O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (23), que o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será assinado em 20 de dezembro. 

Neste semestre, o Brasil está na presidência do bloco sul-americano e Lula colocou como prioridade a finalização do acordo com os europeus.

“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo. E aí, depois que assinar o acordo, vai ter ainda muita tarefa para a gente poder começar a usufruir das benesses desse acordo, mas vai ser assinado”, acrescentou.

Lula concedeu entrevista à imprensa em Joanesburgo, na África do Sul, onde participou da Cúpula de Líderes do G20 – grupos das maiores economias do mundo.

A União Europeia e o bloco formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai completaram as negociações sobre o acordo em dezembro passado, cerca de 25 anos após o início das conversações. Serão firmados dois textos: o primeiro de natureza econômica-comercial, que é de vigência provisória, e um acordo completo.

Em setembro, eles foram submetidos formalmente pela Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e aos estados-membros do bloco europeu. O Parlamento Europeu precisa aprovar com votos favoráveis de 50% dos deputados mais um, o que pode ter resistências de países como a França, que questionam termos do acordo.

Além disso, pelo menos 15 dos 27 países precisam ratificar o texto, representando pelo menos 65% da população total da União Europeia, o que pode levar vários anos. Quando o acordo completo entrar em vigor, ele substituirá o acordo comercial provisório.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

Protecionismo

A França, o maior produtor de carne bovina da EU, classificou o acordo como “inaceitável” dizendo que não leva em consideração exigências ambientais na produção agrícola e industrial. O presidente Lula rebateu, afirmando que a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas.

Agricultores europeus já protestaram várias vezes, dizendo que o acordo levaria a importações baratas de commodities sul-americanas, principalmente carne bovina, que não atendem aos padrões de segurança alimentar e ecológicos da UE. A Comissão Europeia negou que esse seja o caso.

O Brasil defende que qualquer regulamento sobre salvaguardas que seja adotado internamente pela União Europeia esteja em plena conformidade com o espírito e os termos pactuados no acordo.

A comissão e os proponentes, como a Alemanha e a Espanha, afirmam que o acordo oferece uma maneira de compensar a perda de comércio devido às tarifas impostas por Donald Trump e de reduzir a dependência da China, principalmente em relação a minerais essenciais.

Os defensores do acordo na União Europeia veem o Mercosul como um mercado crescente para carros, máquinas e produtos químicos europeus e uma fonte confiável de minerais essenciais para sua transição verde, como o lítio metálico para baterias, do qual a Europa agora depende da China. Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo ofereceria maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.

Agenda

Durante a entrevista à imprensa, Lula esclareceu ainda que a assinatura do acordo deve ocorrer em Brasília, quando haverá a Cúpula de Líderes do Mercosul, em 20 de dezembro, em Foz do Iguaçu.

Segundo ele, nesta data, o presidente do Paraguai não poderá estar presente, então a reunião de alto nível deve ser realizada no início de janeiro, em Foz do Iguaçu (PR), na região da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

“Possivelmente a gente marque a reunião do Mercosul para o começo de janeiro e assine [o acordo] no dia 20 de dezembro”, disse.

*Com informações da agência de notícias Reuters

Agência Brasil

Após audiência de custódia realizada no início da tarde deste domingo (23), a juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino homologou o cumprimento do mandado de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, constatando que não houve “qualquer abuso ou irregularidade por parte dos policiais”, conforme consta da decisão.

Na audiência, Bolsonaro confirmou que mexeu na tornozeleira eletrônica. O ex-presidente disse que “teve uma certa paranoia de sexta para sábado em razão de medicamentos que tem tomado receitados por médicos diferentes e que interagiram de forma inadequada”. 

O réu afirmou ainda que “não tinha qualquer intenção de fuga e que não houve rompimento da cinta”.

Sobre a vigília convocada por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-presidente disse que “o local da vigília fica a setecentos metros da sua casa, não havendo possibilidade de criar qualquer tumulto que pudesse facilitar hipotética fuga”.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo para a defesa do ex-presidente se manifestar a respeito da violação da tornozeleira eletrônica termina neste domingo às 16h30. 

Nesta segunda-feira (24), o STF irá analisar a decisão da prisão preventiva de Bolsonaro. O ministro do STF Flávio Dino convocou uma sessão virtual extraordinária da Primeira Turma para referendar a decisão. 

Prisão preventiva

Bolsonaro foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), neste sábado, após determinação de Moraes. Na decisão, o ministro do STF citou eventual risco de fuga diante da tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica e da vigília convocada pelo seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas proximidades da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.

Na sexta-feira (21), véspera da prisão, o ex-presidente usou uma solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento do equipamento. O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a defesa se manifeste sobre a tentativa de violação.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, também na sexta-feira, prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. 

Condenação

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma da Corte rejeitou os chamados embargos de declaração do ex-presidente e de mais seis acusados para reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.

Neste domingo, termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Cineclube Avoante, com apoio da Prefeitura Municipal de Currais Novos, Cineclube Donatilla e Dona Inácia Produções, promove neste domingo (23) a exibição gratuita do filme brasileiro Pacarrete, no Espaço Avoante de Cultura, às 19h. A sessão é aberta ao público e integra ações de difusão cultural realizadas pela iniciativa. A classificação indicativa é de 12 anos.

Lançado em 2020, Pacarrete é uma comédia dramática que narra a história de uma bailarina aposentada que vive na cidade de Russas (CE) e decide fazer uma performance como presente para os moradores durante a festa de 200 anos do município, enfrentando indiferença e preconceito. O longa se tornou destaque nacional ao conquistar mais de 27 prêmios em cerca de 40 festivais, incluindo oito Kikitos no Festival de Gramado e oito troféus no Grande Prêmio do Cinema Brasileiro, sendo um dos filmes mais premiados da temporada.

Uma nova série de estudos dedicada ao impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde humana foi publicada na revista The Lancet nesta semana. Os dados revelam que os ultraprocessados já representam quase um quarto da alimentação dos brasileiros, passando de 10% para 23% desde os anos 1980. 

O estudo reúne três artigos elaborados por 43 pesquisadores de diferentes países e é coordenado pelo epidemiologista brasileiro e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Monteiro.

Monteiro afirma que os dados revelam que os ultraprocessados não só são um problema grave de saúde, aumentando o risco de muitas doenças crônicas, como o seu consumo está em alta no mundo inteiro. Em 93 países analisados, o consumo aumentou em 91 deles, tornando-se um fenômeno global que remodela padrões alimentares, comportamentos e até a saúde coletiva. E as consequências já são refletidas no mundo todo, como o aumento da obesidade, de doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2, inflamações crônicas e até de certos tipos de câncer. 

Os pesquisadores reforçam a urgência de políticas que valorizem alimentos frescos, minimamente processados e modos de comer que respeitem a cultura, o território e a saúde, como orienta o Guia Alimentar da População Brasileira. Entre as recomendações, destacam-se a rotulagem clara de aditivos, restrição à publicidade, especialmente para crianças, proibição de ultraprocessados em escolas e instituições públicas e incentivos para que famílias de baixa renda tenham acesso facilitado a alimentos naturais.

O que são alimentos ultraprocessados?
Os ultraprocessados nascem da combinação de frações baratas de ingredientes como amidos, açúcares, óleos refinados, misturados a corantes, aromatizantes, conservantes e estabilizantes. O objetivo é criar algo pronto, durável e altamente palatável, quase sempre mais sedutor do que nutritivo. Biscoitos recheados, refrigerantes, macarrão instantâneo, salgadinhos, “iogurtes” cheios de saborizantes e cereais matinais açucarados são exemplos de alimentos ultraprocessados.

Fonte: Brasil 61

Em meio à forte crise que atingiu os Correios, o governo ampliou a projeção de déficit nas empresas estatais este ano: de R$ 5 504 bilhões para R$ 9,208 bilhões. As informações constam do Relatório e Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

“O aumento na projeção do déficit em R$ 3,704 bilhões decorre principalmente do impacto da reprogramação dos Correios”, diz o texto. A estimativa no déficit da empresa mais do que dobrou, passando de R$ 2,380 bilhões no relatório anterior para R$ 5,808 bilhões no de agora. Se confirmada a projeção, será o maior déficit entre todas as estatais.

A previsão para o déficit total das estatais já considera a dedução de R$ 4,248 bilhões em despesas relativas ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

Com o rombo previsto nas estatais, a estimativa de déficit primário para o Programa de Dispêndios Globais (PDG) superou o limite previsto na LDO: um déficit primário de R$ 6,215 bilhões, já contando uma dedução de R$ 5,0 bilhões em gastos com o PAC. Assim, o governo teve de compensar a meta fiscal do PDG com o orçamento fiscal e da seguridade.

A compensação de R$ 2,993 bilhões levou a projeção de déficit primário a R$ 34,259 bilhões, já abaixo do limite inferior de tolerância, que aceita um rombo de até R$ 30,970 bilhões. O centro da meta fiscal é de déficit zero. Com isso, o Executivo foi obrigado a anunciar um contingenciamento de R$ 3,3 bilhões em despesas.

R7

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil