Foto: José Aldenir/Agora RN

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira 28 o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores entrarão em vigor em fevereiro de 2027 e terão reajustes de até 11,1%. A decisão ocorre em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo e à adoção de medidas federais para conter os custos dos combustíveis.

O maior reajuste será aplicado ao diesel, cuja alíquota passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, equivalente a 11,1%. Na gasolina, o imposto subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07, ou aproximadamente 4,5%. Já no gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado principalmente no preparo de alimentos, a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, avanço de 4,8%.

As alterações foram oficializadas por meio de convênios publicados no Diário Oficial da União (DOU). Atualmente, o ICMS sobre esses combustíveis é cobrado por meio de alíquotas específicas, expressas em reais por unidade de medida, em vez de percentuais aplicados diretamente sobre o preço de venda. O modelo estabelece valores uniformes para os estados e o Distrito Federal.

A atualização das alíquotas ocorre anualmente e considera a evolução dos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Confaz justificou a decisão citando o “cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo”. Em nota, o conselho, formado por representantes das secretarias estaduais de Fazenda, informou que os entes federativos “monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel”.

A elevação das alíquotas poderá pressionar os custos de transporte e distribuição de mercadorias, especialmente em atividades que dependem do diesel. O combustível é utilizado no transporte rodoviário de cargas, no deslocamento de passageiros e em operações agrícolas. Eventuais repasses aos consumidores dependerão da formação de preços ao longo da cadeia de abastecimento.

No caso do gás de cozinha, a atualização tributária poderá representar uma pressão adicional sobre o orçamento das famílias. A variação efetiva do preço do botijão dependerá também dos custos de aquisição, distribuição e revenda. A decisão do Confaz ocorre em um período de volatilidade no mercado internacional de energia. Os conflitos no Oriente Médio têm influenciado as cotações do petróleo. Na primeira quinzena de outubro, o barril do Brent, referência internacional, foi negociado entre US$ 100 e US$ 106, chegando a US$ 113,17 no dia 22. Diante desse cenário, o Governo Federal anunciou na terça-feira 27 a prorrogação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. O programa prevê pagamentos a produtores e importadores para reduzir a pressão dos custos sobre o mercado doméstico.

Agora RN

Um ato do governo estadual criou a Comissão Mista de Transição Governamental 2026–2027, que vai organizar e acompanhar a passagem do governo para o governador eleito Cadu Xavier. No total, serão 18 nomes, incluindo o do ex-prefeito de Currais Novos, Odon Júnior.

A equipe contará com a presença de Cadu e sua vice, Larissa Rosado. Os demais são o deputado federal não reeleito Fernando Mineiro, advogado Augusto César Macêdo Brandão de Araújo, engenheira civil Ceres Virgínia da Costa Dantas, advogado João Ricardo dos Reis Cavalcante Cerqueira, advogada Natália de Sena Alves; advogado Pedro Augusto Filgueira Albuquerque, engenheira civil Ana Adalgisa Dias Paulino, analista de sistemas Rivaldo Fernandes Pereira e o advogado Fernando Antônio Bezerra.

Pelo governo atual, participam a controladora-geral Luciana Daltro de Castro Pádua e o procurador-geral Antenor Roberto Soares de Medeiros. Integram ainda os secretários Álvaro Luiz Bezerra (Fazenda), Alexandre de Oliveira Lima (Planejamento), Jane Carmen Carneiro e Araújo (Administração) e Maria Virgínia Ferreira Lopes (Gabinete Civil).

A comissão terá a função de garantir a disponibilização de informações sobre a situação administrativa, fiscal, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Estado. Também deve contribuir para a continuidade das políticas públicas e para a preparação institucional da nova gestão.

Luciana Daltro foi designada coordenadora-geral da comissão. Ela deve planejar e conduzir os trabalhos, convocar reuniões, articular os órgãos estaduais e coordenar os grupos técnicos temáticos.

98 FM

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado aos professores temporários da rede pública de educação básica a partir de 1º de janeiro de 2027, nos estados e municípios que ainda não implementaram o pagamento. A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento virtual encerrado em 23 de outubro.

O entendimento foi firmado no julgamento de recursos apresentados pelos governos de Pernambuco e do Piauí, que questionaram os efeitos financeiros da decisão anterior da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente os pedidos para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão.

Pela decisão, para os entes federativos que tenham adotado o piso até a data do julgamento, não haverá aplicação retroativa.

Impacto nas contas municipais

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as despesas relacionadas ao piso do magistério podem causar impacto financeiro às prefeituras.

A entidade alerta que a ampliação dos gastos pode comprometer o orçamento das prefeituras, especialmente se os reajustes forem estendidos automaticamente a outros níveis da carreira, produzindo o chamado efeito cascata.

Segundo a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Além disso, em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação.

A entidade alerta, em nota, que conforme a modulação de efeitos estabelecida pelo STF, caso o município ainda não tenha implementado administrativamente o piso, seus efeitos serão prospectivos, com aplicação a partir do próximo exercício financeiro, em 1º de janeiro de 2027.

A recomendação da CNM é que os gestores municipais adequem a legislação municipal que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Além disso, a entidade também indica a avaliação de possíveis impactos da implementação do piso sobre os limites de despesa com pessoal.

Piso salarial

Em abril deste ano, o STF reconheceu que o piso salarial nacional, previsto na Lei nº 11.738/2008, também se aplica aos professores contratados temporariamente. Para a Corte, a garantia constitucional de valorização dos profissionais da educação não se restringe aos servidores efetivos.

O piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008 e alterado pela Lei 15.437/2026, estabeleceu que o do piso de R$ 5.130,63, com reajuste anual calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Em 2026, a nova fórmula garante uma recomposição de 5,4%, acima dos 0,37% da fórmula anterior.

Em junho deste ano, quando a alteração da lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a CNM alertou que o impacto é de R$ 8 bilhões somente em 2026.

Brasil 61

Começam os preparativos para a eleição da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (ANORC), cuja votação deverá acontecer no final de novembro. Entre os nomes cotados para disputar a presidência da instituição estão Marcelo Passos e Eduardo Carlos de Melo.

Em conversa com o Agro Sertão, os dois apresentaram suas perspectivas e destacaram a importância da entidade para o fortalecimento da agropecuária potiguar.

Marcelo Passos, que presidiu a ANORC de 2016 a 2022, destacou a importância de uma gestão pautada na honestidade, eficiência e zelo institucional. Segundo ele, o objetivo é construir uma matriz de desenvolvimento que valorize o setor rural do Rio Grande do Norte, com atenção especial ao fortalecimento das cadeias produtivas do leite e do queijo, à ampliação do acesso ao crédito e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas aos produtores rurais.

Ao relembrar ações de sua gestão, Marcelo citou a Lei Nivardo Melo, a reforma do tatersal e a aquisição de máquinas e implementos para a ANORC. Também ressaltou o trabalho de equilíbrio financeiro da instituição, afirmando que deixou mais de meio milhão de reais em caixa ao final de sua gestão.

Já Eduardo Carlos de Melo, atual primeiro vice-presidente da ANORC, destacou o interesse em ter a oportunidade de assumir a presidência da entidade. Segundo ele, essa intenção está relacionada à sua trajetória e à dedicação de uma parte significativa de sua vida à gestão do Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim.

A atual gestão, presidida por Orlando Procópio, tem mandato até dezembro. A eleição representa um momento importante para discutir os rumos da ANORC e as prioridades para o desenvolvimento da pecuária e do agronegócio do Rio Grande do Norte.

O Agro Sertão acompanha os preparativos para a eleição e as propostas apresentadas pelos nomes cotados para conduzir uma das principais entidades representativas dos criadores potiguares.

Portal Agro Sertão

O Rio Grande do Norte realizou a primeira operação de exportação de gado vivo para a Arábia Saudita, em uma iniciativa articulada entre o Governo do Estado e o Porto de Natal. O embarque-teste envolve aproximadamente 2.700 animais e representa uma movimentação econômica estimada em R$ 20 milhões.

A operação abre novas perspectivas para a pecuária potiguar, criando oportunidades de comercialização e ampliando a presença do estado no mercado internacional de animais vivos.

O embarque também exige o cumprimento de protocolos sanitários e de bem-estar animal, especialmente durante o transporte marítimo. Equipes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estiveram no local para realizar os procedimentos necessários à inspeção e à liberação da carga.

O secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte, Guilherme Saldanha, dará detalhes sobre os impactos da operação na economia da agropecuária potiguar, destacando as oportunidades para os produtores, a movimentação de negócios e as perspectivas de ampliação das exportações do setor.

A iniciativa representa um passo importante para a diversificação dos mercados da pecuária do Rio Grande do Norte, fortalecendo o setor produtivo e ampliando as possibilidades de inserção da produção potiguar no comércio internacional.

Portal Agro Sertão