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15 out

Governo do RN nega construção de suítes para visitas íntimas em presídios

Governo do RN nega construção de suítes para visitas íntimas em presídios

Reprodução

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) negou o planejamento de construção de 220 suítes para visitas íntimas no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Através de uma Nota, o Governo do Estado afirmou que não haverá construção de unidade prisional com essa finalidade e ressalta que a menção à possibilidade no relatório do Plano Pena Justa não representa decisão do executivo estadual nem compromisso de implantação.

Veja a Nota:

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) esclarece que não haverá construção de unidade prisional com estrutura destinada à visita conjugal no âmbito das ações previstas pela atual gestão.

A menção a essa possibilidade no relatório elaborado no âmbito do Plano Pena Justa não representa uma decisão de governo nem estabelece compromisso de execução. A SEAP reafirma que a construção de novas unidades prisionais não tem como prioridade a implantação desse tipo de infraestrutura.

BG

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15 out

Encontro em Natal (RN) debate tecnologia, descarbonização e novos mercados para a indústria brasileira

Encontro em Natal (RN) debate tecnologia, descarbonização e novos mercados para a indústria brasileira

Foto: Leudo Lima / IEL

O avanço da tecnologia, as oportunidades da transição energética e a busca por novos mercados abrem caminhos para ampliar a competitividade da indústria brasileira. Esses temas marcaram o Encontro Nacional dos Jovens Industriais (ENAJI) 2026, realizado no mês de outubro, em Natal, no Rio Grande do Norte.

Ao longo de três dias, empresários, sucessores, gestores e empreendedores de diferentes regiões do país trocaram experiências e discutiram estratégias relacionadas ao planejamento empresarial, à liderança feminina, à inteligência artificial, à descarbonização, às exportações e à Nova Indústria Brasil (NIB).

O estado potiguar serviu de cenário para as discussões por reunir oportunidades em áreas como energias renováveis e produção de sal marinho, setor responsável por cerca de 95% do volume nacional, segundo informações apresentadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Planejamento e gestão orientam a sucessão empresarial

A programação do evento contou com a palestra Planejamento estratégico, cultura e gestão, de Marcos Marques, fundador e CEO do Grupo Acelerador. Ao questionar o público com a frase “Você está planejando falhar?”, o executivo chamou a atenção para os riscos de conduzir uma empresa sem metas definidas, indicadores de desempenho e ações relacionadas às prioridades do negócio.

Na avaliação de Marques, estabelecer objetivos não basta, já que também é necessário envolver os profissionais e transformar as estratégias em ações concretas. “O grande desafio é mobilizar as pessoas”, afirmou.

A discussão também se dirigiu aos sucessores de empresas familiares, que precisam demonstrar capacidade de gestão e assumir responsabilidades com foco em resultados mensuráveis.

Participação feminina vai além da representatividade

Os desafios enfrentados pelas mulheres na indústria foram tema de uma mesa-redonda mediada por Déborah Sayonara, gestora de Oportunidades e CEO da Matersol. O debate contou com Lua Andrade, CEO da Elas Vida Leve; Mônica Monteiro, presidente do Fórum da Mulher Empresária da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Polyanna Alves, superintendente da Neoenergia Cosern; e Conceição Praxedes, CEO da Refimosal e presidente do Simorsal.

As participantes discutiram a conciliação entre desempenho financeiro, inovação, propósito empresarial e gestão de equipes. Polyanna destacou a necessidade de integrar essas áreas, enquanto Lua Andrade defendeu que os valores de uma organização precisam estar acompanhados de resultados que garantam sua continuidade. “O propósito é importante, mas o propósito por si só não adianta”, disse.

Já Mônica Monteiro chamou a atenção para a importância de aproveitar oportunidades profissionais e assumir riscos. Ela também pontuou que a presença feminina em eventos e registros institucionais não significa, necessariamente, participação nas decisões. “Colocar a mulher em fotografias é uma coisa; ouvir a mulher e sentar à mesa é outra”, ressaltou.

Conceição Praxedes destacou o conhecimento técnico como elemento fundamental para consolidar a autoridade das mulheres no ambiente industrial. “É preciso provar conhecimento com o dobro de precisão para impor autoridade”, enfatizou.

As discussões apontaram que a ampliação da liderança feminina depende de reconhecimento profissional, autonomia econômica e acesso efetivo aos espaços de decisão.

Inteligência artificial pode melhorar processos industriais

As possibilidades de aplicação da inteligência artificial e os cuidados necessários para sua adoção foram discutidos por Gustavo Sant’ana, engenheiro em Inteligência Artificial da Oracle, e Alberto Kastro, estrategista em Inteligência Artificial Aplicada, no painel “Inteligência Artificial e Novas Tendências”.

Sant’ana apresentou a evolução da tecnologia, desde os modelos preditivos até os agentes capazes de planejar ações e executar tarefas de forma automatizada.

No setor industrial, essas ferramentas podem ser utilizadas em inspeções visuais com drones, controle de qualidade, manutenção, gestão de suprimentos e planejamento logístico. “O ganho mesmo está quando você consegue colocar qualidade, diminuir o tempo e melhorar o custo do seu processo”, explicou Gustavo.

Os especialistas também alertaram para a necessidade de proteger informações e estabelecer regras para o uso das ferramentas. Entre os cuidados destacados estão a classificação dos dados, o controle de acessos, a soberania das informações e a rastreabilidade das operações.

A recomendação apresentada no painel foi integrar a inteligência artificial à rotina das empresas a partir de necessidades concretas, com participação das lideranças e dos profissionais de diferentes áreas. O objetivo é evitar a adoção da tecnologia sem uma finalidade definida e concentrar esforços em aplicações que gerem valor para o negócio.

Transição energética depende de competitividade

O potencial brasileiro para desenvolver soluções de baixo carbono esteve no centro da mesa-redonda sobre descarbonização. O debate abordou oportunidades em eficiência energética, armazenamento de energia, biocombustíveis, economia circular e modernização dos processos industriais.

Mediada por Lorena Roosevelt, head do Polo Sebrae de Energias Renováveis, a discussão contou com a participação de Rodrigo Mello, diretor regional do Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), e de Jansen Martins Lopes, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento de Energias da Petrobras.

Rodrigo Mello defendeu que a disponibilidade de recursos naturais precisa vir acompanhada de condições econômicas que permitam sua utilização. “Além de ser renovável, a energia precisa ser competitiva”, afirmou.

Jansen, por sua vez, apresentou iniciativas da Petrobras relacionadas a biocombustíveis, baterias, captura de carbono, geração renovável e eletrificação de operações. Para ele, a transição energética não dependerá de uma única solução, mas da combinação de diferentes tecnologias. “Não existe bala de prata. A gente pesquisa várias formas e entende quais vão se compor”, pontuou.

A discussão também destacou o papel da pesquisa, da qualificação profissional e da cooperação entre empresas, universidades e instituições de inovação. A expectativa é que a redução das emissões venha acompanhada de ganhos de eficiência, diminuição de custos, fortalecimento de fornecedores e acesso a novos mercados.

Exportações exigem planejamento e novos destinos

As estratégias para ampliar a presença do Rio Grande do Norte no mercado internacional foram discutidas no painel “Mercado externo: como RN atua e as tendências de crescimento”. O debate contou com a presença de Ulisses Medeiros, da ApexBrasil; Arimar França Filho, da Produmar e do SindiPesca RN; Luiz Eduardo Simas, da Sam’s; e Antônio Carlos Osório, da Salinor.

Entre os pontos abordados estiveram a preparação das empresas para exportar, a obtenção de certificações, a diversificação dos destinos e a adaptação às exigências comerciais de cada mercado.

Simas destacou a procura por novos destinos diante das mudanças tarifárias. Já Osório apresentou a trajetória de crescimento da Salinor: segundo ele, a empresa passou de aproximadamente 50 mil toneladas de sal exportadas no início dos anos 2000 para cerca de 1 milhão de toneladas por ano.

“Talento é importante, mas não é suficiente. Quem quer exportar ou ampliar os negócios no exterior precisa trabalhar duro, pensar grande e cuidar dos detalhes”, disse Osório.

Neoindustrialização exige inovação e novas lideranças

A relação entre mudanças tecnológicas, cenário geopolítico e questões climáticas também esteve presente na palestra de encerramento, Liderança para os desafios inéditos da NIB, conduzida por Alex Marson, idealizador da Neolideranças.

O especialista defendeu mudanças nos modelos de gestão para acompanhar as transformações que afetam a indústria. Segundo ele, a neoindustrialização não se limita à retomada da produção, pois também envolve inovação, desenvolvimento de competências tecnológicas e cooperação entre empresas.

Marson ressaltou ainda o potencial brasileiro em energias renováveis e a necessidade de agregar conhecimento e tecnologia aos recursos naturais para gerar desenvolvimento. Nesse cenário, a preparação de lideranças capazes de conduzir mudanças é parte dos desafios do setor.

Fórum anuncia mudança de nome e próxima edição em Cuiabá (MT)

O encerramento do ENAJI 2026 reuniu representantes das entidades organizadoras e lideranças industriais para avaliar os resultados do encontro e anunciar os próximos passos do movimento.

O presidente do Sistema FIERN, Roberto Serquiz, destacou o papel da troca de experiências na preparação de empresários e sucessores para os desafios da indústria. “Essa ligação entre as lideranças fortalece a preparação de todos e aumenta a eficiência e a competitividade da indústria”, afirmou.

Djalma Júnior, presidente da FIERN Jovem e anfitrião do evento, atribuiu a realização da edição potiguar ao trabalho conjunto dos envolvidos. Ele também ressaltou a importância de compartilhar conhecimentos entre as lideranças estaduais. “Conhecimento tem que ser ensinado, conhecimento é para compartilhar. Talvez esse seja o maior propósito desse movimento nacional: a integração dos estados e a troca de experiências”, afirmou.

“O ENAJI é um momento de conexão, de buscar conhecimento e, naturalmente, disseminar o desenvolvimento da indústria brasileira. Evidentemente que nenhuma empresa se desenvolve se não tiver todo um trabalho desenvolvido pela formação da governança, mas também com novas tecnologias, com incremento do seu parque fabril e, naturalmente, com o desenvolvimento das pessoas”, complementou.

Apoiando a iniciativa e destacando a visão institucional do Sistema, Sarah Saldanha, superintendente nacional do IEL, afirmou que a indústria do futuro contará com novos líderes que pensam temas de fronteira, descarbonização, inovação, como transformar a inteligência artificial em um vetor para o crescimento da indústria.

“É por isso que eventos como o ENAJI contribuem para essa reflexão. Juntos, novos líderes de todos os estados brasileiros se reúnem para discutir experiências, ouvir casos, trocar conexões e experiências e, de fato, discutir como podem pensar a indústria de amanhã”, disse.

A presidente do Fórum Nacional dos Novos Líderes Industriais, Diana Castro, destacou as conexões estabelecidas durante a programação. O encontro reuniu representantes de 17 estados, enquanto o fórum conta com 50 membros e 25 federações das indústrias.

“O ENAJI é muito mais do que uma agenda de capacitação networking. É um momento de construção coletiva com novas lideranças de todo o Brasil, onde a gente tem muitos momentos de troca de experiências e de fortalecimento dessas novas lideranças que vão ser as responsáveis por desenvolver a indústria brasileira nas próximas décadas”, destacou.

A dirigente também anunciou que, a partir de 2027, o evento passará a se chamar Encontro Nacional das Novas Lideranças Industriais. A mudança acompanha a proposta de ampliar a participação de profissionais que assumem posições de liderança no setor. “Não estamos aqui apenas para observar as transformações acontecerem, estamos aqui para liderar as transformações”, enfatizou.

A próxima edição será realizada em Cuiabá, sob organização da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT). Thayla Trentin, representante do conselho de novas lideranças da federação, convidou os participantes a manter a articulação nacional.

Com o encerramento da edição de Natal, o movimento segue com a proposta de aproximar lideranças de diferentes estados, compartilhar experiências e preparar empresários e sucessores para os desafios da indústria brasileira.

Fonte: Brasil 61

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15 out

Câmara aprova novas regras para MEI; CACB cobra avanço para pequenas empresas

Câmara aprova novas regras para MEI; CACB cobra avanço para pequenas empresas

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, um projeto que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas e amplia a possibilidade de contratação de funcionários. A proposta segue para análise do Senado.

Em posicionamento oficial, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) declarou ser favorável às medidas, contudo, defende que a votação também deveria ter contemplado a atualização da tabela do Simples Nacional, outra pauta da entidade voltada às micro e pequenas empresas.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, que também comanda a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), comemorou o reajuste para os micro empreendedores, mas destacou a importância de se caminhar ainda mais para incluir todo o Simples. “Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação.”

Embora a matéria tenha sido aprovada por ampla maioria, a velocidade do rito de tramitação e a falta de estudos detalhados sobre as consequências orçamentárias e financeiras geraram críticas entre parlamentares de oposição durante a votação do texto substitutivo, como é o caso da deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP).

“Eu acho lamentável que um debate que deveria ser feito com toda a calma e de uma maneira estruturada, ouvindo a sociedade, ouvindo o setor produtivo, com respeito, com responsabilidade, tenha sido atropelado. Um desrespeito com a sociedade de uma maneira açodada e sem nenhuma noção de impacto o que isso vai gerar”, destacou a parlamentar.

Além da rapidez na votação, congressistas questionaram o tratamento diferenciado concedido aos microempreendedores em relação aos integrantes de outros regimes simplificados. A deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) criticou a recusa em incluir o Simples Nacional nas negociações sob o argumento de restrições fiscais, argumentando contradição no embasamento técnico utilizado pelo governo.

“Qualquer país sério fortalece o pequeno. Agora, vem uma iniciativa do governo para separar o pequeno empresário, o Simples Nacional, aquele cara do armazém, a padaria, ou seja, o comerciante que sustenta os municípios todos. O que é que ele faz? Ele exclui. E mais, para o MEI, ele perdoa a dívida e diz que não aceita o Simples Nacional nem as pequenas empresas com base na falta de previsão orçamentária. Ora, como é que tem falta de previsão orçamentária se nós não votamos o orçamento?”, questiona.   

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator da proposta, que reuniu medidas dos projetos de lei complementar (PLPs) 186/2026 e 267/2026.

Limite de faturamento e perdão de dívidas

O teto de receita bruta anual do MEI, que permanece em R$ 81 mil desde 2016, poderá subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Para quem iniciar as atividades durante esses anos, o limite mensal de faturamento será de R$ 9.166,67 em 2027 e R$ 11.666,67 em 2028.

VEJA MAIS:

O projeto também prevê a remissão integral dos débitos de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da futura lei. O descumprimento dessa condição poderá resultar no cancelamento da remissão.

O beneficiário também precisará desistir das ações judiciais em andamento na data em que a lei entrar em vigor. Nesses casos, não será necessário pagar honorários advocatícios em razão da extinção do processo.

O Poder Executivo estima que a medida terá impacto orçamentário de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.

Contratação de empregados

A proposta também permite que o MEI contrate até dois empregados, desde que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Atualmente, a legislação autoriza a contratação de apenas um funcionário.

A mudança vale para atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no âmbito rural.

Fonte: Brasil 61

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15 out

ALRN aprova projetos que reconhecem patrimônios culturais e naturais do RN

ALRN aprova projetos que reconhecem patrimônios culturais e naturais do RN

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia

Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (14), nove projetos de lei e iniciativas voltadas ao reconhecimento do patrimônio cultural e natural do Rio Grande do Norte, além da realização de sessões solenes para homenagens e campanhas de conscientização.

Entre as propostas aprovadas está o reconhecimento do angico como árvore-símbolo do Rio Grande do Norte, por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar também propôs o reconhecimento da experiência das “40 Horas de Angicos” como patrimônio cultural imaterial do Estado, destacando seu legado histórico, cultural e educacional.

Na área cultural, a deputada Divaneide Basílio (PT) propôs reconhecer o Memorial da Capoeira, em Natal, como patrimônio cultural, histórico, educacional e imaterial do Estado. Já o deputado Galeno Torquato (União) apresentou duas iniciativas relacionadas às tradições religiosas do interior potiguar: o reconhecimento da Festa de São Miguel Arcanjo, padroeiro do município de São Miguel, como patrimônio cultural imaterial, e a inclusão da Festa de Senhora Santana, realizada em Luís Gomes, no calendário oficial do Estado, também como patrimônio cultural imaterial.

Os parlamentares aprovaram ainda propostas para a realização de sessões solenes. A Procuradoria Especial da Mulher solicitou uma sessão em alusão ao Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o câncer de mama. O deputado Francisco do PT propôs uma homenagem aos 100 anos de emancipação política de Parelhas. Outras duas iniciativas, de autoria de Ezequiel Ferreira, tratam da entrega de Medalhas de Honra ao Mérito e de uma sessão em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro.

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15 out

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet

Anvisa proíbe canetas emagrecedoras sem registro vendidas na internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta última quarta-feira (14) a apreensão de produtos sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site – incluindo a retatrutida, a tirzepatida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.

A decisão também se aplica aos produtos Retatrutude 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, comercializados na página https://www.zphcstore.com.br/, sob responsabilidade da ZPH Contabilidade.

A medida atinge ainda produtos com tirzepatida e retatrutida, sem o devido registro, comercializados por meio do endereço eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, além de itens vendidos por meio do site oxygenkwpharmabrasil, incluindo Retagen 40 mg (retatrutida).

Em nota, a Anvisa informou que os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados.

“A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia.”

Sem autorização

A resolução da Anvisa também proíbe os seguintes produtos, anunciados e vendidos por empresa de origem desconhecida:

  • NAD+ Liberty Pharma
  • Retatrutida Liberty Pharma
  • Glow GHK-Cu Liberty Pharma
  • Tirzepatida Liberty Pharma
  • GHK-Cu Liberty Pharma

“Vale destacar a retatrutida, à venda na internet, é uma substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo. Isso porque a empresa que desenvolve os estudos a respeito do medicamento sequer solicitou o registro à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional.”

Alegações terapêuticas

Por fim, a publicação atinge ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. que, segundo a Anvisa, não têm registro, notificação ou cadastro.

“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento.” 

Veja a lista de itens:

  • Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
  • Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
  • Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
  • Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
  • Kit Detox com Quelação;
  • Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
  • Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
  • Ouro Coloidal;
  • Prata Coloidal.

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

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