No início de 2025, Evelin Gusmão Cecílio, 28 anos, de Vicente Pires (DF), teve que migrar para o MEI Caminhoneiro porque o teto de R$ 81 mil – previsto no regime do Simples Nacional – ficou defasado em relação à realidade do seu faturamento. A empresária ressalta que a atualização da tabela de enquadramento no MEI tem um papel decisivo para manter a formalidade dos empresários.
A caminhoneira foi MEI de 2021 a 2024 e migrou para o MEI Caminhoneiro em janeiro deste ano. Evelin avalia que a atualização do Simples Nacional vai evitar que pequenos empresários como ela busquem a informalidade.
Como os valores do regime estão desatualizados desde 2018, Evelin aponta que os limites atuais não acompanham a realidade do mercado. No caso dela, a única saída para manter a formalidade e continuar crescendo foi migrar de regime.
“A possibilidade de mudar para o MEI Caminhoneiro, com limite mais compatível com meu faturamento, foi o que garantiu que continuasse formalizada, emitindo notas, contribuindo com meus impostos e mantendo tudo certinho. Esse tipo de atualização é essencial para que mais pessoas possam permanecer dentro da legalidade e não precisem escolher entre crescer ou ficar regular”, relata Evelin.
A realidade de Evelin é diferente da de milhares de empresários brasileiros, já que mais de 570 mil MEIs foram desenquadrados em 2024 por excederem o limite de receita bruta permitido para a categoria. O dado foi levantado pela pela Contabilizei e baseado em informações da Receita Federal.
O reajuste está previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 – parado na Câmara há quatro anos. Pela proposta, o teto do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Estímulo ao crescimento
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) está engajada na votação do reajuste ainda este ano e tem defendido a urgência da atualização em prol dos empresários brasileiros.
O vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman, destaca que o reajuste é fundamental para garantir a expansão do empresariado e a formalização dos pequenos empresários.
“É um movimento extremamente representativo que muito contribuirá para o crescimento da economia no Brasil. Mais formalização, mais competitividade e que resultará, inclusive, em mais arrecadação, sem impacto negativo para as contas públicas”, menciona Trautman.
Na avaliação de Evelin, a mudança vai evitar que microempreendedores que estão crescendo sejam penalizados por isso – com risco de desenquadramento do Simples Nacional.
“Esse ajuste é importante justamente para que pequenos empresários não sejam penalizados pelo próprio crescimento e possam se manter regulares, contribuindo com um sistema de forma justa”, diz a empresária.
Já o presidente da Associação Comercial e Industrial de Santo André (Acisa), Evenson Robles Dotto, destaca que o Simples abrange mais de 90% dos CNPJs do país e tem um papel fundamental na movimentação dos empresários brasileiros.
Para ele, o limite defasado não estimula investimentos e, consequentemente, afeta o desenvolvimento econômico dos proprietários das empresas.
“Você atinge o limite do Simples, quer crescer e é penalizado – já que a carga tributária aumenta significativamente. O empresário começa a ver que não vale a pena crescer e isso inibe o crescimento, inibe o investimento e atrapalha muito o crescimento das empresas”, afirma.
Dotto defende a urgência do reajuste e uma atualização automática dos valores das tabelas de enquadramento no regime.
“Esse reajuste tem que ser mais do que urgente porque são muitos e muitos anos com o valor defasado. Reajustando e atualizando, as empresas vão se adaptando, vai crescendo, você libera o crescimento. O governo tem que incentivar para que todas as empresas possam crescer e todas sejam bem grandes”, pontua Dotto.
Projeto de Lei que reajusta o Simples
O Projeto de Lei 108/2021, que tramita na Câmara, estabelece novos tetos para o regime.
Confira como ficam os enquadramentos, conforte o PL:
- MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Cálculos da CACB apontam que a medida pode gerar 869 mil empregos e injetar mais de R$ 81,2 bilhões na economia. A Confederação também pleiteia que a proposta inclua a correção anual da tabela do Simples Nacional pela inflação.
Fonte: Brasil 61
