A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu os percentuais de reajuste anual dos medicamentos no Brasil, que passam a valer a partir de 1º de abril. A medida estabelece aumentos diferenciados conforme o nível de concorrência no mercado. De acordo com a definição, medicamentos com maior concorrência poderão ter reajuste máximo de 3,81%. Já os de nível intermediário poderão subir até 2,47%, enquanto os de menor concorrência terão limite de 1,13%. Considerando o índice médio, este é o menor reajuste desde 2018.

Ele destaca que o impacto ao consumidor pode variar significativamente. “Pode haver repasse integral, parcial ou até não haver reajuste em alguns itens”, afirma. Além disso, as farmácias podem adotar estratégias comerciais para reduzir os preços finais, como descontos e promoções.

Outro ponto importante é que os preços não serão uniformes entre estabelecimentos. Isso porque o reajuste incide sobre o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), e não necessariamente sobre o valor praticado no balcão. “Cada farmácia define sua política comercial, com descontos, convênios e programas próprios. A concorrência entre redes influencia diretamente o preço final”, diz Rangel.

Na prática, isso significa que um mesmo medicamento pode ter preços diferentes na mesma cidade, cenário que deve continuar mesmo após o reajuste e que pode até se intensificar. Em relação ao impacto no setor, Rangel avalia que o reajuste cobre apenas parcialmente os custos. “O reajuste médio gira em torno de 2,2%, abaixo de muitos custos do setor e, em alguns casos, abaixo da inflação”, pontua.

Segundo ele, isso pressiona as margens da indústria e do varejo, que podem compensar com redução de descontos ou ajustes em estratégias comerciais.

A definição de percentuais maiores para medicamentos com mais concorrência também segue uma lógica regulatória. “A concorrência já ajuda a segurar os preços. Por isso, há mais liberdade de reajuste. Já em mercados com menos concorrentes, o controle é maior para proteger o consumidor”, explica.

Além do reajuste anual, o consumidor pode enfrentar novas mudanças nos preços ao longo de 2026. Está em análise na CMED um ajuste adicional relacionado ao retorno da cobrança de PIS/Cofins sobre alguns medicamentos atualmente isentos. A revisão deve resultar em uma resolução específica. “O reajuste de abril é o regulatório anual, mas mudanças tributárias podem gerar aumentos adicionais ao longo do ano”, alerta Rangel.

No ano passado, os medicamentos já haviam tido o menor reajuste médio desde 2018. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada nos 12 meses até então, esse percentual só incidiu sobre cerca de 7% dos remédios. Para calcular o reajuste dos medicamentos, a CMED considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual.

Tribuna do Norte

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) reuniu nesta terça-feira (17) mais de 100 Procons estaduais e municipais para organizar a ampliação das ações de fiscalização do mercado de combustíveis. De acordo com a secretaria, a mobilização está focada na coleta de preços em postos de combustíveis para análise sobre possíveis valores abusivos.

A ação será concentrada em cidades em foram registradas elevações expressivas nos preços do diesel e da gasolina, com base em dados consolidados pelo Ministério das Minas e Energia (MME). As informações abrangem cerca de 19 mil postos de combustíveis em 459 municípios brasileiros. 

Segundo o ministério, na cidade de Ourinhos (SP), por exemplo, foi registrada a comercialização do Diesel S10 a R$ 9,99 por litro, representando aumento de 36% nos últimos sete dias. Em Caldas Novas (GO), assim como em Itabuna (BA), houve aumentos similares.

Já Feira de Santana (BA) lidera os aumentos de gasolina entre as cidades do Nordeste, com alta de quase 20%, seguida por Belém (PA), na região Norte, e Guarapuava (PR), no Sul do País. 

A Senacon informou que já acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com análise preliminar dos casos em que houve aumentos abruptos e generalizados dos preços, “muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos”.

Impostos

Na última quinta-feira (12) o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,32 por litro. Também autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro. 

“Somadas, as medidas têm potencial de reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel nas bombas, criando condições para alívio ao consumidor e reforçando a necessidade de transparência na formação dos preços”, disse o governo, em nota.

© José Cruz/Agência Brasil

Os contribuintes que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”, em 2025 deverão informar esses valores na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. A exigência inclui tanto os prêmios recebidos quanto os saldos mantidos nas contas das plataformas no fim do ano.

A obrigatoriedade vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios ao longo de 2025, considerando apostas de quota fixa, modalidade que engloba plataformas digitais e algumas loterias.

Segundo a Receita Federal, os rendimentos com apostas são considerados ganhos tributáveis e devem ser informados na declaração anual. Para isso, o sistema contará com campos específicos: os ganhos deverão ser declarados como rendimento tributável, enquanto os valores mantidos nas contas das plataformas devem constar na ficha de “Bens e Direitos”, quando ultrapassarem R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.

Para facilitar o preenchimento, as plataformas deverão disponibilizar ao usuário o documento “ComprovaBet”, com o histórico de movimentações e prêmios ao longo do ano.

Pelas regras atuais, o imposto incide sobre o ganho líquido anual, ou seja, a diferença entre os valores recebidos e os gastos com apostas. Caso o lucro ultrapasse R$ 28.467,20, o excedente será tributado com alíquota de 15%.

A inclusão dos ganhos com bets está entre as principais novidades da declaração deste ano, que também contará com ampliação da declaração pré-preenchida, pagamento de restituições em quatro lotes e possibilidade de restituição automática para pequenos contribuintes.

O prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio de 2026. O programa para preenchimento será liberado a partir de 20 de março, com transmissão disponível a partir do dia 23, às 8h.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações em 2026.

Fonte: Brasil 61

A CAIXA inicia nesta quarta-feira (18), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de março para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 1. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

• Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
• Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
• Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família come

Fonte: Brasil 61

O presidente da Liga Desportiva Cultural Currais-novense (LDCC), João Cesário Júnior, e o gerente do Projeto APA Futsal Feminino, Wilson Nóbrega, participaram nesta terça-feira da eleição para escolha dos novos membros do RN+Esporte.

O encontro aconteceu no auditório da Arena das Dunas e contou com a presença de representantes esportivos de diversas regiões do estado.

A participação dos representantes da LDCC reforça o compromisso da entidade com o fortalecimento do esporte amador e das categorias de base em Currais Novos, além de ampliar a presença do município em decisões importantes para o desenvolvimento esportivo do Rio Grande do Norte.

Por: Terradaxelita