A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebe, a partir das 10h, desta terça-feira (10), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), para a leitura de sua mensagem anual, a última dela à frente do Executivo, desde que assumiu o primeiro mandato em 2019.

Fátima Bezerra terá pelo menos 30 minutos para se dirigir aos deputados, pois, logo em seguida, às 10h30, está previsto o início da sessão ordinária do dia.

Por tradição, a mensagem anual do governante é feita na abertura do ano legislativo, mas alegando “pré-agenda fechada”, não compareceu à sessão solene do dia 3, quando a Casa retornou às atividades em plenário

Pelo menos dois parlamentares já justificaram ausência em plenário – o deputado José Dias (PL) “em razão de atividade parlamentar “ externa da Casa e o deputado Kleber Rodrigues (PSDB), que está de licença médica e em tratamento de saúde, mas já anunciou para março a filiação ao Partido Progressistas (PP).

Mas existe uma certa expectativa quanto ao conteúdo da mensagem governamental, no caso se será restrito ao aspecto administrativo ou se também inclui uma abordagem política por se tratar de ano eleitoral.

O deputado Luiz Eduardo (PL) aponta ceticismo em relação ao pronunciamento da governadora do Estado: “A expectativa é a de que a governadora minta. Ela vai dizer que a saúde está boa, que as estradas estão boas e que a educação está bem avaliada”.

“Mas será tudo mentira, distante da realidade vivida pelo povo do Rio Grande do Norte”, reforçou Luiz Eduardo: “Quem anda pelo estado sabe que faltam médicos, que as rodovias estão destruídas e que a educação amarga baixos indicadores”.

Para Luiz Eduardo, em sendo a a última mensagem, “espero ao menos sinceridade, algo que infelizmente este governo nunca teve com a população”.

O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) entende que “vai ser uma mensagem mesmo protocolar em conformidade com as demais que qualquer governante traz ao Poder Legislativo, acredito eu que seja mais uma prestação de conta das realizações do Governo e o que o Estado irá realizar agora em 2026.

“Acredito isso que será nesse sentido e talvez algumas obras que o governo anunciará em face do empréstimo contraído com o PEF em relação aos investimentos na recuperação das nossas estradas, como também alguns investimentos na área de educação com a construção de novos equipamentos da educação, principalmente, e um balanço geral dos três anos de governo nesse segundo mandato da governadora Fátima Bezerra”.

Já o líder do governo, deputado Francisco do PT, disse que a tônica do discurso será “o balanço de governo, resultados alcançados e obras iniciadas e em andamento com recursos próprios e em parceria com o governo federal”.

“Acredito que será mais nesta linha de balanço de ações do governo. Penso que o governo tem um grande legado a apresentar em todas as áreas.

São avanços muito significativos”, aposta Francisco.

A deputada Divaneide Basílio (PT) diz que a mensagem é uma prestação de contas à sociedade: “ A expectativa é de uma fala ancorada em resultados concretos, que mostre o que foi feito ao longo do governo em áreas estratégicas como infraestrutura, educação, saúde, turismo, o fortalecimento do serviço público, segurança pública e muito mais”.

“Naturalmente, por se tratar da última mensagem do mandato, há um peso político importante. Mas esse conteúdo político se expressa, sobretudo, na reafirmação de um projeto de governo que colocou o Estado de pé, fez escolhas claras e priorizou políticas públicas com impacto direto na vida das pessoas”, continuou.

Tribuna do Norte

Foto: EDUARDO MAIA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar o primeiro mutirão do ano de 2026 do Projeto Pai Legal. O evento de reconhecimento de paternidade acontecerá no dia 28 de fevereiro, das 10h às 17h, no 1º piso do Shopping Midway Mall, com oferta gratuita de exames de DNA. A ação terá vagas limitadas e quem deseja garantir o atendimento pode fazer o agendamento via whatsapp (84) 99972-5249.

O mutirão é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento espontâneo, com a presença da mãe e do pai biológico da criança. Outra opção, consiste no reconhecimento via exame de DNA, caso o pai tenha dúvidas sobre a paternidade.

Para a realização do exame de DNA, é preciso que estejam presentes o suposto pai e a criança ou adolescente para que seja colhido o material biológico de ambos. Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ao evento ou se submeter ao exame de DNA no ato do mutirão, será aberto um procedimento extrajudicial para acompanhar a necessidade da criança ou adolescente.

Para ser atendido é preciso ter em mãos os seguintes documentos: Certidão de nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora, além do endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou a coleta de material para exame.

Créditos: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, celebrou um Termo de Cooperação Técnica com diversos órgãos para viabilizar o Protocolo Não é Não. A iniciativa tem como base a Lei nº 14.786/2023 e foca na proteção das mulheres contra o constrangimento e a violência. O documento formaliza a atuação conjunta de instituições estaduais, municipais e da sociedade civil para os eventos festivos deste ano.

A atuação do MPRN consiste em disponibilizar informações e materiais educativos relacionados à temática do protocolo para os demais órgãos. Além disso, a Promotoria de Justiça assume o compromisso de dialogar com as instituições parceiras sobre a aplicação prática das normas pelas equipes executoras. O MPRN também detém a prerrogativa de fiscalizar o cumprimento das obrigações pactuadas em todas as instalações dos eventos.

Os períodos de vigência do protocolo abrangem o Carnaval de Caicó, entre 11 e 18 de fevereiro, e a Festa de Sant’Ana, de 23 de julho a 2 de agosto de 2026. A cooperação envolve a Secretaria de Estado das Mulheres, a Câmara Municipal, OAB – Subsecção Caicó e as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social. Também participam o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, a Delegacia da Mulher e a Patrulha Maria da Penha.

Entre as ações práticas previstas está a instalação de uma sala de atendimento na sede do Creas, localizada nas proximidades da Praça da Alimentação. Este espaço contará com profissionais capacitados para realizar o acolhimento inicial das vítimas conforme as diretrizes legais. Haverá ainda a presença do ônibus lilás para reforçar o suporte especializado às mulheres em situação de risco durante as festividades.

A estratégia de prevenção inclui a distribuição de materiais gráficos como adesivos e leques com selos informativos da campanha. Estes itens devem conter instruções sobre como acionar o protocolo e serão afixados em locais de fácil acesso ao público. As instituições cooperantes também devem utilizar suas redes sociais para divulgar elementos informativos e as ações realizadas no período.

No âmbito da segurança e do direito, a Patrulha Maria da Penha atuará de forma articulada com a rede de proteção à mulher de Caicó. A Polícia Civil incrementará o atendimento via Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher ou equipes plantonistas. A OAB Subseccional de Caicó fica responsável por disponibilizar a assistência jurídica necessária para as mulheres vítimas de violência.

O acordo estabelece que não haverá transferência de recursos financeiros ou doação de bens entre os participantes da cooperação. Cada órgão utilizará suas próprias equipes e competências para executar e fiscalizar os procedimentos necessários. A vigência inicial do termo é de seis meses a partir da publicação oficial, podendo ser prorrogada ou alterada por meio de aditivos.

Para garantir a eficácia do protocolo, reuniões de avaliação serão realizadas entre os órgãos e a 1ª Promotoria de Justiça de Caicó. O descumprimento das condições estabelecidas permite a rescisão imediata do acordo por qualquer uma das partes envolvidas.

créditos: MPRN

A Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol (FNF) comunicou aos clubes, em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (9), na sede da entidade, que o Campeonato Potiguar de 2026 está paralisado por tempo indeterminado.

Apesar de os clubes que não estão diretamente envolvidos na perda de pontos terem apresentado ponderações — principalmente de ordem financeira — para que a competição tivesse continuidade, a FNF afirmou que não havia alternativa diante da indefinição jurídica que envolve o torneio.

Mesmo que a Federação optasse por manter o campeonato em andamento, a tendência seria uma intervenção da Justiça Desportiva, determinando a paralisação. Isso se dá pela necessidade de aguardar o desfecho do processo que envolve América e Potyguar Seridoense.

Ainda nesta segunda-feira, o departamento jurídico do América protocolou junto ao Tribunal de Justiça Desportiva do RN (TJD) um pedido de efeito suspensivo da competição, além de interpor recurso contra o julgamento de primeira instância ocorrido na semana passada.

Pleno do TJD deve julgar ainda nesta semana

A análise do caso em segunda instância, pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do RN, deve ocorrer entre quinta e sexta-feira desta semana.

Após a decisão, a parte que se sentir prejudicada deverá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). No entanto, ainda não há previsão de data para o julgamento em âmbito nacional, já que o processo sequer chegou oficialmente à pauta da Corte.

Por: Rodrigo Ferreira 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques a cursar um doutorado na modalidade de ensino à distância (EAD) na prisão. A formação é em Direito Econômico e Empresarial. 

Na mesma decisão, o ministro autorizou Silvinei a permanecer preso no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha.

Os pedidos foram solicitados pela defesa do ex-diretor, que foi condenado em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 24 anos e 6 meses de prisão. 

Conforme a acusação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitzes em rodovias do Nordeste.

No final do ano passado, o ex-diretor rompeu a tornozeleira eletrônica e fugiu para o Paraguai, mas foi preso ao tentar embarcar para El Salvador com um passaporte falso.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil