Vereadores cobram pagamento do Piso do Magistério para professores do Processo Seletivo em Currais Novos

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, vereadores cobraram que o Executivo Municipal reveja o Projeto de Lei nº 34, que autoriza o Município de Currais Novos a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal, em caráter excepcional, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, alínea “b”, da Constituição Federal e da Lei Federal nº 8.745/1993.

A principal preocupação levantada em plenário diz respeito à remuneração prevista para os professores. De acordo com o texto do projeto, o salário base estabelecido para os docentes contratados temporariamente será de um salário mínimo vigente.

Os parlamentares questionaram o fato de que o projeto não assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica aos professores, enquanto para outras categorias contempladas pelo processo seletivo — como enfermeiro, técnico de enfermagem e agente de endemias — está previsto o pagamento do Piso Nacional de suas respectivas áreas.

O vereador G Charles destacou que a medida representa um tratamento desigual entre as categorias e defendeu que os profissionais do magistério também tenham seu piso garantido, mesmo em regime de contratação temporária.

“Não podemos admitir que os professores recebam apenas um salário mínimo, enquanto outras categorias já têm seus pisos assegurados. A valorização da educação começa pelo respeito aos profissionais”, ressaltou.

Os vereadores solicitaram que o Executivo Municipal reavalie o projeto antes de sua votação final, promovendo as adequações necessárias para garantir o cumprimento do piso do magistério e assegurar maior justiça e valorização aos profissionais da educação no município.