Um tremor de terra de baixa magnitude foi registrado na segunda-feira (13) no município de Currais Novos, no Seridó, e causou alerta de monitoramento na região, segundo o Laboratório Sismológico da UFRN (LabSis). O evento ocorreu às 12h52 (horário de Brasília) e teve magnitude preliminar de 1,5, sem registro de percepção pela população.

O abalo foi identificado por meio da rede de estações sismográficas que atua no Nordeste, responsável por captar vibrações do solo mesmo quando não são percebidas pelas pessoas.

De acordo com o LabSis/UFRN, tremores dessa magnitude são considerados de baixa intensidade e, na maioria dos casos, passam despercebidos pela população. O laboratório reforça que os dados são preliminares e podem ser revisados conforme novas análises técnicas são realizadas.

Mesmo sem risco imediato, o monitoramento contínuo é considerado essencial para estudos sobre a atividade sísmica no RN e no Nordeste. Especialistas explicam que eventos abaixo de magnitude 2 raramente são sentidos, sendo detectados principalmente por equipamentos científicos de alta sensibilidade.

A escala de magnitude sísmica mede a energia liberada em um tremor. Em geral, abalos abaixo de 2 são imperceptíveis, enquanto níveis superiores podem ser sentidos pela população dependendo da intensidade.

NOVO NOTICIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 28 de abril o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o pastor Silas Malafaia. Ele é acusado de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército.

O caso será analisado no plenário físico da Primeira Turma da Corte após o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, o que retira o processo do ambiente virtual e reinicia a análise com possibilidade de debates presenciais entre os ministros.

A denúncia foi apresentada em dezembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, com base em declarações feitas por Malafaia em abril de 2025, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Na ocasião, o pastor dirigiu críticas a generais de quatro estrelas, utilizando termos como “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos”.

De acordo com a PGR, as declarações configuram crimes de injúria e calúnia, com agravantes por terem como alvo autoridades públicas e por terem sido amplamente divulgadas em redes sociais.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes já havia votado, no plenário virtual, pelo recebimento da denúncia. Nessa etapa, o STF analisa apenas a existência de indícios mínimos para abertura de ação penal, sem julgamento de mérito sobre culpa ou inocência.

Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, Malafaia passará à condição de réu e responderá ao processo na Corte.

Em manifestações públicas, o pastor afirma ser alvo de “perseguição política” e sustenta que exerceu o direito à liberdade de expressão. Ele também questiona a competência do STF para julgar o caso, defendendo que a análise deveria ocorrer na primeira instância.

98fm

Decidir o futuro do animal de estimação quando o casamento ou a união chega ao fim é um momento de angústia.

Esse desgaste pode ser abrandado a partir desta sexta-feira (17), com a publicação da lei que institui a guarda compartilhada de pets. 

A norma estabelece regras, inclusive, caso não haja acordo. Situações em que o juiz determinará o compartilhamento da custódia e das despesas do animal de forma equilibrada entre as partes.

Para isso, o animal deve ser “de propriedade comum”, ou seja, ter passado a maior parte de sua vida de forma conjunta, com o casal.

Manutenção
Os gastos com alimentação e higiene serão de responsabilidade de quem tiver o animal em sua companhia.

As demais despesas, como consultas veterinárias, internações e medicamentos, serão divididas igualmente entre as partes.

Indenização
A parte que renunciar ao compartilhamento da custódia perderá a posse e a propriedade do animal de estimação em favor da outra, sem direito a indenização.

Não cabe reparação econômica também em casos de perda definitiva da custódia causada por descumprimento imotivado do acordo.

Em caso de decisão judicial, não será deferida a custódia compartilhada do animal se o juiz identificar:

histórico ou risco de violência doméstica e familiar;
ocorrência de maus-tratos contra o animal.
Nessas situações, o agressor perderá a posse e a propriedade do animal para a outra parte, sem direito a indenização.

NOVO Notícias

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) abriu, nesta quinta-feira 16, consulta pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) voltado à universalização do esgotamento sanitário em 48 municípios do estado. As contribuições podem ser enviadas até 29 de maio, por meio do site oficial da companhia.

A iniciativa prevê cerca de R$ 3,8 bilhões em investimentos ao longo da vigência do contrato, que se estende até 2051. A meta é alcançar 90% de cobertura de esgoto até 2033, conforme estabelece o novo marco legal do saneamento. A PPP, na modalidade administrativa, deverá complementar os investimentos já realizados pela Caern e ampliar a cobertura do serviço no estado.

Além da consulta pública, o cronograma inclui a realização de audiências públicas, com data prevista para 11 de maio. Os documentos do projeto — incluindo edital, contrato e anexos — estão disponíveis para análise da população, que pode enviar sugestões e questionamentos durante o período.

De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), o projeto tem impacto direto nas condições de vida da população. “A universalização do saneamento básico é, acima de tudo, um compromisso civilizatório que assumimos com o povo potiguar. Levar esgotamento sanitário significa garantir saúde, dignidade e respeito ao meio ambiente. Esse projeto é um passo decisivo para que o desenvolvimento do Rio Grande do Norte aconteça com justiça social e cidadania. Por isso, a participação de cada cidadão e cidadã nesta consulta pública é fundamental”, afirmou.

A proposta abrange municípios como Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó, que possuem contratos regulares com a Caern. A gestão dos serviços está vinculada às Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) Litoral-Seridó e Central-Oeste, responsáveis pelas decisões sobre saneamento em regime interfederativo, conforme o marco legal.

A modelagem da PPP contou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de um consórcio de consultorias especializadas, que realizou estudos técnicos, diagnósticos e a estruturação dos documentos licitatórios.

Segundo a Caern, o projeto pode beneficiar cerca de 1,9 milhão de pessoas, além da população flutuante que visita o estado. A expectativa é ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, com impactos na saúde pública e no meio ambiente.

Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas e poderão resultar em ajustes nos documentos. O projeto ainda será submetido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) antes da publicação do edital de licitação.

PPP abrange 48 municípios potiguares:
Acari;
Assú;
Afonso Bezerra;
Angicos;
Antônio Martins;
Apodi;
Boa Saúde;
Bodó;
Bom Jesus;
Caicó;
Caraúbas;
Carnaúba dos Dantas;
Carnaubais;
Coronel Ezequiel;
Cruzeta;
Equador;
Florânia;
Ipueira;
Janduís;
Jardim de Angicos;
Jardim de Piranhas;
Lajes Pintadas;
Lucrécia;
Luís Gomes;
Macau;
Martins;
Monte das Gameleiras;
Mossoró;
Natal;
Parazinho;
Parnamirim;
Passagem;
Pau dos Ferros;
Pedra Preta;
Pendências;
Porto do Mangue;
Riachuelo;
São Bento do Trairi;
São Fernando;
São José do Campestre;
São José do Seridó;
São Paulo do Potengi;
Serra Caiada;
Serra do Mel;
Tangará;
Tenente Ananias;
Tenente
Laurentino Cruz;
Tibau do Sul.

Agora RN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A pena sugerida é de um ano em regime aberto e 39 dias-multa no valor de um salário mínimo.

Moraes é relator da ação em julgamento no plenário virtual. Os outros nove ministros têm até o dia 28 de abril para depositarem seus votos.

O caso diz respeito a uma publicação de Eduardo nas redes sociais em 2021. Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusou Tabata de apresentar um projeto de distribuição de absorventes íntimos para atender aos interesses de terceiros, nesse caso do empresário Jorge Paulo Lemann, um dos proprietários da gigante do setor Procter & Gamble (P&G).

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, escreveu Moraes em seu voto.

Eduardo Bolsonaro vive atualmente nos Estados Unidos, o que justificou o voto de Moraes pelo regime semiaberto.

SBT