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15 ago

Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 após conversas com Lula

Alcolumbre destrava PEC do fim da 6×1 após conversas com Lula

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.

A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.

O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

Pressão
Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise.

Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades – e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6×1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

© Lula Marques/Agência Brasil.

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15 ago

Pesquisa com comprimido único para prevenção do AVC busca 8,5 mil voluntários no Brasil

Pesquisa com comprimido único para prevenção do AVC busca 8,5 mil voluntários no Brasil

Foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Pesquisadores brasileiros recrutam voluntários desde o fim de 2025 para testes com a primeira polipílula brasileira contra acidentes vasculares cerebrais (AVC) e outras doenças cardiovasculares. O objetivo é reunir 8,5 mil participantes, que serão acompanhados por entre três e quatro anos.

A polipílula é uma combinação da rosuvastatina 10 mg, contra o colesterol, com dois remédios contra a pressão alta, a valsartana 80 mg
e anlodipina 5 mg. A apresentação permite que eles sejam ingeridos conjuntamente.

Considerada bem sucedida, a primeira fase de testes em humanos envolveu 370 pessoas em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, entre 2020 e 2023.

A pesquisa é conduzida pelo Hospital Moinhos de Vento, da capital gaúcha, em parceria com o Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). O trabalho é feito junto com as unidades de atenção primária à saúde e com secretarias de saúde.

A coordenação do estudo é da neurologista Sheila Martins, chefe do Serviço de Neurologia e Neurocirurgia do Hospital Moinhos de Vento. 

“A ideia é que a gente consiga provar a eficácia do tratamento nessas pessoas que são de baixo e médio risco”, disse Sheila à Agência Brasil.

Segundo a pesquisadora, a adesão da população é decisiva para a qualidade dos resultados.

“Quanto maior o número de participantes, mais robustas serão as evidências geradas e maior o potencial de orientar futuras políticas públicas de prevenção”.

Testes em voluntários

Os participantes precisam ser pessoas com idade entre 50 e 75 anos que nunca tiveram AVC ou infarto e que não façam uso de medicamentos para colesterol, hipertensão ou diabetes. A participação é gratuita e inclui acompanhamento médico periódico por equipe especializada.

O recrutamento e o acompanhamento ocorrem em 14 centros de AVC distribuídos por São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco e Acre. Outros centros em todo o país estão sendo recrutados, segundo Sheila Martins.

Os voluntários serão sorteados e divididos em dois grupos: uma parte vai usar a polipílula e a outra vai receber placebo, que é uma polipílula sem a medicação ativa. 

Ao longo de três anos, em média, será avaliado se esse tratamento reduz o risco de AVC, demência ou piora da memória. E, como desfecho secundário, a pesquisa vai comparar se foi reduzido também o risco de infarto, insuficiência cardíaca e morte por doença circulatória.

As informações sobre o processo de participação na pesquisa podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (51) 99935-6911. 

O projeto inclui um aplicativo, o Riscômetro, para empoderamento do paciente. Com a ferramenta, ele pode calcular o risco de ter um AVC, um infarto ou uma doença circulatória e aprender a monitorar a redução desse risco. 

“Uma coisa importante na fase inicial do estudo foi que as pessoas, usando o aplicativo, puderam mudar seu estilo de vida. Aumentaram a atividade física, por exemplo. Isso é maravilhoso. Elas recebiam mensagens lembrando de fazer atividade física. Quem fumava, parou de fumar. Então, isso motiva as pessoas a mudar para também reduzir o risco”.

Risco de AVC

O AVC é a principal causa de morte no Brasil e uma das principais causas de incapacidade, afirmou a médica. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, 89.490 brasileiros morreram em decorrência da doença no ano passado. 

Em termos globais, a Organização Mundial do AVC estima que o número de mortes pela doença pode crescer até 50% nas próximas décadas, passando de 6,6 milhões de óbitos, em 2020, para cerca de 9,7 milhões, em 2050. 

A médica destaca, entretanto, que 90% dos casos podem ser prevenidos se houver controle dos principais fatores de risco. E o mais importante deles é a hipertensão. 

A pressão alta começa a aumentar o risco de AVC a partir de 115 milímetros de mercúrio (mmHg) de sistólica, que é a pressão máxima, e 75 mmHg de diastólica (pressão mínima). A partir daí, quanto maior a pressão, maior o risco.

A pressão arterial sistólica (PAS) se refere à pressão do sangue no momento que o coração se contrai para impulsionar o fluído para as artérias. Já a pressão arterial diastólica (PAD) ocorre no início do ciclo cardíaco e se refere à capacidade de adaptação ao volume de sangue que o coração ejetou. A leitura da pressão arterial é medida por milímetros de mercúrio (mmHg).

Sheila Martins explicou que, normalmente, o que se faz é orientar as pessoas que têm a pressão levemente aumentada a mudar o estilo de vida, diminuir sal na alimentação, fazer atividade física e não abusar do álcool. Só a partir de 140 x 90, também é prescrita medicação, complementa a médica.

Prevenção

Sheila Martins pondera que, como se sabe que o risco de AVC aumenta com uma pressão acima de 115 x 75, o mundo está se mobilizando para avaliar se não seria necessário começar a usar a medicação mais cedo. 

“O estudo é para evitar o primeiro AVC, usando uma primeira polipílula brasileira nas pessoas que tenham a pressão máxima de 139 e a mínima de 121, com 50 a 75 anos de idade, e que tenham, pelo menos, um dos fatores de risco modificado, como obesidade, sedentarismo, alimentação não saudável e fumo”.

Pessoas que têm pressão nesse nível e não usam remédios para hipertensão, diabetes e colesterol alto correspondem a 85% dos casos de AVC no mundo, descreve ela. 

“São pessoas de baixo e médio risco que têm uma enorme possibilidade de prevenção”, disse a neurologista do Hospital Moinhos de Vento.

O resultado apresentado pela equipe da pesquisa em congressos internacionais a partir dos primeiros testes mostrou que, com essa medicação, que é uma dose baixa de medicamento anti-hipertensivo, a pressão é reduzida em 12 mmHg. 

Isso significa que, se a pessoa estava com 139 de pressão máxima, por exemplo, a medição cai para 127, afirmou a médica. O colesterol, por sua vez, é reduzido em 40 miligramas por decilitro, uma queda significativa.

Desafio

Segundo Sheila Martins, trata-se de um estudo importante e um tratamento de baixíssimo risco que pode mudar a política pública no Brasil e no mundo. A dimensão do teste, com 8.500 pessoas em várias partes do país, torna a pesquisa um grande desafio, afirma ela.

A médica destacou que a fase piloto indicou que a polipílula funciona bem, é bem tolerada e reduz a pressão arterial. 

“Agora, a gente está na expansão, que é o que importa. Ou seja, se ela reduz AVC, reduz demência, diminui doenças circulatórias e morte cardiovascular”.

Sheila Martins confia que, em breve, essa polipílula poderá estar disponível no SUS, e afirma que esse é o objetivo da pesquisa.

“O que se precisa agora é que o medicamento seja produzido em escala maior e possa ser disponibilizado para quem já tem pressão alta. Isso é bom, porque são três comprimidos em um só. Facilita a utilização”.

A combinação de medicamentos para essa polipílula foi criada por um comitê executivo nacional liderado pela neurologista, juntamente com um comitê internacional integrado por grandes nomes do AVC e da hipertensão na Austrália, Estados Unidos e Inglaterra.

Agência Brasil

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15 ago

Allyson dispara na corrida pelo Governo do RN e lidera sete pesquisas divulgadas em uma semana

Allyson dispara na corrida pelo Governo do RN e lidera sete pesquisas divulgadas em uma semana

Sete pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral e divulgadas nesta semana apontam Allyson Bezerra (União Brasil) na liderança da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. Nos levantamentos Metadata, Qualittá, Agorasei, Seta, DataVero, Consult e Data Census, o candidato alcança até 41,8% das intenções de voto no cenário estimulado.

Na pesquisa Metadata/Grupo Dial, Allyson registra 34,2% e abre 10,2 pontos percentuais de vantagem sobre o segundo colocado.

O levantamento Qualittá aponta o candidato com 40,9% das intenções de voto e uma diferença de 23 pontos para o segundo lugar.

Na pesquisa Agorasei, Allyson alcança 39,9% e mantém 14,6 pontos de vantagem. O candidato também aparece com mais que o dobro das intenções de voto do terceiro colocado.

A pesquisa Seta mostra Allyson com 39,5%. O resultado representa um crescimento de 3,6 pontos percentuais em relação ao levantamento de julho, quando registrava 35,9%. No mesmo período, sua vantagem sobre o segundo colocado aumentou de 11,9 para 15,8 pontos.

O levantamento DataVero/Diário do RN, divulgado nesta sexta-feira (14), aponta Allyson com 37,31%, mantendo mais de dez pontos percentuais de vantagem sobre o segundo lugar.

Na pesquisa Consult/Tribuna do Norte, Allyson aparece com 30,18% e também lidera a preferência dos eleitores potiguares.
Já o levantamento Data Census/Mega Portal RN apresenta o maior percentual da semana: Allyson chega a 41,8% das intenções de voto e abre 26,9 pontos percentuais sobre o segundo colocado.

Os sete levantamentos apresentam o mesmo cenário: Allyson lidera a corrida pelo Governo do Rio Grande do Norte. Os números mostram o candidato consolidado na primeira colocação, chegando a superar os 40% e mantendo vantagem sobre os demais concorrentes.

Dados das pesquisas

Metadata/Grupo Dial: entrevistou presencialmente 1.536 eleitores em 63 municípios, entre os dias 6 e 8 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Registros: RN-03682/2026 e BR-05736/2026.

Qualittá: ouviu 1.200 eleitores em 30 municípios, entre os dias 6 e 10 de agosto. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Registro: RN-02047/2026.

Agorasei: entrevistou 1.500 eleitores em 68 municípios, entre os dias 2 e 5 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Registros: RN-06855/2026 e BR-08951/2026.

Seta: ouviu 1.500 eleitores entre os dias 7 e 9 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Registros: RN-07032/2026 e BR-07701/2026.

DataVero/Diário do RN: entrevistou 1.500 eleitores do Rio Grande do Norte entre os dias 10 e 12 de agosto. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Registros: BR-05337/2026 e RN-06313/2026.

Consult/Tribuna do Norte: ouviu 1.700 eleitores em 64 municípios, distribuídos pelas 12 regiões geográficas do estado, entre os dias 8 e 10 de agosto. A margem de erro é de 2,37 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Registros: BR-09418/2026 e RN-08509/2026.

Data Census/Mega Portal RN: entrevistou 2 mil eleitores em 60 municípios, entre os dias 10 e 13 de agosto. A margem de erro é de 2,1 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Registros: RN-09307/2026 e BR-09346/2026.

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15 ago

Orquestra Aldo Parisot abre inscrições para novos integrantes em Currais Novos

Orquestra Aldo Parisot abre inscrições para novos integrantes em Currais Novos

A Orquestra Aldo Parisot – Polo Currais Novos está com inscrições abertas para novos integrantes. A oportunidade é destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, residentes no município de Currais Novos, que tenham interesse em aprender música e fazer parte de uma orquestra.

As vagas são para os instrumentos violino, viola e violoncelo. As aulas serão realizadas de forma coletiva, proporcionando aos participantes uma experiência de aprendizado musical, além de contribuir para o desenvolvimento social e educacional.

As inscrições seguem abertas até o dia 7 de setembro.

Os interessados devem preencher o formulário de inscrição, disponível por meio do link na bio do Instagram oficial da Orquestra Aldo Parisot – Polo Currais Novos.

📲 Instagram: @orquestraaldoparisot_cn
📧 Dúvidas: [email protected]

A iniciativa representa uma oportunidade para crianças e adolescentes conhecerem o universo da música, desenvolverem novas habilidades e vivenciarem a experiência de integrar uma orquestra.

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15 ago

IBS e CBS: o que são e como vão substituir os atuais impostos sobre o consumo

IBS e CBS: o que são e como vão substituir os atuais impostos sobre o consumo

Desde 3 de agosto de 2026, as empresas enquadradas no regime regular passaram a ter de informar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos. A mudança faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo previsto na reforma tributária. Mas, afinal, o que são esses novos tributos e como eles vão funcionar? 

A reforma tributária criou o Imposto sobre Valor Agregado — o IVA dual brasileiro — composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. Com isso, quatro tributos serão extintos gradualmente: PIS, Cofins, ICMS e ISS; e um será modificado: IPI

CBS

A partir de 1º de janeiro de 2027, a CBS substituirá integralmente dois impostos de competência federal — a contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — que serão completamente extintos

Com isso, o novo imposto passará a ser cobrado com alíquota cheia, estimada em 9,21%, segundo estimativa publicada pelo Comitê Gestor do IBS na Resolução nº 14/2026.

Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serázerado para a maioria dos produtos, com exceção dos fabricados na Zona Franca de Manaus

IBS

O IBS terá alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, durante a fase inicial de transição. 

Entre 2029 e 2032, o novo tributo substituirá gradualmente o Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal, e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual

Nesse período, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas progressivamente, enquanto a participação do IBS aumentará

  • 2029: 90% de ICMS/ISS e 10% de IBS;
  • 2030: 80% de ICMS/ISS e 20% de IBS;
  • 2031: 70% de ICMS/ISS e 30% de IBS;
  • 2032: 60% de ICMS/ISS e 40% de IBS.

Em 2033, o novo modelo de tributação sobre o consumo entrará em vigor integralmente, com a extinção do ICMS e do ISS e a adoção plena do IBS. Para esse ano, a estimativa mais recente utilizada pelo Comitê Gestor do IBS aponta para uma alíquota conjunta de 27,91% para IBS e CBS.

Alíquota teste

Em 2026, primeiro ano de implementação, as notas fiscais devem trazer as novas informações, inclusive as alíquotas de teste de 1%, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS

De acordo com a legislação, essa alíquota de teste não representa aumento da carga tributária. Desde que as empresas cumpram as obrigações acessórias e façam o devido destaque dos tributos nos documentos fiscais, o recolhimento do valor fica dispensado

O advogado tributarista e sócio do Tax Group, Luís Garcia, explica que os valores correspondentes às alíquotas de teste serão integralmente compensados.

“Todo o valor que, eventualmente, viria a ser recolhido por meio dessa alíquota, será integralmente compensado e abatido do que a empresa deve pagar de PIS e Cofins no mesmo período. Temos essa iniciativa para calibrar a tecnologia e o sistema de apuração do governo e das empresas para esses novos tributos”, destaca.

Segundo o tributarista, a ausência do destaque do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos em 2026 não resulta, de forma imediata, na aplicação de multas ou outras penalidades financeiras

“Na prática, o documento fiscal não será rejeitado automaticamente, e a nota fiscal poderá ser autorizada mesmo sem  esses dados. No entanto, é importante ressaltar que a obrigação ainda não acabou. Este é um período adaptativo e pedagógico. Se o Fisco identificar essa omissão, será emitida uma notificação, com prazo de 60 dias para que o contribuinte regularize e, eventualmente, corrija o documento. Mas extingue-se qualquer penalidade se cumprida essa obrigação, dentro do prazo”, orienta. 

Quais documentos precisam destacar IBS e CBS?

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS divulgaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, um cronograma para o início da obrigatoriedade de destaque do IBS e da CBS em cada tipo de documento fiscal eletrônico

A partir de 3 de agosto de 2026

  • Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e); 
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); 
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico Para Outros Serviços (CT-e OS); 
  • Declaração de Conteúdo eletrônica (DC-e); 
  • Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e); 
  • Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e); 
  • Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e); 
  • Nota Fiscal eletrônica (NF-e); 
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e);
  • Nota Fiscal de Serviço eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via).

A partir de 1° de outubro de 2026

  • Alguns serviços específicos da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
  • Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom); 
  • Declaração de Importação de Remessa (DIR);
  • Declaração de Regimes Específicos (DeRE 1ª Fase – Eventos de Tabela dos Contribuintes).

A partir de 15 de novembro de 2026

  • Declaração de Regimes Específicos (DeRE 2ª Fase – Eventos Periódicos Mensais).

A partir de 1° de dezembro de 2026

  • Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e, exceto serviços específicos); 
  • Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGás);
  • Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg);
  • Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI);
  • BP-e (aéreo e metropolitano).

A partir de 1° de janeiro de 2027

  • Documentos fiscais para contribuintes do Simples Nacional; 
  • Declaração Única de Importação (Duimp); 
  • Nota Fiscal Eletrônica (NFe – Tributação Monofásica).

O cronograma completo para a emissão dos documentos fiscais eletrônicos pode ser consultado neste link.

Fonte: Brasil 61

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