Foto: Reprodução

As Eleições 2026 terão o maior número de eleitoras e eleitores com deficiência já registrado pela Justiça Eleitoral. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.970.165 pessoas com deficiência estão aptas a votar neste ano.

De acordo com o TSE, O número representa um crescimento de 42% em relação às Eleições Gerais de 2022, quando 1.381.348 eleitores com deficiência estavam registrados.

A estrutura de votação também foi ampliada. O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296, em 2022, para 220.577 em 2026, um aumento de 41%.

A Justiça Eleitoral oferece uma série de recursos para garantir que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam votar com autonomia e segurança.

Entre os eleitores com deficiência registrados no cadastro eleitoral, 617.996 têm deficiência de locomoção, 319.489 possuem deficiência visual e 182.341 têm deficiência auditiva.

Outros 64.851 eleitores declararam dificuldade para o exercício do voto. A categoria “Outros” reúne 994.472 registros.

Urna eletrônica tem recursos de acessibilidade

A urna eletrônica possui ferramentas destinadas a facilitar o voto de pessoas com deficiência.

Eleitores com deficiência visual podem utilizar o sistema de áudio da urna, com fones de ouvido descartáveis fornecidos pela Justiça Eleitoral. O equipamento também conta com identificação tátil na tecla 5.

A urna possui ainda teclado em braile, áudio com voz sintetizada e intérprete de Libras exibido na tela para auxiliar pessoas surdas durante a votação.

Também é permitido o uso de tecnologias assistivas e outros recursos de acessibilidade que possibilitem o exercício do voto, desde que o sigilo da votação seja preservado.

Eleitor com deficiência tem prioridade

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm direito à preferência na fila de votação. A prioridade também vale para o acompanhante ou atendente pessoal, mesmo quando essa pessoa estiver registrada para votar em outra seção.

Eleitores com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais grupos.

Acompanhante pode entrar na cabine

A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode ser acompanhada por alguém de sua escolha durante a votação.

Quando a presidência da mesa verificar que o auxílio é necessário, o acompanhante poderá entrar na cabine e, inclusive, digitar os números na urna.

O acompanhante deverá se identificar e não poderá estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação. A assistência será registrada na ata da seção.

Eleitores com deficiência visual também podem entrar e permanecer no local de votação acompanhados de cão-guia.

Transporte especial pode ser solicitado

Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação podem solicitar transporte especial por meio do programa Seu Voto Importa.

O pedido deve ser feito até 20 dias antes da eleição pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação pode ser apresentada no cartório eleitoral ou por outro canal definido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

E quando a pessoa não consegue votar?

A legislação eleitoral prevê uma regra específica para pessoas com deficiência para as quais o alistamento ou o exercício do voto seja impossível ou excessivamente oneroso.

Nessas situações, a pessoa não fica sujeita às sanções decorrentes do não alistamento ou da ausência às urnas.

O pedido deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral e pode ser feito pelo próprio eleitor ou, conforme o caso, por curador, apoiador ou procurador, acompanhado de autodeclaração ou documentação comprobatória.

A análise considera também a situação socioeconômica e as barreiras que dificultam ou impedem o cumprimento das obrigações eleitorais.

Acessibilidade aumentou nas eleições

Além dos recursos disponíveis nas urnas, a Justiça Eleitoral realiza vistorias nos locais de votação para verificar as condições de acessibilidade.

A quantidade de seções principais acessíveis cresceu 41% desde 2022, enquanto o eleitorado com deficiência aumentou 42%.

A medida busca ampliar as condições para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida exerçam o direito ao voto com segurança, autonomia e igualdade nas Eleições 2026.

98FM

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu nesta sexta-feira (21) o tempo de TV dos candidatos a governador nas eleições de 2026. O horário eleitoral gratuito começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro.

Além disso, a Justiça Eleitoral definiu os períodos de exibição dos programas. Na televisão, a propaganda eleitoral será transmitida de segunda a sábado, em dois horários.

Os programas irão ao ar das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55.

Veja o tempo de TV de cada candidato

De acordo com a definição apresentada durante a audiência pública, os candidatos terão tempos diferentes na propaganda eleitoral gratuita. Veja a divisão:

• Allyson Bezerra (União): 4 minutos e 8 segundos para a coligação Esperança e Trabalho. Além do União, o grupo reúne PRD, Solidariedade, União Brasil, PP, Avante, MDB, PSD e Republicanos.
• Álvaro Dias (PL): 2 minutos e 23 segundos para a coligação Endireita RN. Além do PL, o grupo reúne Podemos, PSDB e Cidadania.
• Cadu de Lula (PT): 2 minutos para a coligação Time que Cuida. Além do PT, a coligação reúne PDT, PSB, PCdoB e PV.
• Robério Paulino: 27 segundos para a federação PSOL/Rede.

Confira o calendário das eleições 2026

• 28 de agosto: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV;
• 4 de outubro: primeiro turno das eleições;
• 9 de outubro: início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, caso haja segundo turno;
• 25 de outubro: segundo turno das eleições.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico. As regras para a operação em âmbito nacional estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, publicada na terça-feira (18/8) no Diário Oficial da União (DOU). A medida regulamenta a previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite a realização do processo por meio digital e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A norma cria três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, as etapas do processo poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), observadas as exigências previstas na regulamentação, como a vistoria do veículo.

A partir da regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.

Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar, em um mesmo fluxo eletrônico, etapas como o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.

Na modalidade eletrônica custodiada, a resolução também prevê a possibilidade de o valor da negociação permanecer em custódia durante a operação. A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para a transferência. A regulamentação prevê ainda mecanismos de bloqueio, reversão e restituição caso a operação não seja concluída.

O que muda
Atualmente, a transferência de propriedade já conta com instrumentos digitais, como a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e), a assinatura eletrônica e a comunicação eletrônica de venda. Esses procedimentos, no entanto, podem ocorrer em sistemas e etapas distintas.

A resolução estabelece as condições para integrar essas etapas em um fluxo eletrônico vinculado ao Renavam. A norma também define requisitos de segurança para as operações, como autenticação individual e multifator, rastreabilidade, trilhas de auditoria e mecanismos de prevenção e detecção de fraudes.

Com a regulamentação, fica estabelecida a base normativa para a implementação do novo processo eletrônico. A disponibilização das funcionalidades e os procedimentos para acesso pelos usuários ocorrerão conforme a implantação dos serviços previstos na resolução.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu, nesta sexta-feira (21), o tempo oficial que cada candidato a governador terá na propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão para as eleições de 2026. O horário eleitoral obrigatório começará a ser veiculado em 28 de agosto e seguirá até o dia 1º de outubro, totalizando um período de exibição de pouco mais de um mês nas emissoras geradoras.

De acordo com o plano de mídia estabelecido, as exibições dos programas na televisão aberta ocorrerão de segunda-feira a sábado em duas faixas diárias de transmissão: das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55. Além dos blocos fixos, as emissoras veicularão 70 minutos diários de inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo de suas programações.

Divisão do tempo por candidato e coligação

Os sorteios e os cálculos de representatividade das legendas no Congresso Nacional definiram os seguintes tempos de exibição diária para as coligações que disputam o Governo do Estado:

• Coligação “Esperança e Trabalho” (Allyson Bezerra): 4 minutos e 8 segundos;
• Coligação “Endireita RN” (Álvaro Dias): 2 minutos e 23 segundos;
• Coligação “Time que cuida” (Cadu de Lula): 2 minutos;
• Federação PSOL-Rede (Robério Paulino): 27 segundos.

Definição da ordem de exibição e geração

A audiência na sede do tribunal regional também realizou os sorteios para definir a ordem de veiculação das propagandas das candidaturas e coligações majoritárias no primeiro dia de programa eleitoral.

Na mesma sessão, foram sorteadas e definidas quais emissoras de rádio e de televisão ficarão encarregadas de realizar a geração dos sinais comuns e a distribuição do material de mídia para as demais estações operantes no Rio Grande do Norte.

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Uma mansão no Lago Sul, em Brasília, frequentada por Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e pela lobista Roberta Luchsinger, teve o contrato de aluguel assinado pelo dentista Rafael Nicolau Arbex, que foi testemunha de Fernando Bittar no processo relacionado ao sítio de Atibaia. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo nesta sexta-feira (21), o documento também tinha uma cláusula de confidencialidade.

A locação da casa foi intermediada, em 2024, pela imobiliária TRK. Segundo a empresa, Roberta Luchsinger participou de visitas ao imóvel e de reuniões sobre o aluguel, mas não apareceu como locatária no contrato.

O documento foi assinado por Arbex. Ainda segundo a imobiliária, depois dessa locação, eventuais novos contratos e negociações passaram a ser tratados diretamente entre o proprietário e os envolvidos, sem participação da empresa.

O proprietário não quis prestar informações à reportagem e afirmou que havia assinado um contrato de confidencialidade. O imóvel fica em um condomínio fechado no Lago Sul, uma das áreas mais valorizadas de Brasília, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

A mansão tem 2.110 metros quadrados, piscina, jardim, churrasqueira e um cômodo usado como escritório. Segundo informações de imobiliárias citadas por O Globo, imóveis semelhantes na região têm aluguel médio de aproximadamente R$ 240 mil por ano.

Visitas de Lulinha

Uma ex-funcionária da residência afirmou, em depoimento, que Roberta Luchsinger e Lulinha frequentavam a casa pelo menos duas vezes por mês. Segundo o relato, em algumas ocasiões Lulinha chegava sozinho e permanecia no imóvel por até dois dias.

A ex-funcionária também mencionou a presença de Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula, em uma reunião realizada na mansão. Os relatos sobre as visitas fazem parte das informações reunidas na investigação e não estabelecem, por si só, que tenha ocorrido crime relacionado à locação ou à presença das pessoas no imóvel.

Investigação

Lulinha e Roberta Luchsinger são investigados pela Polícia Federal sob suspeita de tráfico de influência. Roberta também aparece nas investigações sobre suspeitas de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela teria prestado serviços ao empresário conhecido como “Careca do INSS” e mantém relação de amizade com Lulinha.

Em maio de 2026, Roberta afirmou que apresentou Lulinha ao empresário por “boa educação” e negou que tivesse feito a aproximação para negócios. Segundo ela, os dois não tiveram transações comerciais.

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Mensagens apreendidas na Operação Sem Desconto, porém, registram conversas entre Roberta e Lulinha sobre operações comerciais. Segundo informações divulgadas no âmbito da investigação, os dois também conversaram sobre possibilidades de guardar dinheiro fora do alcance da Receita Federal, com Luxemburgo citado entre os destinos cogitados.

Suspeita de mesada de R$ 300 mil

O Poder360 informou, em dezembro de 2025, que Lulinha era suspeito de ter recebido uma mesada de R$ 300 mil do empresário conhecido como “Careca do INSS”. Segundo o veículo, ele é alvo de três inquéritos, incluindo uma investigação por suspeita de tráfico de influência. As suspeitas são investigadas pelas autoridades e não representam condenação nem comprovam, por si só, a prática de crime.

Defesa de Lulinha

Ao Poder360, o advogado Marco Aurélio Carvalho afirmou que Lulinha não tem informações sobre questões comerciais relacionadas à mansão porque a casa não foi alugada por ele nem para ele.

A defesa reconheceu que Lulinha esteve no imóvel, mas classificou as visitas como “episódicas e pontuais” e afirmou que não há crime na frequência à residência. As defesas de Roberta Luchsinger e Marcola foram procuradas e não se manifestaram.

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