Foto: José Aldenir

Os consumidores com 65 anos ou mais ampliaram a renegociação de dívidas no Rio Grande do Norte em 2026. Entre janeiro e agosto, foram fechados 12,9 mil acordos por pessoas dessa faixa etária, crescimento de 17,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo levantamento da Serasa. O percentual ficou acima da expansão de 12,3% observada no conjunto dos consumidores potiguares, que realizaram 609,9 mil acordos nos oito primeiros meses deste ano.

O movimento ocorre em um período marcado pela manutenção da inadimplência em níveis elevados no País e mostra que uma parcela maior dos consumidores mais velhos procura regularizar as pendências financeiras. Embora o levantamento estadual sobre renegociações considere pessoas a partir dos 65 anos, os dados nacionais de inadimplência da Serasa agrupam consumidores com 60 anos ou mais. Nessa faixa, o número de inadimplentes cresceu 10,7% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, maior alta entre os grupos etários analisados.

O comportamento ganha peso no Rio Grande do Norte diante do envelhecimento da população. Dados do Censo Demográfico de 2022 mostram que 10,5% dos habitantes potiguares tinham 65 anos ou mais, proporção superior aos 7,5% registrados em 2010. O índice de envelhecimento do Estado — quantidade de pessoas com 60 anos ou mais para cada 100 crianças de até 14 anos — passou de 39,9 para 80,4 no mesmo intervalo.

A maior procura pela renegociação, porém, não significa que as dificuldades financeiras desse grupo tenham diminuído. No País, o total de consumidores negativados chegou a 83,98 milhões em agosto, segundo a Serasa. Pessoas com mais de 60 anos representavam 20,1% dos inadimplentes, atrás dos consumidores de 41 a 60 anos, com 35,8%, e daqueles entre 26 e 40 anos, responsáveis por 33,2%.

“Os dados mostram um movimento importante: os idosos estão buscando cada vez renegociar suas dívidas. Ao mesmo tempo, o crescimento da inadimplência indica que esse esforço acontece em um cenário de pressão financeira”, afirma Aline Vieira, especialista da Serasa em educação financeira. “Por isso, além de renegociar, é importante que esses consumidores tenham suporte e orientação para reorganizar o orçamento e evitar que novas dívidas levem a um novo ciclo de inadimplência.”

O movimento registrado no Rio Grande do Norte acompanha uma tendência nacional. Brasileiros com 65 anos ou mais fecharam 849 mil acordos entre janeiro e agosto, crescimento de 23,1% em comparação com os oito primeiros meses de 2025. Foi a maior expansão proporcional entre todas as faixas etárias analisadas pela Serasa.

Mesmo com o crescimento, os idosos ainda respondem por uma parcela reduzida das renegociações. Os consumidores com pelo menos 65 anos concentraram 2,2% dos acordos fechados no País no período, menor participação entre os grupos etários avaliados.

Considerando consumidores de todas as idades, foram realizados 38,3 milhões de acordos nos oito primeiros meses de 2026, crescimento de 17,2% sobre igual intervalo do ano passado. O desempenho do grupo com 65 anos ou mais, portanto, superou em 5,9 pontos porcentuais a média nacional.

No Rio Grande do Norte, a diferença também é observada. Enquanto as renegociações avançaram 12,3% no conjunto dos consumidores, entre os potiguares com 65 anos ou mais o aumento chegou a 17,9%, diferença de 5,6 pontos porcentuais. O dado indica que a população mais velha ampliou sua participação no movimento de regularização das dívidas ao longo deste ano.

O cenário nacional, contudo, mostra que o aumento das negociações ocorre paralelamente à entrada de novos consumidores na inadimplência. Em agosto, o País tinha 83,98 milhões de pessoas negativadas, ante aproximadamente 78,8 milhões no mesmo mês de 2025. A expansão ocorre em meio ao comprometimento do orçamento familiar com despesas recorrentes e custos financeiros associados ao crédito.

O crescimento das renegociações ocorre também em meio à ampliação das ofertas disponibilizadas aos consumidores. A plataforma Serasa Limpa Nome reúne mais de 2,2 mil empresas parceiras de diferentes segmentos e cerca de 738 milhões de propostas para pagamento de débitos, algumas com descontos de até 90%.

As condições variam de acordo com o credor, tipo de dívida e perfil do débito. Em agosto, as ofertas disponíveis na plataforma representavam mais de R$ 1,1 trilhão em dívidas passíveis de negociação. No mesmo mês, o valor médio dos acordos realizados pelos consumidores foi de R$ 741.

Além dos canais digitais, iniciativas recentes procuram ampliar o acesso presencial às renegociações. Uma parceria entre Serasa e Correios passou a permitir a negociação de dívidas elegíveis ao programa Desenrola em mais de 10 mil agências espalhadas pelo País. A alternativa pode atender principalmente consumidores que encontram dificuldade no acesso ou uso de plataformas digitais.

No caso dos consumidores mais velhos, a combinação entre aumento das renegociações e crescimento da inadimplência mostra duas tendências simultâneas. De um lado, mais pessoas buscam condições para quitar compromissos acumulados; de outro, continua crescendo o contingente que encontra dificuldade para manter as contas em dia. No Rio Grande do Norte, os 12,9 mil acordos fechados por consumidores com 65 anos ou mais até agosto mostram que esse grupo avança mais rapidamente na busca pela regularização financeira do que a média dos consumidores do Estado.

Agora RN

Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a Polícia Penal do Rio Grande do Norte instituíram uma força-tarefa para reforçar a segurança da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM), em Nísia Floresta. O grupo será formado por 10 policiais penais e atuará durante 90 dias, a partir desta quinta-feira 1º. A medida ocorre após mudanças na direção da unidade e em meio a uma sequência de fugas e tentativas registradas no sistema penitenciário estadual.

A medida foi estabelecida pela Portaria-SEI nº 1961, de 30 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta. De acordo com o documento, a força-tarefa ficará sob a coordenação do Departamento de Operações Táticas (DOT) e terá como finalidade reforçar a segurança operacional, apoiar as rotinas de custódia e controle e prevenir ocorrências dentro da unidade.

A portaria aponta como motivos para a criação do grupo a necessidade de reforço operacional e de reorganização das rotinas de segurança no presídio. O documento também cita a necessidade de ampliar a capacidade de resposta e reduzir vulnerabilidades relacionadas às oscilações do efetivo diário.

Os policiais penais que integrarão a força-tarefa serão deslocados temporariamente de unidades e setores do sistema penitenciário, incluindo estabelecimentos de Caraúbas, Caicó, Parnamirim e Nova Cruz. As unidades de origem deverão reorganizar as escalas para permitir a participação dos servidores durante o período.

Entre as atividades previstas estão rondas preventivas e patrulhamento interno e no perímetro da penitenciária, inclusive com viaturas. O trabalho deverá ser intensificado durante a noite e em locais considerados críticos, com foco na prevenção de fugas, movimentações irregulares e outras ocorrências que possam comprometer a segurança.

A força-tarefa também prestará apoio durante a visitação social, revistas estruturais e minuciosas, movimentação de presos e procedimentos de banho de sol. O grupo ainda deverá permanecer preparado para atuar em situações de crise, motins, tentativas de fuga e episódios de indisciplina coletiva.

Outra atribuição será acompanhar as equipes responsáveis pela conferência diária da população carcerária, incluindo a contagem física e a conferência nominal dos presos. A direção da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga deverá dar suporte às atividades e integrar o trabalho do grupo ao efetivo da unidade.

A Rogério Coutinho Madruga registrou uma tentativa de fuga em 24 de setembro, quando 14 internos foram identificados enquanto serravam a grade de uma cela. Os presos foram contidos após intervenção dos policiais de plantão e de grupos operacionais da Polícia Penal.

A unidade também registrou uma fuga em 31 de julho. Por volta das 5h30, 13 internos conseguiram deixar uma cela, mas dois foram contidos ainda na área interna. Os presos retiraram o vaso sanitário da cela, escavaram uma passagem pela área da tubulação, alcançaram a parte externa e transpuseram o muro. A movimentação foi identificada pelo sistema de videomonitoramento.

Dos 11 presos que deixaram a penitenciária, seis foram recapturados: Julianderson Francisco Nogueira, Diogo da Luz Silva, Isaac Deodato Rodrigues, Thiago da Silva Maia Braga, Jonatas Ferreira Isis Dorea da Silva e Tiago Nogueira da Silva. Tiago foi localizado em 23 de setembro, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco, durante operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO).

Permanecem foragidos Cleidson Martins Dantas, Kaio do Nascimento Gomes, Petrúcio Railande dos Santos, Jackson Matheus Martins Simões e Eliandson Luciano de Lima.

Agora RN

Um homem foi preso no início da noite desta última quinta-feira (1) ao tentar invadir o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com informações das equipes de segurança da Corte, o homem tentou pular a grade de segurança e jogou uma mochila no telhado de uma parada de ônibus. 

“Como ele arremessou uma mochila sobre o ponto de ônibus, tornou-se necessário acionar a Operação Petardo, com a adoção dos procedimentos previstos para averiguação de possível artefato explosivo”, informou o STF. 

Neste momento, a Polícia Militar do Distrito Federal realiza uma operação com equipes do esquadrão antibomba. Mais tarde, a PM descartou bomba na mochila e encerrou a operação.

“O perímetro foi isolado e permanece sob controle das equipes, aguardando a chegada do Esquadrão Antibombas para avaliação e procedimentos de segurança”, informou a PMDF. 

A Esplanada dos Ministérios foi fechada e a área do STF foi isolada para o trabalho de varredura. 

No momento da tentativa de invasão, o presidente do STF, Edson Fachin, já tinha deixado o prédio. No sede, fica a presidência, o plenário, a diretoria-geral e área de imprensa do STF. 

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Mulheres vítimas de violência doméstica que conseguirem, na Justiça, medida protetiva de afastamento do trabalho vão receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parecer que garante o afastamento remunerado, elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi assinado nesta última quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência informou que o documento incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.

“O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a pasta.

Entenda

A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período.

“A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento”, destacou a Secom.

O STF julgou a questão em junho deste ano e estabeleceu que o empregador é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS, pelo restante. Nos casos sem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente.

Conforme a legislação, a mulher afastada não precisa cumprir período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Para mulheres que não são seguradas da Previdência, o STF estabeleceu que o pagamento tem natureza assistencial. Nesse caso, o pagamento será pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz.

Orientação administrativa

A Secom destacou que, embora tenha estabelecido linhas gerais para o afastamento remunerado, a decisão do STF legalmente obrigava apenas juízes e tribunais.

“Isso poderia levar ao cenário em que, na falta de uma orientação administrativa estabelecida pelo Poder Executivo, cada mulher poderia ter que entrar com nova ação judicial para receber os valores. É esta lacuna que o parecer vinculante vem preencher.”

O documento da AGU assinado hoje assimila a decisão do STF à administração pública federal, tornando obrigatória a concessão do afastamento remunerado quando este for determinado judicialmente como medida protetiva às vítimas de violência doméstica. 

“Na prática, basta que o juiz emita a decisão da medida protetiva para que o INSS realize o pagamento, sem nova perícia ou análise do direito, verificando apenas se a mulher é segurada”, reforçou a Secom.

Atendimento prioritário e sigiloso

Após a publicação do parecer, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias para regulamentar o pagamento, com garantia de atendimento prioritário e sigiloso a vítimas de violência, inclusive via Meu INSS.

Ainda de acordo com a Secom, o INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Entrou em vigor nesta última quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para microfones, grupos de instrumentos musicais e máquinas de costura de uso doméstico. A medida elimina tarifas que chegavam a 18% para instrumentos e a 20% para máquinas de costura.

A mudança está prevista na Resolução 926/2026 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro decisões do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Beneficiados

No setor musical, a tarifa de importação, que era de 18%, passa a zero para instrumentos de corda (acústicos) e de sopro.

Entre os produtos contemplados estão:

•     violinos, violas e violoncelos;
•     contrabaixos, violões, harpas e cavaquinhos;
•     trompetes, trombones, tubas e trompas;
•     bombardinos, gaitas e clarinetes;
•     acordeons e flautas;
•     microfones e outros itens enquadrados na medida.

A redução vale para os produtos e códigos tarifários especificados na resolução da Camex.

Máquinas de costura

Para as máquinas de costura classificadas como de uso doméstico, o imposto, que era de 20%, também foi zerado.

A redução já vinha sendo aplicada de forma provisória e limitada a determinadas cotas. Com a nova medida, o benefício passa a ser definitivo e sem limite de quantidade.

Apesar da classificação como produtos de uso doméstico, essas máquinas também são utilizadas por pequenas empresas ligadas à cadeia da indústria têxtil.

Dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), mostram os estados que mais importaram máquinas de costura e instrumentos musicais em 2025.

No caso das máquinas, os maiores volumes foram registrados em:

•     São Paulo;
•     Santa Catarina;
•     Alagoas;
•     Amazonas;
•     Pernambuco.

Entre os instrumentos musicais, os principais estados importadores foram:

•     São Paulo;
•     Santa Catarina;
•     Minas Gerais;
•     Paraná;
•     Espírito Santo;
•     Goiás;
•     Rio Grande do Sul;
•     Rondônia.

Embora a Resolução 926/2026 tenha sido editada no fim de junho, a redução das tarifas passa a valer a partir desta quinta-feira, de forma definitiva.