MEC publica autorização de cursos superiores em 23 cidades brasileiras

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.

A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.

De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.

A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Estados contemplados

Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:

• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul
• Paraná
• São Paulo
• Minas Gerais
• Espírito Santo
• Rio Grande do Norte
• Paraíba
• Bahia
• Maranhão
• Pará
• Acre

 Lista completa dos cursos

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202415829	DIREITO (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA MARIA	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	AV. PRESIDENTE VARGAS, 1920, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SANTA MARIA/RS
2	202333656	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	30	FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS MÉDICAS	BIONEP – CLINICA ODONTOLOGICA E ENSINO SUPERIOR LTDA	RUA PEDRO RAMIRES DE MELLO, 474, CENTRO, PATO BRANCO/PR
3	202415472	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	80	FACULDADE CAMPOS EDUCACIONAL	INSTITUTO EDUCACIONAL CAMPOS LTDA	AVENIDA DOUTOR MORAES SALLES, 1181, CENTRO, CAMPINAS/SP
4	202416874	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	25	FACULDADE CIENCIAS DA SAUDE KORA CARIACICA	KORA ENSINO LTDA	AVENIDA MERIDIONAL 184, ALTO LAGE, CARIACICA/ES
5	202416953	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	25	FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA SERRA	KORA ENSINO LTDA	AVENIDA ELDES SCHERRER SOUZA, 488, CIVIT II, SERRA/ES
6	202327924	PRODUÇÃO CÊNICA (Tecnológico)	400	FACULDADE DAS ARTES DO PALCO	ASSOCIACAO DOS ARTISTAS AMIGOS DA PRACA	AVENIDA RANGEL PESTANA, 2401, BRÁS, SÃO PAULO/SP
7	202334411	DIREITO (Bacharelado)	100	FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA	FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA	AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
8	202334413	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100	FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA	FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA	AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
9	202334412	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100	FACULDADE DE EDUCAÇÃO CIÊNCIAS E TECNOLOGIA	FACULDADE DE EDUCACAO CIENCIAS E TECNOLOGIA LTDA	AV. GETÚLIO VARGAS, 2145, MONTE CASTELO, SÃO LUÍS/MA
10	202334244	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100	FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ABAETETUBA	ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.	ROD. DR. JOÃO MIRANDA – KM 4, S/N, BOSQUE, ABAETETUBA/PA
11	202403420	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100	FACULDADE DE PSICOLOGIA DE CRUZEIRO DO SUL	ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A	AVENIDA 25 DE AGOSTO, S/N, CRUZEIRO DO SUL/AC
12	202401889	PSICOLOGIA (Bacharelado)	100	FACULDADE DE PSICOLOGIA DE SANTA INÊS	IPTAN – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A.	RODOVIA BR-316, S/N, SÃO CRISTÓVÃO, SANTA INÊS/MA
13	202402026	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	40	FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL	RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
14	202402315	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	60	FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC LONDRINA CENTRO	SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL	RUA RAPOSO TAVARES, 894, LONDRINA/PR
15	202403195	ENFERMAGEM (Bacharelado)	200	FACULDADE DNA PRIME	SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI – ME	RUA VEREADOR ALBERTO FALCÃO BARROCA, 210, JOÃO PESSOA/PB
16	202403069	ENFERMAGEM (Bacharelado)	200	FACULDADE EDUCAR	INSTITUTO EDUCAR – EDUCACAO E ASSESSORIA LTDA	PRAÇA DR. GERNESO NUNES DE OLIVEIRA, 257, DIVINO/MG
17	202415775	DIREITO (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
18	202415776	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
19	202415777	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DA SERRA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA	AVENIDA CIVIT, 911, SERRA/ES
20	202415756	DIREITO (Bacharelado)	50	FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
21	202415757	ENFERMAGEM (Bacharelado)	50	FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
22	202415758	PSICOLOGIA (Bacharelado)	50	FACULDADE ESTÁCIO DE CONTAGEM	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA, CONTAGEM/MG
23	202415769	DIREITO (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
24	202415770	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
25	202415771	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DE PIRACICABA	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA DO CAFÉ, 301, PIRACICABA/SP
26	202415765	DIREITO (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
27	202415766	ENFERMAGEM (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
28	202415767	PSICOLOGIA (Bacharelado)	80	FACULDADE ESTÁCIO DE SANTOS	SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA	AVENIDA CORONEL JOAQUIM MONTENEGRO, 21, SANTOS/SP
29	202416362	FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado)	40	FACULDADE FAVENORTE DE JANAÚBA	SOCIEDADE EDUCACIONAL MATO VERDE LTDA	RUA AMÉRICO SOARES, 217, JANAÚBA/MG
30	202402034	EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)	50	FACULDADE IEDA SILVA	FACIS EDUCACIONAL LTDA	RUA JOAQUIM TEIXEIRA DE MOURA, 1385, APODI/RN
31	202416333	PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)	60	FACULDADE IPM	IPM EDUCACAO LTDA	AVENIDA ARUMÃ, 129, GOIÂNIA/GO
32	202401687	GESTÃO DE COOPERATIVAS (Tecnológico)	60	FACULDADE JOSUÉ DE CASTRO	INSTITUTO DE PESQUISA E EDUCACAO DO CAMPO	RS 040 KM 20, VIAMÃO/RS
33	202417008	ENFERMAGEM (Bacharelado)	100	FACULDADE MARIA MILZA	UNIMAM – UNIDADE DE ENSINO MARIA MILZA LTDA	RUA RUY BARBOSA, SANTO ANTONIO DE JESUS/BA
34	202403466	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	100	FACULDADE PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS – PIB	PIB – PLURAL INTELLIGENCE BUSINESS LTDA	RODOVIA OSVALDO REIS, 2751, ITAJAÍ/SC
35	202403432	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	80	FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI	AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
36	202403776	PEDAGOGIA (Licenciatura)	80	FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI	AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
37	202403762	PEDAGOGIA (Licenciatura)	80	FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI	AV. OCTAVIANO DE ARRUDA CAMPOS, 686, ARARAQUARA/SP
38	202403006	EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)	80	FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE OSASCO	SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI	RUA CALIXTO BARBIERI, 23/83, OSASCO/SP
39	202402591	ENFERMAGEM (Bacharelado)	120	FACULDADE SUPREMO REDENTOR DE CURURUPU	J O BRANDAO	RUA MAJOR RAMOS, S/N, CURURUPU/MA
40	202415745	DIREITO (Bacharelado)	80	FACULDADE TAIOBEIRAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME	RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
41	202415743	FISIOTERAPIA (Bacharelado)	80	FACULDADE TAIOBEIRAS	SOCIEDADE EDUCACIONAL VERDE NORTE LTDA – ME	RUA MATO GROSSO, 450, TAIOBEIRAS/MG
42	202402200	ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico)	120	FACULDADE TREZE DE MAIO	INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO	RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
43	202402199	DIREITO (Bacharelado)	120	FACULDADE TREZE DE MAIO	INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO	RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
44	202402196	ENFERMAGEM (Bacharelado)	120	FACULDADE TREZE DE MAIO	INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO	RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
45	202402193	PEDAGOGIA (Licenciatura)	120	FACULDADE TREZE DE MAIO	INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO	RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
46	202402198	PSICOLOGIA (Bacharelado)	120	FACULDADE TREZE DE MAIO	INSTITUICAO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO	RUA VERAVA, 97, SÃO PAULO/SP
47	202329822	DIREITO (Bacharelado)	120	FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS	SER EDUCACIONAL S.A.	RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
48	202329824	ENFERMAGEM (Bacharelado)	120	FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS	SER EDUCACIONAL S.A.	RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC
49	202329825	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	120	FACULDADE UNIVERSUS VERITAS DE FLORIANÓPOLIS	SER EDUCACIONAL S.A.	RODOVIA JOSÉ CARLOS DAUX – SC 401, 3116, FLORIANÓPOLIS/SC

Fonte: Brasil 61