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28 ago

Justiça condena empresa após tombamento de ônibus na BR-427 entre Jardim do Seridó e Caicó

Justiça condena empresa após tombamento de ônibus na BR-427 entre Jardim do Seridó e Caicó

Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar R$ 210.050 a uma passageira que sofreu graves ferimentos após o tombamento de um ônibus na BR-427, entre Jardim do Seridó e Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Além da indenização, a empresa deverá pagar uma pensão mensal e custear o tratamento e uma prótese funcional para a vítima.

O acidente ocorreu após o motorista perder o controle do veículo durante uma curva. O ônibus saiu da pista e tombou. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, 22 pessoas ficaram feridas. A passageira sofreu a amputação de quatro dedos da mão direita, que era a sua mão dominante, além de fraturas, ferimentos e cicatrizes.

Ela passou por internações, cirurgias, enxertos e tratamento psicológico e ficou com sequelas permanentes. De acordo com a decisão, a vítima tinha 24 anos quando sofreu o acidente e precisou reaprender a escrever com a mão esquerda. Após o período de recuperação, retornou ao trabalho em uma função adaptada.

Do valor da indenização, R$ 100 mil correspondem aos danos morais, outros R$ 100 mil às sequelas físicas e R$ 10.050 a despesas comprovadas com consultas, exames, tratamentos e deslocamentos.

A empresa também deverá pagar uma pensão mensal de R$ 1.246,32 enquanto a passageira viver. Além disso, terá de custear consultas, medicamentos, exames, cirurgias e terapias relacionadas às sequelas, além de fornecer e manter uma prótese funcional adequada. A decisão é da Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó.

Tribuna do Norte

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Lojão do Real
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28 ago

Bancários do RN aprovam greve por tempo indeterminado a partir da quarta (2)

Bancários do RN aprovam greve por tempo indeterminado a partir da quarta (2)

O Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte aprovou, por meio de assembleia realizada nesta quinta-feira (27), a deflagração de uma greve por tempo indeterminado a partir de 2 de setembro. O anúncio foi feito pelos diretores do sindicato, Marco Tinoco e Alexandre Cândido. Em comunicado dirigido aos bancários de outros estados, a entidade convocou sindicatos de todo o país a aderirem ao movimento.

Segundo o sindicato, a iniciativa faz parte de uma mobilização nacional dos bancários. A entidade aguarda os resultados de assembleias realizadas em outras unidades da Federação, que podem influenciar a adesão ao movimento.

Durante o anúncio, os representantes sindicais defenderam a articulação entre as entidades para pressionar a Fenaban e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) nas negociações.

O sindicato também citou o acordo firmado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará) como referência para as reivindicações. De acordo com os dirigentes, o acordo prevê condições consideradas superiores em alguns itens, como reajuste salarial, participação nos lucros e resultados (PLR) e vale-alimentação.

“O resultado do Rio Grande do Norte, assim como os resultados do Maranhão e de Bauru, reforça, em nível nacional, o entendimento da necessidade de dar uma resposta concreta à Fenaban e à Contraf-CUT”, declarou a representação sindical.

A direção do sindicato afirmou ainda que a mobilização busca pressionar pela alteração da proposta em negociação. “É possível mudar essa proposta, inclusive a partir do acordo que saiu do Banpará”, disse.

Negociações

O presidente do Sindicato dos Bancários do RN, Marcos Tinôco, já havia criticado a condução das negociações. Em vídeo publicados nas redes sociais, ele afirma que as pautas dos trabalhadores foram entregues a mais de dois meses, mas a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) não teria apresentado, até o momento, uma proposta que pudesse ser analisada pela categoria

Com a aprovação, o sindicato potiguar pretende iniciar a mobilização no dia 2 de setembro e também defende a adesão de outras bases sindicais ao movimento. O sindicato sustenta que a mobilização nacional pode aumentar a pressão sobre a Fenaban e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para que as negociações avancem.

Na avaliação da entidade, acordos firmados por bancos estaduais demonstrariam que haveria margem para melhorar as condições discutidas nacionalmente.

O que muda para os clientes

Caso a paralisação seja efetivamente iniciada e tenha adesão nas agências, o funcionamento dos bancos poderá ser afetado a partir de 2 de setembro. Serviços digitais, caixas eletrônicos e outros canais de atendimento remoto podem continuar disponíveis, mas a disponibilidade dos serviços pode variar conforme cada instituição.

Até o início da greve, os clientes que dependem de atendimento presencial devem verificar o funcionamento da agência e, quando possível, antecipar operações que exijam atendimento de funcionários.

A duração da paralisação dependerá das decisões da categoria e do andamento das negociações entre trabalhadores e representantes dos bancos.

98fm

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28 ago

Teto de crédito para taxistas e motoristas de app sobe para R$ 200 mil

Teto de crédito para taxistas e motoristas de app sobe para R$ 200 mil

Os motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de taxistas podem financiar veículos de maior valor pelo programa Move Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou os valores e o prazo de financiamento do programa.

As mudanças foram aprovadas nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária do CMN, e aumentam tanto o prazo máximo para pagamento quanto o valor do veículo que pode ser financiado.

Com a nova regulamentação, o prazo de reembolso passa de 72 para até 84 meses. O limite de preço dos automóveis sobe de R$ 150 mil para R$ 200 mil.

A mudança chegou a ser anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, mas dependia da regulamentação para entrar em vigor.

A alteração adapta as regras financeiras do programa a uma portaria publicada pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e da Fazenda, que já havia elevado o preço máximo dos veículos elegíveis.

Mudanças

As principais alterações aprovadas pelo CMN são:

•    Valor máximo do veículo: de R$ 150 mil para R$ 200 mil;
•    Prazo máximo de pagamento: de 72 para 84 meses;
•    Carência: permanece em até seis meses para o pagamento do principal;
•    Público beneficiário: não muda;
•    Recursos disponíveis: permanecem os mesmos.

A ampliação do prazo permite distribuir o valor financiado por um período maior. Na prática, isso pode reduzir o peso da parcela mensal, embora um prazo maior possa aumentar o custo total da operação, conforme as condições do financiamento.

Mais opções

O aumento do teto para R$ 200 mil amplia significativamente a quantidade de veículos que pode se enquadrar no programa.

Segundo levantamento baseado nos emplacamentos de 2025, o limite anterior, de R$ 150 mil, abrangia aproximadamente 63% do mercado analisado.

Com os novos valores, informou a Fazenda, cerca de 486 mil unidades adicionais passam a integrar o universo potencialmente elegível pelo critério de preço. A cobertura estimada sobe de 63% para aproximadamente 88% do mercado considerado, com mais opções de modelos e versões.

Prestações

A ampliação de 72 meses para 84 meses busca evitar que o aumento do preço máximo dos veículos provoque uma elevação excessiva das parcelas mensais.

Em termos simples, um financiamento de maior valor poderá ser distribuído por mais meses, reduzindo o valor de cada prestação, de acordo com a taxa de juros e as demais condições ofertadas pela instituição financeira.

Quem pode participar?

Podem ser beneficiados taxistas, motoristas de aplicativos e cooperativas de taxistas.

Os veículos devem ser novos e destinados à atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

Quanto dinheiro há?

O programa usa recursos autorizados pela Medida Provisória (MP) 1.359/2026, editada em maio.

A MP destinou até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável voltadas aos profissionais do setor.

O valor global de recursos não foi alterado pela nova decisão do CMN.

Também permanecem inalteradas as regras relacionadas aos encargos financeiros, à carência e à análise de crédito.

Quem regulamenta?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país.

Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado também é formado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A nova resolução entra em vigor na data de sua publicação.

© Fernando Frazão/Agência Brasil

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28 ago

STF adia retomada do julgamento sobre uberização

STF adia retomada do julgamento sobre uberização

Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais, a chamada uberização. A nova data do julgamento ainda não foi definida.

O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas não foi analisado porque o plenário deu prioridade para iniciar o julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) que determina que os provedores de internet só podem entregar dados de tráfego dos usuários para investigações mediante decisão judicial.

A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes e que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Tramitação

Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

© Bruno Peres/Agência Brasil

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28 ago

Currais Novos ganha nova doutora em Educação com pesquisa sobre os impactos da EJA

Currais Novos ganha nova doutora em Educação com pesquisa sobre os impactos da EJA

Currais Novos viveu, na última quarta-feira (26), um momento de orgulho para a educação do município. A professora Fábia Pereira de Medeiros Lira defendeu, com êxito, sua tese de Doutorado em Ciências da Educação, consolidando mais uma importante conquista em sua trajetória acadêmica e profissional.

A pesquisa, intitulada “Transformações Através da Educação: Os Impactos do Ensino do Centro de EJA Professora Creuza Bezerra na Vida Pessoal e Profissional dos Alunos Jovens e Adultos”, destaca o papel da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na transformação da vida dos estudantes.

O trabalho desenvolvido pela nova doutora valoriza as histórias de alunos que encontraram na educação uma oportunidade de recomeçar, crescer profissionalmente e transformar suas próprias realidades. A pesquisa também evidencia a importância dos professores e das instituições que atuam na EJA.

A conquista de Fábia Lira representa não apenas uma realização pessoal, mas também uma contribuição significativa para a educação de Currais Novos e para a valorização do ensino voltado aos jovens e adultos.

A Princesa do Seridó celebra a chegada de mais uma doutora aos seus quadros, uma profissional que construiu sua trajetória com dedicação, estudo e perseverança.

A história de Fábia Lira reforça uma mensagem que ultrapassa os limites da academia: nunca é tarde para aprender, sonhar, recomeçar e transformar vidas por meio da educação.

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