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O Rio Grande do Norte vai realizar, pela primeira vez, cirurgias de redesignação de gênero. A informação foi confirmada por Rebeca de França, coordenadora da Diversidade Sexual e de Gênero da Secretaria de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos do RN (SEMJIDH).

Os procedimentos serão realizados em Natal em duas mulheres trans e marcam um avanço no atendimento especializado à população trans no estado. Atualmente, apenas Rio Grande do Sul, Goiás, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo realizam esse tipo de cirurgia.

Segundo Rebeca de França, o RN passa a integrar o grupo de estados que possuem profissionais capacitados para atender pessoas trans que buscam adequação corporal e melhor qualidade de vida.

“Essas cirurgias colocam o RN como um estado que possui profissionais sensíveis e comprometidos com a verdadeira medicina. A ciência é utilizada para melhorar a vida, o psicológico, a anatomia e a convivência dessas pessoas nas relações sociais”, afirmou.

A coordenadora destacou ainda que o procedimento representa dignidade e inclusão social para os pacientes, permitindo maior conforto e identificação com a própria identidade de gênero.

Apesar do avanço, as cirurgias ainda não são oferecidas pelo Sistema Único de Saúde no estado. De acordo com Rebeca, alguns planos de saúde já cobrem o procedimento em situações específicas. Ela defende que a realização das primeiras cirurgias possa estimular o poder público estadual a ampliar o atendimento especializado na rede pública.

“O objetivo é chamar a atenção do estado para habilitar ambulatórios e iniciar esse atendimento pelo SUS. Existem contrapartidas do Ministério da Saúde e isso não impactaria diretamente o orçamento estadual”, explicou.

Os procedimentos variam de acordo com a necessidade de cada paciente. Para mulheres trans, podem incluir neovaginoplastia, clitoroplastia e implante de próteses mamárias. Já para homens trans, estão entre as possibilidades a mastectomia masculinizadora e cirurgias de reconstrução genital, como metoidioplastia ou faloplastia.

A expectativa é que a iniciativa fortaleça a assistência especializada e amplie o debate sobre saúde e inclusão da população trans no Rio Grande do Norte.

Agora RN

Foto: Divulgação

O fim da escala 6×1 de trabalho deve gerar impacto de R$ 46 bilhões nos cofres municipais. O cálculo é da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que incluiu a proposta em tramitação no Congresso na lista das chamadas “pautas-bombas”, que podem comprometer a receita das cidades.

A redução da jornada tramita no Congresso e é uma das bandeiras de campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende o projeto como uma forma de “aliviar” a rotina do trabalhador.

“Não se discute esse impacto no serviço público, parece que a alteração seria só para o setor privado. Atinge, sim, os servidores públicos efetivos de todos os entes federados”, explicou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Segundo o presidente da confederação, com a mudança na escala, as prefeituras teriam que colocar 700 mil novos funcionários para suprir as demandas. “Esse volume é na [administração] direta”.

“Se for levado em consideração os impactos na administração indireta, essa conta é ainda mais alta. “O lixo é terceirizado, mas alguém coleta o lixo, vai ter que botar mais gari e ele vai ter que rearticular o contato dele com a prefeitura”, completou Ziulkoski.

Diante do avanço da tramitação da proposta no Congresso, prefeitos acionaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos receberam um documento com posicionamento contrário à proposta em tramitação no legislativo.

Em outra frente, os prefeitos se colocam a favor da possibilidade de que municípios possam acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra as chamadas pautas-bomba, que impactem contas municipais, e atualização monetária de repasses para programas federais.

A expectativa entre prefeitos é de que um retorno seja apresentado durante a participação de Hugo e Alcolumbre ainda durante a edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até esta quinta-feira (21).

CNN

Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal vai liberar a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026 a partir das 9h desta sexta-feira (22). A estimativa é de um total de R$ 16 bilhões para 9 milhões de restituições. Caso confirmada, será o maior lote da história.

O crédito das restituições está previsto para 29 de maio, ao longo do dia, conforme o processamento de cada instituição financeira.

“A Receita orienta que os contribuintes aguardem até o final do dia para a efetivação do depósito, uma vez que os horários de crédito podem variar entre os bancos”, afirma em nota.

A data também é o último dia do prazo para entregar a declaração, que começou em 23 de março. A expectativa é que 44 milhões de documentos sejam entregues.

R7

Aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o valor da segunda parcela da antecipação do 13º salário. O extrato de pagamento foi liberado.

A consulta pode ser feita pela Central de Atendimento 135 ou pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha do gov.br, clicar em extrato e checar o pagamento.

O pagamento da segunda parcela será junto com o benefício deste mês, que vai de 25 de maio a 8 de junho. A primeira parcela já foi paga em abril.

Cerca de35,2 milhões de pessoas serão beneficiadas, totalizando R$ 78,2 bilhões.

Os primeiros a receber são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que ganham até um salário mínimo (R$ 1.621).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 1º a 8 de junho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6.

A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda para quem não é isento.

O valor é proporcional ao tempo de concessão do benefício para aqueles que começaram a receber a partir de fevereiro deste ano.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2026.

Calendário de pagamento

Quem ganha até um salário mínimo:

• Final 1: 25 de maio
• Final 2: 26 de maio
• Final 3: 27 de maio
• Final 4: 28 de maio
• Final 5: 29 de maio
• Final 6: 1º de junho
• Final 7: 2 de junho
• Final 8: 3 de junho
• Final 9: 5 de junho
• Final 0: 8 de junho

Quem ganha acima do piso nacional:

• Finais 1 e 6: 1º de junho
• Finais 2 e 7: 2 de junho
• Finais 3 e 8: 3 de junho
• Finais 4 e 9: 5 de junho
• Finais 5 e 0: 8 de junho

Como consultar o extrato de pagamento

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
• Informar seu CPF e senha
• Clicar no campo “Do que você precisa?”
• Escrever “Extrato de Pagamento”
• Selecionar o serviço e baixar o documento

Pelo telefone

Para quem não tem acesso à internet e quer saber quanto vai receber no pagamento deste mês, basta ligar para a Central 135. Na ligação terá que informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Quem tem direito

Recebem o abono natalino os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto.

Já os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo, não recebem o abono adicional.

As beneficiárias de salário-maternidade têm direito ao 13º proporcional. No entanto, ele é pago com a última parcela do benefício.

R7

Consumidores de 22 distribuidoras de energia do país terão a conta de luz barateada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta última terça-feira (19) as regras para devolver até R$ 5,5 bilhões aos consumidores por meio de descontos nas contas de luz de clientes das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Segundo a agência, o objetivo é aliviar o valor das tarifas em regiões que possuem custos mais altos de geração e distribuição de energia, especialmente em áreas isoladas que dependem de usinas movidas a diesel.

O desconto médio estimado nas tarifas pode chegar a 4,51%, mas o percentual final ainda dependerá do valor total arrecadado e dos reajustes tarifários de cada distribuidora ao longo de 2026.

De onde vem

Os recursos virão de um encargo chamado Uso de Bem Público (UBP), valor pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo uso dos rios para geração de energia elétrica.

Na prática, embora o pagamento seja feito pelas geradoras, esse custo acaba sendo incluído nas tarifas cobradas pelas distribuidoras e repassado aos consumidores.

Até o início deste ano, esse pagamento era feito de forma parcelada pelas hidrelétricas dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado para financiar políticas do setor elétrico.

Uma lei aprovada recentemente permitiu que as hidrelétricas antecipassem o pagamento dessas parcelas futuras com desconto de 50%. Em troca, o dinheiro arrecadado deverá ser usado para reduzir as tarifas de energia das áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Como funcionará

A Aneel aprovou a metodologia de distribuição desses recursos entre as distribuidoras beneficiadas.

O critério busca equilibrar os efeitos dos descontos entre as concessionárias, levando em consideração o tamanho de cada mercado e os custos de energia em cada região.

Inicialmente, o governo estimava arrecadar até R$ 7,9 bilhões com a antecipação do UBP. No entanto, nem todas as geradoras aderiram ao acordo. Das 34 empresas elegíveis, 24 aceitaram antecipar os pagamentos, reduzindo a previsão final para cerca de R$ 5,5 bilhões.

O pagamento pelas hidrelétricas está previsto para julho. Depois disso, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) informará à Aneel o valor efetivamente arrecadado.

Só então a agência definirá os percentuais preliminares de desconto nas contas de luz.

Percentuais previstos

A Aneel trabalha atualmente com três cenários possíveis de desconto médio nas tarifas:

• arrecadação de R$ 4,5 bilhões: redução média de 5,81%;

• arrecadação de R$ 5 bilhões: redução média de 5,16%;

• arrecadação de R$ 5,5 bilhões: redução média de 4,51%.

Segundo a agência, o percentual efetivo aplicado a cada distribuidora dependerá dos processos de reajuste tarifário ao longo do próximo ano.

Quem será beneficiado

A medida alcança consumidores atendidos por distribuidoras localizadas:

•  nas regiões Norte e Nordeste

•  no Mato Grosso

•  em partes de Minas Gerais

•  em partes do Espírito Santo

A política beneficia consumidores chamados de “cativos”, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre de energia.

Desconto antecipado

Algumas distribuidoras começaram a utilizar parte desses recursos antes mesmo da arrecadação definitiva. As concessionárias da Neoenergia na Bahia e da Equatorial no Amapá pediram a antecipação dos valores durante seus processos tarifários.

A Amazonas Energia também recebeu R$ 735 milhões da repactuação. Segundo a Aneel, o reajuste médio aprovado para os consumidores da distribuidora ficou em 6,58%. Sem esse aporte financeiro, a alta chegaria a 23,15%.

Outras empresas ainda aguardam a liberação dos recursos para aplicar os novos descontos tarifários. Entre elas estão Enel Ceará, Roraima Energia, Energisa Rondônia e Energisa Acre.

Objetivo da medida

A Aneel afirma que a política busca reduzir o peso da conta de luz em regiões que possuem custos operacionais maiores e menor número de consumidores em comparação com outras partes do país.

Essas localidades costumam depender mais de geração térmica e de sistemas isolados, o que encarece a produção e a distribuição de energia elétrica.

Segundo a agência, o efeito dos descontos será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias das distribuidoras ao longo de 2026.

Agência Brasil