Waldemir Barreto/Agência Senado

A tentativa de governistas de responder à oposição com uma emenda sobre redução da maioridade penal expôs divergências na base de Lula e terminou sem a votação da PEC da Segurança Pública, prevista para quinta-feira (15).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta da pauta diante da falta de entendimento sobre o texto e as alterações apresentadas.

O líder do PT, Camilo Santana (CE), protocolou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Reuniu 27 assinaturas, incluindo as de aliados do governo, mas não conseguiu a adesão de toda a bancada petista.

Ao mesmo tempo, a líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defendia aprovar a PEC sem novas mudanças e discutir a maioridade penal em outra proposta. O objetivo era evitar uma nova análise pela Câmara e deixar o caminho aberto para a promulgação.

O PL aproveitou a iniciativa petista e pediu que a emenda de Camilo fosse votada separadamente. Alcolumbre cobrou a apresentação de um relatório antes de qualquer deliberação e, mais tarde, anunciou o adiamento.

Depois da retirada da pauta, Camilo pediu rapidez na retomada da votação e lembrou que Lula condicionou a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC.

Divergência no governo

A disputa começou na quarta-feira (14), quando Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal.

O texto retoma uma proposta de Flávio de 2019: estabelece responsabilização criminal a partir dos 16 anos e permite punição a partir dos 14 anos em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.

Camilo buscou apoio para uma alternativa mais restrita, limitada aos 16 anos em crimes hediondos. A iniciativa provocou resistência dentro do PT, historicamente contrário à redução da maioridade penal, mas acabou formalizada na quinta.

Entre os signatários estavam os líderes Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), além de parlamentares do PT e de outros partidos da base. A apresentação da emenda exigia apoio de pelo menos 27 senadores; as assinaturas permitiam protocolar a proposta, sem garantir votos para aprová-la.

Teresa afirmou que o entendimento para aprovar a PEC sem emendas era anterior à iniciativa de Camilo. Segundo ela, a intenção era reproduzir o acordo feito na Câmara, em que a redução da maioridade penal ficou fora da proposta de segurança.

“A intenção do ministro Camilo Santana foi trazer o tema à luz; diferente das deles, as emendas não são iguais”, disse.

Oposição e retirada de pauta

No plenário, Carlos Portinho (PL-RJ) anunciou que o partido havia solicitado uma votação separada da proposta de Camilo.

“O PL acabou de destacar a emenda do PT no projeto da segurança, na medida em que o PT convergiu com o interesse em redução da maioridade penal. Só para facilitar”, afirmou.

O pedido foi registrado no Senado. A iniciativa buscava levar os parlamentares a se posicionarem especificamente sobre a mudança apresentada pelo próprio líder petista.

Alcolumbre respondeu que ainda não havia um relatório apresentado no sistema. “Não tem como votar nada no plenário sem um relatório”, disse.

Naquele momento, afirmou que aguardaria para decidir se a PEC seria votada ainda na quinta. Depois, retirou a proposta da pauta e disse que esperaria um entendimento entre os senadores.

Também reclamou de críticas à aprovação do calendário especial na noite anterior, durante as comemorações pelo fim da escala 6×1. O mecanismo permitiria acelerar a análise da PEC da Segurança.

Marinho perguntou se o adiamento atendia a um pedido do governo. Alcolumbre negou e afirmou que se tratava de uma decisão da Presidência do Senado.

Pedido de agilidade

Após o adiamento, Camilo dirigiu um apelo a Alcolumbre “em nome do Executivo”, afirmando conhecer a vontade de Lula de criar um ministério para a segurança pública.

“Queria fazer esse apelo ao senhor para que, o mais rápido possível, a gente possa aprovar essa PEC da Segurança Pública”, declarou.

Em conversa com jornalistas, Jaques Wagner (PT-BA) defendeu discutir a maioridade penal em uma PEC separada, fora do ambiente eleitoral.

Disse que o tema divide opiniões dentro do PT e do governo e negou que a iniciativa de Camilo tivesse atrapalhado a construção de um acordo.

“Não fez diferença para chegar ao acordo. Eles vieram aqui para dizer que a gente era contra”, afirmou, atribuindo à oposição a tentativa de explorar eleitoralmente o assunto.

Wagner disse que Lula havia dado aval à estratégia e avaliou que a PEC da Segurança poderia voltar à votação na próxima semana, caso houvesse entendimento para separar os assuntos.

Planos para novo ministério

A PEC é uma das prioridades de Lula na reta final da campanha presidencial.

O presidente pretende criar o Ministério da Segurança Pública já na próxima semana, antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. O plano dependia da conclusão da votação e da promulgação da emenda.

A proposta amplia as atribuições da Polícia Federal no combate a organizações criminosas que atuam em mais de um estado ou têm conexões internacionais. Também busca melhorar a troca de informações e a atuação conjunta das forças federais, estaduais e municipais.

O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, na Constituição e trata do financiamento do setor e de regras mais rigorosas contra facções e milícias. A criação do ministério depende de uma medida específica do governo; não é determinada pela PEC.

Ao retirar a proposta da pauta, Alcolumbre não anunciou uma nova data para a votação. O governo terá de reconstruir o entendimento sobre as emendas para tentar concluir a análise que pretendia encerrar nesta semana.

R7

O cancelamento da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Nova não alterou o apoio de seis vereadores à candidatura do professor Jeferson Confessor, do MDB, já protocolada anteriormente. A votação estava marcada para as 19h desta quinta-feira, 15 de outubro, e teve a convocação anulada por decisão do presidente da Casa, Jean Carlo.

Um registro fotográfico feito na tarde desta quinta-feira, dia 15, reúne os seis parlamentares ao lado do prefeito Iranildo Aciole e reforça a demonstração de unidade política. Além de Jeferson, o grupo reúne Marinalvo, Faguinho e Maria Machado, do Republicanos, e Antônio Domingos e Elizeu Fernando, do União Brasil.

A mensagem política é de continuidade da articulação: mesmo com a suspensão da votação, os seis parlamentares permanecem alinhados em torno da candidatura de Jeferson ao comando do Legislativo.

Segundo Jean Carlo, o cancelamento foi motivado por possíveis falhas na convocação que poderiam resultar em questionamentos judiciais. O edital agora anulado, contudo, havia sido assinado pelo próprio presidente.

O adiamento, diante dos seis apoios à candidatura de Jeferson, reforça a hipótese de que um cenário desfavorável ao grupo do atual presidente tenha pesado na decisão de cancelar a eleição. A motivação política permanece como hipótese, enquanto a justificativa apresentada pela Presidência é a existência de possíveis falhas na convocação.

Com a eleição suspensa, o grupo ligado ao prefeito reafirma sua posição na disputa e mantém Jeferson Confessor como candidato à Presidência da Câmara.

© Getty Images

Atirador de 16 anos invadiu uma escola primária no estado do Oregon, deixando quatro mortos e duas pessoas gravemente feridas. Um homem armado que passava pelo local perseguiu o adolescente até o interior do estabelecimento e atirou contra ele, segundo a polícia

Quatro pessoas, entre elas três crianças e um professor, morreram em um ataque a tiros ocorrido na quinta-feira (15), em uma escola primária na cidade de Bend, no estado do Oregon, nos Estados Unidos. O autor dos disparos, um adolescente de 16 anos, também morreu após ser baleado por um homem que passava pelo local e decidiu intervir.

De acordo com a polícia, as crianças mortas tinham 5, 8 e 11 anos. Outras duas pessoas, um aluno de 7 anos e um professor de 54, foram encaminhadas ao hospital em estado crítico.

O ataque aconteceu na escola Silver Rail Elementary, que atende crianças da educação infantil até o quinto ano do ensino fundamental.

Atirador entrou na escola após disparar contra portas trancadas

Segundo a Polícia de Bend, o primeiro chamado de emergência foi registrado às 12h59, no horário local (16h59 em Brasília), quando uma pessoa informou que um homem desconhecido estava disparando contra um veículo nas proximidades da escola.

Cerca de um minuto depois, a central de emergência do condado de Deschutes começou a receber outras ligações relatando que um indivíduo armado havia entrado no estabelecimento e começado a atirar.

O chefe da polícia local, Mike Krantz, explicou que o adolescente conseguiu acessar o prédio depois de disparar contra as portas, que estavam trancadas.

As equipes policiais chegaram ao local às 13h02, aproximadamente três minutos após o primeiro alerta.

Poucos segundos depois, os agentes receberam a informação de que o suspeito já havia sido baleado e estava morto.

Homem armado perseguiu adolescente e interrompeu ataque

As autoridades informaram que um homem que passava pelas proximidades da escola percebeu a movimentação suspeita e viu o adolescente entrar no estabelecimento.

O civil, que estava armado, decidiu segui-lo até o interior do prédio e disparou contra o atirador.

O adolescente morreu no local, antes da chegada dos policiais.

A governadora do Oregon, Tina Kotek, agradeceu publicamente à pessoa que interveio e afirmou que sua ação pode ter evitado novas mortes.

Durante uma entrevista coletiva, Kotek também lamentou a tragédia e prestou solidariedade às famílias das vítimas.

“Nenhum pai ou mãe deveria ter de enfrentar um dia como este, e nenhuma comunidade deveria ter de passar por uma situação dessas”, declarou.

A governadora afirmou ainda que a população deverá enfrentar um longo período de luto pelas crianças e pelos adultos atingidos.

Polícia investiga ligação do atirador com a escola

Até o momento, as autoridades não divulgaram a identidade do adolescente nem esclareceram o que teria motivado o ataque.

Mike Krantz afirmou que os investigadores ainda procuram descobrir se o suspeito conhecia alguma pessoa da instituição ou se havia estudado no local.

O chefe da polícia também reconheceu que a apuração deverá ser extensa, devido à gravidade do episódio e à quantidade de pessoas envolvidas.

Uma fonte ligada à investigação informou à agência de notícias Associated Press (AP), sob condição de anonimato, que o adolescente utilizou uma espingarda de repetição, conhecida como pump-action, que teria sido comprada por sua mãe.

Essa informação ainda não havia sido confirmada oficialmente pela polícia.

Escola tinha mais de 450 alunos matriculados

A Silver Rail Elementary fica em Bend, cidade localizada a mais de 160 quilômetros a sudeste de Portland, no Oregon.

Segundo dados do Departamento de Educação estadual, a instituição tinha 459 estudantes matriculados no ano letivo anterior.

Após os disparos, a escola foi isolada pelas autoridades, e os familiares dos alunos foram orientados a se dirigir a um centro de reunificação organizado em uma igreja da região.

Noticias ao Minuto

Investigação da Polícia Federal aponta que uma empresa ligada ao advogado Willer Tomaz pagou viagens de jato executivo para Flávio Bolsonaro e familiares na Europa, em 2025. Willer é investigado no escândalo do INSS. O senador e o advogado negam irregularidades e afirmam que os deslocamentos foram passeios entre amigos.

Uma empresa do ramo de apostas online de propriedade do advogado Willer Tomaz pagou voos entre Portugal e França, em 2025, para o candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, de acordo com uma investigação da Polícia Federal.

Willer é investigado sob a acusação de fazer repasses financeiros de dinheiro obtido em fraudes contra a Previdência, no escândalo do INSS. Junto com Jorge Barbosa Dias, Willer é dono da Rede Loto, a primeira bet a conseguir uma licença de operação no país, ainda em maio de 2023, emitida pelo governo fluminense.

Segundo a investigação, ao menos três trechos de viagem em jato executivo foram contratados para Flávio e Willer por meio da Cathedral, uma empresa registrada na Ilha da Madeira. Única acionista da Rede Loto, a Cathedral tem como sócios Willer e Dias.

Os documentos mostram uma viagem de Willer e Flávio de Lisboa a Nice, na França, em 11 de abril de 2025, contratada com a empresa de táxi aéreo NetJets. Em 23 de maio, acompanhados de mais familiares, eles viajaram de Cascais, a 30 quilômetros da capital portuguesa, novamente para Nice, antes de embarcar em novo voo para Paris.

Em nota, o advogado da bet diz que os pagamentos das viagens foram feitos por Willer, não pela empresa. “Os deslocamentos foram passeios de lazer entre amigos e suas famílias, custeados por Willer e sem contrapartida de qualquer natureza.”

No comunicado, o advogado diz que repudia a tentativa de associar o nome de Willer a práticas ilícitas. “A única sócia da Rede Loto é a Cathedral, e não tem participação de ninguém investigado por jogo ilegal.”

Questionado pela reportagem sobre as viagens custeadas pela Cathedral, o senador Flávio Bolsonaro diz que sua relação com Willer é exclusivamente de amizade. “Associar essa afinidade pessoal a suposições de irregularidades é mera ilação, sem qualquer fundamento nos fatos”, afirma.

O relatório da PF mostra canhotos de passagens encontrados no computador de Willer, comprados pela Cathedral Holdings S.A., uma sociedade anônima aberta em Portugal, em 16 de janeiro, apenas com sócios brasileiros. São acionistas da empresa offshore Willer, sua esposa (Flávia Oliveira Corrêa), sua irmã e Dias, processado por jogo ilegal e lavagem de dinheiro em 2022 e absolvido em 2023, depois de já ter recebido a primeira licença de aposta esportiva do governo fluminense. Também está no negócio outro parente de Dias, Igor Mateus Barbosa Moura.

Em 17 de fevereiro de 2023, um procurador da Cathedral registrou, na Junta Comercial de São Paulo, a sua única empresa brasileira, a Rede Loto. Em 27 de abril do mesmo ano, no dia em que a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) divulgou a publicação de edital de licenciamento de bets em um jornal de grande circulação pela primeira vez, a Rede Loto entregou uma pasta com 132 páginas de documentos, às 9h09.

Como a Loterj não exigia a informação dos beneficiários finais nos moldes da legislação federal, a documentação não informava os acionistas da Cathedral, Willer e Dias.

A Loterj autorizou a operação da Rede Loto, com o nome BestBet, em 25 de maio de 2023, em publicação no Diário Oficial de 30 de maio daquele ano, em despacho assinado por Hazenclever Cançado, então presidente da autarquia fluminense, nomeado pelo ex-governador Cláudio Castro. A indicação de Cançado foi feita por Flávio, segundo pessoas a par dos ritos da Loterj. O contrato fez da Rede Loto a primeira empresa de apostas autorizada a atuar no Brasil.

Procurado por WhatsApp e ligação desde as 15h12 desta quarta-feira (14), Cançado não comentou. A velocidade do procedimento também motivou um pedido de impugnação enviado pela empresa Modelo Informática, que nunca foi avaliado.

A Loterj diz que a Rede Loto apresentou todos os documentos exigidos pelo edital. “Do ponto de vista da regulamentação, é o que é exigido legalmente. E nenhum dos integrantes apresentou qualquer impedimento.”

Por meio de sua assessoria, Willer, que é advogado de Dias, afirma que seu cliente foi absolvido e que o processo já transitou em julgado.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, Willer também é o beneficiário final de uma empresa contratada pela Loterj, que faturou R$ 188 milhões entre junho de 2023 e agosto de 2026, de acordo com dados da autarquia fluminense.

(FOLHAPRESS)

Noticias ao Minuto

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) iniciou a preparação técnica das urnas eletrônicas para o segundo turno das Eleições 2026. Os trabalhos começaram na última terça-feira (13) e seguem até 20 de outubro em todo o estado. Ao todo, a Justiça Eleitoral prepara 8.115 equipamentos para a votação marcada para 25 de outubro.

As cerimônias de Geração de Mídias e Preparação das Urnas são públicas e permitem o acompanhamento por representantes de partidos, federações, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais entidades fiscalizadoras. A participação busca ampliar a transparência e a fiscalização do processo eleitoral.

Natal concentra parte da preparação das urnas

A maior parte dos trabalhos ocorre nos cartórios eleitorais do estado. Em Natal, o Centro de Operações da Justiça Eleitoral (COJE) coordena a preparação dos equipamentos destinados às zonas eleitorais da capital e de municípios da Região Metropolitana, como Macaíba, Goianinha, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Das 8.115 urnas destinadas às mesas receptoras de votos, 2.528 passam pela preparação no COJE. A Justiça Eleitoral também distribuirá mais de 300 equipamentos de contingência pelo Rio Grande do Norte para substituir eventuais urnas que apresentem problemas durante a votação.

Preparação para o segundo turno tem etapa mais rápida

Embora o número de equipamentos seja o mesmo utilizado no primeiro turno, a preparação desta etapa tende a ser mais rápida, segundo o planejamento informado. Como o software já está instalado, os trabalhos se concentram na atualização das mídias com os dados específicos dos candidatos que disputam os cargos de governador e presidente da República.

A etapa técnica integra os procedimentos adotados pela Justiça Eleitoral para preparar os equipamentos que serão utilizados pelos eleitores no dia 25 de outubro.