PRF e TRT selam acordo histórico no combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas no Rio Grande do Norte

NATAL (RN) – Em um movimento decisivo para o fortalecimento da rede de proteção aos direitos humanos no estado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) assinaram, nesta quarta-feira (28), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) inédito. A assinatura marcou o ápice do encontro realizado na sede do Tribunal, em Natal, reafirmando o compromisso das instituições com a erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas em solo potiguar.

O evento, alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, integrou a agenda do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho Migrante do TRT-RN. Sob a gestão das juízas Lygia Cavalcanti e Aline Pereira, o encontro reuniu autoridades de diversos setores para debater a complexidade desses crimes na atualidade.

Estratégia e Operacionalidade

Durante sua exposição, o Superintendente da PRF no Rio Grande do Norte, Péricles Venâncio, detalhou o ecossistema de atuação da polícia nas rodovias e áreas de interesse da União. Venâncio destacou que a PRF não atua apenas na ponta da lança — a repressão —, mas em um ciclo completo que envolve:

• Prevenção: Campanhas educativas e monitoramento de fluxos.

• Identificação: Capacitação técnica para detectar sinais de cerceamento de liberdade e condições degradantes.

• Repressão: Operações táticas e prisões em flagrante.

• Apoio às Vítimas: Encaminhamento imediato para a rede de assistência social e garantia de direitos básicos após o resgate.

“A assinatura deste ACT com o TRT-RN não é apenas um gesto formal, é a materialização de uma barreira intransponível contra a exploração humana. Unir a expertise de fiscalização da PRF com a segurança jurídica e o alcance do TRT é o caminho para não deixarmos ninguém para trás”, afirmou o Superintendente.

Diálogo Intersetorial
A mesa de debates contou ainda com a participação estratégica do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), reforçando a unidade do Estado no combate às violações trabalhistas, e do fundador do coletivo cultural Voz do Quilombo, que trouxe a perspectiva vital da sociedade civil e das comunidades mais vulnerabilizadas por esses crimes.

Com o novo Acordo de Cooperação Técnica, espera-se uma maior agilidade no compartilhamento de dados e a realização de operações conjuntas mais frequentes no Rio Grande do Norte, atacando a logística do tráfico de pessoas e desarticulando a estrutura econômica que sustenta o trabalho escravo moderno.