O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou um pedido do vereador de Mossoró Cabo Deyvison para validar sua saída do MDB, partido pelo qual ele foi eleito em 2024. Sem o reconhecimento da justa causa para desfiliação, ele pode perder o mandato de vereador.

O tema vem sendo discutido no TRE-RN desde março, quando Deyvison ingressou com a ação. O caso já foi julgado no plenário, com decisão desfavorável ao vereador. Na última sexta-feira 31, a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, negou mais um recurso apresentado pela defesa de Deyvison, que desta vez buscava levar o tema ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o processo deu mais um passo para seu encerramento definitivo.

Com a mais recente decisão, permanece válido o entendimento do plenário do TRE-RN de que o apoio do MDB à candidatura do ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União) ao Governo do Estado não representa mudança substancial do programa partidário capaz de autorizar a saída do vereador da legenda com a preservação do mandato.

Deyvison foi eleito vereador de Mossoró pelo MDB em 2024, com 1.766 votos, mas deixou a sigla sem autorização, em abril deste ano, para ingressar no PL — ele é candidato a deputado federal pela nova legenda. O parlamentar alegou que o realinhamento político do MDB no Rio Grande do Norte rompeu a coerência do projeto pelo qual havia sido eleito. Integrante da oposição ao grupo de Allyson em Mossoró, ele sustentou que não poderia permanecer em um partido que passou a apoiar o ex-prefeito na disputa estadual e que indicou o candidato a vice-governador da chapa, o deputado estadual Hermano Morais.

A tese foi rejeitada pelo TRE-RN em 12 de maio. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a ação apresentada por Deyvison para obter o reconhecimento de justa causa para a desfiliação. O relator, juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, concluiu que alterações de alinhamento político nos âmbitos local ou regional e composições eleitorais não configuram mudança substancial do programa partidário.

Segundo o entendimento adotado pelo tribunal, a justa causa somente estaria caracterizada se houvesse uma alteração que atingisse a ideologia central da legenda em âmbito nacional. Divergências sobre alianças estaduais, insatisfações com decisões estratégicas e dificuldades de relacionamento com a direção partidária não seriam suficientes para autorizar a troca sem risco de perda do cargo.

Após essa derrota, Cabo Deyvison apresentou embargos de declaração, argumentando que o tribunal havia deixado de analisar pontos relevantes. A defesa sustentou que não se tratava de simples divergência política, mas de uma “ruptura objetiva da coerência político-representativa” do mandato.

Em 9 de julho, entretanto, o plenário rejeitou o recurso por unanimidade. O TRE-RN afirmou que todos os argumentos haviam sido expressamente examinados e que o recurso pretendia, na prática, reabrir a discussão sobre o mérito da decisão. A Corte reiterou que movimentações políticas estaduais em favor de um adversário local não se enquadram nas hipóteses legais de justa causa.

Deyvison tentou então encaminhar a controvérsia ao TSE por meio de um recurso especial. A defesa alegou que o TRE-RN havia criado um requisito não previsto na legislação ao exigir uma mudança ideológica de alcance nacional. Também afirmou que o tribunal não avaliou adequadamente os efeitos concretos da aliança estadual sobre a atuação do vereador como opositor do grupo de Allyson em Mossoró.

Ao analisar a admissibilidade do recurso, Lourdes Azevêdo concluiu que o acórdão do TRE-RN está de acordo com a jurisprudência do TSE, segundo a qual mudanças de alinhamento político local ou regional não constituem desvio programático suficiente para justificar a desfiliação. A desembargadora também considerou que acolher os argumentos de Deyvison exigiria uma nova análise das provas do processo, providência que não é permitida em recurso especial.

Por esses motivos, a presidente da Corte negou seguimento ao recurso, com base nas súmulas 24 e 30 do TSE. A defesa ainda poderá apresentar agravo para tentar fazer com que o próprio TSE examine se o recurso especial deve ser admitido.

A sucessão de decisões desfavoráveis não cassou automaticamente o mandato de Cabo Deyvison. A possível perda do cargo é discutida em outro processo, apresentado pelo diretório nacional do MDB e ainda em tramitação no TRE-RN. Nessa ação, a legenda acusa o parlamentar de infidelidade partidária e pede que a vaga seja entregue ao primeiro suplente do partido, no caso, Yan Granjeiro.

Embora sejam relacionados, os dois processos têm objetos diferentes. Na ação já julgada, Cabo Deyvison buscou o reconhecimento de justa causa para deixar o MDB sem perder o mandato e teve o pedido rejeitado. Na outra, ainda pendente, o MDB procura obter a decretação da perda do cargo em razão da desfiliação.

A rejeição definitiva da tese de justa causa pode pesar contra o vereador no julgamento da ação movida pelo MDB e levá-lo a perder o mandato na Câmara Municipal de Mossoró. Esse processo, porém, ainda não tem data marcada para julgamento, e a cassação dependerá de uma decisão específica do TRE-RN.

agora rn

Na manhã desta terça-feira (04), uma perseguição tática realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de dois caminhões carregados com uma grande quantidade de cigarros possivelmente de origem ilícita na região entre os municípios de Currais Novos e São Vicente, no interior do Rio Grande do Norte.

De acordo com as primeiras informações, os veículos foram interceptados durante uma ação da PRF e os condutores tentaram fugir, dando início a uma perseguição pela rodovia. Durante a fuga, um dos caminhões acabou tombando às margens da estrada.

Mesmo após o acidente, os dois motoristas abandonaram os veículos e fugiram em direção a uma área de mata, conseguindo escapar da abordagem policial até o momento.

Os caminhões e toda a carga de cigarros foram apreendidos e ficaram sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, que dará continuidade aos procedimentos de investigação para identificar a origem do material e localizar os suspeitos envolvidos na ocorrência.

A operação chamou a atenção de motoristas que trafegavam pela região e mobilizou equipes da PRF.  O caso deverá ser encaminhado às autoridades competentes para apuração da possível prática de contrabando ou outros crimes relacionados ao transporte da carga.

Repórter Seridó

Uma operação integrada de combate ao tráfico de drogas foi deflagrada na manhã desta terça-feira (04) em Currais Novos. A ação, denominada Operação Solanum, é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Durante a operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em diferentes pontos da cidade, autorizados pela Justiça como parte de uma investigação relacionada ao tráfico de entorpecentes na região.

As equipes policiais realizaram diligências simultâneas nos endereços alvos da operação, buscando localizar drogas, armas, dinheiro e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações.

Até o momento, não houve registro de flagrante nem de prisões decorrentes da operação. As buscas foram concluídas e todo o material eventualmente apreendido será encaminhado para análise pelas autoridades responsáveis pela investigação.

A Operação Solanum faz parte das ações de enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas no Seridó potiguar, e novas informações poderão ser divulgadas pelas forças de segurança ao longo do dia.

Repórter Seridó

O Circo do Tirú revelou a nova lona que marca seu retorno aos palcos, após o incêndio que destruiu sua estrutura em Natal, na madrugada de 11 de maio. A apresentação foi feita por Tirullipa, em vídeo publicado nas redes sociais, durante a montagem do circo no estacionamento do Shopping Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife.

No vídeo, Tirullipa relaciona a chuva que caiu durante a abertura da lona como um símbolo de renovação, afirmando: “É a chuva apagando o fogo. Apaga o fogo e nasce o novo circo”, ao iniciar a contagem regressiva para a revelação da estrutura.

A lona apresentada tem uma temática inédita, desenvolvida especialmente para o espetáculo “Nordestinamente”. O projeto visual traz referências ao sertão e à cultura popular do Nordeste, incluindo elementos como cactos, estrelas, sol, renda, artesanato e detalhes dourados.

Segundo a equipe criativa exibida no vídeo, cada parte da lona representa um aspecto da identidade nordestina, dialogando também com a estética do artesão cearense Espedito Seleiro, famoso por seus trabalhos em couro com cores e formas ligadas ao sertão. Ele já havia contribuído para os figurinos do espetáculo.

A arte em grande escala foi criada pelo designer André Rodrigues, do Rio de Janeiro. O projeto demandou meses de planejamento e várias adaptações para aplicar as ilustrações na estrutura do circo.

O retorno ocorre poucos meses após o incêndio que atingiu o Circo do Tirú, quando estava instalado na área externa da Arena das Dunas, em Natal. O fogo suspendeu temporariamente as atividades e iniciou o processo de reconstrução. Não houve feridos.

Durante a revelação da nova lona, Tirullipa destacou o simbolismo da chuva que começou no momento da apresentação e parou logo depois, dizendo: “Tinha que ter essa bênção. Uma nova história está começando, e você faz parte dela, porque nós somos nordestinamente brasileiros”.

Tribuna do Norte

© Getty

Magistrado aposentado apresenta boa evolução clínica e está sob cuidados médicos na capital paulista. A expectativa é de que ele receba alta nos próximos dias, segundo informou sua assessoria.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está internado em um hospital de São Paulo após apresentar um quadro de intoxicação alimentar durante uma viagem acadêmica à França.

De acordo com a assessoria do ministro aposentado, a infecção foi provocada por uma bactéria e levou a um processo de desidratação, comprometendo temporariamente a função dos rins. Por causa da alteração, Barroso precisou ser hospitalizado para acompanhamento médico.

O tratamento é conduzido pela médica Ludhmila Hajjar. Segundo a equipe do ex-ministro, o estado de saúde evolui de forma positiva, com boa resposta às medidas adotadas, e a previsão é de que ele receba alta nos próximos dias.

Barroso estava em Paris quando apresentou os primeiros sintomas. A desidratação decorrente da infecção motivou o retorno ao Brasil e a internação para monitoramento clínico.

Aposentado do STF desde outubro de 2025, Barroso deixou a Corte após concluir um mandato de dois anos na presidência do tribunal. A vaga aberta com sua saída continua sem preenchimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira no Supremo, mas a indicação foi rejeitada pelo Senado. Desde então, o governo federal ainda não apresentou um novo nome, e a Corte segue funcionando com dez ministros, situação que pode se tornar a mais longa desde a redemocratização do país.

Noticiais ao Minuto