Vereadores aprovam alienação de imóvel de Currais Novos localizado em Campo Redondo para empresa de energia renovável

A Câmara Municipal de Currais Novos aprovou a alienação de imóvel público localizado no território de Campo Redondo, munícipio vizinho ao território curraisnovense. A votação ocorreu à unanimidade do projeto que é de autoria do Executivo.

Segundo o projeto aprovado, o prédio em questão estava desativado há mais de três décadas e se encontra em estado avançado de degradação. Sobre o imóvel estar localizado no território de Campo Redondo mas mesmo assim fazer parte do rol de bens do erário curraisnovense, a explicação, segundo o município, é uma confusão administrativa histórica, já que a construção data da década de 1960, quando os limites territoriais ainda eram imprecisos. Mesmo assim, o prédio pertence formalmente ao patrimônio de Currais Novos.

A contrapartida da empresa Ventos de Santa Bertilla Energias Renováveis S.A., que receberá o bem alienado, será de R$ 43 mil. A empresa atua na implantação de parques eólicos na região. O imóvel está localizado na comunidade Ubaeira, zona rural de Campo Redondo.

A empresa justificou a necessidade da aquisição por conta do imóvel estar dentro da área do Complexo Eólico Serra do Tigre, onde serão instalados aerogeradores. O valor pago pela empresa será destinado, integralmente, a melhorias na comunidade do Maxixe, comunidade rural curraisnovense.

Além do pagamento, a empresa terá um prazo máximo de 60 dias para cumprir os encargos previstos, sob pena de reversão da alienação e retorno do imóvel ao patrimônio municipal. A Prefeitura de Currais Novos ressaltou que a venda do imóvel resolve um impasse jurídico de longa data e representa uma alternativa viável diante do estado de abandono do prédio, evitando custos de manutenção e garantindo um recurso financeiro que será aplicado em benefício direto da população rural do município.