© Reprodução / Ministério dos Transportes

OMinistério dos Transportes atualizou o aplicativo CNH do Brasil nesta segunda-feira, 24. Com isso, a plataforma permite que os motoristas possam verificar quando passaram por um pedágio do sistema ‘free flow’.

Segundo o Ministério, a funcionalidade permitirá consultar passagens registradas nas rodovias federais ou estaduais. Além da consulta, o usuário terá acesso a informações sobre a concessionária responsável e sobre o canal indicado para o pagamento do pedágio. “A implementação do modelo ocorre após um período de testes, adaptação, homologação e integração dos sistemas”, disse o órgão.

No aplicativo CNH do Brasil, o motorista pode encontrar as passagens pelo ‘free flow’ ao:

Clicar na opção “Veículos”;
Selecionar o veículo que deseja;
Clicar na opção “Pedágio eletrônico”.
Até o momento, 14 concessionárias contam com o serviço em operação, devidamente homologado junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), aos órgãos reguladores e aos demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

O ‘free flow’ permite que os veículos ultrapassem pontos de cobrança sem a necessidade de parada para efetuar o pagamento. A cobrança é automática e a medida pretende reduzir filas e acidentes. “Nesse modelo, a tarifa considera o trecho percorrido, em vez de um valor fixo, conforme as regras estabelecidas para cada segmento concedido”, esclareceu o órgão.

Noticias ao Minuto

© Shutterstock

As candidaturas LGBT+ batem recorde nas eleições gerais deste ano. Até o momento, são 514 nomes confirmados, alta de 57% em relação a 2022. Isso mostra uma mudança no perfil da disputa política brasileira, é o que revela levantamento inédito divulgado nesta terça-feira (18/08) pelo Instituto Plena Cidadania.

Essa expansão acontece enquanto o universo geral da eleição diminui: o total de candidaturas passou de 29.262, em 2022, para 20.524, em 2026. A análise mostra que a participação LGBT+ no universo eleitoral mais que dobrou proporcionalmente, passando de 1,12% para 2,5%. Em outra leitura, a mudança fica mais evidente: se em 2022 havia uma candidatura LGBT+ para cada cerca de 90 candidaturas, em 2026 a proporção passou para uma a cada 40. O crescimento também aparece no tipo de cargo disputado. As candidaturas à Câmara dos Deputados passaram de 116 para 214, um aumento de 84%. Já as candidaturas às assembleias estaduais e distritais cresceram 36%, passando de 205 para 279.

“Esse crescimento mostra que nossas lideranças estão sabendo construir espaço dentro dos partidos. E mostra também que as legendas começaram a fazer as contas: cada voto para deputado federal pesa no financiamento dos partidos pelos quatro anos seguintes. Não é benevolência: os partidos fazem esse movimento porque também é do interesse deles”, afirma Gui Mohallem, da diretoria executiva do Instituto.

Nacionalização: a disputa se espalha pelo mapa eleitoral

A expansão das candidaturas LGBT+ alcança novas regiões, com crescimento expressivo no Norte (+141%), Centro-Oeste (+88%) e Nordeste (+82%), bem acima da média nacional, aumentando a presença além dos grandes centros do Sudeste, que ainda reúne o maior número absoluto, mas cai de 37,6% para 31,3% do total. Em número de candidaturas, o Norte passa de 22 para 53 candidaturas; Centro-Oeste, de 41 para 77; Nordeste, de 73 para 133; Sudeste ainda lidera com 161.

A expansão LGBT+ acontece na contramão de dois movimentos simultâneos do sistema político: a redução das candidaturas e a diminuição do número de partidos. A eleição de 2026 tem menos partidos e muito menos candidaturas, mas a presença LGBT+ está maior e mais espalhada pelo sistema partidário. Em 2022, ela aparecia em 23 das 32 legendas; agora, alcança 27 dos 30 partidos em disputa. O crescimento também fica menos concentrado em PT e PSOL, que continuam liderando, mas deixam de reunir a maioria absoluta dos nomes mapeados.

A competitividade das candidaturas também depende, no entanto, do investimento dos partidos nessas campanhas. Entre as lideranças LGBT+ eleitas em 2024, mais da metade das vinculadas a partidos de centro e de direita não recebeu financiamento partidário. Entre as LGBT+ eleitas por partidos de esquerda, esse percentual foi de um quinto.

“É muito positivo que as lideranças LGBT+ estejam se lançando em um leque maior de partidos. Precisamos acompanhar agora em que medida cada partido vai apoiar efetivamente essas lideranças, sobretudo com recursos para suas campanhas. Estamos de olho”, acrescenta Mohallem.

Metodologia

Os dados do levantamento foram obtidos a partir das inscrições registradas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na plataforma do VoteLGBT considerando as candidaturas autodeclaradas e com autorização de divulgação. Por se tratar de dados autodeclaratórios, novos cadastros poderão ser incluídos no site VoteLGBT e as informações poderão ser atualizadas e complementadas periodicamente. Dados atualizados estarão disponíveis ao longo da campanha no dashboard do projeto.

Participam do mapeamento ativo de lideranças a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), o coletivo Tymbyras e o Transmasc no Poder.

Sobre o Instituto Plena Cidadania: é uma organização que desenvolve projetos voltados à democracia, cidadania e direitos humanos, fortalecendo iniciativas de participação política, justiça social e proteção democrática.

Sobre o VoteLGBT: é uma iniciativa criada em 2014 que conecta eleitoras e eleitores brasileiros a lideranças LGBT+ comprometidas com os direitos humanos, a democracia e a representatividade política.

Noticias Ao Minuto

© Geraldo Magela/Agência Senado

O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou à Folha de S.Paulo que pretende entregar o parecer do projeto na quinta-feira (27). O parlamentar atende à expectativa de celeridade do governo Lula, mas não prometeu manter o texto aprovado pela Câmara.

“Quero apresentar o relatório na quinta, para podermos votar na outra quarta-feira [na CCJ]. Ainda vou analisar a proposta, não decidi se manterei ou não [o texto da Câmara”, afirmou Aziz nesta segunda-feira (24).

Para a PEC ser votada em plenário, precisa primeiro passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O colegiado é presidido por Otto Alencar (PSD-BA), que, como Aziz, é considerado um aliado do Planalto no Senado.

O fim da escala 6×1 se tornou tema central na campanha do presidente Lula (PT) à reeleição. Dessa forma, o governo tem pressa para aprová-la antes do pleito de outubro.

Devido à campanha eleitoral, o Congresso só terá uma semana de votações, entre 31 de agosto e 4 de setembro, até o pleito. Por isso, o governo opera para aprovar o texto na CCJ e, se possível, no plenário no mesmo dia.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência é contra votar o fim da 6×1 antes da eleição e defende uma proposta que prevê livre negociação entre patrões e empregados, com pagamento por hora trabalhada.

Nesse sentido, o governo traça estratégias para impedir que a oposição atrase a tramitação. Uma das possibilidades é reduzir o tempo de eventual pedido de vista. A ideia é garantir que todos os senadores possam ler o parecer da PEC, mas não deixar adiarem a votação para o dia 3.

A ideia do governo com a votação do fim da 6×1 é, justamente, constranger os opositores a votarem contra uma proposta considerada popular. Segundo pesquisa Datafolha de março, 71% dos brasileiros defendem a redução na escala de trabalho.

Mudar o texto aprovado pela Câmara em maio, porém, pode representar um problema para o governo. Caso o Senado aprove o texto com alterações, a PEC retorna para a análise dos deputados, o que dificultaria sua promulgação antes da eleição.

Nesta quarta-feira (26), o presidente Lula se reúne com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O assunto oficial é a MP (Medida Provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas, mas o petista deve tentar um acordo entre as duas Casas sobre o fim da escala 6×1.

O fim da escala 6x1estava parado no Senado, e sua tramitação só foi destravada após Lula retomar a relação com Alcolumbre, no início do mês. Eles estavam rompidos desde abril, quando a Casa rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Alcolumbre, então, passou a represar pautas de interesse do governo. Além do fim da escala 6×1 e da PEC da Segurança Pública, ele segurou o projeto que cria a política nacional dos minerais críticos, as chamadas terras raras, que é tratado por Lula como “um novo pré-sal”.

Lula e Alcolumbre se encontraram no início de agosto, num primeiro gesto de reaproximação, após insistência de aliados do petista. A campanha pela bandeira branca contou com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, o ministro José Guimarães (Relações Institucionais) e o líder do PT, Camilo Santana (CE).

Além de destravar o fim da escala 6×1, Alcolumbre também enviou à CCJ a PEC da Segurança Pública, outra proposta prioritária de Lula. Nesse caso, o governo também emplacou um aliado na relatoria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Noticias ao Minuto

Muita gente teme a convocação, mas quando ela vem, não tem jeito. Ser mesário nas eleições é algo que nem sempre é muito bem visto pelos selecionados, mas é uma contribuição do cidadão junto ao processo de escolha dos nossos representantes de dois em dois anos. A atividade, contudo, tem benefícios que nem sempre são destacados. O Blog do Anthony Medeiros os detalha no texto abaixo.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem trabalha nas eleições ou participa dos treinamentos oficiais tem acesso a benefícios específicos.

Um dos principais é o direito a folgas no trabalho. Para cada dia dedicado às atividades da eleição, seja no treinamento ou no dia da votação, o mesário tem direito a dois dias de dispensa do trabalho, sem prejuízo do salário. Esse período pode ser negociado com o empregador, mas é garantido por lei.

Outro benefício importante é o certificado de participação emitido pela Justiça Eleitoral. O documento comprova os serviços prestados e pode ser utilizado como carga horária de atividades complementares em cursos de graduação, dependendo das regras da instituição de ensino.

Quem pretende prestar concurso público também pode sair na frente. A legislação prevê que o exercício da função de mesário pode servir como critério de desempate, desde que essa possibilidade esteja prevista no edital do certame.

Além disso, nos dias de trabalho, o mesário recebe auxílio-alimentação fornecido pela Justiça Eleitoral. Embora a função não seja remunerada como emprego formal, esse apoio ajuda a cobrir despesas durante o período de atuação.