Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Mercado da Redinha reabre para a alta estação a partir da próxima segunda-feira (22), após a assinatura dos termos de autorização de uso dos boxes, realizada nesta sexta-feira (19) pela Prefeitura de Natal. A permissão vale exclusivamente para o período de alta temporada.

A retomada ocorre após o sorteio dos 33 boxes, feito na terça-feira (16), no CRAS África, com base em cadastro atualizado dos permissionários. Os espaços foram distribuídos conforme o tipo de produto comercializado, para garantir melhor organização do mercado.

A ação faz parte do processo de requalificação do equipamento público. Entre as parcerias anunciadas estão a Coca-Cola, que fornecerá mesas padronizadas e expositor, e o Oceanário do Sesc, que promoverá ações educativas às sextas e sábados. A área de artesanato será coordenada pela Semtas.

A Prefeitura também segue com a capacitação dos comerciantes por meio do curso “Sabores da Redinha”, realizado no Senac Barreira Roxa, com foco em qualificação gastronômica e melhoria do atendimento.

BG

Os países do Mercosul – bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – aprovaram neste sábado (20) uma declaração especial conjunta sobre proteção da infância e adolescência em ambientes digitais. 

O texto foi acolhido na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu (PR) que reuniu os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai). A Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores do país, Fernando Aramayo.

Na declaração, os países manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, como assédio e intimidação (cyberbullying), violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), e todas as formas de discriminação e violência, incitação à automutilação e suicídio, influenciados por tendências e desafios disseminados em ambientes digitais.

O Mercosul também apontou “inquietação” com o extremismo violento nos ambientes digitais, que podem resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares, entre outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.

Outro ponto apontado como fonte de preocupação são os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial que podem, segundo a declaração aprovada, “trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil, na medida em que permitem a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil”.

Medidas protetivas

O texto enfatiza a relevância da educação digital e midiática desde a infância, inclusive em segurança e outras competências digitais, tanto em ambientes educacionais formais quanto familiares, “com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais”.

Para ampliar a cooperação entre os países, a declaração anunciou uma reunião de ministros da área de segurança pública e de Justiça dos países-membros, bem como forças policiais da região, para a troca de experiências, boas práticas e soluções técnicas para aperfeiçoar o combate a crimes cibernéticos que tenham com vítimas crianças e adolescentes.

O texto diz também que os serviços digitais devem cumprir com as legislações nacionais onde operam, especialmente tendo em vista normas referentes à proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.

No mesmo sentido, o Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de serviços digitais que operam na região, “caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por design e de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos, bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a
implementação de soluções”.

Essas salvaguardas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não devem ser assimétricas entre os países, recomenda a declaração do Mercosul.

Para isso, os países do bloco se comprometeram em “trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência”.

Além disso, acordaram em aperfeiçoar a proteção legal das crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual online e criminalizar todas as condutas relevantes relacionadas à exploração sexual de crianças, tanto online quanto offline: “inclusive por meio da responsabilização de pessoas envolvidas nessas atividades criminosas, além de fomentar a cooperação internacional para a investigação transfronteiriça desses crimes”.

ECA Digital

Em setembro, foi sancionada no Brasil a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, que ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entre outros pontos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.

Além disso, a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.

A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar.

© Joédson Alves/Agência Brasil

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) decidiu que a União deve pagar uma indenização de R$ 400 mil por danos morais e uma reparação mensal à ex-presidente Dilma Rousseff. A decisão se refere às perseguições, prisões e torturas que ela sofreu durante a ditadura militar (1964-1985).

O caso analisou um recurso da própria Dilma contra uma sentença anterior que havia reconhecido sua condição de anistiada política e condenado a União a pagar a indenização, mas negado a reparação mensal e vitalícia à ex-presidente.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal João Carlos Mayer Soares destacou que a Constituição e a Lei da Anistia garantem reparação a quem teve direitos violados por atos de exceção durante o regime militar.

Para ele, como ficou comprovado que Dilma tinha vínculo de trabalho quando foi afastada por motivo exclusivamente político, a lei determina que uma reparação seja feita por meio de pagamento mensal e contínuo, como uma forma de compensar as perdas na carreira e nos salários que ela teria acumulado ao longo dos anos e que fariam com que sua situação financeira, inclusive na aposentadoria, fosse hoje diferente se não tivesse sido retirada do cargo por perseguição.

O relator observou que a própria Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu, no curso de um processo administrativo, que a ex-presidente foi perseguida politicamente e que, se tivesse sido reintegrada como deveria, hoje teria remuneração bem maior.

No voto, o relator afirmou que os elementos colhidos durante o processo mostram uma situação de “excepcional gravidade”, com perseguição política contínua, prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas cometidas por órgãos de repressão em diferentes estados.

Segundo ele, os relatos indicam que Dilma foi submetida a várias formas de violência, que deixaram sequelas físicas permanentes e danos psicológicos duradouros.

“[Dilma foi submetida] a episódios de extrema violência que lhe causaram sequelas físicas permanentes, a exemplo da torção na arcada dentária e hemorragias no útero, além de abalos psicológicos duradouros, reconhecidamente associados às práticas de tortura institucionalizada”, afirmou o desembargador.

CNN

Uma grande perda foi registrada na noite deste sábado (20). Faleceu o senhor José Alair Dantas, ex-presidente da Associação de Pessoas com Deficiência Visual (Apadevi), entidade que representa e defende os direitos das pessoas com deficiência visual em Currais Novos.

A informação foi confirmada pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMADE), por meio de publicação em suas redes sociais. Alair havia deixado a presidência da Apadevi neste ano e vinha enfrentando problemas de saúde recorrentes.

Reconhecido pela dedicação à causa da inclusão e pela luta em defesa das pessoas com deficiência visual, Seu Alair deixa um legado de compromisso, sensibilidade e serviço à comunidade currais-novense.

Nossos sentimentos aos familiares, amigos e a todos que fazem parte da Apadevi.
Seu Alair descansa em paz.

O jogador Ignácio, natural de Currais Novos e atualmente defendendo o Fluminense do Rio de Janeiro, esteve presente na final do Campeonato Ruralzão, realizada neste sábado, dia 20 de dezembro, no Estádio Coronel José Bezerra (CJB).

Demonstrando simplicidade e humildade, o atleta fez questão de acompanhar a decisão de perto, conversando com torcedores, atletas e amigos, reforçando seu vínculo com a terra natal. A presença de Ignácio abrilhantou ainda mais o evento, que reuniu grande público e celebrou o futebol amador do município.

A atitude do jogador foi destacada como exemplo para os jovens atletas locais, mostrando que, mesmo alcançando o futebol profissional em nível nacional, é possível manter as raízes e o respeito pela comunidade que o formou.