O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Dr. Geraldo Antônio da Mota, concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), determinando que o Governo do Estado cumpra a legislação e efetue o pagamento do 13º salário aos servidores da educação até o final de dezembro de 2024.

A decisão atende a uma ação movida pelo sindicato, que questionava o anúncio do governo estadual sobre o pagamento escalonado da gratificação natalina.

Na sentença, o magistrado destacou que o atraso viola normas constitucionais e leis estaduais. “O anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais”, afirmou.

O juiz ressaltou, ainda, o caráter alimentar da verba e os prejuízos causados aos servidores pelo atraso no pagamento. “Verifico a plausibilidade das alegações da parte autora, assim como milita, em seu favor, o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta aos substituídos”, pontuou.

A liminar determina que o governo realize o pagamento até o último dia de dezembro de 2024, nos termos da Constituição do Estado e da legislação estadual vigente.

FUNDEB – Segundo o professor Rômulo Arnaud, coordenador geral do SINTE/RN, o pagamento deve ser viabilizado pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). “Em virtude dos recursos do FUNDEB, o governo deve anunciar nos próximos dias o pagamento da educação ainda em dezembro”, comentou.

O sindicato comemorou a decisão e destacou que a medida é mais uma vitória para os trabalhadores e trabalhadoras da educação.

(Fonte: Sinte/RN)

Terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte, a Barragem Oiticica está pronta para receber as águas da próxima temporada de chuvas no Semiárido Potiguar, elevando para quase 5 bilhões de metros cúbicos a capacidade que os mais de 50 açudes, lagoas e barragens públicas monitoradas pelo governo do Estado têm de acumular água de boa qualidade para o consumo humano e produção agrícola.

No final da manhã desta quarta-feira (18), a governadora Fátima Bezerra esteve em Oiticica e acompanhou a última etapa do trabalho de concretagem da parede, marcando assim o fim das obras do reservatório, o segundo de grande porte construído na Bacia Hidrográfica Piranhas/Açu.

“O Rio Grande Norte, especialmente o Seridó, sabe o que realmente significa essa obra para a dignidade, para o bem-estar das pessoas, para o desenvolvimento da região. Confesso que estou emocionada. Volto a repetir: este momento é para ficar na história”, disse a governadora Fátima Bezerra.

O projeto de construção de um reservatório para barrar as águas das chuvas durante o inverno e perenizar o Rio Piranhas é antigo. Tem mais de 70 anos. A obra, no entanto, foi iniciada em 26 de junho de 2013. Ao longo do tempo, o projeto passou por mudanças atendendo aos pleitos de moradores. Uma delas foi a construção das agrovilas, não previstas no projeto original, para abrigar as famílias que moram nas áreas alagáveis.

“Oiticica não é apenas uma obra de concreto armado, de cimento, pedra e aço. É mais do que isso: é um complexo com largo alcance social. Temos as agrovilas, a comunidade Nova Barra de Santana, as obras complementares. Aqui começa um novo ciclo não apenas para Oiticica ou para o Seridó, mas para o desenvolvimento do nosso estado”, reforçou Fátima.

Citando o versículo da Bíblia segundo o qual há tempo para plantar e para colher, Fátima lembrou da luta pela construção da barragem, que ela participou como deputada federal e senadora e que agora compartilha como governadora. “Para nós, os filhos e filhas da seca, que sentiram as dores, que viram o sofrimento proporcionado pelas secas, estar aqui neste momento, junto com os movimentos sociais, com os prefeitos, com os moradores, a Igreja, é muito gratificante. Valeu o sonho, valeu a luta”, comemorou a governadora.

Com capacidade para de 598 milhões de m³, inundando uma área de 8.000 hectares, o reservatório integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella, Oiticica tem grande relevância para a região do Seridó, por se tratar de uma região susceptível ao processo de desertificação.

“Hoje nós estamos assistindo a história em movimento, hoje demos um passo decisivo para a materialização da segurança hídrica do Rio Grande do Norte. Nessas áreas do Semiárido é preciso armazenar água para que possamos transportá-la no tempo. E é o que estamos fazendo no Projeto Seridó, um intrincado conjunto de adutoras que vai distribuir essa água para as cidades da região. Oiticica abre uma nova página e projeta novo horizonto para o povo do Seridó e para o Rio Grande do Norte como um todo. Esta é uma obra diferente. Estamos vendo aqui uma nova forma de fazer barragens no Brasil”, disse Paulo Varella.

A segurança hídrica faz parte das prioridades do governo do RN e foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3). Além da Barragem Oiticica, também estão em andamento o Ramal do Apodi, que vai levar água da transposição para o Oeste Potiguar, e o sistema adutor do Seridó.

Residente no sítio Santa Cruz, em Jardim de Piranhas, Josivânia Monteiro destacou a importância das obras do complexo Oiticica, lembrando o sufoco que os moradores da região passaram nos anos seguidos de seca, na década passada: “Muitas pessoas não acreditavam que essa obra pudesse ser concluída e ela está aí, concluída. Era muito sofrimento. A gente ficava esperando pelo carro-pipa. Agora, ver esse mundão de água é uma maravilha de Deus.”