Temporais severos e ondas de calor fortes e frequentes em diversas regiões do interior do Brasil. Esses são os efeitos do El Niño, fenômeno climático que deve atingir o país no meio do ano, segundo a Climatempo.

Decorrente do aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico equatorial, o El Niño deixa o ar mais quente e faz com que a chuva ocorra de forma irregular na maior parte do território nacional. Ao mesmo tempo, aumenta as chuvas no Rio Grande do Sul e reduz no extremo norte brasileiro, deixando a Amazônia e Nordeste mais propensos à seca severa.

Prevenção

Em Mato Grosso do Sul, a previsão é de intensificação de ocorrências de incêndios florestais nos biomas do estado, especialmente, no Pantanal. O El Niño interfere no regime de chuvas e no padrão de temperatura e de ventos, e é responsável pelas maiores temperaturas já registradas e elevando consideravelmente o risco de fogo na região. 

Segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec), o fenômeno deve atingir o ápice entre o fim do outono e o início do inverno. Mas já nos próximos meses a situação deve se agravar, após período de chuvas abaixo do esperado até janeiro, mesmo com a melhora no registro de precipitação no início de fevereiro, quando alguns municípios já superaram a média de chuva esperada para todo o mês.

Diante desse panorama, o governo do estado tem preparado ações preventivas e de combate aos incêndios florestais. O objetivo é garantir resposta ágil e eficiente em todos os biomas por terra e ar, com utilização de aeronaves para combate às chamas em locais de difícil acesso e transporte de equipes.

A atuação também conta com uso de tecnologia, sendo os drones e as análises de satélites importantes aliados para tornar o trabalho de controle e extinção do fogo mais efetivo.

Operação 2025

Na Operação Pantanal 2025, houve registro de redução expressiva no número de focos de calor e área queimada pelo fogo. Foram queimados 202,6 mil hectares no ano passado, apenas 8,8% dos mais de 2,3 milhões de hectares consumidos pelo fogo em 2024 no estado.

A maior conscientização da população, o fortalecimento da atuação interinstitucional, condições climáticas mais favoráveis, além da qualificação técnica das equipes foram fundamentais para a contenção de danos. 

O Corpo de Bombeiros Militar é o maior responsável pelo resultado. A corporação atua tanto na preparação – com manejos preventivos do fogo, capacitações de bombeiros militares e formação de brigadistas, além do trabalho essencial realizado desde 2024 com a instalação de bases avançadas no Pantanal –, quanto na operação. No total, 1.298 militares foram mobilizados, com apoio de 60 viaturas para atender 4.391 ocorrências registradas, a maioria em regiões urbanas.

Fonte: Brasil 61

Os contribuintes têm até 19 de fevereiro para entregar as declarações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O regime foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025.

Na modalidade “Atualização”, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap) permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis já declarados, localizados no Brasil ou no exterior, desde que tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.

Para pessoas físicas, a diferença entre o valor atualizado e o valor de aquisição dos bens será tributada, de forma definitiva, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à alíquota de 4%.

No caso das pessoas jurídicas, a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição será tributada de forma definitiva pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à alíquota de 4,8%, e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à alíquota de 3,2%.

Regularização

Já a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp) permite que pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no país em 31 de dezembro de 2024, regularizem recursos, bens ou direitos de origem lícita — mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados — que não tenham sido declarados ou que tenham sido informados com omissão ou incorreção.

A regularização também alcança bens ou direitos relativos a espólio, com sucessão aberta em 31 de dezembro de 2024.

Declaração e pagamento

A Deap e a Derp estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Tanto na modalidade “Atualização” quanto na modalidade “Regularização”, o pagamento da primeira quota ou da quota única dos tributos devidos deve ser realizado até 27 de fevereiro de 2026.

A Receita Federal alerta que, caso as declarações não sejam transmitidas ou os tributos não sejam recolhidos dentro dos prazos estabelecidos, a opção pelo regime perderá a validade.

Fonte: Brasil 61

Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 
• Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e 
• Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.

BPC

Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC),há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão. 

Convocação

Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.

Situações de dispensa

A portaria também prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada:

• pessoas com 80 anos ou mais;
• migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais; e
• beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Fonte: Brasil 61

Beneficiários do Bolsa Família que vivem em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal já podem movimentar os recursos de fevereiro sem precisar seguir o calendário escalonado pelo Número de Identificação Social (NIS). O pagamento unificado está disponível desde quinta-feira (12).

Ao todo, 171 municípios de oito estados serão contemplados neste mês. O investimento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) soma R$ 316,2 milhões, beneficiando cerca de 466,9 mil famílias.

Secas e estiagem

Na Bahia, 14 municípios em situação de emergência por causa da seca e estiagem recebem R$ 56,96 milhões, destinados a 82,6 mil famílias.

O Rio Grande do Norte é o estado com maior número de cidades contempladas: 122 municípios afetados pela seca. O repasse chega a R$ 160,68 milhões para atender 243,7 mil famílias.

Em Sergipe, 11 municípios enfrentam os efeitos da estiagem. O investimento é de R$ 39,12 milhões, alcançando 58 mil famílias.

No Piauí, os municípios de Rio Grande do Piauí e Santo Inácio recebem R$ 1,52 milhão, beneficiando 2.305 famílias.

Chuvas e alagamentos

Em Santa Catarina, a cidade de Luiz Alves, atingida por fortes chuvas, conta com R$ 138,9 mil para atender 206 famílias.

No Paraná, 12 municípios impactados por eventos climáticos recebem R$ 11,15 milhões, destinados a 16,5 mil famílias.

Estados em vulnerabilidade

No Amazonas, os municípios de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira somam R$ 11,57 milhões para atender 14,2 mil lares.

Em Roraima, seis municípios, Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Caracaraí, Iracema e Mucajaí, recebem mais de R$ 35 milhões, contemplando 49 mil famílias. A atenção especial nesses estados ocorre devido ao cenário de vulnerabilidade ampliada no território Yanomami.

Revisão cadastral suspensa

Durante o período de pagamento unificado, os processos de revisão e averiguação cadastral ficam suspensos, evitando bloqueios e cancelamentos dos benefícios.

A medida vale por dois meses. Caso a situação de emergência ou calamidade persista, o município pode solicitar a renovação junto ao MDS.

Fonte: Brasil 61

O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta terça-feira (17) o período de cadastramento de currículo e pré-inscrição de interessados em participar do Pé-de-Meia Licenciaturas 2026.

Em nota, a pasta informou que estudantes elegíveis devem se cadastrar exclusivamente pela Plataforma Freire, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Nesta edição, serão concedidas até 12 mil bolsas, conforme critérios adicionais de ocupação de vagas estabelecidos em edital. O MEC disponibiliza um tutorial que orienta sobre a etapa necessária para fazer parte do programa.

Quem pode participar

São elegíveis candidatos que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que foram aprovados em cursos de licenciatura, na modalidade presencial, por meio de um dos seguintes programas:

• Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
• Programa Universidade para Todos (Prouni);
• Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A iniciativa concede bolsa mensal no valor de R$ 1.050, dos quais R$ 700 podem ser sacados imediatamente.

Os outros R$ 350 serão destinados a uma poupança, cujo saque está condicionado ao ingresso do bolsista como professor em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após o término da licenciatura.