Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do RN mostrou que 24,2 mil servidores mantinham dois vínculos simultaneamente no Estado, enquanto 524 acumulavam três ou mais cargos em dezembro do ano passado. Os dados do tribunal mostram que, ao longo de 2024, a média de servidores ocupando dois cargos foi de 26.266, um aumento de 11,1% em relação à média de 2023, quando 23.638 estavam com duplo vínculo. Já a média do ano passado para os servidores em três ou mais vínculos era de 639, número 25,9% maior do que a média de 2023. O número de acúmulos com indícios de irregularidades é maior nas áreas de saúde, educação e também no Ipern.

O TCE reforça que, embora a Constituição permita acúmulos, o que é comum nas áreas da educação e da saúde, é preciso verificar a compatibilidade de horários para garantir a qualidade do atendimento público. No entanto, no caso dos servidores com três ou mais vínculos, o TCE pontua que “há fortes indícios de irregularidades”. Os dados sobre os servidores com três cargos ou mais apresentaram queda ao longo dos últimos anos, embora 2024 tenha interrompido essa sequência de reduções. Em janeiro de 2017, por exemplo, havia 1.277 casos.

Na lista de órgãos com maior número de servidores acumulando vínculos, a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) ocupa o primeiro lugar. Em 2024, foram 7.592 agentes com dois vínculos, o equivalente a 38,72% do quadro funcional, aumento de 17,73% em relação a 2023. Na mesma secretaria, 170 servidores acumulavam três vínculos ou mais, representando crescimento de 23,74% em comparação ao ano anterior.

Na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o relatório do TCE apontou que 3.925 servidores acumulam dois vínculos públicos, o que representa 28,21% do quadro funcional da pasta. Em comparação com 2023, esse número teve um aumento de 9,15%. Além disso, foram registrados 170 servidores com três vínculos ou mais, número que também apresentou alta, com crescimento de 20,09% em relação ao ano anterior. Esses dados colocam a Sesap entre os órgãos com maiores percentuais de acumulações no Estado, ao lado da SEEC, Secretaria de Administração e do Instituto de Previdência (Ipern) em números absolutos.

O Ipern registrou 6.509 servidores acumulando dois vínculos (13,79% do quadro) e 165 agentes com três vínculos ou mais, o que representa aumento de 26,37% em relação a 2023. Allan explica que aposentadorias acumuladas contribuem para esses números. “O servidor que tinha dois vínculos de professor, por exemplo, quando ele se aposenta nesses dois vínculos de professor, ele se aposenta recebendo a aposentadoria desses dois vínculos, sem nenhum problema. Por essa razão que o Ipern figura como um dos que mais tem agentes públicos acumulando, nesse caso a gente não analisa somente a folha de ativo, o Ipern figura entre os maiores por causa dos servidores aposentados”, explica.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com o Governo do Estado para saber se existe busca ativa para identificar possíveis irregularidades, mas não houve resposta até o fechamento deste material.

Preocupação

Para Allan Souza, responsável pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência do TCE, o acúmulo de três ou mais vínculos é visto com preocupação pelo Tribunal. “Há um forte indício de ser uma situação irregular, tirando algumas exceções. Há um trabalho do Tribunal de provocar os gestores públicos a adotarem providências para que essa situação seja sanada, para que o servidor saia desse vínculo irregular, porque há uma questão de comprometimento da carga horária de trabalho, provavelmente esse servidor não está cumprindo a carga horária, o que gera dano ao erário e consequências na qualidade da prestação do serviço público”, comenta.

O auditor explica ainda que há casos em que a tripla acumulação representa irregularidade, mas pondera que tais situações são exceções e precisam ser verificadas individualmente. “A gente não crava que é irregular e pede a investigação do ente porque os dados que a gente utiliza para fazer esses levantamentos são dados declaratórios de folha de pagamento, então esses dados não trazem alguns detalhes que na situação fática esclarecem aquela situação de possível irregularidade. Por exemplo, há situações de um servidor que é professor da Prefeitura de Natal e do Governo do Estado, mas acontece dele ser cedido para outro órgão e aparece esses três vínculos”.

O relatório aponta que, em 2024, o encerramento de vínculos considerados irregulares gerou economia superior a R$ 33 milhões aos cofres públicos de todos os entes analisados. “No caso do Rio Grande do Norte, o controle do acúmulo de cargos vai ter uma resposta não só qualitativa, mas também em termos financeiros. À medida que você retira da sua folha de pagamento aqueles servidores que estão em situação irregular, você gera uma economia imediata porque isso é uma remuneração. É onde entra, que a gente menciona no relatório, deixaram de ser pagos R$ 33 milhões aos servidores que encerraram vínculos, são valores de todos os entes”.

Dois vínculos

O auditor Allan Souza explica também que o acúmulo de dois vínculos é permitido em determinadas situações previstas na Constituição, e acontece em todo o País. “A constituição faz essa vedação com algumas regras, traz algumas exceções, como no caso dos cargos mais comuns, de professores, de cargos da área de saúde, isso ocorre em todo o País. Esse acúmulo por si só não é sinal de irregularidade, principalmente quando a gente fala de acúmulo de dois cargos. O que a gente faz é monitorar para ver se a situação de acúmulo de dois cargos está aumentando ou diminuindo e entender o que está gerando esse aumento ou diminuição”.

O auditor ressalta que mesmo nos casos em que exista a prerrogativa do acúmulo, a compatibilidade de horários é um fator essencial a ser considerado. “É mais afastado o risco de irregularidade, porque a constituição lista os eventos de situações que são permitidas. Nos relatórios, nas orientações da gente, sempre lembramos aos gestores que não adianta somente verificar se aquele vínculo é constitucional, tem que ver também se há compatibilidade de horários, se a carga horária de um órgão é compatível com a do outro órgão para saber se é possível cumprir”, detalha.

O relatório do TCE também mostra que uma redução importante em dezembro de 2024 de 7,57% em relação da média de acúmulos dúplices desse ano (26.266).

Foto: Adriano Abreu

Tribuna do Norte

Dados divulgados na segunda-feira (5) pelo Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) apontam que três em cada 10 brasileiros com idades entre 15 e 64 anos são analfabetos funcionais, o que representa um índice de 29%, o mesmo da última pesquisa realizada em 2018. Considerando-se apenas os jovens (entre 15 e 29 anos), o índice cresceu de 14% para 16%. Para a professora Daniela Terto, do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), o cenário tem a ver com os efeitos da pandemia de covid-19, que pode levar anos para recuperar o tempo perdido, e com a a descontinuidade de ações de combate ao analfabetismo.

As mudanças, aponta ela, exigem que essas ações sejam consistentes, para que tenham efeito no longo prazo. “Os índices vão demorar a se modificar, principalmente porque, com a pandemia, eles retrocederam 10 anos. Além disso, a descontinuidade das políticas de Estado, sem um financiamento regular, pesam. O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, previa 10% do PIB [Produto Interno Bruto] em educação em 10 anos, mas em 2016 ele foi esquecido. Então, é preciso priorizar a educação com financiamento adequado para suprir as lacunas”, avalia a professora.

A subcoordenadora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria de Estado da Educação (SEEC) Liz Araújo, diz que é preciso uma força-tarefa para melhorar os números. Segundo ela, as causas do analfabetismo funcional entre jovens e adultos são sociais, uma vez que essa parcela precisa priorizar o trabalho em detrimento dos estudos. De acordo com Araújo, fazem parte dos esforços da pasta para reduzir os índices o chamado espaço não escolar, para onde são levadas ações educativas fora do ambiente da escola.

“Levamos a sala de aula para o local de trabalho de alunos que não podem ir à escola. Temos, inclusive uma turma dessa aqui na SEEC, para terceirizados da limpeza, motoristas e familiares”, afirma. Além disso, as escolas com EJA fazem parte das iniciativas para reduzir o analfabetismo e melhorar os dados sobre analfabetismo funcional. Conforme a SEEC, 202 escolas da rede estadual ofertam a modalidade de ensino, com 1.824 estudantes matriculados nos anos iniciais do Fundamental, 5.950 nos anos finais e 13.916 no Ensino Médio, totalizando 21.690 estudantes.

Segundo a pesquisa do Inaf, 27% dos trabalhadores do País são analfabetos funcionais, 34% possuem nível elementar de alfabetismo (domina textos de extensão mais longa, resolve problemas usando operações básicas de matemática, compreende informações em gráficos e tabelas simples) e 40% têm níveis consolidados de alfabetização (elabora textos complexos, resolve problemas com operações matemáticas mais complexas, reconhece sentidos lexicais e sintáticos, dentre outros).

O analfabetismo funcional afeta, inclusive, aqueles que possuem ensino superior: 12%, segundo índice revelado pela pesquisa. A professora Daniela Terto, diz que as causas para o cenário vão desde às lacunas da educação básica, passando pelas formas de ingresso nas universidades – muitas vezes frágeis, nas palavras da professora – até a qualidade de ensino nessas instituições. “Existem faculdades com processos de vestibulares extremamente simplificados e em algumas esse processo sequer existe. E é preciso avaliar também qual o tipo de ensino que esse público está tendo acesso”, fala a especialista.

A pesquisa também mostrou desigualdades entre diferentes grupos da população, com índice de 28% de analfabetismo funcional população branca, de 30% na população negra e de 47% entre amarelos e indígenas. O levantamento foi realizado por meio de entrevistas presenciais em domicílio com 2.002 pessoas, entre residentes em zonas urbanas e rurais de 658 municípios de todas as regiões do país. Os resultados têm intervalo de confiança estimado de 95% e margem de erro máxima estimada de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa avalia cinco níveis de alfabetismo, com a aplicação de um teste cognitivo, composto por 32 itens que abordam situações do cotidiano.

São avaliadas duas dimensões: a dos textos verbais (como bilhetes, notícias, instruções, textos narrativos) e a dos textos numéricos (gráficos, tabelas, mapas, folhetos de ofertas do comércio, entre outros). É aplicado, ainda, um questionário contextual, abordando temas do dia a dia em âmbitos como vida doméstica, trabalho, situações de consumo, lazer e outros espaços da vida social. A pesquisa estabelece escalas para medir os níveis de alfabetismo.

O nível rudimentar, onde estão os analfabetos funcionais, corresponde àqueles indivíduos que conseguem localizar uma ou mais informações explícitas, expressas de forma literal, em textos muito simples (calendários, tabelas simples, cartazes informativos) compostos de sentenças ou palavras que exploram situações familiares do cotidiano doméstico.

Também é definido como analfabeto funcional aquele que compara, lê e escreve números familiares (horários, preços, cédulas/moedas, telefone) identificando o maior/menor valor; resolve problemas simples do cotidiano envolvendo operações matemáticas elementares (com ou sem uso da calculadora) ou estabelece relações entre grandezas e unidades de medida; e reconhece sinais de pontuação (vírgula, exclamação, interrogação etc.) pelo nome ou função.

Foto: Marcello Casal Jr_Agência Brasil

Tribuna do Norte

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A governadora Fátima Bezerra, em comemoração ao dia do professor, anunciou a realização de concurso para a rede estadual de ensino em um vídeo postado nas redes sociais na manhã desta terça-feira (15).

De acordo com a governadora, o concurso contará com 598 vagas distribuídas para professores e cargos de especialista em educação para diversas áreas. Essas oportunidades abrangem todas as 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura, e a publicação do edital será feita hoje, em edição extra do Diário Oficial, com um processo transparente, técnico e inclusivo.

As inscrições começam no dia 21 de outubro e se estende até dia 21 de novembro, e no ato da inscrição, o candidato poderá escolher o local que realizará a prova, que será realizada pela Fundação Getúlio Vargas, mesma banca responsável pelo ENEM.

Fonte: Portal 98Fm

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 28 ainda podem aderir ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), do Ministério da Educação (MEC). Até segunda-feira, 7 de outubro, 149 redes municipais do estado estavam inscritas no programa, que fomenta a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Dessas, apenas 67 (40,1%) haviam realizado o procedimento de planejamento (pactuação) das matrículas em tempo integral.

O prazo para as redes efetuarem a adesão e a pactuação no programa vai até 31 de outubro, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC orienta as redes a não deixarem o processo de pactuação de matrículas para os últimos dias.

Ao todo, o MEC pretende fomentar 521.403 matrículas de educação integral em escolas municipais durante o ciclo de 2024 e 2025 do programa. De acordo com o último balanço divulgado pela Pasta, mais de 76% das secretarias de educação já aderiram ao Ciclo 2 do Escola em Tempo Integral, sendo que 4.239 dos municípios e 23 estados brasileiros manifestaram interesse em participar do novo ciclo do programa. A adesão é voluntária e permite que as redes de ensino acessem os recursos financeiros destinados à criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Foto: Reprodução
Nesta quarta e quinta-feira, dias 9 e 10 de outubro, acontece a etapa de Prova de Títulos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). A etapa ocorre após a divulgação, nesta terça-feira (8/10) das notas finais das provas objetivas e das notas preliminares das provas discursivas e da redação no site oficial da seleção.

A Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, informará todos os candidatos habilitados para essa etapa, tanto dos blocos de nível superior, quanto do bloco 8, de nível médio, no extrato do resultado, no campo situação no cargo, por e-mail e whatsapp, para que realizem o envio dos documentos comprobatórios de titulação e experiência profissional.

Os candidatos devem enviar a documentação comprobatória exclusivamente pela área do candidato, mesmo local em que se realizou a inscrição. Os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais do CPNU. Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB. O prazo para envio dos documentos inicia-se às 10h do dia 9/10 e termina às 23h59 do dia 10/10.

Cerca de 45 mil candidatos estão habilitados a encaminhar títulos, e devem enviar para cada cargo habilitado, conforme os termos dos editais. Até o momento, por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, apenas a divulgação dos resultados das provas do bloco 4 está suspensa até uma nova decisão da justiça. O Governo Federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), vai recorrer.

Etapa classificatória
A comprovação de títulos é apenas classificatória e, portanto, a classificação do candidato pode mudar de acordo com a pontuação obtida na etapa. Os candidatos que não enviarem a documentação dentro deste prazo receberão nota zero nesta avaliação. Entretanto, a ausência de títulos não implicará na desclassificação do candidato, que manterá a pontuação obtida nas etapas anteriores do certame. A pontuação máxima na avaliação de títulos é de 10 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados exceda esse limite.

Somente os títulos elencados no quadro de atribuição de pontos para a avaliação serão levados em conta. Portanto, os diplomas ou declarações comprobatórias da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo não serão considerados. Neste caso, a apresentação do diploma ou declaração comprobatória da escolaridade exigida como requisito básico para a titulação do cargo é obrigatória para a análise da experiência profissional do candidato. A experiência profissional será pontuada com 0,5 ponto por ano completo, sem sobreposição de períodos de experiência.

Todos os documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional deverão ser emitidos por uma autoridade competente do órgão ou empresa e conter a data de início e de término, se for o caso, do trabalho realizado. Produções acadêmicas, técnicas e/ou culturais especificadas nos editais também serão consideradas para se atingir a pontuação máxima de 10 pontos nesta etapa. Após a conclusão do envio dos títulos não será possível realizar qualquer alteração, pois os documentos anexados serão encaminhados diretamente à Banca Examinadora.

Confira orientações gerais para envio de títulos aqui.