TSE determina bloqueio de contas de Fábio Faria por multa após ataque a Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, que também exerceu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. A medida foi autorizada em razão do não pagamento de uma multa aplicada por uma publicação contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial de 2022.

A ordem foi assinada na última segunda-feira 3 pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e foi revelada nesta sexta-feira 7 pela coluna Radar, da revista Veja, e também pelo UOL. A decisão permite que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário localize e bloqueie valores existentes em nome de Fábio Faria até o limite de R$ 52.139,57, montante atualizado da dívida.

A decisão judicial determina o bloqueio, mas não significa que a medida já tenha sido efetivamente executada ou que valores tenham sido encontrados nas contas do ex-ministro. Fábio afirmou que ainda não teve recursos bloqueados e que não recebeu a guia de pagamento nem uma intimação referente à nova decisão.

Em manifestação à coluna Radar, da revista Veja, ele informou que pretende quitar a multa assim que receber a comunicação. Ao UOL, também declarou não ter sido informado oficialmente sobre a ordem.

Além da busca por ativos financeiros, Nunes Marques determinou a inclusão do nome do ex-ministro no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Segundo as informações do processo, Fábio foi intimado por edital em março para pagar o débito, mas não efetuou o pagamento.

A multa original, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada em 2023. Com a atualização, encargos e correções acumulados desde a condenação, o valor chegou aos atuais R$ 52,1 mil.

Publicação distorceu fala sobre o MEI
A condenação teve origem em uma representação apresentada pela campanha de Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2022. A ação contestou vídeos publicados por Fábio Faria, pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) após o debate da TV Globo realizado em 28 de outubro daquele ano.

As publicações utilizaram um trecho de uma declaração de Lula para sugerir que o petista seria contrário aos microempreendedores individuais e pretendia cobrar contribuição sindical dos trabalhadores registrados como MEI. A campanha alegou que a fala havia sido editada e retirada de contexto, atribuindo ao candidato uma proposta inexistente.

Durante o debate, Lula criticou a forma de contabilização dos dados de emprego pelo governo de Jair Bolsonaro. O petista argumentou que os registros de MEI estavam sendo incluídos nas estatísticas como se correspondessem a empregos formais com carteira assinada. O questionamento, portanto, estava relacionado ao cálculo dos indicadores de ocupação, e não à criação de uma nova cobrança sobre os microempreendedores.

Na ação, a defesa do petista ressaltou ainda que o Estatuto da Microempresa havia sido criado durante o governo Lula e negou qualquer intenção de instituir contribuição sindical para o segmento. O conteúdo editado ganhou ampla circulação nas redes sociais na véspera do segundo turno e chegou a figurar entre os assuntos mais comentados na época.

O TSE considerou que as publicações distorceram o sentido da declaração e aplicou multas aos três responsáveis. Flávio Bolsonaro e Bia Kicis já quitaram os respectivos débitos, levando à extinção dos processos de cobrança contra ambos. Fábio Faria não realizou o pagamento até agora, o que levou a Corte a autorizar a procura e o bloqueio de ativos financeiros em seu nome.

Agora RN