Estado confirma novo presídio na área de Alcaçuz
Foto: Seap/Divulgação
Unidade terá 189 vagas e investimento de R$ 7,1 milhões; projeto foi transferido após protestos contra construção no antigo CDP Potengi e disputa judicial
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta sexta-feira 2 o início da construção de uma nova unidade prisional na área do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta. O Centro de Detenção terá 189 vagas, aproximadamente 2.800 metros quadrados de área construída e investimento de R$ 7,1 milhões.
A estrutura substitui o projeto previsto para o antigo Centro de Detenção Provisória (CDP) Potengi, na Zona Norte de Natal, cuja implantação provocou resistência de moradores e uma disputa judicial.
Segundo o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, a Justiça autorizou a mudança de endereço, preservando a obrigação de ampliar a capacidade do sistema penitenciário. “O Estado encontrou rapidamente uma solução para atender ao pactuado na Ação Civil Pública, em uma área com lógica técnica e operacional adequada para receber o equipamento”, afirmou.
A obra está sob responsabilidade das secretarias estaduais de Administração Penitenciária e de Infraestrutura. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Gustavo Fernandes Coelho, os serviços iniciais incluem marcação da construção, movimentação de terra e definição topográfica. O empreendimento conta com licenças emitidas pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).
A escolha de Alcaçuz permite aproveitar a estrutura de segurança, vigilância e logística existente no complexo. O secretário da Administração Penitenciária, Raimundo Aribaldo, informou que o projeto original será replicado, mantendo as 189 vagas previstas para o Potengi.
O plano inicial previa a instalação da cadeia na Travessa Macaé, onde funcionava o antigo CDP do Potengi, na Zona Norte de Natal. Após críticas de moradores, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, em 26 de agosto, que havia determinado a revogação da licitação e que o local seria rediscutido. A reação da comunidade envolvia a memória de problemas relacionados às unidades prisionais da região, incluindo fugas e confrontos.
A Justiça Federal determinou inicialmente a continuidade da obra, que já tinha contrato firmado e ordem de serviço expedida. A decisão considerou que a escolha do terreno vinha sendo acompanhada judicialmente desde 2023 e alertou para o risco de perda dos recursos federais destinados ao empreendimento.
O Estado recorreu e conseguiu no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) a suspensão das determinações que exigiam a execução no Potengi. A mudança para Alcaçuz mantém o compromisso de criar as vagas, cobrado em uma ação civil pública que acompanha a ampliação do sistema prisional potiguar desde 2016.
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