Estados e municípios que deixarem de apresentar informações sobre recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” para a realização de eventos poderão ser multados. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito das discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão, assinada na terça-feira (9), estabelece multa diária equivalente a 1% do valor de cada emenda para os entes que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou relatórios de gestão referentes a recursos transferidos por emendas individuais na modalidade de transferência especial entre 2020 e 2024. A penalidade será aplicada até que as pendências sejam regularizadas.

Pela decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes que estiverem em situação irregular no prazo de 10 dias corridos. No mesmo período, a pasta também terá de atualizar as informações sobre emendas destinadas a eventos que já foram identificadas, mas que ainda não possuem plano de trabalho ou prestação de contas concluída.

Segundo o ministério, atualmente existem 126 planos de trabalho cadastrados. Desse total, 54 estão em fase de complementação e 72 já foram aprovados. Também foram incorporados 29 novos relatórios de gestão.

Identificação de falhas na transparência 

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que permanecem falhas na transparência e no acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à promoção de eventos, dificultando a fiscalização e os mecanismos de controle, especialmente nos casos envolvendo empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de ‘esquemas’ de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais”, afirma o ministro na decisão.

Fiscalização 

O STF também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias nos entes federados que já tiveram planos de trabalho aprovados e apresentaram relatórios de gestão. A fiscalização deverá verificar a consistência da documentação apresentada, a compatibilidade entre os objetos pactuados e os contratos firmados, a adequação dos preços, os valores pagos e a proporcionalidade dos recursos em relação ao porte dos eventos realizados.

Na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora a decisão esteja voltada, neste momento, às emendas executadas pelo Ministério do Turismo, ela serve como alerta para a execução de recursos transferidos pelos demais ministérios.

A entidade destaca que, embora a análise dos planos de trabalho tenha sido dispensada pelos órgãos setoriais, o preenchimento dos relatórios de gestão continua obrigatório. As informações registradas na plataforma Transferegov, ressalta a confederação, devem ser apresentadas de forma clara e transparente.

A determinação foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, ação que reúne discussões sobre mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo medidas adotadas após a extinção do chamado orçamento secreto.

Ao longo dos julgamentos da ADPF 854, a CNM afirma ter atuado na orientação dos municípios para o cumprimento das normas, por meio de atendimentos diretos, produção de tutoriais, envio de mensagens aos gestores e divulgação de conteúdos informativos.

Fonte: Brasil 61

Foto: Reprodução

Críticas do empresário Luciano Hang às universidades federais provocam respostas do governo, de instituições de ensino e de organizações estudantis. Hang afirmou, no fim de maio, que as instituições de ensino superior se transformam em “guetos da esquerda” e associa essa situação ao desempenho econômico do Rio Grande do Sul.

Segundo o empresário, dono da rede de lojas Havan, as universidades deixaram de priorizar a formação técnica e passaram a reproduzir visões ideológicas. As declarações ocorreram diante de apoiadores e foram divulgadas nas redes sociais.

Hang afirmou que as universidades federais exercem influência política sobre estudantes e professores. Para ele, parte das instituições está desconectada das demandas do mercado de trabalho e do setor produtivo.

As críticas se somam a declarações feitas pelo empresário nos últimos anos sobre o papel das universidades públicas e o uso de recursos federais destinados ao ensino superior.

Fundador da Havan, Hang é um dos empresários mais próximos da direita brasileira e frequentemente se manifesta sobre temas políticos e econômicos.

As declarações provocaram reações de integrantes do governo federal e de entidades ligadas ao setor educacional.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu as universidades federais.

A presidente da União Nacional dos Estudantes, Bianca Borges, também defendeu que as universidades são espaços de desenvolvimento nacional. “As universidades públicas nunca foram um ‘gueto da esquerda’”, afirmou.

Não é a primeira vez que Hang entra em conflito com universidades públicas. Em anos anteriores, o empresário fez críticas semelhantes a instituições federais e questionou o que considera influência ideológica da esquerda no ambiente acadêmico.

Em uma dessas ocasiões, em 2020, Hang teve que o pagar R$ 5 mil por danos morais ao então reitor da Universidade Estadual de Campinas, Marcelo Knobel. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma condenação que teve origem em uma publicação do empresário.

Revista Oeste

A cidade de Currais Novos será palco, nesta sexta-feira (12), do lançamento do livro “Seridó: A Saga – Volume II”, obra que busca preservar a memória, valorizar a identidade cultural e eternizar a história do povo seridoense.

O evento acontecerá às 19h, na Escola do Legislativo, localizada na antiga Residência de Tomaz Salustino, em Currais Novos. A iniciativa reúne pesquisadores e estudiosos dedicados ao resgate da história e das tradições da região do Seridó.

A publicação foi organizada por Wacile Azevedo, Bin Toscano, Manoel Pinheiro Netto e Luiz Mariz, dando continuidade ao trabalho de registro e valorização do patrimônio histórico, cultural e social seridoense.

De acordo com os organizadores, o livro apresenta relatos, pesquisas e informações que ajudam a compreender a formação e o desenvolvimento da região, fortalecendo a preservação da memória para as futuras gerações.

O lançamento é aberto ao público e deverá reunir autoridades, pesquisadores, escritores, estudantes e admiradores da história do Seridó. A expectativa é de que a noite seja marcada por momentos de celebração da cultura regional e de reconhecimento à importância da produção literária voltada à história do interior potiguar.

Serviço
📖 Lançamento do livro Seridó: A Saga – Volume II
📅 Data: 12 de junho de 2026 (sexta-feira)
🕖 Horário: 19h
📍 Local: Escola do Legislativo (Antiga Residência de Tomaz Salustino) – Currais Novos/RN.

As principais informações sobre este processo seletivo regido pelo Edital nº 23/2026-Proen incluem:

• Prazo de inscrição: Até as 23h59 do dia 15 de junho de 2026.
• Requisito: Ter concluído integralmente o Ensino Médio.
• Turno das aulas: O curso será realizado no turno noturno.
• Duração: 1 ano e meio (3 semestres).
• Forma de seleção: Realizada por meio de sorteio eletrônico, garantindo igualdade de oportunidades.
• Taxa: O valor é de R$ 25,00.
• Reserva de vagas: Metade das oportunidades é destinada a estudantes vindos de escolas públicas.

Como se inscrever

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet através do Portal do Candidato do IFRN. Mais detalhes e o documento completo com as regras estão disponíveis na página oficial do IFRN Campus Currais Novos.

A Casa Irmã Ananília está participando do 31º Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA), realizado entre os dias 11 e 13 de junho de 2026, na cidade de Florianópolis.

O evento reúne profissionais, especialistas e representantes da rede de proteção à infância e adolescência de diversas regiões do país para debater temas relacionados à garantia de direitos, convivência familiar e comunitária, acolhimento institucional e adoção.

Representando a instituição, a equipe técnica da Casa Irmã Ananília participa das atividades de formação, palestras e troca de experiências, buscando ampliar conhecimentos e fortalecer as práticas desenvolvidas junto às crianças e adolescentes acolhidos.

De acordo com a instituição, a participação no encontro reforça o compromisso com a capacitação permanente dos profissionais e com a melhoria contínua dos serviços oferecidos, contribuindo para um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado.

A Casa Irmã Ananília destacou ainda a importância do apoio recebido do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Currais Novos, parceiro fundamental no fortalecimento das ações voltadas à proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A presença da instituição no ENAPA reafirma seu compromisso com o cuidado, a proteção e a promoção de oportunidades para aqueles que acompanha diariamente.