brasil. 

Os estudantes elegíveis devem se cadastrar até 19 de dezembro, exclusivamente pela Plataforma Freire , da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Para esta edição, o MEC concede até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos no Edital nº 2/2026. A pasta disponibiliza um tutorial que orienta os estudantes sobre a etapa necessária para fazer parte do programa.

São elegíveis ao Pé-de-Meia Licenciaturas os candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu) , Programa Universidade para Todos (Prouni) ou Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) — nessa ordem de prioridade.

A iniciativa concede uma bolsa mensal de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente. Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.

CADASTRO – Para participar, o primeiro passo é acessar a plataforma de inscrição e cadastrar ou atualizar o currículo. Em seguida, é necessário preencher o Termo de Ciência e Concordância e fazer a pré-inscrição no programa. Por fim, os candidatos devem informar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados. Caso não tenham realizado a matrícula ainda, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ser utilizado até que se cumpra esta etapa.

Conforme o edital da seleção, o cadastro não assegura a concessão da bolsa. A confirmação será realizada após a publicação do resultado final, o que deverá ocorrer até o dia 20 de cada mês, a partir de março de 2026. As vagas serão preenchidas prioritariamente pelos ingressantes dos cursos oferecidos por meio do Sisu.

O número de ambulantes formalizados microempreendedores individuais (MEI), em 2025, cresceu 45% em relação a 2023. Mais de 56 mil profissionais que comercializam nas ruas se registraram como MEI no ano passado, contra 38 mil em 2023 e 42 mil em 2024.

Os dados são do DataSebrae, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A entidade comemora o número maior de formalização desses trabalhadores e espera que a categoria aproveite o boom do carnaval.

Na Bahia, foram 2,9 mil ambulantes formalizados como MEI no ano passado, 39% a mais do que em 2023. No Rio de Janeiro, foram 6,5 mil, aumento de 54% na comparação com dois anos antes. Em São Paulo, houve a formalização de 16 mil ambulantes no ano passado, 43% a mais do que em 2023.

“Esses profissionais são essenciais para a festa [carnaval], que deve movimentar cerca de R$ 18,6 bilhões neste ano”, disse a instituição, acrescentando que “a maior festa popular do mundo é feita pelos pequenos negócios”.

No período do carnaval, o Sebrae realiza uma ação em Salvador para promover empresas de micro e pequeno porte durante a folia em segmentos como moda, economia, alimentos e bebidas no circuito Barra-Ondina. O objetivo é mostrar que a festa é um grande espaço de geração de renda.

Com blocos espalhados por todo o país e milhões de pessoas nas ruas, o Carnaval movimenta não só a economia, mas também a ação de criminosos especializados em fraudes digitais. Durante o período de festas, aumentam os registros de golpes envolvendo pagamentos eletrônicos, principalmente por meio de maquininhas adulteradas, cartões por aproximação e transferências via Pix.

Entre as práticas mais comuns está o uso de equipamentos de pagamento com visor danificado ou manipulado, o que impede o cliente de conferir o valor real da cobrança. Outra estratégia recorrente envolve falsos vendedores que trocam cartões ou registram a senha da vítima, permitindo movimentações financeiras posteriores sem que o dono perceba de imediato.

Também é necessário atenção ao realizar pagamentos por Pix. QR Codes falsos podem direcionar o dinheiro para contas diferentes da do comerciante. Antes de concluir qualquer operação, a recomendação é verificar com cuidado o nome do destinatário, os dados bancários e o valor informado.

Em meio às aglomerações, golpes com cartões por aproximação também ganham espaço. Criminosos se aproveitam do contato físico próximo para tentar efetuar cobranças sem autorização. Uma medida preventiva é desativar temporariamente essa função durante os dias de festa.

Para reduzir riscos, especialistas orientam ainda:

• ativar alertas no aplicativo do banco para acompanhar transações em tempo real;
• manter Wi-Fi e Bluetooth desligados quando não estiverem em uso;
• estabelecer limites para pagamentos por aproximação e transferências via Pix;
• anotar o número IMEI do celular (*#06#). Em caso de roubo, o código permite solicitar o bloqueio do aparelho junto à operadora.

A combinação de atenção e medidas simples pode ajudar o folião a curtir a festa sem transformar a diversão em prejuízo financeiro.

Agora RN

Paulo Pinto/Agência Brasil

Um estudo da Receita Federal revela que, apesar de o Brasil possuir mais de 5.500 municípios, a arrecadação tributária está fortemente concentrada em um número reduzido de cidades. De acordo com o levantamento, apenas 100 municípios respondem, juntos, por 77,6% da arrecadação total do país, considerando os valores arrecadados em 2024.

Essas cidades concentram apenas 36,4% da população brasileira, evidenciando que a geração de tributos está mais relacionada à atividade industrial e empresarial do que ao número de habitantes.

Considerando apenas os dez primeiros colocados no ranking de maior arrecadação, o montante somado chega a R$ 1,9 trilhão. São Paulo (SP) lidera a lista, com quase um quarto de toda a arrecadação nacional.

Ranking dos dez municípios que mais arrecadaram em 2024:

1. São Paulo (SP): R$ 581,2 bilhões
2. Rio de Janeiro (RJ): R$ 306,9 bilhões
3. Brasília (DF): R$ 180,1 bilhões
4. Belo Horizonte (MG): R$ 54,7 bilhões
5. Osasco (SP): R$ 50,2 bilhões
6. Curitiba (PR): R$ 44,5 bilhões
7. Barueri (SP): R$ 36,5 bilhões
8. Porto Alegre (RS): R$ 33,7 bilhões
9. Itajaí (SC): R$ 27,1 bilhões
10. Campinas (SP): R$ 26 bilhões

“O estado de São Paulo lidera não apenas pela população, mas por sua força industrial e comercial. Cidades como Barueri e Osasco aparecem no topo justamente por abrigarem sedes de grandes empresas e indústrias, gerando tributos na origem”, explica Olenike, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Contexto regional

No recorte regional, o Sudeste concentra 53% do total arrecadado no país, seguido pela Região Sul, com 26%. Juntas, essas duas regiões respondem por 79% da arrecadação nacional.

O estudo também mostra que municípios de médio porte, com fortes polos industriais ou logísticos — como Joinville (SC), Caxias do Sul (RS) e Itajaí (SC) — superam diversas capitais das regiões Norte e Nordeste em volume arrecadado.

Impacto da reforma tributária na arrecadação municipal

Uma das principais mudanças previstas na Reforma Tributária é a transição do modelo de cobrança baseado na “origem” — onde o bem é produzido — para o modelo de “destino”, onde ocorre o consumo.

Segundo o IBPT, esse cenário de forte concentração poderá começar a mudar a partir de 2033, quando a transição estiver concluída.
“Regiões que hoje são grandes consumidoras, mas produzem menos — como Norte e Nordeste — tendem a ampliar sua participação na arrecadação, promovendo maior equilíbrio federativo”, destaca o Instituto.

Fonte: Brasil 61