RN pode ter entre 300 mil e 400 mil trabalhadores aptos ao PIS/Pasep 2026
O pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começou em 15 de fevereiro e deve beneficiar 26,9 milhões de trabalhadores em todo o País, com previsão de R$ 33,5 bilhões em repasses até 15 de agosto, conforme calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
No caso do Rio Grande do Norte, embora o governo federal não tenha divulgado o número oficial de beneficiários por Estado, dados do mercado de trabalho formal permitem estimar que entre 300 mil e 400 mil trabalhadores potiguares podem ter direito ao abono em 2026.
A projeção considera o estoque de empregos com carteira assinada no Estado, que, segundo o Novo Caged, encerrou 2024 com saldo positivo de 34.294 novas vagas formais. O total de vínculos ativos no RN é estimado entre 480 mil e 550 mil trabalhadores, levando em conta dados históricos e a expansão recente do emprego. Nem todos, porém, cumprem os critérios exigidos para o recebimento do benefício.
Critérios de elegibilidade
O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que atenderam aos requisitos legais em 2024. Para ter direito ao benefício em 2026, é necessário: Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos; Ter recebido, em média, até R$ 2.765,92 por mês no ano-base 2024; Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) em 2024; Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar ao teto de um salário mínimo vigente em 2026, fixado em R$ 1.621, para quem trabalhou os 12 meses completos.
Considerando que parte dos vínculos formais não atende ao tempo mínimo ou ultrapassa o limite de renda, a estimativa estadual aponta que cerca de 60% a 75% do estoque total de trabalhadores formais do RN pode se enquadrar nas regras do programa — o que resultaria no intervalo estimado de 300 mil a 400 mil beneficiários.
Como é feito o pagamento?
O programa é dividido em duas frentes. No caso do PIS, destinado a trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, voltado a servidores públicos, é operacionalizado pelo Banco do Brasil.
Trabalhadores que possuem conta corrente, poupança ou conta social digital na Caixa recebem o crédito automaticamente. No caso do Banco do Brasil, o valor é depositado na conta indicada pelo servidor.
E se não tiver conta na Caixa?
Quem não possui conta na Caixa não perde o benefício. O banco pode abrir automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, permitindo transferências, pagamentos e saques.
O trabalhador também pode sacar o valor: Em agências da Caixa; Em casas lotéricas; Em caixas eletrônicos com Cartão Social e senha; Por meio de biometria cadastrada, quando disponível. No caso do Pasep, o servidor que não tiver conta no Banco do Brasil pode retirar o valor diretamente nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto.
Consulta e prazos
A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Ministério do Trabalho e Emprego.
O calendário é unificado e segue escalonamento pelo mês de nascimento (PIS) ou pelo número de inscrição (Pasep), com depósitos realizados no dia 15 de cada mês — ou no primeiro dia útil subsequente — até 15 de agosto de 2026.
O prazo final para saque é o último dia útil de dezembro de 2026. Após essa data, os valores retornam aos cofres públicos, mas ainda podem ser requeridos administrativamente pelo trabalhador em até cinco anos.
Para o Rio Grande do Norte, a expectativa é que o abono salarial represente injeção relevante de recursos na economia local ao longo do ano, especialmente em municípios com maior concentração de empregos formais e renda até dois salários mínimos.
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