O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, em live realizada nesta quinta-feira (13), que seu gabinete considerou como “spam” os e-mails de filiação ao partido Missão recebidos em sua conta institucional do Senado. Flávio Bolsonaro apareceu filiado ao Missão e não conseguiu registrar sua candidatura à Presidência. Sua filiação ao PL foi restabelecida pelo TSE nesta tarde.

“Me filiaram ilegalmente a um outro partido”, disse o candidato do PL. “Houve mais outra mentira dizendo que eu próprio teria tentado me filiar. Mentira, obviamente. Chegou no meu gabinete alguns e-mails automáticos desse partido. Como ninguém conhece, acaba que a assessoria vê aquilo e acha que é spam”, afirmou.

Após a dificuldade de Flávio Bolsonaro em registrar sua candidatura, o candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, afirmou que poderia comprovar que uma pessoa acessou o e-mail de Flávio Bolsonaro e confirmou a filiação do senador. Além disso, segundo Renan, a pessoa teria clicado para acessar o aplicativo da militância do partido. Flávio não falou sobre o suposto acesso.

Durante a live, o candidato do PL falou sobre um e-mail específico que lhe solicitava a finalização de um PIX para completar a filiação. “Um dos spams que eu recebi no meu e-mail do Senado é reclamando que não recebeu meu pagamento em 10 dias. São centenas de e-mails por dia. Além de fraudarem minha filiação, ainda estavam cobrando”, disse.

O candidato também declarou que ficou sabendo de uma tentativa de filiação sua ao PT. “Tentaram me filiar ao PT. Aí eu me senti ofendido. Eu não faço parte dessa organização criminosa de jeito nenhum”, disse.

O Missão informou em nota que “foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro”. O partido diz que tentou no mesmo dia cancelar a filiação de Flávio, mas a ação foi rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já o TSE informou que “a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”.

Até então, o pronunciamento de Flávio havia sido através de um vídeo para suas redes sociais. Na legenda, o senador afirmou que adversários “só sabem jogar sujo”, mas que “não funcionou e nem vai funcionar”.

O prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral termina às 19h de sábado (15). Ainda nesta quinta-feira, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Partido Liberal. O ministro também decidiu que deve ser excluído do histórico partidário o vínculo com o Partido Missão.

O presidente do TSE também pediu a preservação “dos registros de log e e de acesso” ao sistema de filiação partidária e o envio à Polícia Federal (PF) do processo e dos documentos para instauração de investigação para apurar a “autoria, das circunstâncias e do contexto” da filiação.

O que disseram o TSE e o partido

Leia a nota do TSE na íntegra:

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credencias da legenda para efetivar filiações.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou uma representação à Procuradoria Geral Eleitoral para providências e determinou instauração de inquérito por parte da Polícia Judiciária.

O Partido Liberal protocolou pedido de desfiliação do Missão, que já está sob análise”.

Leia a íntegra da nota do Missão:

“O Partido Missão vem a público informar que foi vítima de uma tentativa de filiação fraudulenta de Flávio Bolsonaro. Nosso sistema, ao notar a fraude, tentou realizar no mesmo dia o cancelamento da filiação, ação que foi rejeitada pelo TSE.

O gabinete de Flávio foi informado dessa tentativa de filiação desde o dia 2 deste mês. Consta em nosso sistema que os e-mails enviados foram abertos, mas não foram respondidos.

A Missão já está adotando todas as providências cabíveis junto à Polícia Federal e ao TSE, a fim de que os responsáveis pelo crime e pela fraude sejam identificados e exemplarmente punidos. Um relatório com todos os logs, e-mails e IPs será disponibilizado para a imprensa e autoridades.

Ressaltamos, ainda, que não é do interesse do partido acolher em seus quadros um parlamentar que, para além do desalinhamento ideológico, figura em acusações e suspeitas de envolvimento em esquemas de corrupção.

O Partido Missão reafirma que não compactua com filiações de natureza fraudulenta e repudia veementemente episódios dessa natureza. Colocamo-nos à disposição das autoridades competentes para a completa apuração dos fatos.”

Foto: divulgação / bndes

O governo federal colocou em vigor nesta quarta-feira 12, o Plano Nacional de Logística (PNL) 2050, documento que orientará o planejamento da infraestrutura de transportes brasileira nas próximas duas décadas. A carteira potencial reúne R$ 1,225 trilhão em investimentos públicos e privados destinados a rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

Do montante projetado, R$ 734,4 bilhões, equivalentes a cerca de 60% do total, deverão ser mobilizados pela iniciativa privada, principalmente por meio de concessões e parcerias. Outros R$ 490,5 bilhões dependerão de recursos públicos. Os valores representam uma estimativa das necessidades do setor, e não correspondem integralmente a verbas orçamentárias garantidas ou contratos já assinados.

O documento deverá orientar a elaboração de planos setoriais, subsidiar o próximo Plano Plurianual (PPA) e contribuir para a definição das prioridades do Orçamento da União. Também servirá como referência para a estruturação de concessões e outros projetos destinados ao capital privado.

Elaborado no âmbito do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), o plano partiu da identificação dos gargalos atuais antes de selecionar possíveis investimentos. O levantamento definiu 112 objetivos prioritários, dos quais 79 estão relacionados a problemas existentes, 12 a demandas emergentes e 21 a oportunidades de desenvolvimento.

“Por muito tempo, o Brasil escolheu obras e, depois, procurou uma estratégia para justificá-las. No PNL 2050, fizemos o contrário. Primeiro definimos que Brasil queremos construir. Depois, quais problemas precisamos resolver. Só então passamos a discutir quais investimentos fazem sentido”, afirmou o ministro dos Transportes, George Santoro, durante o lançamento em Brasília.

Segundo o ministro, a inversão da lógica busca reduzir a influência de decisões pontuais sobre a seleção de empreendimentos. “Esta não é uma mudança simples porque, na verdade, é uma mudança de cultura. E cultura é um processo que não será transformado por um único plano. O que esperamos é construir essa mudança ao longo do tempo e consolidar esse novo processo de planejamento”, declarou.

A estrutura central do PNL reúne 31 eixos prioritários de transporte: 12 rodoviários, oito ferroviários, quatro aquaviários e sete intermodais. Os investimentos deverão combinar a manutenção dos principais corredores, a ampliação da capacidade das estruturas existentes e a implantação de novos empreendimentos.

O planejamento considera três tipos de corredores. Os de exportação conectam áreas produtoras de minério de ferro, soja, milho, celulose e açúcar aos complexos portuários. Os de consumo interno estão associados ao abastecimento da população, enquanto os de integração territorial procuram ampliar a conexão de regiões isoladas com centros que concentram serviços públicos e atividades econômicas.

O diagnóstico aponta a concentração da matriz brasileira no modal rodoviário como um dos entraves à competitividade. As estradas respondem por 54% da movimentação de cargas, ante 27% das ferrovias e 19% do transporte aquaviário. A participação aérea é inferior a 1%, segundo dados da Infra S.A.

Entre os problemas identificados estão a saturação rodoviária em percursos curtos e médios, a dificuldade de escoar cargas para o mercado interno e para a exportação, o isolamento de comunidades no Norte, a concentração aeroportuária e a baixa integração regional aérea e hidroviária. A malha ferroviária brasileira possui atualmente cerca de 30 mil quilômetros.

A resposta proposta pelo PNL é ampliar a intermodalidade. O objetivo é conectar rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos para diminuir a dependência de um único meio de transporte. O governo espera que a diversificação reduza custos, aumente a segurança das operações e amplie a competitividade das exportações.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que os investimentos privados já contribuíram para elevar a capacidade e a eficiência de portos e aeroportos. Segundo ele, a próxima etapa exige que os meios de transporte sejam planejados de forma integrada.

“Os modais não são isolados. Precisam dialogar entre si. O porto é o nó desses caminhos. Mas ele não vive sem acessos rodoviários, ferroviários e hidroviários”, disse Franca. Para o ministro, a expansão necessária não deve ficar concentrada nas rodovias. “Precisamos avançar nas políticas de escoamento por meio do transporte ferroviário”, acrescentou.

Santoro afirmou que a ligação com os terminais portuários deverá orientar novos corredores ferroviários. “Não dá para começar uma ferrovia sem ser pelo porto”, declarou. O plano também passou a considerar a cabotagem, navegação realizada entre portos brasileiros, como parte da reorganização da matriz de transportes.

“O Brasil precisa voltar a olhar a cabotagem com seriedade. Esta foi uma evolução muito grande”, afirmou o ministro dos Transportes. Ele reconheceu, porém, que o documento ainda precisará avançar na inclusão do transporte aéreo de cargas.

Para o presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, a continuidade do planejamento será determinante para que a carteira avance. “O PNL precisa, acima de tudo, ter credibilidade, de forma a perpassar governos. Foi com essa perspectiva que ele foi elaborado”, afirmou.

O documento também incorpora critérios de sustentabilidade, como adaptação às mudanças climáticas, redução de emissões e proteção da biodiversidade. Norte e Nordeste aparecem entre as prioridades para investimentos destinados à integração territorial e à redução das desigualdades regionais.

A expectativa do governo é que a execução dos projetos reduza os custos logísticos, melhore o abastecimento interno e amplie a capacidade de escoamento da produção. O PNL, porém, funcionará como uma referência de longo prazo. A transformação dos eixos em obras dependerá da formulação de projetos, da disponibilidade orçamentária e da capacidade de atrair capital privado.

Agora RN

A Polícia Federal (PF) faz, na manhã desta quinta-feira (13) a Operação Arena, para investigar um grupo empresarial suspeito de praticar lavagem de dinheiro procedente da exploração de bets. Participam da ação o Ministério Público Federal e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A operação, que ocorre na Paraíba, em Sergipe, São Paulo, no Rio de Janeiro e Paraná, já quebrou o sigilo telemático e bancário dos investigados e sequestrou R$ 1,1 bilhão. São cumpridos 17 mandados de busca e apreensão.

De acordo com informações da Polícia Federal, os suspeitos poderão responder por crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e por crimes contra o sistema financeiro nacional.

Em nota, a defesa do advogado Nelson Wilians, um dos alvos da operação, disse que a relação entre o escritório e a PixBet é estritamente profissional e decorre da prestação de serviços de advocacia.

“A atuação do escritório em favor de seus clientes limita-se ao exercício regular da advocacia, não se confundindo com as atividades empresariais por eles desenvolvidas”.

Na nota, o escritório repudia qualquer tentativa de associar a atuação profissional de seus advogados às atividades ou condutas atribuídas a seus clientes. 

“É preciso ter cautela para que o legítimo exercício da advocacia não seja indevidamente criminalizado em razão da natureza ou das atividades daqueles que o advogado representa“, acrescenta.

(*Nota atualizada às 9h26 para inclusão do posicionamento de um dos investigados na operação da PF.)

Agência Brasil

Mais de cinco milhões de brasileiros estão impedidos de fazer apostas em plataformas online, as chamadas bets, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12). 

Cerca de 1,2 milhão de pessoas já haviam optado voluntariamente pela autoexclusão, por meio da plataforma que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a esses sites.

Além disso, também são contabilizadas outras 800 mil pessoas que aderiram a nova rodada do Desenrola, iniciativa de renegociação de dívidas. Pelas regras do governo, elas ficam impedidas de realizar apostas online por seis meses. 

Outras 3 milhões de pessoas são as inscritas no Bolsa Família ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, disse Durigan.

O ministro também informou que duas operações foram deflagradas nesta quarta-feira com apoio da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma delas envolve uma empresa que atuava de forma ilegal. A outra mira uma empresa que havia chegado a obter autorização do Ministério da Fazenda, mas teve a atuação suspensa por medida cautelar durante um processo de fiscalização.

Segundo Durigan, as ações contam com compartilhamento de informações entre órgãos públicos e autoridades policiais e envolvem investigações relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Fazenda divulga documentos de bets autorizadas

O Ministério da Fazenda também começou a divulgar documentos que embasaram os processos de autorização das empresas de apostas que pretendem operar legalmente no Brasil. Na primeira etapa, foram disponibilizados documentos referentes a 80 das 85 empresas que passaram pelo processo de habilitação na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São mais de 2 mil páginas de documentos.

Entre os materiais divulgados estão pareceres técnicos sobre a habilitação jurídica das empresas, a idoneidade de controladores e administradores, a origem dos recursos e os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro. Também foram disponibilizados pareceres sobre o pagamento da outorga e relatórios finais de análise.

Segundo o material divulgado pelo Ministério da Fazenda, a publicação permite que o público tenha acesso às análises técnicas que fundamentaram cada autorização.

A divulgação será gradual, com novas informações sendo disponibilizadas conforme os documentos possam ser publicados, sem comprometer dados pessoais ou informações protegidas por sigilo. O processo faz parte do esforço, segundo o ministério, de ampliar a transparência e o controle sobre o setor de apostas online.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (13), 16 empréstimos externos que somam US$ 1,87 bilhão para estados e municípios com a garantia da União.

Como as unidades da Federação não têm autonomia para firmar empréstimos externos, as operações de crédito passaram por análise do governo federal, que, por sua vez, encaminhou mensagens ao Senado para que a Casa autorize a tomada de crédito por estados e municípios.  

O município de São Paulo (SP) teve três empréstimos aprovados que somam US$ 701 milhões, sendo todos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

São US$ 496,6 milhões para financiar o Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes, por meio da eletrificação da frota de ônibus da capital paulista. Outros US$ 205,3 milhões serão destinados ao financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo.

O segundo ente federativo com maior empréstimo aprovado foi o município de Belo Horizonte (MG), com operação de crédito de US$ 204 milhões com o BID, para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte.

Veja outros empréstimos aprovados pelo Senado

• US$ 150 milhões do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD, o Banco dos Brics) para Maceió (AL), para financiar o Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió “MCZ3i”, que prevê obras para corredores de ônibus da capital alagoana;
• US$ 120 milhões do BID para Salvador (BA), para financiar o Projeto Salvador Social, que amplia o acesso a serviços públicos de saúde, educação e assistência social;
• US$ 100 milhões do BID para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para financiar políticas ambientais do programa para Descarbonização e Resiliência Climática;
• US$ 100 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para Sergipe, para financiar o Projeto Crema, de manutenção de rodovias estaduais sergipanas;
• US$ 80 milhões do BID para o Mato Grosso do Sul (MS), para o projeto de parceria público-privado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul;
• US$ 70 milhões do BID para Salvador (BA), para o Programa SCA – Salvador Capital Afro, com iniciativas para promover o turismo da capital baiana ligado à valorização da cultura negra;
• US$ 60 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF) para Maracanaú (CE), para o Programa Maracanaú Sustentável, com saneamento básico e melhoria das infraestruturas públicas de saúde, educação e mobilidade, entre outras;
• US$ 50 milhões do BIRD para a Paraíba, para financiar o projeto “Paraíba Rural Sustentável II”, de apoio a agricultores familiares;
• US$ 50 milhões da CAF para Águas Lindas de Goiás (GO), para projeto de infraestrutura, saneamento, mobilidade, digitalização, entre outras iniciativas;
• US$ 20 milhões do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para Petroliona (PE), para o programa Petrolina Crescer Mais;
• US$ 15 milhões do BID para o Pará, para o projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira.

© Carlos Moura/Agência Senado