Os Correios vão fechar 38 unidades de suas agências distribuídas no país. O fechamento foi anunciado em comunicado interno em 27 de dezembro. A estatal também anuncia que quer reduzir o tamanho de outras 19 das 49 que vão continuar ativas. No comunicado, a Empresa de Correios e Telégrafos justifica que a decisão partiu da análise de desempenho das unidades Correios Empresas (CEM), e que levou em consideração “as diretrizes referentes às necessidades de contingenciamento de despesas e manutenção do teto orçamentário”, diz um trecho do comunicado do órgão federal.
O referido estudo apontou indicativo de fechamento de unidades CEM e adequação de porte daquelas que permanecerão em operação. Após análise conjunta, entre órgãos internos dos Correios, restou definido o fechamento de 38 unidades, a partir dos critérios de relação despesa x receita, volumetria diária de encomendas e predomínio do tipo de receita. A sede dos Correios em Belém está na lista.
A empresa informa que o fechamento está previsto para o próximo dia 1º de fevereiro. E, também, anuncia um plano de migração, segundo ela, para assegurar a continuidade do atendimento aos clientes das unidades que serão fechadas.
O citado plano de migração deve ser elaborado pelas unidades, considerando alguns critérios como o Mapeamento dos Clientes atendidos pelas unidades que serão fechadas; a Indicação das unidades mais próximas que estarão à disposição para o atendimento contínuo.
Na lista de critérios para a elaboração do plano, também devem ser considerados o envio de comunicação para os clientes impactados, a estimativa de receita por órgão recebedor das futuras postagens; e a realocação de efetivo, móveis, veículos, equipamentos e atividades secundárias decorrentes de seu encerramento.
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício, que pode ser solicitado por meio do Portal Emprega Brasil , do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a:
– pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido;
– pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e
– cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o 7º e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
Noticiais ao Minuto
As commodities softs, de forma consolidada, devem ter pressão intermediária sobre a inflação, assim como o leite, enquanto os grãos tendem a ter impacto neutro em virtude da perspectiva de preços estáveis.
A expectativa de preços mais firmes de produtos agropecuários utilizados na cesta básica deve pressionar a inflação de alimentos neste ano. Carnes, café e açúcar são as commodities que mais preocupam quanto à pressão inflacionária em 2025, segundo analistas de mercado ouvidos pelo Broadcast Agro (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
As commodities softs, de forma consolidada, devem ter pressão intermediária sobre a inflação, assim como o leite, enquanto os grãos tendem a ter impacto neutro em virtude da perspectiva de preços estáveis.
O movimento tende a repetir o já observado no ano passado com uma inflação de alimentos resistente, o que preocupa o governo em virtude da pressão sobre a inflação geral e, consequente, atraso no ciclo de corte de juros. Os números mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os preços de alimentação e bebidas aumentaram pelo quarto mês seguido. O grupo Alimentação e bebidas saiu de uma elevação de 1,34% em novembro para uma alta de 1,47% em dezembro, resultando numa contribuição de 0,32 ponto porcentual para a taxa de 0,34% registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) no último mês.
O principal impacto da aceleração da inflação de alimentos deve vir das proteínas, aponta a analista da Tendências Consultoria, Gabriela Faria, economista responsável por agropecuária e biocombustíveis. “A inflação será impulsionada pelo aumento expressivo dos preços das carnes, estimado em pelo menos 16,6% no valor pago ao produtor, com repasse à indústria e ao consumidor”, diz. Café e açúcar também devem contribuir com uma inflação de alimentos mais forte com produções limitadas, segundo a economista. Em contrapartida, do lado dos grãos, o efeito dos preços sobre a inflação tende a ser neutro, sem expectativa de altas acentuadas nas cotações de soja e milho.
A Tendência Consultoria projeta aumento de 9,1% no IPCA alimentos de 2024 e de 6,2% para este ano, com viés de alta. Faria cita também o óleo de soja, leite e as commodities softs como itens de atenção quanto a potencial inflacionário neste ano, além de hortaliças, frutas e verduras, que têm maior suscetibilidade a variações climáticas e peso relevante na cesta básica.
O momento atual é de atenção também sobre o desenvolvimento das lavouras de hortifrútis, afetadas pela seca histórica do ano passado, aponta o gerente da consultoria Agro do Itaú BBA, Cesar de Castro Alves. “É preciso observar o acumulado de chuvas nos próximos dois meses e os efeitos sobre a produção de hortifrútis, que, apesar da rápida recuperação das lavouras, podem ter pressão momentânea sobre inflação em caso de perdas nas lavouras”, destaca Alves. Ele concorda com os demais analistas de que as proteínas e as commodities softs são os produtos mais preocupantes quanto à pressão inflacionária. “A alta do café ainda não foi repassada ao varejo e poderemos ter novas máximas históricas. Dos produtos básicos, o trigo vai depender muito do dólar, já o arroz tende a ter uma ótima safra e o feijão deve ficar com produção dentro da média”, acrescenta.
O sócio-diretor da consultoria MB Agro, José Carlos Hausknecht, observa que o câmbio será determinante para a inflação de alimentos neste ano. “Se o dólar se mantiver acima de R$ 6, a pressão sobre a inflação de alimentos será maior levando a uma política monetária mais restritiva. Do ponto de vista fiscal, o mercado não vê firmeza nas medidas do governo, o que gera incerteza, e somado aos preços sustentados de commodities agrícolas reflete em maior pressão sobre inflação”, avalia.
Noticiais ao Minuto
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (12), que os governos federal e estaduais apresentem, em um prazo de 30 dias, a publicação de normas para uso de recursos de emendas parlamentares federais em instituições de ensino superior.
A decisão do ministro leva em conta a necessidade de “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade” tanto nas universidades “como nas suas respectivas Fundações de Apoio”.
Dino fez a determinação ao ministério da Educação (MEC), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) e, “por simetria”, aos Estados, que deverão “proceder da mesma maneira”.
Dino pediu urgência na divulgação e determinou que a decisão tenha ciência dos presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).
“Maior volume”
No despacho, o ministro contextualizou que a CGU apresentou os resultados de auditoria realizada sobre as 33 entidades sem fins lucrativos que receberam o maior volume de empenhos e o maior valor de pagamentos oriundos de emendas parlamentares no período de 2 de fevereiro a 21 de dezembro no ano passado.
“Entre as entidades selecionadas na amostra, há um número significativo de Fundações de Apoio a Universidades (…) há relatos nos autos de que tais Fundações, por intermédio de contratações de ONGs sem critérios objetivos, têm servido como instrumentos para repasses de valores provenientes de emendas parlamentares”, argumentou o ministro.
Relator
Flávio Dino é relator da ação (movida pelo Psol) contra a falta de transparência da destinação de recursos públicos do Orçamento federal, liberados pelo Congresso Nacional.
No último dia 3, Dino mandou suspender nesta-sexta-feira (3) o pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes.
Em dezembro, o ministro suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por entender que os recursos não cumpriram os critérios de transparência e rastreabilidade.
Ele ainda determinou a instauração de um inquérito policial para apurar o caso. No último dia do ano (31), liberou R$ 370 milhões em emendas de comissão do Congresso para a saúde.
Agência Brasil
Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.
De olho no Sisu
As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.
Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.
Financiamento
A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.
O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.
Oportunidade de bolsa
Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.
Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.
Agência Brasil
A reportagem do Blog Sidney Silva vem acompanhando o andamento do processo que tem como réu o policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, acusado de ter matado a universitária Zaira Dantas Silveira da Cruz, no carnaval de 2019, em Caicó (RN). Em dezembro de 2024, divulgamos que o julgamento do réu ocorreria ainda naquele mês. A informação foi repassada pelo advogado Anesiano Ramos, mas não se concretizou.
No processo, identificamos um novo pedido de habeas corpus impetrado no final do ano passado pela defesa de Pedro Inácio, que foi negado pelo Tribunal de Justiça. Em síntese, a defesa sustentou que o excesso de prazo na formação da culpa extrapola os limites da razoabilidade e, por conseguinte, a prisão preventiva importa em constrangimento ilegal imposto indevidamente ao paciente.
O réu Pedro Inácio Araújo de Maria, segue preso aguardando a realização do julgamento popular.
Para o Júri, defesa e acusação arrolaram 21 testemunhas
No processo judicial constam informações sobre a quantidade de testemunhas arroladas pela defesa e pela acusação. Ao todo serão ouvidas em plenário, 21 pessoas.
A quantidade de testemunhas e o desenrolar normal da sessão de julgamento, deve fazer com que o júri demore cerca de 3 dias.
Quando decidiu negar o pedido de liberdade ao réu Pedro Inácio, através de habeas corpus, o desembargador Glauber Rêgo, cobrou que “a autoridade apontada coatora ultime as providências necessárias para o julgamento do processo com a brevidade que o caso requer”.
Blog Sidney Silva
A corporação informou ainda que o avião, do tipo planador, caiu logo após decolar do aeroclube de Montenegro, cidade a cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre.
Um avião de pequeno porte caiu na tarde deste sábado, 11, em Montenegro, interior do Rio Grande do Sul. Havia dois homens a bordo, de 49 e 54 anos. Eles foram socorridos, ambos conscientes, e encaminhados para um hospital da região, segundo o Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
A corporação informou ainda que o avião, do tipo planador, caiu logo após decolar do aeroclube de Montenegro, cidade a cerca de 60 quilômetros de Porto Alegre.
O piloto e o outro homem que estava na aeronave foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos dois.
Brasil ao Minuto
Uma inovação revolucionária pode transformar o futuro da iluminação pública. Cientistas no México desenvolveram um tipo de cimento capaz de emitir luz própria, eliminando a necessidade de postes de iluminação em estradas, calçadas e outros espaços públicos. O material, que brilha por até 12 horas, é o resultado de quase uma década de pesquisa conduzida pelo Dr. José Carlos Rubio, da Universidade de Michoacán de San Nicolás Hidalgo.
Uma nova era na iluminação pública
O cimento luminoso é um marco na história da construção civil e da infraestrutura urbana. Diferentemente do cimento tradicional, que é opaco, a versão desenvolvida pela equipe do Dr. Rubio permite a passagem de luz graças a uma modificação molecular inovadora.
A tecnologia foi projetada para captar e armazenar a luz solar durante o dia, liberando-a gradualmente ao longo da noite. Isso não apenas economiza energia, mas também oferece uma solução sustentável e durável para estradas e espaços urbanos, reduzindo custos com manutenção e consumo de eletricidade.
Como funciona o cimento que emite luz
O processo de desenvolvimento do cimento luminoso envolveu mudanças significativas na composição do material:
1. Modificação molecular: A equipe eliminou flocos cristalinos, formados naturalmente no cimento tradicional, que bloqueiam a passagem de luz.
2. Estrutura química inovadora: Após a mistura com água, o cimento adquire uma nova forma molecular que permite a absorção e emissão de luz.
3. Durabilidade e sustentabilidade: Além de manter a resistência do cimento comum, o novo material foi projetado para suportar condições extremas de temperatura e umidade, garantindo longa vida útil.
Segundo os pesquisadores, o cimento pode ser ajustado para emitir diferentes intensidades e cores de luz, ampliando seu uso em projetos arquitetônicos e urbanísticos.
Desafios superados e potencial futuro
A pesquisa enfrentou diversos obstáculos, especialmente no desenvolvimento de um material capaz de resistir a condições climáticas adversas. Durante três anos, a equipe realizou testes rigorosos para garantir que o cimento mantivesse suas propriedades luminosas em diferentes temperaturas e níveis de umidade.
“Nosso objetivo era criar um material que fosse funcional, sustentável e aplicável em larga escala. Após muitos desafios, conseguimos desenvolver algo que pode transformar não apenas a infraestrutura urbana, mas também contribuir para a sustentabilidade energética”, destacou o Dr. Rubio.
Impacto no meio ambiente e economia
Além de reduzir o consumo de energia elétrica, o cimento luminoso também tem potencial para diminuir a poluição luminosa em áreas urbanas. Com sua capacidade de iluminar apenas o necessário, sem emissão excessiva de luz, ele pode promover um equilíbrio entre funcionalidade e preservação ambiental.
A tecnologia também apresenta vantagens econômicas. Como não requer fontes externas de energia e possui baixa necessidade de manutenção, o custo-benefício a longo prazo pode ser significativo, especialmente para governos e municípios que buscam soluções de infraestrutura mais acessíveis.
Aplicações possíveis
O cimento luminoso pode ser usado em uma ampla gama de projetos, incluindo:
• Pavimentação de estradas e ciclovias;
• Calçadas e espaços públicos;
• Revestimento de fachadas e edifícios;
• Sinalização de emergência em locais de difícil acesso.
Com a promessa de reduzir a dependência de postes de luz e energia elétrica, essa tecnologia inovadora tem o potencial de transformar cidades inteiras em espaços mais sustentáveis, modernos e ambientalmente responsáveis.
O cimento que brilha no escuro ainda está em fase de testes para aplicação em larga escala, mas os cientistas estão otimistas sobre sua comercialização em breve. Essa tecnologia pode representar um passo significativo em direção a cidades mais inteligentes e sustentáveis.
Blog Jair Sampaio
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) por danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos após as eleições de 2022. A sentença determina que Girão pague de R$ 2 milhões e também apague publicações em suas redes sociais do relacionadas aos atos em até dez dias. Ainda cabe recurso.
Segundo a sentença do juiz federal Janilson de Siqueira, a atitude do parlamentar “afronta o Estado de Direito, a ordem jurídica e o regime democrático, pondo em ameaça a legitimidade do processo eleitoral e a atuação do Poder Judiciário”.
O juiz disse ainda que as postagens do parlamentar configuram “discurso de ódio contra as instituições democráticas com divulgação de notícias falsas (fake news) acerca do resultado das eleições, confundindo e incitando o povo e as Forças Armadas à subversão contra a ordem democrática”.
O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, argumentou que Girão usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressaltou o MPF.
Ainda de acordo com o órgão, Girão, por ser deputado federal e general da reserva do Exército, agiu como articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Além do deputado, a União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram condenados por omissão na proteção à democracia em R$ 3 milhões. Os entes federados deverão ainda realizar um evento público e ações educativas para coibir atos contra o Estado Democrático de Direito.
Em relação à União, a sentença diz que a indenização a ser paga é de R$ 2 milhões, devendo também promover, em até 60 dias, cerimônia pública de pedido de desculpas, com participação dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O evento terá que ser amplamente divulgado.
O motivo do pedido de desculpas foi a divulgação de uma nota, em novembro de 2022, que, de acordo com o MPF, estimularam os acampamentos em frente aos quarteis.
“A nota emitida pelos então comandantes das Forças Armadas de fato normalizaram os acampamentos e as manifestações antidemocráticas que ocorreram em face do não aceitamento do resultado das eleições, estimulando a ideia equivocada de legitimidade dos discursos de falsa insurreição e de ‘retomada do Poder’, o que deu ensejo a um ambiente propício para a intentona de 8 de janeiro de 2023”, diz a decisão.
A decisão também ressalta que “de fato, agentes públicos militares em posição de alto comando adotaram procedimento que não se harmoniza com a legalidade nem com a neutralidade política das Forças Armadas”.
De acordo com a sentença, a União também fica obrigada a promover curso de formação aos militares de todo o país, com o objetivo de revisitar os atos antidemocráticos de 2022 e enfatizar o necessário respeito dos integrantes das Forças Armadas aos princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) pagará uma mensalidade de R$ 1.050 para estudantes de cursos universitários de formação de professores. O programa “Pé-de-Meia Licenciatura” será anunciado pelo governo federal na próxima segunda-feira (13) e faz parte do “Mais Professores”, política pública de valorização do magistério.
O valor a ser pago pelo governo como incentivo à formação de futuros professores foi antecipado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmado pela CNN. Assim como o “Pé-de-Meia” para estudantes de ensino médio, parte do dinheiro será depositado em uma poupança.
Os detalhes do “Pé-de-Meia Licenciatura” serão anunciados em uma coletiva de imprensa do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na segunda às 10h, junto com a divulgação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
BlogdoSeridó
