Cadu defende PEC da Segurança e prega que Estado reocupe áreas dominadas pelo crime

Foto: José Aldenir

O governador eleito do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier (PT), defendeu nesta quarta-feira 4 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e afirmou que pretende ampliar a presença do Estado em territórios ocupados pelo crime organizado. Ele disse que o enfrentamento às facções criminosas deve combinar ações policiais ostensivas com a oferta de serviços públicos nas comunidades mais vulneráveis.

As declarações de Cadu ocorreram um dia depois de o Senado aprovar a PEC por unanimidade, na noite de terça-feira 3. O governador eleito do RN avaliou que a mudança constitucional poderá contribuir para melhorar a atuação conjunta das instituições responsáveis pela segurança pública.

“Foi uma excelente notícia a aprovação da PEC da Segurança Pública, que vai ter impacto lá no Rio Grande do Norte”, afirmou Cadu, que cumpre agenda em Brasília nesta semana. Segundo ele, a integração entre os diferentes níveis de governo é necessária diante do avanço das organizações criminosas, problema que também atinge os estados do Nordeste.

O governador eleito defendeu o enfrentamento ao crime “com firmeza, com polícia na rua, com ocupação de territórios”. Na avaliação dele, a atuação do poder público precisa ir além das operações policiais, com iniciativas capazes de recuperar a presença permanente do Estado nas regiões onde organizações criminosas ampliaram sua influência.

“A gente tem que falar em ocupação dos territórios pelo estado, com prestação de serviços públicos para que a gente ocupe o espaço que o crime organizado ocupou ao longo do tempo”, declarou.

As manifestações ocorreram durante a passagem de Cadu por Brasília, onde o governador eleito cumpre uma agenda de reuniões no governo federal acompanhado da governadora Fátima Bezerra (PT). A atual chefe do Executivo potiguar está apresentando o sucessor em ministérios, em encontros voltados à discussão de projetos, parcerias e investimentos para o Rio Grande do Norte.

A PEC da Segurança Pública estabelece novas regras para ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade, especialmente às facções e milícias. A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, fortalece a atuação coordenada das forças policiais e amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O texto também permite a criação de polícias municipais, estabelece punições mais rigorosas para integrantes de organizações criminosas, prevê restrições à progressão de pena para lideranças de facções e amplia os mecanismos de proteção às vítimas.

Na área financeira, garante repasses obrigatórios de recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário a estados e municípios, além de destinar parte do superávit do fundo do pré-sal ao setor.

Desenvolvimento e equilíbrio fiscal

Cadu Xavier também apresentou diretrizes para a administração que assumirá em janeiro de 2027. Ex-secretário estadual da Fazenda e auditor fiscal de carreira, ele afirmou que uma das prioridades será melhorar os indicadores fiscais do Rio Grande do Norte para ampliar a capacidade de investimento e a prestação de serviços públicos.

“O nosso estado enfrenta uma situação de mais de 20 anos de indicadores fiscais ainda muito desafiadores. A gente está trabalhando para montar um governo com esse princípio de ampliar a capacidade de investimento, de avançar na prestação de serviços públicos para a população”, afirmou.

Cadu destacou sua experiência na administração financeira e indicou que pretende concentrar esforços na atração de investimentos, no desenvolvimento econômico e na geração de empregos.

O governador eleito também voltou a afirmar que sua gestão terá características próprias, apesar da ligação política com Fátima Bezerra, de quem foi secretário e recebeu apoio durante a campanha eleitoral. “Eu disse ao longo da campanha que eu tenho muita lealdade a Fátima, mas eu tenho um DNA próprio”, declarou.

Ao explicar as diferenças entre os dois perfis, Cadu ressaltou a trajetória de Fátima no movimento sindical e afirmou que sua experiência administrativa está mais relacionada à agenda econômica. “A minha pegada é mais voltada para o desenvolvimento, para a geração de emprego e renda. O meu governo vai ser um governo de avanço”, afirmou. “O meu governo vai ser um governo diferente do dela. Eu acho que é isso, as ideias se complementam”, acrescentou.