Na manhã de hoje, 19 de novembro, as forças de segurança do Rio Grande do Norte deflagraram a Operação Rede – Fase 2, uma ação integrada que contou com a participação da Polícia Militar, Polícia Civil, GAECO do Ministério Público e Polícia Penal. A ofensiva ocorreu simultaneamente em várias cidades do estado e também na Paraíba.

Foram cumpridos 24 mandados, tendo como alvos 22 indivíduos suspeitos de integrar organizações criminosas e atuar no tráfico de drogas. As equipes atuaram nos municípios de Macaíba, Currais Novos, Cruzeta, Caicó, São João do Sabugi, Natal e Parnamirim, além de São Bento, no estado da Paraíba.

Em Currais Novos, diversas viaturas foram vistas em circulação desde as primeiras horas da manhã, chamando a atenção da população e reforçando a presença do aparato policial durante o cumprimento dos mandados.

A Operação Rede – Fase 2 integra o trabalho contínuo das forças de segurança para desarticular grupos criminosos, reduzir a atuação de facções e ampliar a sensação de segurança em todo o estado. Um balanço oficial da ação deverá ser divulgado ao longo do dia pelas autoridades responsáveis.

Currais Novos dará início, nesta quarta-feira, dia 19, ao Natal Luzes do Sertão, um dos eventos mais esperados do fim de ano no município. A abertura oficial acontecerá no Centro da cidade, com o acendimento da tradicional árvore de Natal na Praça Cristo Rei, marcando o começo de uma grande programação cultural que seguirá até o dia 23 de dezembro.

A cerimônia de abertura promete emocionar o público. A partir das 18h, será apresentado o espetáculo teatral “A Chave do Natal”, que antecede a contagem regressiva para o momento mais aguardado da noite: o acendimento das luzes, que transformará a Praça Cristo Rei em um cenário de encanto e magia. Em seguida, o Coral Vozes do Natal fará uma apresentação especial, reforçando o espírito natalino.

Programação Oficial – Natal Luzes do Sertão

19 de novembro – Acendimento das Luzes de Natal (Praça Cristo Rei)

Espetáculo teatral A Chave do Natal;

Contagem regressiva e acendimento da árvore e das luzes;

Apresentação do Coral Vozes do Natal.

29 de novembro – Cortejo Natalino

Concentração no Largo do Tungstênio a partir das 16h;

Encerramento com apresentação do Coral do CCI.

30 de novembro a 18 de dezembro – Apresentações Natalinas

Grupos culturais, artistas locais e corais realizam apresentações temáticas, celebrando o Natal por meio da música, da dança e da arte.

19 e 20 de dezembro – Pavilhão Natalino

19/12: Show Vozes do Sertão;

20/12: Shows de Joana, Só Pra Contrariar e Waldonys, prometendo atrair grande público para o Centro da cidade.

21 a 23 de dezembro – Auto de Natal

Janela Musical com Maestro Santa Rosa;

Auto de Natal Luzes do Sertão – A Força dos Resistentes.

Com uma programação diversificada e gratuita, o Natal Luzes do Sertão busca fortalecer tradições, incentivar a cultura local e proporcionar momentos de integração para famílias e visitantes. A Prefeitura Municipal de Currais Novos convida toda a população a participar e viver a magia deste período especial que transforma a cidade em um verdadeiro espetáculo de luzes e emoção

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Cid foi condenado pela trama golpista a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada.

De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta.

No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.

“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, disse o procurador.

Proteção da PF

O procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.

“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.

No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.

Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares.

Por 370 a 110 votos, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o texto-base projeto de lei de combate ao crime organizado (PL 5582/2025). Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco versões. 

O projeto prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. 

Derrite defendeu que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”. Os parlamentares governistas, contrários ao parecer de Derrite, dizem que o projeto Antifacção foi desconfigurado e descapitaliza a Polícia Federal.  

Deputados analisam agora os destaques, que podem mudar trechos do texto-base. O projeto segue depois para o Senado. 

“Vamos retomar texto original no Senado”

“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O parlamentar destacou que o projeto foi elaborado depois de mais de seis meses de estudo. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB -RJ) argumenta que o texto de Derrite acaba protegendo as organizações criminosas.

“O relatório inova com uma ação civil pública que acaba protelando o confisco de bens do crime organizado”, criticou. Para ela, prejudica a investigação da Polícia Federal ao descapitalizar a corporação. No parecer, relator encaminhou “o quinhão cabível à PF ao Fundo Nacional de Segurança Pública”. 

Outra crítica do governo federal é que o parecer de Derrite só permitia ao Estado assumir o patrimônio do crime após o término da ação penal, o que poderia levar anos.

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil – SP) concordou com o texto do relator de que a ação é necessária para recuperar os bens a serem apreendidos pela PF. “A gente ainda escuta discurso aqui de que nós estamos defendendo corruptos de colarinho branco, de que nós estamos defendendo o banqueiro”, criticou.

O texto aprovado prevê a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes da decisão final da Justiça.

Penas de 40 anos

O texto aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. 

O substitutivo também aumenta em 85% da pena o tempo necessário para progressão de regime. Fica proibida graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.

Autonomia do MP

O texto prevê a participação do Ministério Público nos casos de forças-tarefas que investiguem facções, por meio de Procedimentos Investigatórios Criminais liderados por Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

Organização ultraviolenta

O projeto traz a definição de organização criminosa ultraviolenta, apesar das críticas que apontaram que a criação de um novo tipo criminal poderia gerar um caos jurídico nos processos judiciais que tendem a beneficiar os criminosos.

Sobre audiência de custódia e julgamento de homicídios cometidos por membros de facção criminosa, o projeto prevê que as audiências de custódia sejam realizadas, “em regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário”.

Os homicídios cometidos por facções serão julgados, no primeiro grau de jurisdição, por um colegiado e não por um tribunal do júri.

Apoio de Motta

Antes da votação, os deputados federais governistas chegaram a solicitar que o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/25) fosse retirado da pauta de votação na Câmara, em vista de que o texto original teria sido “desconfigurado” pelo parecer do relator Guilherme Derrite. No entanto, foi mantida a votação por 316 votos favoráveis contra 110. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos -PB), argumentou que o texto seria a resposta “mais dura” da história da Câmara dos Deputados no enfrentamento ao crime organizado.

“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas agora irão direto para os presídios federais, que os encontros com advogados serão gravados, que não terão visitas íntimas”, exemplificou. 

Motta afirmou que o projeto original do governo federal trouxe pontos positivos, mas que foram necessários mais olhares de outros setores e bancadas.

A Câmara denominou o substitutivo como “Marco legal de enfrentamento ao crime organizado”.  

© Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Agência Brasil

“O momento que eu precisei me ausentar quando fui mãe, graças a Deus, a minha empresa é extremamente ligada às questões de cultura, de diversidade; então eu tive o meu momento ali de recolhimento, de estar com a minha filha durante os meses que eu precisei. Minha sócia, inclusive mulher, me substituiu naquele momento para que eu pudesse me ausentar.”

O alívio relatado por Daniela Pesce, executiva de relacionamento na Biud Tecnologia, empresa voltada para soluções de marketing em Brasília, é raridade entre as mulheres. 56% das mães, com idade entre 18 e 45 anos, consultadas pelo portal Empregos.com.br em 2023, afirmam que foram demitidas ou conhecem mulheres que perderam o emprego após a gestação. 

Elas destinam, ao menos, o dobro de horas a mais que os homens no cuidado com os filhos e com o lar, de acordo com o Sebrae, e ainda assim, nos últimos 12 anos, a presença das mulheres como empregadoras ou trabalhadoras por conta própria cresceu 42%. Atualmente, mais de 10,4 milhões de mulheres empreendem no país; um a cada três negócios brasileiros é comandado por mulheres, e dois terços delas são mães. A maior parte (57%) atua na área de Serviços e 27% no comércio, e o rendimento médio mensal está na faixa de R$2,8 mil. A mais elevada participação feminina está no estado do Rio de Janeiro (39%) e a menor, no Acre (25%).

Ariane Arrais, proprietária do Brechó Valen Bella também na capital federal, enxerga empreender como muito mais do que a possibilidade da independência econômica de cada uma. São oportunidades e exemplos para quem não antes não tinha perspectiva. “Quando uma mulher decide empreender, eu penso assim, que ela não está apenas abrindo um negócio. Pelo menos foi assim que eu me vi, né? A gente cria um espaço onde a gente pode crescer, ser a gente mesma, e construir um caminho com mais liberdade. Acontece também quando uma mulher, ela avança, ela inspira outras mulheres, ela abre portas e mostra o que é possível”, afirma.

O CMEC

Ariane integra o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), do bairro Jardim Botânico, de Brasília. Com células em todo o país, a organização, criada em 2002 e vinculada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e à Associação Comercial de São Paulo (ACSP), tem o objetivo de integrar as lideranças femininas. 

Evento em São Paulo

Na Semana do Empreendedorismo Feminino, a CMEC preparou programação especial da sexta edição do evento Liberdade para Empreender. Das 8h às 19h do dia 25 de novembro, em São Paulo, especialistas em gestão, saúde emocional, tecnologia, longevidade e inovação, discutem sobre os desafios de empreender e viver no mundo digital, com foco no equilíbrio e bem-estar. O tema deste ano é On-line/Off-line – Empreender no Digital e Viver no Real: Equilíbrio é o Novo Sucesso.

Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino

Desde de 2014, o dia 19 de novembro foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino. A data foi definida como estratégia de visibilidade aos desafios e conquistas das mulheres empreendedoras. No mesmo ano, foi instituída a Semana do Empreendedorismo Feminino, com o propósito de “conscientizar a população brasileira sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras”.

Fonte: Brasil 61