Assembleia acelera regras para possível eleição indireta no Rio Grande do Norte
Eleito presidente da Comissão de Constituição. Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco do PT abordou, na reunião de sua instalação ocorrida na terça-feira (24), que um dos primeiros projetos que podem passar por deliberação dos deputados, é a regulamentação da eleição indireta de governador na Casa: “Já agora no início dos trabalhos legislativos houve uma discussão no colegiado de líderes e da Mesa Diretora, em razão do calendário eleitoral e de uma pretensa hipótese, mas de uma provável necessidade de uma eleição indireta, a Casa vai ter que regulamentar este processo”.
O deputado Francisco do PT relatou para os outros parlamentares que participaram da instalação da CCJ, que na reunião da mesa e do colegiado de líderes, “ficou acordado que, tão logo o projeto de lei esteja pronto e apresentado pela Mesa Diretora, será encaminhado à Comissão, mas já houve previamente a dispensa do colegiado de líderes”.
Para Francisco do PT, “se isto tiver que acontecer, a Casa tem que estar pronta com a legislação que regulamente essa hipotética eleição indireta, se na eventualidade acontecer, eleição indireta”.
Diante da perspectiva da governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar ao mandato para se candidatar ao Senado Federal e do vice-governador Walter Alves (MDB) não assumir o carro para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), sugere que a proposta de lei da eleição indireta chegue com antecedência “para que cada deputado possa dar uma olhada, não chegar batendo na porta do gol. só para a gente votar”.
“É um assunto importante, que requer atenção, então é interessante que cada deputado possa se debruçar e estudar o projeto”, Kleber Rodrigues, que foi substituído na presidência da CCJ por Francisco do PT, que garantiu: “Isso depende do encaminhamento por parte da Mesa Diretora e nós ficaremos no aguardo, porque estamos tratando de uma legislação para o caso específico de 2026, existe uma hipótese muito forte de acontecer, mas independente disto, a casa tem que ter essa legislação, porque, em algum momento, isso poderá acontecer, como já aconteceu anteriormente em algumas unidades federativas”.
Voto aberto
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), havia antecipado por ocasião da abertura do ano legislativo – dia 3 , que a primeira regra definida para a eleição indireta de governador do Estado será por votação aberta dos 24 deputados.
Já no dia 10, Ezequiel Ferreira informava, após a leitura da mensagem anual da governadora Fátima Bezerra, que a minuta do projeto de resolução está pronta e que passaria a tramitar “assim que estivessem constituídas as comissões permanentes”.
“A ideia basicamente é que cada partido ou federação possa indicar chapas com seus candidatos a governador e vice-governador, porque se deixasse isso aberto, poderia uma legenda indicar mais de um candidato, isso viraria uma bagunça”, reportava Ferreira.
O presidente da Casa revelava, ainda, que o projeto traz previsão para, no mínimo, dois escrutínios, caso no primeiro não ocorra a eleição do candidato a governador por 13 votos, a maioria absoluta.
Assim os dois mais votados no primeiro escrutínio irão para o segundo escrutínio, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria simples.
Estoque
Francisco do PT informou, ainda, que apesar do grande volume de projetos de leis que passaram na CCJ durante a presidência de Kleber Rodrigues, muitas projetos chegaram no fim de 2025 e não deu tempo para apreciação. “Eu tenho a informação que nós temos um estoque de aproximadamente 120 projetos de leis, temos essa tarefa de tentar dar celeridade de discutir e aprovar esses projetos”, disse.
Por tradição politica na Casa, a CCJ elege presidente que seja da base aliada do governo, assim como a maioria dos seus membros. Na sua instalação também foi eleito presidente o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), os demais membros titulares são os deputados Eudiane Macedo e Vivaldo Costa (PV), Kleber Rodrigues e Galeno Torquato (PSDB) e Coronel Azevedo (PL), único ausente da reunião porque está em viagem particular.
“Estamos aqui para junto com os demais membros desta comissão trabalharmos de forma o mais consensual possível, sempre na base do diálogo, estabelecendo aqui um modelo que possa dar celeridade, transparência e produtividade aos nossos trabalhos”, declarou Francisco do PT.
Já o deputado Ubaldo Fernandes ressaltou a importância do comprometimento dos parlamentares para garantir agilidade na tramitação das matérias. “Contamos com o compromisso de todos os deputados que estão aqui no que se refere à assiduidade, seriedade e compromisso desta comissão que resulta em mais celeridade na tramitação dos projetos que aqui chegam.”
O deputado Galeno Torquato deu a sugestão – por se tratar um ano atípico em virtude das eleições, que em reuniões administrativas se delibere sobre projetos de menor relevância, como concessões de títulos de cidadania e reconhecimento de patrimônios históricos e culturais, por exemplo, “para dar celeridade a esses projetos, já que esse é um ano curto”.
Ao final da reunião, ficou definido que os encontros da CCJ serão realizados toda terça-feira, a partir das 9h, na sala das comissões da Assembleia Legislativa.
Tribuna do Norte
