A Comissão de Assuntos Sociais pode votar o Projeto de Lei 485/2020, que visa dar mais segurança a motoristas e usuários de aplicativo. O texto, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei 12.587/2012, referente à Política Nacional de Mobilidade Urbana, e estabelece novas obrigações para as empresas do setor.

Entre as medidas previstas na proposta, os motoristas de aplicativo poderão recusar corridas para terceiros. Nesses casos, a plataforma deverá exigir a apresentação de documento de identificação do passageiro no ato da solicitação e enviar as informações ao condutor antes do início do trajeto.

O projeto também determina a proibição da cobrança em dinheiro feita diretamente ao motorista, tornando obrigatório o uso de pagamento remoto pelas plataformas. Além disso, o texto permite que os condutores delimitem previamente a área geográfica de atuação e exige das empresas o monitoramento de rotas para identificar desvios não previstos e emitir alertas de segurança durante a viagem.

Na justificativa do projeto, a senadora indica que o recebimento de dinheiro em espécie aumenta a exposição dos condutores a ações criminosas. A matéria recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Flávio Arns (PSB-PR), que considerou as medidas de fácil implementação.

Fonte: Brasil 61

O Brasil recebeu mais de 7 milhões de turistas internacionais entre janeiro e setembro de 2026. Até agosto, os gastos dos visitantes estrangeiros no país somaram quase R$ 39 bilhões. O balanço reflete um momento histórico no número de turistas internacionais que desembarcaram em destinos nacionais, segundo o Ministério do Turismo.

O Ceará está entre os destinos que contribuíram para esse movimento. De janeiro a setembro, quase 100 mil turistas de outros países visitaram o estado. O número representa um crescimento de 23% em relação ao mesmo período do ano passado.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, relacionou o avanço da atividade à geração de emprego e renda. “Porque a gente acredita que fomentando o turismo a gente tem muito a desenvolver, não só na parte econômica, mas como da parte social. Porque o turismo é uma ferramenta de inclusão social. Quando a gente vê o grande resort que vai se implementar lá no Preá ou em Cumbu, a gente fica muito feliz, também porque vai dar emprego à camareira, ao garçom, à moça que vende açaí na frente da praia.”

A ampliação dos negócios do setor também passa pelo acesso ao crédito. Entre janeiro e setembro deste ano, os repasses do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), para o Ceará somaram quase R$ 12 milhões. O aumento foi de 130% na comparação com o mesmo período de 2025.

Segundo Feliciano, o financiamento pode ser utilizado para reformar hotéis, renovar frotas e ampliar empreendimentos. O ministro explica como esse investimento fortalece os negócios do setor no estado:

“Os aportes do Fungetur têm crescido no estado do Ceará, fazendo com que os empreendedores do turismo tenham acesso a esse crédito e possam melhorar seu negócio, ampliar seu negócio, reformar seu hotel ou trocar sua frota, dando uma melhor qualidade tanto no serviço quanto no produto oferecido ao turista para que a experiência seja cada vez mais positiva”, destacou.

O Fungetur conta com 38 operadores financeiros no país. Entre as instituições citadas estão o Banco do Nordeste e a Caixa Econômica Federal. A carência dos financiamentos pode chegar a cinco anos.

Feliciano também destacou que a atividade turística movimenta diferentes serviços e beneficia trabalhadores da hospedagem, da alimentação e do comércio nas regiões visitadas.

As oportunidades de negócios no setor estarão em pauta no Brazil Travel Market (BTM), que terá a participação do ministro. O evento será realizado nesta quinta e sexta-feira, dias 22 e 23 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A décima quinta edição reúne feira, rodada de negócios e capacitações para profissionais do turismo.

Fonte: Brasil 61

Foto: José Aldenir/Agora RN

Os eleitores do Rio Grande do Norte que precisam viajar entre municípios para votar no segundo turno das eleições, marcado para domingo 25, terão transporte intermunicipal gratuito. A retirada dos bilhetes começou às 4h30 de segunda-feira 19 e continuará até as 20h de sexta-feira 23. O benefício contempla viagens de ida e volta, além das linhas metropolitanas que atendem à Grande Natal, conforme as regras divulgadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN).

A medida foi regulamentada pela Portaria nº 055/2026, publicada no dia 14, com base no Decreto Estadual nº 35.957, de 8 de outubro. O objetivo é permitir que os eleitores se desloquem até os municípios onde estão registrados para votar e retornem às cidades onde residem, sem despesas com passagens. No sistema rodoviário intermunicipal, o benefício começa às 4h30 de sábado 24, um dia antes da votação. Segundo o comunicado mais recente do DER-RN, divulgado nesta terça-feira 20, o retorno dos eleitores estará garantido até as 16h de segunda-feira 26. A portaria publicada anteriormente estabelecia o encerramento às 17h, diferença que exige atenção dos passageiros ao programar a viagem de volta.

Para obter os bilhetes, os interessados devem procurar os guichês da Associação das Empresas de Transportes Intermunicipais de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Transpasse), da Associação Norte-Riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte (Atomp) ou das empresas permissionárias que operam as linhas rodoviárias.

A emissão exige a apresentação do título de eleitor, do aplicativo e-Título ou de outro documento físico ou eletrônico considerado válido para comprovar a identidade e o local de votação. Os bilhetes deverão ser apresentados antes do embarque. A gratuidade está limitada aos deslocamentos relacionados ao exercício do voto. As viagens serão realizadas nos veículos integrantes do quadro regular de serviços autorizados pelo DER-RN. A regulamentação permite que as empresas reforcem a frota nos períodos de ida e retorno, caso o número de passageiros supere a oferta habitual.

Linhas metropolitanas terão passe livre no domingo

Nas linhas intermunicipais de característica semiurbana, que atendem à Região Metropolitana de Natal, a gratuidade funcionará durante todo o domingo 25. Estão contempladas ligações como Natal–Parnamirim, Natal–Macaíba, Natal–São Gonçalo do Amarante e Natal–Extremoz, utilizadas diariamente por passageiros que circulam entre a capital e os municípios vizinhos.

Diferentemente das viagens rodoviárias, os usuários dessas linhas não precisarão retirar bilhetes antecipadamente. O acesso ocorrerá diretamente no embarque, por meio da passagem na catraca de bilhetagem eletrônica, sem exigência de apresentação de documentos quando o equipamento permitir o registro dos passageiros beneficiados. Nos casos em que houver problemas técnicos na bilhetagem eletrônica ou ausência de equipamentos capazes de registrar a gratuidade, as empresas deverão elaborar listas dos passageiros atendidos. Nessa situação, será necessário apresentar o título de eleitor, o e-Título ou outro documento que comprove a identidade e o local de votação.Leia mais:Além de zerar IPVA, Allyson promete perdoar dívidas e liberar motos ‘presas’

O formulário estabelecido pelo DER-RN deverá reunir informações como nome do eleitor, número do título eleitoral, município de origem, destino da viagem, valor da passagem e assinatura do beneficiário. Os registros servirão para comprovar a utilização do serviço e calcular os valores devidos às transportadoras. Em Natal, o transporte coletivo urbano também será gratuito durante o domingo eleitoral.

Governo estadual vai ressarcir empresas pelas viagens

O custeio das passagens gratuitas ficará sob responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte. De acordo com a regulamentação, os pagamentos serão realizados com recursos da unidade orçamentária Encargos Gerais do Estado, vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).Leia mais:Comércio do Alecrim reforça contratações e aposta em mais vendas no fim do ano

As empresas deverão apresentar documentos que comprovem o transporte dos passageiros beneficiados. A prestação de contas poderá utilizar relatórios dos sistemas de bilhetagem eletrônica, listas nominais de passageiros ou outros registros considerados válidos pelo DER-RN.

O departamento ficará responsável pela conferência das informações apresentadas pelas transportadoras antes do ressarcimento. O procedimento permitirá identificar a quantidade de viagens realizadas gratuitamente e os valores correspondentes às tarifas que deixaram de ser cobradas dos eleitores.

A regulamentação não estabelece, nas informações divulgadas, uma estimativa do número de passageiros que deverão utilizar o benefício nem o valor total que será destinado ao ressarcimento das empresas. O custo final dependerá da demanda registrada durante o período de gratuidade e da documentação apresentada pelos operadores.

Para os usuários, a principal diferença está no procedimento de acesso. Enquanto as viagens rodoviárias intermunicipais exigem a retirada antecipada dos bilhetes, as linhas metropolitanas permitirão o embarque direto no domingo, observadas as condições previstas na portaria.

*Matéria atualizada às 04h12

Agora RN

No domingo (25), os 158 milhões de brasileiros deverão retornar às urnas para o segundo turno das Eleições Gerais. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

• e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
• carteira de identidade 
• identidade social 
• passaporte 
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
• certificado de reservista 
• carteira de trabalho física 
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  

No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.  

© Lula Marques/Agência Brasil.

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).   

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação. 

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.  

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%. 

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar. 

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. 

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira. 

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí. 

© Agência Pública/Divulgação