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25 jul

CadÚnico, Bolsa Família e BPC: novas regras adiam visitas domiciliares para famílias unipessoais

CadÚnico, Bolsa Família e BPC: novas regras adiam visitas domiciliares para famílias unipessoais


O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) publicou novas regras para a atualização do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que reúne informações das famílias de baixa renda e serve de base para programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças adiam para 1º de julho de 2027 a obrigatoriedade das entrevistas domiciliares para famílias compostas por apenas uma pessoa e estabelecem novos procedimentos para inscrição e atualização cadastral.

A alteração ocorre após a homologação, pela Justiça Federal, de um acordo firmado entre o MDS, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma ação que discutia a aplicação da Lei nº 15.077/2024 para famílias unipessoais. Com a decisão, até julho de 2027, a ausência do registro da entrevista domiciliar não poderá impedir a inscrição ou a atualização no CadÚnico, nem a concessão e a manutenção do BPC ou a permanência dessas famílias no Bolsa Família. O atendimento poderá continuar sendo realizado presencialmente nas unidades responsáveis pelo cadastro.

A nova regulamentação também mantém a exigência de atualização cadastral em, no máximo, 24 meses, prazo necessário para garantir a concessão e a continuidade dos benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único. Além disso, o cronograma e os procedimentos para esse processo deverão ser publicados pelos órgãos responsáveis até 31 de dezembro de 2026.

As regras estabelecem ainda situações em que a visita domiciliar poderá ser dispensada, como nos casos de famílias residentes em áreas de violência, localidades de difícil acesso, municípios em situação de calamidade ou emergência, além de pessoas em situação de rua, indígenas, quilombolas e moradores de domicílios coletivos.

Apesar das flexibilizações, a entrevista domiciliar continuará obrigatória para novas inclusões no Bolsa Família e para famílias que estejam em averiguação cadastral ou sob apuração de indícios de irregularidades. A decisão judicial também determina que o MDS e o INSS revisem normas internas para impedir que a ausência do registro da visita domiciliar provoque, de forma automática, o bloqueio ou a suspensão dos benefícios.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida representa um avanço, ao reduzir a pressão sobre as administrações municipais e evitar o cancelamento imediato de benefícios em determinadas situações. No entanto, a entidade avalia que a solução é temporária, uma vez que a legislação que estabelece a atualização periódica do CadÚnico permanece em vigor e os municípios ainda enfrentam desafios operacionais e financeiros para cumprir todas as exigências.

Fonte: Brasil 61

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25 jul

Falta de controle financeiro em tempo real atinge 12,6 milhões de empresas no Brasil – Cópia

Falta de controle financeiro em tempo real atinge 12,6 milhões de empresas no Brasil – Cópia

Quase dois terços das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para controlar as finanças em tempo real. O problema afeta 63% dos negócios — o equivalente a 12,6 milhões de pequenas e médias empresas —, segundo a 2ª edição do Panorama da Gestão de Despesas Corporativas, levantamento realizado pela Conta Simples em parceria com a Visa.

O estudo mostra que, embora o dinheiro entre e saia diariamente do caixa de 45% das empresas, a falta de visibilidade e previsibilidade sobre as finanças continua sendo um desafio. Em relação a 2024, o percentual de empresas sem acompanhamento financeiro em tempo real aumentou oito pontos percentuais, passando de 55% para 63% ao fim de 2025. 

De acordo com a pesquisa, o modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário marcado por pagamentos instantâneos. Atualmente, 86% das empresas utilizam o Pix e 71% adotam cartões corporativos. 

Para o CEO e cofundador da Conta Simples, Rodrigo Tognini, a digitalização transformou a dinâmica da gestão financeira, mas exige mecanismos mais sofisticados de controle. 

“A velocidade não justifica a perda de governança. Hoje, a maturidade financeira é definida pela capacidade de orquestrar e gerenciar transações em larga escala, independentemente de quão descentralizadas elas sejam”, afirma.

Controle ainda ocorre com atraso

A pesquisa também revela que 60% das empresas não acompanham nem aprovam despesas em tempo real, alta de cinco pontos percentuais em relação a 2024. 

Na avaliação do estudo, a digitalização resolveu o problema do “como pagar”, mas ampliou o desafio do “como acompanhar”. Quando o controle é feito apenas no fechamento do mês, o retrato financeiro já chega defasado, aumentando o risco de decisões baseadas em informações desatualizadas. 

Segundo a vice-presidente da Visa, Marcela Pinori, a expansão dos meios de pagamento digitais elevou o nível de governança exigido das empresas. 

“A tecnologia precisa funcionar como ferramenta de antecipação, não apenas digitalizar a transação, mas estruturar o fluxo e conectar pagamentos a regras claras de acompanhamento e controle para apoiar decisões estratégicas de crescimento”, afirma.

Tognini ressalta que o impacto da falta de controle vai além da rotina operacional. “A empresa passa a reagir em vez de decidir. Visibilidade devolve tempo e gestão, fatores que potencializam o crescimento com estabilidade”, diz o executivo da Conta Simples.

Cartões corporativos ainda são pouco estruturados 

O levantamento também aponta que o avanço dos meios digitais ainda convive com fragilidades na gestão das despesas. Embora o uso de cartões corporativos tenha crescido, 58% das empresas concentram as operações em apenas um ou dois cartões. Além disso, 51% não estabelecem limites de gastos por área ou finalidade, o que reduz a previsibilidade e enfraquece a governança financeira. 

Segundo Tognini, a fragmentação das despesas entre diferentes bancos e meios de pagamento dificulta a consolidação das informações e mantém processos excessivamente dependentes de planilhas. 

“No tempo real, esse modelo simplesmente não se sustenta. É impossível manter processos manuais atualizados diariamente em um cenário de operação cada vez mais dinâmica”, ressalta. 

Para Marcela Pinori, os cartões virtuais surgem como alternativa para aprimorar o controle financeiro. Emitidos instantaneamente para diferentes áreas, equipes ou projetos, eles permitem acompanhar os gastos com maior precisão e transparência. 

“Não basta digitalizar a transação. É preciso estruturar o fluxo. Empresas que conectam pagamento, limites e leitura contínua reduzem fricção e ganham previsibilidade operacional”, enfatiza a vice-presidente da Visa.

Crédito ganha função estratégica

O estudo mostra ainda um papel estratégico do crédito dentro das empresas. Atualmente, 37% dos negócios já associam o uso de crédito a investimentos planejados, indicando que a gestão financeira deixa de cumprir apenas funções operacionais para apoiar decisões de crescimento. 

Para Tognini, o diferencial competitivo está na integração entre meios de pagamento e mecanismos de governança. “Transformar o fluxo financeiro em leitura contínua permite antecipação. Quem enxerga antes decide melhor — e isso se traduz em vantagem operacional”, conclui.

Fonte: Brasil 61

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24 jul

Justiça condena motorista a pagar R$ 20 mil por acidente que causou amputação em Currais Novos

Justiça condena motorista a pagar R$ 20 mil por acidente que causou amputação em Currais Novos

Um motorista foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um motociclista que teve um dedo do pé amputado após um acidente de trânsito em Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte. A decisão foi da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

O acidente aconteceu no dia 14 de maio de 2024, por volta das 21h05, na Rua Cândido Dantas de Araújo. Segundo o processo, o motociclista trafegava pela via quando o motorista realizou uma manobra para acessar outra avenida sem respeitar a parada obrigatória e sem sinalização adequada.

A manobra provocou a colisão entre os veículos e causou uma lesão grave no motociclista, que teve amputação traumática do hálux direito, conhecido popularmente como dedão do pé.De acordo com a vítima, o próprio motorista teria admitido, no Boletim de Ocorrência do Acidente de Trânsito, que percebeu a presença da motocicleta, mas mesmo assim entrou na via.

O motociclista afirmou ainda que trafegava em velocidade reduzida por causa de um quebra-molas e que tinha preferência no acesso à avenida.Na ação judicial, a vítima pediu indenização por danos morais e materiais. Ao analisar o caso, o juiz André Pessoa entendeu que a responsabilidade pelo acidente ficou comprovada.Segundo o magistrado, os relatos das partes e o boletim de ocorrência demonstraram que o motociclista trafegava de forma regular, enquanto o motorista realizou a manobra sem verificar se havia segurança para entrar na via.

O juiz também afirmou que o fato de o motociclista não possuir carteira de habilitação não afasta a responsabilidade do condutor pelo acidente. Conforme a decisão, a falta de habilitação é uma infração administrativa e não comprova, por si só, culpa pelo ocorrido.Sobre os danos materiais, a Justiça negou o pedido por entender que não houve comprovação suficiente dos valores dos prejuízos alegados.

Já em relação aos danos morais, o magistrado considerou que a amputação do dedo do pé causou prejuízo físico e psicológico que ultrapassa os transtornos comuns.Com a decisão, o motorista deverá pagar R$ 20 mil ao motociclista pelos danos morais causados pelo acidente.agora rn

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24 jul

Pavilhão de Sant’Ana 2026 tem programação especial nesta sexta-feira (24)

Pavilhão de Sant’Ana 2026 tem programação especial nesta sexta-feira (24)


O Pavilhão de Sant’Ana 2026 promete mais uma noite de muita animação nesta sexta-feira (24), reunindo atrações que devem levar um grande público ao centro de Currais Novos durante os festejos da padroeira do município.


Confira a programação:
22h00 – Vozes de Currais
23h30 – Rey Vaqueiro
2h30 – Cavaleiros

A programação reúne talentos locais e grandes nomes da música nordestina, proporcionando uma noite de muito forró e celebração para moradores e visitantes.

O Pavilhão de Sant’Ana faz parte da programação oficial da Festa de Sant’Ana 2026, um dos maiores eventos religiosos e culturais do Rio Grande do Norte, movimentando o turismo, o comércio e fortalecendo as tradições do Seridó.

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24 jul

Convenções oficializam chapas ao Governo do RN neste fim de semana

Convenções oficializam chapas ao Governo do RN neste fim de semana

O fim de semana será marcado pela oficialização das principais chapas que disputarão as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Entre sábado (25) e domingo (26), convenções partidárias irão homologar candidatos ao Governo, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa, consolidando alianças e preparando os grupos para o início efetivo da campanha eleitoral.

As convenções representam uma etapa obrigatória do calendário eleitoral. É nesse momento que partidos e federações formalizam as candidaturas escolhidas, definem coligações para a disputa majoritária e aprovam as nominatas proporcionais. Após essa etapa, as legendas terão até 15 de agosto para apresentar à Justiça Eleitoral os pedidos de registro dos candidatos que disputarão as eleições de 2026.

No Rio Grande do Norte, quatro atos concentram as atenções neste fim de semana, reunindo os grupos liderados por Cadu Xavier (PT), Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil) e Robério Paulino (PSOL).

Cadu reúne partidos no sábado
A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, realiza sua convenção neste sábado (25), a partir das 9h, no Ginásio do DED, em Natal. O ato oficializará Cadu Xavier como candidato ao Governo do Estado.

A convenção também contará com a participação do PSB e do PDT, partidos que integram a aliança em torno da candidatura petista. O PDT homologará o nome de Rafael Motta para a disputa pelo Senado, enquanto o PT oficializará Samanda Alves para a segunda vaga e o PSB, Larissa Rosado como vice. O encontro também deverá formalizar as candidaturas proporcionais dos partidos que compõem o grupo.

Álvaro oficializa chapa no Nélio Dias
No domingo (26), será a vez do grupo liderado por Álvaro Dias (PL). A convenção está marcada para as 9h, no Ginásio Nélio Dias, na Zona Norte de Natal, e oficializará a candidatura do ex-prefeito ao Governo do Estado, tendo Babá Pereira (PL) como vice.

O ato também homologará as candidaturas de Styvenson Valentim (Podemos) e Coronel Hélio (PL) às duas vagas em disputa para o Senado, além das nominatas para deputado estadual e federal. A convenção deverá reunir as principais lideranças e aliados que passaram a integrar o projeto político do ex-prefeito de Natal.

Allyson reúne coligação de oito partidos
Também no domingo, o grupo do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) realizará sua convenção festiva. A Federação União Progressista, formada por União Brasil e PP, já cumpriu a etapa cartorial na última segunda-feira (20), quando formalizou a candidatura de Allyson e a coligação “Esperança e Trabalho”, que terá Zenaide Maia (PSD) e Tércio Tinôco (União Brasil) como candidatos às duas vagas ao Senado, além das nominatas para estadual e federal.

Oito partidos integram a aliança. Além de União Brasil e PP, participam Avante, Republicanos, Federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD, PSD e MDB.

A ata já registrada e publicada no Tribunal Superior Eleitoral formaliza a composição. Antes do ato do domingo, o MDB realiza sua convenção nesta sexta-feira (24), a partir das 9h, para a oficialização do deputado estadual Hermano Morais como candidato a vice-governador.

PSOL oficializa Robério Paulino
A quarta convenção será realizada pelo PSOL, também no domingo (26), a partir das 10h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O partido oficializará Robério Paulino para a disputa pelo Governo do Estado. Para o Senado, a chapa terá Sandro Pimentel e Sônia Godeiro.

Diario do RN

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