Polícia Civil tem 34,7% do efetivo previsto em lei

Foto: José Aldenir

O Rio Grande do Norte tem apenas 34,7% do efetivo previsto em lei na Polícia Civil, segundo o estudo “Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil 2026”, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento aponta que o estado possui 1.788 policiais civis em atividade para um quadro estabelecido de 5.150 cargos, resultando em um déficit de 3.362 servidores.

Com esse percentual, o RN aparece com a quarta pior taxa de ocupação do efetivo da Polícia Civil entre os estados brasileiros. A situação é mais crítica apenas em Rondônia, que possui 28,1% do quadro preenchido, Rio de Janeiro, com 34,2%, e Paraíba, com 34,4%. A média nacional de ocupação das polícias civis é de 55,2%.

O efetivo atual da Polícia Civil potiguar é formado por 1.292 investigadores e agentes, 271 escrivães e 225 delegados. Segundo o relatório, a redução no número de profissionais pode provocar sobrecarga das equipes, acúmulo de inquéritos e dificuldades no andamento das atividades de investigação criminal e polícia judiciária.

“Essa lacuna no quadro de pessoal evidencia um descompasso estatístico distribuído de forma heterogênea entre os Estados, refletindo a distância entre o planejamento das secretarias de segurança e a disponibilidade real de recursos humanos”, diz trecho do estudo.

Ao considerar todas as forças de segurança pública do estado, o Rio Grande do Norte possui 14.886 profissionais. O maior contingente está na Polícia Militar, com 9.068 policiais, seguida pela Polícia Civil, com 1.788, Polícia Penal, com 1.425, Guardas Municipais, com 1.113, Corpo de Bombeiros, com 913, e Perícia Técnica, com 579 servidores.

O levantamento também aponta déficit no efetivo da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A corporação possui 9.068 policiais na ativa, enquanto o quadro previsto em lei é de 14.085 profissionais, uma diferença de 5.017 militares, equivalente a 35,6% das vagas.

Além do efetivo ativo, a PM potiguar possui 4.292 servidores inativos. O estudo aponta ainda uma concentração elevada de sargentos dentro da corporação. Atualmente, 5.607 policiais militares possuem essa graduação, o equivalente a 61,8% do total do efetivo.

O número de sargentos supera a soma de soldados e cabos, que reúne 2.368 profissionais, sendo 1.388 soldados e 980 cabos. A corporação ainda conta com 532 subtenentes, 207 tenentes, 137 majores, 89 tenentes-coronéis, 70 capitães, 53 coronéis e cinco aspirantes e alunos.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o cenário indica um “achatamento da pirâmide hierárquica” ou “envelhecimento da tropa”, provocado pela combinação de promoções por antiguidade, poucos concursos e carreiras mais longas.

O relatório aponta que essa configuração pode elevar os custos com pessoal, reduzir o número de policiais empregados diretamente no policiamento ostensivo e dificultar a renovação das corporações.

O estudo também analisou os salários médios dos profissionais da segurança pública. Na Polícia Civil, o Rio Grande do Norte aparece entre os estados com menores remunerações médias do país.

Os escrivães recebem, em média, R$ 9.985,66, terceira menor remuneração entre os estados brasileiros e abaixo da média nacional de R$ 12.918,66. Para investigadores, a média salarial no RN é de R$ 11.488,78, a sétima menor do país, enquanto a média nacional é de R$ 13.695,65.

Entre os delegados, a remuneração média bruta é de R$ 28.740,23, quarta menor do Brasil e inferior à média nacional de R$ 30.890,05.

Na Polícia Militar, o estudo aponta que o salário bruto médio dos soldados do Rio Grande do Norte é o menor entre os estados brasileiros, com R$ 4.276,43.

Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte possui 913 profissionais e apresenta uma cobertura territorial acima da média nacional. Segundo o levantamento, há um bombeiro para cada 58 km² no estado, enquanto a média brasileira é de um profissional para cada 135 km².

Apesar do indicador de cobertura, a corporação registra a menor remuneração média do país, com salário bruto médio de R$ 7.825,98.

A Perícia Oficial também aparece com baixa remuneração. O órgão possui 579 profissionais, entre peritos criminais, médicos legistas e servidores auxiliares, e registra a menor remuneração média bruta para peritos técnicos do Brasil, com R$ 12.771,25. A média nacional da categoria é de R$ 19,8 mil.

Já a Polícia Penal do Rio Grande do Norte reúne 1.425 agentes e apresenta remuneração média superior à média nacional. Os profissionais recebem, em média, R$ 10.846,95, enquanto o padrão brasileiro é de R$ 9.876,76. As Guardas Civis Municipais estão presentes em 41 municípios potiguares, com um total de 1.113 agentes. O relatório também aponta que Vila Flor possui efetivo acima do limite previsto pelo Estatuto das Guardas Municipais.

O levantamento registra ainda 5.196 servidores inativos ligados à segurança pública no Rio Grande do Norte, sendo a maior parte formada por policiais militares. O estudo aponta que o número de aposentados e profissionais da reserva também influencia a composição das forças de segurança do estado.

Agora RN