Norma de Uso e Convivência nas Mídias Sociais Institucionais da PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou a Portaria DG/PRF nº 71/2026, que regulamenta o uso, a moderação e a interação em suas mídias sociais oficiais. O objetivo é fortalecer a transparência pública, promover o diálogo com a sociedade e garantir a integridade da imagem institucional no ambiente digital.

Finalidade e Gestão

A presença digital da PRF busca ampliar o acesso à informação e divulgar a atuação da instituição em todo o país. A gestão dessas contas é de responsabilidade do Sistema de Comunicação Institucional, estruturado em unidades centrais (UCCI), regionais (URCI) e locais (ULCI).

Regras para Reprodução de Conteúdo

Cidadãos e veículos de imprensa podem reproduzir legendas e imagens das postagens da PRF, desde que sigam critérios específicos:
– Créditos: É obrigatória a citação expressa à PRF e ao perfil oficial da rede social correspondente.
– Integridade: É proibido distorcer imagens, alterar cores originais ou incluir logomarcas de terceiros nas artes institucionais.
– Legislação: Deve-se observar estritamente a Lei de Direitos Autorais.

Moderação e Convivência Digital

Para garantir um ambiente respeitoso, a PRF realizará a moderação ativa dos comentários.

Poderão ser ocultadas, excluídas ou gerar o bloqueio imediato do usuário mensagens que contenham:

I – Utilização de linguagem inapropriada, obscena, difamatória, caluniosa ou ofensiva;
II – Apologia ou incitação à prática de atos ilícitos ou à violência;
III – Promoção de discurso de ódio, racismo ou qualquer forma de discriminação;
IV – Conteúdo com ameaças, assédio ou que configurem ilícitos penais;
V – Caracterização como spam, correntes ou autopromoção;
VI – Mensagens de caráter estritamente comercial, publicitário ou eleitoral;
VII – Conteúdo repetitivo, ininteligível ou descontextualizado do tema abordado;
VIII – Divulgação de dados pessoais de terceiros sem a devida autorização;
IX – Violação de direitos de imagem ou de propriedade intelectual;
X – Divulgação de informações falsas (fake news) ou que comprometam a segurança pública;
XI – Tentativa de simular canais oficiais da PRF ou que contenham links suspeitos.

Canais de Atendimento

É importante ressaltar que as redes sociais não substituem os canais formais de atendimento. Para solicitações de acesso à informação, denúncias, reclamações ou sugestões, o cidadão deve utilizar:

Plataforma FALA.BR;
E-mail: [email protected].

A norma já está em vigor e a interação do usuário nos perfis oficiais implica na aceitação automática desses termos.